Dono da Taguatur e ex-secretária de Paço do Lumiar são acionados na Justiça por fraude em licitação

Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para a aquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (a 34 Km de São Luís), é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal, Bianca Simone Lemos Braga. Também foram acionados a empresa vencedora da licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e José Luís Souza Silva.

Além da Ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os mesmos réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.

ENCOMENDA PRÉVIA

 A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas da licitação, o que indica a montagem da licitação.

O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA, foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de empenho.

“Como é possível a realização do pregão, a homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores. “Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único fim de beneficiar a empresa demandada”.

Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato. Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.

Também foi verificada a supressão de exigências para a qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na Internet e nem em jornais de grande circulação.

“Ambulâncias não se enquadram na modalidade de pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA nas manifestações.

OS ENVOLVIDOS

 A ex-secretária municipal de Saúde homologou o procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa.

Além de não ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na Internet e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos, declarou habilitada e vencedora a empresa.

A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.

SANÇÕES

Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.

Eleitores poderão realizar o recadastramento eleitoral biométrico na Expoema

No stand do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão montado na 57ª Exposição Agropecuária do Estado os eleitores de São Luís poderão realizar recadastramento biométrico.

Para isso, basta que compareçam ao local com a documentação necessária: original e xerox de documento oficial com foto e comprovante de residência.

O stand ficará instalado próximo à sede da Associação de Criadores e funcionará das 19h às 22h.

A iniciativa de disponibilizar a biometria na Expoema faz parte de um conjunto de ações planejadas para 2013 pelo TRE-MA que visam ajudar o órgão a alcançar a meta de recadastrar os mais de 650 mil eleitores da capital do estado.

Biometria

É o processo de identificação usado pela urna eletrônica biométrica que confirma a identidade do eleitor, comparando a digital dele com o banco de dados da Justiça Eleitoral.

Deputado Antônio Pereira cumpre agenda política em seis municípios

Deputado Antonio Pereira em Barra do Corda

Deputado Antonio Pereira em Barra do Corda

Antonio Pereira e Luis Fernando na inauguração da MA-335

Antonio Pereira e Luis Fernando na inauguração da MA-335

O deputado Antônio Pereira (DEM) cumpriu nos últimos dias uma extensa agenda política fora das suas atividades na  Assembleia Legislativa, participando da inauguração de importantes obras pleiteadas pela população, de reuniões políticas com prefeitos, vereadores e visitando aliados nos municípios das regiões Tocantina e Central do Estado do Maranhão.

Na sexta-feira (23), Antônio Pereira (DEM) participou, acompanhado dos secretários de Estado Luís Fernando Silva (Infraestrutura) e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano), da inauguração da recuperação dos 42 km da rodovia MA-335, uma obra do Governo que interliga por asfalto os municípios de Porto Franco e São João do Paraíso, localizados na Região Tocantina.

A recuperação da MA-35 foi uma luta antiga de Antônio Pereira. Em 2011, o parlamentar protocolou a indicação 940/2011 na Assembleia pedindo a obra. Em nome do povo, o democrata agradeceu a governadora Roseana Sarney, ao atual secretário da Sinfra, Luís Fernando Silva e ao ex-secretário Max Barros, que sempre atenderam os pleitos da população da Região Tocantina.

Na noite de sexta-feira (23), Antônio Pereira participou de um jantar organizado pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, (PSDB) e pela Doutora Conceição, em sua residência. O jantar reuniu cerca de 40 prefeitos da região e contou com a presença dos secretários de Estado Luís Fernando (Sinfra), Cláudio Trinchão (Fazenda) e Hildo Rocha (Cidades), dos deputados estaduais Dr. Pádua (PSD), Léo Cunha (PSC), Hélio Soares (PP) e do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA).

O democrata informou que durante o jantar o secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, se colocou como pré-candidato ao Governo do Estado em 2014 e foi muito aplaudido por todos. “Estão de parabéns o prefeito Sebastião Madeira e os participantes do jantar, que certamente foi o maior acontecimento político da Região Sudoeste do Maranhão”, disse.

LAJEADO E BARRA DO CORDA  

Na manhã sábado (24), acompanhado do secretário Hildo Rocha (Cidades), Antônio Pereira visitou o município de Lajeado e participou de uma missa de ação de graças, celebrada em um trecho da BR-226, onde nos últimos dois anos aconteceram 53 mortes. Na oportunidade, a população pediu a instalação de barreiras eletrônicas e quebra-molas. Pereira e Hildo prometeram lutar junto ao Denit para encontrar solução para o problema.

No final da tarde, Antônio e Hildo Rocha seguiram para Barra do Corda, onde participaram da Caminhada da Família que, pelos cálculos do Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, reuniu cerca de 20 mil pessoas. À noite, o democrata participou da celebração de uma grande missa no Espaço Cultural, conduzida pelo bispo de Grajaú, fechando a Semana da Família.  Em seguida, aconteceram shows com cantores católicos do Rio de Janeiro.

No domingo (25), o democrata participou da grande Cavalgada de Campestre do Maranhão, acompanhado do prefeito Valmir Morais Lima, vereadores, secretários e demais autoridades do município da Região Tocantina. Em seguida, Antônio Pereira participou da Cavalgada do Povoado Camaçari, localizado entre os municípios de João Lisboa e Imperatriz. Na manhã de segunda-feira (26), o parlamentar seguiu para o Município de Senador La Roque.

SENADOR LA ROQUE

No Município de Senador La Roque Pereira prestigiou o lançamento do Programa Municipal de Saúde Pública, idealizado pela Prefeitura para atender a saúde básica, denominado PMAIS, coordenado pelo secretário Ticiano. O parlamentar observou que o programa é uma vanguarda no Maranhão, pois é bancado com recursos do próprio município de Senador La Roque, e não recebe dinheiro do governo Federal nem do Estadual.

Na oportunidade, Antônio Pereira parabenizou o prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes, e o secretário de saúde, Ticiano, pelo brilhante programa de saúde pública. “Espero que essa iniciativa seja realmente meritosa, exitosa e que possa servir de exemplo para outras cidades do Maranhão, que queiram ser colocar na vanguarda e fazer aquilo que o povo realmente precisa: a saúde pública de boa qualidade”, comentou.

Prefeituras vão demitir médicos para receber equipes do governo

 (Folha Online)

Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.

Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.

A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal. Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.

O plano de Dilma foi lançado em julho e provocou polêmica na classe médica principalmente devido à vinda de estrangeiros –incluindo 4.000 cubanos, que devem ser deslocados para 701 cidades que não despertaram interesse de ninguém na primeira fase do Mais Médicos.

Outro atrativo alegado por prefeituras para a troca de equipes é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos, que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades.

As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).

Hoje, as prefeituras recebem da União cerca de R$ 10 mil por equipe no programa Saúde da Família. Complementos de salários e encargos, porém, são pagos com recursos de cada cidade.

Um exemplo é Coari, no Amazonas, a 421 km de barco de Manaus, onde a prefeitura paga R$ 25 mil para médicos recém-formados e R$ 35 mil para os especialistas.

“Somos obrigados a pagar esse valor ou ninguém aceita. Vamos tirar alguns dos nossos médicos e colocar os profissionais que chegarão do Mais Médicos”, diz o secretário da Saúde, Ricardo Faria.

A prefeitura diz que vai demitir um médico de seu quadro para trocá-lo por outro que chegará já na primeira fase do programa federal.

Plano igual ao de Lábrea (a 851 km de Manaus), que tem seis médicos. “Pago R$ 30 mil para cada um deles. [Substituí-los] diminuiria os gastos da prefeitura”, diz o prefeito Evaldo Gomes (PMDB).

STF mantém pena de Dirceu, apontado como ‘chefe da quadrilha’

STF manteve condenação de Zé Dirceu

STF manteve condenação de Zé Dirceu

 

FERNANDA ODILLA

FILIPE COUTINHO

SEVERINO MOTTA

DE BRASÍLIA

Apontado como “chefe da quadrilha”, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não conseguiu reduzir sua pena nesta segunda fase do julgamento do mensalão.

Por 8 votos a 3, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram os recursos de Dirceu e decidiram nesta quinta-feira (29) manter a punição de 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil.

Pela lei, as condenações acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Assim, por ora, o ex-ministro continua condenado a cumprir pelo menos um ano e nove meses da pena em regime fechado, provavelmente num presídio de segurança máxima no interior de São Paulo.

Condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu foi o arquiteto do projeto político que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Para o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, Dirceu foi “o responsável pelo sucesso da empreitada criminosa”.

No recurso, o ex-ministro alegou que o fato de ele ser apontado como chefe do esquema foi usado em dois momentos distintos, para aumentar a punição dele. Ele pediu, assim, redução das penas para escapar do regime fechado.

“A dosimetria [cálculo da pena] foi realizada com extrema profundidade, descrição pormenorizada das circunstâncias que não pesaram negativamente, de modo que a pena foi um reflexo de todas as circunstâncias”, afirmou Barbosa, justificando como foi calculada a pena de Dirceu.

Do total da pena aplicada contra Dirceu, 2 anos e 11 meses de reclusão se referem ao crime de formação de quadrilha.

BIS IN IDEM’

Durante o julgamento nesta quinta, o ministro Dias Toffoli rebateu Barbosa e levantou um ponto em defesa do réu. Ele defendeu uma pena menor para o crime de formação de quadrilha: 2 anos, 5 meses e 22 dias.

“Houve a valorização de um único fato em duplicidade. Na primeira fase, foi valorada negativamente em razão de mando e proeminência no PT e no governo. Na segunda fase, teria o relator se valido as mesmas circunstâncias na agravante. Tal fato, valorado duplamente, em sua essência é o mesmo. O que configura o bis in idem [julgado duas vezes pelo mesmo fato]. O verbo é o mesmo: proeminente atuação”, disse Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski também destacou a desproporcionalidade da pena aplicada à Dirceu, em relação à formação de quadrilha. “Essa dosimetria é totalmente imprestável, não pode ser aproveitada”, afirmou o ministro, dizendo que está configurado “um claro erro” na fixação da pena.

“Na corrupção ativa, que reconhecidamente é um crime muito mais grave, a corte caminhou apenas 20% na pena [para agravar] e, na quadrilha, pesou a mão, aplicou outro critério utilizando as mesmas circunstâncias judiciais”, completou Lewandowski.

Além de Lewandowski, o ministro Marco Aurélio de Mello também acompanhou Toffoli. “A pena de quadrilha está a merecer conserto. Na quadrilha, se majorou em 75% e na corrupção em 25%. Alguma coisa aí não fecha”, disse Marco Aurélio. Os três defenderam acolher o recurso de Dirceu.

Em contrapartida, os ministros Celso de Mello quanto Gilmar Mendes se posicionaram no plenário contra alegações da defesa do réu, argumentando que não houve erro, omissão nem obscuridade na publicação do resultado final do julgamento.

Celso de Mello disse Dirceu foi “autor intelectual, o protagonista” do mensalão. Para ele, o ex-ministro tinha uma “posição eminente do comando na estrutura de poder”.

“Na verdade, concebeu, idealizou, comandou, fez executar, praticou ações criminosas voltadas à permanência de um determinado grupo no poder. Uma estrutura voltada à manipulação fraudulenta do Congresso”, afirmou. Para Celso de Mello, Dirceu não se mostrou capaz de atuar com “integridade”.

OUTRA CHANCE

A sessão desta quinta-feira faz parte da segunda fase do julgamento, na qual os ministros apreciam os recursos chamados de embargos declaratórios. Nesses recursos, os réus questionam apenas erros e eventuais pontos obscuros e omissões do texto final como resultado do julgamento (acórdão).

Não cabe, na avaliação da maioria dos ministros do STF, discutir nesse momento a redução das penas.

José Dirceu e outros réus, contudo, podem ter uma segunda chance.

Como o placar da condenação de Dirceu por formação de quadrilha foi apertado, ele pode ter direito a um segundo julgamento, chamado de embargo infringente no jargão jurídico.

Se Dirceu for absolvido por esse crime, a pena cairia para sete anos e 11 meses, tirando o chefe do esquema do regime fechado. O STF ainda vai decidir esse o embargo infringente é válido, uma vez que não é previsto em lei desde a década de 1990, mas está no regimento interno da corte.

Além do caso de José Dirceu, o STF já analisou nesta segunda fase recursos de outros 18 dos 25 condenados pelo mensalão. Apenas Marcos Valério conseguiu ver sua multa ser reduzida, em razão de haver dois valores distintos no documento com o resultado final do julgamento do mensalão, o maior da história do STF.

Nesta quinta, os ministros também decidiram manter a pena de Cristiano Paz, ex-sócio de Valério.

Vergonha nacional – Deputado presidiário teve apoio de maranhenses para não ser cassado

Pinto Itamaraty

Pinto Itamaraty

 O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, que cumpre pena de prisão por corrupção, escapou da cassação na noite de quarta-feira, em votação secreta. 104 parlamentares deixaram de votar. Dentre eles, os maranhenses Pinto Itamaraty, Zé Vieira e Waldir Maranhão.

A lista completa com

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão

 

Zé Vieira

Zé Vieira

 nome, partido e e-mail de cada um dos 104 ausentes

A seguir, a lista completa dos 104 deputados que não votaram na sessão de ontem (28.ago.2013), quando foi analisado (e rejeitado) o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia.

Muitos desses deputados estavam presentes na Câmara, mas preferiram não votar. Para efeitos práticos, é como se tivessem faltado (aqui, a lista de quem esteve presente e não votou).

Para todos os efeitos, portanto, estavam ausentes da sessão de votação. Ou seja, esses 104 deputados foram explicitamente a favor de salvar o mandato de Natan Donadon: ajudaram a reduzir o quórum e tornaram mais difícil atingir os 257 votos, o mínimo necessário para uma cassação.

No post a seguir, uma contabilidade desses gazeteiros mostrando que foram os partidos governistas, alinhados ao Palácio do Planalto, os que mais tiveram deputados ausentes.

A lista com os nomes, telefones do gabinete e e-mails dos 104 deputados foi montada a partir de uma comparação entre a composição completa da Câmara com a relação de quem estava presente ontem (tudo com dados oficiais da Câmara dos Deputados).

Eis a relação completa dos ausentes (os que não votaram) na sessão de 28.ago.2013:

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – (61) 3215-5609 – dep.abel[email protected]

Abelardo Lupion (DEM-PR) – (61) 3215-5515 – [email protected]

Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604 – [email protected]

Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445 – [email protected]

Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742 – [email protected]

Alice Portugal (PCdoB-BA) – (61) 3215-5420 – [email protected]

Almeida Lima (PPS-SE) – (61) 3215-5726 – [email protected]

André Zacharow (PMDB-PR) – (61) 3215-5238 – [email protected]

Angelo Vanhoni (PT-PR) – (61) 3215-5672 – [email protected]

Anselmo de Jesus (PT-RO) – (61) 3215-5948 – [email protected]

Antonio Balhmann (PSB-CE) – (61) 3215-5522 – [email protected]

Arnaldo Jardim (PPS-SP) – (61) 3215-5245 – [email protected]

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537 – [email protected]

Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467 – [email protected]

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – (61) 3215-5410 – [email protected]

Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG) – (61) 3215-5854 – [email protected]

Betinho Rosado (DEM-RN) – (61) 3215-5840 – [email protected]

Beto Albuquerque (PSB-RS) – (61) 3215-5338 – [email protected]

Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723 – [email protected]

Beto Mansur (PP-SP) – (61) 3215-5616 – [email protected]

Biffi (PT-MS) – (61) 3215-5260 – [email protected]

Bohn Gass (PT-RS) – (61) 32155269 – [email protected]

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815 – [email protected]

Carlos Magno (PP-RO) – (61) 3215-5213 – [email protected]

Carlos Roberto (PSDB-SP) – (61) 3215-5568 – [email protected]

Claudio Cajado (DEM-BA) – (61) 3215-5630 – [email protected]

Darcísio Perondi (PMDB-RS) – (61) 3215-5518 – [email protected]

Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) – (61) 3215-5520 – [email protected]

Edson Pimenta (PSD-BA) – (61) 3215-5403 – [email protected]

Eduardo Sciarra (PSD-PR) – (61) 3215-5433 – [email protected]

Eli Correa Filho (DEM-SP) – (61) 3215-5519 – [email protected]

Eliene Lima (PSD-MT) – (61) 3215-5837 – [email protected]

Eliseu Padilha (PMDB-RS) – (61) 3215-5222 – [email protected]

Enio Bacci (PDT-RS) – (61) 3215-5930 – [email protected]

Eurico Júnior (PV-RJ) – (61) 3215-5375 – [email protected]

Fernando Torres (PSD-BA) – (61) 3215-5462 – [email protected]

Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817 – [email protected]

Genecias Noronha (PMDB-CE) – (61) 3215-5244 – [email protected]

Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 32155468 – [email protected]

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618 – [email protected]

Guilherme Mussi (PP-SP) – (61) 3215-5712 – [email protected]

Heuler Cruvinel (PSD-GO) – (61) 3215-5275 – [email protected]

Homero Pereira (PSD-MT) – (61) 3215-5960 – [email protected]

Inocêncio Oliveira (PR-PE) – (61) 32155963 – [email protected]

Iriny Lopes (PT-ES) – (61) 3215-5469 – [email protected]

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – (61) 3215-5622 – [email protected]

Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408 – [email protected]

João Lyra (PSD-AL) – (61) 3215-5720 – [email protected]

João Paulo Cunha (PT-SP) – (61) 3215-5965 – [email protected]

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – (61) 3215-5538 – [email protected]

José Carlos Araújo (PSD-BA) – (61) 3215-5246 – [email protected]

José Genoíno (PT-SP) – (61) 3215-5967 – [email protected]

José Linhares (PP-CE) – (61) 3215-5860 – [email protected]

José Otávio Germano (PP-RS) – (61) 3215-5424 – [email protected]

José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752 – [email protected]

Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642 – [email protected]

Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504 – [email protected]

Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274 – [email protected]

Laercio Oliveira (PR-SE) – (61) 3215-5629 – [email protected]

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914 – [email protected]

Lira Maia (DEM-PA) – (61) 3215-5516 – [email protected]

Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954 – [email protected]

Luiz Fernando Faria (PP-MG) – (61) 3215-5339 – [email protected]

Manoel Salviano (PSD-CE) – (61) 3215-5506 – [email protected]

Manuel Rosa Neca (PR-RJ) – (61) 3215-5341 – [email protected]

Marco Tebaldi (PSDB-SC) – (61) 3215-5483 – [email protected]

Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569 – [email protected]

Marcos Montes (PSD-MG) – (61) 3215-5334 – [email protected]

Marcus Pestana (PSDB-MG) – (61) 3215-5715 – [email protected]

Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279 – [email protected]

Mário Feitoza (PMDB-CE) – (61) 3215-5371 – [email protected]

Miguel Corrêa (PT-MG) – (61) 3215-5627 – [email protected]

Nelson Padovani (PSC-PR) – (61) 3215-5513 – [email protected]

Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932 – [email protected]

Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556 – [email protected]

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5254 – [email protected]

Paulo Foletto (PSB-ES) – (61) 3215-5839 – [email protected]

Paulo Maluf (PP-SP) – (61) 3215-5512 – [email protected]

Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902 – [email protected]

Pedro Henry (PP-MT) – (61) 3215-5829 – [email protected]

Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229 – [email protected]

Pinto Itamaraty (PSDB-MA) – (61) 3215-5933 – [email protected]

Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907 – [email protected]

Renato Molling (PP-RS) – (61) 3215-5337 – [email protected]

Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373 – [email protected]

Rogério Carvalho (PT-SE) – (61) 3215-5641 – [email protected]

Romário (sem partido-RJ) – (61) 3215-5411 – [email protected]

Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858 – [email protected]

Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – (61) 3215-5230 – [email protected]

Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911 – [email protected]

Sandra Rosado (PSB-RN) – (61) 3215-5650 – [email protected]

Sérgio Brito (PSD-BA) – (61) 3215-5638 – [email protected]

Sergio Guerra (PSDB-PE) – (61) 3215-5754 – [email protected]

Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584 – [email protected]

Valdemar Costa Neto (PR-SP) – (61) 3215-5542 – [email protected]

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – (61) 3215-5348 – [email protected]

Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603 – [email protected]

Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740 – [email protected]

Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915 – [email protected]

Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228 – [email protected]

Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541 – [email protected]

Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862 – [email protected]

Zé Vieira (PR-MA) – (61) 3215-5405 – [email protected]

Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619 – [email protected]

post scriptum: alguns desses 104 deputados tiveram razão real para não votar. Por exemplo, algum problema de saúde. Ainda assim, todos poderiam (mesmo doentes), pelo menos ter dado uma declaração pública , defendendo ou não a cassação Natan Donadon. Não foi o que o ocorreu.

Zé Vieira

Zé Vieira

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão

Chega a Imperatriz o avião com 8 maranhenses mortos no desabamento em SP

Pousou por volta das 16h50 desta quinta-feira, no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, o avião com os corpos dos maranhenses mortos no desabamento de um prédio em São Paulo. Parentes e amigos aguardavam, no saguão do aeroporto, a chegada dos corpos. No avião veio os oito maranhenses mortos no desabamento.

O avião de carga decolou no início da manhã desta quinta-feira (29) do Aeroporto Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí (SP). De Imperatriz os corpos devem seguir para Caxias, Barra do Corda, Grajaú e São Miguel do Tocantins (TO). Dois dos mortos são de Imperatriz, o jovem Felipe Pereira do Santos, 20 anos, e Raimundo Barbosa de Sousa, 37 anos.

Segundo parentes de Raimundo Oliveira Silva, 29 anos, que morreu no desabamento do prédio, o jovem passou um mês e 15 dias em São Paulo e depois voltou para o povoado Bela Vista, no município de São Miguel do Tocantins, cidade que faz divisa com Imperatriz. Depois de 20 dias em casa, resolveu voltar para a capital paulista. Estava com 11 dias que ele tinha voltado para São Paulo quando aconteceu o desabamento.

 

Deputados querem CPI sobre planos de saúde

 A situação dos usuários dos planos de saúde, que estão sendo lesados por causa de problemas no atendimento, foi discutida durante audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (28). Ao final do debate, os deputados sugeriram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso.

A iniciativa de realizar a audiência pública partiu de três Comissões da Casa: Comissão de Direitos Humanos, Saúde, e a Comissão de Assuntos Econômicos, presididas pelos deputados Eliziane Gama (PSB), Valeria Macedo (PDT) e  Birá do Pindaré (PT), respectivamente. O debate contou ainda com a presença dos deputados André Fufuca (PSD) e Gardênia Castelo (PSDB), além da Sociedade Civil Organizada e representantes das Operadoras de Planos de Saúde.

Foi lembrando pelos parlamentares que a situação dos planos de saúde já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Consumidor, que abriu um inquérito para apurar as denúncias e encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de investigação sobre suposta omissão da Agência Nacional de Saúde  (ANS) em relação à falência dos planos.

Os parlamentares criticaram e lamentaram o fato de nenhum dos três órgãos terem comparecido à audiência, onde vários beneficiários denunciaram as deficiências sofridas por quem precisa de atendimento.

Em muitos momentos, a representante da Unimed, Vânia Camelo, foi abordada pelos usuários. Ela reconheceu os problemas enfrentados pela Unimed no estado, assim como respondeu as perguntas. A advogada da operadora disse  que o plano não é o mesmo de antigamente, mas que está trabalhando para que a Unimed volte a ser o que era, o que demanda tempo, e pediu paciência aos usuários.

ENCAMINHAMENTO – No fim da audiência, encaminhamentos foram sugeridos pelos deputados  integrantes das comissões. Os  parlamentares defenderam uma visita ao local de atendimento da ANS, em São Luís, para saber como está sendo feito o serviço de atendimento e de portabilididade especial, que ainda gera dúvidas; assim como um encontro com os deputados federais para discutir a questão com a Unimed Nacional. Até a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi sugerida pelos deputados.

Segundo os parlamentares, a criação de uma CPI seria a maneira mais eficaz para se chegar a uma solução. “Os órgãos não deram a importância devida a esta audiência. Com  a criação de uma CPI, que tem poder de polícia, seria bem diferente”, ressaltaram os deputados.

 

Sobe para 9 números de mortos em desabamento em São Paulo: Todos são maranhenses

Bombeiros continuam as buscas

Bombeiros continuam as buscas

As equipes que realizam as buscas por sobreviventes nos escombros do prédio que desabou na zona leste de São Paulo encontraram na manhã desta quinta-feira um dos dois corpos que estavam desaparecidos. O operário Claudemir Viana foi encontrado e retirado por volta das 7h15.

Com este corpo, sobe para nove o número de mortos no desabamento, que aconteceu na manhã de terça-feira (27), na avenida Mateo Bei, na região do bairro São Mateus.

Conhecido por Estrelinha, o pedreiro Viana era casado e tinha um filho, segundo colegas. Ele era natural de Barra da Corda (MA). Todos os mortos são do Maranhão.

Para facilitar as buscas, os bombeiros dividiram a área em quatro. Em uma dessas partes, onde eles acreditam não haver vítimas, o entulho começou a ser removido por duas retro escavadeiras.

Ainda não há informações sobre as causas da tragédia. Ontem, em entrevista à Folha, o pintor Gleisson Feitosa, disse que a estrutura da obra “estava fraca”. De acordo com o funcionário, que estava no momento da acidente, o fato já havia sido avisado aos responsáveis pela obra que “pediam para continuar”.

ACIDENTE

 A queda do prédio deixou nove pessoas mortas, 26 feridas e um desaparecido. O capitão Marcos Palumbo, do Corpo de Bombeiros, disse durante a tarde de ontem que acha difícil encontrar sobrevivente no local.

O advogado Edilson Carlos dos Santos, que representa o dono do prédio, Mustafa Abdallah Mustafa, afirmou que modificações feitas por uma empresa de engenharia depois que o galpão já havia sido entregue à rede de lojas Torra Torra podem ter causado o acidente.

Segundo Santos, a obra foi entregue em julho para a Torra Torra, que alugou o imóvel para fazer uma nova unidade. Ele diz que funcionários da empresa Salvatta Engenharia teriam feito escavações no terreno. A empresa, sempre segundo o advogado, estava fazendo alterações para a instalação de elevadores e escadas.

Já a Salvatta Engenharia disse em nota ter sido vítima “da irresponsabilidade dos proprietários” do imóvel. A nota também é assinada pelo Magazine Torra Torra, que contratou a empresa.

De acordo com o texto do Torra Torra e da Salvatta, a responsabilidade pela construção foi do dono do prédio. “As chaves do imóvel ainda não foram entregues pelo proprietário, porque as obras a que se obrigou não foram concluídas. Também não houve a entrega do Alvará de Construção e nem do Projeto Executivo”, diz trecho da nota.

SINDICÂNCIA

Em nota, a prefeitura informou que uma sindicância vai apurar por que não foi feito registro do embargo na polícia.

O texto diz ainda que emparedar obras embargadas não é um hábito da administração. A interdição física, segundo a prefeitura, ocorre em caso de riscos ambientais, ao patrimônio ou à segurança de pessoas, como em boates.

Secretária de Transportes deixa de comparecer a painel na Câmara

O impedimento, por motivo de saúde, de participação da secretária municipal de Transportes e Trânsito, Fabíola Aguiar, no painel que a Câmara Municipal de Vereadores realizaria nesta quarta-feira, às 11h30, para discutir o Sistema de Transportes Coletivos da capital, provocou o adiamento da sessão.  O anúncio do impedimento da secretária foi feito aos vereadores pelo presidente da Casa, vereador Antonio Isaías Pereirinha (PSL), que convocou uma nova sessão para o próximo dia 10, pela manhã, para a realização do painel.

Após comunicar o adiamento do evento, o vereador frisou que, como a secretária não atendeu ao convite da Câmara, por duas sessões consecutivas, agora ela será convocada. O primeiro convite para o painel, proposto pelo vereador Pavão Filho (PDT), foi para a sessão que deveria ocorrer dia 14 passado. Naquela oportunidade, Fabíola Aguiar comunicou à Câmara que quando recebeu o ofício convite, indicando aquela data para a sessão, sua agenda estava comprometida por outro evento, no mesmo horário.

A secretária, no entanto, se colocou à disposição para participar do evento em nova data, que foi acertada e comunicada para esta quarta-feira. O presidente da Câmara agora irá oficiar novamente à secretária, convocando sua presença para participar do painel, já marcado para dia 10.