Diretor adjunto é esfaqueado dentro de escola na zona rural de São Luis

Luciano Farias, diretor adjunto da escola municipal Gomes de Souza, localizada no Maracanã, zona rural de São Luis, foi agredido  a facadas na tarde de hoje, pelo ex-presidiário Ednei Conceição. O motivo da tentativa de assassinato foi motivado por ciúmes do criminoso, que desconfia de um caso amoroso entre sua companheira, ex-servidora da instituição de ensino e o adjunto.

A vítima foi atingida a golpes de arma branca nos braços e nos braços e no pescoço e foi internada no Socorrão, mas não corre risco de vida. O criminoso conseguiu se evadir.

Leocádio Cunha entrega cargo ao prefeito Eric Costa, rompe com Fernando Pessoa e vai apoiar Daniella Tema

(Minuto Barra)

O empresário Leocadio Cunha, até agora pouco secretário chefe de gabinete do prefeito Eric Costa, protocolou junto à secretaria de gabinete da prefeitura de Barra do Corda, o seu pedido de exoneração do cargo que exercia desde 2013.

Além de deixar o cargo de secretário, Leocadio Cunha deixa também de apoiar Fernando Pessoa para deputado estadual, e vai apoiar a esposa do seu primo Tema de Tuntum, a candidata a deputada Daniela Tema.

O motivo principal do rompimento com Fernando Pessoa e da entrega do cargo, se deve a falta de prestígio por parte do prefeito junto ao aliado que foi um dos responsáveis por sua vitória em 2012, quando fez de sua residência até mesmo “comitê” político de campanha, disse uma fonte ao Blog.

Leocadio, também não estava suportando, a forma que o prefeito vinha trantando os aliados, todos sem prestígio algum dentro da administração.

Articulado, e que sabe dialogar com ambos os lados, o prefeito Eric Costa acaba de perder um dos seus principais pilares, responsável por suas duas vitórias rumo a prefeitura.

Entidades discutem na FAMEM regularização de abatedouros no Estado

 

Um encontro que reuniu representantes e dirigentes da AGED, BNB, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão –SINFA-, e Ministério Público, discutiu, na Federação dos Municípios do Estado do Maranbhão-FAMEM, estratégias para a regularização dos abatedouros de gado no Estado, ao mesmo tempo que se buscou fórmulas para evitar a grande incidência de abatedouros clandestinos.

De acordo com o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, a existência de abatedouros clandestinos é um autêntico atentado à saúde pública, enquanto o promotor Nacor Paulo Pereira destacou que o Ministério Público já autuou alguns gestores municipais que não cumpriram o prazo estabelecido para a instalação de abatedouros que cumpram as determinações da AGED e do próprio  MP.

O assunto é uma das preocupações da FAMEM, de acordo com Cleomar Tema, destacando que os prazos devem ser cumpridos para evitar a penalização dos prefeitos.

 

“A FAMEM está disposta a envidar todos os esforços para que possamos cumprir todas as determinações, tanto do Ministério Público como da AGED. Vamos formalizar comunicado a todos os colegas, para que esse problema seja equacionado”, afirmou Cleomar Tema.

 

Participaram da reunião, Cleomar Tema, presidente da FAMEM; Sebastião Anchieta, presidente da  AGED; 2) Nacor Paulo Pereira dos Santos, representando o Ministério Público;  Ednand Oliveira, representante do BNB; Gildásio Ângelo Silva, diretor administrativo da FAMEM;  Geraldo Nascimento ,  diretor Executivo da FAMEM;  Marcelo de Freitas, chefe de Gabinete da FAMEM; Rita de Cássia Cunha, Engª Agrônoma da FAMEM; Aracy Castro – Engª Civil; – Samuel Rocha – Arquiteto; Severino Pessoa, da AGED; Tânia Duarte, da  AGED; Geane Carvalho, da AGED; Márcio da Silva, representante do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do  Maranhão, SINFA e  Márcio Maciel, da  AGED.

 

Astro de Ogum marcou presença na convenção do grupo governista

Astro de Ogum marcou presença na convenção que oficializou candidatura de Flávio Dino à reeleição

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), participou da convenção estadual do PCdoB, que oficializou no último sábado (28), no Centro de Convenções do SEBRAE, na capital maranhense a candidatura à reeleição do governador Flávio Dino.

Durante o evento, o vice-governador Carlos Brandão (PRB) foi confirmado como companheiro de chapa do comunista. Além dele, também foram homologadas os nomes dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) ao Senado Federal.

No ato politico, ao receber os cumprimentos do governador, Astro de Ogum afirmou que estará na campanha com toda sua força para garantir a reeleição do comunista na eleição de outubro.

“Estaremos na campanha com o apoio dos nossos amigos, das nossas lideranças e das pessoas que tem respeito pelo nosso trabalho. Vamos estar irmanados no intuído de fazer com que o governador tenha uma votação expressiva dentro da Grande São Luís”, frisou o chefe do legislativo.

FESTA BRANCA E AMARELA

Numa decoração onde o vermelho era evidente, quem roubou a cena foi o colorido das bandeiras branca e amarela das centenas de pessoas levadas ao evento por Astro de Ogum. As bandeiras, apitos, buzinas se misturavam na multidão, na área externa do espaço da solenidade. No auditório principal, repleto de lideranças e militantes, a imagem da representatividade demonstrava o tamanho da força politica do parlamentar na capital.

O evento também contou com a presença de assessores e lideranças comunitárias que acompanharam o chefe do legislativo na solenidade que reuniu quinze partidos, pré-candidatos a deputado federal e estadual, além de políticos de diversas regiões do Maranhão.(ICL)

Primeira Casa Legislativa no Estado e a segunda no NE, sistema instalado na CM recebe elogio dos vereadores


Tecnologia se soma ao sistema de som, substituído por equipamento digital, e ao painel eletrônico de votação.

Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o presidente Astro de Ogum (PR) vai adotar o sistema de pauta eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados será alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização será gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste a adotar o sistema.

Durante a instalação dos equipamentos, na última quinta-feira (26/07), o chefe do legislativo apresentou a novidade aos vereadores, que foram ao parlamento, na parte da manhã, para receberem instruções de uso das novas ferramentas que serão utilizadas em todas as sessões da Casa, logo após o recesso parlamentar, no próximo dia 6 de agosto. Os vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Osmar Filho (PDT), elogiaram o ambiente dotado de meios de comunicação e de modernidade que se soma ao sistema de som, substituído por equipamento digital, e ao painel eletrônico de votação.

Os computadores são portáteis modelos all-in-one, cujo monitor agrega o HD, placas e afins. As máquinas estarão conectadas em rede sem fio dando acesso restrito às atividades parlamentares. Além disso, os equipamentos serão monitorados através do squid, um sistema de bloqueio automático para endereços eletrônicos não autorizados.  Astro de Ogum explicou a iniciativa pioneira e afirmou que o sistema vai agilizar os trabalhos na Câmara.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, relata Astro de Ogum.

O líder do Governo na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), destacou a importância do sistema. Ele frisou que a novidade veio para contribuir com as atividades na Casa e aproveitou para elogiar, mais uma vez, a gestão do chefe do legislativo. “Esse sistema veio para contribuir com as atividades na Casa. Gostaria de parabenizar o presidente Astro de Ogum por mais essa iniciativa”, destacou o pedetista.

PAUTA ELETRÔNICA
O novo sistema permite aos parlamentares localizar itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. O resultado é uma grande economia de papel. Antes desse novo serviço, nos dias de pauta de votações mais extensa, cada ordem do dia impressa chegava a ter algumas centenas de páginas. Agora, durante as deliberações, cada vereador poderá, sem sair de sua cadeira, acessar as mesmas informações através dos computadores portáteis instalados nas bancadas do Plenário.

O vereador Osmar Filho que a partir do ano que vem, assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar.

REDE SEM FIO
Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. Mais ampla e moderna, a chamada rede “wifi” permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Entre os principais beneficiados pela nova rede sem fio estão os jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades parlamentares. De qualquer ponto da Câmara, será possível acessar a Internet para obter informações, fazer pesquisas e enviar textos para os diferentes veículos, como jornais e emissoras de televisão.

Eneas Neto, diretor do Departamento de Informática, disse as duas ferramentas devem ajudar muito o trabalho dos parlamentares que terão à disposição uma ampla gama de informações via Internet. Ele afirmou ainda que toda equipe do setor estará à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema.

“Estamos utilizando um moderno sistema para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores terão à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

COMUNICAÇÃO AMPLIADA
Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca da gestão do presidente Astro de Ogum desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas pela gestão do presidente Astro estão sendo aprovadas não só pelos parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, mas pela própria população que hoje pode acompanhar todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a marca de sua gestão: diálogo aberto e sincero em prol da população”, disse Itamargareth.

CÂMARA EM MOVIMENTO
Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Márcio Jerry visita o bairro do Sá Viana e participa de dialogo com moradores

Acompanhado do Secretário Antônio Araújo e dos assessores, o ex- Secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos e pré-candidato a deputado federal pelo PC do B, Márcio Jerry foi recebido por moradores e lideranças comunitárias no Eixo Itaqui – Bacanga.

No dialogo com os moradores na noite de sábado 28, na sede da União de Moradores do Bairro Sá Viana, Márcio Jerry falou das ações já realizadas pelo governo Flávio Dino durante sua gestão na região do Itaqui-Bacanga, e apresentou suas propostas e sugestões, que deverão  somar às  outras ações que também serão  executadas  para melhorar ainda mais a qualidade da população regional.

Na oportunidade Márcio Jerry lembrou que é sempre prazeroso e emocionante estar visitar o bairro onde construiu uma relação afetiva, em sua passagem como aluno de Comunicação Social na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Lembrando também de sua luta junto aos movimentos sociais na defesa das comunidades do eixo Itaqui – Bacanga.

Fico muito feliz em ter esta oportunidade de voltar ao bairro Sá Viana, onde construir uma relação afetiva com esta comunidade. ”E” me lembro da década de 80 quando  transitávamos  diariamente  por este bairro , produzindo  o Jornal da Comunidade, coordenado na época pelo saudoso professor Nilson Amorim. “E” “nesse meio tempo, seguimos  nessa relação de proximidade e afeto”, Disse Márcio Jerry ao conversar com os moradores.

Também participando do encontro com a comunidade ao lado de Márcio Jerry, o secretário  Antonio Araújo  esclareceu  que  conhece a situação do bairro Sá Viana  e o executivo  municipal não  tem medido esforços junto ao governo do estado   na busca de  projetos , e  aguarda recursos  para  serem executados no bairro  , e  entende que a população clama por melhorias  no bairro.

“Estou aqui sensibilizado com a situação do Sá Viana e o Jambeiro. Por isso vimos ouvir a comunidade e apresentar esse dialogo com Márcio Jerry. O Márcio conhece bem esta comunidade  porque  foi aluno da Universidade Federal do Maranhão – UFMA aqui no Bacanga.  sabemos a nossas responsabilidades , jamais deixei de cumprir com os meus compromissos  nas comunidades. Esse é momento onde daremos as mãos em favor do Márcio Jerry.

Ao lado do filho, o líder comunitário e professor  Ronald Big,  o presidente da União de Moradores, Pedro Soares, carinhosamente conhecido como “Gaspar”, destacou a visita de Márcio Jerry na comunidade. Falou dos  investimentos realizados na área Itaqui Bacanga, que beneficiaram diretamente o bairro, como o programa Mais Asfalto e a instalação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão na  (IEMA).através de Márcio Jerry.

O líder Comunitário também oficializou apoio a pré-candidatura de Márcio Jerry e agradeceu a presença do presidente do PCdoB e a disposição para ouvir os moradores.

O 1º bate papo com as comunidades iniciado no Sá Viana contou com a presença de várias lideranças da área Itaqui – Bacanga e do bairro Sá Viana, entre eles, Alan Jorge-Vila São Luís, Ronaldinho Mauro Fecury ll, Ronaldo ex-presidente da União de Moradores do Sá Viana,João Gonçalves – Conselheiro tutelar da área Itaqui Bacanga,  Garotinho do Gapara , Sebastiana Nunes –Comunitária do Residencial Paraiso, irmã  Maria    Mãe –Vila Dom Luís, Valdineia trindade –Vila Dom Luís , Raimundinho Taxista –Vila Mauro Fecury 2,   Zinaldo Almeida Filho – Vila Dom Luís, Raimundo loro deputado estadual, Welington Medeiros “Alemão do Sá Viana , João do Bambu-  Sá Viana.

Também participaram do bate papo com Márcio Jerry no Sá Viana, o secretário Antônio Araújo, Mauro Garcia-presidente da FEIBA, João Coelho líder partidário do PDT, Pedro Soares o ” Gaspar” –Presidente da União de Moradores do bairro Sá Viana , Professor e líder comunitário Ronald Big – Movimento sociais da área Itaqui – Bacanga, e Ezequiel –partidário  e ex-presidente da União de Moradores do Sá Viana.

 

 

Eleições 2018: Veja o que candidato e eleitor podem e não podem fazer durante o período de campanha

Candidato pode distribuir folhetos, mas não pode fixar propaganda em bens públicos; eleitor pode ceder bens móveis e imóveis para propaganda de candidato, mas não pode cobrar por isso.

 

Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral a partir do próximo dia 16, data em que estará liberada a propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos.

Em 7 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro, na véspera da votação (28, domingo).

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:

O que pode o candidato

  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
  • Colar propaganda eleitoral no para-brisatraseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;
  • Usar bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
  • Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
  • Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos;
  • Fixar propaganda em papel ou adesivocom tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
  • Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)
  • Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
  • Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”;
  • Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sitesde mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;
  • Usar ferramentas para garantir posições de destaquenas páginas de respostas dos grandes buscadores;
  • Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que não pode o candidato

  • Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
  • Fazer propaganda em bens particularespor meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;
  • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votaçãoou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
  • Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
  • Fazer propaganda ou pedir votos por meio detelemarketing;
  • Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés,canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;
  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;
  • Publicar propaganda na internet em sites de empresasou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;
  • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
  • Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;
  • Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatosou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;
  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiaisou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • Agredir e atacar a honra de candidatosna internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;
  • Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;
  • Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;
  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
  • Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
  • Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizadaou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

  • Participar livremente da campanhaeleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
  • Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano anterior);
  • Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferênciaeletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;
  • Fazer doações para candidatos por meio de sites habilitadospela Justiça Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);
  • Ceder uso de bens móveis ou imóveisde sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;
  • Prestar serviços gratuitamente para a campanha;
  • No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosada preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
  • Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que não pode o eleitor

  • Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
  • Cobrar pela fixação de propagandaem seus bens móveis ou imóveis;
  • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
  • Fazer doação para campanha com moedas virtuais;
  • Se servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;
  • Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
  • Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
  • Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos

 

Robert Bringel anunciado como primeiro suplente de Weverton Rocha

O deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, divulgou agora a pouco, nas suas redes sociais, o nome do seu primeiro suplente na chapa na qual o pedetista disputará a eleição para o Senado.

Trata-se do ex-prefeito de Santa Inês, Robert Bringel, esposo da atual prefeita da cidade, Vianey Bringel.

A indicação do ex-gestor, que é médico, empresário e possui forte influência e prestígio na classe política, contempla, ainda, o DEM, partido presidido pelo deputado federal Juscelino Filho.

Robert e Vianey são filiados ao Democratas.

“Terei a honra de ter ao meu lado, como um dos suplentes na minha pré-candidatura ao Senado, o dr. Robert Bringel, ex-prefeito de Santa Inês e esposo da atual prefeita, um político cuja história respeito. Nos reunimos há pouco, eu, ele e o governador Flávio Dino, acompanhados da sua esposa dra Vianey Bringel, minha esposa Samya e Daniela, esposa de Flávio Dino”, escreveu Weverton.

Mantida pena de condenado por participar da morte do cantor Gerô

O cantor, compositor e cordelista Jeremias Pereira da Silva foi morto no dia 22 de março de 2007, em São Luís.

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) votaram de forma desfavorável ao pedido de revisão criminal de José Expedito Ribeiro de Farias. Ele cumpre pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, por ter sido um dos três militares condenados sob a acusação de participação no crime que resultou na morte do cantor, compositor e cordelista Jeremias Pereira da Silva, conhecido como Gerô, no dia 22 de março de 2007, em São Luís. Naquele mesmo ano, a data foi transformada em Dia Estadual de Combate à Tortura no Maranhão, instituída pela Lei nº 8.641/2007.

A defesa de José Expedito sustentou que todas as testemunhas foram unânimes em afirmar que o condenado não foi o autor das agressões sofridas pela vítima, e que o responsável teria sido o policial Paulo Roberto. Acrescentou que o requerente do pedido de revisão teve sua defesa prejudicada, em razão da perda do prazo recursal pelo então advogado, à época da fase de conhecimento do processo.

O parecer da Procuradoria Geral da Justiça opinou pela não procedência da revisão, por absoluta falta de amparo legal.

Ao analisar os autos, o relator, desembargador João Santana, entendeu que o requerente, na verdade, pretendia usar a revisão criminal para reanálise do processo, utilizando-a como se fosse uma apelação. Ressaltou que a revisão, por se tratar de decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), não deve ser usada para reabrir todas as discussões do processo principal, sobretudo o reexame do acervo de provas, sendo indispensável que a decisão condenatória ofenda frontalmente as provas constantes dos autos.

Destacou, ainda, que a revisão criminal tem sua aplicação limitada a situações excepcionais e nas hipóteses estabelecidas em lei, não sendo possível interpretação extensiva, em respeito à segurança jurídica da coisa julgada.

O relator lembrou que o depoimento prestado pelo delegado Alberto Castelo Branco, conquanto tenha sido por ele retificado, foi claro quanto à participação do policial na empreitada, o que foi amplamente discutido no decreto condenatório, em que prevaleceram os depoimentos prestados na fase de inquérito e foi ratificado em juízo, bem como o interrogatório prestado pelo próprio condenado.

O desembargador afirmou que a matéria foi exaustivamente analisada em primeira instância, não tendo o requerente trazido nenhum novo elemento de prova, limitando-se apenas a afirmar que não foi o autor das agressões, o que não se admite na revisão criminal.

João Santana citou várias passagens contidas no decreto de condenação proferido pelo magistrado de base, dando conta do envolvimento do condenado no crime. Segundo ele, numa delas, a testemunha Alberto Castelo Branco, em momento algum, inocentou o requerente, apenas fez a observação de que “quem batia com o cassetete era apenas Paulo Roberto; que Expedito, de seu lado, batia na vítima com a tampa do porta-malas, nas pernas do ofendido; (…) que as batidas com a tampa do porta-malas do veículo da PM foram de tal forma violentas que a mesma foi danificada (…)”.

O órgão colegiado do TJ-MA acompanhou o voto do relator, julgando não procedente o pedido de revisão criminal do condenado.

Daniella Tema convida para a convenção Todos pelo Maranhão

Pré-candidata a deputada estadual, Daniella Tema (DEM) está convidando eleitores, familiares, amigos e simpatizantes a participarem da convenção Todos pelo Maranhão, que será realizada na manhã desta sábado no Multicenter Sebrae, quando terá seu nome homologado como candidata a deputada estadual.
A convenção Todos pelo Maranhão abrange 15 agremiações partidárias aliadas do governador Flávio Dino.
“A convenção é o passaporte para a vitória do nosso governador e para o nosso ingresso na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirma Daniella Tema, acrescentando ter plena certeza na vitória do governador ainda no primeiro turno.