por Izabelle Torres (ISTOÉ)

A empresária mineira Ana Cristina Aquino, 40 anos, é uma conhecedora dos meandros da corrupção no Ministério do Trabalho e desde dezembro do ano passado vem contando ao Ministério Público Federal tudo o que sabe. As revelações feitas por ela tanto aos procuradores como à ISTOÉ mostram os detalhes da atuação de uma máfia que age na criação de sindicatos – setor que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano – e que, segundo a empresária, envolve diretamente o ex-ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o atual ministro, Manoel Dias. “Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi numa mochilinha da Louis Vuitton”, diz a empresária. De acordo com ela, o ministro Manoel Dias faz parte do mesmo esquema.

E O ESQUEMA CONTINUA
Segundo a empresária Ana Cristina Aquino, Manoel Dias, atual ministro do Trabalho,
deu prosseguimento à criação de sindicato pleiteado por ela

Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denuncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos. Em apenas 24 meses, entre 2010 e 2012, a empresária trocou as dificuldades de uma vida simples pelo luxo de ter avião particular, helicóptero, uma mansão em Betim (MG) e até cinco carros importados na garagem. Para ela, o esquema começou a ruir depois que ISTOÉ revelou, em outubro do ano passado, que seu enriquecimento era alvo de uma investigação da PF. “Os antigos parceiros me abandonaram. Estou sendo ameaçada, mas não vou pagar essa conta sozinha”, diz Ana Cristina.

O advogado João Graça, assessor especial do ministro Manoel Dias e homem de confiança do ex-ministro Carlos Lupi, foi por dois anos sócio da AG Log e deixou a empresa depois de a investigação da PF ser instalada. Segundo Ana Cristina, era ele o elo entre as suas empresas e a máfia dos sindicatos no Ministério do Trabalho. Procurado por ISTOÉ, Graça disse que as acusações “fazem parte de uma briga de mercado” e que se manifestará apenas quando “conhecer todos os detalhes da denúncia.” A empresária afirma que Graça estava com ela quando foram entregues os R$ 200 mil ao então ministro Lupi. O Ministério Público tenta localizar as imagens da portaria do Ministério para confirmar a informação. “Usamos o elevador do ministro. O doutor João Graça manda naquele Ministério”, disse Ana Cristina. Em seguida, ela lembra que, depois de receber o dinheiro, Lupi chegou a perguntar, em tom de brincadeira, se estava sendo gravado. Na quinta-feira 23, Lupi disse à ISTOÉ que só vai se manifestar quando tiver acesso aos documentos que Ana Cristina diz ter entregue ao Ministério Público.

O enredo de corrupção narrado pela empresária começa no segundo semestre de 2011, quando ela e seu grupo decidiram montar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe) para tentar abocanhar contratos milionários com montadoras que iriam se instalar no Nordeste. Em outubro daquele ano, Ana Cristina protocolou o documento no Ministério do Trabalho pedindo a expedição da carta sindical. Nessa época, o advogado Graça já havia se transformado em um parceiro de negócios da AG Log, por indicação do empresário Sérgio Gabardo, que, segundo Ana Cristina, era o verdadeiro dono da transportadora e o responsável por todo o aporte milionário de recursos para bancar as propinas. Segundo o relato da empresária, assim que o registro foi pedido, o encontro no gabinete do então ministro do Trabalho foi marcado pelo próprio Graça. De acordo com a empresária, Lupi afirmou que o dinheiro pago naquele dia era apenas a entrada e que a aprovação do registro sindical custaria R$ 3 milhões. Mais ainda: no dia seguinte, como disse Ana Cristina, Lupi mandou o amigo João Graça avisá-la que, se o sindicato desse certo e conseguisse arrecadação e bons contratos, ele também deveria participar do negócio sendo dono de uma parte da frota do grupo AG.

Depois de receber R$ 200 mil e prometer aos representantes da AG Log que o Sincepe seria criado em um prazo recorde de 40 dias, Lupi foi varrido do cargo durante a faxina que a presidenta Dilma Rousseff começava a fazer no seu governo. Ele foi demitido por envolvimento em denúncias de corrupção, que incluíam exatamente os processos irregulares de criação de sindicatos. Ana Cristina diz que o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que assumiu no lugar de Lupi, tentou colocar um freio na indústria dos sindicatos. Durante sua gestão, os trâmites para a oficialização do sindicato pleiteado por Ana travaram. Mas Brizola Neto acabou perdendo o apoio de seu próprio partido e foi afastado do Ministério 11 meses depois de assumir. Em seu lugar tomou posse o atual ministro Manoel Dias, indicado por Lupi e leal às práticas do PDT. A tramitação da expedição da carta sindical do Sincepe no Ministério do Trabalho, obtida por ISTOÉ, mostra que na gestão de Manoel Dias o processo voltou a correr. “Esse aí (o ministro Manoel Dias) ia liberar. Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ”, disse a empresária. Segundo ela, depois de publicada a reportagem na revista, o advogado João Graça marcou um encontro no Hotel Mercury, em São Paulo, e afirmou: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ana Cristina afirma que a conversa teria prosseguido em uma espécie de monólogo de João Graça, em uma tentativa de acalmá-la e evitar que ela denunciasse o esquema, como decidiu fazer. A estratégia do grupo era convencê-la a assumir a culpa e, em troca, viabilizar para ela e para a família o comando de um sindicato com amplos poderes e muito dinheiro. O Sindicato de Cegonheiros de Pernambuco arrecadaria um percentual do lucro bilionário do setor, além de acumular influência para interferir nos contratos com montadoras que se instalassem na região. No caso do Sincepe, a ideia era garantir que a Fiat fechasse um negócio bilionário com a AG Log.

Agora, as denúncias de Ana Cristina deverão virar um inquérito formal no Ministério Público Federal. Aos procuradores, além de depoimento, a empresária diz ter entregue uma série de documentos. No meio da papelada estão extratos bancários, contratos sociais e páginas de uma agenda manuscrita, em que estariam relacionados os destinatários das propinas e os valores pagos.

Nas duas últimas semanas, a empresária Ana Cristina Aquino conversou com ISTOÉ por cerca de duas horas. Dona de um forte sotaque mineiro, ela autorizou que os encontros mantidos num restaurante em Brasília fossem gravados e divulgados como entrevista. Disse estar endividada e abandonada pelo grupo ao qual se associou em 2010 e que desde então opera nos meandros do Ministério do Trabalho. Por causa disso é que ela diz ter recorrido ao Ministério Público e avalia que tornar públicas suas acusações é a melhor maneira de se proteger. Leia a seguir trechos dessas conversas:

ISTOÉ – A sra. está tentando criar um sindicato?
Ana Cristina Aquino – Desde 2011. Essa carta sindical iria sair na época do Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. O advogado João Graça, que é do PDT, foi contratado pela nossa empresa justamente porque tinha ligações com o Lupi. Ele era a nossa garantia de que
o sindicato seria aprovado rapidamente.

ISTOÉ – O então ministro Carlos Lupi recebeu dinheiro para viabilizar esse sindicato?
Ana – Recebeu, recebeu sim. Levei R$ 200 mil para ele. Carregando uma bolsa nas costas, fui direto para o gabinete dele. Segurando uma mochilinha da Louis Vuitton. Não tem aquelas compridinhas? Foi daquelas. Ele mandou desligar o telefone assim que eu entrei. Disse: “Não está gravando não, né?” Eles são espertos!

ISTOÉ – Como a sra. passou pela segurança na portaria do Ministério carregando tanto dinheiro em uma mochila?
Ana – João Graça passava por tudo que é lado!!! O doutor João mandava naquele Ministério.

ISTOÉ – Então a sra. entrou direto, sem passar pela segurança?
Ana – Direto. Usamos o elevador do ministro.

ISTOÉ – Qual a origem do dinheiro que foi entregue ao ministro?
Ana – O Sérgio Gabardo (empresário acusado por Ana Cristina de ser o verdadeiro dono da AG Log) me entregou o dinheiro e falou: “Esse aqui é para o ministro, para ajudar nas obras sociais dele”. A gente riu.

ISTOÉ – Isso foi quando?
Ana – Isso foi dois dias depois de sair o pedido de registro, lá para 2011.
O próprio Lupi me disse, na minha cara, que colocava o sindicato para sair em 40 dias. Brincou que seria o código sindical mais rápido do Brasil.

ISTOÉ – O registro iria custar os R$ 200 mil entregues ao Lupi?
Ana – Não iam ser só R$ 200 mil, não. Essa carta sindical custaria R$ 3 milhões. Ele encheu o olho porque se tratava de um sindicato cegonheiro e todo mundo já sabe que cegonha dá muito dinheiro mesmo. Eles fantasiam uma coisa na cabeça deles. É uma coisa em que todos acham que rola muita grana. Na época, o Lupi ainda falou para o João Graça, que me contou, que, se desse certo de a gente pegar qualquer serviço em Pernambuco, ele queria o direito a ter frotas na empresa. Ocultamente. Claro que não seria no nome dele. Um ministro não poderia ter frotas em uma cegonha de forma aberta.

ISTOÉ – Por que o sindicato não saiu na gestão do ministro Brizola Neto?
Ana – Acho que foi uma passagem rápida dele por lá. Não saiu porque ele não passou muito tempo. E o João Graça não tinha ligação direta com o Brizola Neto como tem com o Lupi.

ISTOÉ – E como está a questão, atualmente, com o ministro Manoel Dias?
Ana – Esse aí (o ministro Manoel Dias) era o que ia liberar esse código, agora! Era ele! Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ. Quando saiu a reportagem, o João Graça foi encontrar comigo no hotel Mercury, em São Paulo. Chegou lá e disse para eu ficar calada porque o registro sindical sairia de qualquer jeito. Sentamos na primeira mesa do restaurante, ele olhou para mim e disse: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ele disse que o Manoel Dias era só de fachada e quem dá as canetadas no Ministério ainda é o Lupi. Foram exatamente essas as palavras que ele usou lá no hotel.

ISTOÉ – Por que a sra. resolveu dar dinheiro para criar o sindicato?
Ana – Se a gente não dá dinheiro a esse pessoal, não sai sindicato. Desconheço algum registro que tenha saído sem gastar com propina.

Na próxima terça-feira (28), será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Maranhão continua sendo destaque negativo. Segundo o último levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Maranhão tem 33 nomes no cadastro nacional de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, o que coloca o estado na 5ª posição no ranking nacional. No comparativo com o ano passado, houve um aumento de 10% na lista maranhense.
As principais atividades econômicas envolvidas na exploração do trabalho análogo à escravidão no estado são a criação de bovinos para corte, pecuária, cultivo de milho e produção de carvão vegetal. Os municípios recordistas de casos são Santa Luzia (nove), Açailândia (sete), Carutapera (quatro), Bom Jesus das Selvas (três), Codó (dois) e Bom Jardim (dois). Santa Inês, Governador Edison Lobão, São Mateus, Altamira, Maracaçumé e Bela Vista do Maranhão completam a lista (cada município possui um caso).
Somente em 2012, conforme dados do MTE, 67 maranhenses foram resgatados de situações análogas à escravidão, resultando no pagamento de mais de R$ 178 mil em indenizações. Maior exportador de mão de obra Também segundo o MTE, o Maranhão é o estado que mais exporta mão de obra escrava para outras regiões do país. 25% dos trabalhadores brasileiros resgatados em condições análogas à escravidão são maranhenses.
“O trabalho escravo no Maranhão é um problema crônico. Cada vez mais, as autoridades têm se unido para fortalecer as ações de articulação, monitoramento e repressão. É importante, inclusive, oferecer cursos de profissionalização aos trabalhadores resgatados. Do contrário, eles podem acabar voltando às armadilhas da escravidão”, avaliou a procuradora Virgínia de Azevedo Neves, que coordena o combate ao trabalho escravo no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
No Senado Federal, ainda tramita a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Em seu texto, a proposta determina que as propriedades rurais e urbanas onde for flagrada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Veja a “lista suja” do trabalho escravo no Maranhão:
1. AB de Carvalho (Fazenda Nativa
3; Santa Luzia)
2. Adailto Dantas de Cerqueira (Fazenda São Jorge; Santa Luzia)
3. Adailto Dantas de Cerqueira (Fazenda Saramandaia; Santa Luzia)
4. Agenor Batista dos Santos (Fazenda União; Açailândia)
5. Alcides Reinaldo Gava (Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento; Carutapera)
6. Alsis Ramos Sobrinho (Carvoaria do Alsis; Açailândia)
7. Antônio Aprígio da Rocha (Fazenda Barro Branco; Santa Luzia)
8. Antônio Barbosa Passos (Fazenda Reluz; Bom Jesus das Selvas)
9. Antônio das Graças Almeida Murta (Fazenda Lagoinha, na BR-222; Açailândia)
10. Antônio das Graças Almeida Murta (Fazenda Lagoinha, na Rua Rio Grande; Açailândia)
11. Antônio Erisvaldo Sousa Silva (Fazenda Pampulha; Açailândia)
12. Antônio Evaldo de Macedo (Fazenda Outeiro; São Mateus)
13. Antônio Fernandes Camilo Filho (Fazenda Lagoinha, na BR-222; Bom Jesus das Selvas)
14. Antonio Fernandes Camilo Filho (Fazenda Lagoinha, na Zona Rural; Bom Jesus das Selvas) 15. Antônio Gonçalves de Oliveira (Fazenda União; Carutapera)
16. Antônio Raimundo de Alencar (Fazenda do Antônio Emídio; Altamira)
17. Antônio Vieira Fortaleza (Fazenda Boa Esperança; Bom Jardim)
18. Clemilson de Lima Oliveira (Fazenda União, Carutapera)
19. Elizeu Sousa da Silva (Fazenda Santo Antonio; Açailândia)
20. Esperança Agropecuária e Indústria Ltda (Fazenda Entre Rios; Maracaçumé)
21. Francisco Gil Cruz Alencar (Fazenda Coronel Gil Alencar (Gilrassic Park); Santa Inês) 22. João Feitosa de Macedo (Fazenda J. Macedo; Bela Vista do Maranhão)
23. José Celso do Nascimento Oliveira (Fazenda Planalto 2; Santa Luzia)
24. José Edinaldo Costa (Fazenda Palmeiras; Santa Luzia)
25. José Egídio Quintal (Fazenda Redenção; Açailândia)
26. José Firmino da Costa Neto (Fazenda Santo Antônio; Santa Luzia)
27. Líder Agropecuária Ltda. (Fazenda Bonfim; Codó)
28. Max Neves Cangussu (Fazenda Cangussu; Bom Jardim)
29. Ramilton Luís Duarte Costa (Fazenda Terra Bela; Governador Edison Lobão)
30. Raphael Carlos Galletti (Fazenda Triângulo; Carutapera)
31. Roberto Barbosa de Souza (Fazenda Barbosa; Santa Luzia)
32. Rui Carlos Dias Alves da Silva (Fazendas Agranos/Sanganhá/Pajeú; Codó)
33. Vilson de Araújo Fontes (Fazenda Cabana da Serra; Santa Luzia)

A juíza auxiliar da 1ª Vara Criminal, Lewman de Moura Silva, pagou um pesado ônus por haver cumprido a lei. Motivados pela emoção e desprovidos do item mais elementar do jornalismo, a de ouvir as partes, muitos comunicadores se apressaram em fazer juízo errado de valor da magistrada, que, na quinta-feira (23) determinou a soltura de Sansão dos Santos Salles e Julian Jeferson Sousa da Silva, acusados de participação nos ataques a ônibus que resultaram na morte da menina Ana Clara Souza.
Na realidade, a juíza liberou os dois com base na peça informativa da Secretaria de Segurança (inquérito policial) e do parecer emitido pelo Ministério Público, onde afirma-se que não há qualquer indício que aponte os dois como participantes da ação criminosa.
Como se vê, o ponto é negativo para quem ainda incorre no sensacionalismo. A juíza agiu no estrito cumprimento da lei.

“Como já foi bem documentado, eu fumei maconha quando garoto, e vejo isso como um mau hábito e um vício, não muito diferente dos cigarros que eu fumei quando jovem até boa parte da minha vida adulta. Não acho que seja mais perigoso que o álcool”.
Barack Obama, presidente dos Estados Unidos

Estou enfrentando problemas com o Wolrd Press, gerenciador do
Blogue. Robson, um dos técnicos mais competentes na área da informática que conheço, está buscando a solução. Isso é a causa de atrasos nas postagens. Espero que tudo seja solucionado ainda hoje.

Três pessoas foram alvejadas, na noite dessa quinta-feira (23), durante uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). no Bairro de Fátima. Pelo menos uma delas morreu. Trata-se de Liliane Silva Viégas Villas-Boas, 26 anos, que estava grávida e era mulher do traficante identificado como Márcio Patrão, o Marcinho.
De acordo com o superintendente da SEIC, delegado Augusto Barros, a equipe teria abordado Márcio Patrão, em uma Toyota Hilux, na Rua do Peixe. Márcio é suspeito de integrar uma organização criminosa.
Durante a abordagem, ele teria reagido e disparado contra os policias civis. Márcio Patrão foi baleado, Liliane Silva Vilas Boas morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Djalma Marques, Socorrão I. Uma criança foi atingida com um tiro no braço esquerdo, mas não corre risco de vida.
Na ação, policiais da SEIC apreenderam uma pistola PT 40.

Suspensa venda de chips
da Tim em todo Maranhão
A Justiça do Maranhão proibiu a operadora TIM de vender novas linhas no Estado. A decisão foi deferida na manhã desta quinta-feira (23). Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM. Frequentes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Estado foi o motivo da ação. A decisão prevê o bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
No mês de dezembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. Na oportunidade, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em relatório enviado pela Anatel.

Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.
Em nota, a empresa diz que está ciente da determinação da justiça do Estado e afirma recorrer da decisão que não representa a realidade.
Veja a íntegra da notaA TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.

A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.

Justiça decide que Estado indenize
família de detento morto em presídio
O desembargador Paulo Velten determinou, em decisão monocrática, que o Estado do Maranhão indenize em R$ 60 mil, por danos morais, os pais de um detento assassinado no interior de um presídio público por um companheiro de cela.
O Estado deve também arcar com as despesas com funeral (R$163,00), além do pagamento de pensão mensal de meio salário mínimo para cada um dos autores da ação (pai e mãe), até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários.
“É direito fundamental do preso – assegurado pelo ordenamento constitucional vigente – a sua integridade física. Assassinado detento por colega de cela quando cumpria pena, responde o Estado civilmente pelo evento danoso”, afirmou o desembargador, que em sua decisão citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Velten fez referência ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que o Estado responde, independente da culpa, por danos advindos de morte de detento dentro das prisões administradas pelo Poder Público.
Em relação ao valor indenizatório de R$ 60 mil, o magistrado afirmou não ser o mesmo desproporcional,considerando que o caso envolve a morte de um ser humano, estando a decisão em conformidade com jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, firmada em casos semelhantes.
Quanto à pensão mensal, o desembargador citou entendimento do STJ em torno da presunção de dependência econômica entre membros de uma mesma família de baixa renda, sendo devida a prestação mensal ainda que não comprovado efetivamente o trabalho formal e remunerado.
A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que foi encaminhada à Justiça de 2º Grau para reexame.

TJ nega novo habeas corpus a (foto)
envolvido na morte de Décio Sá
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.
A alegação da defesa é de que Junior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.
O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão de Junior Bolinha, por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.
O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter Junior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.
Participaram do julgamento do habeas corpus os desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.