(Folha)

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pedido de investigação do senador José Sarney (PMDB-AP) por suposta irregularidade em episódio envolvendo o Banco Santos.

O inquérito foi distribuído ao ministro Dias Toffoli que já enviou o material para a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O processo foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo informou ter elementos concretos de possível prática de delito de Sarney por sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do banco. Ele teria feito um saque de R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição, em 2004. Sarney será investigado no Supremo porque ele tem foro privilegiado.

Na época, a assessoria de Sarney confirmou que ele recebeu o dono da instituição para uma reunião extra-agenda, na Presidência do Senado. Edemar Cid Ferreira estava em Brasília tentando salvar seu banco.

Uma ação na na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo apura se o banqueiro Edemar Cid Ferreira cometeu crimes contra o sistema financeiro no Banco Santos.

O banqueiro já foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu.

Sarney já declarou que não teve informações privilegiadas e que isso foi referendando pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Secretário Canindé Barros

A Prefeitura de São Luís está fazendo o acompanhamento do movimento grevista dos rodoviários desde a noite de quarta-feira (21). Segundo o secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, o objetivo do monitoramento é garantir o direito dos usuários do sistema de transporte coletivo.

“Tivemos que interferir para que a frota de retaguarda fosse colocada em circulação”, informou o secretário. O acompanhamento de todo o movimento está sendo feito por agentes de trânsito deslocados para as portas das garagens das empresas e através da bilhetagem eletrônica.

De acordo com Canindé Barros, no primeiro dia de greve circularam em média 450 ônibus. A frota de São Luís é composta por 1.150 coletivos, portanto, foram mantidos apenas um percentual de 30% da frota. A justiça determinou a circulação de 70% dos veículos.

Além de agentes de trânsito, a SMTT convocou o reforço da Guarda Municipal e da Polícia Militar para evitar confronto entre grevistas nas garagens das empresas. Nos terminais de integração a SMTT tem mantido os serviços regulares graças à contratação de uma empresa. 

“Colocamos ônibus para fazer reforço nos terminais. No primeiro dia de greve foram 20 ônibus a mais para recompor a frota”, relatou o secretário. Para Canindé Barros a greve segue o curso normal sem incidentes.

Um promotor de eventos que diz atuar como gerente Regional do Mara Cap, com jurisdição sobre os municípios de Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim e Viana, proprietário da DM produções de Santa Inês, o Marcão, vem autorizando aluguel de carros de som para a propaganda do sorteio de veículos e dinheiro todos os fins de semana.

Em Arari, por exemplo, autorizou emitir a nota fiscal contra a Cruz Vermelha Brasileira, com quem afirma ter o Mara Cap parceria comercial, pelos serviços prestados de carros de som para divulgação dos sorteios semanais. Rolo grande.

O serviço foi prestado pelos carros de som do Leão Santos Filho (R$ 1.260,00 – setembro/2013) e de Wagner da Graça Sena (R$ 1.500,00 – dezembro/2013). Pela via administrativa, o empresário Leão Santos Filho tentou solucionar o dilema, no entanto não obteve êxito, não restando outra alternativa senão procurar as vias judicias ( processo nº 2432014, juizado especial de Arari-MA) para a solução do problema.

O Mara Cap informou para o mesmo através do Cícero, seu Diretor Financeiro (localizado na Avenida São Luis Rei de França, Turu), que repassou o dinheiro para o Marcão, que desapareceu. O assunto foi levado ao conhecimento do Diretor Geral do Mara Cap, em Bacabal, Clecius, que também não solucionou o problema.

E agora? Quem pagará o prejuízo? Tudo isso somente confirma o que a população já sabe: cartelas de bingos de procedência duvidosa, como a do Mara Cap, não devem ser compradas por ninguém.

Magno Amorim e Rogério Maluf

(Topc)

Mais uma vez, o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, aparece envolvido em um suposto esquema fraudulento no município.

De acordo com denúncias, Magno Amorim; o vereador Rogério Maluf, líder do governo na Câmara; e um funcionário comissionado da prefeitura, identificado como Carlos Reutymann Mesquita Amorim, conhecido por Filho, estariam envolvidos em fraudes licitatórias.

O funcionário comissionado, que é ligado ao vereador Rogério Maluf, possui três contratos com o município de Itapecuru-Mirim: dois por locação de imóveis, cada um com o valor de R$ 21 mil, adquiridos com dispensa de licitação; e um por locação de veículo.

Tal prática já é ilegal, pois quem assume cargo comissionado não pode selar contrato com o município para o qual trabalha.

A situação complica ainda mais, segundo a denúncia, porque é notório na cidade que o funcionário comissionado não tem recursos financeiros para possuir os bens que foi contrato para prestar serviço ao município, que superam o valor de R$ 1 milhão.

Os imóveis e o veículo, de acordo com a denúncia, pertencem de fato ao vereador Rogério Maluf, que em acordo com o funcionário comissionado firmou o esquema. O prefeito Magno Amorim fez vista grossa nos contratos e os assinou.

No ano passado, o vereador Rogério Maluf foi acionado pelo Ministério Público por acúmulo de cargos. Ele foi nomeado para Agerp e estava à disposição da Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim.

“Como se não bastasse o acúmulo indevido de mandato de vereador e cargo em comissão, o réu está à disposição do próprio município em que é vereador”, ressaltou o promotor de justiça da ação.

Ainda segundo a denúncia, já foi feita representação quanto ao assunto no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e na Receita Federal.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Magno Amorim é apontado como suspeito em crime de estelionato. Em 2013, ele e a irmã dele, Miriam Amorim, secretária de Finanças do município, foram acusados de aplicar o golpe da “Faculdade Fantasma”. Eles teriam participado de uma quadrilha que fraudou uma instituição de ensino superior e ludibriou dezenas de pessoas.

Cerca de 100 alunos denunciaram o caso à polícia. As vítimas chegaram a pagar 20 parcelas no valor de R$ 100, sem nunca ter tido aula.

Além dessas tramas fraudulentas, o prefeito Magno Amorim, de acordo com a denúncia, já tem 13 condenações cíveis na Turma Recursal de Chapadinha. A investigação criminal segue na Procuradoria da República, por se tratar de crimes de competência da Justiça Federal, já que trata-se de ensino superior.

Fernando Collor

Alberto Youssef

André Richter

Da Agência Brasil, em Brasília

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou nesta quinta-feira (22) ao ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a Polícia Federal encontrou comprovantes de depósitos bancários em espécie em favor do senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo o juiz, os comprovantes estavam no escritório do doleiro Alberto Youssef, durante o cumprimento dos pedidos de busca e apreensão da Operação Lava Jato.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal ao juiz, ocorreram oito depósitos fracionados em espécie de R$ 1.500; R$ 9.000; R$ 1.500; R$ 9.000; R$ 8.000; R$ 9.000; R$ 8.000 e R$ 4.000 em favor do senador. Segundo a PF, os depósitos ocorreram em fevereiro, março e maio do ano passado. Apesar dos achados da polícia, Moro afirma que o senador não é investigado na operação.

“Relativamente ao material apreendido, juntado ontem nos autos eletrônicos, foi este juízo alertado pela autoridade policial que nele constam oito comprovantes de depósitos bancários em espécie que teriam sido encontrados no escritório de Alberto Youssef e que teriam por beneficiário o senador da República Fernando Affonso Collor de Mello. Apesar disso, observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, informou o juiz.

O juiz ressalta no documento que não seria possível prever a apreensão de achados relacionados a um senador. “Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão. Inviável antes da busca, concluir pela presença de indícios de crimes praticados por parlamentar e pela competência do Supremo Tribunal Federal, já que surgiram somente após a diligência”, declarou.

No ofício enviado ao ministro, Sergio Moro ainda afirma que não autorizou a Polícia Federal a fazer a diligência que encontrou conversas entre o deputado federal André Vargas (sem partido – PR) e Youssef, na qual teria sido marcada uma reunião na casa do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

“Muito embora o relatório preparado pela Polícia Federal para a remessa do material do deputado federal André Vargas mencione o deputado federal Cândido Vaccarezza, observo que a menção diz respeito a suposta reunião dele com Alberto Youssef, sem que, em princípio, se possa inferir caráter criminoso do evento em questão. Apesar do agente policial sugerir, no relatório, a este juízo, que obtivesse confirmação de que determinado aparelho de Blackberry pertenceria ao referido deputado, observo que este juízo não autorizou essa diligência e a recomendação consta em relatório solicitado por este Juízo com o propósito específico de remessa do material ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Sérgio Moro também afirmou que o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) não é investigado na Lava Jato, assim como o deputado André Vargas. Durante as investigações, a PF captou conversas entre os parlamentares e o doleiro que sugerem favorecimentos entre eles. “Apesar da remessa, observo que não há qualquer indício do envolvimento do parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas”, garantiu o juiz.

As informações foram produzidas pelo juiz ao enviar ao Supremo todas as ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, conforme decisão do ministro Teori Zavascki. O magistrado entendeu que as investigações deve ser suspensas devido à presença de parlamentares nos autos.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Fernando Collor disse que não tinha conhecimento do assunto.

Desembargador Jamil Gedeon

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu o direito dos escrivães, comissários e investigadores de Polícia Civil integrantes do Grupo Ocupacional Atividade da corporação a receberem Gratificação de Natureza Técnica no percentual de 160% dos seus vencimentos. A decisão tem base legal no artigo 87 da Lei Estadual nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Maranhão).

O Estado do Maranhão alegou que a Gratificação de Natureza Técnica foi extinta por força da Lei Estadual nº 9.040/2009, que incorporou essa vantagem ao vencimento base de algumas categorias de servidores, recompondo seus vencimentos. Afirmou que os servidores integrantes do Grupo Ocupacional não têm direito à referida Gratificação, por terem seu sistema remuneratório próprio previsto na Lei Estadual nº 8.957/2009.

Com esses argumentos, o Estado do Maranhão pretendia desconstituir decisão das Câmaras Cíveis Reunidas, que reconheceram o direito do Grupo Ocupacional sem qualquer violação à disposição literal de lei, conforme foi consignado no voto do desembargador-relator em Mandado de Segurança.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) sustentou que os servidores ocupantes dos cargos de escrivão, comissário e investigador de Polícia passaram a ter direito à Gratificação de Natureza Técnica (prevista no artigo 87 do Estatuto dos Servidores) desde o ano de 2006, com a edição da Lei nº 8.508/2006, que prevê que as gratificações poderão ser deferidas aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Civil.

Para o Sinpol, se em 2006 os servidores tinham direito à Gratificação de Natureza Técnica, sendo o cargo de nível superior, evidentemente que, quando da implantação do regime de subsídio, deveriam ter o valor da gratificação incorporado aos seus subsídios, sob pena de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, disse não haver qualquer violação ao dispositivo de lei que leve à rescisão do acórdão questionado. Ele frisou que o desembargador-relator do Mandado de Segurança – no qual o direito à gratificação foi concedido – não violou direito expresso, inexistindo violação à disposição literal de lei, conforme argumentação trazida pelo Estado do Maranhão.

 Após o primeiro dia de paralisação os Rodoviários se reuniram no fim da tarde desta quinta-feira (22) e avaliam como foi o movimento paredista e fazem planos para a sexta-feira.Apesar da reunião, o sindicato reforçou que a greve continua por tempo indeterminado.

Mesmo com a determinação da Justiça do Trabalho, para que um percentual de 70% dos ônibus circule em São Luís nesta quinta-feira (22), apenas 30% dos coletivos estão fazendo o transporte de passageiros desde a meia noite desta quinta.

Os trabalhadores começaram a se concentrar nas garagens das empresas de transporte coletivo, desde as primeiras horas desta quinta-feira e poucos veículos eram liberados para irem às ruas.

O movimento paredista reivindica um reajuste de 16%, mais ticket-alimentação de R$ 500,00, entre outros benefícios. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), Gilson Coimbra, a greve é por tempo indeterminado.

Em função dos estragos causados pelas fortes chuvas que continuam caindo na Grande Ilha, a Prefeitura de São José de Ribamar decretou estado de emergência no município por um período de 60 dias.

Desde o início do ano, as fortes chuvas vêm ocasionando sérios danos, principalmente no que diz respeito à infraestrutura, em bairros de diversas regiões de São José de Ribamar.

Já foram registrados inúmeros prejuízos, tais como desmoronamentos de trechos de avenidas, ruas, obras de drenagem e residências, situação que está dificultando e, em alguns casos, impedindo o trânsito de pedestres, veículos e do transporte coletivo.

Só para se ter uma idéia, os temporais que continuam atingindo o município destruíram quatro pontes que interligam bairros situados nas regiões do Miritiua, Parque Araçagi, Ubatuba e Rio São João, por exemplo.

Moradora do Parque Araçagi, a dona de casa Maria Isabel Freitas afirmou estar muito preocupada. “Aqui no bairro os temporais diários já destruíram vias e até um trecho da ponte. Espero em Deus que esse período [chuvoso] passe logo”, disse.

O prefeito Gil Cutrim avaliou que, tendo em vista a situação caótica causada pelo fenômeno da natureza [chuvas], o município de Ribamar, hoje, encontra-se em situação precária.

“Iremos procurar o Governo do Estado e o Governo Federal no sentido de unir forças para que, juntos, possamos executar ações emergenciais direcionadas para as regiões atingidas”, garantiu o prefeito.

De acordo com ele, além de comprometer a infraestrutura dos bairros, as fortes chuvas estão atrasando o cronograma de várias obras de pavimentação que estão sendo executadas pela administração municipal.

O pronunciamento do prefeito Edivaldo para a construção de parcerias institucionais com o governo do Estado e federal teve repercussão na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (22), os deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB) destacaram o posicionamento do prefeito de São Luís na busca de soluções para os problemas de infraestrutura na cidade diante das fortes chuvas ocorridas este mês.

A decisão do prefeito em reconhecer as dificuldades, inclusive financeiras, e o anúncio de que buscará ajuda junto à presidenta Dilma Rousseff e à governadora Roseana Sarney, para realizar as obras necessárias foi elogiada pelos parlamentares. Eles lembraram que a atual administração tem colocado o interesse da população acima das divergências políticas.

“Eu entendo que em momentos como esse, onde a população atravessa duras dificuldades por conta das chuvas torrenciais que caíram, nos últimos dias em São Luís, é preciso haver um esforço conjunto. É necessário realmente estabelecer uma parceira, uma ação solidária, uma união de forças em favor dos interesses públicos, da coletividade”, defendeu Bira do Pindaré.

O deputado Othelino Neto ressaltou que ao admitir as dificuldades o prefeito demonstra uma postura ética em não camuflar os problemas. O comunista afirmou que o prefeito precisava dar uma satisfação para a cidade e demonstrou humildade ao pedir apoio dos governos estadual e federal.

“Ao passo em que o prefeito diz que herdou dívidas, ele não está querendo jogar a culpa para outros. Só não está assumindo responsabilidades que não são dele. Ele não é o responsável pela dívida, mas é o responsável pela solução. E nesse sentido, de forma humilde, objetiva, vai até a governadora, se ela se dispuser a recebê-lo, como irá ao encontro da presidenta Dilma, porque os interesses da população estão acima de querelas políticas”, enfatizou Othelino.

O parlamentar também lembrou que o problema afeta outras cidades, inclusive da região metropolitana de São Luís. Segundo Othelino, tanto prefeitos ligados à oposição quanto ao governo estão enfrentando sérias dificuldades no Estado. Ele enfatizou que o pronunciamento é uma satisfação a toda população e que a busca das parcerias institucionais demonstra o interesse da gestão em garantir soluções aos problemas da cidade.

Luiz Moura

No primeiro dia da greve dos motoristas de ônibus em São Paulo, no auge dos incêndios a ônibus em São Paulo, a 6ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Facções Criminosas e Lavagem de Dinheiro  estourou uma reunião na sede da Cooperativa Transcooper, em Itaquera, na Zona Leste, em que membros do PCC planejavam as ações criminosas. Sabem quem estava presente ao encontro? Ninguém menos do que o deputado estadual petista Luiz Moura (PT-SP), que estaria lá na condição de “convidado”. É este senhor da foto acima.