Vereador Chaguinhas exorta diálogo para valorização da Câmara

 O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), foi hoje (18) a tribuna do parlamento para fazer um apelo em prol do respeito e da importância do diálogo e na condução dos trabalhos legislativos. Afinal de contas o povo que nos outorgou o presente mandato, espera de todos nós, um exercício comprometido com a seriedade e defesa dos direitos coletivos

“Fico muito atento na abertura dos trabalhos, em que dizemos que, em nome de Deus e do povo ludovicense, a sessão é aberta. No entanto, vemos um jogando contra o outro. Temos que acabar com isso. Essa é uma casa política, mas uma instituição sagrada. Não podemos pegar o poder e fazer um jogo individual”, afirmou.

O parlamentar mais uma vez foi claro, ao registrar que o papel da Câmara Municipal são debates com agendas propositivas. “Precisamos fazer uma agenda inclusiva em que não exclua os deveres do Poder Legislativo em respeito aos direitos sociedade. Essa Casa precisa assumir seu papel”, enfatizou.

Chaguinhas destacou que os vereadores precisam ter a capacidade e a maturidade de debaterem críticas para avançarem nos trabalhos, uma vez que elas são inerentes ao parlamento. Afinal de contas, as críticas são fundamentais na democracia e nos ajudam na construção de projetos e leis e acima de tudo, atender aos anseios coletivos. Temos que ser uma agenda propositiva, além de que as nossas ideologias podem nos permitir entendimentos saudáveis.”, pontuou.

Fonte: CMSL e AFD

 

O Natal e a Família

Carlos Nina*

Há centenas de sites (provavelmente bem mais) falando sobre o Natal, origens, símbolos e controvérsias, dentre elas as que se referem à data: 25 de dezembro. Há consenso quanto à natureza religiosa do evento, bem como à sua vinculação ao cristianismo, sendo o Natal a comemoração pelo nascimento de Jesus.

Valho-me, entretanto, do artigo “Qual é o verdadeiro sentido do Natal? Esta reflexão pode mudar sua forma de olhar o mundo”, do site brasilparalelo.com.br, no qual há a seguinte observação: “Não é possível separar o sentido do Natal de sua religiosidade. Se isto fosse feito, haveria uma descaracterização e a festa seria apenas o fruto de um feriado comercial que se repete a cada ano. Sem entender o cristianismo, não se entende o Natal e fica-se apenas no nível da troca de presentes.” Adiante, acrescenta: “Em um mundo fraturado, onde os homens são colocados contra as mulheres, os negros contra os brancos, os filhos contra os pais e os pais contra os filhos, o valor da família unida e que se ama surge como um modelo universal.”

Afinal, o nascimento de Jesus leva a essa base: a família. Embora não pareça ter sido intenção de Francisco de Assis destacar a importância da família, ao construir o primeiro presépio, a reproduziu, nos personagens da Família Sagrada: Jesus, Maria e José. E o Natal evoluiu como comemoração familiar. Fato que leva à dicotomia entre a alegria e a tristeza, os que têm e os que não têm família. Ou aqueles cuja família está destroçada por qualquer motivo. Também para aliviar tragédias familiares entra o Natal, com o espírito de solidariedade que inspira, levando as pessoas a reflexões sobre o seu entorno e a dispor-se a dar um pouco de si para confortar alguém em desalento.

A pandemia da COVID-19 e suas consequências levaram para os escritórios de advocacia e o Judiciário o incremento das questões de Inventário dos espólios dos falecidos, assim como um número elevado de conflitos familiares de toda ordem, da violência doméstica aos divórcios litigiosos.

Como se não bastasse a pandemia, há muito já vinha sendo implementada sub-repticiamente a cruel e impiedosa tática de destruição da família, como parte da estratégia de dominação, processo que continua em franco desenvolvimento.

Há, portanto, que se valorizar as condutas na defesa de sua preservação, a exemplo dos casamentos comunitários que vêm sendo realizados com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Tais cerimônias, alcançando cada vez um número maior de casais, espalhando-se para além da Comarca da Ilha de São Luís, são um estímulo à preservação da família, cujo equilíbrio é a sustentação para uma sociedade saudável.

É relevante – por dever de justiça e resgate histórico – ressaltar que tais cerimônias resultaram de um projeto do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que, de tão exitoso, persiste há 25 anos. Sua sensibilidade e percepção da necessidade de valorização da família o levaram, quando Corregedor Geral da Justiça (1998/1999), a desenvolvê-lo (5.000 casais, numa das cerimônias, na Praça Maria Aragão, em São Luís), desencadeando um processo multiplicador, que teve continuidade nos anos seguintes, ampliando-se em quantidade de casais (mais de 120.000), até estender-se, atualmente, a todas as comarcas (e termos judiciários) do Estado. (https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/433394)

O projeto dos Casamentos Comunitários objetivou assegurar que as pessoas de baixa renda pudessem, sem custo cartorário, oficializar sua união conjugal. Iniciativa, portanto, de benefícios incalculáveis, com repercussão não só de efeitos formais – regularização documental – que, por si só já seriam dignos de reconhecimento, por prevenir infindáveis questões legais, pela falta de uma certidão de casamento; mas, acima de tudo, por proporcionar um momento especial de comprometimento dos nubentes, na construção da instituição familiar.

Que o Natal sirva para isso: fortalecimento da família e exercício de solidariedade.

*Advogado e jornalista

 

 

Dr. Julinho reúne centenas de lideranças e mostra força política em São José de Ribamar

 


O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), e Natércio Santos (PSB) realizaram uma reunião estratégica com seu grupo político, traçando metas para o próximo ano.

O encontro, que contou com a participação de centenas de líderes comunitários, políticos e vereadores, evidenciou a notável força política de Dr. Julinho em São José de Ribamar.

No discurso, o prefeito destacou os progressos de sua gestão na Cidade Balneária, ressaltando a importância de um trabalho ético e digno.

“São José de Ribamar está crescendo a cada dia e isso é fruto de um trabalho limpo e digno. Peço a todos vocês que me ajudem a continuar esse trabalho, levando para nossa cidade uma palavra de amizade e união”, destacou.

A presença de lideranças de todas as regiões da cidade foi um ponto alto do evento, evidenciando a abrangência da articulação política de Dr. Julinho.

Essa reunião destaca a força política do prefeito e também os frutos do trabalho de inovação que ele tem trazido para São José de Ribamar.

Esposa de ministro de Lula faz parte do “maior esquema criminoso de transporte escolar do País

Fonte: Revista Veja/ Portal Oitomeia.com.br


A revista Veja, em sua edição impressa que chega às bancas de todo o Brasil neste final de semana, traz uma reportagem onde aponta que a Polícia Federal investiga o que chamou de “maior esquema criminoso nas contratações de transporte escolar que se tem notícia no país”.

E que esse “esquema criminoso” aconteceu no Piauí e envolve diretamente a ex-primeira-dama, ex-secretária de Educação Rejane Dias, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), esposa do ministro do presidente Lula (PT), Wellington Dias (PT).

Segundo a matéria da Veja, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que algumas propostas feitas em um pregão para fornecimento de transporte escolar no Piauí haviam sido desclassificadas sem nenhuma razão aparente. Em certos casos, isso aconteceu por falta de documentação adequada ou erros de procedimento.

Os técnicos decidiram aprofundar um pouco mais a investigação e detectaram que havia algo fora dos padrões. A Polícia Federal foi então acionada e, ao aprofundar a apuração, descobriu que o contrato para atender os estudantes carentes, mais do que superfaturado, escondia um genuíno esquema de corrupção.

 

Justiça libera mais de 700 presos no período natalino

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

773 internos foram liberados para a saída temporária do Natal (Reprodução)

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

(Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís)

 

JORNALISTA JOHN CUTRIM É HOMENAGEADO COM O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS

O título de cidadão foi criado para homenagear aqueles que prestaram serviços à cidade.

A Câmara Municipal de São Luís concedeu o título de cidadão ludovicense ao jornalista e blogueiro John Cutrim. A homenagem foi proposta pelo vereador Marquinhos e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa ainda no ano de 2014. A outorga é concedida a pessoas nascidas fora da cidade, que fazem jus à honraria, em razão de mérito em prol da capital maranhense.
Autor das homenagens, o vereador Antônio Marcos – Marquinhos (PSC), ressaltou a importância de promover a homenagem a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. “Hoje homenageando pessoas que carregam a humanização, o profissionalismo e a simplicidade, e por isso cativaram as pessoas em São Luís”, elogiou.
O vereador Beto Castro (PMB), que estava na secretaria da Mesa dos trabalhos, ressaltou que todos os decretos legislativos foram aprovados por unanimidade, demonstrando “a força do que os homenageados representam para sociedade ludovicense”.
John Aires Cutrim, que é natural de Santa Inês e com residência em São Luís desde 2002, tem prestado relevantes serviços ao próximo e a sociedade ludovicense na área da comunicação e jornalística. É profissional em comunicação, marketing e atendimento ao público, e leva informações através de seu blog à população. Comentarista político de rádio e televisão pelo Sistema Difusora desde 201
“É muito importante receber uma homenagem da cidade que me acolheu e amo tanto. Continuarei fazendo o melhor pelo bem e o desenvolvimento de São Luís, agora com uma responsabilidade ainda maior”, disse John Cutrim.
John Cutrim nasceu na cidade de Santa Inês e iniciou sua carreira na comunicação no ano de 2004. É um dos blogueiros mais antigos em atividade no estado. Colaborador do Jornal Pequeno, além do portal (www.johncutrim.com.br) e do blog, trabalha no Sistema Difusora de Comunicação(SBT) em programas de rádio e TV.

Assembleia entrega brinquedos a crianças carentes da Região Metropolitana de São Luís

Por meio do 1º Natal Solidário, receberam presentes crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paço do Lumiar e do Instituto Educacional Turiúba, em São José de Ribamar

Agência Assembleia

Assembleia entrega brinquedos a crianças carentes da Região Metropolitana de São Luís

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, entrega brinquedo a criança carente

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Núcleo de Cerimonial da Casa, realizou, nesta quinta-feira (14), o 1º Natal Solidário com a entrega de presentes a crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paço do Lumiar e do Instituto Educacional Turiúba, situado em São José de Ribamar.

A iniciativa foi acolhida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e por todos os demais parlamentares, que adotaram cartinhas enviadas pelos Correios para o Papai Noel, realizando sonhos de crianças de comunidades da Região Metropolitana de São Luís.

“Nós somos 42 deputados e estamos aderindo às cartinhas que as crianças enviaram ao Papai Noel. O nosso objetivo é que façamos um Natal mais feliz e alegre para a criançada do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Os presentes foram entregues às crianças pelos deputados, que destacaram a satisfação em proporcionar essa surpresa de Natal para cada uma delas. “Esse é um dia muito especial para a Assembleia e queremos levar mais ações como essa para outras crianças e instituições”, completou o deputado Wellington do Curso (PSC).

A deputada Janaína Ramos (Republicanos) também falou da satisfação em participar do momento. “Mês de dezembro, está chegando o Natal, afloram esses sentimentos solidários em todos nós. Fico muito feliz de estar levando um pouco de alegria para essas crianças”, assinalou.

Agradecimento

Na última quarta-feira (13), crianças da Casa de Apoio Maria Passa na Frente, localizada no bairro Coroadinho, e da União de Moradores do Pau Deitado foram as primeiras contempladas. Agora, foi a vez da criançada da APAE de Paço do Lumiar e do Instituto Educacional Turiúba.

“Só temos a agradecer a iniciativa da Assembleia de levar às nossas crianças esses presentes, reforçando o espírito natalino e de solidariedade”, declarou Marcos Sodré , professor e psicopedagogo da APAE de Paço do Lumiar.

Milena Lima, representante do Instituto Educacional Turiúba, também destacou a felicidade para as crianças em receber os presentes. “As crianças estão muito felizes em ver os seus desejos realizados”, disse.

 

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Desembargador Joaquim Figueiredo suspende investigações do MP contra Paulo Victor, vereadores e servidores

(Diego Emir)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, decidiu nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a imediata suspensão de três procedimentos (investigação sobre todos os vereadores, segunda busca e apreensão contra e um pedido de prisão preventiva em face de alguns investigados que ja tinha sido negado), contra Paulo Victor, outros seis vereadores, servidores e empresários.

A decisão ocorreu após a petição do advogado Thales de Andrade que entendeu a nota divulgada na semana passada pelo Ministério Público com um tom de ameaça e sem a garantia a ampla defesa dos envolvidos, pois eles não tinham acessos aos autos.

Por conta, o desembargador ainda determinou o acesso da defesa de Paulo Victor aos autos dos três procedimentos.

O Ministério Publico ainda foi notificado para repassar todos os números de procedimentos relacionados ao objeto do Habeas Corpus.

 

Veja abaixo qa decisão na íntegra

 

Os envolvidos que são contemplados com a decisão são:

 

PAULO ROBERTO BARROS GOMES

ALDIR CUNHA RODRIGUES JUNIOR

EDSON OLIVEIRA (“EDSON GAGUINHO”)

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA E SILVA (“CHAGUINHAS”)

JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO JUNIOR

JONFRAN NEVES MOREIRA

ERICA DO NASCIMENTO MORAES GOMES

FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

CARLOS MARLON DE SOUSA BOTÃO

JOSÉ ROBERTO SANTOS CUNHA

NAILSON SILVA SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE SILVA

PAULO VICTOR MELO DUARTE

MARCIAL LIMA DE ARRUDA

NEY ALMEIDA DUARTE

NEY VICTOR GALENO DUARTE

PEDRO PHELLYP DA SILVA GALENO

WELLINGTON MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentará projetos aprovados ao longo do ano

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência da vereadora Concita Pinto (PCdoB), apresentará nesta quarta-feira, 13,os projetos que foram aprovados ao longo do ano, por meio de um relatório de atividades.

A apresentação será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, durante a sessão ordinária da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como prerrogativa, emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer da CCJ.

As comissões são responsáveis pela avaliação técnica, com objetivo de apreciar os assuntos ou proposições que tramitam no Legislativo. Também realizam estudos, fiscalizam as ações do Executivo Municipal, promovem visitas, audiências e debatem assuntos de interesse público.