Câmara de Paço do Lumiar cassa vice- prefeito por 7×0

O vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), acaba de ser cassado pela Câmara Municipal da cidade, por 7×0, em sessão extra que foi convocada pelo presidente daquela casa parlamentar, vereador Alderico Campos.

Os vereadores acompanharam relatório do relator da Comissão Processante, vereador Almeida, referente a apuração de irregularidades praticadas por Raimundo Filho no ano passado, quando ele substituiu a prefeita Bia Venâncio, durante 10 dias, durante afastamento da chefe do Executivo Municipal.

Raimundo Filho promoveu saques de dinheiro público e firmado contratos com construtoras,  que totalizaram algo em torno  de R$ 500 mil. Ele foi cassado na época.

Em 21 de setembro daquele ano, o vice-prefeito teve seus direitos políticos cassados, também pela Câmara Municipal, pelo mesmo motivo.

Raimundo Filho recorreu judicialmente e a juíza da comarca, Jaqueline  Reis  Caracas reconduziu o vice-prefeito ao cargo, mas não extinguiu a Comissão Processante. Por conta disso, o vice-prefeito pode ser cassado pela segunda vez,

Ausentes da sessão, apenas os vereadores Fernando Muniz, José Itaparandy e Arlete. Essa mesma Câmara tremeu na base com relação ao ex-vereador Júnior do Mojó, que renunciou mas não foi cassado, mesmo estando envolvido em crime de homicídio.

Morre o jornalista Egidio Pacheco (Gigi)

Morreu esta manhã, no Hospital Universitário Presidente Dutra, o jornalista Egidio Pacheco, o Gigi, que foi repórter policial do O Imparcial , do O Debate e Tribuna do Nordeste.

Gigi também foi integrante da Assessoria de Comunicação da UFMA, no final da década de 1970. Gigi estava internado desde o ano passado, com problemas hepáticos.

Empresários maranhenses farão parte de missão empresarial que irá a Alemanha

 Um grupo de quatro empresários da indústria maranhense participará da Missão Empresarial Prospectiva à Feira Hannover 2012, na Alemanha. Os industriais atenderam ao chamado da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que está organizando uma comitiva maranhense – através do seu Centro Internacional de Negócios (CIN) – para fazer parte da missão empresarial brasileira articulada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

A Feira de Hannover é um evento anual e é considerada a feira-líder no segmento industrial internacional. A edição de 2012 do evento acontecerá entre 21 e 29 de abril.

“O que despertou o interesse em ir a Hannover é ver que tipo de inovação tecnológica está sendo feita no mundo hoje. Queremos trazer as boas práticas, tecnologia e a experiência que outros países já tiveram para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria”, comentou Odar Neto, empresário do setor metalomecânico.

Um dos representantes da Fiema que acompanhará o grupo maranhense, o empresário Celso Gonçalo de Souzal, observou que a ida a Hannover é também uma oportunidade de buscar negócios com produtores de máquinas e soluções para a indústria.

Carro bate em poste, capota e deixa 3 municípios da Ilha sem energia elétrica

Durante a madrugada desta quarta-feira (28), o condutor de um veiculo Fiat Strada, da cor preta, bateu em um poste na entrada da Praia da Maria Pandu, na estada da Raposa. Com o impacto, o poste foi arrancado do lugar, deixando sem energia mais de 12 mil unidades consumidoras.

Os municípios atingidos foram: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Equipes de plantão da CEMAR foram mobilizadas e o reestabelecimento de energia foi feito ainda na madrugada.

(O Imparcial  Online)

 

Câmara de Paço do Lumiar faz reunião extra hoje para cassar vice-prefeito

Raimundo Filho pode ser cassado pela segunda vez

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos, que não teve a coragem de cassar o vereador criminoso Júnior do Mojó, convocou extraordinariamente os demais vereadores para as 9 horas da manhã desta quinta-feira,  apreciar o relatório da Comissão Processante que analisa supostos atos de improbidade administrativa do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS).

Ano passado, Raimundo Filho assumiu a Prefeitura durante 10 dias, durante afastamento da prefeita Bia Venâncio e, num curto espaço de tempo promoveu saques de dinheiro público e firmado contratos com construtoras,  que totalizaram algo em torno  de R$ 500 mil.

Em 21 de setembro daquele ano, o vice-prefeito teve seus direitos políticos cassados, também pela Câmara Municipal, pelo mesmo motivo.

Raimundo Filho recorreu judicialmente e a juíza da comarca, Jaqueline  Reis  Caracas reconduziu Raimundo Filho ao cargo, mas não extinguiu a Comissão Processante. Por conta disso, o vice-prefeito pode ser cassado pela segunda vez, dentro de mais alguns instantes. É aguardar.

CNJ vai investigar denúncia de irregularidades na distribuição de processos no Fórum do Calhau

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu dar continuidade no processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA).

 A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações. Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000.

Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum.

Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

 De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado.

Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

“Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades.

 Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.

Vai ser assim: Washington assume o governo nesta quinta e passa para Marcos Caldas em 6 de abril

Washington passará faixa a Marcos Caldas

 

Não há mais mistério em torno da substituição temporária da governadora Roseana Sarney,  que viaja esta quinta-feira para Brasília, onde integrará a comitiva da presidente Dilma Roussef  para uma viagem aos Estados Unidos.  Ele passa o cargo ao vice-governador Washigton  Oliveira (PT), que permanece à frente do Executivo maranhense até 6 de abril, quendo passa a faixa para o primeiro-vice presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Caldas.

Washington deixa o cargo exatamente seis meses antes das eleições de outubro, para não ficar inelegível, enquanto o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo não assume para evitar a inelegibilidade da filha, candidata a prefeita no interior do Estado, conforme preceitua o  art. 14, § 7º da Constituição Federal:

“§ 7º – São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.Em artigo publicado neste blogue, o procurador federal Felipe Costa Camarão já explicava essa situação, destacando que, caso Marcos Caldas não quisesse assumir, o segundo vice-presidente da AL, Neto Evangelista seria o sucessor natural.

           “ Como se vê, quem ocupar, mesmo que transitoriamente, o cargo de governador do estado do Maranhão, nos seis meses anteriores ao pleito de outubro, não apenas estará impedido de disputar outro cargo (art. 14, § 6º, da CF/88[2]), como tornará inelegíveis seu cônjuge e/ou parentes até o segundo grau[3].

Daí surge a situação inusitada no Maranhão: pelo que se lê na imprensa, o vice-governador Washington Oliveira é pré-candidato a prefeito de São Luís; a filha do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, será candidata a prefeita de uma cidade no interior; e falam até sobre a candidatura da esposa do Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Guerreiro Junior.

É sobre essa questão que escrevo. Explico. Não há que se discutir nessa controvérsia sobre a possível inelegibilidade da esposa do Desembargador Guerreiro e, consequentemente, sobre a possibilidade da vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria dos Remédios Buna, assumir o governo do Estado. Pelo que tenho visto, algumas pessoas estão confundindo o instituto jurídico da “substituição por impedimento” – que, diga-se de passagem, é problema de ordem constitucional e não eleitoral.

“Na verdade, alguns estão confundindo o “cargo” que substitui a governadoria com as pessoas que os ocupam e outros pensam que o exercício da chefia do executivo passa de um Poder para o outro com a simples recusa do seu titular (chefe). Sim, pelo que tenho visto, algumas pessoas acreditam que se o Deputado Arnaldo Melo “se recusar” a assumir o Governo, o “poder” passaria automaticamente para o Tribunal de Justiça, oportunidade em que a Desembargadora Buna poderia assumir temporariamente o governo estadual. No entanto, com o respeito merecido àqueles que entendem o contrário, creio que o exercício da Governadoria sequer chegará ao Palácio Clóvis Bevilaqua, a não ser que assim queiram os Deputados”, disse Felipe Camarão.

Senado paga horas extras a quem não trabalha

Ângelo Cataldo

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5ª. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney”.

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro de 2009, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim eram, respectivamente, o presidente e o secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando, incluindo 15 salários, verba de gabinete isenta de impostos; auxílio moradia; cotas para materiais gráficos; telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares; mais 25 litros/dia de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas mensais, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota anual para tratamentos odontológicos e psicológicos.

Como  diz Helio Fernandes, que maravilha viver.

 

STJ diz que sexo com menor pode não ser estupro

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade e deve direcionar outras sentenças. Diante da informação de que as menores se prostituíam, antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3.ª Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

Na época do ocorrido, a legislação estabelecia que se presumia a violência sempre que a garota envolvida na relação sexual fosse menor de 14 anos. Desde 2009, prevê-se que a idade de “consentimento” para atos sexuais continua a ser 14 anos, mas o crime para quem se envolve com alguém abaixo dessa idade passou a ser o de “estupro de vulnerável”.

De acordo com dados da Justiça paulista, as supostas vítimas do estupro “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. A mãe de uma delas chegou a dizer que a filha faltava às aulas para ficar em uma praça com outras meninas para fazer programas em troca de dinheiro.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

No julgamento no STJ, venceu a tese segundo a qual o juiz não pode ignorar o caso concreto. “O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, afirmou a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual -, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, completou a ministra.

Segundo a ministra Maria Thereza, a 5.ª Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a 6.ª considerava ser relativa. A polêmica já motivou opiniões diversas dentro até do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a considerar a exigência de constrangimento mediante ameaça (veja ao lado).

Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário agora ao STJ rever a jurisprudência. Por maioria, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência.

(O Estado de São Paulo)

 

Grrazi Massafera e Cauã Reymond terão que pagar R$ 70 mil em acordo com idoso ferido em acidente de trânsito

Massafera e Raymond

O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal (Barra da Tijuca) homologou, na tarde desta terça-feira (27), um acordo entre os atores Grazi Massafera e Cauã Reymond e o aposentado José Manuel Bouzas, ferido em acidente de trânsito em 20 outubro de 2010. Pelo acordo, o casal terá que pagar  R$ 70 mil de indenização ao aposentado.

Grazi e Cauã foram considerados responsáveis civis pelo veículo que colidiu no carro de José Manuel ao avançar um sinal vermelho na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), e era dirigido por Jaivaldo de Jesus, funcionário do casal. A atriz estava no veículo no momento do acidente.

No 8º mês de gestação, Grazi compareceu à audiência no Fórum Regional da Barra da Tijuca acompanhada pelo marido. Os dois deixaram o fórum sem falar com os jornalistas que os aguardavam na porta. A família do aposentado também não quis dar declarações à imprensa.

Diante do juiz, Grazi declarou que “reconhece o erro em não ter mantido contato com José Manuel e disse que tentou obter informações sobre sua saúde através do hospital e de parentes e se desculpa por não tê-lo procurado diretamente, sendo aceito o pedido de desculpas”. A atriz também negou ter dirigido o veículo sem habilitação.

De acordo com a sentença, “formulada a proposta de reparação de dano, a mesma foi aceita pelo ofendido, renunciando ao direito de queixa/representação”.

Relembre o caso

Na ocasião do acidente, José acusou a atriz, que ainda não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de estar ao volante no momento da colisão, que ocorreu na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.

Na investigação policial, imagens das câmeras da CET-Rio foram usadas para comprovar que quem dirigia o veículo – que avançou um sinal vermelho – era o motorista da atriz.

Poucos dias depois do acidente, Grazi foi aprovada no exame de direção para tirar a carteira de habilitação.

(Uol)