Assinada medida que garante benefícios à PM-MA

pm do ma

A governadora Roseana Sarney assinou, na quarta-feira (16), a Medida Provisória nº 173/2014, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre as determinações, o documento acelera as promoções, cria novos cargos de coronel e diminui o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto).
“Essa é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”, ressaltou a governadora Roseana.
A MP nº 173/2014 altera dispositivos da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978, e da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, mais conhecida como Estatuto dos PMs e BMs do Maranhão. Uma das alterações se dá quanto ao artigo nº 120 do Estatuto e se refere à transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos até hoje conquistados.
A transferência se dar, também, quando este completar cinco anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de 30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo.
O secretário de Segurança Pública, Ricardo Murad, ressaltou a criação de quatro postos de coronel. “O objetivo é intensificar e melhorar o desempenho da Polícia Militar nesse momento de violência que atravessam o Brasil e o mundo, além de garantir mais agilidade na carreira”, afirmou.
De acordo com a Medida Provisória, o tempo de permanência no posto de coronel também passa dos atuais oito anos para apenas cinco anos. “Essas providências, acrescidas àquela tomada pela governadora Roseana que garante a passagem para a reserva do policial militar sem a exigência mínima de 5 anos no posto, muda por completo a estrutura atual, permitindo crescente e justa renovação dos quadros da corporação”, complementou Ricardo Murad.
A Medida Provisória aborda, também, os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária, responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará a análise de dados e informações de todo o setor.
Subordinados ao Comando Geral da PM-MA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos existentes continuam a vigorar.

PF apreende 34 aparelhos de celular com doleiro preso em São Luis

Alberto Youssef

Alberto Youssef

ANDRÉIA SADI
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Relatório final da Operação Lava Jato relata que o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe de um esquema que teria movimentado R$ 10 bilhões de forma suspeita, teve 34 aparelhos de telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, diz que Youssef estava com sete celulares quando foi preso, em São Luís (MA), no mês passado. Outros 27 foram apreendidos na sede de uma empresa ligada a ele, “junto à mesa do investigado”. A informação foi revelada pela TV Globo.

Youssef foi indiciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. No mesmo relatório, a PF relata ter aberto uma investigação exclusiva para apurar a suspeita de crimes de licitação e pagamento indevido a servidores públicos por meio de duas empresas ligadas a Youssef que negociavam uma parceria com o Ministério da Saúde.

Esse é um dos três “inquéritos filhotes” da Operação Lava Jato, que indiciou 46 pessoas por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro. O caso envolveria ainda empreiteiras e fornecedoras da Petrobras, apontadas como responsáveis por repasses de dinheiro a políticos.

A PF suspeita que Youssef tentava se infiltrar no Ministério da Saúde para conquistar contratos “com perspectivas de ganhos de R$ 250 milhões”. Nos negócios sob suspeita, a PF destaca assinatura de um termo de compromisso da pasta e uma empresa para desenvolvimento, produção e fornecimento de medicamentos.

A assinatura foi registrada em foto com a presença do então ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. O ministério informou que o negócio não prosperou.

Mais um detento é encontrado morto no sistema prisional de São Luís

Um preso foi encontrado enforcado na cela 2 do pavilhão externo da unidade da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (17). De acordo com as primeiras informações obtidas pelo Imirante.com com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o preso foi identificado como Laurêncio Silva*, de 25 anos. Ele chegou ontem à unidade, recém-chegado do Centro de Triagem de Pedrinhas. A Polícia Civil, agora, vai investigar as causas da morte do detento.
Com mais essa morte, sobe para 12 o número de mortes em unidades prisionais do Maranhão em 2014, de acordo com a Sejap. Do total, três mortes aconteceram em unidades prisionais no interior do Maranhão, e nove na Região Metropolitana de São Luís, sendo sete no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e duas na CCPJ do Anil. No último fim de semana, foram duas mortes. O caso mais recente havia sido registrado na noite da última segunda-feira (14): um detento foi encontrado morto no Centro de Detenção Provisória (CDP).
Nesta semana, a Sejap pediu a prorrogação do prazo, por mais 180 dias, da situação de emergência no Sistema Prisional do Maranhão. A situação de emergência foi decretada em outubro de 2013, quando 60 detentos foram assassinados. Com o decreto da situação de emergência, a Secretaria esperava ampliar e construir nove unidades prisionais no maranhão, além de reaparelhar o sistema.

Ninho da corrupção – Petrobras puniu gerente que se opôs a fraude, afirma viúva

RAQUEL LANDIM
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O engenheiro Gesio Rangel de Andrade foi “colocado na geladeira” na Petrobras por se opor ao superfaturamento da obra do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. A afirmação é de Rosane França, viúva de Gesio, que morreu há dois anos, vítima de ataque cardíaco.
Segundo ela, pessoas da estatal tentaram constranger seu marido a aprovar aditivos para a obra. Ele não concordou e foi exonerado do cargo, permanecendo por dois anos sem qualquer função.
Os gastos com o gasoduto Urucu-Manaus estouraram todas as previsões. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhão, após pressão das construtoras.

Gesio Rangel de Andrade, engenheiro da Petrobras, acreditava que obra estava superfaturada
O gasoduto demorou três anos para ficar pronto e o custo chegou a R$ 4,48 bilhões. A estatal aprovou um aditivo de R$ 563 milhões para um dos trechos, praticamente o valor daquele contrato.
Com 663 quilômetros, o gasoduto transporta gás natural produzido pela Petrobras em Urucu até as termelétricas da Amazônia. O gás substitui parte do óleo diesel queimado pelas usinas, reduzindo o custo da energia.

Rangel foi punido por ser honesto

Rangel foi punido por ser honesto


Gesio era o gerente-geral da obra do gasoduto. Segundo Rosane, o marido alertou Graça Foster, que ocupou o cargo de diretora de gás e energia, dos problemas.
A viúva não cita nomes, mas em e-mails enviados aos seus superiores, aos quais a reportagem teve acesso, Gesio reclama da diretoria de engenharia, comandava por Renato Duque, que negociava com as empreiteiras.
A Petrobras informou em nota que o gasoduto é um “empreendimento lucrativo” e que foi preciso “alterar a metodologia de construção devido às condições adversas na Amazônia”. As construtoras não se manifestaram.
O TCU investigou o caso, mas não encontrou indícios de superfaturamento por conta da dificuldade de compará-lo com obras semelhantes. O órgão detectou falhas graves no projeto feito pela engenharia da Petrobras. O caso ainda está em análise.
ENTREVISTA
Ex-funcionária da Petrobras, Rosane França, 56, diz que não sabe de casos de corrupção na estatal, mas que “sempre tinha alguém recebendo uma herança”. A família move ação trabalhista contra a Petrobras. Leia trechos da entrevista:
*
Qual é a relação da sua família com a Petrobras?
Entrei para a companhia em 1980 e o Gesio já trabalha lá desde 1976. Casamos em 1986 e tivemos três filhos. Gesio fez carreira na Petrobras e se tornou referência na área de gás natural. Até que foi convidado para ser o gerente do gasoduto Urucu-Manaus.
O que aconteceu?
Foram realizadas três licitações. Duas foram canceladas por preços excessivos cobrados pelas construtoras, e a terceira foi feita à revelia do Gesio. É claro que tinha a pressão das empreiteiras, mas quando profissionais da sua empresa dizem que você tem que aceitar, é pressão interna. Ele recebia recados de que o projeto não andava por causa dele e algumas decisões foram impostas.
Por que Gesio era contra aditivos para a obra?
O preço que a Petrobras aceitou já estava superfaturado. Era mais caro do que fazer gasoduto na Europa com alemão trabalhando. Como ele ia assinar algo que seria contestado pelo TCU?
Quem estava pressionando o Gesio dentro da Petrobras?
Não vou citar nomes.
Ele soube de corrupção?
É claro que eu ouvia desabafos. Nunca soubemos de um caso de corrupção, mas é lógico que você percebe que fulano viaja com os filhos para fora do país três vezes por ano. Sempre tinha alguém recebendo uma herança.
Gesio foi exonerado do comando da obra do gasoduto no fim de 2007. Por quê?
Ele foi exonerado no meio da noite, quando o diretor de gás e energia [Ildo Sauer] saiu e antes do sucessor [Graça Foster] entrar. Ele ficou como consultor informal da nova diretoria por alguns meses até que foi afastado de vez.
Gesio alertou seus superiores –Ildo Sauer e Graça Foster– do que estava ocorrendo?
Sim. O primeiro fazia parte da tropa de choque que queria brechar o superfaturamento da obra. Depois, ele informou o que estava ocorrendo para a nova diretoria.
O salário dele caiu? O que aconteceu com o padrão de vida da família?
Foi muito duro. No final, ele recebia 50% a menos. Foi nessa época que entramos com um processo na Justiça do Trabalho. Morávamos num apartamento alugado, mas tivemos que voltar para o imóvel que ele vivia quando era solteiro. Não sobrava dinheiro para trocar de carro. Ele chegava no estacionamento da Petrobras e o pessoal ficava sacaneando. “E aí, Gesio? Não vai trocar de carro? Tá na hora.”
Por que ele não preferiu ignorar os problemas?
Ele era honesto. Era um homem humilde, que foi educado para ser honesto e sofreu muito por isso. Encontrou muitas pessoas que não eram assim. Ele queria fazer as obras pelo menor preço e foi colocado na geladeira.
Você pretende mover outro processo contra a Petrobras?
Ele pretendia processar a empresa por danos morais quando se aposentasse. Como o caso começou a vir à tona, estamos estudando essa possibilidade.

Dutra sugere que a CPI investigue obra inacabada da refinaria de Bacabeira MA

dutra

O deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA), quer que as investigações da CPI da Petrobras sejam estendidas à Refinaria Premium, no município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo o parlamentar, o projeto também pertence à estatal, e mesmo com as obras inacabadas já foram gastos quase R$ 2 bilhões.

A obra foi anunciada durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, e chegou a ter cerimônia de lançamento com a presença de Roseana Sarney, à véspera da eleição de 2010. A refinaria de Bacabeira, junto com a promessa de entrega dos 72 hospitais, foi o mote das promessas da governadora para se reeleger. Mas, em 2012, a Petrobras colocou o projeto na geladeira para revisão.

“Eu espero que além das investigações que tem sido ventilado pela imprensa, esta CPI chegue ao Maranhão. Em 2010 o Presidente Lula, o Sr. José Sarney, o Ministro Edison Lobão e a Governadora do Estado fizeram a maior propaganda no período eleitoral da Refinaria Premium. O programa eleitoral da Sra. Roseana Sarney foi basicamente em cima da propaganda de que em 2014 a refinaria iria jorrar gasolina e derivados para todo o Brasil e para o mundo”, adiantou o deputado, que prosseguiu.
“Ganharam as eleições em cima dessa fraude, gastaram quase de 2 bilhões de reais só na terraplanagem; e hoje, onde estaria funcionando a refinaria, só tem tiririca, fedegoso, unha de gato e mata-pasto. E dizem que tem muita gente importante envolvida nesse desvio de dinheiro da refinaria de Bacabeira, porque todas as pedras, todos os materiais utilizados nessa fase da terraplanagem, pertencem a figuras políticas do Estado do Maranhão”, acrescentou indignado o deputado Dutra, em discurso proferido hoje (16.04), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
As obras de terraplanagem da área definida pela Petrobras para instalar a refinaria custaram R$ 789 milhões a mais do que o previsto no contrato inicial – que era de R$ 711 milhões –, assinado em 14 de julho de 2010 entre a estatal e o consórcio GSF (Queiroz Galvão, Serveng e Fidens), vencedor da licitação para tocar os serviços. O valor gasto na terraplanagem foi de R$ 1,5 bilhão – mais do que o dobro do previsto inicialmente.
O custo total previsto para a construção da refinaria no Estado do Maranhão é de R$ 20 bilhões, mas com os chamados termos contratuais aditivos, a obra deve dobrar de preço, como aconteceu nos serviços de terraplanagem.

Prefeitura decreta ponto facultativo em órgãos municipais durante a Semana Santa

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal nesta quinta-feira (17). Com o feriado da sexta-feira da Paixão (18) e de Tiradentes, na segunda-feira (21), o expediente voltará ao normal nos órgãos municipais na terça-feira (22).
Durante feriados municipais e ponto facultativo, os serviços públicos considerados essenciais – como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros – devem garantir o atendimento por escalas de serviço ou plantão. Neste feriado também será mantido o funcionamento do setor de protocolo da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
PLANTÃO
Durante a Semana Santa, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) disponibilizará equipes para coleta de resíduos e varrição. As demandas referentes à iluminação pública serão atendidas por grupos de monitoramento. A Semosp lembra ainda que qualquer sugestão, crítica ou informação referente à iluminação pública pode ser feita pelo número 0800 284 8082.

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos e candidatos

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

Polícia de São Luís é mobilizada por conta de trote sobre roubo de carro com sequestro de bebê

Um trote que vem sendo feito, há pelo menos um mês, em redes sociais e aplicativos de celular, mobilizou nesta manhã equipes da polícia em São Luís. A mensagem dizia que um veículo tipo Uno, ano 2006, foi roubado e um bebê estaria dentro do O crime teria ocorrido na Beira-Mar, segundo o trote.
m contato com o Centro de Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), o Imirante.com foi informado de que a polícia recebeu uma ligação de uma pessoa falando que havia recebido a mesma mensagem, porém nenhuma ocorrência semelhante foi registrada por possíveis vítimas. Também foi confirmada que a placa do carro informada na mensagem é de um automóvel roubado do município de Divinópolis, em Minas Gerais. Ninguém atende ao telefone informado na mensagem.
Com o auxílio de um aplicativo de monitoramento de redes sociais foi confirmado que o trote foi feito, também, em outros Estados, como Pernambuco, São Paulo e Bahia.

Cúpula do PMDB vai detonar Arnaldo Melo

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Apesar de contar com apoio da ampla maioria dos deputados, que estão com um documento subscrito por 25 deles, indicando seu nome para disputar o Senado, o presidente da AL, Arnaldo Melo vai ser detonado pela cúpula do PMDB.
Roseana Sarney trabalha o nome de Gastão Vieira. Arnaldo tem força junto aos deputados pelos “mimos” feito aos colegas ao longo desses quase três anos como presidente da Casa.
No Palácio dos Leões, Arnaldo Melo é visto como “traíra”, por ter sido aliado de Zé Reinaldo, quando este rompeu com o grupo Sarney. Foi secretário de Cidades.
Todo esse “rapapé” por conta do apoio dos deputados não vai adiantar. A cúpula peemedebista vai detoná-lo, não lhe dando a legenda, que já está garantida para Gastão Vieira. Anote essa postagem e confira depois.

STF marca julgamento de Color de Mello, mais de duas décadas depois

COLOR DE MELLO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que marcou o final do seu governo.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela”, afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

“Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”, afirmou a defesa.