O Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou um total de 2.500 processos ao longo do exercício de 2003. A informação foi dada pelo presidente da instituição, conselheiro Edmar Cutrim, ao fazer um balanço da atuação do Pleno durante a ultima sessão do ano, realizada nesta quarta-feira(18).

Os números, que envolvem somente processos do executivo e legislativo municipais, incluindo aposentadorias e pensões, refletem, segundo o conselheiro, o esforço de todo o corpo funcional no sentido de dar respostas mais rápidas à sociedade no desempenho de sua missão constitucional. “Sabemos do muito a ser feito, mas podemos dizer que 2013 foi um ano em que avançamos bastante no sentido da celeridade”, observou o conselheiro.

Durante a sessão, o TCE desaprovou as contas de governo de José Leane de Pinho Borges (Afonso Cunha, 2009, julgando irregulares suas contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Assistência Social.

O total do débito a ser pago pelo ex-prefeito, que é também ordenador de despesas em todos esses casos, é de R$ 862 mil e as multas somam um total de R$ 606,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Também foram desaprovadas as contas de governo de Lenoilson Passos da Silva (Pedreiras, 2008), com julgamento regular com ressalvas das contas de gestão e do Instituto de Seguridade (ISSSP), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Multas no total de R$ 13 mil.

Foram julgadas irregulares pelo TCE as contas de Antonio da Conceição Costa Ferreira (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2009), com multas no total de R$ 31,1 mil; a Tomada de Contas relativa ao convênio nº 762005/SES/Prefeitura Municipal de São João Batista, 2011, com débito de R$ 37,1 mil e multa de R$ 2 mil; a Tomada de Contas referente ao convênio nº 204/2005/SES e Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga, 2012, com débito de R$ 75 mil e multas no total de R$ 9,5 mil; as contas de Maurício Cardoso e Silva (Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, 2009, com débito de R$ 17,8 mil e multa de R$ 4,7 mil)

O Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de Hitler do Brasil (Feira Nova do Maranhão, 2008), com julgamento irregular das contas de gestão e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e julgamento regular com ressalvas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O total do débito com o erário é de R$ 43,3 mil e as multas devidas somam R$ 85,8 mil. Cabe recurso.

Foram aprovadas as contas de governo de Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal, 2009), com julgamento irregular do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regular com ressalva das contas do Sistema de Abastecimento de Água (SAAE), do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social. O total de multas é de R$ 35 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Raimundo Marcelo Marques Neto (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Grajau, SAAE, 2010), a Tomada de Contas referente ao convênio nº 194/05, da prefeitura de Tuntum, exercício de 2010, a Tomada de Contas referente referente a convênios celebrados entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a PM de São Domingos do Maranhão (exercício de 2011, com multas de R$ 5 mil).

RECURSOS – Em grau de recurso, o TCE julgou regular com ressalvas as contas de Matias da Silva Lemos (Câmara Municipal de Amapá do Maranhão, 2008), de Antonio Francisco Sales Padilha (Secretaria de Estado da Cultura, 2007).

Guerreiro Júnior anunciando a renúncia

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, renunciou ao cargo em sessão administrativa nesta quarta-feira (18) e foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Na mesma sessão, o desembargador Lourival Serejo foi eleito pelo colegiado membro substituto da Corte eleitoral.Os dois magistrados ocuparão, respectivamente as vagas dos desembargadores Bernardo Rodrigues, atual presidente do TRE, que terá seu biênio encerrado nesta quinta-feira (19), e José Luiz Almeida, cujo biênio como membro substituto se encerrou no último dia 15.

Pouco antes da votação, Guerreiro Júnior renunciou ao cargo de presidente do TJMA e o passou à desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, até então vice-presidente.

ELEIÇÃO–Na primeira eleição, para membro substituto, categoria desembargador, Lourival Serejo obteve 20 votos. Houve um em branco.

Na eleição para membro efetivo, também categoria desembargador, Froz Sobrinho sugeriu que Guerreiro Júnior fosse aclamado novo membro do TRE. O plenário aplaudiu de pé o homenageado.

A eleição de Guerreiro Júnior foi confirmada após apurado o escrutínio, em que recebeu 19 votos secretos, mais o voto aberto do desembargador Marcelo Carvalho, que disse ter feito a opção em defesa do direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Um outro voto foi considerado nulo.

AGRADECIMENTO – Guerreiro Júnior – que passou o cargo à desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, até então vice-presidente – já na condição de ex-presidente, Guerreiro Júnior agradeceu a todos pela confiança depositada e disse que tentará substituir à altura o desembargador Bernardo Rodrigues e todos os colegas que passaram pelo TRE, com a colaboração do desembargador Froz Sobrinho, atual vice-presidente e corregedor da Corte eleitoral.

Antes de deixar o cargo, ele homenageou todos os desembargadores com a Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” e os ex-presidentes do Tribunal, Jorge Rachid e Jamil Gedeon, com o Colar Judiciário “Clóvis Bevilacqua”, também entregue à presidente empossada. O ex-presidente foi aplaudido de pé por todas as pessoas presentes no auditório, voltando a ocupar um assento no plenário.

Durante o ato de transmissão do cargo, anunciou a conclusão do relatório de sua gestão, exercida de 16 de dezembro de 2011 a 18 de dezembro deste ano, e agradeceu a colaboração de todos os desembargadores, diretores do Tribunal e servidores à sua administração.

GESTÃO – O ex-presidente mencionou obras relevantes, a exemplo da construção do juizado especial da comarca de Santa Inês, que inaugurou em 11 de dezembro. O imóvel, de 420m² de área construída, foi erguido em 90 dias, com estrutura modular, formada por blocos de aço revestido com gesso, sem a utilização de concreto e com garantia de 25 anos.

Destacou a gestão compartilhada com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, que possibilitou a fiscalização “ostensiva” da atividade jurisdicional e serviços auxiliares da Justiça de 1º grau, conduzindo o processo de interiorização das turmas recursais no Estado, que contribuiu para desafogar os processos antes distribuídos na capital.

Menção especial foi feita ao trabalho desenvolvido pelos desembargadores coordenadores de projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário, Cleonice Freire (Casa da Criança) e Nelma Sarney (Casa Abrigo) e José Luís Almeida (Centros de Conciliação) e ao diretor da Escola Superior da Magistratura, Marcelo Carvalho.

“Escrevi a minha página na história do Poder Judiciário e saio da presidência tranquilo, certo do dever cumprido, deixando o Tribunal com a contabilidade em ordem, com todas as contas pagas. Na minha gestão não houve confronto ou incidentes no plenário. Agradeço, penhoradamente, os que tiveram confiança em mim”, declarou.

Já na presidência da sessão, Buna Magalhães lembrou a todos os presentes a sessão solene de posse da nova mesa diretora do TJMA, que será realizada no dia 20, às 10h, no auditório do Fórum de São Luís.

AGRADECIMENTOS – O corregedor Cleones Cunha parabenizou o ex-presidente pela gestão e reconheceu a “convivência harmoniosa” na administração da Justiça. O diretor da Esmam, desembargador Marcelo Carvalho Silva, enalteceu o “companheirismo e o espírito democrático” do ex-gestor, que contribuiu na direção da escola judiciária. O desembargador José Luís Almeida ressaltou o “apoio e incentivo” da presidência na implantação de 14 centros de conciliação, com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da comunidade.

Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e o jurista Sergio Murilo de Paula Barros Muniz encerram seus biênios como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Por esse motivo, eles foram homenageados pelos seus pares durante sessão jurisdicional do órgão, realizada nesta terça-feira, 17, tendo em vista que esta foi a última participação de ambos em julgamentos da Corte.

“Daqui a 2 dias teremos posse de novo membro e eleição de novos dirigentes em sessão solene da qual não poderei me fazer presente. Nada mais justo, então, que homenageá-los agora. Faço isso porque preciso registrar a honra que tive de conviver com homens públicos como o desembargador Bernardo – que possui o dom nato de ser líder – e Sergio Muniz, cuja oratória é exemplar”, observou o procurador regional eleitoral, Regis Richael Primo da Silva.

Aproveitando o momento, os demais membros enalteceram a postura séria e a inteligência de Rodrigues e Muniz, ressaltando o quanto os dois contribuíram para o TRE-MA com seus conhecimentos.

Agradecendo o carinho, os homenageados ratificaram que a experiência na Justiça Eleitoral os proporcionou não só engrandecimento profissional, mas também pessoal, devido às lições aprendidas ao longo do exercício da função.

O deputado Antônio Pereira (DEM) apresentou emendas  parlamentares na Assembleia Legislativa, idealizadas para beneficiar milhares de pessoas com importantes obras de  infraestrutura, educação, saúde, agricultura, esporte, em  diferentes municípios do Estado do Maranhão.

O democrata esclareceu que apresentou as emendas ao orçamento do Governo do Estado, exercício de 2014, calculadas em R$ 4 milhões, a pedido dos prefeitos, vereadores e da população, que cobra benefícios do poder público em vários setores das gestões municipais.

Devem ser beneficiados com as emendas parlamentares  a população dos municípios de Bom Jardim, Buriritana, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Cidelândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Senador La Rocque, Estreito, Sítio Novo,  Buriticupu, Carolina, Campestre e Mata Roma.

Os recursos devem ser usados pelas prefeituras na construção de matadouros, estradas vicinais, pavimentação de vias urbanas, reformas de estádio de futebol, reformas e  construção de praças, aquisição de

Bárbara Soeiro

  Com 3 votos a seu favor, a vereadora Bárbara Soeiro (PMN), vai escapando da cassação no Tribunal Regional Eleitoral. Na sessão de ontem.

O julgamento de Bárbara foi interrompido devido a um pedido de vistas.

Ela é acusada de n ao haver se desincompatibilizado do serviço público no prazo estabelecido pela legislação, para poder concorrer. A denunciante é a primeira suplente  da coligação,  Eidimar Gomes. Com mais um foto favorável, ela estará livre. Se tiver 3 votos contra, a parada será decidida em voto de minerva pelo presidente do TRE.

 Termina nesta sexta-feira (20),  o prazo estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Por conta disso, os pontos de recadastramento biométrico registram filas quilométricas desde as primeiras horas do dia.

O procedimento pode ser feito  seguintes locais, onde foram instalados postos de atendimento do TRE: Fórum Eleitoral de São Luís, CSU Cohab, Praça Maria Aragão, Rio Anil Shopping, São Luis Shopping, Shopping da Ilha, Vila Janaina – FUMAC, Viva Cidadão – Praia Grande, Viva Cidadão – João Paulo, Viva Cidadão – Shopping Jaracati.

 O STJ determinou à Igreja Universal do Reino de Deus que devolva a uma mulher de Brasília doação de R$ 74 mil. A cifra é de 2004 e terá de ser corrigida monetariamente. O caso escalou a Corte superior graças a um recurso da igreja, que tentava derrubar sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do DF. Como que decidido a provar à ex-fiel que existe, Deus ficou do seu lado.

Quando fez a doação, a beneficiária do veredicto era contadora. Em 2003, recebera uma quantia alta por um trabalho que realizara. Um pastor da Universal passou a pressioná-la pelo dízimo. Pedia “um sacrifício em favor de Deus.” Conforme demonstrado no processo, o pastor fez marcação cerrada.

Além de disparar telefonemas, o representante da Universal realizava visitas à casa da fiel endinheirada. Ela acabou cedendo. Doou os R$ 74 mil em duas parcelas. Na sequência, o pastor-zagueiro sumiu da igreja. E a vida da doadora virou um inferno. Desempregada, ela comeu o pão que o Tinhoso amassou. Em 2010, foi à Justiça para reaver o dízimo.

No recurso ao STJ, a Universal alegou que as doações constituem parte de sua liturgia. Sustentou que a Bíblia prevê as oferendas a Deus. Argumentou, de resto, que o Judiciário não deveria se meter na encrenca, sob pena de ferir a liberdade de crença e criar obstáculos ao exercício do culto religioso. Não colou.

Prevaleceu o artigo 548 do Código Civil. Nesse trecho, a lei reza que é nula a doação quando o doador não reserva para si renda suficiente à própria subsistência. A igreja ainda tentou argumentar que a ex-fiel não doara tudo o que tinha. Restaram-lhe casa, carro e parte do dinheiro que amealhara.

Divina providência: o STJ informou que não pode rever as provas nesse estágio do processo. Para que a sentença fosse reformada, seria necessário que houvesse uma falha gritante. Algo que os magistrados não encontraram.

A decisão do STJ anota: “Dos autos se extrai um declínio completo da condição da autora, a partir das doações que realizou em favor da ré, com destaque para a última, que a conduziu à derrocada, haja vista que da condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel.”

Amém.

Ronald Biggs

LEANDRO COLON

 DE LONDRES

 MÁRCIA SOMAN MORAES

 DE SÃO PAULO

Morreu hoje em Londres, aos 84 anos, o britânico Ronald Biggs, conhecido como o “ladrão do século”, pelo assalto em 1963 ao trem pagador que ia de Glasgow a Londres.

Biggs, que viveu anos foragido no Brasil, estava em um asilo para idosos em East Barnet, norte de Londres. Ele vinha enfrentando uma série de problemas de saúde, com dificuldades para caminhar e se comunicar.

Carpinteiro em Londres, Biggs virou “ladrão do século” no Brasil

No Brasil, Biggs participou de clipe dos Sex Pistols e fez filme com José Wilker

Nos últimos anos, sofreu sete derrames, ataque cardíaco, ataques epiléticos, úlcera no estômago, além de uma fratura no quadril que o deixou internado por dias no hospital universitário de Norfolk e Norwich.

A morte dele é um dos principais destaques da imprensa britânica nesta quarta-feira. Christopher Pickard, que o ajudou a escrever sua autobiografia, disse que Biggs deve ser lembrado com um dos grandes personagens dos últimos 50 anos.

À BBC, Anthony Delano, autor de um livro sobre o ladrão, foi mais duro e afirmou que Biggs era um homem “sem moral” e teve muita sorte por ter vivido anos em liberdade.

O britânico fazia parte de uma gangue de cerca de 15 homens que conseguiu, em 8 de agosto de 1963, parar um comboio ferroviário manipulando a sinalização. Depois de ferir gravemente um funcionário, eles fugiram com 120 sacos de notas usadas contendo no total 2,6 milhões de libras, uma quantia recorde para a época equivalente a cerca de R$ 124 milhões.

Os ladrões, inclusive Biggs, foram presos em janeiro de 1964. Processado e condenado a 30 anos de prisão, Biggs foi para a penitenciária de Wandsworth (Londres), de onde conseguiu fugir 15 meses depois.

Ele passou por cirurgias estéticas e viveu como foragido na Espanha, na Austrália e, principalmente, no Brasil.

EXTRADIÇÃO

Biggs chegou ao Brasil na década de 1970 e viveu aqui por cerca de 30 anos, mais especificamente no Rio de Janeiro. Ele teve um filho com sua namorada a maranhense Maria  Raimunda, Michael Biggs, que foi cantor do grupo infantil brasileiro Balão Mágico e hoje é empresário.

Ao descobrir que o “ladrão do século” estava em solo brasileiro, o governo britânico iniciou uma batalha judicial para sua extradição. A questão, contudo, é que a legislação britânica não admite a formulação de pedido oficial de extradição a país com o qual não tenha tratado de extradição. O acordo entre o Brasil e o governo britânico só entrou em vigor em outubro de 1997 –25 anos depois do assalto ao trem pagador.

O caso foi então para julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) –que considerou o Estatuto do Estrangeiro que estabelece que, antes de julgar a extradição, os juízes devem levar em conta o prazo estabelecido pela legislação brasileira. No Brasil, o audacioso assalto havia prescrito há cinco anos.

Após meses de uma batalha judicial entre o governo britânico e a Justiça do Brasil, o STF arquivou oficialmente o pedido de extradição de Biggs em novembro de 1997. Os ministros alegaram que a prescrição do crime impede o recebimento do pedido formulado pelo governo britânico.

FALIDO

Nos últimos anos de sua estadia no Brasil, Biggs vivia em dificuldades financeiras. Ele transformou sua casa em Santa Teresa (zona central do Rio) em uma espécie de museu para turistas britânicos e vendia camisetas, bonés e outros produtos de sua “marca” em uma página na internet.

Em 2001, Biggs afirmou que desejava retornar ao Reino Unido. Seu advogado brasileiro na época, Wellington Mousinho, afirmou à Folha que Biggs só voltaria “com o perdão judicial”. Rumores indicavam, contudo, que ele receberia uma grande quantia do tabloide “The Sun” pela exclusividade de sua história.

Biggs já havia sofrido dois derrames e vizinhos cariocas diziam que ele andava com dificuldades e quase não podia falar. Só saía de casa para ir de táxi a sessões de fisioterapia, na Tijuca (zona norte). Mousinho ressaltou, contudo, que ele estava lúcido e que voltava ao Reino Unido porque estava com saudades.

CONDICIONAL

Preso, Biggs cumpriu mais de um terço da pena no centro de detenção Belmarsh, centro de detenção de segurança máxima.

Em agosto de 2009, Biggs, que estava doente, foi libertado.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao lado de representantes do Banco

Mundial, assinou na manhã desta terça-feira (17), no Palácio de La

Ravardière, a prorrogação do prazo em mais 22 meses para a conclusão das obras do Programa Bacia do Bacanga. Com o aditivo de prazo até outubro de 2015, também terão início as obras  de esgotamento sanitário da região Itaqui-Bacanga.

Edivaldo destacou o esforço da Prefeitura de São Luís para a retomada do programa Bacia do Bacanga, que estava prestes a perder os investimentos devido à perda de prazos pela gestão anterior. “Estar nesse ato de prorrogação do contrato com o Banco Mundial é motivo de grande alegria. Era um projeto quase perdido, mas que agora inauguramos um novo momento onde vai oportunizar levar água e tratamento de esgoto à região”, afirmou.

A obra consistirá na construção e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda do Bacanga, disponibilizando 71,5 Km de rede de esgoto com 31,1 mil ligações condominiais, 802 módulos sanitários e 13 estações elevatórias. Serão beneficiados 30 bairros, entre os quais Vila Embratel, Sá Viana, Anjo da Guarda, abrangendo uma população de mais de 110 mil pessoas. O investimento é de R$ 42.156.652,28.

A aprovação do aditivo, que foi referendado este mês pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, não altera o valor inicial do contrato do programa.

De acordo com o secretário de Projetos Especiais (Sempe), Gustavo Marques, o alongamento do prazo das obras, que garante a possibilidade de abertura de crédito junto ao banco para captação futura de recursos, mostra a diretriz desenvolvimentista do governo Edivaldo. Foram tomadas uma série de providências para equacionar os problemas que estavam acumulados na execução do programa.

“Nós conseguimos repactuar o cumprimento de metas. Com isso conquistamos o aditivo para que fossem concluídas as ações previstas, mesmo diante de muitos impedimentos, entre os quais licenciamento, questões técnicas de projetos, todas superadas pela atual administração”, lembrou Marques, ao garantir que no final de 2015 as intervenções previstas serão concretizadas.

Entre as ações que estão sendo executadas, no âmbito do programa, a obra

do Canal do Rio das Bicas (terá aproximadamente dois quilômetros de extensão e compreende a execução de galerias tubulares de concreto armado e demais dispositivos de microdrenagem eliminando situações de risco de inundações), construção de unidades habitacionais, urbanização, infraestrutura urbana e diversas outras.

Para Emanuela Monteiro, gerente de projetos do Banco Mundial, foi  fundamental o empenho do prefeito Edivaldo e sua equipe para que houvesse continuidade das medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população da Bacia do Bacanga. “Tinha que continuar. Da nossa parte, é um momento de alinhamento para a implementação desse conjunto de investimentos”, pontuou ela, que estava acompanhada do especialista Ambiental do Banco Mundial, Alexandre Fortes.

A secretária Tati Palácio (Informação e Tecnologia), que participou do início da viabilização do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga no governo do ex-prefeito Tadeu Palácio, exaltou o luta do prefeito Edivaldo Júnior em promover o bem-estar do povo e em solucionar os problemas que afligem os ludovicenses. “É algo que a população aguardava tanto e agora está acontecendo”, disse.

Ao lado de dezenas de lideranças comunitárias da região do Itaqui-Bacanga que marcaram presença na solenidade com o prefeito e membros do Banco Mundial na Prefeitura, Alex Kenedy, presidente da União de Moradores do Sá Viana, disse que a comunidade irá fiscalizar de perto o cumprimento das obras. “A comunidade estava descrente. Hoje temos essa boa notícia e recebemos de braços abertos”, declarou.

Manoel Neto, liderança da área, exaltou o comprometimento de Ediva ldo

Holanda Júnior com os moradores do eixo. “Efetivada essas iniciativas, temos convicção de que será um divisor de água na vida da população”, reconheceu, da mesma forma que o ativista social na área Itaqui-Bacanga, José Ribamar Bezerra (Paêta).

SOBRE O PROGRAMA

 O Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria de Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e tem o objetivo fundamental de melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga em São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e gestão municipal.

 VISITA ÀS OBRAS

 Após a assinatura do aditivo de prazo com o Banco Mundial, o prefeito Edivaldo, acompanhado de secretários e representantes do Banco, vistoriaram o andamento das obras do programa. Eles estiveram no início da execução dos trabalhos de esgotamento sanitário da Rua Holanda, no Anjo da Guarda. A empresa contratada irá fazer a implantação de 500m de tubulação até o dia 31 de dezembro, beneficiando, além dessa via, as ruas Japão, Israel e Juçara. Concluída a melhoria do saneamento básico, as

ruas serão pavimentadas. Logo em seguida, a comitiva dirigiu-se ao canteiro de obras da construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Coroado, que faz parte da etapa de urbanização do Canal do Coroado. O projeto prevê a implantação de um Centro Cultural, com um auditório; praça de eventos; salas de exposições; biblioteca; espaço para cursos e oficinas; Centro de Referência em Assistência Social (Cras); quadra poliesportiva; área para jogos e pista para caminhadas.

O secretário de Projetos Especiais, Gustavo Marques frisou que as fundações para construção do Centro Comunitário estão adiantadas e que o prazo de conclusão de todo o projeto, resultado de uma parceria entre a administração municipal, o Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal, é prevista para o primeiro semestre de 2014.

O CEU é um equipamento público que tem o objetivo de integrar em um mesmo espaço atividades culturais, práticas esportivas e lazer, capacitação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, política de prevenção à violência.