Senadores pedem a Dilma que ela renuncie ao mandato

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Um grupo de senadores entregou nesta quinta-feira uma carta destinada à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela aceite renunciar à parte do seu mandato e apoie uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de convocar novas eleições para um mandato tampão de dois anos em outubro, ou ainda que mande ao Congresso uma proposta de plebiscito sobre o fim do governo, que viabilize novas eleições para driblar a impossibilidade constitucional. A carta é assinada por senadores do PMDB, PSB, Rede, PDT, PSD, PC do B e PT.

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Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Angela Portela (PT-RR) se reuniram no Palácio do Planalto com Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), que prometeu abordar o tema com a presidente ainda nesta quinta-feira.

– A presidente ainda é Dilma Rousseff e, por isso, entendemos a legitimidade dessa proposta – declarou Randolfe Rodrigues, que pediu um aceno da presidente “o quanto antes” para “solucionar a crise”.

O senador também disse acreditar que a possibilidade de novas eleições terá clamor popular.

– Eu tenho certeza que o clamor para novas eleições não virá somente do Congresso. Assim como teve um clamor das ruas pelo impeachment, haverá um clamor das ruas para que neste ano o povo resolva a crise.

A carta cita alternativas para que haja eleições presidenciais neste ano, sugerindo que elas sejam simultâneas aos pleitos municipais, em outubro. Além da PEC, os senadores pontuam que a própria presidente pode tomar a iniciativa de propor um plebiscito, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), a ser votado pelo Congresso.

“É do mais alto cargo da República que deve vir o apoio decisivo a essa proposta – a ideia da realização de nova eleição presidencial ainda em 2016″, diz o documento.

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Randolfe diz que a proposta foi discutida com várias entidades representativas da sociedade como OAB e CNBB, e lideranças políticas de vários partidos, dentre elas Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o ex-presidente Lula, maior liderança do PT e Marina Silva, porta-voz da REDE Sustentabilidade. E nega que faça parte de uma estratégia do governo ou do PT.

— A entrega da carta em nada tem a ver com qualquer estratégia do governo ou do PT e faz parte de uma movimentação autônoma dos autores da proposta que compreendem que a convocação de novas eleições unifica o país, podendo ser defendida tanto pela oposição quanto pela situação e por partidos e parlamentares independentes — explicou Randolfe.

APOIO DE LULA

No início da semana, o assunto foi tema de conversa entre Dilma, Jaques Wagner e Lula, em almoço no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Jaques Wagner já está convencido de que esta seria a melhor alternativa para o PT e o governo neste momento. A avaliação é que uma nova eleição é a melhor alternativa neste momento, um contragolpe que daria discurso à militância e às bases sociais.

“A gravidade do momento porque passa a Nação brasileira só será superada com atos de grandeza e coragem de nossas lideranças e nossas instituições políticas”, diz o texto da carta, completando que a crise não se resolverá com o impeachment. “Apelamos em favor de uma saída altiva de apoio a uma saída da crise pelo voto popular”, pedem os senadores, invocando ainda que Dilma “se coloque a disposição do povo brasileiro”.

A estratégia foi combinada por Lula com um grupo de senadores ontem pela manhã na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), uma das autoras da PEC das novas eleições e que é contra o impeachment. Depois do encontro com Lula alguns dos autores da PEC se encontraram com Marina Silva (Rede) e com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

No encontro, Aécio sustentou a inviabilidade constitucional de novas eleições e reafirmou apoio exclusivo ao impeachment da presidente Dilma.

– Sempre defendi eleições pelas vias constitucionais. A não ser que o TSE tome a decisão pela impugnação da chapa de Dilma e Temer, não há hoje caminho constitucional que leve a novas eleições antes de 2018 – disse Aécio ontem.

– Essa carta pode dar à presidente Dilma uma saída pela porta da frente da História e abrir uma janela para a solução da crise. Ela pode mandar para o Congresso uma proposta de plebiscito para acontecer junto com a eleição de outubro sobre a continuidade de seu governo e de Temer. Se o povo aprovar o fim do governo, pode-se realizar novas eleições, sanando a não previsão constitucional – explicou Randolfe Rodrigues.

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Segundo Randolfe, a proposta de plebiscito tem tramitação mais rápida do que a PEC, com votação por maioria simples nas duas Casas.

Walter Pinheiro (Sem partido-BA) não assinou a carta e não foi ao encontro de Dilma, por considerar que qualquer iniciativa fora da PEC tem que ser espontânea por parte da presidente. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser quase impossível aprovar a PEC.

O documento foi entregue com dez assinaturas. Além de Randolfe, Telmário e Angela, manifestaram apoio escrito os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar (PSD-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Jorge Viana (PT-AC).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/senadores-entregam-carta-com-pedido-de-renuncia-de-dilma-novas-eleicoes-19185864#ixzz47A83qmFM
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Testes provam que urna eletrônica é vulnerável e pode ser fraudada

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Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.

Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.

Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado.

Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

Gil Cutrim com os deputados Josemar de Maranhãozinho, Rogério Cafeteira e Adriano Sarneyu

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional.

Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto.

Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

 

Líder de seita que castrava jovens em São Luis é preso no Rio de Janeiro

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Donato Brandão Costa, de 45 anos, foi preso na noite desta terça-feira (26) em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Ele é apontado como líder de uma seita e responsável pela castração de três jovens em São Luís do Maranhão, em 1994. O acusado foi retirado pela Polícia Civil da sala de aula de uma universidade.

Donato chegou a ficar preso por 10 anos e 4 meses antes de conseguir um Habeas Corpus. Ele saiu da cadeia em 2010, mas a regressão da pena foi decretada pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro porque há indícios de que a seita ainda esteja atuando.

Segundo o delegado titular da 105ª Delegacia de Polícia, Alexandre Ziehe, o acusado mora em Petrópolis há três anos e cursa o 9º período de direito. Ainda segundo o delegado, ele disse à polícia que trabalha em uma empresa de turismo no município e mora em um sítio na BR-040.

Segundo informações que constam no site do Tribunal de Justiça, Donato “constrangeu três meninos a praticarem atos libidinosos, mediante grave ameaça”. Ainda de acordo com o processo, o acusado formou uma espécie de centro comunitário e usava a suposta função de guia espiritual para ter domínio sobre os frequentadores do local. Ele foi preso em 1999 e condenado a 37 anos e 8 meses de reclusão.

 

Donato Brandão Costa foi preso em abril de 1999, e levado para a delegacia de polícia do bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, acusado de participar de seita denominada ‘Brandanismo’, estabelecida na praia do Aracagi, entre as cidades de São Luís e São José de Ribamar (MA) – na Região Metropolitana. Ele foi considerado o líder da seita, na qual, segundo a Justiça, os seguidores lhe deviam obediência irrestrita e onde aconteciam rituais de purificação, entre eles de jejuns superiores a sete dias, espancamentos e violência sexual, com a prática de homossexualismo masculino, culminando com a extirpação dos órgão genitais. Ao menos três vítimas feitas por Donato foram identificadas à época: José Ribamar Sousa Cidreira, Rejano de Jesus Moraes e Israel Raphael de Jesus Brandão Costa.

Em 1996, Donato fundou a Moderna Unidade Normativa de Desenvolvimento Intelectual da América Latina (Mundial). A organização tinha como objetivo o ‘fomento de desenvolvimento intelectual’, com seguidores em seis Estados brasileiros. Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Donato foi condenado a 28 anos e oito meses de reclusão.

Funcionamento da seita

“Ele era outro salvador. Jesus Cristo já tinha vindo e voltado. Ele era maior que Jesus Cristo, por que ele era o novo. Jesus Cristo veio e já foi. Ele veio e ficou ainda”, disse em entrevista à TV Mirante no ano de 1999 Antônio Soares, seguidor que ficou 10 dias em poder da seita, mas conseguiu escapar. Ele contou que era obrigado a ouvir a mesma música por vários dias.

Donato Brandão Costa exigia reverência dos seguidores e tinha momentos de intimidade com alguns deles. Sexo, só com o ‘Pai’, e para todo pecado, havia um castigo.

Até os homens contratados para executar o ‘sacrifício’ em nome da seita ficaram espantados com o serviço. “Me jogaram no chão e foram direto para fazer o serviço. Depois que fizeram em mim… interessante que o meu foi muito lento e o do Rejane e o do José de Ribamar foi muito rápido. Me cortaram com uma faca de serra”, contou uma das vítimas, Israel Brandão Costa, à TV Mirante em 2002.

Tramitação na Justiça

De 1999 a 2010, a defesa de Donato Brandão Costa fez sete pedidos de habeas corpus e recorreu nove vezes, segundo movimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em 2003, inconformada com a decisão dos acórdãos, a defesa interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, a defesa pediu a revisão criminal, requerendo a nulidade absoluta do processo criminal e a retirada do nome de Donato Brandão Costa do rol dos culpados, restando sua permanência na prisão em razão do cumprimento da pena por outra condenação, na comarca de São Paulo – por praticar ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Em maio de 2010, um agravo de instrumento em execução penal interposto em desfavor do MP-MA pediu a reforma da decisão do juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar (MA) que indeferiu o pedido de livramento condicional. Em março de 2011, o processo foi arquivado na Coordenadoria de Arquivo e Documentos Históricos do TJ-MA.

Dilma terá que contratar advogado privado para defendê-la

Dilma

 

Com a provável admissão da denúncia de crime de responsabilidade pela comissão especial formada nesta terça-feira (26) pelo Senado, a presidente Dilma Rouseff terá que contratar um advogado privado para defendê-la na fase final do julgamento do pedido de impeachment. A chefe do Executivo não poderá mais recorrer aos préstimos do Advogado-Geral da União (AGU), hoje sob o comando do ministro José Eduardo Cardozo, assim que o colegiado de senadores admitir a denúncia oferecida pela Câmara, como ele tem feito desde que o tema passou a ser tratado na comissão de deputados.

Com base na lei 1.079 de 1950 que trata da tramitação do impeachment, o presidente da comissão do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), definiu que a participação de Cardozo como advogado de Dilma só poderá ocorrer até o dia 4 de maio quando ocorrerá a votação do pedido de afastamento da presidente no colegiado. Se o relatório admitindo as denúncias de crime de responsabilidade e definir o julgamento final pelo plenário, a presidente não terá mais direito a utilizar a estrutura do Estado, no caso a AGU, para se defender.

Com o afastamento da presidente assim que a comissão especial admitir que houve crime de responsabilidade por parte da presidente, Cardozo deverá perder o cargo com a posse do vice presidente Michel Temer. Neste caso, fora do governo, ele poderá continuar defendendo a presidente, já que é o advogado que mais conhece o processo e desenvolveu os argumentos para tentar evitar o impeachment de Dilma.

Mesmo coma crise, Lewandowski quer aumento de 41% para o Judiciário

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O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário.

Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal. A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União.

“Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O PT, o PSD, o PTB e o PPS também prometem votar a favor do aumento. “O Judiciário está há dez anos sem reajuste. Esse aumento está previsto no orçamento do governo”, diz à reportagem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Fator impeachment

Mas o agravamento da crise econômica, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara e o iminente julgamento do afastamento dela pelo Senado mudaram o cenário político no Congresso. O clima agora é de rejeição do reajuste ou, pelo menos, o adiamento dessa discussão. “Não há clima para reajuste agora nem há dinheiro para isso”, alegou ao site o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Quem não gosta de política é governado por quem gosta, alerta presidente do TRE

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O envolvimento do jovem na política também é uma das frentes de trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesta terça-feira, 27 de abril, o magistrado se encontrou com alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão para lançar a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

Reunidos no anfiteatro, cerca de 200 estudantes escutaram explicações sobre o funcionamento permanente da Justiça Eleitoral, fizeram perguntas e ainda assistiram encenação feita entre o presidente e os personagens Dijé e Clarice, da peça Pão com Ovo, realizada especialmente para abordar o assunto. Entre gargalhadas, o público pode tirar dúvidas sobre para que serve o título, o que é voto em branco e nulo, prazo de atendimento, onde tirar o documento, entre outras.

O desembargador contou ainda que, em sua época, não havia liberdade de expressão. É por isso que considera muito importante manter a democracia vigente. “A arma mais poderosa que temos é o voto”, pontuou. Parafraseando o Frei Betto, avisou: “quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria”. Em seguida, pediu aos jovens que eles se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.

A realização do lançamento do projeto Voto Jovem na Escola no Barjonas Lobão contou com o apoio do secretário Felipe Camarão (Educação), no ato representado pelo secretário-adjunto Fábio Rondon (Programas e Projetos Especiais) e dos gestores Conceição de Maria Simeão Ramos, Valderlândio de Araújo Pontes e Veridiana dos Santos Pinheiro de Sá.

Em 2016, o Voto Jovem na Escola, coordenado pela Comissão de Responsabilidade Social do TRE-MA, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, completa 6 anos de projeto, tendo alcançado mais de 15 mil estudantes que participam de palestras, concursos de redação e treinamento em urnas eletrônicas.

Ministro da Saúde entrega seu pedido de demissão

Marcelo de Castro já é ex-ministro

Marcelo de Castro já é ex-ministro

 

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, entregará ainda hoje sua carta de demissão para a presidente Dilma Rousseff. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde. Ainda não está definido quem ficará no lugar do ministro.

Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), afirmou à reportagem que Castro deixaria o cargo antes da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, prevista para 11 de maio.

Marcelo Castro chegou ao comando do Ministério da Saúde em outubro do ano passado por indicação do líder do PMDB. Na época, Picciani também indicou o deputado Celso Pansera (RJ) para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com sua saída, Castro deve retomar seu mandato de deputado federal.

O ministro é o sexto do PMDB a deixar o governo Dilma após o partido deixar a base aliada. Já tinham deixado os cargos os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo), Helder Barbalho (Portos), Mauro Lopes (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Pansera. Apenas Kátia Abreu (Agricultura) segue no cargo.

 

Ministério Público denuncia Roseana Sarney por desvios na Saúde

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Ex-governadora do Maranhão é acusada de ter desviado verbas para enriquecimento e financiamento de campanhas eleitorais

 

(Veja)

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa “com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário” de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido.

Em julho de 2013, a reportagem de VEJA visitou em Matões do Norte um dos hospitais do programa Saúde é Vida, que era descrito pelo governo como um “grandioso plano de investimento jamais visto na história da saúde pública do Maranhão”. Na ocasião, vinte unidades hospitalares estavam praticamente prontas, mas nunca haviam recebido um paciente sequer. Era o caso do hospital de Matões do Norte, pronto desde 2011, que possuía camas e colchões novos, mas só era usado pelos vigilantes que tomavam conta do local. A unidade só foi inaugurada no início de 2014.

As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação – sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. “É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos”, afirma o promotor.

 

CNJ afasta juiz do Maranhão por abuso de poder

juiz marcelo testa

O juiz Marcelo Baldochi, que deu voz de prisão a funcionários da TAM por chegar atrasado e ser barrado para embarque em um voo

 

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder. O magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto.

Baldochi responderá por três PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no Plenário Virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A primeira ação é referente a dezembro de 2014, quando o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM. Ele chegou atrasado ao aeroporto e o avião em que ele embarcaria já estava em procedimento para decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia.

O segundo pedido de abertura de PAD é pela acusação de o juiz ter cometido apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA).

Segundo o CNJ, Baldochi teria dado voz de prisão ao motorista Jairo Pereira Moura, que transportava os bois para revenda. O juiz teria alegado que o gado era seu e os animais foram levados, às pressas, para serem abatidos em uma fazenda da região. Em seguida, a carne teria sido colocada à venda. O pecuarista que compraria parte do gado testemunhou contra o juiz e alegou prejuízo de R$ 27,5 mil.

O último PAD diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial.

Segundo o procedimento, o tabelião teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade. Cordeiro foi levado para a delegacia, onde um delegado informou ao juiz que não podia efetuar a prisão pela falta de provas testemunhais.

Segundo o CNJ, a ministra Nancy Andrighi observou que “em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado”.

Trabalho escravo

Baldochi é conhecido no Maranhão por se envolver em polêmicas. Em 2007,fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 25 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão na fazenda Pôr do Sol, em Açailândia (MA), de propriedade do juiz.

Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha. Houve discussão entre eles, e Baldochi foi agredido. Ele teve ferimentos no ombro e um corte na cabeça, levando cinco pontos.

Na manhã desta quarta-feira (27), a assessoria de imprensa do magistrado informou que ainda não tinha posicionamento oficial de Baldochi sobre o assunto. Segundo o órgão, o juiz deve se pronunciar por meio de nota ainda nesta tarde.