(Blgue do Carlinhos)

O TJ/MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) negou hoje  o pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa de Manoel Mariano Júnior, o “Júnior do Nenzim”, ex-candidato a prefeito de Barra do Corda, envolvido no assassinato do próprio pai, o ex-prefeito do município Manoel Mariano de Sousa, conhecido como “Nenzim”, de 78 anos. Júnior do Nezim está preso desde a última sexta-feira (11). O processo segue, em segredo de justiça.

O crime aconteceu na manhã do dia 6, quando pai e filho se dirigiam em uma camionete à casa do advogado Luís Augusto Bonfim Neto Segundo. No caminho, Nenzim foi atingido com um tiro na região da cabeça.

Três pessoas diretamente envolvidas no assassinato do ex-prefeito Nenzim, permanecem presas; além do filho Júnior, também foram presos Francisco David Correia de Freitas, por ocultação de provas, pois foi ele que levou a camionete usada no crime para o Lava Jato e ainda solicitou que fosse feita a lavagem completa, inclusive, com a retirada dos bancos. E também Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, o Luizão, este por sua vez, é o vaqueiro que comandava a Fazenda do povoado Narú e responsável pela venda dos gados desviados. A polícia não descarta outros envolvidos no caso.

No último dia 13, o depoimento do advogado  Luís Augusto Bonfim Neto Segundo, publicado na edição imprensa do Jornal Pequeno, “a situação de Junior do Nenzim se complicou ainda mais; agora além de a polícia ter em mãos provas periciais técnicas, de que Nenzim foi alvejado dentro da caminhonete com tiro disparado quase à queima-roupa, diferentemente da versão do filho, de que dois pistoleiros teriam executado o pai, a distância, quando este desceu para urinar, ficou confirmado que a polícia já havia concluído, de que Junior demorou mais de 30 minutos para socorrer o pai”, pontuou o JP.

Morreu hoje,  (14) em um hospital de São Paulo o competente jornalista Othelino Filho,  profissional  altamente respeitado entre os colegas, Othelino teve passagem com cargos de destaque em diversos veículos de imprensa no Maranhão, como  secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, além deter exercido cargos de chefia em vários veículos de comunicação. Foi, também, presidente do Sindicato dos Radialistas do Maranhão.

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão tomará posse nesta sexta-feira, 15. O desembargador José Joaquim Figueiredo assume a presidência do TJ. O vice-presidente é o desembargador Lourival Serejo e o corregedor, Marcelo Carvalho.

Os magistrados foram eleitos em 4 de outubro. José Joaquim disputou o cargo com a desembargadora Nelma Sarney, que pelo acordo tradicional entre os membros do TJ, seria a nova presidente. No entanto, o acordo foi quebrado ocorrendo a disputa ganha por José Joaquim.

Justiça eleitoral

Quem deixa a presidência do TJ é o desembargador Cleones Cunha, que na segunda-feira, 18, assume a vaga de membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na sessão solene de posse do magistrado, serão escolhidos os novos membros da mesa diretora da Corte Eleitoral. Pela tradição, passa a ser o presidente do TRE o desembargador que estava no cargo do corregedor eleitoral, no caso do Maranhão, o presidente deverá ser o desembargador Ricardo Duailibe.

Ele substituirá Raimundo Barros, que preside nesta quinta-feira, 14, a última sessão no tribunal.

Cleone Cunha deverá ser eleito corregedor eleitoral para o biênio 2018/2019

Por meio de decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi mandado ser colocado em liberdade  José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, em São Luís.

O relator do caso foi o desembargador Jose Luiz de Almeida, que foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Guerreiro Júnior. Em sua decisão, José Luis Almeida determinou a soltura por excesso de prazo, sem que houvesse julgamento.

Gláucio Alencar, outro acusado de mandar assassinar Décio Sá, foi liberado na semana passada. Ele agora precisa apenas cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

Com a decisão, os supostos mandantes do assassinato, Fábio Capita, Fábio Buchecha, José Miranda, Gláucio Alencar e agora Júnior Bolinha, à exceção do executor, Jonathan de Sousa, já condenado, estão livres.

Foi preso na madrugada desta sexta-feira (14), um homem, identificado como João da Silva Lima, acusado de abusar sexualmente da própria filha, de apenas dois anos. A prisão foi efetivada pela Polícia Civil, por meio do Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

O homem foi preso em sua residência, em Senador La Roque. No momento da prisão, João da Silva encontrava-se com uma arma de fogo, dentro do bolso da bermuda em que estava vestido.

Diante disso, ele foi trazido para o Plantão Central de Imperatriz e autuado pelos de crimes de estupro de vulnerável, previsto no Artigo 217-A do Código Penal, e, também, por porte ilegal de arma de fogo.

A polícia chegou até o suspeito, após uma denúncia anônima. A criança foi levada para o Instituto Médico Legal (IML), e após exames ficou constatado que o homem manteve relações com a menina. O suspeito encontra-se à disposição da Justiça.

Com visitas domiciliares, ações de limpeza nas ruas e abordagens educativas, a Prefeitura de São Luís contribuiu com o Dia D de Combate ao Aedes aegypti. Realizado nesta quarta-feira (13), o Dia D em São Luís reuniu, no Parque do Bom Menino, representantes de municípios da grande Ilha e do poder público federal e estadual. O objetivo foi intensificar as iniciativas contra o mosquito e mobilizar a população para o combate às arboviroses (doenças transmitidas por mosquito a exemplo da dengue, zika e chicungunya). As ações visam fortalecer a prevenção, especialmente alertando a sociedade para os cuidados durante o período chuvoso.

Representando o município de São Luís, a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Natália Mandarino, ressaltou a redução de 80% nos casos de dengue registrados em 2017 na cidade. “Esse índice é fruto de um trabalho permanente realizado pela Prefeitura em todos os distritos sanitários da cidade. Apesar do resultado favorável e do cenário positivo, não vamos ficar confortáveis. Vamos prosseguir com as ações, trabalhando continuamente e cada vez mais para eliminar o mosquito e combater as doenças causadas por ele”, enfatizou a adjunta.

O Dia D contou com a participação do representante do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannus. “O poder público precisa da colaboração ativa da população no combate ao mosquito. O cuidado permanente em casa, nos locais de trabalho, nas escolas e em outros espaços públicos é o principal instrumento no desafio de eliminar o mosquito. Essa é a hora de, mais uma vez, lembrar que o Maranhão é forte e que o Brasil tem um povo que não será derrotado por um mosquito”, disse Jair Tannus.

PARCERIA

As ações de combate às arboviroses em São Luís, contam com iniciativas dos governos federal, estadual e municipal. O trabalho do município, por exemplo, consiste em realizar visitas domiciliares e abordagens educativas, com distribuição de materiais informativos. As ações envolvem o trabalho das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e são executadas especialmente em áreas prioritárias como Centro, Monte Castelo, Coroadinho e Cohatrac III.

Representando o poder público estadual, o secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcelo Rosa, reforçou a importância do trabalho conjunto na luta contra o Aedes aegypti. “Tivemos um avanço grande no combate ao mosquito, na redução dos casos das arboviroses. Isso é resultado de uma parceria do Governo Federal e Estadual e dos municípios que se dedicaram muito nesse trabalho. Contamos com o compromisso das prefeituras na limpeza das cidades e, por isso, evoluímos especialmente nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa”, destacou.

VISITAS

Além dos pronunciamentos dos representantes dos entes federados, a programação do Dia D de Mobilização contra o Aedes Aegypti incluiu visitas domiciliares. A casa da aposentada Guiomar de Souza, 73 anos, foi uma das primeiras a serem visitadas. “Eu cuido muito bem da minha casa. Tenho cuidado com a limpeza para não deixar água acumulada. Seria muito bom que todas as pessoas tivessem essa consciência. Esse trabalho do poder público é muito importante para chamar atenção da população”, afirmou.

Durante toda esta semana, a Prefeitura de São Luís está intensificando os trabalhos com o recolhimento de pneus, a nebulização espacial e as atividades do Projeto Selo Legal no Monte Castelo. Também serão realizadas abordagens educativas em postos de saúde, feiras e supermercados; e panfletagem em escolas, semáforos e shoppings da cidade; e o recolhimento de bagulhos volumosos nos bairros Monte Castelo, Alemanha, Caratatiua, Jordoa, Apeadouro e Vila Ivar Saldanha.

 Presidente da Famem e presidente do TJ assinam  o termo de compromisso

Os presidentes do Tribunal de Justiça e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha e o prefeito Cleomar Tema, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de compromisso para implantação do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei do Maranhão (PAI-MA).

Também participaram da cerimônia os desembargadores Froz Sobrinho e Anildes Cruz; além de representantes de outras instituições parceiras da ação.

A FAMEM, como entidade representativa das cidades maranhenses, trabalhará em conjunto com o Poder Judiciário no sentido de divulgar as ações do programa perante a municipalidade.

O juiz Fernando Mendonça (2ª VEP), que já trabalha com a questão da saúde mental de pessoas em conflito com a lei há vários anos, explicou que a celebração do termo representa melhoria para a saúde e segurança pública do estado, pois vai garantir avaliações sociofamiliares e perícias psiquiátricas das pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, por equipes especializadas, inclusive desde as primeiras suspeitas.

“A partir de agora teremos redes de atenção à saúde, aumentando os conhecimentos e disseminando informações sobre esse importante tema”, frisou.

Cleones Cunha também comentou a preocupação do Poder Judiciário em buscar melhor assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, inclusive como forma de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Tema entre os desembargadores Froz Sobrinho, Cleones Cunha e Anildes Chaves Cruz

As ações são voltadas para a atenção das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental comprovado por perícia médica e que estão em conflito com a lei, através da conjugação de políticas públicas estaduais, em conformidade com a Lei Federal n° 10.216/2001 e demais instrumentos normativos relacionados.

De acordo com o termo, entre as obrigações do Poder Judiciário estão a promoção de ações que contribuam para a implementação e a consolidação das interfaces entre o sistema de justiça criminal e a Rede de Atenção à Saúde (RAS) em âmbitos estadual, regionais (pelas comarcas e regiões de saúde) e municipais, por ações articuladas entre a UMF e as direções estadual e municipais do SUS.

Caberá ainda ao TJ, o acompanhamento e monitoramento da implementação do PAI-MA, por meio da UMF, em relação às responsabilidades dos órgãos da justiça criminal, bem como em relação ao cumprimento das metas pactuadas pelas direções estadual e municipais do SUS.

A UMF será responsável ainda por corrigir eventuais distorções administrativas relacionadas com o processamento e tramitação das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas.

Os corpos da família que estava desaparecida desde sábado (9), depois de decolar em uma aeronave de Colniza com destino a Juara (1.065 e 690 km de Cuiabá, respectivamente), foramencontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB) na manhã desta quarta-feira (13) em uma área de mata na região de Juruena (893 km de Cuiabá).

Em nota, a FAB disse que os corpos foram achados por volta das 10h30 (horário de Brasília), depois que os militares percorreram um trajeto de mata fechada. A equipe de resgate chegou aos destroços e encontrou sem vida o piloto Leandro Ferreira Pascoal, de 28 anos, a mulher dele, Francieli Reseto Pascoal, e o filho do casal, Felipe Pascoal, de 1 ano e 7 meses.

A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que um grupo de militares está na base de Juína (737 km de Cuiabá) e deve ir a Juruena para ajudar no resgate dos corpos.

“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que na manhã desta quarta-feira (13), por volta das 10h30 (HBV) e após percorrer trajeto de mata fechada, as equipes de resgate da FAB chegaram aos destroços da aeronave PU-MMT, acidentada no estado do Mato Grosso no último sábado (9). Infelizmente, todos os três ocupantes – um homem, uma mulher e uma criança – foram encontrados sem vida. No momento, os militares da FAB trabalham no resgate das vítimas”, diz a íntegra da nota divulgada pela FAB.

Desaparecimento

Leandro fez o último contato às 10h30 (horário de Mato Grosso) de sábado. Ele disse à família que estava sobrevoando Juruena e estava a 40 minutos de Juara. No contato, ele pediu que os parentes esperassem por eles no aeroporto de Juara. Conforme a família, Leandro tinha o costume de fazer esse trajeto havia quatro anos.

As buscas pela FAB começaram no dia seguinte ao desaparecimento da aeronave. Dois aviões sobrevoaram a área de mata fechada até que os destroços foram encontrados na terça. Nesta quarta, os militares desceram e fizeram as buscas por terra.

O delegado de Barra do Corda, Renilton, informou hoje que existem possibilidades de uma outra pessoa ter sido o assassino do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin. Ele disse ainda que existem indícios de que o filho Mariano Júnior tenha tido participação na trama do crime.

As investigações prosseguem em Barra do Corda, onde estão presos David e Luzivan, o vaqueiro. A polícia não descarta que um dos dois tenha atirado contra Nenzin, assim como trabalha também a hipótese de que uma outra pessoa tenha estado no local do crime e seja o executor.

O deputado Rigo Teles falou hoje que esteve com o secretário de Segurança Pública e que ouviu dele sobre os indícios da participação do irmão. “Indício não é fato concreto, mas aguardamos o final da investigação e confiamos que a Justiça será feita e que os responsáveis sejam punidos”, disse o parlamentar.

Nesta quinta-feira (14), às 11h, no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA), será apresentado à sociedade o sistema que vai gerenciar a troca de informações entre cartorários e Órgão de trânsito, para dar maior agilidade e segurança na comunicação de compra e venda de veículos. A medida foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento nº 34/2017, assinado no último dia 9 de novembro pela desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral. O sistema foi desenvolvido por uma empresa contratada pelos Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos do Estado Maranhão, responsável por efetivar o serviço.

O procedimento vai evitar processos judiciais de responsabilização civil decorrentes de multas e outros problemas oriundos de transações comerciais de compra e venda de veículos e a posterior necessidade de comunicação da venda nos postos do órgão de trânsito.

Antes da edição do provimento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e a diretora-geral do DETRAN, assinaram um Termo de Cooperação (nº 01/2017), no dia 23 de outubro, que prevê o acesso à base de dados do DETRAN pelos cartórios extrajudiciais de Tabelionato de Notas aptos para a prestação do serviço.

CRV – O interessado poderá efetuar a comunicação de venda do veículo na própria serventia extrajudicial em que foi realizado o reconhecimento da firma do Certificado de Registro de Veículos (CRV), desde que o cartório disponibilize esse serviço. O CRV é um documento emitido no ato do primeiro emplacamento do veículo e de apresentação obrigatória no caso de venda, para transferir a titularidade para o novo proprietário.

O DETRAN deverá disponibilizar em seu endereço eletrônico na internet a impressão do boleto de pagamento da taxa referente à “comunicação de venda de veículo”, que deverá ser paga pelo novo proprietário do veículo, de acordo com a tabela de emolumentos da Lei de Custas e Emolumentos (nº 9.109/2009).

CÓDIGO – Segundo o Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/97), no caso de transferência de propriedade veicular o antigo proprietário deverá, sob pena de responsabilidade solidária, comunicar ao órgão executivo de trânsito a ocorrência dessa transação.