As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na sessão ordinária desta terça-feira, 12. Diante do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era necessário quórum qualificado de 2/3 do plenário para a rejeição, mas os pareceres dos exercícios financeiros foram aprovados por unanimidade, assegurando a vitória dos gestores.

A aprovação dos balanços pela Câmara era meta do presidente Astro de Ogum que garantiu em entrevista à imprensa que pretende zerar o julgamento das contas pendentes até o final desta legislatura. Algumas análises destes processos, por exemplo, ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo.

Os pareceres das nove contas aprovadas foram colocados para apreciação após análise das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que deliberaram tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro. O entendimento dos dois colegiados seguiu a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que encaminhou à Casa contas aprovadas com ressalvas como é o caso do exercício financeiro de Edivaldo Júnior.

Astro comentou a felicidade em poder votar contas do Executivo em sua gestão. “Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios.
Além de Gardênia, Jackson, Tadeu e Edivaldo, o Plenário Simão Estácio da Silveira deve votar também as contas de Conceição Andrade, João Castelo e do próprio Edivaldo relacionadas aos demais exercícios. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

O QUE DIZ A LEI?
A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.(IR)

O modo de celebrar parcerias institucionais para encontrar soluções para os problemas que enfrentam a capital maranhense tem sido uma das marcas da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem alcançado êxito e buscado proporcionar o bem estar da população. A afirmação é do vereador Joãozinho Freitas  (PTB), acrescentando que essas iniciativas têm contribuído sobremaneira para alavancar a administração municipal.

O parlamentar exemplifica como primeiro item a parceria realizada com o governo do Estado, notadamente ao que se relaciona com obras e serviços de infraestrutura, como a de asfaltamento e zelo para com a cidade, viabilizando a questão da mobilidade urbana, priorizando assuntos relacionados a trafegabilidade de veículos e pedestres.

“Ainda com foco na infraestrutura, o prefeito conseguiu parcerias com construtoras que atuam no município para promover a recuperação de alguns bairros, bem como e logradouros públicos como algumas praças e similares”, enfatiza o vereador do PTB.

No setor urbanístico, Freitas aponta para um passo dado no sentido de revitalização e requalificação da área urbana. Para tanto, diz Joãozinho Freitas que a celebração de um Termo de Compromisso com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Com isso a prefeitura conquistou uma adesão ao PAC Cidades Históricas, “que tem um notável significativo para melhoria no aspecto visual da cidade, tanto para nós seus habitantes, como também para os turistas que visitam São Luís”, completa.

Exemplifica ele que com essa parceria estão no programa obras nas praças Deodoro e do Pantheon e Rua Grande. O representante do PTB na Câmara Municipal cita também a reforma da Praça Dom Pedro II, que está prevista para o início do próximo ano. “E nós estamos confiantes em outras iniciativas com a marca de buscar ajuda por diversos meios, objetivando humanizar mais a cidade e sempre tendo como foco principal a população e as melhorias que a cidade necessita”, finaliza Joãozinho Freitas.

FAMEM irá inaugurar Casa do Municipalismo na sexta-feira
Espaço é dotado de ótima infraestrutura para receber e atender prefeitos e prefeitas

Nova sede da entidade é mais um avanço conquistado pela gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

O movimento municipalista maranhense está em festa. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) irá inaugurar, na sexta-feira (15), a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, a nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A inauguração, também é importante frisar, faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da FAMEM.

O nome dado trata-se de uma justa homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 08, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da FAMEM, o prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Programação – A cerimônia de inauguração terá início às 19h e contará com as presenças de diversas lideranças políticas, dentre elas o governador Flávio Dino.

Também serão feitas homenagens aos ex-presidentes da FAMEM; ex-prefeitos; e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

Legenda fotos 01 e 02: Nova sede da FAMEM fica na Avenida dos Holandeses, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Legenda fotos 03, 04 e 05: Espaço é dotado de ótima infraestrutura para receber e atender prefeitos e prefeitas.

Crédito das fotos: Silas Serra

Rita de Cássia foi uma das únicas a comparecer para o debate que não aconteceu

Cinco candidatos – Berilo Macedo, Paulo Rogério, Eufrázio Bezerra, Rogério Carlos e Walter Sousa – à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) fugiram ao debate técnico programado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH).
Na tarde de segunda-feira 11 de dezembro compareceram ao local apenas os concorrentes Vilson Silva e Rita de Cássia Cunha. Os dois, por intermédio de assessores, lamentaram a ausência dos concorrentes e consideraram deselegante o comportamento dos companheiros de pleito.
“Perderam a oportunidade de mostrar que conhecem o sistema e estão preparados para administrá-lo, com métodos e práticas renovadoras”, observou a candidata por intermédio do porta-voz. “É pena que tenhamos perdido a oportunidade de falar a muitos colegas sobre nossos planos e de como podemos resgatar o Conselho”, complementou o candidato Vilson Silva.
Repúdio – O Coordenador Nacional do FONASC-CBH, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, e a chefe do Escritório em São Luís, engenheira civil Theresa Cristina, lamentaram a “indisponibilidade dos ausentes, que deixaram de participar de um momento ímpar da Engenharia do Maranhão”.
Os dois repudiaram o gesto e os argumentos apresentados pelos faltosos, considerando que estes foram “ofensivos e grosseiros à nossa iniciativa”. Entenderam que a ausência foi justificada por explicações “insustentáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito” e o cenário de transparência “que a nação brasileira constrói a cada dia”.

Cinco candidatos – Berilo Macedo, Paulo Rogério, Eufrázio Bezerra, Rogério Carlos e Walter Sousa – à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) fugiram ao debate técnico programado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH).
Na tarde de segunda-feira 11 de dezembro compareceram ao local apenas os concorrentes Vilson Silva e Rita de Cássia Cunha. Os dois, por intermédio de assessores, lamentaram a ausência dos concorrentes e consideraram deselegante o comportamento dos companheiros de pleito.
“Perderam a oportunidade de mostrar que conhecem o sistema e estão preparados para administrá-lo, com métodos e práticas renovadoras”, observou a candidata por intermédio do porta-voz. “É pena que tenhamos perdido a oportunidade de falar a muitos colegas sobre nossos planos e de como podemos resgatar o Conselho”, complementou o candidato Vilson Silva.
Repúdio – O Coordenador Nacional do FONASC-CBH, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, e a chefe do Escritório em São Luís, engenheira civil Theresa Cristina, lamentaram a “indisponibilidade dos ausentes, que deixaram de participar de um momento ímpar da Engenharia do Maranhão”.
Os dois repudiaram o gesto e os argumentos apresentados pelos faltosos, considerando que estes foram “ofensivos e grosseiros à nossa iniciativa”. Entenderam que a ausência foi justificada por explicações “insustentáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito” e o cenário de transparência “que a nação brasileira constrói a cada dia”.

Casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estão desabitadas no Maranhão

Imóveis começaram a ser construídos em 2014 e nunca foram entregues as famílias contempladas. A obra localizada em Imperatriz, a 626 km de São Luís, foi abandonada pelas construtoras.

Três mil casas que foram construídas com recursos do Governo Federal através d programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ estão abandonadas em Imperatriz, a 626 km de São Luís. Os imóveis que estão em fase de acabamento fazem parte do Residencial Canto do Serra e nunca foram entregues as famílias contempladas. As obras foram abandonadas pelas construtoras responsáveis.
Boa parte das três mil casas foram construídas com aquecedor de energia solar e o conjunto residencial faz parte das cinco mil casas que foram distribuídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Imperatriz. Por conta do abandono no local, já é possível perceber alguns imóveis que estão com janelas e portas deterioradas e que uma vegetação cresce dentro e ao redor das casas.

A construção dos imóveis começou em 2014 e no mesmo ano, foi realizado o sorteio das casas. O contrato para a construção das casas no residencial Canto da Serra foi assinado em 2012 e desde então, a burocracia para o processo de licitação da nova empresa que irá assumir o final da obra, vem travando a entrega das casas e ainda não há prazos para a entrega os imóveis.
Três construtoras foram classificadas pela Caixa Econômica Federal para a execução da obra, mas elas abandonaram o serviço no ano passado. De acordo com a coordenadora do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Imperatriz ainda há a garantia de que as três mil famílias contempladas já estão selecionadas e devem aguardar a entrega das chaves. “Todo o trabalho já foi feito, toda a parte da documentação de cada uma das famílias que foi contempladas para o Canto da Serra estão apenas no aguarde”, explicou Gorete Santos, coordenadora do programa.

Segundo autoridades em Imperatriz, ainda não há prazo para a entrega dos imóveis. (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, o contrato da empresa que deve terminar a construção é realizado com o Governo Federal e até o momento, não foi dado nenhum prazo sobre a entrega das casas. “Fizemos essa cobrança juntamente com o prefeito e o que nós temos a informação muito recente, é que já aconteceram as licitações e o processo se encontra em Brasília para a assinatura dos contratos com a empresa que vai terminar o que está inacabado”, afirma Fátima Avelino, Secretária de Desenvolvimento Social.
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