A convite de um grupo de lideranças comunitárias do bairro Pirâmide, em, Raposa, o vereador Beka Rodrigues (PC do B), participou, na noite desta quinta-feira (22), de uma reunião naquele núcleo habitacional, onde fez uma detalhada exposição de suas ações na área e dos compromissos firmados de agora em diante com aquela comunidade.

Dentre as ações executadas durante seu mandato, ele citou que propôs e conseguiu melhoramento na infraestrutura  das ruas, assim como o trabalho de melhoramento da Arena.

“Sempre tive o bairro Pirâmide como uma de minhas prioridades e, agora, com apoio de vocês, no próximo mandato, uma de nossas metas será a luta incansável  pela construção de uma Unidade Básica de Saúde aqui na Pirâmide”, destacou Beka.

O vereador aproveitou ainda para falar com a cidade de Raposa está passando por um novo momento, um ciclo de desenvolvimento. Afirmou, também, que está focado em ações em todas as regiões da cidade, lembrando que a cidade tem uma vocação natural para o turismo, setor que precisa de projetos e de investimentos.

Bastante aplaudido pelos participantes do encontro, Beka assegurou que no bairro da Pirâmide se sente como se estivesse em sua própria casa. “É uma comunidade muito acolhedora, extremamente gentil e isso nos enche de prazer quando aqui estamos”, revelou o vereador, em sua despedida.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior inaugurou, nesta quinta-feira (22), a Unidade de Acolhimento para Mulheres em Situação de Rua – Elisângela Cardoso. Trata-se de mais um equipamento da assistência social da Prefeitura de São Luís voltado para o acolhimento e abrigo de mulheres em situação de vulnerabilidade social, sendo o primeiro voltado para esta parcela específica da população. Localizado no bairro Bequimão, a unidade receberá mulheres com vínculos familiares rompidos, em situação de rua, negligência ou abandono. A coordenação do local está a cargo da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). O Instituto de Solidariedade e Inclusão Social (Solis) será parceiro no gerenciamento do espaço.

“É com muita alegria que entregamos este importante equipamento da área de Assistência Social, mais uma conquista da nossa gestão, mais um legado que iremos deixar para a São Luís. Em nossa rede de assistência social, já temos uma casa destinada a acolhida de homens em situação de rua, assim como dispomos de outras unidades com propósitos distintos, mas a conclusão desta unidade significa o atendimento de uma demanda importante do setor e, agora, podemos propiciar condições dignas para essas mulheres, muitas delas mães de família, para que possam encontrar além de um abrigo, condições de reconstruir as suas vidas”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, do titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; e da secretária da Semcas, Andréia Lauande, entre outras autoridades.

A Unidade de Acolhimento para Mulheres em Situação de Rua – Elisângela Cardoso, tem capacidade para acolher 25 mulheres na faixa etária dos 18 aos 59 anos. Serão pessoas que não dispõem de condições para permanecer na família, ou aquelas que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autocuidado.

A secretária da Semcas, Andréia Lauande, falou da importância dos investimentos feitos pela gestão do prefeito Edivaldo no setor de assistência social. “Iniciamos a nossa jornada com poucas unidades de acolhimento e, depois de alguns anos, aumentamos muito os equipamentos deste tipo. Sem dúvida, isto é um grande avanço na política de assistência social implantada pelo prefeito Edivaldo. A entrega desta unidade de acolhimento para mulheres representa o cumprimento de um compromisso do prefeito”, ressaltou.

O equipamento social conta com quatro suítes e três quartos. O espaço tem ainda cozinha, refeitório, varanda e uma sala de apoio que será usada pela coordenação. No local há ainda dispensa para o armazenamento de alimentos, banheiros adaptados, jardim, área de convivência e prática de atividades coletivas, área para equipe técnica, entre outros.

CUIDADO E ATENÇÃO

Para prestar atendimento às mulheres acolhidas, o espaço conta com uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem, cuidadores sociais, entre outros. O abrigo segue ainda todas as regras de acessibilidade e conta com toda a estrutura necessária para receber as mulheres.

O secretário estadual Francisco Gonçalves, da Sedihpop, que na ocasião representou o Governo do Estado, frisou o cuidado da gestão do prefeito Edivaldo com as pessoas em situação de vulnerabilidade. “O prefeito Edivaldo está entregando uma unidade que oferece conforto, condições dignas e a sensação de acolhida a essas mulheres que estão em situação de risco social. Este equipamento tem algo que lembra muito a luta da Elisângela Cardoso em prol da causa social, que é o bem-estar e o amor ao próximo, na defesa dos mais necessitados e no respeito às pessoas”, destacou.

Compareceu ao evento Arnaldo Correia, irmão da homenageada, a ex-presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), Elisângela Cardoso, falecida no ano passado vítima de câncer. Ela militava na área dos direitos humanos há mais de 20 anos. Ele falou do orgulho de ver o trabalho dela reconhecido. “É uma grande satisfação saber que a memória da luta da minha irmã está sendo preservada, por meio desta homenagem”, disse Arnaldo.

A presidente do Instituto Solidariedade e Inclusão Social (Solis), Ana Paula Nogueira, falou da expectativa de cuidar da nova unidade de assistência social de São Luís. “Toda a nossa equipe está contente e se sentindo realizada. Nossos objetivos sendo alcançados, cumpridos e, para que chegássemos a este ponto, foi muito importante a parceria com a Prefeitura, para que possamos levar adiante a gestão desta unidade”, afirmou Ana Nogueira.

Participaram ainda do evento o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate; representante da Coordenação da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Daniele Bitencourt; representantes do Momento População de Rua Silvana Ribeiro, Jéssica França, Célia Regina Aranha e Arivaldo Junior; presidente do Conselho Municipal da condição Feminina de São Luís, Sílvia Leite; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Valdine Milhomem; entre outros.

MAIS UNIDADES

Além da Unidade de Acolhimento para Mulheres em Situação de Rua – Elisângela Cardoso, o prefeito Edivaldo inaugurou, no dia 8 de setembro último, o Abrigo de Longa Permanência para Pessoa Idosa. No local são acolhidos homens e mulheres acima de 60 anos que também se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, a rede de assistência social da Prefeitura de São Luís é formada por 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 14 unidades de acolhimento.

Em 2014, São Luís possuía apenas 90 vagas de acolhimento. Recentemente, como resultado dos investimentos feitos pela gestão do prefeito Edivaldo na área de assistência social, já são 380 vagas.

A adolescente Mayra Ávila Frazão de Paiva, de 15 anos, moradora do Eco Tajaçuaba, área do Santa Bárbara, foi encontrada morta nesta quarta-feira (21), no Residencial Albino Soeiro.

Ela foi  executada  a tiros e ainda teve o cabelo cortado. A polícia investiga o homicídio e acredita que a morte da menina possa ter relação com  facções de criminosos que estão agindo em toda São Luís, principalmente na zona rural.

 O deputado Antônio Pereira (DEM) está internado há 10 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Domingos, em São Luís, em decorrência de complicações da Covid-19.

De acordo com boletim médico divulgado na terça-feira (20) pelo Hospital São Domingos, o deputado apresenta quadro evolutivo satisfatório, sem previsão de alta hospitalar.

Dr. Antônio Pereira agradece o apoio, carinho e orações de todos. Anseia estar ao lado de familiares e amigos o mais breve possível, quando deve deixar a casa de saúde na capital maranhense.

Assessoria de Comunicação

Dr. Antônio Pereira Filho

Deputado Estadual (DEM)

Nesta quinta-feira, 22 de outubro, completa 30 anos da morte do poeta, jornalista, educador e historiador Carlos Cunha, um dos grandes ativistas culturais de seu tempo no Maranhão que partiu em 1990, aos 57 anos.Para homenageá-lo, jornalistas, poetas, músicos e declamadores farão um recital on line, na sexta-feira (23/10), com transmissão às 20h, pelo canal do projeto Inspire e Comunique no  You Tube.

O recital foi idealizado pelas jornalistas Wanda Cunha (escritora, poetisa e filha do homenageado), Franci Monteles e Yndara Vasques e o produtor cultural Paulinho Dimaré. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura.

Carlos Cunha dá nome a uma das vias mais movimentadas de São Luís, a Avenida professor Carlos Cunha, no bairro Jaracaty, que liga a cidade antiga à parte nova, na confluência com outros dois imortais das letras: a ponte Bandeira Tribuzzi e Avenida Ferreira Gullar.

Com mais de 26 obras publicadas e algumas reeditadas, Carlos Cunha, atuou de forma direta na cultura do Maranhão e coexistiu como se fosse muitos. Em sua obra de memórias, intitulada O caçador da Estrela Verde, escrita em 1986, o próprio autor descreve-se como: o jornalista, o intelectual e o boêmio, o historiador e o educador.

Ingressou no jornalismo aos 17 anos, no “Jornal Pequeno”, iniciando como repórter. Escreveu também para os jornais “Jornal O Dia”, “O Imparcial” e colaborou por quase 30 anos para “O Estado do Maranhão. Redigiu editoriais para a Radio Timbira, Emissora Oficial do Estado e fundou o seu próprio jornal na década de 80 com o nome “Jornal Posição”, com o slogan de “o jornal que não suja as mãos, nem a consciência”.

Na literatura, estreou em 1967, com o livro “Poesia de Ontem”. Entre outras obras estão: “A Páscoa das Gaivotas”, pesquisa sobre as artes plásticas maranhenses e “Eu e a Academia Maranhense de Trovas”, um registro do nascimento da trova no Maranhão.

Considerado um jornalista polêmico, pois com suas crônicas, combatia o sistema e os malversadores do dinheiro público, era também um poeta romântico-simbolista que incentivou jovens escritores e defendeu os direitos da sociedade. Tais características renderam-lhe dois cognomes: boca do inferno, numa analogia ao Gregório de Matos, e O Caçador da Estrela Verde, em ressonância ao seu livro de memórias publicado ainda em vida, em 1986. Assim, inspirou inimizades, mas também angariou amigos e admiradores. “Carlos Cunha não pensava só nele. Incentivou novos talentos, lançando diversos autores nas Edições Mirantes, selo editorial que ele criou para divulgar seus contemporâneos”, conta a escritora Wanda Cunha.

Além do jornalismo e literatura, também contribuiu com a educação maranhense como professor e fundador do “Colégio Nina Rodrigues”, localizado na Rua do Sol. “Carlos Cunha foi um excelente educador e ajudou muitos alunos no Maranhão, até mesmo aos que não tinham condições de estudar, eram acolhidos.  Era um historiador extraordinário, um trovador maravilhoso, sonetista excelente, um declamador maravilhoso”, observa o jornalista e poeta João Batista do Lago.

Formado em História e Geografia pela Faculdade de Filosofia do Maranhão, o menino de origem humilde que foi ajudante de pedreiros e vendedor de café, tornou-se um imortal da Academia Maranhense de Letras e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; pertenceu à Academia Brasileira de Trovas, à União Brasileira de Escritores e à Associação Brasileira de Imprensa e outras instituições nacionais.

Em 1968, fundou a Academia Maranhense de Trovas, da qual foi presidente. Também vitalizou a Associação Maranhense dos Novos, incentivando seus contemporâneos em suas Edições Mirante, resultando mais tarde em subsídios para a sua antologia, Poesia Maranhense Hoje ou Cinquenta anos de Poesia, comparável a Novos Atenienses, de Antônio Lobo.

A Tv Band divulgou nesta quarta-feira (21), uma nova pesquisa eleitoral que aponta a disputa sendo decidida no segundo turno. De acordo com os números, Eduardo Braide tem 39% contra 13,1% de Duarte Júnior, os dois iriam disputar a prefeitura de São Luís no dia 29 de novembro.

No pelotão seguinte estão Neto Evangelista com 12%; Rubens Júnior 9%; Jeisael 2,8%; Bira do Pindaré 2,5% e Yglésio com 2,2%. Na faixa com menos de 1% estão Silvio Antônio 0,6%; Professor Franklin 0,5% e Hertz Dias 0,2%.

Branco e nulo somam 6,8% e não souberam ou não responderam 11,4%.

Levando em conta apenas os votos válidos, os números ficam da seguinte forma: Eduardo Braide tem 47,67%; Duarte Júnior 16%; Neto Evangelista 14,66%; Rubens Júnior 11%; Jeisael 3,42%; Bira do Pindaré 3,05%; Yglesio 2,68%; Silvio Antônio 0,73%; Franklin 0,61% e Hertz Dias com 0,24%.

Lembrando que com a margem de erro de 3%, a disputa ainda pode ser encerrada com esse cenário, uma vez que Eduardo Braide chegaria a 50,67%.

A pesquisa DataIlha foi realizada entre os dias 13 e 15 de outubro, ouvindo 1080 entrevistados. A margem de erro é 3% para mais ou para menos. A pesquisa está registrada sob protocolo MA-0497/2020.

Entre os pedidos da defesa do ex-presidente estavam o reconhecimento da suspeição de autoridades e a suspensão do julgamento envolvendo o sítio de Atibaia.

Por Márcio Falcão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) sete recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato, que apura desvios ligados à Petrobras, e Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores.

Os recursos foram negados por unanimidade. Os ministros seguiram o voto do relator, Félix Fischer, que rejeitou todos os pedidos. Não houve debates, e a defesa de Lula não se manifestou durante o julgamento porque não há previsão nesta etapa processual.

Fischer explicou que os pedidos já haviam sido feitos anteriormente pelos advogados de Lula e que não foram apresentados fatos novos que justificassem uma mudança de entendimento.

Nos recursos rejeitados, a defesa do ex-presidente Lula pedia:

• Acesso a dados da investigação da Operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”. As investigações dizem que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro.
• Suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver “posições antagônicas” em ação judicial que “discute o mesmo tema objeto das investigações” e questionou decisão de Fischer que rejeitou o

O que dizem os advogados

Ao STJ, a defesa de Lula chegou pedir que o julgamento anterior da Quinta Turma realizado em setembro fosse declarado nulo porque o advogado Cristiano Zanin – responsável pela defesa do ex-presidente – não conseguiu comparecer.

Zanin afirmou que, no mesmo horário, tinha de acompanhar outra sessão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pedido foi rejeitado pela turma, sob argumento de que cabe ao relator decidir sobre o adiamento.

“Entendemos que esses julgamentos devem ser anulados porque um aspecto fundamental deixou de ser reconhecido: os julgamentos originários foram realizados pelo STJ sem a presença do advogado constituído, que comprovou a impossibilidade de estar presente na ocasião porque no mesmo dia e horário fazia sustentação oral em outro Tribunal, em julgamento marcado anteriormente”, afirmou Zanin.

O advogado afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar para que a Quinta Turma aguardasse um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da análise de um recurso sobre a condenação no caso do “triplex do Guarujá” pelo STJ.

Zanin disse ainda que “especificamente no tocante ao acesso às mensagens trocadas por membros da Lava Jato e que foram apreendidas na Operação Spoofing, recorreremos da decisão para que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de obter uma cópia do material, uma vez que o Estado não pode negar ao acusado acesso a elementos que estão na sua posse e que confirmam a sua inocência ou a nulidade do processo, como é o caso”.

O atleta do Sport Club do Recife se apresenta no dia 2 de novembro em Itu, no interior de São Paulo, para iniciar treinamentos.

Por: Daniel Amorim

Natural do município de Tuntum, a 370 quilômetros de São Luís, o zagueiro Victor Gabriel, de 16 anos, foi convocado para a Seleção Brasileira Sub-17. O atleta do Sport Club do Recife se apresenta no dia 2 de novembro em Itu, no interior de São Paulo, para iniciar os treinamentos visando à participação no Torneio Sul-Americano Conmebol de 2021. Os treinos seguirão até o dia 13 de novembro.

Essa foi a primeira convocação do novo treinador da categoria. Paulo Victor Gomes substituiu Guilherme Dalla Déa. PV, como é conhecido, comandava a seleção Sub-15, campeã sul-americana em 2019, grupo base para esse início de trabalho na Sub-17.

O Torneio Sul-Americano Conmebol será realizado entre os dias 31 de março e 25 de Abril de 2021, no Equador. O campeonato é classificatório para a Copa do Mundo da categoria, da qual o Brasil é o atual campeão. Ao lado da Nigéria, a Seleção Brasileira Sub-17 é a maior detentora de títulos mundiais, com quatro conquistas.

Convocados:

Goleiros:
Gabriel – Esporte Clube Bahia
Gustavo Reis –  Red Bull Bragantino
Murilo – Sociedade Esportiva Palmeiras
Mycael – Club Athletico Paranaense

Zagueiros:
Kaiky – Santos Futebol Clube
Rômulo – Clube Atlético Mineiro
Tiago Coser – Associação Chapecoense de Futebol
Victor Gabriel – Sport Club do Recife
Vinícius Serafim – Sociedade Esportiva Palmeiras

Laterais:
Ataíde – Club Athletico Paranaense
Vinícius Tobias – Sport Club Internacional
Ramon – Botafogo de Futebol e Regatas
Thauan Lara – Sport Club Internacional

Meio campistas:
Arthur – Fluminense Football Club
Caio Ribas – Clube Atlético Mineiro
David – Ceará Sporting Club
Kauê – Botafogo de Futebol e Regatas
Robinho – Sociedade Esportiva Palmeiras
Victinho – Clube Atlético Mineiro

Atacantes:
Erick – Club de Regatas Vasco da Gama
Felipe Augusto – Sport Club Corinthians Paulista
Giovani – Sociedade Esportiva Palmeiras
Matheus França – Clube de Regatas Flamengo
Matheus Nascimento – Botafogo de Futebol e Regatas
Sávio – Clube Atlético Mineiro
Angelo – Santos Futebol Clube

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor e condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil. O motivo foi a negativa da parte requerida em cobrir a realização de um exame de RT PCR – SARS COV-2 (Swab Nasal) para detecção do Covid-19. Na ação, o autor anexou relatório médico de atendimento de emergência em um hospital particular de São Luís.

Narra o requerente que sua família apresentou sintomas e testes positivos da Covid-19 e, por sentir mal-estar e ciente da facilidade de transmissibilidade desse vírus, procurou a emergência de um hospital particular. Entretanto, embora recomendado o exame diante do histórico apresentado, o plano de saúde requerido negou a solicitação do exame sob argumento de ausência de sintomas gripais e/ou febris. A defesa do plano de saúde argumentou que o referido exame para detecção do Covid-19 foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como procedimento obrigatório para as operadoras de planos de saúde somente em Março de 2020, por meio da Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020, e, por tratar de uma doença nova, paulatinamente ocorreram alterações das recomendações oficiais para sua detecção e transmissibilidade.

A sentença ressalta que, desde março deste ano, se faz obrigatório, aos casos suspeitos, a cobertura da realização de testes de Covid pelos planos de saúde. “Se em atendimento de emergência, o médico que realiza os primeiros procedimentos de diagnósticos, independente de sintomas, constatou o mal-estar do requerente e somado ao histórico de seus familiares, que apresentavam resultado positivo para a Covid-19, e ciente de sua alta transmissibilidade, bem como por integrarem o núcleo familiar e residentes em um mesmo domicílio, chegou-se a conclusão da probabilidade do requerente estar com a Covid-19”, enfatizou.

DANO MORAL EVIDENTE

E segue: “Assim, a negativa de cobertura do plano de saúde é medida desarrazoada, que infringiu os termos contratuais, configurando-se em ato ilícito passível de ressarcimento moral, pois não há informações de que o requerente despendeu recursos para realização do exame por suas próprias expensas. Os danos morais são evidentes, pois em meio à pandemia da Covid-19 é imprescindível que todos os infectados por esse vírus tenham ciência de seu estado clínico, para evitar transmitir e piora de seu estado de saúde, inclusive, se for o caso, adotar as medidas medicamentosas adequadas para o tratamento e, restando demonstrado que o requerente, advindo de um núcleo familiar com 03 (três) pessoas infectadas, era paciente suséito e provável estar também infectado”.

Para o judiciário, a negativa do plano de saúde é indevida, pois causou transtornos de toda ordem, principalmente, no caso do requerente não estar infectado, fato que faria isolar-se dos demais integrantes de seu seio familiar, contudo, diante da negativa do exame que lhe condicionou ao estado de ignorância. “Dessa forma, uma vez que constatados o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre este e a conduta do agente ao qual se atribui o ato lesivo e, por fim, a averiguação de culpa ou dolo, surgiu o direito da vítima ao ressarcimento, previsto em artigo do Código Civil”, pontuou, ao concluir pela condenação do plano de saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº 326, do Poder Executivo, que isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação de mercadorias destinadas à contenção da Covid-19, aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral, para a realização das eleições municipais de 2020.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir para o cumprimento das medidas não farmacológicas destinadas à prevenção ao novo coronavírus. “É, sem dúvida, uma iniciativa de extrema importância que visa garantir maior segurança sanitária dos eleitores e prestadores de serviços no dia das eleições”, disse.

De acordo com a lei, a isenção abrange, também, o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber, e o produto resultante da sua industrialização.

Fica determinada, também, que a entrega do produto da doação previsto na referida lei, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, ou ao estabelecimento indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de industrialização, quando for o caso, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.

Dentre as mercadorias de doação previstas na lei, que receberão tratamento tributário diferenciado, constam máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável (ABNT PR 1002:2020); máscaras cirúrgicas descartáveis; álcool etílico em gel 70% INPM em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para sua fabricação; envase e embalagem; protetores faciais (face shields); gatilho de borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM; fita adesiva para marcação de distanciamento; além de pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.