Foi preso no  município de Codó, José Antônio Pinho, de 30 anos, conhecido como “Zé do Buraco”. Com o preso, a polícia encontrou um “documento”, que seria o estatuto da facção criminosa, conhecida como Primeiro Comando do Maranhão (PCM), onde existem regras destinadas aos membros do grupo, tais como taxas e as retaliações caso os integrantes abandonem o bando. Ele foi detido e levado para a delegacia do município e encontra-se a disposição da Justiça.

De acordo com a polícia, “Zé do Buraco” estava foragido da Justiça e é condenado por homicídio. Ele havia ganhado o benefício da saída temporária pelo Dia das Crianças e desde então, não teria mais voltado.

“Zé do Buraco” foi preso na tarde da última terça-feira (19/11). O condenado estava armado com um revólver calibre 38. Ainda segundo informações policiais, a detenção do foragido aconteceu no momento em que ele agredia um homem na praça do bairro São Francisco, em Codó.

Em breve a Câmara Municipal de São Luís estará com um novo Regimento Interno totalmente atualizado e adequado a realidade do município. No momento os vereadores ludovicenses estão apreciando o projeto do novo Regimento Interno, que foi elaborado por uma Comissão Especial, constituída e designada pela Presidência do Legislativo São-luisense, após ter sido aprovada pelo plenário. A matéria foi encaminhada ao presidente do paramento em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN) e para todos trinta e um (31) parlamentares em forma de CD no dia 13 de novembro.

A Comissão, presidida pelo vereador Pavão Filho (PDT), tem como membros os vereadores Francisco Carvalho (PSL), Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB) e Rose Sales (PCdoB), realizou seu trabalho de confecção do projeto em oito (08) reuniões, sempre com a participação da maioria dos seus membros, com o assessoramento do consultor legislativo advogado Carlos Lula.

Segundo a proposta, “o Regimento Interno juntamente com o Código de Ética e Decoro Parlamentar passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Dentro de um ano a contar da promulgação desta resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário a alteração dos Regulamentos Administrativos e de Pessoal, para ajustá-los às diretrizes estabelecidas no Regimento”. Na matéria está disposto que as normas administrativas em vigor ficam mantidas, e revogada a Resolução 337/83 e suas alterações.

Pavão Filho disse que se faz mais do que necessário um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal, haja vista que o atual encontra-se defasado, já que sua elaboração data do na de 1983, quando o Legislativo era presidido pelo então vereador Manoel Ribeiro. O mesmo dispositivo sofreu algumas alterações em 02 de abril deste ano, “mas não corresponde a atual realidade do parlamento, e um dos exemplos mais simbólicos é que quando de sua elaboração o Regimento foi feito para uma realidade de vinte e um vereadores e hoje já somos trinta e um”.

O parlamentar do PDT enfatiza que “nós precisamos nos adequar anos novos tempos, precisamos de uma norma que atenda uma nova situação, e para tanto nos debruçamos na confecção do projeto do novo Regimento Interno, que está sendo estudado por todos os vereadores para todos darem suas contribuições a nova peça”. Pavão Filho disse esperar “que nos façamos um Regimento enxuto, que venha suprir todas as lacunas e situações que o Legislativo exigem”.

Cumprindo determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os servidores com cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário recebem neste sábado (23) a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e o 13º salário.

“Com o espírito natalino que move a todos nesse período, autorizei a antecipação do pagamento da GPJ e do 13º salário, aos servidores do Poder Judiciário em todo o Estado”, afirma Guerreiro Júnior.

INCORPORAÇÃO – Desde o mês de outubro, foi acrescentado aos salários dos servidores do Poder Judiciário o percentual de 11,98% referente a URV (Unidade Real de Valor), conforme o Decreto n° 29.396/2013.

“A implantação do percentual de 11,98% nos contracheques foi mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, e mostra o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.

O Decreto abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.

Os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no Portal do Judiciário, no link “Página do Servidor”

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20), para destacar e convidar todos a prestigiar nesta quinta-feira (21), a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Município de Imperatriz, o principal polo sócioeconômico e cultural da Região Tocantina.

Durante a visita, o ministro Alexandra Padilha será recepcionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), pelos deputados que  representam a região, lideranças políticas e outras autoridades constituídas.

O parlamentar informou que dentre outros compromissos, o ministro Alexandre Padilha vai fazer a entrega de uma Unidade Móvel de Prevenção ao Câncer. Segundo ele, o veículo já está em Imperatriz desde o mês de outubro, e agora entrará em funcionamento para atender a população que precisa do serviço público do SUS.

De acordo com Antônio Pereira, os médicos oncologistas e os enfermeiros que vão trabalhar na moderna Unidade Móvel de Prevenção ao Câncer (doada ao Município de Imperatriz), já receberam treinamento especializado no Hospital da Fundação Pio XII, localizado na cidade de Barretos, Estado de São Paulo (SP).

A Unidade Móvel de Prevenção ao Câncer é um ônibus equipado com quatro consultórios e um mamógrafo digital, com capacidade para realizar 50 exames por dia. O Ministério da Saúde informou que o atendimento na unidade será voltado ao combate a três tipos de câncer: de mama, de útero, de próstata e de pele.

HOSPITAL DE 500 LEITOS

Antônio Pereira informou também que o ministro deve tratar ainda do Programa Mais Médicos, da realização de transplantes renais em Imperatriz e do Curso de Medicina de Imperatriz.

Alexandre Padilha vai visitar o hospital de alta complexidade, de 100 leitos, que a governadora está construindo em Imperatriz.

Para Antônio Pereira, a grande expectativa da população com a visita do ministro Alexandre Padilha gira em torno do provável anúncio da construção de um hospital de 500 leitos em Imperatriz, idealizado para atender a população de todos os municípios da região Tocantina, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O democrata revelou que o Projeto Executivo para construir o hospital municipal de 500 leitos já está tramitando no Ministério da Saúde. Antônio Pereira adiantou que o novo hospital deve substituir o “Socorrão” de Imperatriz, o maior hospital público de urgência e emergência da região, que não atende de forma adequada.

Nascido no Pará, Sérgio Silva Sombra mudou-se para São Luís ainda adolescente. Formado em Economia pela Universidade Federal do Maranhão, é pós-graduado em Gestão de Empresa e Marketing de Varejo pela Fundação Getúlio Vargas. Sérgio é Proprietário da mais tradicional rede de lojas de fotografia do Maranhão, o Foto Sombra – negócio iniciado pelo seu pai, Jesus Gadelha Sombra. Profissionalmente, acompanhou a evolução do mercado fotográfico, do preto e branco até a era digital.

“Esta sessão solene homenageia o homem que passou para o papel e transformou os momentos de muitos cidadãos maranhenses em registros definitivos, que, inclusive, vão ficar para a posteridade, afinal a fotografia é um dos maiores inventos da humanidade”, justificou a vereadora Helena Duailibe, a respeito do homenageado Sérgio Sombra. “O Foto Sombra está marcado na história da nossa cidade, e a força dessa marca é tão grande que, em tempos de fotos digitais, ela se mantém viva e com uma rede de lojas”, considerou a parlamentar.

O segundo homenageado, Klayton Henrique Morais Ribeiro é natural de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Graduou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Fez Residência Médica na Faculdade de Medicina de Catanduva, e especialização em Cancerologia Clínica na Fundação Pio XII, no Hospital do Câncer de Barretos (SP). Detentor de um extenso currículo e de uma expressiva produção bibliográfica, Klayton Ribeiro participou de várias edições do Congresso da Sociedade Americana de Oncologia, em Chicago (EUA); e, também, de vários Simpósios de Câncer de Mama da Sociedade Americana de Pesquisa em Câncer, na cidade de San Antonio (EUA). Membro titular da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Klayton Ribeiro coordena, em São Luís, desde 2006, as Unidades de Oncologia Clínica do Hospital São Domingos e Hospital Tarquínio Lopes Filho.

“A iniciativa deste projeto vem, merecidamente, premiar o médico Klayton Ribeiro, pela identificação de sua proveitosa vida e pelo reconhecimento, não só do trabalho por ele desenvolvido, mas, porque não dizer, do amor dedicado à nossa gente”, afirmou a autora da proposição de outorga do título, Helena Duailibe. “Temos certeza que todos os pacientes que passaram pelo talento de suas generosas mãos, são muito gratos a ele, que sempre se dedicou, com amor e altruísmo, à sua bendita profissão”, concluiu a vereadora.

Após as outorgas dos títulos, os novos cidadãos ludovicenses agradeceram à Câmara pela homenagem prestada a cada um deles.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio La Ravardière, edital para o processo seletivo de professores, que será realizado em dezembro. Ao lado do secretário Geraldo Castro (Educação), o prefeito anunciou que o certame selecionará 650 novos professores, que a partir de janeiro de 2014 integrarão as escolas da rede municipal de ensino.

 Ao se pronunciar, o prefeito Edivaldo reforçou aos representantes de instituições voltadas para a área da Educação presentes na solenidade que irá ampliar o número de professores de forma significativa até o próximo ano e reafirmou o compromisso de dialogar com a classe para solucionar os problemas.

“Nós temos um compromisso muito forte com a educação, porque é a base da nossa sociedade. Em 11 meses, de gestão já estamos avançando em muitos aspectos e vamos avançar ainda mais, com um concurso público para contratação de professores até o próximo ano que irá sanar a demanda por profissionais da educação. Então, estamos trabalhando de forma integrada, comprometida, para ver a educação da nossa cidade avançar muito mais”, declarou o prefeito Edivaldo.

O seletivo de professores garantirá a contratação excepcional de docentes, de forma temporária, por um ano, prorrogável por igual período, iniciativa que irá consolidar maior qualidade de ensino para o próximo ano letivo, como explica o secretário de Educação, Geraldo Castro. “É um passo muito importante que estamos dando para garantir mais educação para mais crianças em mais escolas. Assim, o próximo ano vai ter um ano letivo muito mais eficiente para os alunos. Também realizaremos um grande concurso em 2014 para contratar novos professores”, destacou.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação/SL), Elizabeth Castelo Branco, elogiou a medida e salientou a importância do diálogo, princípio que norteia a gestão Edivaldo Holanda Júnior. “É de fundamental importância que as conversas continuem, como já tem acontecido, em que nós discutimos juntos as soluções para os problemas que precisam ser sanados, de modo que fortalecemos a democracia e a satisfação dos professores”, enfatizou.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Rodrigo Marques (Governo), Márcio Jerry (Comunicação), os vereadores Pavão Filho (PDT) e Ricardo Diniz (PHS), o presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel e o presidente da Fundação Sousândrade, Emílio Ramos.

 PROCESSO SELETIVO

A prova será realizada no dia 22 de dezembro. Ao todo, as provas terão 40 questões objetivas, dentre as quais 25 questões de conhecimentos gerais e outras 15 de conhecimentos específicos. A banca organizadora do certame, voltado para profissionais que tenham o nível superior, é a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão.

Os salários variam entre R$ 1.754,73 e R$ 2.105,67 para cargas horárias de 24h e 30h, respectivamente. Estão disponíveis para áreas de atuação Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial.

Os interessados devem se escrever exclusivamente pela internet a partir de 25 de novembro até 8 de dezembro, conforme descrito no edital, a ser disponibilizado no site da Prefeitura e nos endereços www.sousandrade.org.br ewww.fsadu.org.br/concursos. A taxa de inscrição será de R$ 55 e a divulgação do resultado final está prevista para 10 de janeiro de 2014.

O engenheiro Pádua Nazareno histórico membro do PDT de Jackson Lago,

que foi secretário municipal de Trânsito e Transporte e vereador de São Luís, está internado em estado que inspira cuidados no, Hospital Aldenora Belo.

O blogue  foi informado por um correligionário de Pàdua Nazareno, que ele está internado há mais de duas semanas e que a situação é delicada. Nosso desejo é de pleno restabelecimento ao ex-vereador.

(Clodoaldo Correa)

Este blog elogiou a atitude de bom senso da governadora Roseana Sarney (PMDB), mesmo que tardia, de exonerar o então secretário de Articulação Política Ricardo Archer (reveja aqui). Mas parece que nada teve de nobre a atitude de Roseana já que Archer continuará muito bem contemplado. No lugar de Archer na secretaria assumirá Ricardo Antônio Archer. Isso mesmo, filho do ex-secretário ficha suja.

A posse de Ricardinho está marcada para quarta-feira (20). A governadora justificou à sociedade que retirava o ficha suja de sua administração e irá nomear o filho. De nada adiantou a exoneração já que o ex-secretário foi premiado com a nomeação do filho.

A governadora sancionou a Lei Ficha Limpa estadual, de autoria do deputado Zé Carlos (PT). Pela nova lei, todo servidores estadual tem que ter ficha limpa nos mesmos moldes da Lei Ficha Limpa para cargos eletivos. Ou seja,  não pode ter condenação em órgão colegiado.

Mesmo tendo sancionado a lei, em setembro deste ano, Roseana nomeou Archer seu secretário. Após a representação no Ministério Público pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Rafael Silva, Roseana cedeu e exonerou Archer. Agora, coloca o filho do ex-secretário no cargo.

Encarcerado no presídio da Papuda há quatro dias, José Genoino (PT-SP) deve receber da Câmara um tratamento diferenciado. Em vez de submetê-lo a um processo de cassação do mandato, a direção da Casa cogita conceder-lhe uma aposentadoria por “invalidez”.

Genoino submeteu-se a uma cirurgia cardíaca em julho. Durou seis horas. Seguiu-se uma internação de 26 dias no Sírio-Libanês. Após receber alta, requereu aposentadoria à Câmara. Fez isso num instante em que já colecionava no STF uma pena de 6 anos e 11 meses de cadeia, em regime semiaberto.

Médicos da Câmara examinaram Genoino em São Paulo. Recomendaram uma licença de 120 dias. Vai expirar em 6 de janeiro de 2014. Até lá, uma junta médica dirá se Genoino faz mesmo jus ao pijama de inválido. Imaginou-se que tudo isso ocorreria antes da execução da pena imposta pelo STF.

Genoino foi condenado por dois crimes: corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 ano e três meses). Valendo-se dos embargos infrongentes, recorreu contra a segunda imputação. Com isso, seus advogados imaginaram que o veredicto definitivo seria adiado para meados de 2014.

Na semana passada, porém, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, submeteu à consideração do plenário do tribunal a ideia de executar o castigo dos mensaleiros em fatias. Barbosa sustentou a tese de que, nos trechos em que eram insuscetíveis de recursos, as sentenças deviram ser cumpridas imediatamente.

O entendimento de Barbosa prevaleceu no STF por unanimidade. Assim, enquanto aguarda o julgamento do recurso contra a imputação de quadrilheiro, Genoino foi em cana pela corrupção ativa. Na noite desta terça-feira (19), com atraso de quatro dias, o presidente do STF enviou à Câmara notificação sobre a novidade.

Deve-se o envio do documento ao fato de haver um deputado entre os detidos. A Câmara precisa agora decidir o que fazer com Genoino. Já deliberou que irá respeitar os quatro meses de licença médica. Pelo menos até janeiro, o preso continuará recebendo normalmente os vencimentos de R$ 26,7 mil mensais.

O ofício de Barbosa chegou à Câmara por volta das 21h. Mais cedo, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queixara-se da demora. Depois, sua assessoria considerou o texto da comunicação demasiado vago. Faz menção a todos os condenados, não apenas aos deputados –além de Genoino, já preso, aguardam na fila Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-SP).

Mantida a tendência atual, a Câmara não deve cassar automaticamente os mandatos dos condenados. Avalia que cabe ao plenário decidir. No caso de Genoino, planeja-se abortar o julgamento político por meio da concessão da aposentadoria.

Desse modo, Genoino deixaria a Câmara “pela porta da frente”, disse um correligionário do PT. E sairia de cena com o bolso forrado pela aposentadoria vitalícia e integral. No documento que enviou ao presidente da Câmara, Barbosa anotou:

“Comunico a Vossa Excelência, para fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária realizada em 13 de novembro de 2013, proferiu decisão colegiada nos autos em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento anexada por cópia.”

No trecho citado por Barbosa, o texto constitucional anota que perde os direitos políticos o cidadão alcançado por “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.” Quer dizer: sem direitos políticos, o lógico seria que o condenado fosse privado também do mandato.

No caso de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de cadeia, a Câmara optou por não cassar. Quanto a Genoino, tende a aposentar. Para que esse desfecho se materialize, é essencial que o condenado convença Barbosa, relator do processo do mensalão, da gravidade de sua doença.

Genoino invoca a saúde débil para reivindicar a migração do regime semiaberto para o domiciliar. Nesta terça, por ordem da Vara de Execuções Penais do DF, Genoino deixou o presídio para ser examinado por dois médicos no IML da Capital. O laudo vai às mãos de Barbosa.

Se o ministro concluir que a debilidade da saúde faz de Genoino um candidato a presidiário domiciliar, estará pavimentado o caminho que levará a Câmara a conceder-lhe a aposentaria.