Chaguinhas apresenta Lei da Ficha Limpa na esfera municipal

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“É imperativo que o município de São Luís adote medidas moralizantes no que se refere a administração pública ao nomear pessoas probas para conduzir os destinos dos órgãos responsáveis pelo erário e bem estar da população. A capital do Estado precisa dá exemplo aos demais municípios maranhenses no sentido de retidão administrativa, bem como vem fazendo diversas cidades brasileiras”. A afirmação é do vereador Francisco Chaguinhas (PSB) ao anunciar a apresentação de um projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

Já batizado como Lei da Ficha Limpa Municipal, a proposta do vereador socialista conta com dez (10) artigos, estabelecendo requisitos para o ingresso de servidor na administração pública como ter ação julgada procedente na Justiça Eleitoral, ter condenação com trânsito julgado relativa aos crimes contra a economia popular, administração e patrimônios públicos e fé pública, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro e mercado de capitais e relacionados a lei da falência, lavagem e ocultação de bens e valores, abuso de autoridade, delitos eleitorais de qualquer natureza, entre outros. A iniciativa ainda enumera ser detentor de cargo nas administração pública direta ou indireta, fundacional e se beneficiar ou a terceiros, com abuso de poderes político e econômico e ter sido demitido do serviço público mediante processo administrativo ou judicial.

Enfatiza ele que “o clamor do povo brasileiro por moralidade pública demonstrado por meio de manifestações no ano de 2012 levou a sociedade a tomar posição séria de combate aos corruptos e a corrupção”. Continuando diz o parlamentar do PSB que “com uma atitude ímpar e corajosa para atender os anseios da população, o notável juiz Marlon Reis tomou a iniciativa de liderar o combate a corrupção no País com o movimento que culminou na Lei da Ficha Limpa”.

ENGROSSAR FILEIRAS – Para engrossar as fileiras do zelo pela honestidade dos homens públicos, pontua Chaguinhas que “surgiram em alguns municípios pessoas com a vontade política de se engajar na luta, e São Luís não pode se eximir de alinhar-se ao movimento de caráter moralizante no que se relaciona a administração pública”, e completa: “por essa forte razão e buscando fazer valer a vontade popular de encontrar gestores dignos que prezam pelo labor administrativo sério compromissado com os princípios morais na estrutura governamental, estamos apresentando este projeto, e dessa forma procuramos extirpar um mal que contamina os diversos setores da sociedade”.

 

 

Prefeitura convoca beneficiários para recadastramento no Programa Bolsa Família

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família, que se encontram há mais de dois anos sem atualizar as informações, para realizar a atualização cadastral até o próximo dia 19 de setembro. Cerca de seis mil famílias receberam, no comprovante de saque do benefício, ainda no mês de maio, a convocação para atualização de dados.
Para evitar transtornos com filas para atendimento, antes da atualização cadastral na Central de Atendimento, o beneficiário deve dirigir-se ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência com o cartão do Bolsa Família, que contém o Número de Inscrição Social (NIS), para confirmar a necessidade do recadastramento.

“O benefício será bloqueado, ficará retido, enquanto não for feita a atualização, mas o usuário não vai perder. E quando atualizar, ocorre o desbloqueio. O beneficiário recebe, inclusive, retroativo. Porém, quem não atualizar mesmo nesta última chance, terá o benefício cancelado a partir de janeiro”, explicou o coordenador do Programa Bolsa Família pela Semcas, Cristiano Pereira.

O titular do cartão deve apresentar, na Central de Atendimento, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (geralmente conta de luz), carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para quem tem de sete a 17 anos.

O recadastramento é realizado na Central de Atendimento Social, na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco. Para garantir agilidade ao atendimento, diariamente serão distribuídas senhas, a partir das 7h, sendo atendidas até 600 pessoas por dia, até às 17h.

 

E-mail pra dona Bibi

 Ei fofinha, muito bom dia! Espero que estas poucas e mal traçadas venham a encontrá-la na santa paz do Nosso Senhor por aí. Por aqui, cidadã, só política. De norte a sul do país, o assunto são as eleições presidenciais, governamentais e parlamentares.

Antes, só te informando que teu bisneto, Filipe, passou a semana em Fortaleza, com os pais corujas. Já a Lívia, tua neta, Lívia, continua do mesmo jeito, dando de pau nas notas na escola. Beleza!

Miguel, filho da Elisene, passou a semana baqueado, com uma falta de apetite muito acentuada. Creditamos que seja a dentição. Enquanto Laura e os pais estão curtindo a vida é adoidado, lá na Argentina. Vi uma foto da pirralha, com um bonito agasalho,  parecendo um esquimó

Agora, deixemos esses teretetês familiares de lado e vamos às mais importantes da semana.

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Voltando à questão das eleições presidenciais, não é para se brincar, mas parece que o Eduardo Campos morreu e matou as aspirações da Dilma de se reeleger e do Aécio Neves de ocupar o posto para qual o avô dele, Tancredo Neves se elegeu e não conseguiu assumir.

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A Marina Silva assumiu o lugar do Eduardo como um verdadeiro furacão eleitoral e já está em posição de empate técnico com a Dilma e na simulação do segundo turno  é a virtual presidente.

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Parece coisa do destino, minha fofa. A rapaziada do PT, em conluio com setores da Justiça Eleitoral, evitou que Marina criasse o partido dela, a Rede. Ela então se abrigou no PSB do Eduardo Campos e virou vice na chapa do saudoso ex-governador pernambucano.

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Com a morte dele, ela o substituiu na cabeça de chapa e o resto  todo mundo já sabe. Mas o povo já vinha demonstrando cansaço para com o comando petista, a partir do Mensalão, dólares na cueca, refinaria nos Estados Unidos e outras roubalheiras.

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Ah, Bibi, por aqui agora  quem manda na Justiça é um jovem parlamentar, casado com a filha de uma magistrada. O mancebo já provocou o afastamento do prefeito de Raposa, o Clodomir Oliveira.

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O parlamentar foi fazer festa com a prefeita de plantão que assumiu, a Thalita Lacy e diz abertamente na Raposa que manda e desmanda na Justiça e que faz o que quiser.

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Não sabia, minha fofa, que o magistrado estuda feito um doido para chegar ao invejado posto para depois, que manda é um parlamentar. Isso ainda vai chegar ao conhecimento do CNJ, pode esperar.

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Na realidade, Bibi, vou te contar como são resolvidos os grandes processos judiciais por aqui. Sai a sentença, e neguinho se dana a procurar fulano, que é amigo de beltrano, que é amigo do magistrado tal, que está envolvido no processo.

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Na realidade, na Justiça, se faz mais um jogo político e de compadres do que a aplicação da lei correta, como deveria ser. Por isso é que o povo não bota muita fé na “Themis” por estas bandas.

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Lembra de quando o Jackson Lago se elegeu governador, gatinha. A base da Roseana na Assembleia se evaporou em segundos. Agora, já está acontecendo a mesma coisa.

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Deputados que antes eram dito governistas, como Edilázio Júnior, Camilo Figueiredo e Rogério Cafeteira, já estão no barco do Flávio Dino, confiantes na vitória do ex-juiz federal.

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Também tem prefeitos que se diziam da base governista que já mudaram de lado. Parece que ainda tem muitos deputados e outros aliados de Roseana já a caminho do outro lado.

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Quem lucrou com toda essa história foi o ex-vice-governador Washington Oliveira. Bom de articulação e ruim de palanque e de votos, vinha sendo empecilho para as articulações de Roseana.

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Ela ainda pensava em sair candidata ao Senado, e, por isso, preferiu lhe garantir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. Não confiava num petista como governador.

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Posteriormente, decidiu ficar no governo, mas Washington já  desfrutava de sua sinecura, mesmo não reunindo as qualidades exigidas pelo regimento do TCE, como a de conhecimentos jurídicos e contábeis comprovados (ele é historiador).

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Mas como por estas bandas, Bibi, os leões que rugem mais fortes são os do Palácio, ninguém ousa desobedecer a uma determinação palaciana. E veja que a vaga ocupada pelo ex-vice, era destinada à Assembleia Legislativa.

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Cabia aos nobres parlamentares escolherem o novo conselheiro, em lugar do Yedo Lobão, que se aposentou. Roseana deu o murro na mesa e disse que a vaga seria ocupada pelo Washington, com o referendo da AL. A opereta saiu como ela ensaiou.

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O vereador Francisco Chaguinhas é autor do projeto que estabelece a lei da Ficha Limpa na esfera municipal. Vai ter choro e ranger dentes caso a matéria seja aprovada.

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“Vote em feio para fazer bonito”. Esse é o slogan do candidato que se registrou como “Feio”. Faz jus ao nome. Recentemente eu e a Lívia tivemos que aturar o candidato, que dirigia o veículo pelo João Paulo, numa irritante lentidão no seu carro de som. Ele mesmo como motorista.

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Não tenho assistido diariamente ao horário eleitoral pela TV, por falta de tempo. Mas das vezes em que encarei a TV para acompanhar a propaganda, não pude deixar de rir com as patacoadas de alguns candidatos.

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Dona Santoca continua pedindo votos com o seu habitual “Vê se te toca”, fazendo uma rima tosca com o seu nome.

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São muitas as aberrações, com imitações grotescas e  muita apelação. Mas essa é a verdadeira democracia, Bibi.

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Olha, Bibi, pede para o Iluminado aí, que dê um jeito na violência em São Luís. Parece que a cidade vive uma eterna guerra urbana, minha fofa. Que ele tenha piedade de nós.

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Bem, minha fofa, com essa, teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser. E ele quer, porque é bacana com esse teu pirralho.

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Beijão do filhote amado

Djalma

Supervisora da Segep fraudou nomeação de 35 professores do Estado

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou, no dia 25 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Também são alvo da ação quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Como punição aos envolvidos, o Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

“É forçoso reconhecer que os demandados além de auferirem vantagem patrimonial indevida e com isso enriquecerem ilicitamente, ocasionaram considerável dano ao erário, na medida em que receberam valores que não faziam jus”, analisam os autores da ação.

MENTORA DO ESQUEMA

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, após representação da Segep, e amparado em documentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede estadual e Municipal do Maranhão (Sinproessema), a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.

Na função que exercia, ela era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor.

“Após a negociação, a servidora atribuía um número fictício de ato de nomeação e de Diário Oficial em que o ato teria sido publicado e preparava o termo de posse, encaminhando-o para a Seduc”, relatam os promotores de justiça. Para concretizar o ato, a Educação dava posse ao professor e o termo era devolvido ao setor de recrutamento da Segep, para criação da matrícula única do novo servidor.

Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice “dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude”, afirmam.

Em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso, foram comprovadas as condutas irregulares, e a servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada de 16 de abril deste ano.

BENEFICIÁRIOS

De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores: Karini da Silva Pinto; José Saulo Nogueira dos Santos; Suian Maria Tavares da Silva Sousa;  Leila Rodrigues Martins; Rosana Cristine Silva Diniz Lopes; Rosângela de Fátima Silva Diniz; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; Hugo Victor Silva Santos; Heloísa Marly Silva Diniz Serra; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Jean Carlos Mendes da Silva; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Diná Sousa Lima; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima; Francisca Kelly Sousa da Silva; Jakeline Pereira Bogéa; José dos Santos Neto; Samuel Silva Ferreira; Robert de Jesus Silva Pestana; Rosilma Reis Mendes.

FACILITADORAS

Foram também acionadas quatro servidoras da Secretaria de Estado da Educação, que exerceram o cargo de  superintendente de Administração de Recursos Humanos em momentos distintos e, segundo a ação, tiveram “participação determinante para o sucesso e concretização das condutas irregulares. Foram classificadas como “facilitadoras” do esquema, já que, conforme a investigação, “silenciaram quanto à observância ao dever objetivo de verificar os documentos necessários às posses e exercício, alguns grosseiramente alterados”.

Segundo os promotores de justiça, a culpa das servidoras da Seduc consistiu também no fato de “não terem observado a inversão na ordem dos procedimentos administrativos na Seduc e Segep, o que suprimiu a instância de controle e verificação a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Segep”.

Incluem-se nesta condição: Iolanda Ferreira Portela (que exerceu o cargo de 1º/01/2007 a 02/01/2013); Bruna Borsói Ximenes Araújo (de 1º/03/2013 a 1º/04/2014); Márcia Geórgia Costa Cantanhede (02/01/2013 a 1º/03/2013); e Helena Amélia Salomão Rocha (03 a 13/06/2013 e 23/09 a 22/10/2013).

 

 

Antônio Pereira almoça com a imprensa, fala da luta pelo povo e agradece apoio

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O deputado Antônio Pereira (DEM-25.333) participou, na sexta-feira (29), no Restaurante da Vanir, de um almoço com profissionais de imprensa da cidade de Açailândia, na Região Tocantina.

O almoço – promovido pelo ex-deputado estadual e ex-prefeito de Açailândia, Deusdete Sampaio – marcou momentos de aproximação, amizade e descontração entre a imprensa e o deputado.

Na reunião, Antônio Pereira expôs uma síntese do seu trabalho em benefício do povo do Estado do Maranhão, e prometeu continuar a luta na Asembléia Legislativa, durante o quarto mandato.

Antônio Pereira agradeceu o apoio de todos os profissionais de imprensa de Açailândia e da Região Tocantina que, por meio de seus conceituados veículos de comunicação, divulgam seu trabalho.

Também estavam no almoço o deputado federal e candidato a reeleição, Chiquinho Escórcio, jornalistas, radialistas, blogueiros, apresentadores de TV e expressivas lideranças da região.

TSE anula decisão do TRE sobre PV e candidatura de Sarney Filho fica ameaçada

sarney filho

Clodoaldo Correa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, decidiu nesta quinta-feira (28) anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que permitia a coligação do PV na chapa do PMDB para deputado federal. A coligação foi impugnada pelo candidato a deputado federal Márcio Jardim (PT).

A confusão no PV deve-se a ata registrada no TRE-MA onde especifica apenas as coligações proporcionais, sem fazer nenhuma referência à aliança majoritária com a candidatura de Edinho Lobão. Sem a coligação majoritária, o PV não poderia coligar-se com nenhum outro partido que faça parte dessa coligação, e seria obrigado a disputar sozinho, o que dificulta alcançar os coeficientes eleitorais para eleger seus candidatos.

O PV mudou a ata original e o TRE aceitou a modificação fora do prazo estipulado. “Pelo exposto, conheço do recurso especial interposto por Marcio Batalha Jardim, por violação ao art. 275, II, do Código Eleitoral, e, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, lhe dou parcial provimento, para anular o acórdão de fls. 252-259, a fim de que o TRE/MA se manifeste sobre a questão suscitada nos embargos de declaração como entender de direito”, determinou o ministro.

O ministro afirmou que o Tribunal maranhense, ao alegar que a questão das coligações é interna dos partidos e por isso não caberia a impugnação de um candidato de outra legenda, deixou de analisar o que realmente importa: a ilegalidade da mudança de ata do PV. Assim, “a Corte de origem deixou de se manifestar sobre fato relevante para a solução da controvérsia”. Assim, “a norma constitucional de garantia do devido processo legal fica reduzida a uma encenação sem propósito e sem finalidade”.

Deste modo, o ministro enviou o processo de volta ao TRE para que a corte analise a irregularidade da mudança da ata do PV e, a partir daí, julgar a coligação. O TSE ainda

Sarney Filho pode ser o principal prejudicado

O candidato a deputado federal Sarney Filho pode ser o principal prejudicado com a decisão. Caso o TRE indeferia a coligação, o PV teria que sair sozinho sem coligação para deputado federal.

O partido registrou apenas as candidaturas de Sarney Filho, Victor Mendes e Washington Rio Branco. Sem nenhuma mulher candidata, o PV não estaria cumprindo a cota de gênero (art. 10, §3º, da Lei 9.504/97 ). Como todos os prazos sobre mudanças de candidaturas esgotaram 6 de agosto, a coligação estaria indeferida e o PV fora do pleito. Assim, Sarney Filho ficaria sem mandato a partir de 2015.

 

Restos mortais de ex-prefeito maranhense morto pela Ditadura chegam amanhã a Porto Franco

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Em audiência realizada nesta sexta-feira (29), a Comissão Nacional da Verdade confirmou a descoberta dos restos mortais do líder comunista e desaparecido político Epaminondas Gomes de Oliveira (foto acima), morto em 1971 pela ditadura militar (1964-85).

É a primeira descoberta oficial de restos mortais de um desaparecido político nos últimos cinco anos, desde que foi identificada a ossada e feito o sepultamento de Bergson Gurjão, em 2009.

A confirmação dos restos mortais foi determinada através de laudo do Instituto Médico Legal de Brasília, divulgado nesta sexta, após a exumação do Cemitério Campo da Esperança, em 24 de setembro de 2013. Assinado pelos médicos legistas, Aluísio Trindade Filho, Malthus Fonseca Galvão e Heloísa Maria da Costa, o laudo concluiu que os exames periciais antropológicos colhidos apontam “que o esqueleto humano exumado da sepultura 135, da quadra 504 e do setor A do Cemitério Campo da Esperança, representa os restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira”.

Amparada pelos trabalhos do delegado federal Daniel Lerner, a Comissão da Verdade descobriu em registros do antigo SNI (Serviço Nacional de Informação) a informação sobre o local do sepultamento de Epaminondas no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Todavia, a quadra informada estava incorreta. Foram os registros oficiais do cemitério que ajudaram os investigadores a descobrir o local exato.

Os restos mortais de Epaminondas seguirão amanhã de Brasília para a cidade de Porto Franco (MA), onde a família poderá finalmente realizar o sepultamento do líder camponês. Presente na audiência, Epaminondas de Oliveira, neto do esquerdista assassinado, afirmou que o ato foi “a maior vergonha realizada por agentes públicos nesse país”.

HISTÓRICO

Sapateiro que chegou a ser prefeito de Pastos Bons (MA), Epaminondas foi preso em um garimpo paraense, em agosto de 1971, durante uma operação militar que buscava coibir focos guerrilheiros, como a Guerrilha do Araguaia (1972-74), na região do Bico do Papagaio – área militarizada na região que hoje abrange o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.

Implantada pelo PCdoB, a guerrilha do Araguaia tinha o objetivo de formar, com a infiltração gradual de militantes esquerdistas armados e integrados à comunidade local, uma área militarizada na região. O plano foi descoberto e a guerrilha foi dizimada pelo Exército em três operações entre 1972 e 1974.

Apesar de não fazer parte da Guerrilha, Epaminondas tinha ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e posteriormente do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), uma dissidência da Ação Popular (AP).

Em virtude de sua militância em movimentos de esquerda, Epaminondas ajudou o médico João Carlos Haas Sobrinho, esquerdista da Guerrilha do Araguaia, antes de engajar-se na luta armada.

Através de 41 depoimentos, a Comissão descobriu ainda as torturas com choques e socos em instalações do Estado na região do Bico do Papagaio, e, em Brasília, para onde foi levado e morto pelos militares.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o caso de Epaminondas revela que, durante a ditadura militar, o “Estado Brasileiro atuou com o método de extermínio e ocultação de cadáveres”. “É uma cerimônia de reencontro familiar. Se algum mérito pode se encontrar no nosso trabalho está na busca de respostas aos familiares de desaparecidos”, disse.

 

Ex-goleiro do Moto, Expressinho, Bacabal e Santa Quitéria é assassinado a tiros

O ex-goleiro do Moto Clube de São Luís, Wágner Alves de Nazaré, 35 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (29). O crime aconteceu na avenida Brasil no bairro Cruzeiro do Anil. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Wágner era conhecido como “Dida da Isabel” e defendeu os times maranhenses: Moto Club, Expressinho, Santa Quitéria e Bacabal. Ele trabalhava, atualmente, como segurança no Terminal de Integração do São Cristovão.

Segundo a SSP, Wágner voltava do trabalho indo caminhando do Cruzeiro do Anil em direção ao bairro Vila Isabel Cafeteira onde residia, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta que dispararam cinco tiros contra o ex-atleta, um nas costas e quatro na cabeça.

A vítima não teria envolvimento com práticas criminosas. A Polícia Civil vai abrir um inquérito policial para investigar o crime.

Juiza cassa prefeito da Raposa na calada da noite

prefeito da Raposa

 

O município de Raposa viveu mais uma noite de tensão nesta quinta-feira, quando aliados do deputado Edilázio Júnior e da segunda colocada nas eleições de 2012, Thalita Lacy naquela cidade foram comemorar a cassação do prefeito Clodomir Oliveira (foto), decidida em decisão monocrática, pela juíza eleitoral Alice de Sousa Rocha, que é relatora do processo contra o prefeito.

O deputado já disse em praça pública que a cassação de Clodomir são favas contadas, por conta da força que tem na Justiça. A cidade vive momentos de tensão opor conta do processo envolvendo o prefeito, que já foi cassado este mês, pelo juiz Osmar Santos. O processo deveria agora ser julgado pelo Pleno da Justiça Eleitoral, mas ontem, a juíza Alice, decidiu pela  cassação na calada da noite.

Câmara Federal paga canal pornô para os nobres deputados

canais-adultos-28Mais uma modalidade de uso questionável de recursos públicos está em curso na Câmara, desta vez por meio de TV por assinatura. Ao menos três deputados aproveitaram as benesses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que garante fornecimento de produtos e serviços necessários ao exercício do mandato, para contratar pacotes especiais de televisão fechada. São mais de cem canais à disposição, dezenas deles em alta definição, com instalações nos gabinetes e até nas casas dos parlamentares. É de se imaginar que o interesse das excelências seja por notícias ou programas culturais. Mas há campeonatos de futebol e até canal pornô no conteúdo pago com o dinheiro do contribuinte.

O Congresso em Foco teve acesso às faturas de TV fechada de três deputados: Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS). Eles contrataram pacotes especiais e ainda aderiram às ofertas das operadoras, que preveem até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve também compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre). Obviamente, com mais custos para o contribuinte, que é quem de fato paga a conta.

O benefício vem por meio do chamado “cotão”, como é mais conhecida a Ceap, verba multiuso destinada ao pagamento de inúmeras despesas, principalmente passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Com essa cota, a Câmara e o Senado gastam por ano cerca de R$ 253 milhões. A verba varia de estado para estado – deputados do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil; os de Roraima, por exemplo, R$ 41,6 mil. A média dos gastos com o cotão na Câmara é de R$ 35 mil mensais por deputado.

“O pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá. ”Em seu segundo mandato, Renato Molling contratou o serviço “combo” da Sky, que oferece mais de cem canais e outros 34 itens opcionais em alta definição. No pacote de Renato, coube ainda o serviço de transmissão do futebol brasileiro (“Brasileirão série A ou B + 1 campeonato estadual”) e a “Sex Zone HD” (veja o site), uma zona digital dedicada a filmes, programas e demais atrações pornográficas. Nesse pacote, três equipamentos são fornecidos ao comprador – 1 Sky HDTV Plus, 1 Sky HDTV Slim e 1 Sky HDTV Zapper, entre outros mimos.
O valor, de R$ 279,60, sobe para R$ 299,60 com os itens opcionais. O ponto, de acordo com a fatura, está localizado em Sapiranga (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre onde Renato mantém seu escritório político.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Renato diz não ter ideia do que há em seu serviço de TV por assinatura. “É um pacote que foi feito. Não sou nem eu que faço. Fizemos essa assinatura para ficar por dentro das notícias, dos programas de política. Acredito que não deva ter isso [canais pornô, de futebol etc], porque o pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”, afirmou o deputado.

Renato Molling disse que seu gabinete vai devolver à Câmara o que foi gasto com canais extras em observância ao sistema de custeio da cota parlamentar. “Estamos vendo como ressarcir aquilo que não pode ser feito. Agora, não sei o [canal] que pode e o que não pode. Já orientei o pessoal para não ter mais esse pacote. A gente olha notícia ou a parte cultural [dos programas]. Foi um lapso, e estamos corrigindo para que nunca mais volte a acontecer”, declarou o deputado, ressalvando que possui trajetória política ilibada. “Sempre me elegi dentro do que é correto.”

Combo “full top”

“Foi um erro involuntário”, diz Flaviano Melo, que pediu desculpas e mandou cancelar o pacoteJá Flaviano Melo, também em seu segundo mandato, contratou o pacote mais caro, também da Sky, com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol – apenas este opcional custou, na fatura emitida em 4 de junho deste ano, R$ 69,90. Referente ao período entre 16 de junho e 15 de julho, o pacote escolhido pelo deputado é o “Combo Sky HDTV Full Top”, que dá direito a três campeonatos de futebol. O valor da fatura é de R$ 422,35, com “serviços do mês” em R$ 432,35.

Mas bastou uma ligação à Sky para saber que, no descritivo da fatura “Opcional 1 + Opcional 2″, o que se pede a mais é justamente o acesso a determinados filmes adultos, à livre escolha do usuário. O pedido especial foi feito entre os dias 16 de junho e 15 de julho, e custou R$ 42,90 a mais na conta final.

À reportagem, Flaviano não respondeu se foi ele quem pediu o filme adulto. Confrontado com a possibilidade de alguém de seu gabinete ou de sua convivência pessoal ter pedido o serviço extra, disse que tomaria providências para descobrir. Ele pediu desculpas à sociedade pelos excessos cometidos na contratação do pacote de TV fechada. Para Flaviano, a questão já foi resolvida.

“Já ressarci isso. Pedi à Câmara para me informar o valor que foi gasto com isso [canais extras]. Foi um erro meu? Foi. Mas foi um erro involuntário. Quando me alertaram, vi e corrigi. Nem estão debitando mais [na conta da Sky]”, declarou o peemedebista.

Dizendo ter havido confusão no instante em que o serviço foi instalado, o peemedebista admitiu que os canais estavam à disposição tanto na Câmara quanto em sua casa. E na mais vasta oferta. “Tem no meu escritório e tem em casa. Mas foi esse rolo todo, eles [instaladores] inverteram e colocaram também na minha casa. Está tudo [canais] lá, deve ter de tudo. Quando você compra esse pacote, compra tudo. Dei bobeira. Mas peço desculpa e já ressarci o pagamento. Estamos sujeitos a esses erros”, completou Flaviano.

Conexão Papicu

Já o deputado José Airton consumiu R$ 383 em TV a cabo, segundo a fatura emitida em 25 de junho, com vencimento em 7 de julho. Ao todo, no período entre 7 de julho e 6 de agosto, os “serviços do mês” totalizaram R$ 406,90 no pacote descrito como “Combos New Sky HDTV Super 2011 – M”, que custou R$ 299,90. Com o pacote opcional de futebol, esse valor foi acrescido de R$ 69,90. A fatura foi endereçada à Rua Riachuelo, 760, no bairro tradicional de Papicu, em Fortaleza (CE).

Procurado pela reportagem, tanto por e-mail quanto pelo telefone de seu gabinete em Brasília, José Airton não foi encontrado. O Congresso em Foco mantém o espaço aberto para que o deputado se manifeste sobre o assunto a qualquer momento.

Cotão

A Câmara e o Senado fazem análise apenas dos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil das prestações de contas dos parlamentares para autorizar o ressarcimento das despesas. Os técnicos examinam apenas se o serviço contratado é contemplado pelo cotão.

No Ato da Mesa Diretora nº 43, que institucionalizou a Ceap em junho de 2009, registra-se que a verba é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Entre as descrições de serviços e produtos designados como necessários a tal atividade está a assinatura de TV a cabo “ou similar”, sem restrições de canal ou tipo de programação. Os valores são pagos aos congressistas na forma de reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento.

“Não é pelo valor em si que a gente deve fiscalizar [o uso do dinheiro público], mas pelo ato em si. Porque quem mexe com um valor pequeno sem responsabilidade pode, também, não ter responsabilidade para lidar com valores altos de dinheiro público. Essa atitude de fiscalizar, de cobrar, tem de ser independente do valor. Cada cidadão brasileiro tem a obrigação, até, de ser um fiscal, e cobrar dos gestores públicos uma posição mais coerente, mais correta para lidar com o dinheiro público”, disse à reportagem o ativista digital Lúcio Big, que se dedica a analisar como os congressistas gastam o cotão e descobriu os gastos com a TV por assinatura.

(Congresso em Foco)