A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, aumentou para R$ 80 mil ao dia a multa a ser aplicada ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). A decisão visa inibir todas as atitudes que adiem o cumprimento da decisão como a disponibilização de frota de veículos a este Tribunal e exigência de tempo de prévia experiência profissional superior a três anos para contratação de trabalhadores substitutos. Após a divulgação da decisão não foi protocolado pelos sindicatos nenhum pedido para por fim ao conflito mas, a qualquer momento, pode ser feita uma tentativa de conciliação no processo.

A presidente já havia determinado que o SET se abstenha de exigir comprovação de seis meses para contratar rodoviários.

A desembargadora encaminhou ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de inquérito para apuração de crise de desobediência à ordem judicial pelo sindicato patronal e pelo Sindicato dos Trabalhadoresem Transporte Rodoviáriode São Luís. Além disso, está sendo feita diariamente a execução das multas aplicadas aos sindicatos pela suspensão dos serviços.

Na decisão, a desembargadora afirma que se o sindicato patronal desejasse realmente recorrer a um meio legal de repassar o problema à autoridade competente deveria disponibilizar a frota de veículos ao ente público concedente do serviço e não a este Tribunal, demonstrando desta forma sua incapacidade em lidar com a concessão recebida.

“Nestes casos, o remédio imediato, previsto em praticamente todos os títulos constitutivos das concessões, é a exploração provisória do serviço público sob a direção de agentes do concedente, continuando todas as despesas de exploração a cargo da concessionária faltosa. Essa intervenção do concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionário”, ressalta a desembargadora na decisão.

Entende a desembargadora que cabe aos empresários e ao SET o cumprimento integral da decisão para restaurar a normalidade no sistema de transporte coletivo,  procedendo às contratações necessárias, não cabendo à Justiça do Trabalho estabelecer critérios ou regras específicas para esta finalidade.

Registrou ainda que a Lei nº 8.987/1985, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, reza que o município poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

A desembargadora determinou que a decisão seja comunicada à Polícia Federal, Ministério Público Federal, bem como ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Município.

(Ascom-TRT)

O prefeito de São Luís, João Castelo, vai assinar, na manhã desta sexta-feira (25), às 10h, a ordem de serviço para a obra de construção do Hospital Central de Urgência e Emergência, orçadaem aproximadamente R$ 95 milhões, nas imediações dos bairros Altos do Calhau, Vila Conceição e Planalto Vinhais.

Com uma área total de28.751,17 m²de construção, o hospital será implantado no terreno de98.000 m², que contará com o Parque Ambiental da Saúde, uma área de preservação ambiental localizada na entrada principal, e um setor específico para programas de prevenção na área da Saúde. Trata-se de um projeto autossustentável e ambientalmente correto.

A Prefeitura construirá um moderno hospital, de alta resolutividade em urgência e emergência, projetado para dispor de 240 leitos, divididos em três pavimentos. Ele foi planejado para ser um dos maiores e mais modernos empreendimentos da rede pública do país.

No pavimento térreo, com acesso geral de entrada, ficarão as unidades de Urgência e Emergência, assim como de Diagnóstico, Centro Cirúrgico e o Heliponto. No pavimento superior, localizam-se as Unidades de Internação, três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a Unidade de Terapia Intensiva de Queimados.

Entre os pavimentos, encontram-se as áreas reservadas para instalação de equipamentos de infraestrutura, denominados Pavimento Técnico ou Mecânico. E no pavimento inferior, subsolo, aproveitando o desnível natural do terreno, ficarão as unidades funcionais de apoio técnico: serviço de nutrição e dietética, farmácia e central de material esterilizado e as unidades funcionais de apoio logístico, além de oficinas de manutenção, lavanderia, área administrativa, biblioteca e auditório.

Numa solenidade bastante concorrida, que contou com a presença de várias lideranças políticas e comunitárias e representantes de diversas correntes políticas, o prefeito de São Luís, João Castelo, empossou, na manhã desta quinta-feira (24), o ex-governador José Reinaldo Tavares como novo secretário municipal de Governo. Ele assumiu a pasta no lugar de Albertino Leal, que foi para a Secretaria de Educação.

Com o auditório lotado, o prefeito, acompanhado da primeira-dama Gardênia Gonçalves, e o ex-governador José Reinaldo Tavares, na companhia da esposa, a delegada Ana Karla Silvestre, tiveram recepção calorosa.

De um ato institucional que cumpriria apenas os ritos protocolares tradicionais de mais uma troca de auxiliar de governo, a posse do ex-governador José Reinaldo transformou-se numa grande festa, que marca a história política da capital. Pela primeira vez, dois ex-governadores de Estado participam de uma gestão municipal no objetivo comum de somar forças na busca da melhoria da qualidade de vida da população.

Ao assinar o termo de posse do novo secretário, João Castelo disse que é uma imensa alegria poder contar com a presença de José Reinaldo Tavares na administração municipal. “Para nós, é uma satisfação muito grande empossar o ex-governador na Secretária de Governo, trazê-lo ao nosso convívio diário para ser mais um de nossos parceiros na luta por uma cidade melhor”, destacou.

Depois de lembrar, no seu pronunciamento, momentos políticos vividos ao lado de José Reinaldo na trincheira da oposição, na campanha que culminou com a vitória do ex-governador Jackson Lago (in memorian) em 2006, Castelo frisou que mantém a mesma posição adotada por ele desde o início de sua gestão: abrir espaço a todos que desejam ajudar o município.

“Estou muito otimista com a vinda do José Reinaldo. Ele sempre foi um parceiro; já estivemos juntos várias vezes e agora traz consigo sua vasta experiência administrativa que muito colaborará conosco”, afirmou o prefeito, ao acrescentar que o ex-governador também atuará na parte política do governo, uma das tarefas inerentes à pasta que comandará.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, auxiliares do governo, servidores da Secretaria de Governo, familiares e amigos do novo secretário.

Entre a classe política, que prestigiou em peso o ato, fizeram-se presentes os deputados federais Carlos Brandão (presidente estadual do PSDB), Pinto Itamaraty (PSDB), os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, Graça Paz (PDT), Neto Evangelista e Gardênia Castelo, ambos do PSDB, Othelino Neto (PPS), o ex-deputado Wagner Lago, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaias Pereirinha (PSL), os vereadores José Joaquim (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Vieira Lima (PPS), Francisco Chaguinhas e Nato, do PRP, Josué Pinheiro e Armando Costa, do PSDC, os suplentes João Batista Matos e Antônio Garcez, o presidente municipal do PHS, Ricardo Diniz, os presidentes estaduais do PSB, José Antonio Almeida, e do PPS, Paulo Matos, a ex-candidata a vice-governadora do Maranhão, Miosótis Lúcio (PPS) entre outros.

João Castelo aproveitou ainda o seu discurso para classificar de verdadeira oposição àqueles que “lutam contra os que não trabalham pelo povo”. “São todos aqueles”, avaliou o prefeito, “que batalham pelos interesses públicos”. O chefe do executivo municipal afirmou que deseja ver a classe política unida no intuito de defender os interesses do povo.

Somando forças – Ao tomar posse como novo titular da Semgov, o ex-governador José Reinaldo disse que o prefeito João Castelo honrou-lhe com o convite para assumir o cargo. “Aceitei achando que era meu dever colaborar com ele que, em 2006, foi um valioso integrante da chamada Frente de Libertação do Maranhão. Portanto, é com prazer que me junto a essa valorosa equipe que vem, com sucesso, realizando obras e ações de grande benefício para a cidade”, declarou.

Emocionado, José Reinaldo observou que o prefeito João Castelo vem, assim como ele na época em que governou o Estado, sendo incessantemente perseguido. “Eu, como ele, fui tremendamente perseguido por aqueles que se julgam donos do Maranhão. Com Castelo é parecido, pois tentam impedir a realização de qualquer programa importante da Prefeitura. Sendo assim, não posso me omitir ante tudo que fazem com um membro da oposição, muito importante quanto o prefeito”, assinalou.

Segundo Zé Reinaldo, com paciência e competência, Castelo vai trazendo obras e ações de enorme importância para a população. “Aos poucos, ele vai se transformando em um dos melhores prefeitos que São Luís já teve. Acredito muito no prefeito João Castelo, no seu trabalho, na sua competência. Muito obrigado, prefeito, pelo convite. Vim para ajudar; conte comigo”, encerrou.

Biografia – José Reinaldo Carneiro Tavares nasceu em São Luís (MA) em 1939. Formou-se engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará. Como aluno, fez extensão universitária em Economia Rodoviária, pela PUC-RJ, e estagiou na Companhia Energética e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará.

Formado, exerceu os cargos de auxiliar de Ensino de Materiais de Construção da Escola de Engenharia da UFC, diretor de Máquinas da Oficina Central e diretor da Divisão de Conservação de Estradas do DAER, diretor Geral do DER-MA, secretário de Viação e Obras e secretário de Planejamento do Maranhão, superintendente da Novacap, secretário de Viação e Obras do DF, diretor geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), superintendente da Sudene, ministro dos Transportes, deputado federal (1990-1994), vice-governador do Maranhão (1995-2002), governador do Maranhão reeleito (2002-2006). Foi condecorado por inúmeras instituições nacionais e estrangeiras, sejam do executivo e judiciário, sejam acadêmicas.

O projeto do deputado Zé Carlos (PT) para a extensão do Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no Executivo e Legislativo teve a votação adiada na manhã de ontem por falta de quorum. Contudo, o parlamentar afirma que além disso, membros do Bloco Parlamentar do Maranhão (BPM) estão criando obstáculos para a aprovação da proposta. O petista citou como exemplo a emenda apresentada esta semana pelo deputado Magno Bacelar (PV).

A proposta original prevê que ficam impedidos de serem nomeados aos cargos os que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A emenda propõe a substituição do termo “órgão colegiado” por “pleno do tribunal competente”.

O autor do projeto argumenta que se a modificação for aprovada a maioria dos fichas sujas estarão distantes da abrangência da Lei. “Gostaria de aguardar para fazer uma avaliação dessa emenda, mas tudo indica que é casuística. Nós sabemos que a maioria dos processos começam e terminam sem passar pelo pleno”, destacou Zé Carlos. O parlamentar afirmou ainda que a emenda tem o objetivo de atrasar a aprovação da lei.

Ele também rebateu os argumentos usados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Manoel Ribeiro (PTB), que afirmou que o Legislativo não pode definir critérios referente a contratação ou nomeação de servidores do Executivo e do Judiciário. Segundo Zé Carlos, não há inconstitucionalidade na proposta que já foi aprovada em outros estados do país.

Outra crítica feita ao projeto e que foi desconstruída pelo parlamentar foi o argumento de que a proposta seria um retrocesso em relação ao incentivo que está sendo feito nos últimos anos para reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho. “O presidiário ou ex-presidiário incluindo em programas de ressocialização é contratado pelo governo, não tem nada haver com a lei. Ela se aplica a cargos de confiança”, comentou.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retirou indenização por danos morais, fixada em R$ 380.000,00 pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor do juiz Abraão Lincoln Sauáia, que alegou afronta à sua honra por ter sido afastado liminarmente de suas funções ao responder nove processos administrativos disciplinares em 2001, retornando em 2002 por meio de Mandado de Segurança.

Em recurso, Sauáia pediu que o Estado do Maranhão, além do pagamento da indenização, fosse obrigado a publicar em jornais de grande circulação, local e nacional, notícia em destaque a respeito dos fatos e da condenação, com a íntegra da decisão.

O Estado do Maranhão, em seu recurso, negou a existência de dano moral, sustentando que o afastamento de servidor público é exercício regular do poder disciplinar autorizado pela Constituição Federal, buscando garantir a produção de provas. A instauração de processo administrativo contra magistrados seria uma faculdade lícita concedida aos Tribunais, portanto não poderia ser vista como ato excessivo ou capaz de gerar ofensa à honra.

Apreciando os recursos, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) negou os pedidos do magistrado e acatou a pretensão do Estado do Maranhão. Ela ressaltou a inexistência de responsabilidade civil pela abertura de processos administrativos, sendo que o dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao servidor ou magistrado investigado.

O afastamento do investigado, segundo a relatora, é inerente ao exercício de instrução do processo administrativo, a fim de que se evite a interferência nos atos da comissão processante, somente tratando-se de responsabilidade civil em casos de excesso ou violação às regras de defesa.

Para a desembargadora, não houve excesso de prazos no caso, considerando que o juiz respondia a nove processos disciplinares, cuja instrução demandaria tempo razoável.

O voto de Graças Duarte foi seguido pela desembargadora Nelma Sarney e pelo juiz Tyrone Silva (convocado).

Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (24), de uma caminhada organizada pela Justiça de Santa Inês com o objetivo de sensibilizar pais a reconhecerem seus filhos voluntariamente. A mobilização foi organizada pela juíza Larissa Tupinambá Castro, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês.

A caminha faz parte do projeto “Enfim, Pai: o Resgate de uma Vida”, derivação do projeto “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça, que busca conscientizar pais e mães a incluírem no Registro de Nascimento de seus filhos, o nome do pai, quando este não existir. O pai pode fazer esse reconhecimento voluntariamente procurando o cartório. Já a mãe pode buscar a Justiça para que o suposto pai seja notificado.

Com faixas, banners, carro de som, os participantes da caminhada chamaram atenção na cidade, onde, ao fim da caminhada, foi realizada uma palestra sobre os direitos que os filhos passam a ter com o a paternidade reconhecida. A ausência do nome do pai no registro traz diversos prejuízos emocionais e sociais à criança ou adolescente. Além da magistrada, participaram da palestra representantes do Ministério Público, padre, pastor, psicóloga e assistente social. O evento ocorreu nas instalações da Maçonaria de Santa Inês.

Segundo Larissa Tupinambá, há cerca de um mês, a 3ª Vara percorreu as escolas solicitando das mesmas a relação de nomes de alunos em cuja certidão não consta o nome dos pais. De posse da informação e constatando algumas defasagens nas mesmas, a juíza diz que buscou a imprensa local e conclamou as mães com filhos na situação relatada a comparecer ao fórum e informar o nome do suposto pai do aluno, para tornar possível a notificação desse pai.

“Mais de mil mães atenderam ao chamado. Cerca de 250 pais procuraram voluntariamente o Poder Judiciário para o registro dos filhos”, diz.

Para ela, “é de suma importância para a criança ter em seu registro de nascimento o nome do pai, já que poderá eventualmente fazer valer o dever de assistência material, especialmente se um dia sua mãe vier a faltar, por conta do direito sucessório que adquirirá. Além disso, percebe-se que muitos pais voltam a conviver com a mãe sem formalizar o reconhecimento de paternidade dos filhos gerados da relação, às vezes por desconhecimento da singeleza do procedimento legal”, conclui.

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) irá assumir uma pasta no governo municipal de São Luís. Ele irá tomar posse, nesta quinta-feira (24), às 11h, como titular da Secretaria de Governo, até então comandada por Albertino Leal.

O ex-secretário de Governo, Albertino Leal, comandará a Secretaria Municipal de Educação e o ex-titular da pasta, Othon Bastos, passará a integrar a Assessoria Especial do prefeito e comandará a implantação da Fundação Municipal de Ciência e Tecnologia.

Em janeiro deste ano, o partido do ex-governador havia firmado acordo com outros pré-candidatos para formar uma frente de oposição ao prefeito João Castelo, conforme documento assinado pelo presidente municipal do PSB, Roberto Rocha.

Após revelar possuir uma gravação de áudio contendo momentos da execução da morte do jornalista Décio Sá, passadas por telefonema, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís, Leonardo Monteiro (foto), disse em entrevista à reportagem de O Imparcial que só revelou o fato 30 dias depois por orientação da polícia que investiga o caso. Ele também informou que prestará depoimento sobre o fato na manhã desta quinta-feira (24) na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

De acordo com Monteiro, o telefonema com a suposta gravação dos últimos instantes da morte de Décio Sá, teria sido feito a ele dois dias após a execução do jornalista. O possível envolvido teria dito a ele que a gravação era um recado.

“Se essa pessoa tiver mesmo envolvida com a morte do Décio, esse telefonema foi mais uma forma de nos intimidar. A gravação é para aterrorizar a classe jornalística”, relata.

O presidente do sindicato disse ainda que um dia depois de receber a tal ligação, teria procurado a Secretaria de Segurança e informado sobre o teor do telefonema e a gravação que lhe havia sido repassado.

Após ter feito isso, ele teria sido orientado a não passar as informações para mais ninguém, para que a polícia pudesse decodificar a gravação e investigar se o conteúdo era verídico ou não passava de um trote. Tudo em absoluto sigilo.

“Como todo o trabalho de investigação sobre o caso, corre em sigilo policial, somente agora, a Secretaria de Segurança achou que essa informação poderia ser conhecida pela sociedade”, completou.

Ainda segundo Leonardo Monteiro, ele está à disposição da polícia para prestar quaisquer outros esclarecimentos sobre o fato, e a convite dos responsáveis pela investigação, comparecerá à sede da Secretaria de Segurança às 10h30 desta quinta-feira, onde prestará depoimento sobre o caso.

O líder sindical disse não ter a certeza sobre a veracidade da gravação, mas que isso será descoberto em breve, tão logo a perícia que analisa o conteúdo for concluída.

“Se for um trote, essa pessoa será descoberta e certamente será punida dentro daquilo que a lei determina”, finalizou.

(O Imparcial Online)