A Câmara Municipal de São Luís passa a contar com novo setor em seu organograma, a Diretoria de Contratações. A inclusão foi votada e aprovada pelos parlamentares, durante sessão de quarta-feira (6).

A medida altera a Resolução nº 07/2014, atendendo à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), excluindo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e criando a função de agente de contratação. O objetivo da medida é separar funções determinadas pela nova legislação.

A criação da Diretoria de Contratações fez-se necessária devido à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, explica a procuradora-geral da Câmara, Jéssica Thereza Marques Araújo Soeiro. “A nova diretoria será primordial para que o princípio do planejamento positivado na nova Lei de Licitações e Contratos seja efetivado, e tenha gestão voltada para execução desse princípio. Com isso, vamos, em um só tempo, cumprir a lei e alcançar a eficiência do planejamento de contratações, no âmbito deste Poder Legislativo”, avalia.

Com a extinção da Comissão Permanente de Licitação, passa a existir a figura do agente de contratação e equipe de apoio, e a Diretoria de Contratações será o local adequado para acolhimento destes novos profissionais.

“Com a Diretoria de Contratações, a Câmara Municipal cumpre seu dever legal de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos. Agora, este setor é o meio para que todas as demandas de contratações de bens e serviços sejam efetivadas nos parâmetros legais. Assim, a aprovação do Projeto de Resolução é um importante passo para a gestão administrativa desta casa legislativa”, concluiu a procuradora-geral, Jéssica Soeiro.

A ex-deputada Helena Barros Heluy concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (8), ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), onde fez uma análise da trajetória de lutas das mulheres para conquistar direitos no Brasil e, especialmente, no Maranhão, desde o início do século XX até os dias de hoje.

Durante a entrevista, realizada pelas radialistas Maria Regina Telles e Josélia Fonseca, Helena Barros Heluy declarou que continua alarmada com a persistente cultura de violência contra a mulher.

Ela lembrou que a legislação brasileira teve de avançar muito porque, até a vigência do Código Civil de 1916, a mulher casada era considerada relativamente incapaz porque, à luz do legislador da época, tinha fraqueza de entendimento.

“A mulher casada tinha que ganhar em seu nome o sobrenome do marido como uma marca, uma marca de posse e propriedade. De tal forma que, nos dias de hoje, estes estúpidos casos de feminicídio são fruto dessa construção histórica de brutal violência contra a mulher”, declarou a ex-deputada. Ela observou que, sempre que se apresenta, diz por completo seu nome e sobrenome: “Eu me chamo Helena Barros Heluy”.

A ex-deputada lembrou que somente a legislação de 1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

Admiração

Helena Barros Heluy salientou que gosta e admira muito o Parlamento por ter, sempre, a missão de ser um instrumento de formação política. E fez questão de elogiar a Assembleia Legislativa do Maranhão por ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB):

“Não posso deixar de fazer o registro do fato, da circunstância e da importância de se ter uma mulher presidindo a Assembleia Legislativa do nosso Estado. Fico honrada porque a Iracema diz toda vez que o primeiro voto dela foi para mim. Causa-se emoção este fato de ela sempre dizer que o primeiro voto dela foi para mim e eu quero parabenizá-la também. Ela está encarnando o grande desafio de se ter uma mulher presidindo o Poder Legislativo. E eu sou empolgada pelo Legislativo. Dos três poderes, é o poder que dá vida à vida política”, enfatizou.

Além de fazer um relato sobre a luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade, Helena Barros Heluy fez também uma breve retrospectiva de sua carreira profissional e política.

“Comecei minha vida profissional como jornalista, trabalhando com o bravo jornalista Neiva Moreira, no bravo Jornal do Povo. Por essa razão, aproveito para saudar todos os jornalistas e todas as jornalistas desta Casa, na pessoa da minha filha, Jacqueline Heluy, que muito me honra e muito me orgulha por ser, também, uma brava jornalista”, enfatizou a ex-deputada Helena Barros Heluy.

Atividades inclui atendimento de saúde, sessões de maquiagem e massagem e sorteio de brindes

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, dia 8 de março, a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do presidente Paulo Victor (PSB), promoveu, na quinta-feira (7), uma ação direcionada ao público feminino da Casa.

O evento teve início com um café da manhã para as servidoras. Em seguida, foram disponibilizadas aferições de pressão e de glicemia, além sessões de maquiagem e de massagem. Foram sorteados ainda brindes para as colaboradoras.

De acordo com Znalda Albuquerque, chefe do Cerimonial da Câmara, a ação é uma forma de promover a valorização das servidoras da Casa. “Esse evento foi pensado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, para fazer uma homenagem a todas as servidoras, que são mulheres guerreiras, que estão aqui todos os dias fazendo a nossa Câmara Municipal. A temática escolhida voltada para a beleza da mulher, o café da manhã, as ações de beleza e de saúde, tudo foi planejado para que nossas colaboradoras tivessem uma manhã especial”, destacou Zenalda.

Para a técnica legislativa da Câmara Clênia Lopes, a programação também é um importante momento de socialização entre as mulheres. “Essa é uma oportunidade de socializar com outras mulheres que não vemos com frequência no dia-a-dia, por estarmos tão focadas nas demandas do trabalho. É importante ter um dia nosso para comemorar. Muitas vezes, o Dia da Mulher passa batido na nossa própria casa, e aqui nós somos lembradas”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.

Juiz Ferdinando Serejo abordou as temáticas fake news e inteligência artificial

“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.

Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.

Palestras

Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de  palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.

Michele Pimentel Duarte apresentou as novidades das Resoluções do TSE

Importância

O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir significativamente para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.

Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TER/MA, parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover o debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. “É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, frisou.

Na sessão desta quarta-feira(06) no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara de São Luis, ao fazer uso da palavra, o vereador Astro de Ogum(PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense- anunciou aos pares que destinou parte da emenda impositiva para ajudar na construção do Socorrão 2, que está sendo reformado objetivando melhor atender a população de São Luís e municípios próximos.

A decisão do edil foi comunicada ao Executivo Ludovicense na segunda-feira(04), por meio do ofício externo de número 02/2024. O montante de R$1 milhão de reais, representa 74% do R$ 1 milhão 350 mil que o vereador tem direito.