O desembargador José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) ministrou palestra sobre o processo eleitoral aos oficiais da Polícia Militar do Estado nesta quarta-feira (26).
“A Cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente em favor da comunidade”, disse o corregedor, usando uma frase celebre do ex-presidente Tancredo Neves (República) para demonstrar aos seus ouvintes que se contribui para a Democracia a todo o tempo, não só durante um período específico.
Por quase 2h, o vice-presidente discorreu acerca do pleito, fazendo um resgate dos 80 anos da Justiça Eleitoral brasileira e ainda explicou os principais problemas que são enfrentados pelos policiais, juízes, servidores e eleitores durante as Eleições.
O subcomandante-geral da PMMA, coronel Edilson Moraes, agradeceu a disponibilidade do desembargador em ir tratar com a corporação assunto tão importante. “Agradeço em nome de todos pelos esclarecimentos feitos esta manhã”, disse.
Ao final da palestra, o corregedor, que estava acompanhado do juiz auxiliar Tyrone José da Silva (Corregedoria) e do servidor Magno Frazão (coordenador de Supervisão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral), recebeu um certificado pela participação, entregue pelo coronel Furtado e pelo subcomandante-geral da PMMA, coronel Edilson Moraes.

Linda, linda, linda! Sem muitas palavras para descrever a maior festa politica já realizada em Tuntum. As mulheres 40 deram um show aparte e com certeza vão ficar na historia politica deste município. A caminhada teve inicio com as mulheres 40 na Vila Luizão indo até o centro da cidade, ao chegar ao Posto Juliana o delírio, outra multidão agora de homens aplaudiram as mulheres do 40. Para finalizar o símbolo das mulheres 40, Daniella Cunha, esposa do candidato a ex-prefeito Cleomar Tema, fez um lindo pronunciamento.

( Tuntum News)

Paulo Justus, O Globo

Os bancários de todo o país decidiram em assembleias na noite desta quarta-feira ontem encerrar a greve e retornar ao trabalho já a partir de quinta-feira. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a maioria dos 137 sindicatos da categoria aprovou a proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Apenas os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) haviam rejeitado a proposta e indicavam a continuidade da greve.

Os bancários que aceitaram a proposta terão aumento de 8,5% para o piso salarial, que passa de R$ 1.900 para R$ 2.056,89 e de 7,5% para os demais salários. A proposta também reajusta o valor da participação nos lucros e resultados em 10% e aumenta o vale alimentação, que passa de R$ 339,08 para R$ 367,92, e o vale-refeição, de R$ 19,78 para R$ 21,46 por dia.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi nesta segunda-feira (26) ao serviço médico da Casa em busca de um curativo para o rosto. O peemedebista disse que se cortou pela manhã ao fazer a barba e, por ser filho de pobre”, pediu um band-aid para resolver o problema por conta própria.
“Eu gosto de fazer isso eu mesmo. Eu nasci assim, gosto de fazer essas coisas, sou filho de pobre”, afirmou.

Em sua página pessoal na internet, Sarney diz que o pai, Sarney de Araújo Costa, era “promotor público” na cidade de Pinheiro (MA). O pai, segundo o site, nasceu em um engenho da região e se mudou para a cidade pouco antes do nascimento do senador.

Sarney chamou a atenção nos corredores da Casa por estar acompanhado por um grupo de seis assessores. Entrou no serviço médico, onde passou alguns minutos, e em seguida deixou o local exibindo o band-aid que será usado para disfarçar o corte ao lado da boca. Mas negou que sua ida ao serviço médico tenha outra causa além do corte.
IMPOSTO DE RENDA
Questionado sobre a decisão do Senado de arcar com a dívida de um grupo de senadores com a Receita Federal, relativa ao não pagamento de Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários recebidos anualmente pelos congressistas, o senador disse que mantém sua decisão de contratar um advogado para analisar sua situação.

Ele não quis revelar o valor total da dívida que será paga pela Casa.
A cobrança é referente aos anos de 2007 a 2011, o que poderia resultar em dívidas da ordem de R$ 64 mil para cada senador – excluídos juros, multa e correção do valor.
Todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato no período teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pagar a dívida em juízo –para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares.

O presidente Antonio Guerreiro Júnior cobrou a seccional da OAB nessa quarta-feira ( 26) quanto a demora na formação e remessa da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o preenchimento da vaga de desembargador a que o órgão tem direito pelo quinto constitucional.
O TJMA informou a OAB sobre a existência de uma vaga de desembargador em abril deste ano. De lá para cá o presidente empossou três novos membros na Corte: os desembargadores Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula e Raimundo Barros – os três oriundos da magistratura de 1º grau.
O Tribunal reconhece a inexistência de prazos específicos para que a OAB conclua o processo. A indefinição, contudo, provoca prejuízos para a Corte de Justiça, em razão da crescente e excessiva demanda processual e obstáculos à celeridade jurisdicional, argumenta Guerreiro Júnior em ofício ao presidente da seccional da Ordem, Mário Macieira.
O quadro de indefinição preocupa o presidente do TJMA, que alerta Macieira quanto a prejuízos na prestação de serviços judiciários, com reflexo direto para a sociedade. “A classe advocatícia é indispensável na administração da Justiça e continuamente busca a melhoria na eficiência do Judiciário”, assevera o presidente. Cada desembargador do TJMA é responsável pelo exame de cerca de 1.200 processos/ano.
Guerreiro Júnior diz que a iniciativa não deve ser interpretada como ingerência em assuntos internos da OAB, mas deve ciência dos atos da presidência aos outros 25 desembargadores do TJMA e sociedade. Quando a vaga da OAB estiver preenchida, o Tribunal terá 27 magistrados de 2º grau.

O prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, não poderá permanecer no cargo e ficará inabilitado a exercer qualquer outra função pública pelo prazo de cinco anos, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recurso para reverter a decisão.
O motivo da cassação foi o fato de o gestor não ter apresentado – no prazo estabelecido em lei – a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em agosto, o órgão colegiado do TJ-MA fixou pena mínima de três meses de detenção – inicialmente em regime aberto – mas a substituiu pelo pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, conforme prevê a legislação.
Na época, os desembargadores Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza concederam ao prefeito o direito de permanecer no cargo até a decisão final da ação penal.
Na terça-feira (25), o desembargador Bernardo Rodrigues assinou ofício, comunicando ao juiz Arthur Gustavo Azevedo do Nascimento, da comarca de São Vicente Férrer – da qual Cajapió é termo judiciário – que a decisão transitou em julgado.
A conduta atribuída ao prefeito, devidamente comprovada – segundo os desembargadores – está prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos.
A decisão, também, determina a comunicação da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

O advogado José Simeão Pereira Sousa, e o filho, Anderson Simonsen Pereira Sousa, foram presos por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Eles, juntamente com o empresário João Batista Fernandes Costa Rodrigues, conhecido como “João Capão”, venderam, para um grupo de empresários, uma praça localizada no Altos do Calhau. Os acusados teriam recebido pela venda da praça cerca de R$ 3 milhões.

O golpe acabou sendo descoberto pelas vítimas que começaram a investigar a documentação e descobriram que o local comprado, na verdade é uma área pública. Diante da constatação do golpe, as vítimas procuraram a polícia e denunciaram o caso.
A Justiça decretou a prisão de José Simeão e Anderson Simonsen, que já estão presos no Centro de Detenção Provisória. João Capão, também teve a prisão decretada pela Justiça, mas conseguiu escapar e encontra-se foragido.

Morte PM
João Batista Fernandes, João Capão é a mesma pessoa que matou a tiros, em sua residência, localizada no bairro Olho d’Água o policial militar Mário Jorge Lima Silva.

A polícia suspeita que a morte do policial tenha sido uma queima de arquivo. Já que Mário Jorge sabia das atividades criminosas de Jorge Capão, inclusive a venda da praça no Altos do Calhau.

Os moradores do Bairro Boca da Mata começaram a se movimentar logo no início da tarde pra receberem a candidata a prefeita Rosângela. A criatividade dos jovens fez a caminhada ainda mais bonita e a liberdade de manifestação de cantar, de tirar fotos, de colar o adesivo da candidata no peito foi visto durante todo o percurso. E os abraços foram muitos. E em cada abraço Rosângela sente a esperança e a confiança que estão sendo depositadas nela: “eu acredito nas mudanças que Rosângela tem pra gente, pro meu bairro, pra minha cidade. Eu voto é na mulher”, gritou a dona de casa Maria Assunção.
De casa em casa, de abraço em abraço em abraço, Rosângela é acompanhada e aclamada por dezenas de pessoas que levantam poeira pelas ruas. Vivendo situações de abandono, como outros vários bairros da cidade, os moradores do bairro Boca da Mata também querem mudanças na saúde, na educação e na infraestrutura. Os jovens querem áreas de lazer. As mães de família querem o direito de uma creche para os seus filhos. Todos buscam uma melhor qualidade de vida, onde o cidadão seja respeitado. Onde possam ser ouvidos e não só procurados em época de eleição

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou o mandato da prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e a condenou a um ano de detenção e ao pagamento de multa pelo crime de prevaricação. A denúncia que levou a ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA dessa terça-feira (25) os desembargadores José Luiz Almeida, Bayma Araújo e Raimundo Melo reconheceram a autoria e a materialidade de ilícitos cometidos por Bia Venâncio, e atribuíram a ela crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro. Os desembargadores divergiram, contudo, quando ao total da pena a ser aplicada.

O relator do processo, José Luiz Almeida votou pela condenação e aplicação da pena mínima de três meses e o afastamento da gestora municipal, mas foi vencido quanto à aplicação da pena.

Na divergência, Raimundo Melo votou pela pena máxima de um ano de detenção e cassação do mandato, e envio de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Banco do Brasil. Bayma Araújo acompanhou o voto divergente.

A defesa da gestora municipal alegou que a promotoria se investiu indevidamente do poder investigatório, por ser o processo de competência do Tribunal de Justiça. Enfatizou não haver provas testemunhais e documentais nos autos que levassem a crer na intenção da prefeita de cometer qualquer crime. Por fim solicitou o acolhimento das nulidades e absolvição de Bia Venâncio.

Almeida observou a judicialização das provas, sendo permitida a ampla defesa. Destacou o fato de Bia Venâncio ter se beneficiado dentro das circunstâncias do fato, ao publicar, em 31 de dezembro de 2009, de lei não votada pelo legislativo, o qual estava de recesso, sob o argumento de ter sido induzida ao erro.

O vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC) (foto), afirmou nesta terça-feira (25) que a Casa vai pagar o imposto de renda não recolhido por senadores sobre o 14º e o 15º salários, referente aos últimos cinco anos. No início de agosto, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes, cobrando o pagamento do tributo no período entre 2007 e 2011.
“Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que se houve falha, a Casa vai fazer o pagamento”, disse o vice-presidente do Senado.
A decisão sobre o pagamento foi tomada na reunião da Mesa Diretora na tarde desta terça. Anibal Diniz não soube informar valores devidos. Segundo ele, o pagamento deverá ser feito pela Casa até o mês de outubro. A assessoria do Senado informou que deve divulgar uma nota a respeito do assunto.
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Receita cobra imposto de senadores, que divergem sobre intimação
Sarney diz que decreto do Senado isentava recolhimento de imposto
Por uma suposta falha da área administrativa da Casa, os descontos dos tributos deixaram de ser feitos. Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) negou erro e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente a intimação da Receita.
No começo de maio, os senadores aprovaram em plenário o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil.
A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e, caso seja alterada, volta para o Senado. Ao final da tramitação, o próprio Congresso promulga o decreto.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.