Ivaldo Rodrigues entre os dois novos cidadãos de São Luis

  Em concorrida solenidade, a Câmara Municipal de São Luis concedeu, na manhã desta quarta-feira (28), títulos de cidadãos aos empresários Caroline Regadas Lobato e Wladimir Teobaldo Albuquerque. As duas outorgas foram originados a partir de proposituras apresentadas pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

Nascida em Fortaleza, Caroline Regadas é filha do empresário Marcos Regadas, proprietário da construtora Franere e se destaca em São Luis por conta das ações filantrópicas.  Num emocionado discurso, ela destacou que chegou  em São Luis ais 15 anos e que teve que ajudar o pai na formação dos três irmãos mais jovens, por conta da morte da mãe, Herbenes, vitimada por um câncer cerebral.

Caroline, que os amigos chamam-na de Carol, assinalou ainda que sua filha Maria Clara é portadora de necessidades especiais e que, por conta disso, vive ainda uma verdadeira via crucis, destacando que nada disso  a abate. Falou de sua alegria em receber o título e finalizou agradecendo ao vereador Ivaldo Rodrigues e aos “conterrâneos”. Antes, fez uma homenagem ao pai, a quem disse ter sido seu grande inspirador na luta pela vida.

SOBRE WLADIMIR

Wladimir Teobaldo Albuquerque, empresário da construção civil fez um discurso rápido e emocionado, lembrando que chegou em São Luis no dia 27 de dezembro de 1987, para trabalhar na extinta Telma, empresa de telefonia que deu origem à Telemar, como analista de sistema.

Natural de Campina Grande, na Paraíba, ele trabalhou ainda na Mardisa,  concessionária de caminhões, HCG e Grupo J. Macedo, antes de começar empreendimento próprio, como vendedor de cimento no Cohatrac.

“Tenho 26 anos em São Luís, já sou um filho desta terra, nossa empresa gera algo em torno de 1.500 empregos diretos, me sinto responsável pela geração de emprego”, disse Wladimir, ao agradecer o carinho da Câmara Municipal na concessão do título.

O vereador Ivaldo Rodrigues disse, na abertura da solenidade, que os dois homenageados são merecedores do título, por serem pessoas dedicadas a  causas da cidade, que ajudam São Luis em seu desenvolvimento, na geração de emprego e renda.

 Os dois novos cidadãos de São Luis tiveram suas ações destacadas ainda em rápidos pronunciamentos feitos pelos vereadores Helena Dualibe (PMDB), Pavão Filho (PDT) , Roberto Rocha Júnior (PSB) E Sérgio Frota (PSDB).

 Um dado curioso: Wladimir Albuquerque é, atualmente, presidente do Conselho Deliberativo do Sampaio Correa, cargo que anteriormente foi ocupado por Marcos Regadas, pai de Caroline Regadas. Isso foi lembrado por Sérgio Frota, que foi patrão de Wladimir na HCG.

Eliziane Gama

 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) repercutiu na manhã desta quarta-feira, dia 28 de agosto os dados apresentados durante a audiência pública realizada sobre o Sistema Prisional.

“Ontem realizamos uma audiência pública muito importante nesta Casa para debater o sistema prisional no Maranhão que é preocupante. Quando se fala em pena de morte, se pensa nos EUA e há certo choque, especialmente nos grupos de direitos humanos em todo mundo. Mas, quando se faz uma análise do Maranhão o que temos praticamente no nosso Estado é uma pena de morte não institucionalizada, porque temos até o presente momento mais de 20 mortes dentro do sistema prisional só este ano”, destacou Eliziane Gama.

A deputada questionou a quantidade de mortes e afirmou que os motivos precisam ser investigados. Ela lembrou que só na ultima semana foram registradas três mortes no Complexo de Pedrinhas.

“Por que tantas mortes dentro do sistema prisional maranhense? Porque se tem tantos casos de assassinatos dentro do sistema prisional? O que, de fato está acontecendo? Se fala que há facções, e acredito que haja, e fica claro quando um preso é transferido para outra cela de um adversário e a morte imediata. Temos recebido informações de familiares de que às vezes alguém fala alguma coisa e gera descontentamento acaba sendo assassinado de uma forma imediata”, enfatizou.

Eliziane Gama destacou os diversos problemas dentro do sistema carcerário que impossibilitam a ressocialização do detento. “Essa é uma grande preocupação! Sabemos que há uma série de problemas, superlotação, falta de valorização do profissional da área, a não realização de concurso efetivamente como deve acontecer”, completou.

Na tribuna a deputada também falou sobre o problema do efetivo de policiais no Maranhão que é insuficiente para atender população. “O Maranhão é o Estado com a menor quantidade de policiais, tanto militares quanto civis por habitantes do Brasil. Temos um total de 7.493 policiais, ou seja, um policial para cada 877 habitantes. Para ter ideia; Brasília tem um policial para 170 habitantes, uma diferença muito grande!”, lamentou.

E completou informando que: “Se não há quantidade de efetivo de profissionais suficiente para tratar da segurança, não há como resolver essa problemática. Temos, por exemplo, mais de 5.500 internos no Maranhão, e apenas 2.900 vagas para o atendimento, reunindo todas as unidades do Estado do Maranhão”.

Para Eliziane Gama é preciso que o Governo do Estado invista em mecanismos de ressocialização de detentos, além de resolver o problema da superlotação. “No Maranhão a forma de ressocialização é totalmente ineficiente, um problema que não é do Maranhão apenas, é um problema do Brasil!. Um solução seria o método APAC, que é um método adotado pela igreja católica em algumas cidades, por exemplo, ao invés de você fazer o investimento de quase R$ 2 mil do sistema prisional, você gasta uma média de R$ 200 a R$ 300 por cada interno e você tem um mudança de comportamento. O interno que é tratado no método APAC consegue se ressocializar, a reincidência diminui, e o investimento financeiro é menor e o resultado para a população é extremamente maior”, explicou.

Por meio de uma moção de autoria do doutor vereador Gutemberg Araújo (PSDB), aprovada em plenário, a Câmara Municipal de São Luís manifestou seu integral apoio ao movimento nacional da classe médica, que tem por objetivo buscar a melhoria da saúde pública dos brasileiros. A proposição do social democrata envia congratulações ao presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Abdon Murad, “extensiva a toda a classe médica maranhense que associada aos médicos do nosso Brasil desenvolve um movimento livre e democrático com objetivo de contribuir com o melhor da sua capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com as propostas que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade”, justifica ele.

Segundo o parlamentar tucano, “esse movimento em defesa da saúde, defende a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos”. Continuando, ele enfatiza que “o movimento defende ainda a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínim de 10% da receita corrente do País), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino”.

“propõe a criação da carreira de Estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde. Com a fixação do profissional e a melhoria da infraestrutura de atendimento em áreas remotas”, assinala o parlamentar do PSDB para acrescentar: “na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no País, e reafirmamos que o enfrentamento dessa dificuldades não deve ser resumido somente à presença do médico nas unidades de atendimento, mas sim a uma infraestrutura que permita um atendimento de saúde de qualidade à nossa população”.

Tipos de medicina – Gutemberg Araújo afirma também que “a Medida Provisória 621/2013, do Programa Mais Médicos, deixa cada vez mais evidente a escolha do governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no País”. Detalhando esse argumento, ele diz que “a primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa”.

Natan Donadan

Da condenação até a prisão, Natan Donadon ganhou R$ 962 mil só de salários como deputado. Ele recebeu, ainda, outros R$ 3 milhões para cobrir despesas do mandato e contratar funcionários

Congresso em Foco

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) deve se despedir do mandato parlamentar nesta quarta-feira (28), 32 meses após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro de 2010. Nesta noite, o plenário da Câmara se reúne para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a cassação de Donadon.  Durante dois anos e meio, ele circulou pela Câmara na incômoda condição de deputado condenado. Incômodo maior, porém, sofreu o bolso do contribuinte, que gastou quase R$ 4 milhões com o político.

Desde o início da atual legislatura, até a data da prisão, Donadon recebeu R$ 962 mil apenas em salários. Em 29 meses de mandato, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários. Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Somados todos esses benefícios, o valor da fatura para o contribuinte chega a R$ 3.949.497,55. Com esse montante, seria possível manter 45 presos, ao custo de R$ 3 mil mensais, durante o período que ele exerceu o mandato na condição de condenado.

O custo, no entanto, foi ainda maior. Nesse período, Donadon e família usufruíram de um confortável apartamento funcional de 225 metros quadrados, localizado na Asa Norte, em Brasília. Até o último dia 17, a Câmara tentava desalojar os familiares do deputado, que continuavam a ocupar o imóvel mesmo após a prisão dele. O parlamentar que não ocupa apartamento funcional tem direito a receber R$ 3,8 mil para alugar imóvel na capital federal.

 Crime e castigo

Donadon foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. O peemedebista foi julgado dias depois de renunciar ao mandato na Câmara. A intenção era evitar que os ministros examinassem o seu caso, com a perda do foro privilegiado, e remetessem o processo para Rondônia. A manobra, porém, não foi aceita pelo Supremo, que decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi considerado culpado da acusação de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Donadon conseguiu votos para voltar à Câmara, mesmo na condição de condenado.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, após negociação, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília, em uma parada de ônibus na via L2 Sul. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Seus salários foram cortados, seus assessores dispensados, e seu gabinete, fechado.

Cleber Verde

Uma sala localizada em um bairro de classe média de São Luís, no Maranhão, fica praticamente fechada o ano inteiro. O caso não mereceria destaque não fosse o fato de que sua manutenção é bancada com dinheiro de todos os cidadãos brasileiros. Ela é alugada pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) por R$ 3 mil mensais. Esse valor é integralmente ressarcido pela verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

De acordo com pessoas que trabalham no edifício Mendes Frota, localizado no bairro São Francisco, o deputado “quase nunca” aparece por lá e alguns funcionários vão de vez em quando para limpar e organizar a sala. Só neste mandato, ele já gastou R$ 78 mil para ter o local à disposição. A sala (veja foto abaixo) pertence a Luiz Sousa da Silva, amigo e eleitor de Cléber Verde. Em 2010, Luiz doou R$ 3 mil para a campanha à reeleição do deputado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação foi feita “de livre e espontânea vontade”, conta o parlamentar.

A sala funciona como escritório político, onde “assessores, eventualmente, vão desenvolver alguma atividade orientada pelo gabinete”, diz o deputado. Por e-mail, Cléber Verde informou, ainda, que utiliza o local para encontros com prefeitos e lideranças do interior do estado, em compromissos relacionados ao mandato. Ele ressaltou que viaja o Maranhão todo, estado com 217 municípios, mas quando precisa estar na capital, utiliza o local para reuniões. O proprietário da sala contou ao Congresso em Foco que trabalha para o deputado em São Luís. O nome dele, porém, não aparece na relação dos funcionários contratados pela Câmara.

Como representante do Maranhão na Câmara, Cléber Verde pode gastar até R$ 35,6 mil por mês para custear despesas inerentes ao exercício do mandato. Entram nesta cota gastos com gasolina e aluguel de carros, divulgação da atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e manutenção de escritório parlamentar, dentre outros. O valor é cumulativo, ou seja, o que não for usado em um mês pode ser gasto em outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual. Há limitação de gastos apenas para a compra de gasolina, limitada a R$ 4,5 mil mensais.

Depois de negar irregularidades no acúmulo de vencimentos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), recuou e, na noite desta terça-feira (27), anunciou que abrirá mão de um dos dois salários que recebe desde que assumiu a prefeitura.

Além de renunciar à remuneração que recebe como prefeito, Geraldo Julio afirmou que devolveria o que recebeu da prefeitura nos últimos oito meses.

Como prefeito, seu salário bruto é de R$ 11,7 mil. No TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde era técnico concursado desde 1992, seu rendimento bruto é de R$ 17 mil.

Em julho, segundo dados das instituições, Geraldo Julio recebeu, após descontos, R$ 12 mil do TCE e R$ 7.600 da prefeitura.

O recebimento das duas remunerações é legal no Recife. Lei municipal de 2011 permitiu que servidores colocados à disposição do município para ocupar cargos de prefeito, vice-prefeito ou secretário continuassem a receber seus salários de origem e uma “representação” equivalente a 80% do valor do cargo político.

A Folha apurou que o TCE não poderia apontar ilegalidade no recebimento das duas remunerações, já que existe a lei municipal, mas indicaria a ocorrência de inconstitucionalidade.

A Prefeitura do Recife decidiu então alterar a legislação, o que, segundo a administração municipal, será feito nesta quarta-feira (28).

“Apesar do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público já terem atestado a legalidade do vencimento, decidi abrir mão do pagamento para evitar que essa falsa polêmica ocupe o tempo e o espaço onde deveriam ser discutidos os reais problemas da cidade”, afirmou o prefeito em nota.

O Ministério Público de Pernambuco também entendeu que a remuneração é legal. A Justiça de Pernambuco negou o pedido de suspensão do pagamento apresentado pela oposição.

A OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco) se manifestou pela constitucionalidade da lei municipal

Desde que soube do desabamento do prédio em São Paulo, o pintor Francisco Feitosa Filho, de 37 anos, procura informações sobre parentes que trabalhavam na construção. Francisco é natural de Imperatriz (MA) e o filho dele, Felipe Pereira dos Santos, de 20 anos, também. A família mudou-se para a capital paulista e Felipe trabalhava na obra. Por telefone, uma tia de Felipe confirmou ao Imirante que os avós dele ainda residem em Imperatriz, no setor da Beira Rio.

“Já tiraram meu irmão, que é mestre de obras, e meu sobrinho vivos. Meu irmão falou que meu filho morreu, mas ainda não tiraram o corpo. Ainda não encontraram ele. Estou desesperado”, dizia o pai, enquanto buscava notícias sobre o filho.

Segundo Francisco Feitosa, os pedreiros chegaram a alugar uma casa perto da construção para facilitar o deslocamento até o local de trabalho, mas a construção ameaçava cair. “A obra não tinha vigas. Era um estacionamento antigo, que a construtora queria fazer lojas. Estavam economizando dinheiro e deu nisso. Levaram um monte de vidas”.

O desabamento

A loja de dois andares, com uma área de 400 m², na Avenida Mateo Bei, estava em construção, na fase final de acabamento. Todo o prédio foi abaixo por volta das 8h30. As casas vizinhas, também, foram atingidas pelo desabamento e os carros ficaram debaixo dos escombros. O Corpo de Bombeiros já confirmou 7 mortos e 24 pessoas feridas.

Clodoaldo Correa

 O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL) garantiu que está definido para as eleições de 2014. O presidente do legislativo irá apoiar o pré-candidato governista, Luís Fernando Silva (PMDB). Ele também deseja levar um grupo de 25 vereadores para apoiar o candidato em uma articulação semelhante à de 2010, quando 15 dos 21 vereadores da Casa apoiaram a candidatura de Roseana Sarney (PMDB).

Pereirinha também disse estar sendo foco de ataques pessoais e políticos por conta de sua decisão. “A questão é que querem desmoralizar a Câmara, porque a Casa fez diferença em 2010 e fará de novo em 2014. Eu estou fechado com a governadora. E quantos eu puder levar eu o farei. Eu sou muito grato à governadora. Quem nos ajudou na eleição da Mesa foi à governadora indicando alguns votos e eu tenho este agradecimento. Não acompanhei a governadora com seu candidato a prefeito [Washington Oliveira], mas disse a ela que poderia contar comigo em 2014 e assim manterei”, informou.

Segundo o chefe do legislativo municipal, foi acertado com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que a base formada na Casa seria de apoio à sua administração, não incluindo um apoio político ao seu candidato ao governo em 2014.

Por enquanto, ninguém confirma que fará parte do grupo que Pereirinha articula para a eleição da Mesa. O vereador Astro de Ogum (PMN), que sempre figura como favorito à sucessão de Pereirinha, disse que ainda é cedo para discussão de 2014.

Sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora visando ter um novo presidente para articular este grupo, Pereirinha disse que não para este ano e não existe conversa neste sentido. Porém, pode ser feita no meio do ano que vem, antes das eleições estaduais em outubro. “Nesse momento não existe conversa nesse sentido. Mas o compromisso quando da minha eleição é que o próximo candidato saísse do grupo dos 19 que formaram nossa composição. Porém, isso não quer dizer que os outros 12 pleiteiem a vaga e consigam se articular”, declarou.

Gil Cutrim e Chiquinho Escórcio, em Brasília

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) iniciará nos próximos dias a elaboração de levantamento que visa identificar as principais demandas dos municípios maranhenses e encaminhá-las aos Governos Federal e do Estado.

A realização do trabalho foi definida pelo presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, durante recente reunião com o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) em Brasília.

Escórcio é autor de vários pedidos, feitos aos Ministérios da presidente Dilma Rousseff, solicitando reuniões de representantes do Governo Federal com prefeitos e prefeitas dos 52 municípios maranhenses que apresentaram os piores Índices de Desenvolvimento Humano, de acordo com o Atlas do IDH 2013.

“O objetivo é traçar um perfil das principais necessidades destas cidades para que juntos, prefeitos e prefeitas, possamos discutir periodicamente a viabilidade de atendimento das mesmas junto aos representantes dos Governos Federal e do Estado”, afirmou Cutrim ressaltando o empenho de Chiquinho Escórcio neste trabalho.

“O deputado Chiquinho, inclusive, está apoiando a Famem neste trabalho de identificar as principais necessidades dos municípios e já se colocou a inteira disposição, juntamente com os demais deputados e senadores de nossa bancada em Brasília, no sentido de nos ajudar”, completou.

O presidente da Famem informou que convocará nas próximas semanas uma reunião preliminar com os 52 gestores das cidades que apresentaram os piores IDH do Estado.

“Iniciaremos com estes municípios e expandiremos o trabalho para todo o Estado”.

Figuram na lista dos piores IDH do Maranhão as seguintes cidades: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Primeira Cruz, Conceição de Lago-Açu, Belágua, Aldeias Altas, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Pedro do Rosário, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Afonso Cunha, Timbiras, Bacurituba, Cachoeira Grande, Capinzal do Norte, Bom Jardim, Senador Alexandre Costa, São Luís Gonzaga do Maranhão, Passagem Franca, Feira Nova do Maranhão, Araguanã, Duque Bacelar, Matões do Norte, Humberto de Campos, Turilândia, São Benedito do Rio Preto, Pio XII, Parnarama, Vargem Grande, Centro do Guilherme, Governador Luiz Rocha, Boa Vista do Gurupi e Mirador.

Juiz Gladston Cutrim

Em decisão datada dessa segunda-feira (26), o titular da Comarca de Arari, juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional. Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia, reza a decisão. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000 (cinco mil reais).

A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão. De acordo com a ação, quando de visita á Delegacia, a representante Ministerial constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o documento, além da saúde dos presos, as más condições físicas do DP comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Condições de dignidade – Em suas considerações, o juiz cita o disposto no art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, que “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, corolário da dignidade da pessoa humana, na qual deve ser garantido ao infrator o direito de ser posto num lugar salubre para o fiel cumprimento da pena”.

Diz o magistrado: “considerando os valores preconizados pelo Estado Democrático de Direito, impõe-se à Administração Pública oferecer, ao menos, mínimas condições de dignidade aos presos, devendo ser observados o espaço entre eles, normas de higiene, salubridade, alimentação adequada; tudo isso como forma de garantir a saúde dos presos, sendo obrigação do Poder Público providenciar locais adequados para abrigá-los”.

E conclui: “pelas atuais instalações da DEPOL, é impossível não verificar a falta de estrutura para receber e manter os presos que estão sob a custódia do Estado, mormente pelo ambiente carcerário insalubre, com superlotação, ofendendo-se, dessa forma, a saúde dos presos”.