Ricardo Marchesan
Do UOL, em Brasília

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado Federal na tarde desta segunda-feira (18). O parecer foi protocolado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). São 12.044 páginas do processo, que já foram entregues pela Câmara à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

“Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não podemos agilizar o processo de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse Renan Calheiros.

Segundo o presidente do Senado, amanhã será lida na ordem do dia do Senado a autorização do pedido de impeachment da Câmara.

Na entrevista coletiva aos jornalistas, Calheiros evitou falar sobre os prazos ou em quanto tempo a comissão especial do Senado que vai avaliar o impeachment será formada.

Nesta terça-feira (19), às 11h, segundo ele, os líderes dos partidos no Senado vão se reunir para discutir prazos e sobre como será a proporcionalidade para compor a comissão.

Ontem, após seis horas de votação, a Câmara aprovou, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausentes, o parecer. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total (veja o placar completo com o resultado da votação: http://placar.uol.com.br/votacao-do-impeachment-de-dilma/camara/).

O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Uma comissão com 21 membros será formada no Senado em até dois dias e terá mais dez dias de prazo para emitir um parecer. Não há definição se as vagas na comissão serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Também não está claro se serão contados dias corridos ou úteis.

Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.

Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

 Marido de deputada que votou pelo impeachment, prefeito é preso pela PF

BRASÍLIA – O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã desta segunda-feira. Ele é marido da deputada Raquel Muniz (PSD), que votou a favor do impeachment, e estava na capital justamente para acompanhar o processo contra a presidente Dilma Rousseff.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes em licitação na área da saúde. A ação foi batizada de “Operação Mascara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”. Ocorreram ainda outras prisões em Montes Claros.

Ao proferir seu voto na sessão de ontem, a deputada fez questão de exaltar a gestão do marido:

– Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mae Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim.

Ela já tinha antecipado sua posição na discussão do processo de impeachment na sexta-feira e a gestão do marido foi vendida por ela como exemplo no combate à corrupção.

– A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente – disse Raquel Muniz, na sexta-feira.

Aos 89 anos, o autor do pedido de impeachment contra o ex-presidente Getúlio Vargas está preso a uma cama e alimenta-se com dificuldade. Não recebe visitas e se comunica muito pouco, alternando momentos de alienação e lucidez, enquanto enfrenta uma batalha contra um câncer terminal. Sem herdeiros, sua única companhia é a da mulher, com quem vive há cerca de duas décadas em um apartamento no bairro do Leme, zona sul do Rio de Janeiro.

Wilson Leite Passos em nada lembra a figura explosiva que marcou sua polêmica carreira política. Um dos fundadores da antiga UDN (União Democrática Nacional), ele entrou para a história como autor do primeiro pedido de impedimento aberto contra um presidente brasileiro. O alvo era Getúlio Vargas (1882-1954), acusado de favorecer o jornal Última Hora e tentar implantar o que chamavam de “República Sindicalista” no Brasil.

Anticomunista confesso, ele se retirou da vida pública em 2012, ano em que o câncer de intestino que descobrira três anos antes atingiu seu pulmão. Além disso, segundo conta sua mulher, acabou debilitado por um quadro de hidrocefalia (inflamação no cérebro), que afetou sua capacidade cognitiva e motora.

“Ele fala bem pouco e só se alimenta de comida pastosa. Todos os dias, leio o jornal para ele e assistimos à TV juntos. Tento mantê-lo a par dos desdobramentos do impeachment (da presidente Dilma Rousseff), mas ele já não reage mais a nada”, afirmou a mulher de Leite Passos, Maria Rocha, à BBC Brasil.

Uma das figuras mais incendiárias do Legislativo carioca, Passos exerceu oito mandatos não consecutivos como vereador no Rio de Janeiro e um como deputado federal. Sua última legislatura terminou no final de 2008. Tentou se reeleger em 2012, sem sucesso.

“Ele já estava bastante doente por causa da metástase do câncer. Hoje, por causa da hidrocefalia, alterna momentos de alienação e lucidez”, acrescenta sua mulher.

PRIMEIRO PEDIDO DE IMPEACHMENT

Formado em Administração Pública e em Relações Públicas, Leite Passos foi jornalista dos diários Correio da Manhã e A Notícia. Em 1945, teve o primeiro contato com a política, ao envolver-se diretamente na campanha do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência.

Quatro anos depois, organizou e presidiu o Movimento Nacional Popular Pró-Eduardo Gomes, que promoveu a segunda candidatura presidencial do militar.

Para seu desgosto, Getúlio Vargas foi, no entanto, o grande vitorioso, ao que Leite Passos decidiu entrar com um pedido de impeachment contra o então presidente.

Com a Câmara a seu favor, o “pai dos pobres” sobreviveu ao impedimento, mas não à crise política. Pressionado pelos militares após o atentado mal sucedido contra seu arqui-inimigo, Carlos Lacerda, ele suicidou-se em 1954.

Em outubro daquele ano, Leite Passos elegeu-se vereador pela primeira vez. Quatro anos depois, foi reeleito. Exerceu o mandato até 1962, quando a Câmara Municipal foi dissolvida com a criação do Estado da Guanabara, por ocasião da mudança para a capital federal, Brasília.

PRÓ-DITADURA

Apoiador do golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o então presidente João Goulart e extinguiu os partidos políticos, decidiu filiar-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), base de sustentação do governo.

Leite Passos criou o Serviço Municipal de Eugenia, que funcionou de 1956 a 1975, oferecendo exames pré-nupciais, pré e pós-natais e orientação psicológica a casais, de forma a obterem “filhos sadios e famílias equilibradas”.

Com a redemocratização, ele voltaria a eleger-se vereador por outras seis vezes.

O restabelecimento do serviço era, inclusive, uma de suas plataformas eleitorais.

O polêmico projeto, conhecido como lei da eugenia, propunha criar privilégios fiscais e educacionais para famílias com pais e filhos sadios, em detrimento daquelas com algum portador de deficiência física ou mental ou com doente incurável. A iniciativa, comparada ao desenvolvimento da raça pura pregado por Adolf Hitler (1889-1945) nunca foi aprovada.

“Ele costumava chegar em casa irritado, dizendo que era uma donzela no meio de prostitutas tentando se manter virgem. Sempre foi muito correto”, defende sua esposa.

Mas não é o que pensam seus críticos.

Servidores antigos da Câmara Municipal contam que Leite Passos tinha “problemas com bebida e costumava assediar funcionárias da limpeza dentro dos elevadores”.

À BBC Brasil, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) relembrou as disputas que os dois tiveram no Plenário da casa.

“Passos era um antissemita declarado e tinha posicionamentos atrasados”, afirma a vereadora.

“Quando propus meu projeto de lei para ensinar o Holocausto nas aulas de história da rede municipal de ensino, ele disse que o genocídio dos judeus nunca existiu. Não há dúvida de que era simpatizante do nazismo”, acrescenta.

O ex-vereador sempre negou ser nazista ou racista.

‘ANTINELSON’

No entanto, Leite Passos vangloriava-se de manter azeitada, “pronta para ser usada”, uma pistola Walther, modelo PP, calibre 7.65, presente de “um oficial nazista que lutou na 2ª Guerra Mundial”.

Segundo ele, o revólver teria matado “muito russo, muito comunista”, como disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em 2006.

Nos anos 50, Leite Passos costumava carregá-la à cintura, com medo de ataques de esquerdistas.

E foi um episódio envolvendo a pistola que o tornou célebre no final daquela década –e pelo qual ganhou o apelido de ‘antiNelson’.

Ao fim do terceiro e último ato da estreia da peça Perdoa-me por Me Traíres, escrita e encenada pelo dramaturgo Nelson Rodrigues, Leite Passos teria sacado a arma e gritado: “É um absurdo ceder o Teatro Municipal para um espetáculo com cenas que ofendem o decoro, a boa linguagem”.

O incidente é contado na biografia de Rodrigues, Anjo Pornográfico (Cia. das Letras, 1992), do jornalista Ruy Castro.

O ex-vereador, no entanto, sempre negou a história. Dizia que tudo não passou de uma invenção de Rodrigues.

Questionada pela BBC Brasil, a esposa de Leite Passos confirma que a arma permanece guardada em casa.

“É um objeto de valor sentimental imenso para ele”, diz Maria.

Osmar Gomes dos Santos*

Basta abrirmos os jornais ou ligarmos televisões e rádios para percebermos

a dimensão dos problemas ocasionados por essa crise que se estabeleceu no país, nas vertentes política, econômica e moral, fazendo com que os segmentos políticos já não se entendam, Presidente e Vice-Presidente da República em rota de colisão, o que resulta em graves efeitos nos planos interno e externo.

Segundo afirmou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, em

entrevista recente, a atual crise política mostra que a normalidade do jogo democrático, que se pensava estar consolidado de maneira sustentável no Brasil, de fato não está. E a repercussão da atual instabilidade no momento é terrível para a imagem brasileira, mas pode ser positiva desde que a Justiça consiga mostrar que não atua de modo seletivo.

Boaventura diz mais, “se conseguir fazer isso, vamos ter uma reformulação e uma refundação política do Brasil, a exemplo do que aconteceu na Itália, onde hoje a corrupção não tem o mesmo caráter endêmico como antes da Operação Mãos Limpas”.

Se fizermos um comparativo entre esta e a crise de 1929, podemos perceber

que aquela foi decorrente do implemento na produção do café, da diminuição na sua exportação e queda no índice de importação de outros produtos, na chamada Política do Café com Leite, quando aumentou o estoque nas fazendas, e os fazendeiros ficaram sem condições de arcar com os custos da estocagem, resultando na perda da produção. Com isso, ficou comprovado que o governo do então Presidente Washington Luís não

conseguiu contornar nem reduzir a crise que se espalhou por todo o país, aumentando as pressões internas e resultando na sua deposição por um golpe de Estado.

A crise atual difere daquela de 1929 e nos leva a concordar com o

pensamento de Boaventura: esta é muito mais grave e sua origem não está na alta produção nem na baixa exportação, mas na esfera política resultante de um processo endêmico de corrupção que deu origem a diversas operações da Policia Federal, proporcionadas pela abertura política e democrática dos últimos anos, dentre elas a “Lava Jato”, cujo portal de entrada foi o sucateamento daquela que foi a maior e mais sólida empresa pública brasileira – a Petrobrás. Esse sistema é responsável pelas crises

política, econômica e moral instaladas em nosso país, sem perspectivas de

reconstruções, da forma como os problemas estão sendo enfrentados.

Contudo, não me ocorre que o impedimento da Presidente da República

com base apenas em alinhamentos e realinhamentos políticos divergentes, sem demonstração da existência de dolo perpetrado na sua eventual conduta possa ser a saída para a grave crise que se apresenta, pois, mesmo concordando que o comando da nação deixou de exercer os controles político, econômico e fiscal das ações de seus comandados, e isso é fato, alinhado à falta de liderança nacional capaz de assumir os destinos da nação, sobretudo pelo envolvimento de muitos em diversas operações

investigativas, penso que a melhor saída, mediante gestos de grandeza e espírito público, seria o pedido de desculpas da Presidente da República ao povo brasileiro, em face dos problemas causados por si e seus auxiliares, e com atitude firme e corajosa, propor um grande pacto nacional com todas as forças políticas, institucionais e sociais, que resulte na elaboração de planos e metas a serem atingidos a curto e em médio prazo, como corte e implementação no sistema de controle de gastos públicos, realinhamento e

manutenção dos programas sociais emergenciais, reforma política ampla, reformas econômica e previdenciária, bem como o fortalecimento de instituições como Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.

*Juiz de Direito da Capital, Professor e Palestrante, escritor, Membro da Academia Ludovicense de Letras e da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

 Olá, minha preta, muito bom dia!  Espero que estas poucas e mal traçadas venham a encontrá-la na santa paz do Nosso Senhor por aí. Por aqui, cidadã, o clima é de muita tensão, muita ebulição, está em alta temperatura, por conta da votação do impeachment da presidente Dilma, que acontece neste domingo na Câmara Federal.

Para que seja aprovado, são necessários 342 votos. O governo faz todo tipo de articulação para evitar  que a oposição consiga tal placar, mas os oposicionistas dizem que  esse número já está é ultrapassado. Com isso, é grande a confusão em Brasília.

Na última quinta-feira, por exemplo, partidos governistas e a Advocacia Geral da União (AGU) impetraram cinco ações junto ao STF. Três para modificar o rito da votação e duas para suspender a votação do impeachment. Levaram um banho em todas elas.

Desde a semana passada, que aliados do governo e simpatizantes da oposição estão se mobilizando em Brasília. Já montaram barracas próximas ao Congresso. A Polícia já apreendeu machados e outros tipos de armamentos rudimentares com o grupo governista. Sinal de que a turma vinculada ao PT está disposta a bagunçar o coreto.

Petistas, comunistas, pedetistas e outros “istas” ligados ao governo, aqueles da ‘boquinha’, falam em golpe. E isso é interessante, porque em 1992, quando depuseram o então presidente Collor, através do impeachment, não existiu golpe, muito embora Collor tenha sido inocentado anos depois pelo STF.

O argumento para deposição de Collor foi o fato dele ter recebido uma caminhonete Elba de presente. Agora, fala-se em “pedaladas fiscais”, que colocaram o Brasil no abismo econômico. Embora fora do processo, não se pode esquecer dos desvios de bilhões de reais da Petrobrás e de outros órgãos públicos, que resultaram na operação Lava Jato.

A situação é preocupante, minha gata. O senador Cristóvão Buarque, aquele que foi ministro da Educação do Lula e demitido pelo telefone, concedeu entrevista à jornalista Mariana Godoy, afirmando que tanto faz sair ou não sair o impeachment, a situação do País não vai melhorar tão cedo.

Também, pudera… Se acontecer o famoso impeachment, quem assumirá as rédeas do Brasil será o vice-presidente Michael Temer, do PMDB, partido que está infestado de ratazanas.

Sempre digo que corremos o risco de nos livrarmos de uma quadrilha e passar a ser dirigidos por uma gangue. Ô sina! Bem, o cenário nacional é esse, morena. Agora, vamos às mais interessantes por aqui.

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Olha, Bibi, o vereador Sebastião Albuquerque deu uma guinada de 360 graus em termos de mudança de partido. Deixou o DEM e se filiou ao PT, aproveitando os últimos dias da janela da filiação partidária.

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Já a vereadora Luciana Mendes, até então filiada ao PT do B, sigla da qual foi até dirigente municipal, migrou para o PP do Waldir Maranhão. Tais mudanças são normais nesse período pré-eleitoral.

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Ah, morena, tu nem sabes. O Nonato Reis agora é cidadão maranhense. Colega de redação do extinto Jornal de Hoje, Reis, um dos grandes escribas e poetas maranhenses, nasceu em Ibacazinho, município de Viana (MA), onde diz que participou de um time de futebol que jamais foi derrotado. Jura de pés juntos que não é história de pescador.

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Bem, o Reis recebeu o título na última quinta-feira na Câmara Municipal, através de iniciativa da vereadora Bárbara Soeiro. No mesmo dia, o juiz Sebastião Bonfim, também foi agraciado com a cidadania, por intermédio do vereador Osmar Filho. Ele nasceu na cidade de Tuntum, terra do presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha.

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Estive na cidade de Pirapemas na semana passada, a convite dos dirigentes da Rádio FM Progresso, para fazer uma rodada de entrevistas políticas. Conversei com o ex-prefeito Eliseu Moura e o vereador Dr. Luís de França.

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Entrevistas concorridas, receptividade de príncipe, mas a viagem… Só tu vendo. A buraqueira na BR-135 é coisa de louco minha fofa. Existe local em que o motorista tem de escolher o buraco em que vai cair.

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E ainda me vai uma renca de deputados estaduais para uma tal de “inspeção” na dita via. Isso é só para ganhar espaço na mídia. Quem tem de inspecionar a BR são engenheiros do Dnit, já para iniciar as obras de recuperação. E isso é que está demorando.

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Enquanto Dona Dilma e seus auxiliares lutam em desespero para se manterem no poder, nossas vias federais estão em panderecos, provocando danificação em veículos e facilitando a ação dos assaltantes.

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Tem ex-secretária de Comunicação do Estado em vias de se encrencar com órgãos de fiscalização, por conta de gastos exorbitantes e mal explicados quando da ocupação da pasta.

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A crise econômica começa a mostrar suas garras nos poderes constituídos. Se no Rio de Janeiro, servidores estaduais estão sem receber salários, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a nomeação de concursados.

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E tão me dizendo aqui, Bibi, que se a crise se agravar um pouco mais, não será apenas no Rio de Janeiro que haverá atraso de salários. O caso é dramático, graças ao tresloucado governo do PT, com seus Mensalão, Petrolão e Lava Jato.

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Enquanto o Brasil mergulha na crise, vem aí mais um feriadão. Em países onde o povo gosta de trabalhar, já se enfrenta problemas, imagine onde o ano começa, na realidade somente após o Carnaval e que aqui e acolá é sacudido por uma série de feriadões…

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Outro setor em crise no Maranhão é o da Comunicação. A Rádio Universidade FM colocou meio mundo de seus profissionais no olho da rua, enquanto um grande matutino impresso já sinaliza para parar sua rotativa e ficar apenas na Internet.

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As meninas do Sampaio e do MAC no basquete estão fazendo bonito na Liga Brasileira de Basquete. Honram as cores da bandeira do Estado, com belas vitórias.

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Olha, minha fofura, com essa, vou ficando por aqui,  torcendo para que não haja qualquer contratempo e que possa voltar no próximo domingo, se Deus quiser. E Ele quer, porque sempre foi bacana com o teu pretinho aqui.

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Beijão desse filhote que jamais te esquecerá,

Djalma

Aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­/AL), o 1º vice-­presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP­MA), afirmou nesta sexta-­feira, 15, ao Estadão, que mudou de opinião e votará contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, 17. Até então, o parlamentar vinha declarando voto a favor do impedimento da petista.

Ainda hoje, o Partido Progressista (PP) fechou questão,  para que a bancada na Câmara vote a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quem adotar posição contrária deverá ser expulso da sigla.  A decisão foi tomada em reunião da Executiva Nacional da legenda. Até então, a bancada na Câmara havia aprovado orientação de voto pela aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo contra Dilma.

Pelas regras partidárias, o fechamento de questão significa que se algum deputado votar contra a decisão do partido, pode sofrer punições. Em nota, o PP informou que o fechamento de questão na votação se deu “por aclamação” e que os que não cumprirem a determinação poderão, inclusive, sofrer punição.

O partido soma 46 deputados aptos a votarem neste domingo. Com a decisão de hoje, o PP se torna o primeiro partido a fechar questão pela aprovação da admissibilidade da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Contra a aprovação do impeachment, fechou questão o PDT.

(Josias de Souza)

Na guerra de números do impeachment, governistas e oposicionistas cantam vitória com tanta convicção que transformam a plateia numa multidão de céticos, capazes de negar até Mateus —todos querem ver para não crer. Nos últimos dias, porém, os rivais da presidente ganharam uma adesão que os deixou confiantes. A ex-governadora maranhense Roseana Sarney percorre os bastidores de Brasília cabalando votos pela aprovação do impeachment.

A movimentação de Roseana indica que o pai dela, o ex-tudo José Sarney, já desligou da tomada Dilma, Lula e o PT. Considerando-se o faro do personagem, que está no poder desde as Caravelas, todos estão autorizados a supor que a probabilidade de Michel Temer sentar-se na poltrona de Dilma é, hoje, de cerca de 102%.

Há seis décadas no topo da cadeia alimentar da oligarquia nacional, o chefe do clã dos Sarney revelou-se um sobrevivente notável. Numa hora, Sarney é o apoiador dos generais da ditadura. Noutra, é a mão estendida para Tancredo Neves. Num instante, é o vice indesejável. Noutro, é o inacreditável que as bactérias tornaram presidente ao atacar o organismo do eleito. Hoje, isso. Amanhã, aquilo.

Além de Roseana, também o deputado Sarney Filho (PV-MA) integrou-se à caravana do impeachment. Repete-se agora o que sucedeu em 1992, quando a dupla pegou em lanças pela queda de Fernando Collor de Mello. Com uma diferença: enquanto esteve na Presidência, Collor hostilizou os Sarney. Sob Lula e Dilma, o clã integrou-se gostosamente ao conglomerado governista.

Os humores dos Sarney começaram a azedar quando Dilma apoiou no Maranhão, em 2014, a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) para o governo do Estado. Trata-se de um inimigo declarado dos Sarney. Hoje, Dino é, entre os governadores, um sócio atleta do clube do “não vai ter golpe.”

 O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), vai votar pelo impeachment da presidente Dilma neste domingo, mas não em atendimento à liderança da bancada do seu partido. Ele usou outro artifício  para definir seu voto, através de uma enquete pelas redes sociais.

Hildo Rocha utilizou o mesmo estratagema quando da votação da reforma política. Diz que prefere auscultar  a voz do povo para poder se posicionar. Pelas redes sociais, o gabinete do parlamentar recebeu maioria de mensagens favoráveis ao impeachment. É assim que ele votará.

Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação.

Por 8 votos, o STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17).O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassada o teor das acusações, citando questões estranhas, como delação da Lava Jato, e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa.

Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário da Câmara analisar a denúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato.

Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma.

Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Relator do caso, Fachin defendeu que a denúncia original é que vai ser analisada pelo plenário da Câmara e não exatamente o relatório da comissão especial, que é questionado pelo Supremo.

“No que diz respeito a imputações do teor da denúncia como originalmente chegou é o mesmo teor inicial. Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. Tendo como baliza o voto majoritário [na fixação do rito do impeachment em dezembro], não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer”,

“Para não se transformar alegações de nulidade em fetichismo, que se demonstre o efetivo prejuízo no cerceamento de defesa. Não vi demonstração de prejuízo efeitvo por eventuais inconsistências”, afirmou Teori Zavascki.

Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria. Marco Aurélio propôs a concessão de uma liminar para estabelecer que a Câmara só possa analisar a denúncia original sobre as questões fiscais.

O presidente do STF afirmou que houve claro cerceamento de defesa e votou por uma liminar para retirar do parecer temas estranhos à denúncia original.

ORDEM DA VOTAÇÃO

Numa sessão longa de mais de seis horas e marcada às pressas, o STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.

Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Norte e uma do Sul.

A metodologia de votação que foi decidida por Cunha num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.

A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.

Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma “onda” favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria dos parlamentares que votarão primeiro tendem a ser contrários ao governo. O governo preferia ordem alfabética ou chamada individual, sendo um do Norte e um do Sul.

AÇÕES

A discussão sobre o impeachment chegou ao STF por ações apresentadas pela AGU e deputados governistas, sendo que a principal delas pede a suspensão do processo de impeachment.

Horas após receber os processos, o Supremo cancelou a sessão da tarde, quando os ministros foram para os gabinetes estudar o caso, e decidiu-se realizar uma sessão extra para analisar cinco recursos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a Comissão Especial que aprovou a abertura do processo levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia, como delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) na Lava Jato.

“A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender”, explicou Cardozo.

A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Essa questão não havia sido analisada pelo tribunal até a conclusão desta edição.

Entre os auxiliares da presidente Dilma havia uma dúvida se valeria a pena entrar com as ações antes da votação do impeachment já que uma resposta negativa do STF aos pedidos pode ter influência no domingo.

Ao rejeitar dois mandados de segurança e um pedido de liminar que tratavam da votação do impeachment, parte dos ministros atacou a judicialização e a interferência no Legislativo.

“Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse o ministro Luiz Fux.

Para Gilmar Mendes, “a titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (…) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham”.

Outros ministros defenderam que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir. O presidente do Supremo fez um discurso duro sobre o papel da corte no impeachment. Ele frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da STF têm legitimidade para “rever” atos dos outros poderes da República.

Ele acrescentou ainda mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, pode ser revisado pelo Judiciário.

“Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do STF.

Ao longo do julgamento, Lewandowski fez várias interferências nos votos dos colegas e também defendeu espaço para que Cardozo pudesse se manifestar na sessão, o que acabou rejeitado pelo plenário.

MUDANÇA

Cunha definiu que a votação do impeachment seguiria a ordem Norte-Sul, alternada por Estados, mas deixou a região Nordeste, onde Dilma Rousseff tem mais apoio, por último.

Pela nova ordem, o primeiro Estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.

Quando se esgotarem os três Estados do Sul, Cunha pretende seguir alternando os Estados do Norte com os do Centro-Oeste, e depois com os do Sudeste. Os Estados do Nordeste entrariam por último.

(MÁRCIO FALCÃO, GABRIEL MASCARENHAS, ISABEL FLECK, RANIER BRAGON, MARINA DIAS, DEBORA ÁLVARES E RUBENS VALENTE)

Cleones Cunha, presidente do TJ/MA

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou o Ato N° 3/2016, no qual suspende, por tempo indeterminado, o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até ulterior deliberação. A medida não prejudica a nomeação de magistrados.

Segundo o documento, a decisão considera a atual conjuntura econômica do país e do estado, que recomenda racionalização dos gastos públicos; a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal mediante a contenção de despesas com pessoal; que o TJMA encontra-se atualmente operando acima do limite legal fixado para gastos com pessoal e que as restrições financeiro-orçamentárias decorrentes da crise econômica constituem fato superveniente, imprevisível e grave, que requer solução drástica e excepcional.

Considerou também que a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e objetivando o equilíbrio das contas públicas, citando ainda o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das circunstâncias excepcionais que justificam a não nomeação de candidatos aprovados em concurso.