O vereador Raimundo Penha (PDT) fez nesta terça-feira (20), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, um balanço positivo das ações desenvolvidas por ele no ano de 2017.

Além de dezenas de indicações e requerimentos apresentados em benefício de vários bairros e solicitando novas ações por parte do Executivo Municipal, o parlamentar destacou alguns projetos de lei propostos, sendo que alguns deles já se tornaram lei municipal.

É o caso da lei que proíbe a cobrança da chamada taxa de religação de energia elétrica e de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do usuário.

Raimundo Penha lembrou que já esteve com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, solicitando maior rigor na fiscalização objetivando fazer com que o dispositivo seja efetivamente cumprido na capital maranhense.

O vereador destacou que a sua iniciativa já foi levada para Brasília, através do deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, que trabalha para transformá-la em lei federal e, desta forma, beneficiar todos os brasileiros.

Outra proposição destacada por Penha trata-se da ampliação, de 21 para 29 anos, do limite de idade para ingresso de jovens no programa CNH Jovem.

Outra importante reivindicação feita pelo vereador é a regularização fundiária dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. Levantamento com este objetivo está sendo feito pela Secretaria de Estado das Cidades em parceria com a prefeitura.

Raimundo Penha também prestou contas acerca de suas emendas parlamentares, cujos recursos foram destinados para setores como educação, saúde e desporto, por exemplo.

Recentemente, a prefeitura da capital inaugurou a nova Unidade de Educação Básica Emir Justino Ribeiro, no bairro do São Bernardo, que teve a sua infraestrutura revitalizada com recursos destinados pelo vereador.

Convite – Penha, durante o seu pronunciamento, disse que, mesmo fazendo parte da base de sustentação do governo Edivaldo Holanda Júnior (PDT), não entende como um problema convidar secretários municipais para debater assuntos de interesse na sociedade no Parlamento.

A colocação do pedetista foi uma resposta a uma solicitação do vereador Marquinhos (DEM), que está pleiteando a presença do secretário Canindé Barros (Trânsito e Transportes) para prestar esclarecimentos sobre o novo sistema de monitoramento com câmeras de alto alcance.

“Quando fui secretário do prefeito Edivaldo, sempre atendi a todos os convites para debater com esta Casa temas de interesse da sociedade. Então, o meu voto é favorável no sentido de convidar o secretário Canindé para debater este tema. E tenho certeza que ele terá todas as respostas para dirimir qualquer tipo de dúvida”, disse.

Sobre recentes declarações de vereadores que criticaram a atual gestão da Casa e foram taxados de ingratos, Raimundo Penha avaliou trata-se de um direito que cada parlamentar possui.

“Nós, vereadores, é que fomos e somos os eleitores. Esse título de ingrato não serve para mim, porque fui eu quem votei no presidente Astro e votei de livre e espontânea vontade. Portanto, o presidente Astro deve ser grato aos 31 vereadores que votaram unanimemente nele”.

A primeira propositura do presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC do B), em 2018, foi  uma indicação   endereçada ao comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pereira, em que o parlamentar  reivindica  a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) naquele município.

Em sua justificativa, Beka Rodrigues destaca que o referido programa é de elevada envergadura social e  traça um rápido perfil do Proerd.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) tem  como base o DARE. (Drug Abuse Resistance  Education), e foi criado pela Professora Rutty Hellen em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983. Atualmente o Programa está presente nos 50 estados americanos, e em 58 países.

No Brasil ele chegou em  1992 através da  Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo que desde 2002 se encontra em todos os Estados brasileiros”, salientou o vereador.

Continuando, Beka Rodrigues afirmou que o  Proerd é desenvolvido nas escolas públicas e particulares, no 5º e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil (Proerd  Kids) e para adultos com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos.

“ O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência. No Proerd Pais é reforçada a importância da amizade e supervisão dos pais com os filhos” frisou  o parlamentar acentuando que a instalação do Proerd na Raposa é uma necessidade imperativa, por conta do elevado grau da violência, decorrente do tráfico de drogas que vem provocando  um verdadeiro genocídio na juventude, não só da Raposa, mas de  praticamente todos os municípios.

O vereador finaliza assegurando que as drogas representam, atualmente  um autêntico flagelo, uma chaga social, que destroem famílias, destroem sonhos e  impedem o futuro de milhares de  jovens.

.

Um sargento do Exército foi morto, na manhã desta terça-feira (20), após uma tentativa de assalto no Estrada Rio-São Paulo, altura de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Segundo o Batalhão da área, Bruno Cazuca dirigia um carro na via no momento em que bandidos faziam um arrastão. O militar reagiu ao assalto e foi baleado.

De acordo com testemunhas, dois carros, com cerca de oito bandidos e armados com pistolas, fecharam as ruas e começaram a assaltar os motoristas. Duas vítimas que tiveram os carros roubados disseram que os criminosos desceram e começaram a assaltar todo mundo.

O 2° sargento do Exército, que tinha uma farda no banco de trás do carro, começou uma luta corporal com criminosos e, neste momento, diversos tiros foram ouvidos e o militar caiu no chão.

A polícia apura se os criminosos viram a farda e resolveram executar o militar ou se ele mesmo que reagiu e acabou sendo atacado pelos oito criminosos.

A Polícia Militar está no local e aguarda perícia da Delegacia de Homicídios da Capital. Outros motoristas que passavam pela região também foram assaltados, mas não há mais registros de feridos.

O presidente da -Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum,  Cleomar Tema está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do  Maranhão. Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou  de um café da manhã com  parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e  com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , na Câmara Federal.

Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de  vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.

“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.

O líder municipalista que retorna a São Luis somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios  maranhenses.

Com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito da capital, a Prefeitura de São Luís deu início nesta segunda-feira (19) ao videomonitoramento do tráfego em tempo real nas vias da cidade. Executado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o monitoramento é realizado via Centro de Controle e Operações (CCO), instalado na sede da SMTT.

O Centro de Controle de Operações do Trânsito possui um painel de nove telas, por meio do qual é observada toda a movimentação do trânsito. O sistema de videomonitoramento é composto por 36 câmeras fixas e 32 câmeras de rotação de 360 graus, de longo alcance e com alta capacidade de angulação, instaladas em pontos estratégicos dos principais corredores viários da capital.

Para o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, o novo sistema de videomonitoramento vai trazer um grande ganho em disciplinamento, fluidez e mobilidade no trânsito. O sistema permitirá que as equipes de agentes nas ruas tenham maior informação e eficiência no atendimento de ocorrências de colisões, congestionamento e outras abordagens diárias. “Em função da alta capacidade de angulação desses equipamentos, será possível maior observação e visibilidade das infrações cometidas pelos condutores”, destaca o secretário.

Com o funcionamento regular do sistema, motoristas que forem flagrados cometendo infrações de trânsito serão autuados pelos agentes de trânsito que monitoram o equipamento. A ação de fiscalização realizada através do videomonitoramento obedece à Resolução 471, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterada pela Resolução 532, de 17 de junho de 2015, que regula a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.

As autuações podem ser imediatas e serão aplicadas sobre condutores de carros e motos que estiverem cometendo infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como falta de cinto de segurança, uso indevido de telefone celular, estacionamento e conversões proibidos, formação de fila dupla de veículos, uso indevido de faixas exclusivas de transportes, atalhos por cima de canteiros, falta de capacete, avanço de sinal vermelho e várias outras infrações sobre circulação e conduta no trânsito.

As câmeras de sistema de videomonitoramento estão instaladas na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na entrada do Bequimão; na Avenida Carlos Cunha, nas proximidades do São Luís Shopping; na Avenida Magalhães de Almeida, perto do Mercado Central; na Avenida Beira-Mar, na entrada da Ponte São Francisco; no cruzamento em frente ao Corpo de Bombeiros, Centro; na rotatória do São Francisco; na Avenida dos Holandeses, próximo ao quartel da Polícia Militar; na Avenida Daniel de La Touche; na Avenida Guajajaras, próximo ao supermercado Mateus; e na entrada do Itaqui-Bacanga.

“O saudoso Ulysses Guimarães destacou, em outubro de1988, ao promulgar a  atual Constituição Federal, que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”. Estas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), durante pronunciamento feito em plenário, na manhã desta segunda-feira (19), em resposta a algumas  críticas que tem recebido.

De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído durante estes três anos como presidente, seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

Em outro trecho de seu improvisado pronunciamento, ela afirmou: “Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha  contribuição a este parlamento”. Completando ele pontua que “todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi  nenhum colega”.

         APOIO DOS COLEGAS

Logo em seguida, o vereador Ricardo Diniz (PC doB) pediu a palavra e manifestou total e irrestrito apoio ao presidente da Câmara Municipal. “Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum.  O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente  desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou.

Já o vereador Francisco Carvalho (PSL), lembrou que foi presidente da Câmara por seis anos consecutivos, falou sobre as agruras e, a exemplo de Ricardo Diniz, também manifestou apoio a Astro de Ogum para a presidência do parlamento municipal.

Outro que se posicionou foi o ex-presidente Pereirinha (PSL). Ele disse que muitas são a críticas também ao trabalho dele e disparou: “Vossa excelência, vereador Astro foi meu vice-presidente e aproveito aqui para lançar um desafio aos detratores, para que apontem qualquer erro, qualquer tipo de improbidade durante o período em que dirigimos a Câmara de São Luis”, frisou.

Presidente Beka Rodrigues comandou a reabertura dos trabalhos na Raposa

“Reabrimos hoje os trabalhos  da Câmara Municipal, com os trabalhos divididos em duas etapas. A sessão solene e uma sessão ordinária, com o encaminhamento de várias proposituras de nossos colegas vereadores. Além das nossas atribuições normais, estaremos, nesse primeiro semestre, priorizando as prestações de contas dos ex-gestores municipais, já estando em pauta as contas do ex-prefeito  Erinaldo Lima,  que já conta com  o parecer  prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Estas foram as declarações do presidente da Câmara Municipal de Raposa , Beka Rodrigues (PC do B), após a reabertura dos trabalhos naquela casa parlamentar, após o recesso, na última sexta-feira  (16). A retomada dos trabalhos no legislativo raposense foi  bastante prestigiada pelos vereadores e pelos  secretários municipais.

Dos auxiliares da prefeita Talita Laci, estiverem presentes ao evento político os secretários Chaves  (Administração e Planejamento), João Gabina de Oliveira (Procurador – Geral),  Tatiana Lisboa Santana (Saúde), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (Educação), Fabrício de Sousa Oliveira, o Diovo (Infraestrutura),Djalma Fonseca Silva (Esporte), Edson Duarte (Turismo), Irmão Edson (Chefe de Gabinete da Prefeitura)e o ex-prefeito José Laci.

Além do presidente Beka Rodrigues, participaram a reabertura dos trabalhos na Câmara, os vereadores Josivaldo, Joaquim, Lourivan, Enoque, Vonei, Wgner Fernandes, Rosa e Eliene.

“O comparecimento em massa dos secretários municipais aqui na Câmara Municipal é um atestado da sintonia entre os dois poderes, sem que isso signifique qualquer tipo de submissão. As presenças remete à nossa Constituição, que estabelece que os poderes são harmônicos e independentes entre si”, destacou o presidente Beka Rodrigues.

O coronel da Polícia Militar do Maranhão, Walber Pestana, se apresentou hoje (16) á polícia. O militar é apontado como autor do crime que vitimou o empresário Davi Bugarim  na noite de ontem (15),  no Parque dos Nobres, após flagrar uma agressão física entre o genro e a filha. 

Por não ter sido pego em flagrante, o oficial foi liberado logo após prestar depoimento, confessou ter matado Davi e afirmou que agiu em legítima defesa.