Carlos Madeiro Colaboração para o UOL, em Maceió

A Justiça do Maranhão decretou, nesta quinta-feira (24), a prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil no governo de Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, João Abreu. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina do doleiro Alberto Yousseff para intermediar o pagamento de um precatório à construtora Constran. No final de agosto, Abreu foi indiciado por corrupção.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, a ordem de prisão foi dada pelo juiz Osmar Gomes, responsável pela Central de Inquéritos. Nesta tarde, policiais foram até o prédio onde mora o ex-chefe da Casa Civil, no bairro nobre de Ponta da Areia, em São Luís, mas não o acharam.

“Nós estamos fazendo campana permanente no prédio dele porque tivemos informações de que ele estaria no local, mas não o encontramos. Ele pode estar escondido em outro apartamento. Por conta disso, vamos permanecer até que todos sejam averiguados”, disse.

O acordo que teria sido fechado com pagamento de propina pelo governo do Maranhão com a construtora resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato. Segundo as investigações, Abreu cobrou e recebeu do doleiro R$ 3 milhões para agilizar o acordo.

O doleiro Alberto Youssef foi preso em um hotel de luxo na capital maranhense no dia 17 de março de 2014. Ele estaria na cidade para pagar propina a João Abreu. A prisão desencadeou a Lava Jato.

O UOL tentou falar com o advogado Carlos Seabra, que defende João Abreu, mas ele não atendeu as ligações. Em outra ocasião, ele negou que seu cliente tivesse recebido qualquer tipo de pagamento irregular.

O acordo entre governo e Constran foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 1980, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio –apenas com desconto de juros.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões, furando uma longa fila existente de precatórios no Estado que deveriam ter sido pagos antes.

Ao todo, foram pagas sete parcelas. Em junho, quando o caso veio à tona, a Justiça suspendeu o acordo.   Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.

A nova gestão do governo do Maranhão fez uma auditoria sobre o precatório e concluiu que houve dano aos cofres públicos –já que o débito seria de menos de R$ 50 milhões.

Um incêndio de grandes proporções tomou conta de um terreno no começo da noite de quinta, 24, bairro do Renascença, próximo a um edifico, que correu risco de ser atingido pelas chamas, cuja altura das labaredas chegaram à mais de 10 metros.

Os moradores relatam que o incêndio teve inicio no final da tarde, e que várias ligações para o Corpo de Bombeiros foram realizadas por moradores que estavam comedo do pior.

Porém a equipe de Bombeiros só chegou horas depois, quando o incêndio já tomava conta de todo o terreno causando pânico entres os vizinhos que moram ao lado do terreno, que fica localizado na Rua dos Bicudos, Próximo a AABB.

Moradores ficaram revoltados com a demora no atendimento da ocorrência o que, segundo uma  das moradores do prédio, pois em risco vários imóveis que ficam perto do terreno.  Mesmo atrasada em algumas horas, a equipe do Corpo de Bombeiros conseguiu rapidamente debela as chamas e por tudo em ordem. Não houve feridos e tudo não passou de um susto. Amém.

Neste momento a Polícia Civil do Maranhão encontra-se na casa do ex-chefe da Casa Civil João Abreu, fazendo busca e apreensão.

O ex-secretário do Governo Roseana Sarney teve o pedido de prisão decretado pela Justiça. A decisão foi do juiz Osmar Gomes.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, além de João Abreu outras pessoas envolvidas no Caso Constran, também tiveram prisão decretada. Entre eles, Marco Antonio Zieghest e o doleiro Alberto Yousseff, que já se encontra peso pela Operação Lava Jato.

A ex-governadora Roseana Sarney, que também foi citada no caso e prestou depoimento à polícia, não há informação de que houve pedido de prisão decretada.

O ex-secretário João Abreu ainda não foi localizado pela polícia, que está realizando uma mega operação.

Pedido de prisão

O Blog foi informado ainda que o pedido de prisão dos envolvidos foi entregue ao juiz pessoalmente pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, que estava na companhia do delegado geral Augusto Barros.

Polícia não pediu prisão de Roseana Sarney no Caso Constran

A polícia não pediu a prisão da ex-governadora Roseana Sarney, que foi citada pela ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff, Meire Bonfim Poza, que revelou em seu depoimento um suposto acerto de pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões ao Governo Roseana, para que a empresa Constran furasse a fila dos precatórios.

Apesar das acusações de Meire Poza, a polícia não achou nada que incriminasse Roseana no caso. Não há qualquer envolvimento da ex-governadora na representação que foi encaminha à Justiça, que decretou a prisão de três envolvidos.

O juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e atual diretor do Fórum de São Luís, concedeu apenas o decreto de prisão de João Abreu, Alberto Yousseff (que já está preso por envolvimento na Lava Jato) e Marco Antonio Zieghest.

Blog do Luis Pablo

Totonho do Chicote

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, no dia 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como “Totonho Chicote”, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MP-MA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MP-MA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

Fraudes

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços Ltda., Classe Construções Ltda. e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

Três homens integrantes de uma quadrilha de assaltantes a bancos, que atuavam nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, morreram em confronto com a polícia na madrugada desta quinta-feira (24).

A ocorrência foi registrada na MA-226, rodovia que liga os municípios de Lajeado Novo e Grajaú. Os assaltantes mortos foram: Jhon Lenon da Silva, Diego Saboia, e um terceiro identificado, apenas como ‘Ferramenta’.

De acordo com o delegado regional, Eduardo Galvão, uma equipe da Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), estava a campo na cidade de Porto Franco na tentativa de prender os bandidos.

“Cinco equipes da Seic estavam há vários dias sediados em Porto Franco, recebemos informações que um bando liderado por Jhon Lenon, iria realizar um assalto hojem em Grajaú, e ao serem abordados pela equipe, eles reagiram, houve troca de tiros e os três foram mortos”, explica o delegado.

Ainda, segundo Eduardo Galvão, Jhon Lenon era o líder da quadrilha. Ele tinha várias passagens pela políciam e aindam segundo investigações da Seic, o assaltante estava envolvido no roubo de um caminhão utilizado para derrubar o muro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde fugiram seis presos no ano passado.

“Era um grupo externamente perigoso.O Jhon Lenon, muito conhecido pela polícia estava envolvido no arrebatamento de presos, em Pedrinhas. Ele utilizou um veículo de grande porte para derrubar o muro para que alguns assaltantes de banco empreendessem fuga”, afirmou o delegado.

Foram recuperados pelos policiais três fuzis AK-47.

Está cada vez mais complicada a situação dos mais de 26 mil habitantes do município de Anajatuba. Revoltados com o caos administrativo que assola a administração do prefeito Helder Lopes Aragão(PMDB), acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos, e por conta disso há mais de nove meses faz verdadeiras peripécias para se manter no cargo, na manhã de domingo(20), dezenas de moradores arrancaram os tapumes e a barreira de proteção entorno da praça da Vitória.

Com os recursos do município bloqueados, a obra de revitalização da praça, um dos cartões postais da cidade, encontra-se parada há mais de três meses, prejudicando os comerciantes que exercem suas atividades na área, situação que estava ficando insustentável.

Orçada em quase meio milhão de reais, a obra de revitalização estava sendo realizada em parceria entre a CEF, Ministério das Cidades e a prefeitura, mas os desmandos administrativos acabaram ocasionando o bloqueio de todos os recursos, provocando, assim, a paralisação não apenas da obra da praça, mas de todas que vinham sendo realizada na cidade.

Por outro lado, o prefeito Helder e outros auxiliares, entre eles, os secretários de administração, saúde e educação tentam evitar não apenas o afastamento do prefeito, mas, também, a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de 15 pessoas, incluindo Aragão, os secretários acima citados, empresários e políticos.

Por conta do envolvimento de grandes figurões na política local, talvez essa seja a razão que tenha levado todos os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado se julgarem suspeito, entre eles, o desembargador Raimundo Magalhães Melo.

Durante 14 meses, o desembargador Melo acompanhou todo o trabalho de investigação realizado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual deferindo, inclusive, dezenas de medidas cautelares, como quebra de sigilo fiscal, bancário, escutas telefônicas, entre outras, contudo no apagar das luzes, alegando foro íntimo, julgou-se suspeito para apreciar o relatório final do GAECO e deferir ou não os pleitos formulados pela Procuradoria de Justiça.

Quem também se julgou suspeito foi o desembargador Antônio Bayma. A princípio Bayma cogitou a possibilidade, inclusive, de anular toda a investigação desencadeada pelo MP, entretanto resolveu abdicar da relatoria do processo e, assim como o colega, preferiu a suspeição. O desembargador João Santana foi o terceiro sorteado que deveria funcionar como relator, mas após várias semanas, também optou pela suspeição.

O processo foi redistribuído para a 3ª Câmara Criminal, tendo o desembargador Tayrone José Silva escolhido como relator. As manobras, sem sombra de dúvida, devem ser vista de forma positiva e negativa, ou seja, com a dualidade que o caso requer.

A forma negativa recai sobre o Poder Judiciário, pois, vergonhosamente, usando manobras ardilosa e sorrateira, a Justiça se exime de cumprir com o seu papel e, no mínimo, enfrentar o mérito da forma como deve ser. No entanto, também pode ser vista positivamente em favor dos anajatubenses.

Pois usar como escopo a suspeição, evidencia que a documentação carreada em 14 meses de investigação sob o comando do MPMA, é suficientemente forte ao ponto de fazer com que essas manobras protelatórias sejam as únicas possíveis para manter o processo andando a passos de tartaruga, prejudicando toda a municipalidade por conta de interesses escusos, e o que é pior, com a chancela de quem deveria frear a ilegalidade, digo, a própria justiça.

Vamos aguardar para ver se com o desembargador Tayrone Silva a carruagem seguirá um rumo diverso do percorrido até então.

O município de São José de Ribamar recebeu importantes equipamentos públicos nas áreas da educação; esporte e lazer; e assistência social.

As inaugurações da primeira unidade do Procon, da nova Escola Municipal do Parque Vitória, da Creche Municipal do Novo Miritiua e da Praça da Juventude do Parque Vitória fizeram parte da programação do aniversário de 63 anos da cidade, organizada pelo prefeito Gil Cutrim (PDT), na terça (22) e quarta-feira (23).

A maratona festiva de trabalho continua nesta quinta e sexta-feira com a entrega da Creche Municipal, Unidade Básica de Saúde e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Turiúba; além da UBS e CRAS do Residencial Nova Terra e obras de pavimentação no Parque Florêncio.

Gil Cutrim participou das inaugurações acompanhado de lideranças políticas e comunitárias de São José de Ribamar e do Maranhão, dentre elas os deputados estaduais Glalbert Cutrim e Vinicius Louro; vereadores ribamarenses e da capital São Luís.

O prefeito afirmou que, apesar da crise financeira pela qual passam as cidades maranhenses, São José de Ribamar continua crescendo e recebendo novas ações da administração municipal.

Participando ativamente da programação, Glalbert Cutrim também destacou o planejamento orçamentário e financeiro eficiente desenvolvido pela Prefeitura ribamarense e que está possibilitando com que a população seja beneficiada com a entrega de novas obras.

“Infelizmente, o que se vê, hoje, no Maranhão é a maioria dos municípios passando por graves dificuldades financeiras e os gestores não tendo condições, sequer, de pagar o funcionalismo. O prefeito Gil, diante deste cenário, está dando prova concreta de que, mesmo em uma situação na qual os recursos são escassos, é possível continuar melhorando a vida do povo”, disse o deputado.

Avaliação semelhante fez o vereador da capital maranhense, Ricardo Diniz, que participou das inaugurações no Parque Vitória. “A nova escola municipal do bairro possui padrão de escola particular, com salas de aula e dependências climatizadas, por exemplo. O exemplo de São José de Ribamar pode e deve ser seguido pelos demais municípios maranhenses, dentre eles a própria capital”.

Obras – A unidade do Procon foi instalada na Central da Cidadania (antiga Agência do Trabalho) e oferece serviços de proteção, amparo e defesa dos interesses do consumidor. A Praça da Juventude é dotada de ótima estrutura (ginásio poliesportivo, pista de skate, quadra de beach soccer, anfiteatro, área de convivência, dentre outras) para oferecer lazer e entretenimento aos moradores do Parque Vitória e bairros próximos. A Creche Municipal do Novo Miritiua tem capacidade para atender até 120 crianças com idade variando entre 03 a 05 anos.

Já a E.M do Parque Vitória teve a sua infraestrutura totalmente revitalizada, assim como outras unidades de ensino da cidade que estão recebendo os mesmos serviços.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou a ex-prefeita de Timbiras, Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, à pena de seis anos e oito meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O processo teve como relator o desembargador Marcelino Everton, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

A ex-gestora foi condenada por realizar, sem processo licitatório, 76 procedimentos de compras no exercício de 2007, sem observar as hipóteses previstas em lei, como a tomada de menor preço, conforme prevê o artigo 89 da Lei de Licitações nº 8.666/93.

Informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que os recursos para aquisição de bens pelo Executivo Municipal foram retirados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A ausência de documentos indispensáveis ao balanço patrimonial – nomes dos responsáveis pela gestão do Fundo, falta do próprio patrimonial do Fundo Nacional de Saúde, entre outros – também foi questionada pelo TCE, que apontou ainda a falta de prestação de conta anual à Câmara de Vereadores pela ex-prefeita.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a ex-prefeita pediu a sua absolvição, alegando inexistência do dolo específico ao erário e, alternadamente, a redução da pena por considerar a fundamentação da sentença carente de argumentos.

Para o desembargador Marcelino Everton, a simples dispensa indevida dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens ou serviços, já expressa claramente a intenção do gestor público em causar prejuízo ao erário, inviabilizando a apresentação de propostas melhores e ocasionando a prática de preços mais elevados pela falta de concorrência.

Quanto a pena aplicada pela Justiça de 1º grau, o magistrado frisou que o juiz de base obedeceu às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, e a aplicação da causa de aumento da pena relativa ao crime continuado.

A Polícia Federal entregou à Justiça o relatório final do inquérito sobre Lidiane Rocha, ex-prefeita de Bom Jardim, no Maranhão. De acordo com o delegado Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais, Lidiane vai responder, a princípio, pelos crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa. A ex-prefeita é suspeita de desviar verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Bom Jardim, cidade de 40 mil habitantes. Contra ela, há um mandado de prisão preventiva.

Lidiane Leite

— O inquérito completo está agora nas mãos do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia. A partir de agora, serão iniciadas novas investigações pela Polícia Federal a respeito de outras licitações suspeitas na área de educação — explica o delegado.

Lages afirma que ainda não há um levantamento sobre o valor total desviado por Lidiane Rocha durante a sua gestão como prefeita de Bom Jardim. Segundo ele, há várias suspeitas de fraude, e é necessário concluir as investigações futuras para chegar a um número.

De acordo com o delegado, a Polícia Federal está recebendo muitas informações sobre o paradeiro de Lidiane – foragida desde o dia 20 de agosto – , e que todas estão sendo averiguadas. A principal hipótese, disse, é que a ex-prefeita esteja no Brasil. No entanto, destaca que foi solicitado à Justiça a inclusão de Lidiane na lista vermelha da Interpol. A maior preocupação no momento, segundo ele, é com a segurança de Lidiane.

— Temos uma preocupação com a segurança de Lidiane pelo fato de existirem pessoas com interesse em fazer queima de arquivo, que ela não fale com a polícia — afirma.

A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.
Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.
Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”
“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz. “Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto.
Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.
Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.” Com informações do Estadão