O artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
A magistratura estadual brasileira repudia os atos de barbárie ocorridos no Presídio de Pedrinhas, Maranhão, bem como todos os demais noticiados no dia a dia.
É dever do Estado garantir a vida e a integridade física daqueles que, por qualquer motivo, estão privados de sua liberdade. A omissão resulta em prejuízo à toda a sociedade que é, ao final, quem arca com as indenizações devidas ás famílias.
Vivemos uma grave crise de segurança pública em todos seus segmentos: na prevenção, repressão e punição.
Todo o sistema se vê esmagado por uma legislação penal e processual penal ultrapassada, remendada sempre para dar mais e mais asas à marginalidade, sem se ver vontade política em dar respostas aos reclamos da sociedade.
Nossa polícia preventiva carece de melhor preparo e de recursos humanos, matérias e tecnológico para enfrentar o crescimento da marginalidade; o mesmo se diga da polícia judiciária, em especial as estaduais, transformadas em guardiões de presos e desvirtuadas de sua função investigatória.
No campo da execução das penas, o quadro é mais crítico, dando inveja às velhas masmorras medievais: superlotação, locais infectos e sem condições de abrigar seres humanos.
A legislação é utópica, concede progressão de regime sem ter quem fiscalize as saídas para trabalho ou visitas, resultando em fugas e cometimentos de crimes durante a saída extramuros, vale dizer, delitos que nunca são esclarecidos (enfim, o autor está preso!). Da mesma forma, as penas alternativas restam desacreditadas pela falta de fiscalização.
Alguns querem atribuir à lentidão do Judiciário a culpa pela impunidade: juízes não legislam, apenas aplicam a norma editada pelo Congresso e se o Judiciário fosse inerte não teríamos mais de 500 mil presos (ocupando 300 mil vagas) e mais de uma centena de milhares mandados de prisão para serem cumpridos – e não são por falta de eficiência policial e falta de lugar para custódia.
Enquanto o estado burocrático caminha a passos lentos, o crime cresce com celeridade e hoje, pode-se afirmar, demonstrando força e organização capaz de não se intimidar nem mesmo com a presença da Força Nacional dentro do presídio.
O cidadão de bem se tornou prisioneiro em sua própria casa e no trabalho, grades até em apartamentos, lojas substituindo vitrines por paredes, deixando uma única porta de grade como acesso, a sonhada segurança dos Shoppings sequer resiste ao novel “rolezinho” de jovens criados sem limites e sem sentimento de cidadania e educação.
Enquanto legisladores e doutrinadores discutem mirabolantes teses sociológicas, a sociedade padece esquecida e violentada.
Se presos fogem, evidente que existe deficiência de segurança no sistema de custódia.
Se presos recebem armas, celulares e outros objetos ou, ainda, se emitem ordens para o mundo externo é certo que tais ações contam com auxílio externo: de visitas não revistadas com o devido rigor, de alguns religiosos, advogados e agentes públicos, que se afastando de suas nobres missões se transmutam em bandidos para servir de pombo correio dos que estão encarcerados.
Pedrinhas é apenas a ponta de um enorme iceberg que aflorou diante do gigantismo da carnificina ali instalada, mas que reflete a triste e deplorável situação dos presídios brasileiros.
Além da punição, a privação de liberdade deve ser vista, acima de tudo, como meio de reeducação do apenado, de sua ressocialização e isto somente poderá acontecer se tivermos prisões que respeitem a dignidade da pessoa humana, ofertando-se ao infrator, menor ou maior, estudo, trabalho, educação social e atendimento psicológico e, evidente, regime diferenciado para os que demonstrem não aceitar as regras e a disciplina indispensáveis.
O Conselho Nacional de Justiça, até se afastando de sua missão principal, tem se esforçado meritoriamente em detectar as deficiências e, com relatórios de visitas periódicas dos juízes às cadeias, enviado expediente às autoridades competentes sem resultado positivo.
A administração e o gerenciamento das prisões competem ao Poder Executivo que se demonstra omisso e sequer aplica o total das verbas orçamentárias para a melhoria do sistema prisional – prevenir ações criminosas e ressocializar o condenado se constitui em investimento em prol de uma sociedade mais justa.
