A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Jéssica Edna Gomes Barros, envolvida na morte do professor e líder comunitário, Pedro Wilson Moraes, conhecido como “Pedro Sardinha”.

Vítima de disparos de arma de fogo, Pedro Sardinha foi assassinado, em janeiro de 2015, no bairro Coroadinho, no prédio onde funcionava o  Projeto “Arte na Comunidade”, do qual era o presidente.

Presa em flagrante, Jéssica Barros foi denunciada como mandante do crime, praticado por dois adolescentes, os quais estão sendo investigados pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

A defesa impetrou habeas corpus sustentando que a decisão que decretou a prisão preventiva não está devidamente fundamentada. Alegou excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e afirmou que a acusada é ré primária, portadora de bons antecedentes, tem residência fixa e trabalho definido, não oferecendo, por isso, perigo à comunidade.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues (foto), não acolheu os argumentos da defesa, principalmente no que se refere ao excesso de prazo. De acordo com magistrado, é necessário “raciocinar com juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando pela mera soma aritmética de tempo para os atos processuais”.

O voto do relator José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz de Almeida e Vicente de Paula.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema) informou nesta segunda-feira (25), por meio de nota, que deverá paralisar as atividades na capital maranhense se o Governo do Estado não apresentar medidas eficazes para reduzir a violência dentro dos coletivos.

Segundo o sindicato, na semana passada, mais duas ações criminosas foram registradas em São Luís. Na BR-135, no Maracanã, um ônibus da Viação Primor foi assaltado por cinco homens armados com facas na quarta-feira (20). Na ocasião o motorista do veículo chegou a ser golpeado, mas superficialmente, recebendo logo em seguida, atendimento médico em um hospital particular da capital e liberado na mesma noite.

Outro caso semelhante, ocorreu também na noite de quarta-feira, só que no bairro do Tibiri. Cinco homens, armados com facas e facões, invadiram um ônibus da empresa Menino Jesus de Praga, rendendo os passageiros, além do motorista e cobradora, que ainda apanharam de facão e tiveram os pertences levados pelos criminosos. Com mais esses dois casos, já são pelo menos 30 assaltos a ônibus contabilizados nesses primeiros vinte dias do ano.

Insegurança

De acordo com o Sttrema, já ocorreu uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas até agora, nenhuma medida surtiu efeito. “Se essas operações policiais não alcançarem os resultados que a categoria espera, teremos que tomar uma medida mais drástica. Não podemos aceitar que trabalhadores continuem sendo ameaçados por bandidos em pleno exercício da atividade”, disse Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A intenção da categoria é paralisar as atividades por tempo indeterminado. “Se as ocorrências, relacionadas a assaltos a ônibus em São Luís não diminuírem, vamos ter que paralisar e só retornaremos, quando tivermos a garantia que a situação melhorou”, disse o presidente.

Leia, na íntegra, a nota

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão vem a público esclarecer que, principalmente, nos últimos dias, toda a diretoria está acompanhando de perto, a situação da insegurança na capital maranhense. Na semana passada, dois fatos, que resultaram em um motorista ferido e outro motorista e cobradora agredidos, deixou a entidade em estado de alerta.

A preocupação tem tomado proporções ainda maiores, porque já ocorreu uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública, órgão que tem a responsabilidade de garantir a tranquilidade de usuários e trabalhadores nas paradas e dentro dos coletivos, mas até agora, nenhuma medida surtiu efeito, como por exemplo, reforço do policiamento, criação de uma força-tarefa como forma de inibir as ações dos criminosos e o trabalho conjunto do serviço de inteligência das policias civil e militar.

“Se essas operações policiais não alcançarem os resultados que a categoria espera, teremos que tomar uma medida mais drástica. Não podemos aceitar que trabalhadores continuem sendo ameaçados, por bandidos, em pleno exercício da atividade. Se as ocorrências, relacionadas a assaltos a ônibus em São Luís não diminuírem, vamos ter que paralisar e só retornaremos, quando tivermos a garantia que a situação melhorou”, ressalta Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Desde que o ex-presidente Lula assumiu a Presidência da República, em 2003, nunca tantos brasileiros avaliaram que o país está no caminho errado quanto agora: 82%. Os dados são de pesquisa do Ibope para a coluna de José Roberto Toledo, do jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com o colunista, o levantamento apontou que apenas 14% acham que o Brasil está na direção certa; outros 4% não souberam dizer. Na pesquisa anterior, em abril de 2015, pouco após as maiores manifestações pelo impeachment da presidente Dilma, o percentual dos que tinham opinião negativa sobre o futuro do país era de 75%. Antes, em julho de 2014, esse percentual era de 53%.

A contrariedade com o rumo nacional é maior entre os jovens (88%), nas grandes cidades (87%), no Sudeste (87%) e entre quem ganha mais (88%), destaca Toledo. Mas também é elevada em redutos onde a presidente costuma ter mais apoio, como no Nordeste (77%) e entre os mais pobres.

“A oposição não conseguiu liderar uma mudança de rumo. Prevaleceram o medo de perder o pouco que sobrara e o auto-engano de que a própria presidente comandaria um cavalo-de-pau. Como a guinada não aconteceu, a percepção de contramão aumentou”, avalia o jornalista. Em um ano e meio, o percentual de quem acreditava que o país estava no caminho certo caiu de 42% (2014) para os atuais 14%.

O momento atual reflete um pessimismo muito maior do que o registrado em dezembro de 2005, ano do mensalão e da pior crise do governo Lula. Naquela ocasião, 30% acreditavam que a direção dada pelo petista ao país estava correta, lembra o colunista.

Quanto à política, ainda de acordo com o Ibope, apenas 28% dos brasileiros acreditam que 2016 será melhor do que 2015. Outros 31% acreditam que será igual. Mas, para 38%, este ano será pior do que o anterior. O desalento é maior em relação à economia: 46% acham que a situação econômica do Brasil vai piorar, e 26%, que ficará igual, ou seja, na pior recessão desde 2002. Mesmo assim, 61% dos brasileiros apostam que sua vida pessoal vai melhorar em 2016.

O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação indenizatória movida pelo ex-presidente Lula contra três jornalistas de O Globo. O objeto do processo foi uma reportagem publicada em 12 de agosto do ano passado, sobre o apartamento triplex de Lula no Guarujá.

“A conduta da assessoria de imprensa do autor se revela contraditória, ora afirmando ser o imóvel de propriedade do autor e de sua família, ora negando”, disse o magistrado em sua decisão proferida no dia 14 de dezembro. O juiz entendeu que os jornalistas “não praticaram qualquer ato ilícito”, somente exerceram o direito de liberdade de expressão. Mauro Nicolau destacou que os fatos narrados pela reportagem são de interesse público.

A matéria relata que um grupo empresarial recebeu R$ 3,7 milhões de uma empresa usada para lavar dinheiro do doleiro Alberto Yousseff, a GFD. A companhia repassou praticamente o mesmo valor para a construtora OAS durante a finalização das obras do Solaris – o referido triplex no Guarujá. Para Lula, os jornalistas tiveram a intenção de atacara sua honra com a publicação da reportagem.

“É de notório conhecimento que o país vive momento histórico ímpar, iniciado pela ‘Operação Lava Jato’, promovida por iniciativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que busca deflagrar esquemas de corrupção em empresas públicas, e entre empreiteiras e agentes públicos. Qualquer fato que possa estar ligado à essa operação é de grande interesse público e merece ser noticiado pela imprensa”, disse o juiz.

Um homem encontrou R$ 500 mil e quatro revólveres escondidos em baldes, no quintal da casa dele, neste domingo (24), no bairro Igapó, zona norte de Natal (RN). Desconfiado da procedência do dinheiro e das armas, o morador acionou a polícia e registrou o caso na Delegacia de Plantão da Zona Norte. O nome dele não foi divulgado.

Segundo o delegado Ernani Leite, o dinheiro e os revólveres foram apreendidos pela Polícia Civil e, em seguida, encaminhados à Polícia Federal, que deverá investigar o caso.

A polícia disse que ao analisar os pacotes de dinheiro, ainda com a tarja do banco, descobriu que o montante foi roubado de um arrombamento na Caixa Econômica de Igapó no último dia 11. O imóvel fica próximo à agência que foi arrombada.

O morador contou a polícia que foi utilizar os dois baldes quando observou o dinheiro e as armas dentro dos recipientes. Ele não soube explicar como o material foi colocado nos baldes. O quintal onde estava o dinheiro está com o muro danificado e outras pessoas poderiam ter acesso ao local.

Depois de quatro meses de greve, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram os atendimentos na unidade do bairro Bequimão, em São Luís, nesta segunda-feira (25). Eles reivindicam aumento salarial de 27%.

A agência do Bequimão opera com seis médicos, que se dividem em dois grupos em cada turno e são responsáveis por 12 atendimentos diários. Serão priorizadas as pessoas que não fizeram as perícias iniciais para pedido de benefícios.

O INSS orienta aos segurados com perícia agendada a comparecer ao local marcado, mas esclarece que pode ocorrer antecipação do procedimento – neste caso, o órgão vai comunicar as pessoas.

Quem não agendou deve ligar no telefone 135 ou acessar o site da Previdência Social. Clique aqui para ter acesso. Os atendimentos serão realizados das 7h as 17h.

Estado de greve

A categoria permanecerá em estado de greve, o que significa que será mantido apenas o atendimento essencial, com prioridade para quem vai fazer a primeira perícia para dar entrada a algum tipo de benefício. Em todo o país, dois milhões de pessoas foram prejudicadas com o movimento dos peritos.

Caso aconteceu no Bairro Praia de Iracema, em Fortaleza.
Ciro Saboya Ferreira Gomes foi ferido na perna mas está fora de perigo.

Viviane SobralDo G1 CE

O filho mais velho do ex-ministro Ciro Gomes, Ciro Saboya Ferreira Gomes, de 30 anos, foi baleado em uma tentativa de assalto na noite deste sábado (23), em Fortaleza. Cirinho, como é conhecido, levou um tiro na perna, segundo informações do coronel Francisco Souto, do Comando de Policiamento da Capital (CPC). Em nota, os pais afirmaram que ele está fora de perigo.

O crime aconteceu em na travessa Dragão do Mar, no Bairro Praia de Iracema, de acordo com o comandante do CPC. Cirinho contou que se deslocava para o estacionamento quando foi abordado por dois homens em uma moto preta, que pediram o celular. Houve um disparo, que atingiu a perna do rapaz.

Ele foi socorrido em uma viatura da Polícia Militar para um hospital particular, no Bairro Meireles. A Polícia Militar e Civil estão trabalhando para identificar os suspeitos e já têm a placa da moto usada na ação.

Em nota, Ciro Gomes e Patricia Saboya, atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mãe de Cirinho, lamentaram o caso e agradeceram as manifestações de solidariedade. Ciro foi lançado oficialmente na sexta-feira (22) como pré-candidato do PDT à Presidência da República em 2018.

Leia a nota na íntegra:

“Em atenção à opinião pública, informo que um dos meus filhos sofreu tentativa de assalto próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, por volta das 21h deste sábado. Ele foi ferido com um tiro mas, graças a Deus, sem maior gravidade e não corre risco de morte. Nossa família agradece a todas as manifestações de solidariedade que estamos recebendo”

O ex-senador tarado

O ex-senador Nezinho Alencar, de 67 anos, foi preso neste sábado (23) durante a operação Confiar. Segundo informações da Polícia Federal, ele é suspeito de abusar sexualmente de duas crianças, de oito e seis anos. A mulher dele, que não teve o nome divulgado, também foi presa.

O caso está sob sigilo e começou a ser investigado pelos agentes federais pelo risco de o suspeito ter imagens armazenadas e transmiti-las pela internet.

As crianças são filhas de um vaqueiro que é funcionário de uma das fazendas do político no Tocantins, informou a polícia em entrevista à TV Anhanguera.

A denúncia foi feita pelo pai das crianças depois de gravar um vídeo do homem abusando delas para provar o fato. Ele teria deixado um celular escondido enquanto saiu para trabalhar.

Alencar foi suplente de senador no Tocantins entre 2005 e 2011 e chegou a ocupar o cargo por quatro meses. Ele também foi deputado estadual no primeiro mandado do parlamento tocantinense.

As prisões foram determinadas pela Justiça Federal. Foram cumpridos dois mandados de prisão e um de busca e apreensão em Guaraí, região central do estado.

O homem vai ficar preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas e a mulher será conduzida para a cadeia feminina. O G1 não conseguiu falar com a advogada do político até a publicação desta reportagem.

Parentes do ex-senador informaram que até às 19h ela estava reunida com o delegado e deve entrar em contado depois que sair da delegacia.

Pelo menos 45 prefeituras abriram mão da folia por áreas prioritárias.
Maioria está no Sul de Minas e no interior de São Paulo.

Do G1, em São Paulo

Com crise econômica e seca, carnaval de Macau, um dos maiores do RN, foi cancelado (Foto: Divulgação)

Pelo menos 45 cidades de seis estados decidiram cancelar o carnaval 2016, a maioria por causa da crise financeira que deixou os cofres públicos mais vazios. A falta de verbas afetou desde grandes carnavais, como o de Macau, considerado o maior do Rio Grande no Norte, até festas do interior de São Paulo e do Sul de Minas.

Em alguns casos, as prefeituras tiveram que abrir mão da folia para aplicar o dinheiro em prioridades como o combate à dengue ou a reconstrução de localidades destruídas pelas chuvas em janeiro. (Veja abaixo lista das cidades sem carnaval)

Municípios que não cancelaram a festa terão uma programação bem mais enxuta pelo corte de verba pública destinada ao carnaval. Em João Pessoa, a prefeitura investirá metade do dinheiro gasto ano passado com a folia de rua.

Carnaval enxuto
Em Minas Gerais, os três maiores carnavais do estado tiveram corte de verba. Em Belo Horizonte, serão R$ 2 milhões a menos de patrocínio para o evento. As cidades históricas de Diamantina e Ouro Preto reduziram a quantidade de atrações e esperam um público menorneste ano.

Em Diamantina, a folia ficará concentrada em dois pontos da cidade, e não quatro: Praça do Mercado Velho e Rua da Quitanda. Ouro Preto não terá desfile de escolas de samba, e os blocos vão para a rua com recursos próprios.

Carnaval de Ouro Preto terá programação reduzida (Foto: Thais Pimentel/G1)

Em Rio Branco (AC), a prefeitura cortou o apoio financeiro para o carnaval, sendo confirmadas apenas as festas em 15 bairros: Vila Nova, Aeroporto Velho, Bahia Nova, Esperança, Universitário, Tucumã, Cadeia Velha, Base, Vitória, Cidade do Povo, Apolônio Sales, José Augusto e Xavier Maia.

A prefeitura de Itu (SP) reduziu os gastos com o carnaval em 60%, e os desfiles ocorrerão em apenas dois dias, e não quatro, como nos últimos anos. O evento foi transferido da Avenida Galileu Bicudo para a Rua Floriano Peixoto, no Centro.

Veja as cidades onde a folia foi cancelada:

MINAS GERAIS
Com pouco dinheiro nos cofres públicos, 12 cidades do Sul de Minas cancelaram o carnaval: Cássia, São Tomás de Aquino, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Fortaleza de Minas, Passos, Lavras, Varginha, Itajubá, Albertina, Guapé e Cana Verde.

PARAÍBA
Para manter os serviços do município funcionando, a prefeitura de Patos, no Sertão, cancelou o carnaval. O mesmo ocorre na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

RIO GRANDE DO NORTE
O tradicional carnaval de Macau, considerado um dos maiores do estado, não vai acontecer neste ano. A decisão da prefeitura ocorreu após recomendação do Ministério Público por causa da crise financeira e da seca histórica que atinge o estado. A Prefeitura de Mossoró também cancelou todos os eventos que promovia no carnaval por falta de verba.

RONDÔNIA
Faltando apenas 15 dias para o carnaval, cinco cidades anunciaram o cancelamento da festa:Vilhena, Rolim de Moura, Cerejeiras, Guajará-Mirim, Ariquemes e Seringueiras.

SÃO PAULO
Várias cidades do interior do estado cancelaram o carnaval por três razões: crise financeira, gastos com combate à dengue ou na reparação de danos de enchentes. Veja quais são:

Falta de erba: Araçatuba, Campinas, Americana, Hortolândia, Jaguariúna, Paulínia, Monte Mor, Valinhos, Araras, Descalvo, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Pardo, Suzano e Salesópolis.

Enchentes: Catanduva, Iperó, Cerquilho, Tatuí, Cesário Langee Poá.

Combate à dengue: Nova Odessa e Capivari.

TOCANTINS
Para poder pagar seus servidores e fornecedores, a prefeitura de Tocantinópolis desistiu de fazer o carnaval deste ano, que custaria R$ 250 mil aos cofres públicos.

Para melhorar os serviços de atendimento às denúncias da população sobre criadouros do mosquito Aedes Aegypti – transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus -, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), montou uma equipe exclusiva para atender as denúncias.

Agora, os maranhenses podem denunciar possíveis focos de reprodução do mosquito pelos telefones (98) 3268-6286 e 3268-6585. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O serviço de denúncia dos focos do mosquito por telefone é uma lei municipal (LEI nº Lei nº 237/2011) de autoria do Vereador Armando Costa (PSDC), o Vereador Comunitário, adotada pelo executivo estadual na tentativa de sanar uma epidemia das doenças causadas pelo mosquito.

Para o vereador, a implantação desse serviço a nível estadual é mais uma conquista da população maranhense. “O Disque Dengue vai melhorar e o combate e, possivelmente, vamos vencer a guerra contra o Aedes Aegypti”, destacou Armando Costa.