http://youtu.be/uCPImjHKweA

O Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff enviou ontem (23/09) vídeo em defesa de Flávio Dino e repelindo a onda de boatos que ocorrem em período eleitoral. Paulo Abrão é um dos membros de proa do Governo Federal.

“Não acredite em mentiras que sempre surgem numa hora dessas. Eu faço parte do Ministério da Justiça e é com essa responsabilidade que eu digo: você pode confiar em Flávio Dino,” disse Paulo Abrão em depoimento enviado ao Maranhão.

O vídeo surge após ataques disparados pelos meios de comunicação ligados à campanha de Edinho Lobão na tentativa de tumultuar o processo eleitoral e reduzir a diferença nas pesquisas eleitorais em relação a Flávio Dino, líder segundo todos os levantamentos.

Para Paulo Abrão, Flávio Dino será um grande governador e tem competência para combater o crime. “Ele é uma pessoa obstinada pela Justiça, sempre esteve ao lado da lei e tem competência para enfrentar essa grave crise de Segurança Pública no Estado do Maranhão”, disse.

Veja o vídeo na íntegra em http://youtu.be/uCPImjHKweA

    A presidenciável Marina Silva (PSB) tem uma marca: a marca da superação. Diz, em sua campanha, que nasceu numa  família paupérrima, num seringal do Acre, só foi alfabetizada aos 16 anos, trabalhou como empregada doméstica e depois se formou em história e construiu uma rica biografia. Foi  vereadora, deputada, senadora e ministra do Meio Ambiente, no governo Lula.

No Maranhão, temos uma história similar. Raimundo Freire Cutrim  nasceu na cidade de Matinha e até os 18 anos dava um duro danado no cabo da enxada como lavrador. Veio para São Luis e iniciou uma invejável trajetória, como magistrado, depois de sofrer muitas agruras.  Foi balconista de lanchonete no Mercado Central,  hóspede do Instituto Guaxenduba, pensionato mantido pela Diocese para abrigar estudantes pobres do interior.

Sempre centrado nos estudos, foi diretor e  apresentador da Rádio Educadora, representante de laboratório de medicamentos e começou a mudar o curso da vida após se formar em Direito. Advogou para algumas empresas até ser aprovado em concurso para  juiz de Direito, em 1979. Teve uma carreira brilhante na Magistratura, exercendo os cargos de corregedor geral, presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Aposentado, mas muito respeitado até hoje pelos membros do Judiciário maranhense e pela sociedade, quer levar toda a sua experiência e conhecimentos para o Congresso Nacional. Membro do PSDB, está na disputa por uma vaga na Câmara Federal. Nessa entrevista a ATOS E FATOS, ele fala sobre suas perspectivas.

ATOS E FATOS – O senhor teve uma marcante passagem pelo Judiciário, exercendo todos os postos de comando e está aposentado. O que o leva a buscar uma vaga no Congresso?

RAIMUNDO FREIRE CUTRIM- Nasci no interior, fui lavrador e começava a trabalhar muito cedo. Em São Luis, quando trabalhava no Mercado Central, levantava às 3 horas da madrugada, para chegar às 3 e meia no serviço. Portanto, minha vida sempre foi trabalhar e estudar. A aposentadoria, na realidade, chega a soar como um castigo, para quem ainda tem muita energia para atuar em defesa do povo maranhense.

ATOS E FATOS – O senhor já teria o esboço de algum projeto a ser apresentado no Congresso Nacional caso seja eleito?

RAIMUNDO FREIRE CUTRIM –Como é do seu conhecimento, o instrumento de trabalho do magistrado é a caneta, do legislador é a palavra, o argumento. Estou saindo do Judiciário para tentar entrar no Legislativo, buscando experiência nova, como aquela criança que está entrando na adolescência, muito ansiosa. Terei muito a aprender, mas posso afirmar que, caso seja eleito, tentarei fazer com que muita coisa mude, inclusive no Judiciário, porque qualquer alteração nesse Poder passa pelo Legislativo.

 ATOS E FATOS – O senhor teve políticos na família, como o irmão, que levava seu mesmo nome, (já falecido)  que foi prefeito de Matinha e de Olinda Nova do Maranhão, quando este município  foi desmembrado de Matinha. Seu outro irmão, Edmar Cutrim  foi deputado em três mandatos na Assembleia Legislativa. Isso  estaria o  influenciando?

 RAIMUNDO FREIRE CUTRIM – Não deixa de influenciar. Meu saudoso pai, Oséas Mota Cutrim, era líder político no interior. Era um apaixonado e sempre esteve envolvido nos movimentos eleitorais. Como magistrado, também sempre estamos envolvidos em política. Não há como não ser uma influência.

ATOS E FATOS- Estão polarizadas as candidaturas do senador  Lobão Filho e do ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, para o governo do Maranhão. Como o senhor avalia tal cenário, já que está envolvido diretamente na campanha?

RAIMUNDO FREIRE CUTRIM- Estamos vivendo um clima de mudanças, a exemplo do que aconteceu quando cheguei em São Luís, em meados da década  de 1960.Naquele período, o vitorinismo dava seus últimos suspiros, abrindo espaço para a nova liderança, José Sarney, que teve uma brilhante trajetória, chegando inclusive a ser presidente da República.

Hoje, o novo está representado por Flávio Dino, jovem político de  muito brilho, que deixou a Magistratura para ingressar na política e que teve um mandato  muito bem avaliado. O povo mostra que quer mudança. Não podemos também, negar que Sarney mudou muita coisa quando foi governador. Abriu estradas, trouxe a energia da Boa Esperança, o Porto do Itaqui e outras inovações. Mas o ciclo de sua liderança política está chegando ao fim .  Tudo na vida é desta forma. Eterno, só Deus!

ATOS E FATOS- A oposição critica ferozmente o governo de Roseana Sarney, por falta de ações em praticamente todas as áreas. Esta é a quarta vez que ela governa o Maranhão. A sua observação também é a mesma?

RAIMUNDO FREIRE CUTRIM- Olha, na realidade, o último  grande tocador  de obras no Maranhão foi o João Castelo.  Ele governou o Maranhão de 1979 a 1982. Construiu o Castelão, a Ponte Bandeira Tribuzi, o Hospital dos Servidores,  e deixou sua marca por todos os municípios do Estado,  através da construção de muitos fóruns e outras obras. Estabeleceu também  o programa Bom Preço, que vendia produtos alimentícios a preços subsidiados para a população carente e trouxe o Italuís, captação de água do Rio Itapecuru para a capital. Se não fosse ele, a população de São Luís até hoje estaria carregando água na lata. O Maranhão precisa de outro tocador de obras e esse pode ser o Flávio Dino.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinou, nesta terça-feira, 23, a ordem de serviço para a construção de duas quadras poliesportivas no município.

Orçadas em R$ 1.017.965,08, as obras serão executadas com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, pelo programa federal Proinfância, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

As quadras serão construídas na UEB Vereador José Carlos Pereira, na Vila Cafeteira, e na UEB Criança Feliz, na Vila São José, e atenderão alunos e comunidade em geral. São quadras completas, que tem vestiário e banheiro e, o mais importante, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e deficientes.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço entre a Prefeitura e a construtora BR3, licitada para a execução da obra, aconteceu nas escolas contempladas, em dois momentos distintos.

Na Vila Cafeteira, a quadra será construída no terreno da antiga Associação de Moradores. A gestora da escola, Patrícia Rodrigues, agradeceu em nome dos alunos. “Os alunos estavam precisando deste espaço. A quadra é um incentivo maior ao esporte. Enfim teremos um ambiente adequado para desenvolver as atividades que antes eram realizadas na sala de aula”, informou.

 Na ocasião, o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, destacou o compromisso da sua administração com a educação. “Compreendemos que o esporte é fundamental para a formação dos jovens. E a comunidade da Cafeteira também merecia uma quadra de esportes”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires, destacou que a educação no município está caminhando a passos largos. “Quando a gente vê a UEB Vereador José Carlos Pereira a gente vê a mudança, a escola está bem estruturada e ganha agora um complemento à educação que é a prática de esportes”, destacou.

Da Vila Cafeteira, o prefeito, juntamente com o secretariado que o acompanhava, seguiu para a Vila São José 2, onde foi assinada a ordem de serviço que contemplará a UEB Criança Feliz.

Para a gestora da unidade, Danielle Cristina Neves, a quadra tira as crianças do risco das ruas, dando uma perspectiva melhor de futuro para elas. “O esporte é fundamental para a formação dos nossos pequenos. Quem sabe daqui saíam grandes atletas”, afirmou.

A presidente da Associação dos Moradores da Vila São José 2, Maria da Conceição, também presente na solenidade falou que a obra representa um avanço. “É um grande avanço termos sido contemplados com este projeto”, disse.

De acordo com a representante da empresa BR3, Bruna Monteiro, as obras serão entregues em 150 dias. “O nosso compromisso com a Prefeitura, alunos e comunidade é de entregar a obra em 150 dias. Nos empenharemos para que este prazo seja cumprido para que todos possam usufruir destes espaços e, assim, melhorar a qualidade de vida”, concluiu.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (23), a solicitação de força federal para mais 4 municípios do estado: Codó, Bacabal, Chapadinha e Colinas.
A requisição foi deferida por unanimidade após o relator do processo, desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, proferir voto ratificando a necessidade do reforço, destacando que isso se faz pertinente para assegurar as eleições.
Os pedidos agora serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral que, em sessão, aprovará ou não o envio das tropas aos municípios relacionados acima.
Na mesma sessão, o pedido de força federal para São Luís, feito pela coligação Todos Pelo Maranhão (PCdoB, PSB, PTC, PPS, PDT, PP, PROS e SDD) foi apresentado pelo relator, desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida . A coligação argumenta que o reforço é necessário em função dos últimos acontecimentos registrados na cidade.
O pedido foi convertido em diligência para que juízes eleitorais da capital se manifestem se há necessidade da força federal. Na próxima sessão, marcada para o dia 25, o pleno votará pelo deferimento ou indeferimento da solicitação.
Forças federais já aprovadas
O TSE já aprovou o envio de força federal para 10 cidades maranhenses: Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo das Vieiras, São Mateus, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda e Benedito Leite.

(FolhaOnline)

A Polícia Federal tenta há sete meses ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações instauradas a partir de novos depoimentos dados em 2012 pelo operador condenado no mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza.

Segundo a Folha apurou, Lula foi convidado a ajudar na apuração em fevereiro deste ano. Não se trata, portanto, de intimação.

Apesar de reiterado algumas vezes, o convite ainda não foi atendido por temor de que o interrogatório seja vazado à imprensa –ainda mais em um ano eleitoral.

Pessoas próximas ao ex-presidente argumentam que o petista fez chegar à PF, por meio de representantes, o recado de que está disposto a colaborar com as investigações, mas teme que um depoimento agora seja explorado politicamente por adversários.

A delegada Andrea Pinho, responsável por apurar em Brasília denúncias feitas por Valério sobre um suposto envolvimento do ex-presidente no mensalão, negocia, sem sucesso, um encontro com o petista desde fevereiro.

Nos últimos meses, a cúpula da PF mostrou-se dividida em relação ao interrogatório de Lula.

Alguns acreditavam ser inócuo o depoimento do ex-presidente, que poderia recorrer ao direito de falar somente na Justiça caso as investigações se transformem em ações penais. Outros insistiam no seu comparecimento, argumentando ser possível assegurar sigilo absoluto em relação ao conteúdo das declarações prestadas.

Lula não foi intimado pela delegada e, se depender da vontade do comando da polícia, não o será. Na avaliação interna, tal medida seria exagerada.

Em setembro de 2012, Marcos Valério foi espontaneamente à PGR (Procuradoria-Geral da República) prestar novas declarações na esperança de ser beneficiado de alguma forma. Àquela altura, ele já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, mas as penas ainda não haviam sido definidas.

Valério acabou sendo condenado a mais de 40 anos de prisão por diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro. No depoimento de 2012, ele acusou Lula de saber da existência do mensalão e de ter se beneficiado pessoalmente do esquema.

Entre as alegações, afirmou ter repassado cerca de R$ 100 mil por meio de uma empresa de um ex-assessor de Lula para pagar despesas pessoais do então presidente em 2003.

Afirmou, ainda, que Lula e o ex-ministro Antonio Palocci intercederam junto à companhia Portugal Telecom para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT.

As declarações de Valério se transformaram em pelo menos dois inquéritos policiais, que tramitam em Brasília e Minas Gerais. Foram instaurados outros seis procedimentos no Ministério Público Federal para apurar as acusações do operador do mensalão. Desses, pelo menos dois já foram arquivados.

A delegada Andrea Pinho foi removida do cargo que ocupava na Superintendência da PF em Brasília em fevereiro, mas continuou à frente da investigação.

Procurado, o Instituto Lula não se pronunciou.

O prefeito Edivaldo autorizou a abertura de processo seletivo para contratar 551 novos agentes de epidemiologia e agentes comunitários de saúde. O seletivo será feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que publicará o edital ainda este mês. Serão 354 vagas para agentes comunitários e 197 para agentes de endemias e combate à dengue. Os salários alcançam até R$ 1,7 mil.

O fortalecimento da atenção básica de saúde é prioridade da gestão do prefeito Edivaldo, com ênfase para a saúde preventiva. A ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família está dentro desta meta. “Nós estamos trabalhando intensamente para estabelecer uma base sólida na rede municipal de saúde, o que envolve, além das melhorias estruturais que temos promovido, a ampliação do corpo funcional, para maior alcance dos serviços de saúde da população, com atendimento e prevenção”, disse o prefeito Edivaldo.

Por meio de edital, será definido o número de vagas em cada um dos distritos nos quais o município está dividido na estratégia de saúde. Segundo a secretária de Saúde, Helena Duailibe, a contratação de agentes vai possibilitar, especialmente, a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). “Esse seletivo será para suprir as vacâncias. Ao longo dos anos alguns agentes comunitários de saúde foram ascendendo, enfim, deixaram as equipes da saúde básica. Precisamos então investir na saúde preventiva”, explica a secretária.

O Município credenciou junto ao Ministério da Saúde (MS) 827 agentes comunitários de saúde. Segundo a secretária Helena Duailibe, após a contratação dos novos agentes, a Semus pretende solicitar credenciamento de mais profissionais junto ao MS.

“Com a atenção primária funcionando poderemos evitar que a população seja acometida por quase 80% das doenças comuns em atendimento. Esse conjunto de ações também resulta na redução das hospitalizações”, declara a secretária.

Dos sete distritos de cobertura do PSF estrategicamente trabalhados pela Semus, a área do Itaqui-Bacanga vai receber o projeto piloto de cobertura integral. A meta estabelecida é elevar a cobertura do PSF para 60% nos outros distritos até o ano de 2016. Atualmente a cobertura é de 34%, com expectativa de elevação em três pontos percentuais ainda este mês com a montagem de novas equipes do programa.

“Com as novas unidades básicas de saúde que estão sendo inauguradas, houve ampliação da cobertura da Atenção Básica. Na unidade do Turu, por exemplo, agora há quatro equipes onde trabalhavam apenas três”, lembra a secretária.

Em relação aos agentes de endemias, a Semus possui atualmente 97 profissionais. A ampliação do quadro, com mais que o dobro de profissionais, irá aumentar a cobertura de visitas a domicílio, implicando também em mais recursos para a saúde do município. “Com as novas contratações, poderemos fazer uma cobertura adequada em São Luís”, prevê a secretária.

INSCRIÇÕES

A inscrição será feita presencialmente na sede da Semus, no Parque do Bom Menino, no Centro. Aos candidatos será exigido nível médio de escolaridade.

As pessoas selecionadas, compulsoriamente, deverão pertencer às localidades onde estão sendo construídas ou existam unidades básicas de saúde, que estão demandando as vagas. A Prefeitura de São Luís conta com 47 unidades básicas de saúde. A carga horária é de 40 horas semanais, estabelecida pelo Ministério da Saúde para o PSF.

Conforme anunciado, a Polícia Civil do Estado do Maranhão fará nova paralisação de advertência nos dias 24, 25 e 26 de setembro. A partir das 7h desta quarta-feira, os policiais civis estarão concentrados em frente à REFFSA. “Nossa luta continua, agora em busca da Dedicação Exclusiva para o Policial Civil, das melhorias das condições de trabalho, da contratação dos excedentes que fizeram academia e estão aptos a assumir os cargos e minimizar o baixo efetivo e do reajuste das gratificações congeladas desde 2007”, destacou Heleudo Moreira. Se todas as reivindicações não forem atendidas, outra paralisação já está marcada para 13 a 17 de outubro, podendo ser deliberada greve geral por tempo indeterminado.

As regionais e delegacias municipais de Caxias, Timon, Bacabal, Imperatriz, Pinheiro, Codó, Rosário e Viana também estão preparadas para aderiram ao movimento. Os policiais dessas regionais farão o movimento chegar aos demais municípios do Maranhão. Porém, a determinação é que seja cumprida a legislação que é manter 30% dos efetivo para atender à população. De acordo com o vice-presidente do SINPOL, Fabrício Severo Filho, 70% da categoria suspendeu as atividades, conforme diz a lei, mantendo 30% de funcionamento. “Em são Luís funcionaram os quatro plantões centrais: REFFSA, Cidade Operária, Cohatrac e Vila Embratel. Todos em regime de 24h para atender a sociedade nos casos de emergência, assim como nas demais cidades que aderiram à paralisação”, informou.

Estão à frente do movimento paredista o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão), a ASPCEMA (Associação dos Servidores da Policia Civil) e APOTEC (Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão), que mobilizaram as atividades de investigadores, escrivães, comissários, operadores de rádio, motoristas policiais, peritos criminais, médicos legistas, toxicologista e farmacêutico legista.

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O ex-gestor responderá por improbidade administrativa.

Com a decisão, o colegiado manteve sentença do juízo da comarca de Araioses, que encaminhou ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Luís, Araioses e Parnaíba (PI), solicitando o bloqueio imediato da transferência de quaisquer imóveis do ex-prefeito, tornando-os indisponíveis até a finalização do processo. O documento foi encaminhado também ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para bloqueio de veículos em nome de Dias.

A medida incluiu, ainda, pedido à Receita Federal para envio de cópia s das declarações de imposto de renda de 2004 a 2012. Ao Tribunal de Contas da União (TCE) foi solicitado a possibilidade de uma nova auditoria ou de tomada de contas especial em todos os convênios federais celebrados com o município de Àgua Doce do Maranhão, no período de 2005 a 2012.

Outra determinação foi o bloqueio das contas-correntes, poupança e demais aplicações financeiras por meio do Bacenjud (sistema que integra a Justiça ao Banco Central e outras instituições bancárias), no valor de R$ 309.531,87.

Em defesa, Dias alegou que a decisão pode causar lesão grave e de difícil reparação, diante da antecipação das medidas que, segundo o ex-prefeito, ferem os princípios constitucionais da não culpabilidade e da presunção de inocência.

A ausência de especificação dos bens a serem atingidos foi outra reclamação apresentada, além da falta de provas de que o ex-gestor deixaria de cumprir a sentença condenatória, dilapidar ou ocultar seu patrimônio.

O desembargador Cleones Cunha, relator do processo, afirmou que a decisão não tem caráter definitivo, nem se trata de antecipação dos efeitos de condenação, além de não conter nenhuma afronta à Constituição Federal.

O magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a decretação de indisponibilidade de bens em improbidade administrativa, antes mesmo do recebimento da ação.

Morreu na noite desta segunda-feira (22), por volta das 19h10, o secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Lula Almeida. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Rafael há quase dois meses com problemas pulmonares. O secretário também já havia realizado transplante renal.

Além de secretário, Lula Almeida era advogado e empresário. Lula Almeida também foi secretário estadual de Desenvolvimento Social, no governo José Reinaldo Tavares, e secretário de Economia Solidária, no governo Jackson Lago. Era sócio-mantenedor e vice-presidente da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma). As aulas foram suspensas na instituição e só retornam na quinta-feira (25).

Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Lula também teve uma trajetória política. Como suplente, assumiu a Câmara de Vereadores de Imperatriz e a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Natural de Itororó-BA, José Raimundo Silva de Almeida, mais conhecido como Lula Almeida, tinha 50 anos, dos quais 30 residindo em Imperatriz. Advogado e especialista em Direito Público e Metodologia do Ensino Superior, foi professor de História e assessor jurídico em mais de 20 municípios da Região Tocantina.

Casado com a assistente social e bacharela em Direito Tânia Almeida, Lula era pai de quatro filhos. Recebeu título de Cidadão Imperatrizense (2006), de autoria do vereador Chiquim da Diferro; Cidadão de São Luís (2006), de autoria do então vereador Cleber Verde; e de Cidadão Maranhense (2005), de autoria do deputado Pavão Filho. Era membro da loja Maçônica D. Pedro I, No. 13.

Nota

Por meio da Assessoria de Comunicação, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, lamentou a morte de Lula Almeida. Segundo ele, mais que um secretário, Lula era um amigo e que sempre esteve ao lado dele nos momentos bons e ruins.

“A nossa relação é mais que de prefeito e secretário, é de uma profunda amizade. Imperatriz e o Maranhão perdem um grande homem e um empreendedor”, disse Madeira.

A Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma) informou com o mais profundo pesar o falecimento do sócio-mantenedor e vice-presidente da instituição. As aulas foram suspensas em respeito à família e memória de Lula Almeida, e só retornam no dia 25. Toda a equipe da Unisulma se solidariza com a família e amigos.

(Blogue do Fernando Rodrigues)

Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) se irritou com descrição da corrupção na política

Magistrado Márlon Reis reafirmou acusação, feita em um programa de TV:

“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”

“A Constituição assegura a liberdade de expressão (…) Nem todos se aperceberam disso”

A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu processar o juiz Márlon Reis (foto), um dos idealizadores do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Henrique Alves (que no momento disputa o governo do Rio Grande do Norte) enxergou uma ofensa numa participação de Márlon Reis numa reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculada em 8.jun.2014.

As declarações do juiz foram apenas repetições a respeito de tudo o que se conhece de corrupção entre políticos. Em todas as suas falas, Márlon Reis teve o cuidado de não generalizar, mas dizer que as práticas eram comuns e usadas por grande parte dos congressistas. Por exemplo, a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.

Estudioso do assunto, o juiz escreveu um livro, “O Nobre Deputado”, no qual relata as práticas mais corriqueiras de corrupção na política. Para tornar mais fácil a compreensão, cria uma personagem fictícia, o deputado Cândido Peçanha, que pratica várias irregularidades. Na reportagem de junho, é usada também a figura do “deputado Peçanha” para dar mais inteligibilidade ao material divulgado.

Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Alves acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis ] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”.

O que irritou Henrique Alves foi a seguinte afirmação: “[Os corruptos] ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e (…) precisam deixar de existir”. Embora o juiz em momento algum diga que todos os políticos sejam corruptos, foi assim que o presidente da Câmara entendeu.

“Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado [Márlon Reis ] à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença –falsa– de que todos os políticos –sem exceção– seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”, escreve Henrique Alves no pedido de punição a Márlon Reis.

O juiz aguardava para saber se o processo seria simplesmente arquivado, pela inépcia da acusação. Mas ocorreu o oposto. O magistrado foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada, num ofício datado de 16.set.2014. Terá agora 15 dias para se manifestar.

Se o CNJ entender que Márlon Reis cometeu um ato irregular ao falar que existem políticos corruptos e ao descrever como eles agem, a punição para o juiz pode variar de uma simples advertência até a perda do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.

O Blog falou com Márlon Reis, que reagiu da seguinte forma, numa nota por escrito:

“O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro ‘O Nobre Deputado’, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento”.

“A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso”.

“Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.

“Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz”.