Identificado suspeito de matar fiscal da Receita

Um dos suspeitos de participar do assassinato do fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, foi identificado pela polícia.

O homem, que está foragido, foi identificado após a polícia conseguir um vídeo que mostra o carro do fiscal passando pela avenida Principal da Vila Maracujá, até um lugar sem saída. Nas imagens, é possível ver o motorista de uma caminhonete (que seguia o carro do fiscal) saindo do veículo e disparando em direção a ele. Mesmo ferido, o fiscal ainda tenta sair do carro onde estava, mas morre no local.

Entenda o caso

O fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, foi assassinado na última quarta-feira (19), na Vila Maracujá, zona rural de São Luís. O crime, de acordo com a polícia, tem relação com o trabalho de fiscalização de uma carga de arroz avaliada em R$ 100 mil.

A carga, que foi inspecionada por José de Jesus no dia do crime, era originária de Santa Catarina, e estava sendo monitorada pela Receita Estadual, após a suspeita de que uma empresa fantasma receberia a carga, para não pagar impostos.

Segundo informações da polícia, o fiscal foi assassinado quando o proprietário da carga que estava no caminhão tomou conhecimento de que ela seria fiscalizada e toda a trama de sonegação seria descoberta.

Líder do PT, Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão, de propina no esquema da Petrobrás

Humberto Costa

Humberto Costa

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento à Justiça que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de fraudes envolvendo a estatal, informa a edição deste domingo (23) de “O Estado de S. Paulo”, que está nas bancas.

Segundo o jornal, a citação foi feita em depoimento sigiloso que integra a delação premiada assinada pelo ex-diretor, por meio da qual ele espera ter sua pena reduzida.

O jornal afirma que, segundo Paulo Roberto, o dinheiro a Costa foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Paulo Roberto teria dito que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP. Segundo o jornal, o ex-diretor não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.

Procurado pela Folha, o líder do PT classificou de “totalmente fantasiosa” a acusação de que teria recebido R$ 1 milhão do esquema.

Ele disse que não tem qualquer relação com algum integrante do PP que pudesse intermediar alguma arrecadação para ele. “Essa [acusação] é totalmente fantasiosa. Como o PP mandou passar uma cota? Não tenho relação com ninguém do PP. A matéria não diz se é uma doação oficial, quem levou, de onde saiu”.

Costa afirmou que deve divulgar uma nota à imprensa neste domingo rebatendo pontos da reportagem. O senador disse que recebeu, na campanha de 2010, R$ 150 mil em doações feitas pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, de quem é amigo desde a adolescência.

Mário Beltrão, segundo o “Estado”, chamou as acusações de “leviandades” e negou ter pedido dinheiro à campanha para o ex-diretor da Petrobras.

Alguns nomes de uma lista de parlamentares que teriam sido beneficiados do esquema de corrupção na Petrobras veio à tona. Entre eles, estaria a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto. Gleisi negou as acusações.

Folha tentou falar com Mário Beltrão mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

 

 

E-mail pra dona Bibi

Ei, gatinha, muito bom dia! Espero que estas poucas e mal traçadas venham a encontrá-la na santa paz do nosso Senhor aí em cima. Por aqui, morena, tudo dantes como no quartel de Abrantes. O governador Flávio Dino já montou que praticamente toda a sua equipe, anunciando nome por nome pelas redes sociais e, agora, a expectativa é quanto aos segundo e terceiro escalões.

A torcida também é quanto ao sucesso do novo governo. Neguinho por aqui ainda está apreensivo pelos constantes banhos de sangue ocorridos no complexo penitenciário de Pedrinhas e pelo elevado índice de violência na capital.

O governador eleito tem dito que vai cumprir todas as promessas de campanha. Se isso realmente acontecer e é o que a gente espera, o Maranhão vai mudar o padrão de vida de seus habitantes.

Tua neta, a Lívia, está com um pé e noutro. Já aprovada por antecipação, espera sua recompensa com uma viagem durante as férias. Já teu bisneto, Filipe continua fazendo a gente caducar. Uma graça, principalmente agora que começa a andar.

Já Dom Miguel, filho da Elisene, só falta tocar fogo na casa dos avós, enquanto Laura, da Rafaela está cada vez mais peraltinha. Agora, depois desses teretetês familiares, vamos às mais importantes da semana.

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O  New Yorque Time noticiou, em letras garrafais, que o escândalo da Petrobrás é o maior de todos os tempos em todos os países em tempo de democracia.

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Pesado, né não, Bibi? Já o Lula, que sempre diz “nunca dantes na história desse país”, para se vangloriar dos benefícios da era do PT no governo, ficou calado.

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Essa é, sem dúvida, a maior roubalheira governista da história da Humanidade, só que, até agora, só foram presos os empreiteiros, os políticos deverão vir numa segunda etapa.

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São mais de R$ 10 bilhões em desvios e o Maranhão não está fora do jogo, porque foi em São Luis que aconteceu a prisão do doleiro Alberto Youssef, figura central da história.

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Quando foi preso na capital maranhense, em março deste ano, estava negociando com o ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana, João Abreu, a liberação de R$ 120 milhões de precatórios para a construtora Constran.

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O jogo é pesado e no final deverá revelar muitas faces ocultas. Quem for podre que se quebre. Muitos poderão morrer “eletrocutados” nessa história toda.

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O Rodrigo Marques não é mais o secretário de Governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A nota divulgada dá conta de que ele saiu para cuidar da escolar particular da família.

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Nada a ver o cós com as calças. Quando ele assumiu a família já tinha a escola. Segredaram pro teu pretinho aqui que ele caiu em meio a alguns deslizes administrativos.

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E o nosso Márcio Jardim teve seu esforço de campanha recompensado. Candidato a deputado federal pelo PT, fez questão de colocar os algarismo 65 no final do número da candidatura, numa clara referência ao número do governador eleito, Flávio Dino.

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Jardim foi aquinhoado com a Secretaria de Esportes. Com isso, terá de deixar a secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de São Luis, que o colocava para trabalhar em Brasília.

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O futuro governo terá que priorizar mesmo o setor de segurança. Na sexta-feira, cidadã, taxistas piratas pintaram, bordaram e incendiaram em São Luís.

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Tocaram fogo em pneus, obstruindo parte do centro da cidade, em represália à apreensão de alguns desses veículos, feitas pela SMTT, dois dias antes.

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Os piratas estão causando muitos problemas na cidade e acabam entrando em rota de colisão com os verdadeiros taxistas, que pagam taxas e mais taxas. É uma concorrência extremamente desleal.

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O problema, minha gata, é que o poder público abriu a guarda, deixou que agissem e os piratas foram ganhando corpo e espaço e agora se acham no direito de protestar.

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Falando em protesto, funcionários do Tribunal de Justiça voltaram a cruzar os braços, reivindicando direito garantido pela própria Justiça. Um verdadeiro paradoxo.

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Quem acompanha as sessões na Câmara Municipal de São Luis vem ficando cada vez mais intrigado. É que a vereadora Rose Sales (PC do B), às vezes bate mais forte do que o colega Fábio Câmara (PMDB), na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

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O deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), vem aumentado o número de adesões à sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa.

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A preocupação da governadora Roseana Sarney agora é saber como e onde arrumar emprego para o deputado Carlos Filho, ex-genro, mas pai das netas dela.

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Carlos Filho perdeu o mandato de deputado estadual. Esse foi o primeiro emprego dele, conquistado graças ao empenho da ex-sogra.

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O prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira deverá fazer um curso intensivo de administração pública. Até agora, vem demonstrando não conhecer patavinas do cargo. Tratabalha tutelado.

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O jornal ATOS E FATOS recebeu moção de aplausos esta semana na Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação, de autoria do vereador José Joaquim (PSDB).

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Falando em ATOS E FATOS, seu fundador, o saudoso Udes Cruz, vai virar nome de praça na Cidade Operária.

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Tem secretário do futuro governo Flávio Dino, com planos político para depois da administração. Inclusive na esfera municipal.

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Quando janeiro chegar, capim vai crescer na porta da mansão da governadora Roseana Sarney. Na política, fim de mandato é início de ostracismo.

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Luiz Rocha, ao final do seu governo, dizia, com sarcasmo, que os aliados do poder já nem lhe telefonavam mais e que o garçom do Palácio dos Leões já lhe servia café frio.

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Conheço ex-dirigentes do Judiciário que atualmente amargam a solidão, sem visitas nem mesmo dos parentes e daqueles que viviam a lhes puxar o saco.

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Bem, minha gata, com essa, teu pimpolho vai ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser. E ele quer, porque sempre foi bacana com esse teu pimpolhão.

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Beijão do teu filhote amado

Djalma

Dois PMs e um assaltante morrem durante tiroteio em Paço do Lumiar

pms mortos

Dois Policiais Militares foram assassinados foram assassinados por três criminosos, na estrada do Porto de Mocajituba, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, neste sábado (22). Houve troca de tiros e um dos bandidos, também, morreu.

Segundo informações da polícia, os soldados da Polícia Militar identificados como David do Vale e David Chapuy não estavam a serviço no momento do crime e participavam de uma confraternização, quando três criminosos chegaram em um veículo preto.

Um dos bandidos desceu do veículo e pediu água à uma das pessoas que estavam na casa. Logo, ele anunciou o assalto. David Chapuy reagiu e matou o bandido. Os outros dois assaltantes que estavam no carro iniciaram uma troca de tiros que matou o policial Do Vale.

Após a ação, os dois assaltantes conseguiram fugir, mas foram capturados pela polícia, no bairro Coroadinho, em São Luís.

 

MP, Polícia e Judiciário em cruzada contra corrupção

Representantes dos órgãos envolvidos no projeto

Representantes dos órgãos envolvidos no projeto

Membros do Ministério Público, delegados e juízes participaram, na sexta-feira, 21, durante todo o dia, no Hotel Luzeiros, do 2º Encontro Operacional Criminal: mecanismos atuais de combate ao crime organizado no sistema prisional, organizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.

Participaram da mesa solene dos trabalhos a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o desembargador Ribamar Castro, que representou a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, a delegada-geral da Polícia Civil, Maria Cristina Menezes, o coordenador do Gaeco, promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Freitas, o presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, e os palestrantes do encontro: o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, o promotor de justiça João Santa Terra Júnior, integrante do Gaeco de São Paulo, e o juiz da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP, Caio César Melluso.

Na abertura do evento, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ressaltou a importância da união de todas as instituições de justiça no combate ao crime organizado existente dentro do sistema prisional. “É necessário que sejam efetivamente contidos os atos que emanam dessas organizações. E isso tem de ser concretizado em curto espaço de tempo”, afirmou.

Regina Rocha declarou, ainda, acreditar na eficácia de encontros como este para a troca de experiências e informações. “Que aqui sejam definidas estratégias eficientes de intercâmbio entre os órgãos para que tenham sempre o mesmo nível de conhecimento sobre os estágios e as práticas das organizações criminosas e assim possam operar de forma cooperativa”.

 

AÇÃO INTEGRADA

O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, enfatizou a  necessidade de ação integrada das instituições. “Juntos podemos minimizar os efeitos danosos das organizações criminosas. Precisamos nos sensibilizar para garantir a paz tanto nos palácios como nas periferias”, defendeu.

Na programação do encontro, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, proferiu a palestra “O trabalho de inteligência da Polícia Civil do Maranhão no combate às organizações criminosas”. Ele apresentou dados, sobretudo, da atuação policial, algumas vezes em parceria com o Ministério Público, contra as quadrilhas de assaltantes de bancos.

Barros garantiu que, apesar de escassos os recursos destinados à Polícia Civil, os investimentos ocorridos nos últimos anos contribuíram para a redução da prática criminosa. Ressaltou, neste aspecto, a importância das técnicas operacionais de inteligência.

INVESTIGAÇÃO PELO MP

Ainda pela manhã, o promotor de justiça João Santa Terra Júnior, integrante do Gaeco de São Paulo, explanou sobre  “A Investigação Criminal pelo Ministério Público no Combate à Criminalidade Organizada”. Foram relacionadas as principais facções criminosas com atuação nos presídios paulistas, algumas com ramificações no país inteiro, como o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele revelou números que demonstram que em São Paulo a criminalidade dentro dos presídios é muito expressiva.

Santa Terra também defendeu o intercâmbio entre Ministério Público, Judiciário, Polícias Civil e Militar para o combate às organizações criminosas.

À tarde, o juiz de direito da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP, Caio César Melluso, abordou “O papel do juiz criminal no enfrentamento às organizações criminosas”. O evento foi encerrado com a apresentação das conclusões de todos os palestrantes.

Prefeito Edivaldo sanciona lei que cria Conselho Municipal de Comunicação

 

edivaldo hoklanda junior

 

 

O prefeito Edivaldo sancionou a Lei Municipal 5.859 que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS), órgão colegiado que terá função propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política pública de comunicação do município de São Luís. O conselho terá vínculo administrativo com a estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

“Nossa gestão tem se aplicado em proporcionar mudanças estruturantes, que culminem em políticas públicas efetivas, e os conselhos têm sido nossos aliados nesta tarefa. A manutenção do diálogo e a construção coletiva destas medidas serão enfatizadas na área da comunicação, agora, com a criação do Conselho Municipal”, disse o prefeito Edivaldo.

A criação do conselho, órgão consultivo e deliberativo da política pública de comunicação social, é a etapa inicial e pré-requisito para obtenção da outorga de canal de televisão pública, designada TV da Cidadania, pelo Ministério das Comunicações, além de outros avanços previstos na lei sancionada pelo prefeito Edivaldo.

O CMCS será um fórum autônomo e democrático permanente à política de comunicação do município. O Conselho será constituído por 36 membros titulares e respectivos suplentes, representação paritária do poder público e sociedade civil organizada, dentre as quais empresas de comunicação e da mídia e cultura digitais. A primeira composição do conselho será definida em reunião convocada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o secretário municipal de Comunicação, Robson Paz, a sanção da lei pelo prefeito Edivaldo viabiliza um importante instrumento de democratização da comunicação em São Luís. “A visão pioneira do prefeito Edivaldo, em favor da comunicação, permitiu a criação desta ferramenta, que agrega representantes da sociedade civil e do poder público em discussões de políticas públicas que facilitem a democratização da comunicação e o aprimoramento do acesso à informação”, explicou Paz.

A criação do CMCS resultou do esforço desenvolvido desde 2013 por um grupo de trabalho constituído para este fim. Em mais de seis audiências públicas, o tema foi discutido com participação de representantes de entidades ligadas à política de comunicação pública, incluindo a Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária (Abraço); instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e faculdades privadas; e representantes do Poder Legislativo.

Dentre as atribuições previstas em lei, o conselho deverá formular, acompanhar e avaliar a execução da política pública municipal de comunicação social, observando o direito fundamental à informação previsto pelas legislações federais e estaduais. O CMCS terá também a incumbência de elaborar e acompanhar a execução do plano municipal de políticas públicas de comunicação social. Ele será responsável pela orientação das atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens do Município.

No arco de atribuições do conselho, está previsto o recebimento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação com sede no município de São Luís. Caberá ao conselho convocar audiências públicas e aplicar consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas do setor.

Justiça pede afastamento de prefeita por atos de improbidade

Prefeita Lidiane

Prefeita Lidiane

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, ajuizou, nessa quinta-feira (20), Ação Civil Pública (ACP) requerendo, em pedido liminar, o afastamento da prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, por atos de improbidade administrativa.

 

A ação, movida pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, é justificada pelo descumprimento de decisão liminar, que determinou que o município de Bom Jardim providenciasse a regularização da oferta da educação infantil e do ensino fundamental na rede pública.

A decisão é referente a outra ACP ajuizada pela promotora de Justiça, em 2013, e estabeleceu que a Prefeitura de Bom Jardim, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.

 

Apesar de regularmente citada, a ré não se manifestou e a referida decisão judicial continua sendo descumprida, com crianças e adolescentes ainda sem aula, sobretudo na zona rural.

 

A promotora explica que os agentes públicos possuem o dever legal de observar os princípios da administração pública. Ao descumprirem decisão judicial, incorrem em ato de improbidade administrativa, independente de prejuízo ao erário. “A requerida tem ciência da decisão judicial, bem como da gravidade do caso, haja vista que a educação pública é um serviço de caráter essencial e contínuo, que se converte em direito fundamental de todo e qualquer cidadão”, ressaltou a promotora de justiça, na ação.

Além da perda da função pública por atos de improbidade administrativa, a ACP requer a aplicação das punições previstas pela Lei nº 8.429/92, tais como o ressarcimento integral do dano a ser apurado; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público.

Edivaldo Holanda Jr. anuncia Lula Fylho no Governo e Guilherme Marques no Turismo

Lula Fylho

Lula Fylho

Guilherme Marques

Guilherme Marques

 

O prefeito Edivaldo anunciou nesta sexta-feira (21) a escolha de Lula Fylho como novo secretário municipal de Governo. Lula Fylho exercia a titularidade da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e foi anunciado para o novo cargo após o pedido do ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, de afastamento da função para dedicar-se a projetos na iniciativa privada.

Lula Fylho é administrador de empresas com pós-graduação em Didática e em Gestão de Pessoas e mestrando em Administração. Desde janeiro do ano passado, ele estava à frente da Setur e agora assume o comando da Secretaria de Governo. O secretário reafirmou o empenho e compromisso para dar continuidade às ações da pasta, garantindo o processo de melhoria da qualidade de vida da população.

O compromisso com a cidade também foi reforçado pelo ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, ao entregar o cargo. Ele agradeceu ao prefeito Edivaldo a oportunidade de participar da atual administração municipal e colaborar com os avanços conquistados para a cidade através do modelo de gestão definido pelo prefeito, com foco em resultados.

Como exemplos dos avanços alcançados pela administração do prefeito Edivaldo, Rodrigo Marques citou a reforma dos postos de saúde, humanização e melhoria do atendimento nos hospitais de urgência, construção de unidades habitacionais, entrega de milhares de títulos de residência, construção de canais, entre outras obras.

TURISMO

No lugar de Lula Fylho, o prefeito Edivaldo anunciou o nome de Guilherme Marques como secretário de Turismo. Guilherme Marques ocupava o cargo de secretário adjunto e ao ser nomeado titular reafirmou a disposição na continuidade do trabalho desenvolvido na pasta, que tem divulgado a cidade e fomentado o turismo na capital, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Guilherme Marques é formado em Administração de Empresas e possui vasta experiência no setor de turismo, onde trabalha há mais de 20 anos. É sócio-diretor da Glacymar Turismo e foi presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Maranhão (ABAV-MA) de 2009 a 2013. Ele também foi conselheiro da ABAV nacional e vice-presidente do Convention Visitors & Bureax de São Luís.

Para o cargo de secretário adjunto da Setur foi nomeado o administrador Guilherme Júnior. Ele é formado em Administração com habilitação em Marketing pela Faculdade São Luís com MBA em Desenvolvimento e Gestão com Pessoas. O secretário adjunto também tem formação em coach pelo ICI (Internation Association of Coaching Institutes).

Flávio Dino anuncia Dutra, Mauro Jorge e o comando da PM

Dutra

Dutra

Coronel Alves

Coronel Alves

 

 

O governador eleito Flávio Dino anunciou na tarde desta sexta-feira (21) mais dois nomes que integrarão sua equipe de governo, a partir de 1º de janeiro de 2015. O deputado Domingos Dutra será o secretário-chefe de representação institucional no Distrito Federal e o administrador e empresário Mauro Jorge será o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).

Ontem pela manhã o governador eleito Flávio Dino anunciou mais sete nomes para compor a equipe de governo. O professor Marcio Batalha Jardim, dirigente nacional do PT e ex-vice presidente da UNE, será o secretário de Esporte. Já para a presidência da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural, o médico veterinário Fortunato Macedo foi o indicado. E o vereador Adelmo Soares será o secretário de Agricultura Familiar.

Os outros quatro nomes anunciados foram dos comandantes das polícias Militar, CIVIL e do Corpo de Bombeiros:

Comandante Geral da Polícia Militar – Coronel PM Marco Antonio Alves da Silva

Subcomandante Geral da Polícia Militar – Coronel Raimundo Nonato Santos Sá

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros – Coronel Célio Roberto Pinto de Araújo

Delegado-geral da Polícia Civil – Augusto Barros Neto

Coronel Sá

Coronel Sá

Dino anuncia Márcio Jardim para o Esporte e Macedo para a Agerp

Fortunato Macedo

Fortunato Macedo

Marcio Jardim

Marcio Jardim

O governador eleito Flávio Dino anunciou por meio das redes sociais, na manhã desta sexta-feira (21), dois novos nomes que formarão sua equipe de governo. O médico veterinário Fortunato Macedo será o presidente da Agencia Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp).

Já o professor Márcio Batalha Jardim, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-vice presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), será o secretário de Esporte.