Prefeitura de São Luis descarta na Justiça aumento da tarifas de ônibus

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, o juiz Douglas de Melo Martins, determinou que as empresas de transporte público de São Luís sejam obrigadas a cumprir integralmente os termos do contrato de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base.

A decisão atendeu um pedido da Prefeitura de São Luís que alegou que “os contratos firmados com as rés constou cláusula no sentido de que os mesmos seriam reajustados anualmente, considerando-se como data base a data da assinatura do contrato”.

 

Além disso, a decisão judicial baseou-se também na alegação da Prefeitura que “sustenta existência de risco à cláusula que previu o reajuste anual do contrato, uma vez que o Município de São Luís sempre é instado pelas empresas e empregados a conceder reajuste da tarifa como solução para pôr fim a movimentos grevistas dos rodoviários”.

“Assim, em nenhuma hipótese o atendimento das reivindicações dos trabalhadores pode repercutir na alteração da tarifa de transporte coletivo como forma de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de transporte coletivo, eis que tal hipótese não configura fato imprevisível”, completou o magistrado.

Caso a decisão não seja cumprida, as empresas de transporte público da capital terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Cleomar Tema destaca importância social do programa Bolsa Escola

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ,Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa  Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

Tema participou da solenidade de assinatura dos termos de pactuação técnica entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada no Palácio Henrique de La Roque. É importante destacar que as assessorias técnicas da FAMEM contribuíram com o governo no sentido de mobilizar prefeitos e prefeitas para o evento.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; secretários estaduais; além de dezenas de gestores públicos.

“Ao promover mudanças que facilitam o acesso aos serviços e injetar mais recursos na versão 2017 do programa, o governo mostra, mais uma vez, que cumpre o seu dever de investir na melhora dos indicadores sociais de nosso Maranhão”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Cleomar Tema, desde a semana passada, cumpre extensa agenda de trabalho que, além de reuniões com prefeitos de várias regiões, inclui atividades que visam aproximar a Federação de outras instituições.

De acordo com ele, somente unindo forças será possível fortalecer novamente a entidade e, desta forma, obter mais benefícios para as cidades maranhenses.

Este ano, o programa Bolsa Escola deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens em todo o Maranhão.

O documento assinado pelos prefeitos contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos

cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

TJD-SP elimina Paulista da Copinha; Batatais vira finalista

 

O Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP), da Federação Paulista de Futebol (FPF), eliminou o Paulista da Copa São Paulo e definiu que o Batatais vai disputar a final da competição júnior contra o Corinthians, na quarta-feira (às 16h de Brasília).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira após a entidade analisar a documentação do zagueiro Brendon, do time de Jundiaí (veja o vídeo).

De acordo com uma denúncia apresentada pelo Batatais, que foi eliminado pelo Paulista na semifinal, o jogador teria 22 anos, e não 19, a idade limite para disputar a Copa São Paulo de Futebol Júnior.

O nome Brendon Matheus Lima dos Santos, que consta nas súmulas do Paulista, é o de um rapaz preso no Rio de Janeiro sob a acusação de roubo e tráfico de drogas. O nome verdadeiro do jogador seria Heltton Matheus Cardoso Rodrigues, segundo reportagem publicada pela ESPN.

Antônio Olim, que é delegado e também presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de São Paulo, chamou o atleta de “criminoso” e explicou que ainda não é possível afirmar sua identidade, durante entrevista coletiva na sede da Federação Paulista.

Segundo Olim, os documentos apresentados para registro por Brendon são falsos. Ele mostrou uma certidão de nascimento do Rio de Janeiro, fraudada. O RG é do Ceará. A polícia local já foi acionada para checar o documento. A intenção é comparar as digitais.

– Pedi os documentos para comparar com a identidade que o jogador apresentou nos jogos. E pedimos as digitais do Brendon, que está preso. E pedimos que o Paulista apresentasse o jogador até às 14h. E não ele foi apresentado, foi apresentado um B.O. de que ele estava desaparecido. O regulamento é muito claro. Vamos dar prosseguimento às investigações para vermos se não tem nenhum dirigente envolvido. Ele acabou prejudicando os 25 jogadores do Paulista que não disputarão a final – disse Antônio Olim, citando o artigo 25 do regulamento da Copa São Paulo, que prevê eliminação do torneio caso seja comprovada adulteração de idade de um atleta.

– O jogo desta quarta-feira será entre Corinthians e Batatais. O Paulista está excluído da competição. Por votação unânime, nós acolhemos a decisão baseada no artigo 25. Eliminamos o Paulista e classificamos no seu lugar para disputar a final o Batatais. Eu assino, presidente do TJD-SP, e digo que vamos encaminhar o processo para uma delegacia de polícia para seja punido criminalmente – completou.

Olim confirmou ter recebido a denúncia no sábado, véspera do jogo entre Paulista e Batatais.

– Não fomos negligentes. Soubemos do caso no sábado. Apuramos desde então. Não temos perícia aqui para verificar na hora a validade de documento – disse Olim.

Segundo o presidente do TJD-SP, Heltton seria natural do Ceará, onde teria emitido seu RG. O TJD da FPF pediu informações à polícia do estado para comparar impressões digitais. O mesmo foi feito à polícia do Rio para comparar com as digitais de Brendon, que está preso por tráfico e roubo. Olim ressaltou que Brendon e Hellton “são muito parecidos” e não descartou a possibilidade de ambos serem parentes.

Olim reiterou que, pelo regulamento, o Paulista poderia ser impedido de disputar a Copinha pelos próximos cinco anos. Essa proibição, porém, não deve ocorrer.

– Ele (Brendon / Heltton) já vem jogando em outros times com esse documento. Então, o Paulista foi na boa fé e o colocou. Se lá na frente a gente descobrir que o Paulista está envolvido, ele será punido. Acho que agora não é hora de punir o Paulista. A maior punição do Paulista é ele não poder enfrentar o Corinthians. Quem mais foi punido foram os jogadores do Paulista que não poderão atuar – disse Olim.

Proibida a captura do caranguejo-uçá no Maranhão

 

Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23), no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá em dez Estados: Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

– 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 2 de fevereiro;

– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 4 de março;

– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 2 de abril.

No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:

– 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;

– 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;

– 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.

Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:

– 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;

– 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;

– 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.

Preservação

As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ”andada” , período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

Carmem Lúcia é pressionada por ministro do STF para não homologar Lava Jato

A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, começa nesta semana uma séria de análises e consultas sobre a possibilidade dela avocar para si a responsabilidade em homologar o quanto antes as delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht. A tarefa estava sob a custódia do ministro Teori Zavascki morto semana passada após a queda do avião no mar em Paraty, no Rio de Janeiro.

O ministro Marco Aurélio de Mello é um dos contrários.

“O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo” — diz Marco Aurélio Mello.

Cármen Lúcia, segundo ministros com quem conversou no fim de semana durante o funeral de Teori, avalia a alternativa de avocar a responsabilidade de validar os depoimentos, mas estaria ainda insegura sobre essa opção. Embora seja esse um clamor de parte da sociedade que teme atraso na Lava-Jato. Um desses ministros observa que o julgamento da Lava-Jato no Supremo já é uma matéria polêmica demais e a avocação seria um risco novo para aumentar os questionamentos.

Antes de conversar com Janot, a primeira conversa de Cármen Lúcia deverá ser com o ministro decano Celso de Mello, com quem ela se aconselha em todas as decisões mais polêmicas. Celso de Mello integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato e era o ministro revisor de Teori.

Um homem e uma criança de 7 anos foram mortos por traficantes no Coroadinho

Um homem   identificado  como,  Carlos Magnos Soares  de 33 anos, e uma criança identificada pelo nome  Thawã Vyctor Cardoso Silva,de 7 anos , morrerem   após um tiroteio promovido por traficantes na madrugada deste domingo(22), em uma localidade conhecida como Alto São Sebastião, no bairro doo Coradinho

Segundo informações apuradas, as vitimas estavam na porta de suas casas, quando foram surpreendidas por encapuzados , que do nada efetuaram vários disparos de arma de fogo contra os mesmo.

Os assassinos também atingiram outras pessoas que estavam próximas, deixando um rastro de sangue no local.

Até o momento, não se sabe  os motivos que levaram os criminosos a efetuarem disparos contra os moradores do Alto do São Sebastião que deixou vários feridos e duas pessoas mortas, sendo uma criança que também no  estava no mesmo lugar.

 

 

Parte de São Luis ficará sem ônibus coletivo nesta segunda (23)

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão já havia anunciado que os ônibus das empresas que não pagaram os salários em dia não iriam circular. Neste domingo (22), o sindicato encerrou o levantamento de quais empresas não pagaram e somente quatro empresas de ônibus realizaram o pagamento de salário dos trabalhadores. São elas: Primor; Maranhense; Pelé e Viação Abreu. Essas rodarão normalmente, pelos bairros e avenidas de São Luís, nesta segunda-feira (23).

As demais, por descumprimento a Convenção Coletiva de Trabalho que, segundo o sindicato, não poderiam atrasar, ficarão com os ônibus retidos nas garagens, até que a situação seja resolvida. Ficarão sem rodar os ônibus das empresas: Pericumã; Marina; 1001; Solemar; Taguatur; São Benedito; Matos; Ratrans (Gonçalves) e Tapajós.

Mais da metade dos ônibus não irão circular. Somente a empresa Taguatur atende toda a área Itaqui-Bacanga.

O Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, diz ter tentado todas as alternativas, mas a medida extrema teve que ser tomada.

 

Motorista escapa da morte após colisão entre ônibus e carro passeio

Um carro de passeio se chocou com um ônibus na Estrada de Ribamar, na manhã desta sexta-feira (20). O ônibus fazia a linha Mojó/Terminal Cohab. Segundo o capitão Lisboa, do Corpo de Bombeiros, havia informação de vítima presa às ferragens.

Uma testemunha, relatou o caso pelo WhatsApp  com  o motorista do carro, um Fiat Uno, foi resgatado com vida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros. Ele foi identificado como Getúlio Oliveira Lemos Júnior.

 

 

Adolescente é presa após estuprar homem e ameaça – lo com faca

Uma jovem de 17 anos foi presa em Saginaw, Michigan, Estados Unidos, após ser acusada de estuprar um homem e ameaçá-lo com uma faca. Segundo a policial local, a garota forçou o rapaz a fazer sexo oral e vaginal com ela.

Ainda de acordo com as autoridades locais, a jovem teria puxado uma faca e ameaçado o rapaz, caso ele não fizesse sexo com ela. A garota teve sua primeira audiência sobre o caso na última semana e, se for condenada, poderá pegar prisão pérpetua, já que nos Estados Unidos, a maioridade penal começa aos 16 anos.

Segundo o site Elite Daily, a jovem está presa em uma penitenciária feminina e aguarda o fim do julgamento. Pelo Facebook, amigos e familiares tem se solidarizado com a menina.

Caminhoneiro é preso com documentos falsos em Porto Franco

Um homem de 31 anos foi preso com documentação falsa no Km 156 da BR-010. A prisão do suspeito aconteceu nessa quinta-feira (19), quando um caminhão modelo Cargo de placa OMD-4662 foi abordado e identificado que estava com adulteração de sinal identificador de veículo.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a prisão do suspeito aconteceu após as consultas no sistema que constataram que o documento apresentado fazia parte de um lote de CRLVs furtados do Detran do Estado do Tocantins, conforme registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Tocantins.

Ao ser questionado sobre a origem do documento e do veículo, o condutor informou que apenas dirigia o caminhão para o proprietário, que o seguia em comboio. Este, ao ser questionado sobre o ocorrido, apresentou-se como proprietário do veículo e confirmou que o havia contratado para dirigir o veículo e que tinha comprado o caminhão mencionado na cidade de Sanclerlândia, entre setembro e outubro de 2016, de um Senhor conhecido como “José Farofa”.

O condutor e proprietário foram enquadrados com uso de documento falso Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302, e adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor – Agregados Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996).

Diante dos fatos a equipe deu voz de prisão aos envolvidos e os conduziram, juntamente com os bens apreendidos, para a Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Porto Franco.