O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta segunda-feira (22), da solenidade de assinatura sobre acordos e projeto de lei que trata da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O ato também foi assinado pelos prefeitos dos municípios que compreendem a Ilha.

Durante o encontro, o prefeito Luis Fernando falou sobre a importância do ato que sela mais uma etapa de luta dos municípios em prol da regularização dos limites territoriais.

“Essa é uma luta que não começou agora. Desde 2006 iniciamos esse processo e que à época fizemos um processo licitatório para contratação de empresa que realizasse o georreferenciamento. Na oportunidade tivemos cerca de 300 pontos levantados como referência e que deram base para o trabalho ardoroso feio com muita responsabilidade pelo vice-prefeito, Eudes Sampaio a quem designei desde os primeiros dias de governo juntamente com o prefeito Domingos Dutra, que percorreram as localidades”, explicou o prefeito.

É importante que se entenda, continuou, “que aqui não estamos discutindo contagem populacional, levantamos de forma ardorosa a base territorial de cada município, e assim dessa forma, estamos corrigindo distorções históricas e de uma vez por todas deixar claro, os limites territoriais. A vitória é da população”.

Vitória, que o prefeito de Paço do Lumiar, também dedicou a população de cada um dos municípios, ressaltando ainda o empenho do prefeito, Luis Fernando, que encabeçou todo o processo, “Estamos todos de parabéns por mais uma etapa vencida, agora é aguardar pela aprovação da Assembleia e que seja o mais rápido possível”, solicitou o prefeito.

Para o presidente da comissão de assuntos municipais e de desenvolvimento regional da Assembleia Legislativa, o deputado Bira do Pindaré (PSB), a proposição é fruto de trabalho e consenso progressivo acordado entre os quatro prefeitos da Ilha, e que já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.

“Resolver os limites traz benefícios não apenas para os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão que hoje irão saber a qual município pertence”, pontuou.

Além do deputado, Bira do Pindaré, o documento também foi assinado pelos deputados Cabo Campos (DEM), e Wellington do Curso. O projeto de lei agora segue para apreciação e votação dos demais deputados da casa.

Relembrando o processo

Desde o início deste ano, foi estabelecida uma agenda positiva entre os quatro municípios, que elencou com prioridade, estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. A partir daí foram realizadas reuniões e no mês de abril deste ano foi realizada a homologação final que define os limites territoriais.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer. Eles são alvo de uma operação que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Também serão levados em prisão temporária, o ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz, Francisco Cláudio Monteiro, o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, o presidente do grupo Via Engenharia Fernando Márcio Queiroz e o suposto operador de Agnelo, Jorge Luiz Salomão.

As investigações apontam que o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) também recebeu dinheiro desviado das obras.

A operação, batizada de Panatenaico, é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção na reforma do Mané Garrincha. A PF diz que as obras podem ter sido superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estava orçada em R$ 600 milhões mas custou R$ 1,575 bilhão.

Agnelo, Arruda e Filippelli são alvos de mandados de prisão temporária, que tem duração de cinco dias. Além deles, a PF prendeu Maruska Lima, ex-presidente da Terracap, empresa do governo do Distrito Federal. Há ainda 3 mandados de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e 15 de busca e apreensão, todos expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF , José Roberto Arruda enquanto governador do DF em 2009 e 2010, foi quem “tramou a fraude licitatória” ao articular a saída de outras construtoras e determinar a vitória do consórcio formado pelas Construtoras AG e Via Engenharia em troca do recebimento de propinas.

De acordo com as investigações, Agnelo teve o papel de “retirar os obstáculos” que ainda houvessem para a construção do estádio e articular com a Terracap para que a estatal do DF fosse a executora da obra, “a qualquer custo”. Segundo os colaboradores, o ex-governador recebeu para esta função “propina milionária” por meio do operador Jorge Luiz Salomão, sobretudo para custear eventos.

No documento, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter pedido propina “diversas vezes” para a empresa Andrade Gutierrez. As investigações apontam que o político recebeu propina para seu partido, o PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia em razão do contrato para as obras de reforma do estádio Mané Garrincha.

Ao G1, o deputado Rogério Rosso disse que ainda não foi informado de que é investigado na operação. “Deve ser um equívoco”, afirmou. O advogado de Arruda, Paulo Emílio, disse que ainda está “tomando pé das circunstâncias”, mas que vai tentar revogar o mandado prisão.

O G1 tentou contato com o advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, mas não obteve respostas até o momento da publicação desta reportagem. A defesa do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, afirmou que “preferia não se pronunciar por enquanto”. Procuradas, as advogadas da ex-presidente da Terracap Maruska Lima, não atenderam.

Cerca de 80 policiais divididos em 16 equipes participam da operação. O nome é referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.

Foto do estádio Mane Garrincha em Brasilia antes do jogo Brasil x África do Sul (Foto: Felipe Schmidt/GloboEsporte.com) Foto do estádio Mane Garrincha em Brasilia antes do jogo Brasil x África do Sul (Foto: Felipe Schmidt/GloboEsporte.com)

Foto do estádio Mane Garrincha em Brasilia antes do jogo Brasil x África do Sul (Foto: Felipe Schmidt/GloboEsporte.com)

Outras investigações

Além dos políticos, a operação desta terça tem como alvo agentes públicos, construtoras e operadores das propinas que atuaram na época. Segundo a PF, a suspeita é de que com a intermediação dos operadores, os agentes públicos tenham simulado etapas da licitação. O Mané Garrincha não recebeu financiamento do BNDES, mas da Terracap, empresa do governo do Distrito Federal que não tinha este tipo de operação prevista entre suas atividades.

Agnelo, que foi governador do DF de 2011 a 2015, foi condenado a ficar inelegível por oito anos em 2016. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que ele e seu vice, Filippelli, usaram a publicidade do governo para se favorecer a campanha de 2014.Em fevereiro passsado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a punição ao ex-governador, mas absolveu o ex-vice.

Filippelli foi nomeado assessor especial do gabinete pessoal de Temer em setembro de 2016. Antes, integrava, desde 2015, a assessoria parlamentar da vice-presidência da República. Segundo blog da Andréia Sadi, Filippelli despacha no 3º andar, onde fica o presidente, e é um dos assessores que faz a interlocução de bastidor com o Congresso e empresários.

Em julho de 2014, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa e pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. No mesmo ano, ele teve o registro barrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa e renunciou a candidatura para governador do DF.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal as citações feitas por delatores da Odebrecht e relacionadas a obras na capital federal, em abril deste ano. As supostas irregularidades se referem às obras do estádio Mané Garrincha, do novo Centro Administrativo, em Taguatinga, e do condomínio Jardins Mangueiral.

Duas das petições citam o ex-governador do DF José Roberto Arruda. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é alvo de outra petição.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), tomou posse, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, ao suplente Antônio Garcez, como titular da vaga deixada pelo vereador Edmílson Jansen, que morreu no sábado (13), após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.

A cerimônia de posse do mais novo vereador ocorreu as 10h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, logo após ser empossado, Garcez afirmou que a expectativa é imensa para trabalhar em favor da população ludovicense apoiando, inclusive, as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior que estarão em tramitação na Casa.

“Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Sei que estou assumindo em função da morte de um colega, mas tudo acontece pela vontade de Deus. E hoje estou aqui para tomar posse e pretendo trabalhar em favor da população ludovicense e apoiar as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior nesta Casa”, declarou o parlamentar.

PERFIL
Nascido em São Luís, no dia 12 de junho de 1956, Antônio José Lima Garcez tem 60 anos e é comerciante. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 2.955 votos nominais e ficou como primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Esta foi à quinta vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Com a efetivação de Garcez no cargo, o ex-vereador Vieira Lima, também, do  PTC passou a ocupar a primeira suplência da coligação.

HISTÓRICO

Em 2000, Antônio Garcez despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.856 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2004, já filiado ao extinto Partido dos Aposentados da Nação (PAN), conquistou 3.008 votos, mas também ão foi eleito vereador.

Garcez ficou com suplente em outras três eleições: Em 2008, quando obteve 3090 votos; Em 2012, quando alcançou 3.600 votos; e também em 2016, onde conquistou 2.955 votos. Depois de cinco eleições, o político conseguiu se efetivar no cargo.

O  presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema juntamente com o vice-prefeito Ciro Ricardo , o chefe do Departamento Jurídico da entidade, Ilan Kelson e mais de 20 prefeitos participam na tarde desta segunda-feira (22), na cidade de Timon com o Ministério Publico do V Encontro Regionais de Gestão Estratégica Contra a Corrupção, com a presença do procurador geral do Estado,  Luis Gonzaga e do juiz da comarca de Timon, Simeão Pereira.

Os Encontros Regionais de Gestão Estratégica: Ministério Publico contra a corrupção são resultados das ações desenvolvidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, onde a principal meta é o combate aos atos de desvio e mal uso do dinheiro público.

Os Encontros Regionais, tem dois objetivos principais: O primeiro deles é discutir, com membros e servidores, os projetos de execução do Planejamento Estratégico voltado para o combate à corrupção. O segundo é informar à sociedade esse Planejamento, incentivando o controle social com mecanismos como o Ranking Anticorrupção, aproximando os gestores ao Ministério Publico.

Entre os prefeitos presentes podemos citar Moisés Ventura do Jenipapo dos Vieiras, Luciano Leitoa de Timon e Eric Costa de Barra do Corda.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses.

“O prefeito Luis Fernando, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou.

Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município.

“Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.

Foram realizados na última quarta-feira, dia 17, os primeiros testes com a tecnologia streaming para o processo de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Luís, via internet. A primeira gravação de áudio e vídeo foi feita durante sessão solene para entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao ex-deputado e empresário Carlos Cesar Branco Bandeira, fundador da FACAM – Faculdade do Maranhão.

A difusão com os testes ocorreu por meio de quatro câmeras de vídeo instaladas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Além de sessões solenes, as sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas do Legislativo também ganharão destaques na transmissão em tempo real. Todas as pessoas interessadas em acompanhar as atividades legislativas da Casa poderão conferir ao vivo, acessando o site www.saoluis.ma.leg.br.

O serviço estará disponível no site do Parlamento todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM (680), André Cutrim, responsável pelo serviço de vídeo da Casa, disse que a tecnologia streaming é uma forma de transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo através de redes. Ele explicou que por meio do serviço, é possível assistir a filmes ou escutar música sem a necessidade de fazer download, o que torna mais rápido o acesso aos conteúdos online.

“A tecnologia streaming que será usada nas transmissões melhora a velocidade das conexões com a Internet. Com isso, os dados serão armazenados temporariamente na máquina e vão sendo exibidos ao usuário em velocidade quase instantânea”, disse.

Segundo a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima, a transmissão será um grande benefício para os ludovicenses. “Essa ação vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo”, enfatiza.

A transmissão das sessões se soma a outras ações deflagradas na gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa com o objetivo de aumentar a transparência do Legislativo. A primeira delas foi à restruturação do site, dando maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.