O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está convocando credores de dívidas judiciais da fazenda pública estadual (precatórios) pendentes de 2011. O dinheiro está disponível e os beneficiários podem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, no horário das 8 às 18h, para receber o alvará que dá o direito ao levantamento do dinheiro junto ao banco autorizado.

Desde março, quando a Coordenadoria de Precatórios foi implantada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a Corte recebeu 4.306 processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um total de 905 alvarás para levantamento do pagamento já foi emitido em favor dos credores, movimentando cerca de R$ 16 milhões, mas muitos ainda não compareceram ao Tribunal para retirar o alvará de liberação do dinheiro.

Este ano, o TJMA efetuou o pagamento de R$ 16.281.879,83 relativos a precatórios da lista geral do exercício de 2011. Também estão sendo pagos R$ 13.798.838,60 em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme os recursos disponibilizados até agora pelo Poder Executivo estadual.

Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 47.381.928,43 referente às dívidas com processos alimentares e mais R$ 91.921.085,47 da lista geral do exercício de 2012, com pedido registrado no protocolo do Tribunal até 1º de julho de 2011. Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e são pagos preferencialmente.

O Município de São Luís pagou R$ 13.851,50 em 2004 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 32.604.242,76. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. A partir de 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município seguirá o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Conforme determina a legislação vigente, os precatórios judiciais cujo requerimento ingressaram até o dia 1º de julho de 2012, devem ser pagos pelas fazendas públicas até 31 de dezembro deste ano. Precatórios e RPV’s vencidos podem ser cobrados pela parte mediante pedido de sequestro junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes poderão ter o Fundo de Participação bloqueado.

“Temos diversos pedidos de sequestro relativos ao ano de 2012, mas estamos tentando solucionar os pagamentos administrativamente. A inércia do Poder Executivo em não repassar os recursos pode levar ao sequestro dos valores, para o pagamento da dívida” explica o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Setor de Precatórios do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, acrescentando que a criação de uma estrutura específica no Tribunal para o encaminhamento dos precatórios racionalizou o serviço e agilizou o andamento dos processos.

O atendimento ao público funciona no segundo pavimento do Palácio da Justiça, na Praça D. Pedro II, s/nº, Centro. Dez servidores trabalham no atendimento, preparo das decisões e atos necessários ao encaminhamento dos precatórios e RPV’s. Mais três auxiliares cadastram os processos. “A distribuição dos processos é feita diariamente, considerando as providências urgentes e as diárias”, informou a servidora Heloíza Gonçalves.

Os credores podem consultar a lista de precatórios no endereço eletrônico do TJMA na internet (http://www.tjma.jus.br/tj/publicacoes/sessao/608), onde são publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, empossou na tarde desta segunda-feira (18), em solenidade no Hotel Luzeiros, os membros do Conselho Administrativo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Foram empossados como membros efetivos do Conselho de Administração da EMSERH o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Soares Leite e os representantes da Secretaria de Estado da Saúde Jorge Mendes, José Vilas Boas, e Sérgio Sena. Da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento foi nomeado Paulo Eduardo Ronchi; da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa; e da Universidade Estadual do Maranhão, Afi Ali Uthant Moreira Lima.

Durante a solenidade, Ricardo Murad frisou a importância da criação da empresa. “É um momento histórico para a administração das unidades hospitalares maranhenses. Acredito que esta seja a maneira mais adequada para gerir unidades que têm um nível de complexidade cada vez maior”, destacou o secretário.

O subsecretário de estado da saúde, José Márcio Leite explicou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares foi criada por meio da Lei nº 9.732/12 e que obedece aos ordenamentos da lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “A Lei Federal faculta que os estados criem entidades congêneres”, explicou o subsecretário.

Ricardo Murad salientou ainda que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares é a única neste estágio de implantação no Brasil. “A maioria dos estados ainda nem criou suas empresas. Nós já estamos na frente, pois acreditamos nesta ideia”, disse Murad.

É de competência da governadora Roseana Sarney nomear o presidente e a diretoria da EMSERH. Além do Conselho Administrativo, que tem funções deliberativas, a empresa dispõe ainda dos Conselhos Fiscal e Consultivo cujos membros serão nomeados posteriormente. A presidência do órgão será ocupada por Sérgio Sena.

De acordo com o texto da Lei 9. 732, “a EMSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação de apoio às instituições de ensino, pesquisa e extensão”.

Entre as competências da EMSERH está a de administrar unidades hospitalares estaduais e prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais estaduais com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas, entre outros.

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.

Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.

Editoria de Arte/Folhapress

Eles têm direito à apreciação de um recurso pelo STF. Por isso, seus casos só devem ser concluídos em 2014. Além disso, 12 réus terão analisados no ano que vem outros recursos, os chamados embargos infringentes, que podem reduzir suas penas.

Para poder decretar as prisões, Barbosa terá que certificar o chamado trânsito em julgado, o fim oficial do processo, para parte dos réus.

Na sexta, feriado da Proclamação da República, o ministro expediu os mandados poucas horas após certificar o fim do processo contra Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

CRÍTICAS

Os mandados expedidos por Barbosa estão sendo criticados por advogados.

Segundo eles, como não há menção ao regime de prisão, condenados como Dirceu, que têm direito à prisão no semiaberto, podem começar a cumprir pena no fechado -na realidade, eles estão sob custódia provisória da Polícia Federal numa unidade especial dentro do complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa do ex-ministro chegou a enviar petição ao STF para evitar que ele cumpra pena num regime mais grave que o imposto pela corte. O documento ainda não foi respondido por Barbosa.

Outra crítica é sobre o envio dos presos a Brasília.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que apresentará um pedido à Justiça para que seu cliente cumpra pena num presídio próximo de sua família, possivelmente em Goiás.

O advogado da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, afirmou que o envio dos condenados para Brasília foi “desperdício de dinheiro público” e que irá pedir a transferência dela.

Apesar da expectativa do cumprimento de novos mandados, Barbosa deve passar o dia longe do Supremo. Ele abrirá o Encontro Nacional do Judiciário, em Belém.

O presidente do STF não deu declarações desde que emitiu os primeiros mandados de prisão. (SEVERINO MOTTA)

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (18) a posse do novo comando da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), na sede do Comando Geral, no bairro do Calhau, em São Luís. O coronel Aldimar Zanoni Porto assume o comando, substituindo o coronel Franklin Pacheco Silva. A decisão partiu da governadora Roseana Sarney e do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, após ataques a postos da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) em São Luís e prostestos de policiais militares.

Em entrevista ao programa Acorda Maranhão, da rádio Mirante AM, o novo comandante explicou que já havia assumido administrativamente o comando desde a última terça-feira (12), e garantiu que o policiamento nas ruas vai ser intensificado. “Do Comando Geral ao soldado, nós temos que trabalhar em prol da comunidade. Nós temos que botar, como nosso propósito maior, a polícia na rua. Nós estamos convocando toda a nossa tropa, vamos falar com eles, vamos conversar em todos os quartéis. Os problemas internos têm que ser resolvidos dentro dos quartéis, não nas ruas”, disse –Zanoni Porto tem 46 anos, sendo 27 como militar. Foi comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Imperatriz. Até então, ocupava a chefia o Comando do Policiamento de Área em Bacabal.

Também tomam posse dos cargos nesta segunda-feira, o novo subcomandante da PM-MA, coronel João Alfredo Soares de Quadro Nepomuceno, de 44 anos e 26 de PM-MA, que foi chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM); e o novo comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Marco Antônio Alves da Silva, de 44 anos, sendo 26 de polícia, que foi comandante do 4º BPM, sediado em Balsas, e comandante do 3º BPM, sediado em Imperatriz, e, até então, chefiava a Agência Central de Inteligência da PM-MA.

O ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e outros sete condenados no processo do mensalão se apresentaram nesta sexta-feira à Polícia Federal (PF). Ao todo, 12 ordens de prisão foram expedidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que também tiveram a prisão decretada, mas ainda não foram presos, devem se entregar neste sábado.

Os presos serão todos levados para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A previsão é de que eles cheguem no domingo à capital federal, para onde serão levados em num avião da PF. Eles terão de dividir a cela durante o período em que estiverem na carceragem da PF em Brasília, pois não há espaço para celas individuais. (Veja as fotos dos condenados no mensalão se entregando à PF)

Dirceu deixou sua casa em Vinhedo e chegou à Superintendência em São Paulo por volta das 20h30m. Antes, em documento intitulado “Carta Aberta ao Povo Brasileiro”, divulgado minutos depois de ter seu mandado de prisão expedido pelo Supremo, o ex-ministro reiterou sua inocência, disse ser vítima de uma condenação injusta e que, assim como José Genoino, se considera “um preso político de uma democracia sob pressão das elites”.

Já Genoino deixou sua casa no Butantã, em São Paulo, levantando o braço em sinal de força. Sua filha chorava muito. Em seguida, o deputado entrou no carro do advogado e seguiu rumo à Superintendência da PF. Ao longo do caminho, repetia o sinal de força para os fotógrafos que acompanharam o carro no trajeto. Na sede da PF, correligionários esperavam o deputado. O petista foi aplaudido por 35 amigos e militantes, que gritavam: “Viva Genoino” e “Preso político”. Genoino retribuiu:

— Viva o PT.

Mais cedo, Genoino distribuiu nota à imprensa em que diz que é inocente e que se considera um preso político.

Delúbio deve se entregar neste sábado

Além de Genoino, Dirceu e Valério, nessa primeira leva de mandados de prisão estão a dona do Banco Rural Kátia Rabello; o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG).

Operador do esquema, Marcos Valério deixou sua fazenda em Caetanópolis e chegou por volta das 21h à Superintendência da PF em Belo Horizonte. Ao todo, sete condenados se apresentaram na capital mineira: Valério, a ex-diretora financeira da agência de publicidade de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, o ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios de Valério, a ex-dona do Banco Rural Katia Rabello e o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado.

Em Brasília, o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também se apresentou. Ele estava no banco do passageiro do carro que o levou à superintendência da PF.

No Rio, três policiais federais foram ao apartamento do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, mas não o encontraram. Pizzolato mora em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em meio a toda movimentação sobre as prisões, Delúbio Soares disse que PT continuará sendo o partido mais querido da história do Brasil.

No fim da noite, quando dez dos doze condenados que tiveram a prisão decretada já haviam se apresentado à PF, a polícia de Brasília informou que um grupo tentou invadir o prédio do STF e foram levados para a delegacia.

‘Meu cliente está sendo vítima de uma decisão arbitrária’

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Dirceu, criticou a prisão de seu cliente em regime fechado, já que o petista foi levado para o prédio da PF.

– Cada dia que meu cliente fica em regime fechado, que não é o que diz a lei, nós vamos nos insurgir contra isso – disse ele, para quem a prisão nessa condição é ilegal.

Lima garantiu que vai recorrer contra a prisão em regime fechado.

– A primeira ilegalidade já foi praticada, uma vez que o mandado do Joaquim Barbosa não determina o regime para o qual ele foi condenado, o que demonstra desde logo que meu cliente está sendo vítima de uma decisão arbitrária e ilegal. Vamos amanhã mesmo interpor uma medida registrando essa ilegalidade – completou Lima.

A ex-prefeita de Miranda do Norte, Áurea Maria Pereira Bonfim foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão com cinco Ações Civis Públicas que obrigam a ex-prefeita a devolver aos cofres públicos um valor de mais de R$ 2 milhões. Todas as ações baseiam-se em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas à análise das contas do município no exercício financeiro de 2007.

O valor total cobrado da ex-gestora é de R$ 2.282.114,40, em valores atualizados até dezembro de 2012. Desses, R$ 1.857.773,57 deverão ser ressarcidos aos cofres do município e R$ 424.340,83 são devidos ao Estado do Maranhão, pois referem-se a multas impostas pelo TCE-MA.

Nas ações, a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia requer que a Justiça determine prazo de três dias para que a ex-prefeita pague os valores devidos, com os acréscimos de juros legais e custas processuais. Caso as dívidas não sejam quitadas, o Ministério Público pede a penhora de bens de Áurea Maria Pereira Bonfim em valor suficiente à satisfação do débito.

Foi pedido, ainda, que a Justiça requeira junto ao Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da ex-gestora e a decretação de sua indisponibilidade.

São Luís ocupa o 1º lugar, com 3.076 casos registrados, entre as capitais nordestinas com o maior número de portadores de Aids, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no fim do ano passado. No ranking nacional, a capital maranhense ocupa o 6º lugar.

Para combater e alertar a população para a importância da prevenção da doença, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) deu início, nessa quarta-feira (13), à Semana Municipal de Prevenção às DST/Aids, que se estenderá até o dia 10 de dezembro. Na programação, constam atividades de capacitação aos profissionais de saúde, além de ações educativas e preventivas em vários centros de saúde da capital e terminais de integração.

Além das oficinas de capacitação, serão realizadas ações educativas e de prevenção nos terminais de integração de São Luís, com distribuição de material educativo e informativo, além de preservativos masculinos e femininos.

Uma grande mobilização está programada nos CTAs, no qual serão realizadas testagens de HIV, Sífilis e Hepatites Virais. Estará disponível vacinação contra as hepatites A e B. As Unidades Básicas de Saúde reforçarão, durante todo o período da campanha, a distribuição de camisinhas.

De acordo com o coordenador do Programa Municipal de DST/Aids, Claudean Serra, só a conscientização e a prevenção poderão diminuir os números dos registros de casos de Aids. “Nós precisamos mostrar a importância da prevenção, pois temos dados epidemiológicos que são alarmantes.

A prevenção positiva, que abrange não só os pacientes portadores, mas também os não-portadores, é fundamental. Apesar das grandes campanhas, os registros aumentam, pois as pessoas ainda acham que a Aids é uma coisa do outro, e não se enxergam dentro do contexto da importância da prevenção”, destacou.

Dia Mundial de Luta contra a Aids

No dia 1º de dezembro, data em que se celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids, será realizada uma grande caminhada na Avenida Litorânea, a partir das 8h. Durante o evento, serão distribuídos preservativos e materiais educativos. “Nós também aproveitaremos a oportunidade para fazer um grande laço humano, em alusão ao símbolo da luta contra a Aids”, assinalou Claudean Serra.

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Edivaldo Holanda recebeu a equipe do Sampaio e reforçou apoio ao esporte

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio de La Ravardière, a visita do presidente do Sampaio Corrêa, vereador Sergio Frota, acompanhado do capitão Arlindo Maracanã, do goleiro Rodrigo Ramos e dos zagueiros Mimica e Robinho. Durante a visita, dirigentes e atletas agradeceram o apoio da Prefeitura ao time na disputa da Série C do Campeonato Brasileiro e a ampliação da parceria com a gestão municipal para a temporada 2014.

Edivaldo Holanda Júnior afirmou estar feliz com a nova fase do futebol maranhense e garantiu o apoio da Prefeitura de São Luís para fortalecer o esporte na capital. “O futebol do Maranhão está respirando novos ares, então nosso apoio é incondicional. O maranhense é apaixonado por esporte e o Sampaio tem sido fundamental para aumentar a autoestima do torcedor, com jogadores tão comprometidos com a camisa do time”, destacou.
Após garantir a vaga na Série B do Brasileiro do próximo ano, o Sampaio luta para conquistar o título de bicampeão do campeonato.
Para o presidente do time, Sergio Frota, parcerias com a gestão municipal são importantes para fortalecer ainda mais a equipe e o futebol de São Luís e do Maranhão nacionalmente. “Temos um prefeito atuante, muito parceiro, que tem estado ao nosso lado e isso é fundamental para que possamos defender a camisa de forma que o maranhense se sinta orgulhoso”, enfatizou.
No encontro, o goleiro Rodrigo Ramos entregou ao prefeito Edivaldo a camisa 10, presente que foi recebido com alegria pelo gestor. “É um presente que estamos entregando para um prefeito que tem nossa simpatia, um parceiro que sabemos que irá nos apoiar nos próximos jogos”, afirmou Rodrigo.
Também acompanhou a visita de cortesia o secretário Rodrigo Marques (Governo), o secretário adjunto Robson Paz (Comunicação) e o diretor de finanças do Sampaio, Batista Oliveira.

O atual secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo Costa, deverá ser o substituto de José Silveira na Secretaria de Obras Públicas, conforme apurou o blogue na manhã desta quarta-feira.

Inicialmente, foi ventilado o nome do secretário de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério, que ocupou o mesmo cargo na administração de Tadeu Palácio, mas  logo em seguida ele foi descartado, para evitar desgaste na pasta, que já teve vários titulares na atual administração.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior poderá anunciar o nome de Antonio Costa provavelmente ainda hoje.