Dados do Ministério Trabalho apontam que o Maranhão responde hoje por 23% dos 52 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de trabalho escravo, entre 2003 e 2016, respondendo por cerca de 3.500 libertados em seu território. Para enfrentar esta realidade, o Governo do Estado tem mobilizado diversas frentes de ação e estratégias integradas, organizadas pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e que estiveram em pauta no Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo, nos dias 19 e 20 de abril, realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.
O evento contou com a parceria da Ong Repórter Brasil, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA) e mobilizou técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), gestores educacionais, representantes de Unidades Regionais de Educação (URE) e estudantes do ensino médio.
A pobreza, analfabetismo, falta de oportunidade e qualificação, e a presença de exploradores são apontadas como as principais causas do trabalho escravo no Maranhão. Desde 2012, o II Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – documento elaborado pela Coetrae/MA, organizou metas com três eixos de atuação que direcionam as estratégias de prevenção, repressão e reinserção.
“A responsabilidade é de todos nós. A política de direitos humanos é transversal e a Sedihpop tem colaborado na mediação junto às secretarias que atuam diretamente com esta situação, que está diretamente associada a práticas de escravidão que permanecem até hoje atingido negros, pobres e trabalhadores rurais”, refletiu o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
Todos os municípios do Maranhão contam com rede de atendimento da Secretaria Estadual de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Educação e, para o Governo do Estado, o trabalho transversal entre educação e assistência social será eficaz no cumprimento da erradicação do trabalho escravo no estado.
Assistência social
No primeiro dia do seminário, as ações de reinserção das vítimas e a prevenção das famílias foram o enfoque dos debates com direcionamento para os profissionais de assistência social que atuam nos 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo no Maranhão.
A pesquisadora Flávia Moura apontou dados que apontam a vulnerabilidade e a condição de migrantes como as principais causas de incidência de trabalho escravo no Maranhão, atraídos por falsas promessas de emprego e renda ou também pela ausência de estrutura mínima (social e fundiária) de viverem com dignidade em suas comunidades. “Temos que considerar também o aspecto específico do contexto maranhense, onde a maioria dos municípios e comunidades mapeadas como áreas de trabalho escravo são também territórios quilombolas e indígenas”, relatou Flávia Moura, pesquisadora e professora do curso de Comunicação Social da UFMA.
A assistente social Suelen Pereira, que atua no CRAS da cidade de Bom Jardim, falou sobre a importância desta capacitação. “O seminário está sendo muito importante por essa troca de experiências, já que nós somos a porta de atendimento destas pessoas e podemos cair no risco da prática de assistencialismo. O CREAS realiza atendimento especializado à violação de direitos e o CRAS na prevenção, no atendimento às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse Suelen.
Educação
A educação foi o enfoque dos debates no segundo dia do evento. Representantes da Secretaria de Estado de Educação, gestores de diversas Unidades Regionais de Educação, professores e estudantes apresentaram experiências e relatos das ações do programa ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, com foco nos municípios que concentram a maior parte dos trabalhadores maranhenses, que vivem em situação análoga à escravidão.
Natália Suzuki, coordenadora de educação da ONG Repórter Brasil, avaliou a iniciativa do Governo em mudar a realidade do estado no enfrentamento ao trabalho escravo. “Hoje, encerramos oficialmente o projeto. Foram mais de 130 mil pessoas alcançadas de junho de 2015 a junho de 2016 em 62 municípios do Maranhão, em áreas extremamente vulneráveis ao aliciamento do trabalho escravo. Mais de 84 mil alunos protagonizando ações e 5 mil docentes no processo como um todo. A importância desse momento é prestigiar todas estas ações e incentivas que outras regiões do país façam esse tipo de ação de prevenção. O maranhão sai na frente pela abertura do diálogo para esse enfrentamento e se torna exemplo para outros estados”, destacou Natália Suzuki.
Durante o seminário, foi apresentado um vídeo e publicação impressa com os resultados do projeto “Escravo, nem pensar! – formação de gestores de educação do estado do Maranhão”, realizado pela Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, com apoio Coetrae/MA e da Sedihpop. Alunos do CEM Fernando Perdigão apresentaram também esquetes teatrais retratando casos de violência e aliciamento.
“Dentro do planejamento pedagógico da escola, além do conteúdo curricular, a gente defende a ideia que deve haver um preparo maior e mais crítico para os alunos, a nossa metodologia de ensino coloca ações transversais e sociais que incluem temas como trabalho escravo, que foi uma exigência dos nossos alunos nas práticas de elaboração textual. Esse processo amplia a visão de mundo dos jovens”, ponderou Adeílson Marques, professor de Língua Portuguesa do CEM Fernando Perdigão.
Municípios
O seminário contou com a participação de representantes dos municípios de São Luís, Viana, Paço do Lumiar, Açailândia, Buriticupu, Pindaré, São Bernardo, Santa Inês, Pirapemas, Anajatuba, Bom Jardim, São João Batista, São José de Ribamar, Lagoa Grande, Alcântara, Tutóia, Parnarama, Serrano e Morros.
