Assembleia homenageia Carlos Brandão com Medalha do Mérito “Manuel Beckman”

Na solenidade, Iracema Vale destacou a trajetória de Carlos Brandão, que, antes de assumir o Governo do Estado, também foi vice-governador e deputado federal por dois mandatos

Agência Assembleia

Assembleia homenageia Carlos Brandão com Medalha do Mérito “Manuel Beckman”

Governador Carlos Brandão com a presidente da Alema, Iracema Vale, após receber a Medalha “Manuel Beckman’

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (5), com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. A maior comenda do Parlamento Estadual foi entregue ao chefe do Poder Executivo pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), durante sessão solene na ‘Assembleia Itinerante’, ocorrida na Câmara Municipal de Caxias.

Na solenidade, Iracema Vale destacou a trajetória de Carlos Brandão, que, antes de assumir o Governo do Estado, também foi vice-governador e deputado federal por dois mandatos. A chefe do Legislativo maranhenses afirmou que o governador trabalha diuturnamente para que o Maranhão cresça cada vez mais.

“Temos no senhor como fonte de inspiração, sempre buscando oportunidades, parcerias e unidade. Nós somos uma Casa de pensamentos plurais, mas, hoje, lhe garanto que todos os 42 deputados estão unidos no único propósito de apoiar as ações do governo, que têm transformado o Maranhão”, assinalou.

A parlamentar disse, ainda, que o governador Carlos Brandão vem deixando a sua marca por todo o estado. “Esse é o nosso governador. Homem sertanejo, simples e humilde. Vemos no olhar dele a franqueza e a sinceridade. Nós confiamos na sua palavra”, completou Iracema Vale.

O governador Brandão agradeceu a homenagem da Assembleia e afirmou que reconhecimento reforça seu compromisso com a Casa do Povo

O governador Brandão agradeceu a homenagem da Assembleia e afirmou que reconhecimento reforça seu compromisso com a Casa do Povo

 

Agradecimento

O governador Carlos Brandão agradeceu a homenagem do Parlamento Estadual e afirmou que o reconhecimento reforça ainda mais o seu compromisso com a Casa do Povo e todos os maranhenses.

“Cada comenda que a gente recebe são compromissos e uma energia nova para continuarmos trabalhando em prol do Parlamento e do fortalecimento dessa unidade em benefício do Maranhão. É um dia especial para todos nós e estou muito feliz com essa homenagem”, declarou.

Em Caxias, Iracema Vale reafirma que Alema e Governo atuam juntos para melhorar indicadores sociais do estado

A parlamentar ressaltou que o povo do Maranhão pode esperar muito trabalho da Assembleia e do Governo no sentido de promover ações de enfrentamento e combate à pobreza no estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a Casa do Povo trabalha em parceria com o governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar os indicadores sociais do estado. A afirmação foi feita pela parlamentar durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (5), antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ na cidade de Caxias.

A presidente da Alema reafirmou que o povo do Maranhão pode esperar muito trabalho da Assembleia e do Governo do Estado, comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). “Em parceria com o governador, estamos fazendo esse enfrentamento no sentido de combater a pobreza em nosso estado. Ele tem trabalhado incessantemente, entregando obras que estão melhorando as condições de vida da população maranhense”, salientou.

Iracema Vale ressaltou a importância do programa ‘Assembleia Itinerante’ para promover a aproximação do Poder Legislativo Estadual com a população. “A gente só busca solução para o que se conhece. E estamos aqui para conhecer as demandas do povo maranhense e mostrar o trabalho desenvolvido pela Assembleia”, disse.

A deputada lembrou o feito de uma mulher presidir o Parlamento Estadual pela primeira vez em 188 anos de fundação da Casa. “Mas não foi só a minha condição de mulher que me fez presidente, mas, sobretudo, os 30 anos de trabalho como vereadora e prefeita, que tenho dedicados ao povo maranhense. Estamos à frente da Assembleia para trabalhar muito em favor da população e abrir a Casa do Povo para as pessoas”, ressaltou Iracema Vale.

Durante a coletiva de imprensa, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PCdoB), Davi Brandão (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), (PP), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB), Osmar Filho (PDT), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Presidente da Câmara de Rosário defende criação de “Parlamento Metropolitano”

Jornalista Ronald Segundo entrevista o vereador Rachid Sauaia, presidente da Câmara Municipal de Rosário

Nesta sexta-feira (5), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, apresentado pelo jornalista Ronald Segundo, na Rádio Assembleia (96,9 FM), o presidente da Câmara de Vereadores de Rosário, Rachid Sauaia, defendeu parcerias e o fortalecimento do Legislativo Municipal. Ele defendeu também a criação de um “Parlamento Metropolitano”, proposta feita pelo vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas.

“Precisamos unir forças em busca de soluções para questões como o lixo doméstico e segurança pública”, o vereador.

Rachid Sauaia afirmou que 17 municípios, entre eles Rosário, Bacabeira e outros localizados na Região do Munim, integram uma Região Metropolitana que, segundo ele, não existe legalmente, ao contrário da Grande São Luís, que engloba a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Diante destas questões, o presidente da Câmara de Rosário defendeu a criação do “Parlamento Metropolitano”, proposta feita pelo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas. “A gente tem problemas comuns, por isso precisamos nos unir, nos agrupar para resolvê-los. Foi pensando nisso que participei do encontro organizado pelo vereador Chaguinhas, em São Luís, para discutir esse assunto”, ressaltou

Diálogo

Sauaia frisou que Rosário tem o aterro sanitário que recebe o lixo doméstico e hospitalar oriundo da Ilha e dos outros municípios vizinhos. “Além da questão do lixo, temos também outros problemas comuns importantes, como o transporte e a segurança pública. Somente com diálogo podemos avançar nessas questões”, disse.

Por fim, Rachid Sauaia, que já foi assessor legislativo da Câmara Municipal de São Luís, falou sobre o desafio de presidir a Câmara de Rosário com diálogo e em harmonia com o Poder Executivo Municipal.

“Essa harmonia é fundamental para que as coisas aconteçam. Hoje temos muitos avanços na gestão, por conta dessa relação harmoniosa entre poderes. No entanto, é fundamental o papel da oposição, que muitas vezes faz a gente despertar para algumas questões. É salutar essa função da oposição e a participação da população nas cobranças para que todos cresçam na atuação em prol do município”, finalizou.

 

 

Braide encaminha Projeto de reajuste a servidores para a Câmara

(Imirante)

Reajuste anunciado pelo prefeito é da ordem de 8,2% a todos os servidores da administração municipal; ele promete pagamento retroativo a 1º de maio.

“Acabo de enviar à Câmara de Vereadores, o PL do reajuste de 8,2% para os nossos servidores municipais: o maior da história! Assim como no ano passado, o reajuste será para: servidores efetivos (ativos, aposentados e pensionistas), comissionados e serviços prestados”, disse.

Braide assegurou que, assim que o projeto for aprovado pelo Legislativo, o reajuste será implementado de imediato, retroativo ao dia 1º de maio.

“Assim que a Câmara aprovar, faremos a sanção e implantaremos o reajuste no contracheque retroativo a 1° de maio. Com trabalho e responsabilidade, valorizamos os nossos servidores com mais um reajuste”, enfatizou.

O envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores ocorre em meio a forte crise entre o Legislativo Municipal e o Palácio La Ravardière.

No início da semana, ao retomar a presidência da Câmara, o vereador Paulo Victor (PCdoB) anunciou pré-candidatura à Prefeitura de São Luís e disse ter recebido três pedidos de afastamento contra Braide. Paulo Victor também apresentou o requerimento para a abertura e instalação de uma CPI para investigar a saúde do município e na última quinta-feira, recebeu o apoio de 28 parlamentares à sua pré-candidatura. Um abaixo-assinado foi entregue ao governador Carlos Brandão, em apoio à pré-candidatura de Paulo Vico à Prefeitura de São Luís. Braide nada comentou, nem sobre a CPI e muito menos sobre o adversário Paulo Victor.

Dr. Gutemberg finaliza Projeto Óculos + Visão entregando 600 óculos para a comunidade

Transformando vidas com um olhar de amor! Uma mistura de emoção e alegria marcou a entrega dos óculos do Projeto’ Óculos + Visão’, idealizado por meio de emenda do médico e vereador Dr. Gutemberg. Na quadra do Parque do Bom Menino, foi realizada uma grande festa para a entrega dos 600 óculos às pessoas atendidas durante as cinco edições do projeto.

“Em cada bairro visitado, deixamos um pouco de amor e cuidado. Foram consultas oftalmológicas, entrega de óculos e vários serviços essenciais para a saúde da população. Agradeço o apoio da Prefeitura de São Luís, na pessoa do Prefeito Eduardo Braide, a secretaria de saúde de São Luís e ao Instituto parceiro, Imap. Agradeço também o apoio de todos os profissionais envolvidos, que dedicaram seu tempo e habilidades para tornar este projeto possível. E que os óculos entregues sejam uma nova visão de esperança para aqueles que precisam”, disse Dr. Gutemberg.

Por onde o projeto atuou, levou amor e cuidado com o próximo. Além das consultas oftalmológicas, ponto principal do projeto, vários serviços de saúde foram ofertados: aferição de pressão e glicemia; vacinação contra Covid-19, Hepatite B e outras; testagem rápida de doenças sexualmente transmissíveis; serviços de enfermagem; distribuição de medicamentos e preservativos. Em algumas edições também foram distribuídas cestas básicas e absorventes para as mulheres.

As ações do Projeto Óculos + Visão envolveram organização, estrutura e uma diversidade de profissionais envolvidos. Em todos os bairros, os moradores passavam primeiro por uma triagem e depois eram encaminhados para as consultas.

A dona de casa, Sandra de Oliveira, era só gratidão na entrega dos óculos. “Adorei os novos óculos. Vai fazer uma grande diferença na minha vida. Agradeço muito o carinho do Dr. Gutemberg com a nossa comunidade”, disse Sandra.

O Projeto Óculos + Visão trouxe positivos impactos em várias comunidades. No Residencial Maria Aragão, o montador de móveis Wilson Guimarães, levou o filho, Isaac de 13 anos para fazer a consulta oftalmológica.

“Essa ação é muito importante para a comunidade. Meu filho estava com dificuldades para ler. Aproveitei essa ação gratuita para fazer a consulta dele. E fiquei muito feliz, pois ele ainda escolheu uma armação de óculos bem bonita. Agradeço ao Dr. Gutemberg pelo apoio à nossa comunidade”, disse Wilson.

Morador do bairro da Liberdade, Mário Silva, também agradeceu ao Dr. Gutemberg. “ Esse foi um gesto muito nobre do nosso vereador. Ficamos muito satisfeitos com um trabalho tão bonito na comunidade. Agora tenho novos óculos e só posso celebrar”, agradeceu.

Presente em todas as ações, Dr. Gutemberg também ressaltou o motivo de escolher a saúde dos olhos como ponto chave do projeto.

“Detectamos que na cidade temos mais de 260 mil pessoas com problemas de refração. Por isso, escolhemos a saúde dos olhos como foco.  Mas, paralelo as consultas oftalmológicas, oferecemos uma gama de serviços de saúde. Participei de todas as edições. E foi muito gratificante ver a felicidade dos moradores. Mais uma vez, agradeço a todos os envolvidos nessas grandes ações. E até a próxima ação social cuidando de você”, finalizou Dr. Gutemberg.

Promotoria pede prisão da ex-prefeita Rosinha, de Cururupu

A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.

Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).

Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).

Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).

ENTENDA O CASO

Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.

Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.

De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.

“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.

SUBCONTRATAÇÃO

A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.

“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.

MOVIMENTAÇÕES

Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).

As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.

BLOQUEIO

Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.

Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.

O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.

De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Sessão solene na Câmara celebra os 100 dias do governo Brandão

A proposta para realização da sessão solene na Câmara Municipal foi de autoria do vereador Chico Carvalho

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta quinta-feira (4), uma solenidade em homenagem ao governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A cerimônia ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB). A propositura do evento foi de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante).

No início das atividades, o chefe do Legislativo ludovicense expressou satisfação em presidir a solenidade. Em seu pronunciamento, Paulo Victor destacou que a homenagem foi um reconhecimento da Casa ao governador pelas obras e serviços que beneficiaram a capital maranhense.

“É com muita satisfaçao que recebemos aqui nesta Casa, a presença do governador Carlos Brandão, que entrega para nossa população mais de 300 obras em 100 dias de governo, sendo que 40% destas obras foram entregues nesta cidade ao qual trabalhamos, residimos e lutamos todos os dias”, destacou.

Valorização à Câmara

Em seu discurso, o chefe do legislativo ludovicense destacou ainda o orgulho em poder fazer parte da gestão enquanto secretário e agradeceu o chefe do Executivo estadual pela valorização que tem dado à Câmara.

“A maioria das obras entregues foi alinhada com esta Casa, através das indicações apresentadas pelos vereadores que representam este Poder. Não falando mal dos governos anteriores, mas tenho muito orgulho em ter feito parte desta gestão enquanto secretário de estado pelo princípio da honestidade e, sobretudo, pela valorização que ele tem com este Poder”, completou o anfitrião.

Ao abrir o evento, o vereador Chico Carvalho (Avante) agradeceu aos colegas que lhe escolheram para apresentar a proposição e afirmou que a homenagem é um reconhecimento pela amizade de pai para filho.

“O vereador Francisco Chaguinhas e outros vereadores me escolheram para ser o autor desta proposição por ser da mesma origem política do governador, pois nós já marchamos juntos há muitos anos. E, eu posso até dizer aqui que essa é uma amizade de pai pra filho porque nossos pais foram contemporâneos na Assembleia Legislativo do Maranhão. Então, isso aqui é uma amizade de pai pra filho”, disse.

Futuro de desenvolvimento

Chico Carvalho destacou ainda o desempenho de Brandão em seus primeiros 100 dias de governo e lembrou que a população convocou e elegeu o governador em primeiro turno para administrar o presente e tornar o nosso futuro com desenvolvimento e justiça social.

“O propósito das minhas palavras nesta noite é para ressaltar a performance do governador Carlos Brandão em seus primeiros 100 dias de governo, uma vitoriosa administração. O governador surpreendeu ao cumprir sua promessa de posse quando afirmou que iria entregar 300 obras em 100 dias, nesse curto espaço de tempo. Por isso, estamos felizes em receber nesta Casa, o cidadão Carlos Brandão, homem público que a população o convocou e elegeu em primeiro turno para administrar o presente e tornar o nosso futuro com desenvolvimento e justiça social”, frisou.

Uma relação quase familiar

Em seu discurso direcionado ao Plenário, o governador Carlos Brandão agradeceu a homenagem e a oportunidade de estar no Palácio Pedro Neiva de Santana para prestar contas dos primeiros 100 dias de governo.

“Primeiro lugar, eu gostaria de registrar a minha alegria em estar hoje nesta Casa, que considero a minha Casa, pela relação que construí com os vereadores e vereadoras. Por sinal, foi uma relação que ficou muito forte, uma relação quase familiar. Antes de tudo, gostaria de cumprimentar o presidente Paulo Victor, o ex-presidente Francisco Chaguinhas que esteve à frente da Câmara nos últimos dias e o vereador Chico Carvalho pela proposição apresentada em proporcionar essa sessão solene para que a gente pudesse comemorar os primeiros 100 dias de governo”, ressaltou.

Durante o pronunciamento, Brandão afirmou que sempre foi um político com visão municipalista, demonstrou seu amor por São Luís e agradeceu ao título de cidadão ludovicense que recebeu quando ainda era vice-governador.

“É um motivo de muito orgulho estar aqui prestando contas dos primeiros 100 dias de governo. A gente já fez isso, em um ambiente público, para a sociedade civil organizada. No entanto, esse convite muito me honra, em vir aqui na Câmara, a Casa do Povo, fazer essa prestação de contas. Eu, como ludovicense, que recebi aqui o título [de cidadão] quando outrora ainda era vice-governador, proposto pelo vereador Marquinhos, me sinto um de vocês: um ludovicense. Um político que ama essa cidade, que gosta da nossa cultura, que olha os bairros, olha a periferia, a educação da cidade, o lazer, a cultura, a infraestrutura e o social”, afirmou.

Parceria após conhecer atuação

Ao encerrar o discurso, o chefe do Executivo maranhense falou da relação com os vereadores e disse que sua parceria com a Câmara surgiu depois que ele conheceu de perto a atuação de cada um dos parlamentares ludovicenses que lutam diariamente para melhorar a vida das pessoas na capital.

“Conhecendo a atuação de cada um dos vereadores, que diariamente lutam para melhorar a vida das pessoas, fez com que a gente pudesse fortalecer as nossas relações de trabalho e compromisso com a Câmara. Depois que Paulo Victor foi eleito [presidente desta Casa], eu resolvi fazer uma homenagem à Câmara de São Luís, convidando um vereador para ser secretário de estado”, concluiu.

Os convidados

O evento foi prestigiado por diversas autoridades e personalidades, como o ex-deputado Jota Pinto, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Articulação Política; o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda; o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho; e a Diretora Geral do IEMA e suplente de Deputada Estadual, Cricielle Muniz.

A solenidade contou ainda com a presença do vice-governador Felipe Camarão; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; da vereadora e do vice-prefeito de São José de Ribamar, Luciana Lauande e Júnior Lago, respectivamente; entre outros convidados.

Transmissão ao vivo

Transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, a cerimônia contou ainda com a presença dos vereadores Beto Castro (PMB), Fatima Araújo (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Dr. Gutemberg (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), dentre outros.

 

CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

Por Isaías Rocha

Saiba os próximos passos do colegiado que pretende averiguar a situação da saúde na capital após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança.

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada.

O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril.

O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

 

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal.

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores.

 

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema.

“Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento.

Publicação e prazo

Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.

Quais os próximos passos?

Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator;

Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas;

Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos;

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

O que é uma CPI?

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

Qual a base legal?

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

Douglas Cunha recebe comenda da UFMA pelos 200 anos da Imprensa no Maranhão

O jornalista Douglas Cunha, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas, foi condecorado pelo reitor Natalino Salgado, da Universidade Federal do Maranhão, com a medalha alusiva aos 200 anos da Imprensa no Estado. Ele foi  um dos 50 profissionais escolhidos mediante  seleção composta por integrantes da própria UFMA, UEMA, Sindicato dos Jornalistas, Academia Maranhense de Letras, Academia Imperatrizense de Letras Academia Ludovicense de Letras e Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

A solenidade oficial ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022, mas Douglas Cunha não pôde participar por problemas de saúde. Após a condecoração, Douglas Cunha, que é um dos mais antigos jornalistas maranhenses em atividade, disse se sentir extremamente lisonjeado, destacando que isso é o reconhecimento ao trabalho que desenvolve na Imprensa há mais de 50 anos.

A cerimônia oficial, em dezembro, contou com o lançamento dos livros “História da Imprensa no Maranhão (1821-1925)”, de autoria de Antônio Lopes, e “O Conciliador – Um capítulo da história da imprensa periódica no Maranhão”, organizado pelo reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, e pelo professor Silvano Alves Bezerra da Silva.

Ana Brandão induz advocacia a erro

A advogada Ana Brandão está utilizando um inteligente artifício na corrida para escolha de uma vaga de desembargador do TJ/MA pelo Quinto Constitucional. Espalha aos quatro cantos ser da família do governador Carlos Brandão e que, por isso, estaria com sua vaga assegurada na mais alta Corte da Justiça do Maranhão. Nada disso! O Governador Carlos Brandão jamais anunciou sua predileção por ela e tem se mantido distante, esperando as definições até chegar em suas mãos a lista final.

A situação da candidata também se agrava, conforme fontes palacianas do blog, pois é unânime nos analistas políticos e no mundo jurídico que o Governador não deve sequer cogitar a referida candidatura ao quinto para não ser acusado de nepotismo e enfrentar desgastes na sociedade e, até mesmo, questionamentos na esfera judicial.

A  disputa pelo Quinto Constitucional, que ocorreu no dia 26 do mês passado, foi anulada pela seccional da OAB. O presidente da entidade, Kaio Saraiva, afirmou, na ocasião, que “o seu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos pela OAB/MA”.

A anulação ocorreu devido a denúncia de irregularidades no processo eleitoral feita pelo advogado Márcio Almeida. Nova eleição está marcada para o próximo dia 15.

Enquanto isso, todos  os 36 postulantes fazem suas articulações e, Ana Brandão, pensa nadar de braçada, induzindo os eleitores de que é a candidata do governador Carlos Brandão. A estratégia pode parecer inteligente, mas o resultado do pleito tende a ser desfavorável à advogada que imagina poder manipular o voto de eleitores tão perspicazes como os membros da Advocacia maranhense.