Os inscritos no concurso público da Prefeitura de São Luís para provimento de vagas existentes e cadastro de reserva na Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), devem ficar atentos e consultar o endereço eletrônico para verificar o horário e local de realização das provas, divulgados no último dia 16 de março, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A consulta deve ser feita do endereço eletrônico http://www.aocp.com.br/.

“O concurso representa um avanço na luta histórica da política da Assistência Social. É o segundo concurso da secretaria. Um compromisso da gestão municipal do prefeito Edivaldo em ter um quadro técnico efetivo e qualificado para essa política pública. São Luís vai na contramão do que vem acontecendo no restante do país”, esclareceu a gestora da Semcas, Andréia Lauande.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 8 de abril de 2018 (domingo), no período da manhã, em São Luís e terá duração de 4h. De acordo com o edital, o portão de acesso ao local de prova será aberto às 7h15 e fechado às 8h, conforme horário local.

O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 45 minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente, seu documento original oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através no link Cartão de Informação do Candidato (Horário e Local de Prova).

VAGAS

As inscrições para as 52 vagas nas áreas de Serviço Social (23 vagas mais cadastro de reserva para ampla concorrência; cinco vagas para pessoa com deficiência); Psicologia (16 vagas mais cadastro de reserva para ampla concorrência; três para pessoa com deficiência); Direito (quatro vagas mais cadastro de reserva para ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência), foram realizadas no período de 29 de janeiro de 2018 a 28 de fevereiro de 2018.

O Edital de Concurso Público Nº 001/2018, da Semcas tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de São Luís.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislaivo Municipal de São Luis está judicializado.

Quando terminou seu último mandato como presidente daquela Casa, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura. Ocorre que, agora, o  PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época foi  aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos  concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Veja a íntegra do edital:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

        ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,

ESTADO DO MARANHÃO – BIÊNIO 2019-2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – ESTADO DO

MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno (Resolução 05/2015) e, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de São Luís, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legiferante, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís/MA, durante o biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora biênio o 2019/2020, será

realizada impreterivelmente a partir das 09:00hs do dia 08 de Agosto de 2018, no Plenário da Câmara de vereadores, localizado na Rua das Estrelas, no 257, centro, São Luís.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

O registro de chapa dar-se-á até 30 (trinta) minutos antes do início da votação (art.

16, § 1o do RI).

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá

constar os cargos previstos no art. 9o do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

Na composição da chapa para a eleição da Mesa Diretora, será obrigatório que até

20% (vinte por cento) das vagas sejam compostas de mulheres (art. 16, § 5o, RI).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O prazo para inscrição de chapas é improrrogável e a votação será aberta através

de chamada nominal.

A votação será presidida pelo Vereador Presidente e os votos declarados

abertamente.

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maior numero de votos

validos.

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta

dos membros da Câmara Municipal (art. 16, RI).

A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente (art. 16, § 3o),

sendo que os eleitos tomarão posse no dia 1o de janeiro de 2019 (art. 20 do RI).

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA), aos 19 de Abril de 2018.

          Generval Martiniano Moreira Leite

   Presidente da Câmara Municipal de São Luis

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta quinta-feira (19), o Terminal da Integração do bairro da Cohab, em São Luís.

Acompanhado de representantes da Central Estudantil (CES), Movimento Estudantil Independente (MEI) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), o parlamentar entregou aos usuários do transporte coletivo material informativo que trata sobre o projeto de lei nº 155/17, de sua autoria, que visa definir novos horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

A proposta, que está sendo analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, visa otimizar o atendimento nestes locais, pondo fim as grandes filas e beneficiando os usuários.

“Estamos mostrando para a população sobre do que se trata o projeto e a sua importância no sentido de melhorarmos este tipo de prestação de serviço. Felizmente, a receptividade foi muito boa”, avaliou o vereador, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa.

O projeto foi concebido depois que membros da referida Comissão realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

Foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

A proposta também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos é de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

O governador Flávio Dino (PCdoB) já bateu o martelo quanto à composição de sua chapa majoritária para as eleições de 2018.

Dino é pré-candidato a reeleição e o seu vice-governador será novamente o ex-deputado federal Carlos Brandão (PRB).

O deputado federal Weverton Rocha (PDT), que já tinha sido anunciado em 2017 como pré-candidato de Dino ao Senado, terá como companheira de chapa a também deputada federal Eliziane Gama (PPS).

A decisão será apresentada aos partidos da base aliada e a imprensa em geral em um jantar que será realizado na próxima quinta-feira (19), ficando em aberto a definição em torno dos suplentes dos dois pré-candidatos ao Senado.

O presidenciável  tucano Geraldo Alckmin virá a São Luis no próximo dia 5 de março, para a inauguração da nova sede do PSDB, localizada  na Avenida dos Holandeses, na saída da Lagoa da Jansen.

A informação está contida em convite assinado pelo senador Roberto Rocha, presidente estadual da sigla e que está se anunciando como pré-candidato ao governo do Estado.

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços na Petrobras.

Por G1 RS

Em julgamento nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso do ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração neste processo.

De acordo com o TRF-4, a pena de José Dirceu ainda não pode ser executada, ou seja, ele ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de reclusão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Em recurso na segunda instância, teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Sebastião Moreira, ex-prefeito

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís e Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados.

Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Osmar Leal, o Manim, ex-prefeito

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

Redação: CCOM-MPMA

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal e membro da Cruz Vermelha, Antônio Norberto.

Na oportunidade, foram discutidas medidas que possam viabilizar ajuda para as famílias desabrigadas de vários municípios atingidos pelas enchentes.

Norberto disse que a PRF se solidariza com o sofrimento dos maranhenses e sugeriu a possiblidade de solicitar o helicóptero da corporação para auxiliar no trabalho de reconhecimento de novas áreas atingidas; translado de equipes médicas e até o transporte de doações.

Recentemente, Cleomar Tema promoveu reunião com gestores municipais e representantes do governo do estado e da Defesa Civil.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista solicitou que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato às autoridades competentes.

Estão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) informações necessárias que irão auxiliar os gestores a proceder para decretação do estado de emergência e até criação de uma coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

Vale destacar, ainda, que a FAMEM, através da ação voluntária de seus funcionários, continua realizando a campanha SOS Municípios, que visa arrecadar donativos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas.

As doações podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14, que uma equipe de funcionários se deslocará para receber os donativos.

“Damos honra a quem tem honra”, assim foi saudada a desembargadora Ângela Maria Salazar pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB) na sessão solene da Câmara de Vereadores de São Luís, na tarde desta terça-feira, em que ela foi agraciada com o título de cidadã ludovicense pelos serviços prestados à cidade como delegada, promotora e magistrada. A honraria, proposta pelo vereador, contou com a aprovação unânime dos representantes do povo na Casa.

A sessão foi presidida pelo vereador Astro de Ogum (PR), que contou com o auxílio do vice-presidente da Câmara, Honorato Fernandes, e secretariada por Josué Pinheiro. Também marcaram presenças os vereadores Pavão Filho (PDT), Cezar Bombeiro (PSD), Osmar Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL) e Raimundo Penha (PDT). A presidência do Tribunal de Justiça foi representada pelo desembargador Jorge Rachid Mubarack, o governo do Estado pelo procurador geral Rodrigo Maia Rocha, o Ministério Público pela promotora Sirlei Castro Aires Rodrigues.  A desembargadora Nildes Cruz também se fez presente, assim como o desembargador federal José Tavares Vieira da Silva, o deputado estadual Roberto Rocha, vários juízes e promotores.  A desembargadora Ângela estava acompanhada de seu marido e filhos.

Ao justificar a concessão da honraria, Josué Pinheiro disse da tribuna que a Câmara, naquele momento, estava reconhecendo “a caminhada vitoriosa de uma ilustre cidadã que buscou o conhecimento e que tem se dedicado, na área do Direito e da Justiça, a prestar relevantes serviços aos ludovicenses, de forma íntegra e imparcial”. Ele lembrou que seus pares foram unânimes em aprovar a concessão do título em face da notável trajetória da homenageada “comprometida com os princípios da equidade e defesa dos direitos dos cidadãos”.

O presidente Astro de Ogum agradeceu a presença das autoridades e do público em geral à sessão e disse que a trajetória da desembargadora é um exemplo de vida e dignidade a ser seguido. Já Honorato Fernandes frisou que além da cidadania em si, os vereadores estavam reconhecendo a força da mulher negra que enfrentou toda sorte de obstáculos na vida, mas os superou, passo a passo. Por sua vez, Osmar Filho parabenizou Josué pelo reconhecimento a uma brilhante estória de vida, superada pelo estudo, ao que Pavão Filho completou assinalando que foi uma carreira brilhante, percorrida com dignidade, e que se tratava de um grande feito.

DE SÃO LUÍS GONZAGA A SÃO LUÍS

A desembargadora, com a voz embargada, agradeceu a homenagem. Ela relembrou a perseverança de seus pais em encaminhar os filhos, onze, de São Luís Gonzaga a São Luís para aprimorar os estudos, coisa que para ela se tornou um sonho em razão do estudo em si e do que se falava da cidade  histórica, cheia de sobradões azulejados e ruas tortuosas.  “Ao chegar a esta cidade, enaltecida em prosa e poesia, me deparei com um mundo que ultrapassou o meu ideário”, lembrou, para em seguida completar que ela e a cidade se descobrem a cada dia de convivência e interação.

“Passamos a partilhar nossas vidas, de sorte que, tal como amo o meu torrão natal – São Luís Gonzaga -, adotei esta cidade… Aqui tive a oportunidade de iniciar a marcha evolutiva no campo das ideias, das ciências jurídica e social, conheci meu marido e constitui família. Neste momento se completa o processo de minha adoção por esta cidade, com a outorga do título de Cidadã de São Luís. Assumo o compromisso de tudo fazer para honrar esta cidade e defender os interesses de sua gente”, sentenciou.

Ângela Salazar chegou a São Luís para prestar vestibular e ingressar na Universidade Federal, onde se formou em Serviço Social e Direito. Depois, prestou concurso, passou e foi ser delegada de polícia estadual. Posteriormente, enfrentou novo concurso, passou e foi ser promotora de Justiça, sem, contudo, perder de vista a magistratura, ingressando tempos depois nos quadros de juízes do Estado. Depois de percorrer muitos postos de trabalho nesse novo campo, a magistrada, finalmente, chegou ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério de merecimento, concorrendo com doze colegas.

Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira foram escolhidos na manhã desta quarta, 18 de abril, pelo Tribunal de Justiça, para comporem lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Eles obtiveram, respectivamente, 19, 17 e 16 votos dos desembargadores presentes à sessão administrativa. O próximo passo é a lista ser encaminhada ao TRE-MA, que junta todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que a nomeação de um deles para a vaga é competência privativa do presidente da República