Nesta quinta-feira (19) foram entregues unidades habitacionais dos residenciais Piancó III e IV; já são cerca de 15 mil imóveis entregues e 55 mil pessoas beneficiadas por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As 448 famílias de São Luís receberam nesta quinta-feira (19) imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” e realizaram o sonho da casa própria. O prefeito Edivaldo entregou as unidades habitacionais dos residenciais Piancó III e IV, na região Itaqui-Bacanga, que se juntam aos cerca de 15 mil imóveis entregues, beneficiando 55 mil pessoas em São Luís.

“A entrega desses imóveis traz mais qualidade de vida para 448 famílias e contribui para reduzir o déficit habitacional em São Luís. Sabemos o quão importante é ter um lar para viver dignamente e, por isso, a nossa gestão tem empreendido grande esforço para garantir que cada vez mais pessoas sejam beneficiadas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. Poder olhar essa felicidade no rosto das pessoas ao terem o grande sonho da casa própria realizado é motivo de grande alegria para nós”, afirmou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro, do secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo e representantes do Banco do Brasil.

Uma das beneficiadas é Balbina Martins Ribeiro, a dona Lêda, que fez questão de levar sua netinha, Anne Karen, de 8 anos, para celebrar a conquista. “É difícil encontrar as palavras para definir o sentimento de felicidade e gratidão que eu sinto agora”, afirmou ela.

Assim como dona Balbina, milhares de famílias estão realizando o sonho da casa própria, uma das prioridades da gestão municipal, de acordo com o vice-prefeito Julio Pinheiro. “Desenvolver a política habitacional é importante para que essas famílias tenham uma moradia digna, e o ‘Minha Casa, Minha Vida’ proporciona para essas pessoas a construção de um novo futuro a partir da realização desse sonho”, disse.

A casa própria representa vida nova para o casal de noivos Karla Beatriz, de 29 anos, e Bruno Gomes, de 30. Eles aguardavam ansiosos pelo recebimento da chave do apartamento onde agora vão morar.

“Agora, sim, já podemos marcar a data do casamento. Só estávamos aguardando a entrega das chaves para casarmos. Estamos muito felizes e já fazendo planos para ter nosso primeiro filho”, disse Karla, sob o olhar de cumplicidade do futuro marido.

Também exultante ao receber a chave de sua nova moradia, o técnico em radiologia Ribamar Moraes, de 41 anos, três filhos, relatou a felicidade do tão esperado momento. “Sentimento de liberdade é o que sinto nesse momento. Poder me livrar do aluguel e passar a pagar pelo que é realmente meu é algo com o que eu sempre sonhei. Agora é só comemoração e esperar o momento de fazer a mudança”, frisou ele.

RESIDENCIAIS

A entrega das chaves às 448 famílias beneficiadas com apartamentos do Residencial Piancó III e IV iniciou-se nesta quinta-feira (19), após passarem pelo procedimento de vistoria do imóvel, que é uma exigência protocolar para que o futuro morador faça a verificação da estrutura e do acabamento das habitações que vão receber e constate que estão conforme o projeto.

O Residencial Piancó III e IV estão localizados na região do Itaqui-Bacanga. As unidades têm seis ambientes, sendo sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. O condomínio dispõe, ainda, de área de lazer e quadra esportiva. O projeto conta com infraestrutura de ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica. O complexo habitacional Piancó é composto por oito empreendimentos de apartamentos.

Além do Piancó III e IV, que têm 224 unidades cada um, já foram entregues também o Piancó I, II, VII e VIII. O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo, informou que outras sete mil habitações estão em construção, contemplando mais famílias com a realização desse grande sonho de morar em seu próprio lar.

“Também será iniciado o Trabalho Técnico-Social aos cidadãos contemplados pelas unidades do Piancó III e IV, que consiste na realização de capacitações para aprimoramento profissional, estímulo ao empreendedorismo e mais oportunidade no campo de trabalho”, adiantou.

MINHA CASA, MINHA VIDA

As unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em São Luís, estão distribuídas em cerca de 10 conjuntos residenciais localizados em áreas como Maracanã, Santa Bárbara, Piancó, Ribeira, Vila Maranhão, Tajaçoaba, entre outras regiões da capital. O empreendimento é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 e beneficia aproximadamente 3.700 pessoas. As residências possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Cada empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís reserva ainda cerca de 3% a 5% das moradias para pessoas residentes em áreas de risco, desabrigadas ou que sejam beneficiárias do Aluguel Social. Os projetos habitacionais em São Luís têm como um dos diferenciais a contratação e construção de equipamentos sociais como creche, escolas, área de lazer e posto de saúde. Os moradores têm, ainda, a oportunidade de se capacitar e aumentar a renda familiar com as ações do Trabalho Técnico-Social, programa executado como parte do projeto, que disponibiliza cursos, oficinas, ações sociais e palestras educativas.

Uma grande festa política/partidária marcará, nesta sexta-feira (20), o lançamento da pré-candidatura a deputada estadual da primeira-dama do município de Tuntum, Daniella Tema (DEM).

O evento, que terá início a partir das 19h, na residência da jovem política, localizada na região central da cidade, reunirá lideranças e apoiadores de várias regiões do Maranhão.

Esposa do prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, Daniella figura como um dos principais nomes com amplas possibilidades de carimbar, na eleição de outubro, uma das 42 vagas para Assembleia Legislativa.

Formada em Nutrição, a pré-candidata possui fortes laços familiar e de amizade na região de Tuntum e Presidente Dutra, por exemplo.

No entanto, vem percorrendo todos os rincões do estado dialogando diretamente com a população e a classe política; e recebendo, diariamente, apoios importantes ao seu projeto que, de acordo com ela, é coletivo e visa beneficiar todos os maranhenses.

Como secretária municipal de Assistência Social de Tuntum, Daniella desenvolveu um importante trabalho em favor dos menos favorecidos e das famílias da cidade.

Ela contribui, sobremaneira, com o trabalho do seu marido e também enxerga o fortalecimento do movimento municipalista como ferramenta primordial para mudar a realidade de um povo.

Ex-juiz Erivelton Cabral foi preso por supostas coações a membros no Ministério Público e do Poder Judiciário (Foto: Reprodução/TV Mirante) Ex-juiz Erivelton Cabral foi preso por supostas coações a membros no Ministério Público e do Poder Judiciário (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Ex-juiz Erivelton Cabral foi preso por supostas coações a membros no Ministério Público e do Poder Judiciário (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A Polícia Civil cumpriu nesta terça-feira (17) a um mandado de busca e apreensão contra o juiz de direito aposentado de Tocantins, Erivelton Cabral Silva. Ele responde a vários processos por porte de ilegal arma de fogo, ameaça, tentativa de Homicídio e agora é investigado por suspeitas de coagir membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em processos criminais movidos contra ele.

A operação foi realizada em Imperatriz, a 630 km de São Luís, pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão (SEIC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Segundo a polícia, durante as buscas foram aprendidos o notebook e dispositivos de mídia de Erivelton. Além disso, o ex-juiz foi autuado em flagrante por posse ilegal após 12 munições de pistola terem sido encontrados em sua casa.

Polícia apreendeu na casa de Erivelton um notebook e munições de pistola (Foto: Divulgação/Polícia Civil) Polícia apreendeu na casa de Erivelton um notebook e munições de pistola (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Polícia apreendeu na casa de Erivelton um notebook e munições de pistola (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O ex-magistrado foi encaminhado para a sede de Delegacia Regional de Imperatriz e pagou fiança de R$ 7.000,00 para responder ao processo em liberdade. O G1 tentou contato com o ex-juiz Erivelton Cabral, mas ele não foi encontrado.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (19) rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que somente a Corte tenha competência para julgar pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR), após as várias decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, pediu ao STJ que assegure competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.

Ao decidir o caso, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado o pedido da PGR por entender que a questão já foi resolvida pela presidência do TRF-4. “Absoluta incompetência do Juízo Plantonista [Rogério Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu a ministra.

Entenda

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.

O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e, em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.

(Bol)

O Ministério Público de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério Público publicaram notas de repúdio, nesta quarta-feira (18), contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. O MP e a entidade se referiram a declaração de Ciro xingando a promotora Mariana Bernardes Andrade, da 4ª Promotoria Criminal do Fórum da Barra Funda (zona oeste de SP), de “filho da puta” (sic).

O motivo do xingamento, feito pelo pedetista durante sabatina da Abimaq (Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos) em São Paulo, nessa terça (17), foi a abertura de um inquérito contra ele, em junho passado, pela promotora, ante a suspeita de prática de injúria racial –Ciro chamara o vereador Fernando Holiday (DEM), um dos coordenadores do MBL (Movimento Brasil Livre), de “capitãozinho do mato”.

“Agora um promotor aqui de São Paulo resolveu me processar por injúria racial e pronto. Um filho da puta desses faz isso e pronto”, disse Ciro, no evento, enquanto falava sobre o que chamou de “abusos” do Judiciário.

A reportagem tentou ouvir a promotora, mas ela não quis dar entrevista sobre o assunto.

A frase foi dita por Ciro em resposta a perguntas sobre a Reforma da Previdência. O pedetista afirmou que era preciso cortar privilégios, citando magistrados. “Vocês não têm ideia, do jeito que essa gente anda abusando, na hora que você propõe qualquer coisa, o juiz vai lá no gabinete do deputado, ou manda chamar no gabinete dele. E diz: ‘olha isso aí não pode'”, disse.

Ciro completou falando da promotora que o processou por injúria racial e dando a entender que a ação teve caráter político.

“Eu tenho minha biografia, a minha honradez e porque viro candidato o camarada resolve me processar por injúria racial. E, se ele me causa um prejuízo político, eleitoral, imagético, quem me indeniza? Quando será essa indenização? Pode isso acontecer? Qual é o lugar do mundo que isso pode acontecer impunemente?”, acrescentou.

“Ele que cuide de gastar o restinho das atribuições dele por que se eu for presidente essa mamata vai acabar, porque ninguém pode viver autonomamente”, afirmou o presidenciável.

Em nota, a APMP, entidade que representa mais de 3.000 promotores e procuradores de Justiça do estado, repudiou as declarações de Ciro e as classificou como “gravíssimas”, além de “desrespeitosa” a forma como ele se referiu a um membro do MP “e, por consequência, a toda a instituição, fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais”.

“É inaceitável qualquer referência de baixo calão a membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito”, definiu a associação, em nota.

Também em nota, o MP-SP informou que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do pedetista “dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público”.

“Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade”, finalizou a instituição.

A assessoria de imprensa de Ciro Gomes disse que ele não vai comentar o assunto e que está focado em falar sobre a venda da Embraer para a Boeing. Em São Paulo, no entanto, nesta quarta-feira, ele voltou a falar sobre o assunto. “Num ambiente democrático ele pode defender o que quiser e eu posso criticá-lo. Eles me chamam de coronel todo dia por quê? Porque sou nordestino. E eu vou judicializar isso? Deixe que eu cuido da política e o MP, por favor, vá cuidar das facções aqui em São Paulo.

O deputado federal José Reinaldo Tavares obteve, nesta quarta-feira (18), mais uma importante vitória na queda de braço que trava com o também deputado federal Waldir Maranhão pela indicação de representar o PSDB na disputa pelo Senado.

Durante reunião na sede do partido, em Brasília, o ex-governador recebeu o apoio público de Geraldo Alckmin (veja o vídeo no fim do texto), pré-candidato ao Palácio do Planalto e presidente nacional do tucanato.

“É a uma grande alegria receber aqui o nosso deputado federal José Reinaldo, ex-governador do estado do Maranhão, pré-candidato nosso ao Senado Federal”, afirmou o ex-governador paulista.

A declaração pública de apoio dada por Geraldo Alckmin a Zé Reinaldo ratifica, primeiramente, um acordo selado entre os dois políticos ainda durante o processo que resultou na filiação do ex-governador maranhense ao PSDB.

Naquela oportunidade, o deputado federal ingressou nos quadros da sigla com a garantia da executiva nacional de que seria um dos candidatos tucanos à Câmara Alta no Maranhão.

Em um outro plano de avaliação, o anúncio feito por Alckmin enterra, de vez, as pretensões de Waldir Maranhão, que ainda está colado no senador Roberto Rocha, pré-candidato ao governo, com o objetivo de tentar viabilizar o seu projeto senatorial.

A convenção do PSDB maranhense acontece no dia 04 de agosto.

Nela, Zé Reinaldo, o deputado estadual Alexandre Almeida e o próprio Rocha terão homologadas suas candidaturas ao Senado e ao Palácio dos Leões, respectivamente.

Já Waldir Maranhão terá que se contentar em disputar a renovação do seu mandato.

O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou nesta terça-feira (17), decisão revogando 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do Maranhão, cujos vínculos de parentesco se enquadram nas vedações legais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça com intuito de acompanhar o cumprimento da denominada Meta 15, fixada no 1º Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional em 7 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, devem ser revogadas as interinidades das Serventias Extrajudiciais de Afonso Cunha; de Alto Alegre do Maranhão; de Cantanhede; de Fortaleza dos Nogueiras; de Lima Campos; de Matões; de Mirador; de Olho D´Água das Cunhãs; de São Félix de Balsas; de São Mateus do Maranhão; de Sítio Novo; do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias; do 1º Ofício Extrajudicial de Colinas; do 3º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; do 1º Tabelionato de Protestos de São Luís; do 3º Ofício Extrajudicial de Timon; do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum; do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim e do 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire.

A decisão estabelece que as portarias de revogação serão expedidas tão logo seja possível a designação de novos interinos para as serventias, a fim de que não haja interrupção nos serviços públicos prestados, inclusive para que seja feita a transição entre os interinos. “O que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.

A decisão ainda determina a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km dos municípios listados, para que manifestem interesse em responder interinamente por alguma das serventias citadas.

META 15 – A medida derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.

Em resposta, a Corregedoria Nacional afirmou que deve ser revogada a nomeação dos substitutos mais antigos quando configurada ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, mesmo diante da iminência das nomeações dos delegatários aprovados em concurso público, inclusive alcançando as interinidades deferidas em data anterior ao estabelecimento da meta; e que, ainda que a titularidade tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços, incide a vedação ao nepotismo.

A resposta à consulta feita à Corregedoria Nacional gerou repercussão administrativa para todos os Tribunais da Federação, em caráter de normativo geral e vinculante, de acordo com voto do conselheiro Valtércio de Oliveira.

“Ressalto que as revogações de interinidade não decorrem de quebra de confiança ou qualquer mácula ao histórico de trabalho dos interinos, e sim da imperiosa necessidade de dar cumprimento à norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, constante do § 2º do art. 3º da Resolução nº 80/2009”, frisou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na decisão.

A executiva nacional do PTB decidiu, nesta quarta-feira (18), apoiar a pré-candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Palácio do Planalto.

No documento aprovado (veja Aqui), e que será chancelado no próximo dia 28, durante convenção do partido, em Brasília, os membros da nacional afirmaram que a experiência no Legislativo e Executivo e as virtudes do tucano o “qualificam para realizar as reformas necessárias, para que o Brasil recupere sua confiança, aumente sua produtividade e, assim, retome o crescimento sustentável, com emprego e renda”.

O PTB é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que já teceu inúmeras críticas públicas ao governador Flávio Dino (PC do B).

No Maranhão, é comandado pelo deputado federal Pedro Fernandes, aliado de primeira hora do comunista, e integra o conglomerado partidário que apoia sua reeleição.

Questionado pelo editor Blog do Glaucio Ericeira sobre a possibilidade do PTB tomar um novo rumo no estado devido à decisão da nacional, Fernandes sentenciou:

“Estamos com FD [Flávio Dino]. Martelo batido e prego de ponta virada”.

Vale lembrar que, em janeiro, Pedro Fernandes quase assumiu o Ministério do Trabalho por indicação da direção nacional do seu partido.

O presidente Michel Temer (MDB) recuou e decidiu não nomear o parlamentar maranhense.

Fernandes colocou na conta do ex-presidente José Sarney, aliado de Temer, o zignal sofrido.