É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do blogueiro Robert Lobato, neste domingo (24), por afogamento, no Distrito Federal.

Em seu blog, Robert Lobato atuava também na cobertura dos fatos políticos na  Assembleia Legislativa do Maranhão. Era um profissional bastante atento às notícias sobre o Estado.

Nossas sinceras condolências à família e aos amigos por esta inestimável perda. Neste momento de dor, solidarizamo-nos com todos, rogando a Deus que conforte os seus entes queridos.

São Luís, 24 de fevereiro de 2019

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O blogueiro maranhense Robert Lobato morreu neste domingo 24 em Brasília. Segundo as primeiras informações, ele morreu afogado em um sítio onde estava na companhia de amigos.

De acordo com o G1 DF, o caso ocorreu em um riacho no Núcleo Rural Chifrudo, em Santa Maria, no Distrito Federal. O Corpo de Bombeiros informou que Lobato tentou atravessar a nado o riacho, mas acabou se afogando.

Os colegas que estavam com ele acionaram o socorro e os militares ainda tentaram a reanimação, mas ele não resistiu. O óbito foi constatado no local pelo médico do resgate aéreo do Corpo de Bombeiros

A Justiça determinou a imediata suspensão da construção de um muro às margens da Estrada de Ferro Carajás, que está sendo erguido pela Vale S.A. Em caso de descumprimento da liminar, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a obra estaria sendo realizada entre os quilômetros 158 e 162 da ferrovia e causando transtornos às comunidades locais, em especial dos povoados Caçoada e Acoque.

O Ministério Público diz ainda que, com o muro, os moradores ficaram sem poder transitar de um lado para o outro da estrada de ferro, prejudicando o acesso a serviços como fornecimento de água e educação, além do cultivo agrícola e a atividades de pecuária.

Questionada pelo MP, a Vale S.A teria fornecido as licenças necessárias para a realização da duplicação da estrada de ferro, mas não relativos à construção do muro entre os quilômetros 158 e 162. Também não teriam fornecido laudos ambientais estaduais e federais, estudos sociais e ambientais a serem realizados antes da construção.

Além disso, para o Ministério Público, a obra fere a legislação municipal pois não tem Alvará de Construção nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em nota, a Vale informou que construção do muro é por questões de segurança e que tem dialogado com os moradores da região. Veja abaixo.

 “A construção do muro de proteção é uma iniciativa voltada a garantir a segurança das comunidades e da operação ferroviária. O muro de proteção – que está sendo totalmente construído dentro da faixa de domínio da ferrovia – não comprometerá a mobilidade das comunidades, que hoje são atendidas por diferentes travessias oficiais e que serão mantidas: um viaduto rodoviário, duas passagens em nível e uma passagem de veículo. A Vale vem mantendo um diálogo contínuo e transparente com a comunidade desde a concepção do projeto do muro de proteção, esclarecendo dúvidas, informando sobre as etapas da obra e tomará as medidas judiciais cabíveis para dar continuidade ao projeto, demonstrando sua regularidade e importância. A Vale acredita que o diálogo contínuo e transparente é condição fundamental para garantir a sustentabilidade das operações da Estrada de Ferro Carajás, neste sentido reafirma sua disposição de continuar dialogando com todos os públicos sobre este ou outros assuntos relacionados à operação da EFC”

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Um incêndio destruiu parte do Sucatão São Lucas, na Rua 29 do bairro da Areinha, em São Luís, na tarde desta sexta-feira (22). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo se iniciou em um dos galpões do sucatão e não houve vítimas, apenas danos materiais.

De acordo com os Bombeiros, o fogo foi rapidamente controlado, a estrutura do local não foi destruída e não há risco de desabamento. A causa do fogo ainda será confirmada, mas há a possibilidade de ter sido por uma ação externa.

“Em tempo hábil, foi possível evitar que houvesse uma propagação, haja vista que tempos outros galpões em volta. Rapidamente controlaram as chamas e o incêndio chegou ao seu final. A causa temos que avaliar depois, mas o que posso dizer, inicialmente, é que era um galpão que estava fechado para armazenar alguns materiais que entraram em combustão em alguma ação externa de calor, não sei se provocado por curto-circuito ou algo do tipo”, informou à Rádio Mirante AM o comandante do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto

Sálvio Dino conversa com Djalma Rodrigues, Valney Pereira e Pablo Eceiza

Jornalista, advogado, escritor, ex-deputado estadual, membro das Academias Maranhense, Imperatrizense e Grajauense de Letras, Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino, foi convidado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B),  e aceitou  proferir palestra na próxima segunda-feira (25), no Salão Nobre do Poder Legislativo do  Maranhão, com a temática  “184 anos do Poder Legislativo e a importância histórica das obras raras encontradas no Parlamento”.

O tema da palestra tem como base além da comemoração dos 184 anos de fundação da AL, o Dia do Poder Legislativo e a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”. Ele abordará a importância histórica de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”. As  obras  foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos do Legilativo Estadual,  iniciado em fevereiro do ano passado.

Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou  o diretor de Administração da AL, Antino Noleto.

No final da tarde, Sálvio Dino esteve no gabinete da presidência da AL, onde foi recebido pelos diretores Valney  Pereira (Geral) e Antino Noleto (Administração), além da equipe de Documentação e Registro, dirigido por Simone Limeira e outros assessores da casa legislativa.

Manuseou as peças que compõem o acervo da exposição e disse estar lisonjeado. “Estou rejuvenescido, muito feliz em poder voltar a esta casa. Quero louvar a iniciativa do presidente Othelino Neto, um jovem de visão. Esse ação significa  um trabalho voltado para o futuro, para as novas gerações, que terão a oportunidade de conhecer o passado da Assembleia Legislativa”, disse Sálvio Dino.

MULHERES NO PARLAMENTO 

Numa descontraída conversa, disse aos interlocutores que projeta escrever uma obra sobre a participação das mulheres no Parlamento. “Elas ainda são discriminadas. Só vieram participar ativamente da vida pública a partir de 1932, quando Getúlio Vargas instituiu o voto secreto e o voto feminino. No Maranhão, tivemos como primeiras parlamentares, na eleição daquele ano, Rosa Castro e Zuleide Bogéa. Depois,  na década de 1940, Dalva Bacelar”, afirmou.

Disse ainda Sálvio Dino, ter ficado satisfeito com os avanços conquistados pela mulher, ao destacar que hoje, são 8 parlamentares na Assembleia  Legislativa, sendo que do total, seis estão ocupando cargos na Mesa Diretora. Para ele, isso representa um grande salto para  a mulher na política do Maranhão.

CARREIRA

Sálvio Dino iniciou a carreira política em 1954 ao ser eleito vereador de São Luís, sendo reeleito em 1958. Foi eleito deputado estadual em 1962. Cassado em 1964, teve seus direitos políticos cassados.

Voltou à política em 1974 ao ser eleito deputado. Nas eleições de 1988, foi eleito prefeito de João Lisboa pelo PFL.

Candidatou-se a deputado estadual pelo estado do Maranhão em 1994 e a prefeito de João Lisboa em 2000 e 2004, sem lograr êxito.

Nas eleições de 1996, candidatou-se a prefeito de João Lisboa, sendo eleito para o segundo mandato.

Policiais civis e militares da cidade de Araioses, prenderam e autuaram em flagrante, o auditor fiscal do Estado Francisco Vaz Rego, pelo crime de corrupção passiva. Ela é acusado de receber propina em troca de fechar os olhos e não fiscalizar caminhões de cargas no posto fiscal de Pirangi, na divisa entre o Maranhão e Piauí.

De acordo com o delegado de Araioses, Raphael Reis, o auditor já vinha sendo monitorado há algum tempo. Dentro de dois meses, ele estaria sendo aposentado.

Para alterar a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), o deputado apresentou um projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho.

Para ser beneficiado, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e a família dele ter renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou ter renda per capita inferior a meio salário mínimo.

No entanto, o benefício não se aplica na renovação da habilitação de condutor cujo documento tenha sido cassado ou suspenso, nem para novas tentativas de candidato reprovado ou condenado por crime previsto no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro.

O parlamentar disse que a gratuidade proposta com a inclusão do artigo 158-A na Lei nº 9.503, de 1997 não trará impacto orçamentário, financeiro ou fiscal para a União ou entes federativos, porque o custeio será feito pelo  Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que já existe e tem recursos.

O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

“A aprovação da nossa proposta  contribuirá para diminuir a desigualdade social, reduzir o desemprego e aumentar a empregabilidade, porque com a carteira de motorista na mão e perfil profissional mais qualificado se terá mais chance de enfrentar um mercado cada vez mais exigente e seletivo. Isso vai incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida de pessoas e famílias”, afirmou Juscelino Filho.

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos, acaba de pronunciar a júri popular o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, o “Jhonathan” (foto acima), que ficou conhecido no Brasil inteiro, por haver executado a tiros, em 23 de abril de 2012, num dos bares da Avenida Litorânea, o jornalista e blogueiro Aldenísio Décio Leite de Sá, conhecido como Décio Sá.

A atual pronúncia do magistrado é por conta de outro assassinato praticado pelo criminoso. Em janeiro de 2018, “Jhonathan”, matou a golpes de ferro, no Presídio São Luis, na área do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,  o também detento Alan Kardec Dias Mota. O crime ocorreu numa manhã de domingo, por ocasião do banho de sol. Interrogado após o assassinato do colega de presídio, o criminoso disse que matou Alan Kardec em legítima defesa.

Caso Décio Sá

Apesar de passados mais de 6 anos, a execução de Décio Sá ainda está viva na memória dos maranhenses. O jornalista, que à época integrava a editoria de Política do jornal ‘O Estado do Maranhão’,  foi alvejado com seis tiros de pistola .40 – de uso das Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida Litorânea, orla da capital maranhense.

O assassinato foi motivado por denúncias de casos de agiotagem no Maranhão, feitas pela  vítima em seu blogue, um dos mais acessados do Estado. As investigações apontaram que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.

A morte do jornalista levou às investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal, que encontraram ligação de pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012, com cerca de R$ 100 milhões de recursos estaduais e federais desviados.

O crime

Denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; comandado pelos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por ‘Miranda’ – pai de Gláucio –, incomodados com as denúncias feitas  pelo jornalista em seu blogue.

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa – Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defendeu a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Aprovação – Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.