Prefeitura decreta ponto facultativo em órgãos municipais nesta segunda-feira (20)

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal no dia 20 de abril. O expediente volta à regularidade a partir desta quarta-feira (22), tendo em vista o feriado nacional de Tiradentes nesta terça-feira (21).

Durante feriados municipais e pontos facultativos, os serviços públicos considerados essenciais – como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros – devem garantir o atendimento por escalas de serviço ou plantão.

 

 

Expediente no Judiciário será suspenso nos dias 20 e 21 de abril

O expediente no Judiciário do Estado do Maranhão será suspenso nos dias 20 (feriado forense) e 21 (Tiradentes), conforme Resolução nº 031/2014 do Tribunal de Justiça. Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (22).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da justiça de 1º e 2º graus.

No 2º grau, serão recebidas apenas demandas urgentes, incluindo pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. A desembargadora Maria das Graças Duarte, é a plantonista até o dia 19 (domingo). O desembargador Kleber Carvalho assume o plantão na segunda (20).

Os servidores plantonistas de 2º grau são Aluísio Alves Júnior e José de Jesus Costa. O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º grau é o (98) 98815-8344.

Josué Pinheiro luta para asfaltar as ruas do Cruzeiro de Santa Bárbara

Josué Pinheiro

Josué Pinheiro

 

O vereador Josué Pinheiro (PSDC) apresentou requerimento na Câmara Municipal pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine que Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos (Semosp) inclua nas metas emergenciais os serviços de terraplanagem e asfaltamento das ruas Brasília e São Jerônimo, localizadas no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara.

Para o vereador, o pleito dos moradores do bairro é justo e em um momento oportuno porque o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou um convênio de R$ 20 milhões com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para promover o asfaltamento de avenidas e ruas na capital maranhense, que depois da chegada do período chuvoso estão precárias.

Na Câmara Municipal, o vereador Josué Pinheiro destacou a importância da inclusão de São Luís no programa Mais Asfalto do governo do Estado, que prevê a execução de 124 quilômetros de obras de asfaltamento de ruas e avenidas da capital maranhense. Para o vereador, o prefeito será sensível ao seu pleito e incluirá o Cruzeiro de Santa Bárbara no cronograma de obras do convênio.

 

 

Barbosa Lages solicita melhoria urbana para beneficiar motoristas

Barbosa Lages

Barbosa Lages

Aprovado, pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, requerimento do vereador Barbosa Lajes (PDT) solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnor (PTC), que autorize o secretário Municipal de Serviços Urbanos, a executar o nivelamento do asfalto nas cabeceiras da ponte, localizada entre as Avenidas Carlos Cunha, no Jaracati, e Ferreira Gullar, no São Francisco.

O vereador Barbosa Lajes solicita esta melhoria para evitar que motoristas continuem a ser vítimas de assaltos no local. Ele ressalta que ao trafegar no local, o motorista é obrigado a reduzir a velocidade para poder passar pela ponte, ocasião em que ocorre o crime.

O parlamentar solicita, ainda, que seja reativado o policiamento ostensivo na área, com o retorno do trailer da Polícia Militar, retirado há mais de um ano do local.

Basileu Barros pede ambulância e medicamentos para o Bairro de Fátima

Basileu Barros

Basileu Barros

O vereador Basileu Barros (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal, já encaminhado ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e à secretaria da Saúde, Helena Duailibe, pedindo uma ambulância para transportar pacientes, em caso de emergência, no posto de saúde do Bairro de Fátima.

No mesmo requerimento, o vereador Basileu Barros pede ao prefeito e à secretária municipal da saúde, que determinem providências para reforçar o estoque dos medicamentos no posto de saúde do Bairro de Fátima que, no momento, são insuficientes diante da demanda de pacientes atendidos.

“O prefeito e a secretária certamente serão sensíveis aos pleitos de milhares de moradores do Bairro de Fátima, que padecem pela ausência da ambulância para transportar seus doentes, e também pela falta de medicamento nas prateleiras da farmácia do posto de saúde da comunidade”, justificou.

 

Sebastião Albuquerque defende campanha educativa sobre desperdício de água

Sebastião Albuquerque

Sebastião Albuquerque

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), de realizar campanhas de esclarecimento à população a respeito da economia da utilização da água. As campanhas – que terão o objetivo de conscientizar a população para evitar o desperdício de água – terão caráter educativo e serão realizadas por meio da imprensa.

A matéria – que agora segue para sanção pelo Executivo Municipal – propõe a realização de campanhas educativas para as crianças da rede municipal sobre a importância do desperdício da água. As palestras serão semanais. Além disso, as escolas reservarão um dia em seus calendários escolares para a realização da campanha educativa.

Ao justificar a sua proposição, Sebastião Albuquerque lembrou que a falta de água vem causando preocupação no mundo inteiro. Também destacou que o Brasil e, em especial, o estado do Maranhão, apresentam grandes reservatórios de águas naturais em condições de consumo humano, mas não é caso de São Luís, que precisa trazer água de outros municípios para poder atender as necessidades básicas da população.

“É por causa desta situação que os habitantes de São Luís têm que ter a responsabilidade de não desperdiçar este precioso líquido que a cada dia vai se tornando mais difícil”, afirmou o vereador.

Alumar inicia demissão sumária de 650 trabalhadores

Trabalhadores chegando nas dependências da empresa Alumar

Trabalhadores chegando nas dependências da empresa Alumar

 

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís – SINDMETAL, denuncia que a empresa ALCOA/ALUMAR iniciou a fase de execução das demissões anunciadas dia 30 de março. Mesmo não tendo, em qualquer momento, sinalizado em dialogar para ao menos estudar vias alternativas que manitevessem o emprego, a multinacional vai descartando mais de 650 pais de família, trabalhadores do quadro efetivo da empresa.

 

Desde o dia 06 de abril a empresa entrega cartas de dispensa aos trabalhadores, solicitando que os mesmos fiquem em casa cumprindo uma suposta “licença remunerada” de trinta dias, e logo dia 05 de maio se reapresentem no setor de RH da ALUMAR para conclusão do processo de demissão em massa.

Apesar das tentativas de buscar o diálogo tanto diretamente, quanto em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o SINDMETAL comprova – através das imagens – que a empresa está fazendo valer a sua decisão unilateral de demitir, sacramentada na matriz da multinacional nos Estados Unidos.

“O desligamento das cubas aconteceu dia 14 de abril, a partir daí, são dispensados para casa diariamente mais de 100 trabalhadores, que são retirados das dependências da ALUMAR em carros e vans descaracterizadas, ou seja, a empresa já os trata como demitidos impedindo-os de utilizar os ônibus de transportes de empregados, dando aos mesmos um tratamento totalmente diferenciado”, comentou José Maria.

O SINDMETAL acredita que o número de demissões do quadro efetivo, anunciado na ordem de 650 trabalhadores, seja muito maior que isto, visto a quantidade de empregados que estão recebendo as notificações de dispensa da multinacional. “A ALCOA/ALUMAR consuma o crime de demissão em massa aos olhos da sociedade, mostrando sua ganancia e prática abusiva, atitudes que não serão ratificadas pelo Sindicato que preza pela vida dos trabalhadores”, finalizou José Maria, presidente do SINDMETAL.

 

Carta de demissão sumária

Carta de demissão sumária

Justiça determina que Detran celebre contrato emergencial com a BR Construçõe

Desembargador Ribamar Castro

Desembargador Ribamar Castro

 

O desembargador José de Ribamar Castro, em decisão monocrática, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dê continuidade à contratação direta emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda. A decisão ocorreu no julgamento do recurso interposto pelo Estado do Maranhão pedindo efeito suspensivo da sentença do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca de São Luís, que suspendeu a contratação da empresa, ao deferir o pedido de liminar formulado por meio de Ação Popular.

Em sua defesa, o Estado alegou ausência de dano ao erário, sustentando que a Ação Popular se resumiu em apontar possíveis ilegalidades que proibiam a contratação, sem demonstrar a lesão. Ressaltou ainda a necessidade da contratação emergencial, diante de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, que já se encontra em fase de execução no valor de R$ 1.127.100.000,00, em caso de descumprimento das obrigações.

Na sua decisão, o desembargador Ribamar Castro destacou o acordo judicial existente entre o Estado e a Procuradoria Regional do Trabalho (16ª Região), que autorizou a contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, relativo ao fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran.

O magistrado frisou que a contratação emergencial não se deu de forma deliberada, com mera intenção de burlar o princípio do concurso público.

A economia de 30% na efetivação do contrato de emergência, apresentada pela administração pública, foi outro aspecto enfatizado pelo desembatgador, ao julgar procedente a contratação da BR Construções.

 

Raposa: Embargos de Declaração devem ser julgados dia 22

Thalyta Laci

Thalyta Laci

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou nesta quarta-feira, 15 de abril, que Thallyta Medeiros de Oliveira fosse admitida como assistente litisconsorcial no Recurso Eleitoral 697-31/12, conforme voto apresentado pela desembargadora eleitoral Alice Rocha, relatora de Agravo Regimental interposto no processo.

“A agravante alega ter sido admitida no processo apenas como assistente simples, quando deveria ser litisconsorcial. Ocorre que a decisão recorrida atingiu diretamente prefeito e vice de Raposa cassados por este TRE e indiretamente a própria Thallyta, razão pela qual ela deve ser considerada simples e não como deseja com este recurso”, explicou em sua decisão a relatora.

Com a votação dos embargos, o recurso interposto pelo prefeito Clodomir Oliveira será julgado pelo TSE, que decidiu, através de medida liminar, em voto monocrático, a manutenção de Thallyta no cargo. Há desconfiança de que os advogados da prefeita estariam manobrando para retardar a votação dos embargos, o que foi garantido somente após manifestação popular de raposenses na porta do TRE.

Adequação urbana em rodovias federais será debatida em Audiência Pública

Em atendimento a requerimento do deputado Federal Hildo Rocha (foto), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta para a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais.

hildo rocha

Segundo o deputado, o cenário rodoviário atual tem apresentado descompassos técnicos em diversos trechos urbanos, notadamente naqueles que se referem às obras de adequação rodoviária que atravessam muitas cidades, em diversos estados brasileiros. “Cito o caso da cidade de Imperatriz, em meu Estado, cujas obras de adequação encontram-se paralisadas, o que tem provocado crescente número de acidentes”, disse.

Hildo Rocha citou atrasos em projetos de duplicação de vias, em construção de viadutos, em adequação ou implantação de passarelas de pedestres. “Por esse motivo, considero importante trazer à Comissão de Desenvolvimento Urbano os responsáveis e os interessados nas discussões sobre esse tema”, argumentou.

O peemedebista explicou que prefeitos e vereadores das cidades maranhenses que necessitam de obras de adequação urbana do DNIT serão convidados a participar do encontro em Brasília.

Hildo Rocha pretende por em discussão a situação da Avenida dos Portugueses, localizada na área Itaqui-Bacanga, em São Luis, cujo trecho faz parte da BR 135.