Durante o evento no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, o presidente da Câmara destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.

A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.

Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.

“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.

Quem prestigiou?

A solenidade bastante concorrida foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Decisão inédita – A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.

Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.

“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.

Idas e vindas – De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Nova regra – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.

Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

O pé esquerdo do carteiro Carlos César Mendes da Frota Lopes foi amputado após ele contrair uma bactéria resistente

(Daniel Matos)

Um caso absurdo de morosidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está causando extrema necessidade e agonia à família do carteiro Carlos César Mendes da Frota Lopes, de 46 anos, residente em São Luís, que teve o pé esquerdo amputado após contrair uma bactéria resistente. O servidor dos Correios, sua esposa e dois filhos estão vivendo sem nenhuma renda fixa desde fevereiro deste ano, quando o órgão previdenciário suspendeu o pagamento do benefício provisório concedido em novembro de 2022, mês em que ele sofreu a amputação.

Vítima da burocracia e da lentidão que, historicamente, marcam a atuação do INSS em todo o Brasil, Carlos Frota está amargando longa espera para voltar a garantir sobrevivência digna para si e para os seus familiares. Com perícia agendada para o mês de junho, quando será aprovada ou não a sua solicitação de benefício por incapacidade, o funcionário público enfrenta graves necessidades de ordem financeira, sem contar o trauma psicológico provocado pela perda de um dos pés, que o impossibilitou de continuar trabalhando, uma vez que para exercer a função de carteiro (entrega de correspondências e encomendas) é preciso estar apto a caminhar.

Solidariedade

Para sustentar o seu lar, Carlos Frota tem contado com o auxílio dos pais, irmãos e amigos próximos e a solidariedade de pessoas conhecidas que se sensibilizam com a sua situação. Entre o fim de março e os primeiros dias deste mês, o carteiro passou por um momento crítico. Sem dinheiro para custear nem sequer a alimentação, ele fez um apelo dramático aos seus contatos no aplicativo Whatsapp para colocar comida na mesa da casa onde mora de aluguel, situada no bairro Vila Bessa, na região da Madre Deus.

O carteiro também já chegou a lançar uma campanha em suas suas redes sociais para pedir doações via PIX, que ainda são muito bem-vindas. A chave para transferência é o seu próprio número de CPF: 778.628.483-49.

Declaração do presidente da Câmara ocorreu durante sessão alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, realizada na Assembleia Legislativa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) afirmou, na manhã desta terça-feira, dia 12, durante sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que o estimulo as cadeias produtivas pode ser a melhor forma de combater a fome e gerar emprego e renda no estado.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense também elogiou o governador Carlos Brandão pelo “olhar atento” com o que classificou de “economia circular” que, segundo o parlamentar, é uma forma que o poder público que visa contribuir para que cidadão possa comprar produtos baratos e bons.

“O governador Carlos Brandão tem um olhar muito atento com as cadeias produtivas. Sei que ele é um protagonista de criar ações neste sentido, para que se possa buscar a economia circular. E qual é a economia circular? É aquela que o cidadão tem o dinheiro no bolso, mas também tem os produtos baratos e bons para ser comprado”, declarou.

Chaguinhas também destacou a importância de implantar escolas profissionalizantes no Maranhão para capacitar o cidadão que poderá atuar nas cadeias produtivas que o estado deve criar. De acordo com o vereador, investimento neste sentido também poder contribuir para combater a fome.

“Compartilho a preocupação do combate à fome. Para isso, o governo também precisa implantar as escolas profissionalizantes. É preciso profissionalizar, para que se possa buscar o emprego nas cadeias produtivas que o estado deve criar”, concluiu.

Combate à fome

A Campanha da Fraternidade é promovida há 59 anos pela CNBB durante o tempo litúrgico da Quaresma e tem se destacado pela sua originalidade e capacidade de suscitar a reflexão social em todo o Brasil. Este ano, o tema escolhido foi “Fraternidade e Fome”, que atinge cerca de 33 milhões de brasileiros, segundo dados oficiais.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância da palavra solidariedade, segundo ela, muitas vezes gasta, mas ainda pouco utilizada como atitude. A parlamentar salientou a importância de se viver em comunidade, sempre buscando a igualdade e a solução de problemas históricos como a fome, que afeta cerca de 30 milhões de brasileiros. “A Assembleia Legislativa, neste momento, se propõe não só a fazer uma sessão especial e uma reflexão sobre o tema, mas a acolher a Campanha da Fraternidade como causa importante para ser solucionada no Maranhão”, assinalou.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que o debate em torno da segurança alimentar e a institucionalização de políticas públicas que envolvem o tema são um grande avanço em relação às alternativas para a superação da fome, e o Maranhão dá um exemplo neste sentido.

“O Maranhão, hoje, é referência na implementação da segurança alimentar e nutricional, resultado da experiência exitosa dos restaurantes populares e outras iniciativas do Governo do Estado. Nós, da Assembleia Legislativa, também estamos comprometidos com essa causa”, assinalou Iracema Vale.

Solidariedade humana

Dom Gilberto Pastana afirmou que o principal objetivo da campanha é sensibilizar não só a Igreja, mas toda a sociedade para que, juntos, enfrentem o flagelo da fome. Ele também destacou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação de projetos de lei e iniciativas para a diminuição da fome, sobretudo, das famílias carentes.

“A solidariedade humana é essencial. Aquilo que o Senhor pede que façamos é ‘Dai-lhes vós mesmos de comer’. Então, se nós não nos sensibilizarmos e não mudarmos a nossa atitude em relação aos pobres e necessitados, nós não estaremos vivendo a vida de acordo com os planos do Senhor”, assinalou o arcebispo de São Luís.

Quem participou?

Também prestigiaram a sessão especial os deputados Ricardo Arruda (MDB), Janaína Ramos (Republicanos), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Mical Damasceno (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Davi Brandão (PSB), Fernando Braide (PSD) e Roberto Costa (MDB), autor da proposta de solenidade. O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, na ocasião representou o governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

A solenidade condecorou os magistrados e as magistradas “de ontem” com a Medalha Cândido Mendes

“Porque a vida só se dá pra quem se deu”. A citação de Vinícius de Moraes, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, permeou de sentido a solenidade especial de entrega da Medalha do Mérito Cândido Mendes para desembargadoras e desembargadores aposentados da Corte estadual maranhense, nesta quarta-feira (12/4), no Palácio Clóvis Bevilácqua, em São Luís.

A entrega da comenda máxima do Judiciário maranhense teve como propósito homenagear os desembargadores e desembargadoras de ontem, que se aposentaram até o ano de 2012, pelos relevantes serviços prestados à Justiça maranhense.

A outorga foi proposta pelo presidente do TJMA, em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial, no último dia 29 de março, e aprovada por unanimidade pelos desembargadores e desembargadoras do Tribunal.

A Medalha Cândido Mendes – idealizada pelo decano da Corte de Justiça Maranhense, desembargador Bayma Araújo –  é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

Em seu discurso, o desembargador Paulo Velten ressaltou que os homenageados e homenageadas deram muito pela Justiça do Maranhão e teceu agradecimentos, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras. “Muito obrigado pela dedicação, empenho e sobretudo pelo esforço e compromisso de vossas excelências. Nos cabe agora, como que numa corrida de revezamento, tocar esse bastão para frente e logo logo podermos passar para as novas gerações”, disse.

Velten destacou, também, que assegurar as conquistas civilizatórias e o permanente aprimoramento das instituições, perpassa por jogar luzes sobre o passado, reconhecer a evolução presente e projetar um futuro mais benigno e promissor, sobretudo para os jovens, para as novas gerações, aqueles que ainda virão.

“É esse, portanto, meus caríssimos desembargadores do passado, o espírito da nossa homenagem. Ao tempo em que homenageamos vossas excelências, que foram nossos antecessores, pelo seu trabalho e dedicação à causa da Justiça, também identificamos aqui a nossa evolução como instituição, fortalecendo uma vez mais a crença de que estamos no caminho certo, rumo a um futuro melhor”, reforçou Velten.

Na solenidade, receberam a Medalha Cândido Mendes, as desembargadoras Maria Dulce Soares Clementino e Josefa Ribeiro da Costa; e os desembargadores Benedito Francisco Pinheiro Tavares, Antonio Carlos Medeiros, Vicente Ferreira Lopes, Manoel Gomes Pereira, Augusto Galba Falcão Maranhão, Mário Lima Reis e José Stélio Nunes Muniz.

A Corte de Justiça entregará a comenda, em suas residências, aos desembargadores e desembargadoras Ozias Rodrigues Mendonça, José Pires da Fonseca, João Manoel de Assunção e Silva, Militão Vasconcelos Gomes, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Raimundo Freire Cutrim e Raimundo Nonato Souza, também aposentados, que não puderam comparecer ao evento.

A desembargadora aposentada Maria Dulce Clementino, recebeu a mais alta comenda do Judiciário maranhense com muita emoção. “Estou muito honrada com a homenagem que acabo de receber”, frisou a magistrada, cujo período de atividade no Tribunal se estendeu de 1997 a 2007.

Ela também relembra com carinho as amizades que fez em sua trajetória na Corte de Justiça. “No Tribunal eu fiz muitas amizades, meus pares eram verdadeiros irmãos, e os funcionários, desde o ascensorista do elevador, eram todos muito queridos”, contou.

O magistrado emérito Manoel Gomes Pereira, é pai do atual presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e foi condecorado com a medalha Cândido Mendes. “A emoção está grande. Estou feliz porque integrei este Tribunal por determinado tempo e hoje tenho a felicidade de ter um filho que integra o Tribunal de Justiça do Maranhão, e é o atual presidente”, expressou Manoel Pereira, que ingressou na magistratura em 1975, saindo como desembargador, em 16 de fevereiro de 2007.

A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

A posse do secretário de Educação e vice-governador do Estado, Felipe Camarão no governo do Estado, nesta terça-feira (11), foi permeada de emoções, em solenidade ocorrida no Palácio dos Leões, antes da viagem do governador Carlos Brandão à China. Sem conter as lágrimas, o pai de Felipe, Phil Camarão,  agradeceu muito pelo momento vivenciado.

“Agradecemos muito ao governador Carlos Brandão, por ter escolhido o Felipe como seu vice, é um momento muito marcante para nossa família e para o povo do Maranhão. É histórico e nada aconteceria se não fosse a bênção divina. Deus está a nos guiar e tenho plena convicção de que o governador interino não decepcionará ao povo maranhense nesse curto período como chefe do Executivo maranhense”, destacou.

Phil Camarão, Felipe, Bruna e Daniel

Phil Camarão é calejado na vida pública. Já foi presidente do antigo Ipem, hoje Ipreve, que é o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado; vereador de São Luís, secretário  estadual de Esportes e diretor geral do hospital PAM Diamante. Afirmou ainda que o governador Carlos Brandão está dando exemplo de administração e de unidade política.