(Veja)
Diz advogado que atuou no mensalão e atua na Lava-Jato que, caso Sérgio Moro condene Lula por todas as sete imputações de corrupção e lavagem de dinheiro que constam na denúncia do Ministério Público, o juiz deve dar de 50 a 70 anos de prisão para o ex-presidente.
“Atuação à frente da Advocacia-Geral da União é eminentemente técnico-jurídica e voltada ao exercício de uma advocacia pública de Estado”A nova ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, é filiada ao PSDB desde 30 de abril de 1997, mas diz que não se lembrava que pertencia aos quadros do partido. A informação, confirmada pelo Congresso em Foco, foi publicada em primeira mão pela coluna Expresso, do site da revista Época, que mostrou o registro da advogada-geral da União na página do Tribunal Superior Eleitoral.
Grace afirma que nunca participou da vida partidária do PSDB no Distrito Federal e que se surpreendeu ao ver seu nome de solteira na relação dos filiados tucanos. “A advogada-geral da União afirma que se surpreendeu com este registro, o qual não se recorda de ter feito. Em consulta ao TSE, entretanto, verificou-se a existência da filiação, datada de 1997, em que consta o nome de solteira da ministra: Grace Maria Lima Fernandes”, afirmou em nota enviada por sua assessoria. “A advogada-geral reitera que jamais participou de atividade partidária por qualquer agremiação. Sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União é eminentemente técnico-jurídica e voltada ao exercício de uma advocacia pública de Estado”, acrescentou.
A única ministra nomeada pelo presidente Michel Temer adiantou que vai pedir desfiliação do PSDB. “Diante deste fato, ainda que reconhecendo a importância das legendas no Estado Democrático de Direito, Grace Maria Fernandes Mendonça vai, cordialmente, solicitar sua imediata desfiliação”, completou a assessoria.
Grace assumiu a AGU no último dia 14, no lugar de Fábio Medina, demitido após se desentender com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Medina deixou o cargo acusando integrantes do governo de tentarem interferir nas investigações da Operação Lava Jato para poupar aliados. Ela chegou à condição de ministra sem indicação partidária, mas como servidora de carreira. O último advogado-geral da União de Dilma, José Eduardo Cardozo, é filiado ao PT, partido pelo qual foi vereador e deputado federal, além de ministro da Justiça.
Carreira
Aos 47 anos, Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de advogada-geral da União. Natural de Januária (MG), é bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional.
Ela estava no comando da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2003, primeiro ano do governo Lula. Coube a ela defender, na tribuna do STF, por exemplo, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Também atuou nas ações relacionadas às dívidas dos Estados e à minirreforma eleitoral e defendeu o a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas.
Um projeto de lei recém-apresentado no Congresso retira dos ex-presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, no Senado, ou por crime comum, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de utilizar dois carros oficiais e oito funcionários bancados com dinheiro público. Na prática, a medida tem como alvos os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas, e Dilma Rousseff, ambos afastados em definitivo do Palácio do Planalto em processo de impeachment.
O texto, entregue pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) na última terça-feira (13), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta exclui os presidentes condenados no Supremo ou no Senado dos aptos a terem o benefício garantido aos demais chefes do Executivo que concluíram o mandato, a exemplo dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).
A legislação em vigor não faz distinção entre os que sofreram processo de impeachment e garante a eles as mesmas prerrogativas previstas para os demais: quatro funcionários, dois veículos oficiais de luxo com motoristas, para segurança e apoio pessoal, além de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), de nível 5, com salário de R$ 11.235,00 cada. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.
Para Alvaro Dias, não faz sentido “homenagear” um político que teve o mandato cassado. “A ideia nasceu em função do anúncio de que a presidente Dilma, mesmo impedida e cassada, teria esses benefícios. É incoerente homenagear alguém que, por crime de responsabilidade, perdeu o mandato. O projeto estabelece que, perdendo o mandato por crime de responsabilidade ou comum, esses benefícios deixam de existir”, disse o senador ao Congresso em Foco.
Na avaliação de Alvaro, Collor e Dilma estão sujeitos à perda do benefício caso o projeto vire lei. “A lei não pode retroagir no sentido de cobrar deles a devolução do dinheiro. Mas, a partir da sanção dela, eles perdem esse direito”, considera o líder do PV.
O senador afirma que é discutível um presidente da República, mesmo aquele que concluiu o seu mandato, ter direito a manter assessores e veículos oficiais. Mas essa mudança, na opinião dele, demanda discussão mais aprofundada. “De fato, isso é discutível em um país com tantas necessidades. O mais grave, porém, é manter esses benefícios para alguém que foi cassado”, declara.
A paralisação do transporte público em São Luís acontecerá entre as 15 e 18 horas desta quinta-feira (22). O movimento integra uma grande mobilização nacional, coordenada pelas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas), que ocorrerá em todas as capitais brasileiras e que tem o objetivo de defender e lutar pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.
As reivindicações partem de propostas do atual Governo Federal como, a reforma da Previdência Social e a possibilidade de mudanças nas Leis Trabalhistas, que poderão refletir em prejuízos aos trabalhadores brasileiros, como a perda de direitos conquistados ao longo décadas e com muita luta.
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão se posiciona favorável a este mobilização e deverá recomendar a categoria que cruzem os braços a partir das 15 horas, interrompendo o sistema por três horas na grande São Luís. Os ônibus voltarão a circular na capital a partir das 18 horas.
O ponto alto dessa grande mobilização será um ato público, que reunirá as mais diversas classes envolvidas e que acontece nesta quinta-feira (22), com concentração a partir das 16 horas, na Praça Deodoro. A paralisação dos coletivos ocorrerá simultaneamente ao ato no centro da cidade.
“Os objetivos desse movimento são muito claros. Queremos sim, a retomada do crescimento econômico, priorizando a geração de empregos e distribuição de renda. Não podemos aceitar que o atual Governo Federal corte direitos dos trabalhadores. Não vamos permitir o aumento na jornada de trabalho, a redução de salários, muito menos, a implantação da terceirização no Brasil. Esperamos contar com o apoio dos Rodoviários e de toda a população de São Luís. Essa luta é de todos nós!” enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Os trabalhadores da área da Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiram durante uma assembleia geral nesta terça-feira (20), em São Luís, aprovar a adesão da categoria ao movimento nacional de paralisação nas universidades. Ainda no encontro, aprovaram a deflagração do estado de greve com a realização de assembleias periódicas.
Durante a assembleia os trabalhadores foram informados pelo presidente do sindicato, Ademar Sena, que já foi solicitado o apoio da administração da universidade à causa dos trabalhadores, assunto que deverá ser levado ao Conselho Universitário.
Ainda durante a reunião os trabalhadores foram informados que nesta quinta-feira (22) ocorrerá a primeira reunião da Comissão de Segurança da UFMA para debater as ações iniciais de combate à violência na universidade.
Mobilização
A mobilização aprovada pelos trabalhadores ocorrerá a partir das 7h30 desta quinta, no portão central de entrada da UFMA.
O ato é aberto à comunidade universitária e reivindica a devolução de verbas para a educação superior pública, jornada nacional de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários, contra a PEC 24, PLP 257 e de reajuste salarial durante 24 meses, a inclusão de terceirizados no gasto com pessoal, a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores), reforma da Previdência com aumento de contribuição, reforma trabalhista com fim de direitos históricos como o 13º salário, cortes no orçamento das universidades, projetos que comprometem o acesso à universidade, financiamento da Educação, e o Escola Sem Partido, que elimina disciplinas como sociologia e filosofia do ensino médio nas escolas públicas.
A residência de um juiz do município de São Domingos do Maranhão foi atingida por disparos de arma de fogo na última noite.
A informação foi confirmada, na manhã de hoje (21), pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, à reportagem da Rádio Mirante AM. Ele informou que autoridades de segurança estão se deslocando para o município, e que o policiamento será reforçado. (Ouça abaixo)
Não há informação de feridos. Também não há conhecimento sobre quem e quantos são os responsáveis pela ação criminosa, nem a motivação.
O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação na Justiça, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) faça cadastramento biométrico dos seus funcionários ao invés de apenas recadastrá-los. O MP entende que apenas o recadastramento não é suficiente para evitar os “funcionários fantasmas” no órgão, a exemplo do que acontecia com o médico Thiago Augusto Maranhão, filho do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que, apesar de ter cargo no tribunal, mora e trabalha em São Paulo.
Em uma nova ação, já que anteriormente o juiz Douglas Martins já havia determinado que o TCE realizasse a conferência dos seus servidores, o Ministério Público sustenta que apenas o recadastramento não é o suficiente para evitar o problema. O MP ressalta que um funcionário, a exemplo do que aconteceu com Thiago Maranhão, poder vir a São Luís, fazer seu recadastramento e não voltar para trabalhar. E, diante deste questionamento, os promotores acreditam que, com a biometria, estes funcionários são obrigados a frequentar o órgão para confirmar presença.
O juiz Douglas Martins já despachou a ação e sugeriu uma reunião de conciliação entre as partes para ver se a proposta do MP será aceita pelos conselheiros da Corte de Contas. Esse recadastro funcional já havia sido aprovado após decisão tomada por unanimidade entre os conselheiros, em sessão plenária, e publicada no Diário Oficial do dia 25 de maio. O processo tinha prazo de 180 dias.
O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) quer convocar a artista plástica Tomie Ohtake para prestar esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lei Rouanet. O problema, porém, é que Tomie Ohtake morreu no ano passado.
A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo R7 na lista de requerimentos da comissão.
Na última sexta-feira (16), o parlamentar incluiu o nome de Tomie na lista de representantes de instituições que mais receberam recursos por meio da lei de incentivo.
Na ocasião, o parlamentar pediu “a convocação dos representantes da Aventura Entretenimento Ltda., Sr. Luiz Calainho, Sócio Diretor, do Instituto Tomie Ohtake, Sra. Tomie Ohtake, do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, Sr. Miguel Gutierrez, Diretor Administrativo Financeiro, do Instituto Itaú Cultural, Sr. Roberto Egydio Setubal, Diretor Presidente e da T4F Entretenimento S.A. Fernando Luiz Alterio, Diretor Presidente para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Deputados e senadores denunciaram nesta segunda-feira (19), nos plenários da Câmara e do Senado, o que classificaram como manobra para promover uma espécie de anistia a candidatos que praticaram caixa dois em campanhas eleitorais, em gestões anteriores. De acordo com as reclamações, o acerto promoveria alterações no Projeto de Lei 1210/2007. Apresentado em maio daquele ano pelo então deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a matéria altera o Código Eleitoral para definir regras sobre “pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias”.
O projeto fixa na legislação eleitoral punição específica e direcionada para o uso de dinheiro em campanhas sem a devida declaração à Justiça, dando margem a todo tipo de jogo de interesses entre parlamentares e empreiteiros – que, não raro, financiam pleitos e depois pedem a aprovação de projetos que beneficiem interesses particulares, como “fatura” a ser paga pelo apoio financeiro dado. Segundo a redação pretendida pelo defensores do projeto, dois objetivos principais estão em jogo: a concessão de anistia por prática de caixa dois até então, valendo-se do princípio de que lei não pode retroagir para prejudicar o réu; e impor uma espécie de freio na Operação Lava Jato, cuja tendência crescente é tipificar como corrupção, sem desvio de conceito, a receptação de recursos não contabilizados legalmente, na Justiça Eleitoral. Assim, na hipótese de aprovação do projeto, os casos já apurados de caixa seriam enquadrados nessa nova legislação, mas sem que fossem definidos como propina e livre de punição, que só valeria para as próximas ocorrências.
A possibilidade de anistia seria enxertada no referido projeto de lei (1210/2007), desengavetado justamente com o propósito de livrar investigados por caixa dois na Lava Jato. O acordo foi costurado por deputados do PSDB e do PP, legenda com o maior número de investigados no petrolão, e causou indignação na maioria dos parlamentares em plenário. Para a sessão, aliás, não houve convocação de deputados com definição da matéria em pauta – a ideia era concluir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em deliberação do Congresso – ou discussão antecipada sobre os termos do projeto. Diversos deputados alegaram que sequer sabiam o que estava em debate naquele momento.