Balanço de Gardênia Gonçalves, Conceição Andrade e Jackson Lago vão passar pelo crivo dos parlamentares. Os pareces do TCE citam aprovações com ressalvas e abstenções.

O prazo para a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Gardênia Ribeiro Gonçalves, Conceição de Maria Carvalho de Andrade e Jackson Kepler Lago (já falecido) — estão atrasadas. Para zerar o julgamento das contas pendentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP).

O acordo possibilitou a apreciação do balanço financeiro dos ex-gestores da capital que há 30 anos não passava pelo crivo dos parlamentares. Para zerar os documentos pendentes, o Plenário Simão Estácio da Silveira começa a discutir alguns destes pareceres enviados pelo TCE-MA. Os primeiros julgamentos já estão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (23).

Dos 31 relatórios referentes aos anos compreendidos entre 1986 e 2017, foram identificados 13 relatórios com conclusão relativos às contas de 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves, aprovado com ressalvas; 1989, 1990, 1991 e 1992, de responsabilidades de Jackson Lago, também aprovadas com ressalvas; 1993, 1994, 1995 e 1996, de responsabilidades de Conceição Andrade, que teve parecer prévio com abstenção; e 1997, 1998, 1999 e 2000, também de responsabilidades de Jackson Lago, aprovadas com ressalvas.

A votação dos 31 vereadores vai determinar o futuro político de dois dos três ex-prefeitos – Gardênia Gonçalves e Conceição Andrade – porque caso os resultados forem desfavoráveis a elas, poderão ficar inelegíveis politicamente por oito anos e consideradas “fichas sujas”. Dos ex-prefeitos que ainda poderão ser julgados até o fim do ano, apenas dois já faleceram: Jackson Lago, que administrou a cidade, de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000; e João Castelo, de 2009 a 2012.

MAIS TRÊS
Apesar do longo tempo desde que as contas deixaram de ser julgadas — o último registro no TCE é de 1987 —, só este ano, com a assinatura do TAC, foi que o assunto voltou a ser debatido no Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do Poder Legislativo de São Luís. Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, também devem passar pelo crivo dos vereadores até o final do ano o balanço de outros três prefeitos: Tadeu Palácio, de 2002 a 2004 e 2005 a 2008; João Castelo, de 2009 a 2012; e o atual prefeito Edivaldo Júnior, de 2013 a 2016.

TRAMITAÇÃO
Pela legislação, o TCE dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. A partir do momento em que esse parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, o colegiado pode ou rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução, que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.

PRERROGATIVA

Segundo os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000, é obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Analista de Sistemas e especialista em gerenciamento de projetos, formado  pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o vereador Honorato Fernandes , que está no exercício do segundo mandato, é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara e presidente municipal  do PT. Ele  teve sua formação política na própria casa.

É filho da saudosa professora Ieda Batista, lendária ativista de movimentos  populares e uma das fundadoras do PT no Maranhão. Era professora do curso de Serviço Social da Ufma e profundamente engajada nas lutas de classes.

Honorato Fernandes lembra, com uma ponta de saudosismo,  dos históricos encontros que a mãe promovia em casa, reunindo lideranças como Manoel da Conceição,  os ex-deputados estaduais  Helena Barros Helluy e Luis Vila Nova e o atual prefeito de Paço do Lumiar,  Domingos Dutra, dentre outros.

Era garoto e acompanhava a mãe em movimentados encontros no Sítio Pirapora, onde se reuniram grupos da oposição com lideranças de movimentos sociais  como quebradeiras de coco, trabalhadores rurais, integrantes do Movimento dos Sem teto,  e membros de outras classes sufocadas pelo empresariado.

Foi nesse inflamado ambiente político que o vereador cresceu, fazendo questão de ressaltar um almoço que participou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva.

Diz que casou ainda menino, pois contava com apenas 19 anos , com a então adolescente Érica, de apenas 17 anos. 23 anos depois desse casamento prematuro, o parlamentar fala com orgulho dos filhos,  Márcio, economista formado pela universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)  e Rafaela, de apenas 11 anos.

Fala do casamento para ilustrar que a partir dessa união, teve de cair em campo, buscar trabalho para  sustentar a família. Foi vendedor ambulante de equipamentos  de informática, estagiário e depois funcionário da Garden Shop, do Grupo Lusitana.

Apesar do forte vínculo com o petismo (a mãe dele foi candidata aa deputada federal  pela sigla), só se filiou oficialmente ao PT em 2011. Em 2012, encarou o primeiro vestibular das urnas, elegendo-se vereador com  3.664 votos.

No ano passado, experimentou um crescimento de quase 30% no eleitorado, uma vez que foi reeleito com  4.609 votos.  Na eleição que o levou à presidência do PT Municipal, conquistou 52%  do eleitorado e ainda se mobilizou pela eleição de Augusto Lobato,  eleito presidente estadual da agremiação partidária.

Nesta entrevista ao Câmara em Destaque, ele fala sobre sua  performance na Câmara Municipal, os problemas que o PT enfrenta e avalia o cenário político, nas esferas nacional, estadual e municipal.

Câmara em Destaque –  O senhor teve uma autêntica universidade política dentro de casa e foi forjado nos movimentos sociais, acompanhando sua mãe. Foi eleito e reeleito vereador. O parlamento é o que o ex-candidato almejou?

Honorato Fernandes – Não!  O parlamento é uma das fases da nossa vida. Mas é uma fase que muito me orgulha, é muito importante, porque é uma fase de luta contra as desigualdades, já que nesse parlamento lutamos para propiciar melhor qualidade de vida para os cidadãos, através de uma saúde pública e uma educação de qualidade, infraestrutura e os serviços básicos que são necessários para a sociedade, principalmente para as camadas mais necessitadas.

Câmara em Destaque –O senhor poderia elencar quais suas principais propostas em benefício da cidade apresentadas no Legislativo Municipal?

Honorato Fernandes –Tenho atuado em várias frentes, empunho a bandeira do trabalhador, sou presidente municipal do PT e busco estabelecer um elo entre o Legislativo e a sociedade, para que o cidadão tenha conhecimento do que realmente acontece na Câmara Municipal.

Um dos papéis do vereador é ajudar na formação política do cidadão, para que ele tenha plena consciência, tenha conhecimento das ações executadas pelos seus representantes.

Câmara em Destaque – Como presidente municipal do PT, como o senhor vê o futuro do partido, que nas últimas eleições perdeu musculatura política, reduzindo número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo País, por conta dos escândalos como Mensalão, Petrolão e Lava-Jato?

Honorato Fernandes –Nem  sempre quantidade reflete qualidade. Acho que o PT passa por um momento de reavaliação, dos seus acertos e de seus erros. Não podemos deixar de avaliar o que é certo e o que é errado em nossa caminhada. O PT hoje não é o maior partido de esquerda, mas é um partido muito forte em São Luis e no Maranhão, porque foi esse partido que abriu portas para os pobres ingressarem na universidade, reduziu o déficit habitacional, levou luz a milhares de residências e promoveu o bem estar a milhões de famílias. Não se pode criminalizar o PT como está se fazendo, porque tem que se observar sobre a questão política sob vários ângulos. O PT não pode pagar sozinho pelos erros que muita gente cometeu.  Há muitas críticas e pouca gente reconhece os benefícios propiciados ao povo pelo Partido  dos Trabalhadores. Os ganhos são imensos e ninguém pode negar. Aqui em São Luis, por exemplo, o Lula tem uma extraordinária avaliação, que é fruto do seu trabalho e das  conquistas auferidas pelo povo sob os governos petistas.

Câmara em Destaque – O  senhor está numa situação confortável. É aliado do governo Flávio Dino e da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Como então avalia as duas gestões?

Honorato Fernandes –Primeiramente,  vou falar sobre  a administração municipal. Sou um crítico construtivo desse governo e observo que são muitas as ações acertadas, mas ele necessita de alguns reparos.. A infraestrutura está em bom andamento, mas precisa melhorar, até porque tem uma demanda reprimida. A Educação está com avanços, que carecem de mais impacto, enquanto que, na Cultura, vejo que a situação é mais crítica. Cultura não é só festa, cultura é um conjunto de situações, que envolvem até a nossa ancestralidade, entrando aí  antropologia. Tudo é cultura. Esta área precisa de mais avanços, de mais trabalho, de mais concretização, de mais visibilidade.

Câmara em Destaque – E quanto ao governo do Estado?

Honorato Fernandes –Com relação ao governo do Estado, há um impacto bastante positivo, a partir das “500 obras em mil dias”, que é um verdadeiro marco do governador  maranhense. A eleição do governador Flávio Dino deu uma nova dimensão ao nosso Estado. O povo mostrou o caminho da mudança. Muitas vezes, se tem a ideia de que ser bom administrador é construir obras faraônicas. Não! Não é assim!  Ser bom administrador é construir obras que contribuam positivamente na vida do cidadão, e isso o governador Flávio Dino tem feito e em todas as áreas, como as  escolas dignas,  bolsa educação, acesso à carteira de habilitação sem custo para jovens carentes, além de muitas outras ações, através de uma estratégia traçada que visa resgatar a dignidade dos mais carentes, aqueles que foram esquecidos ao longo da história.

Câmara em Destaque – No que diz respeito à Câmara Municipal, à sua casa, o que o senhor tem a dizer?

Honorato Fernandes – A Câmara de São Luis avançou muito e vai avançar mais ainda, com certeza. Hoje é um órgão transparente, que abriu suas portas para a sociedade. Tenho de exaltar meus colegas vereadores, que recebem críticas, mas o povo não sabe que é um conjunto de pessoas, que fica com as portas de suas casas abertas para o eleitorado, pessoas, que lutam pela melhoria da qualidade de vida da população. Hoje temos um debate qualificado, através de várias proposituras e, a comunicação  se expandiu, teremos, dentro de poucos dias, as informações da Câmara através de um aplicativo. Lembrando que a comunidade sabe tudo o que acontece através do programa Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira pelas ondas da Difusora AM. Temos hoje um parlamento participativo, produtivo e extremamente sensível às demandas populares.

Apontado como a principal liderança da facção Comando Vermelho (CV) e há quase 11 anos preso em presídios federais, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, decidiu falar. Chefe do tráfico no Complexo do Alemão, o que ele nega, o traficante defende a legalização das drogas e disse que o comércio de entorpecentes financia campanhas de políticos.

As bombásticas declarações foram feitas em uma entrevista exclusiva ao portal Uol dentro do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Marcinho VP defende legalização das drogas e acusa políticos de receber dinheiro dinheiro do tráfico para financiar campanhas

“A legalização das drogas é um caso complexo que merece um debate profundo, ouvir a sociedade, fazer um plebiscito para saber se ela está preparada. Mas as drogas leves, como a maconha, seria importante dar o primeiro passo para legalizar, uma forma de erradicar e, no mínimo, diminuir o tráfico de drogas. A partir do momento que legalizar vai vender em tudo que é botequim, farmácia, traficante não vai vender mais drogas, correto?”, defende, dando exemplos como o Uruguai e Holanda.

Entretanto, VP acredita que a legalização enfrenta resistência das próprias autoridades que, segundo ele, não estariam interessadas porque a liberação das drogas acabaria com benefícios dos políticos.

“O tráfico de drogas financia campanhas políticas no Brasil, senhor. Financia o governo do estado, deputados, senadores. Para eles não é importante isso (legalização). Os grandes barões das drogas, a maioria, vivem acima de qualquer suspeita. Encastelado em seus palacetes financiam campanhas políticas. E não interessa para eles acabar com essa fonte de renda”, acusa.

‘Cabral foi o maior charlatão que tive o desprazer de conhecer’

Um dos alvos constantes do livro de VP é o ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso em Bangu por corrupção. O político foi responsável pela ida do traficante para fora do estado, em 2007.

“A maior organização criminosa do Rio de Janeiro estava instalada dentro do Palácio Guanabara e Sérgio Cabral Filho era cacique-mor dessa organização que levou o Rio à falência. Foi a maior decepção que tive na minha vida. Foi o maior charlatão que tive o desprazer de conhecer na minha vida”, diz na entrevista.

VP se considera preso político e sonha em voltar para ‘casa’, o presídio de Bangu, foto da capa do livro

Marcinho conta que teve um encontro em 1996 com Sérgio Cabral, na época candidato à prefeito do Rio, disputa que acabou perdendo.

“A equipe dele me procurou na época, no Alemão, para pedir ajuda na campanha dele. Um showmício, dia de domingo, show do grupo Molejo. Levei para o meu camarote, sentou na minha mesa. Comeu, bebeu, me abraçou, conversamos quase uma hora. (…) A minha parte eu fiz, os votos que prometi dei a ele. Dei mais de 50 mil votos a ele”, conta.

Traficante vai lançar livro

Marcinho VP vai lançar neste sábado o livro “Marcinho Verdades e Posições — O Direito Penal do Inimigo”, onde fala sobre Lula, UPPs, se define como um preso político e conta uma outra versão para a morte de Tim Lopes. O material tem coautoria do jornalista Renato Homem.

Dois adolescentes de 12 e 13 anos morreram e outras cinco pessoas ficaram feridas, no início da tarde desta sexta-feira (20), em um ataque a tiros a uma escola particular em Goiânia. O helicóptero do Grupo de Radio Patrulha Aérea encaminhou uma das vítimas do tiroteio ao Hospital de Urgências de Goiânia.

Segundo o Corpo de Bombeiros, por volta das 11h50, uma mulher ligou para um serviço de emergência e se identificou como professora do colégio Goyases, no bairro setor Riviera. Ela contou que uma pessoa entrou no colégio e começou a efetuar disparos.

Uma das sete vítimas chegou a ser socorrida de helicóptero ao Hospital de Urgência de Goiânia. Os bombeiros não confirmam mortes.

As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da PM em Goiás e pela Polícia Científica.

O delegado Francisco José Junior, da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), está a caminho do local para apuração do caso.

Dados preliminares indicam que a suspeita é de que o autor dos disparos seria outro estudante adolescente que já teria sido apreendido pela PM.

O Presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) e Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, recebeu na manhã de quinta-feira(19), o novo coordenador estadual da UNCME-MA, professor Emerson Araújo, para uma série de tratativas de interesse da instituição que aglomera os conselhos municipais de educação do Estado nas dependências do órgão municipalista maranhense.

Tema reconheceu a importância dos conselhos municipais de educação para o ensino público  das cidades maranhenses como órgão auxiliar dos sistemas municipais de educação seja normatizando, fiscalizando, controlando, sugerindo políticas para este setor que move  este serviço para o fortalecimento da cidadania.

“Alegra-me muito ver mais um tuntuense se destacando  a nível estadual,  contribuindo de maneira concreta com a educação dos municípios maranhenses”, afirmou o presidente da FAMEM e continuou: “A FAMEM como órgão parceiro da UNCME não poderia deixar de apoiar as tratativas e necessidades desta instituição que tem história na educação nacional”, pontuou, ainda,  Dr. Tema.

Falando em nome da UNCME-MA, o professor Emerson Araújo agradeceu a sensibilidade do presidente da FAMEM,  pelo atendimento aos pleitos iniciais do órgão dos conselhos municipais do Maranhão.

Entre os pleitos solicitados por Emerson Araújo e atendido pelo prefeito Cleomar Tema destaca-se a liberação de uma sala-escritório no novo prédio da FAMEM para o funcionamento da UNCME-MA, ajuda a ida ao Encontro Nacional em Ilhéus no mês de novembro próximo e agendamento de audiências com o Secretário Estadual de Educação, Governo do Maranhão e Presidente da Assembleia Legislativa  para novas tratativas “ucnmeanas”  nos próximos dias.

Mesmo diante da crise financeira e fiscal que tem se abatido de maneira perversa sobre a educação  dos municípios brasileiros, especialmente aos dos Maranhão,   Cleomar Tema se mostrou interessado nos pleitos da UNCME-MA para os próximos dois anos.

O médico cardiologista Claumir Simões foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (20), a pedido do Ministério Público, enquanto prestava escurecimento de um estupro que teria cometido, no mês de junho. Ele é acusado de abusar sexualmente de uma paciente dentro do consultório do posto de saúde, do bairro Três Poderes, onde trabalha.

A mulher é uma paciente de aproximadamente 40 anos. Os detalhes do crime não foram revelados, pois o processo segue em segredo de Justiça. Mas para a promotora de Justiça, Raquel Chaves, não há dúvidas quanto a autoria do crime praticado pelo médico.

Claumir Simões, que foi ouvido pela segunda vez nesta sexta-feira, nega o envolvimento. Mas para a Justiça, as provas são condutemos. “Foram feitas diversas perícias, pelo Incrim. Não há nenhuma dúvida de que ele foi o autor desse fato criminoso. A investigação está concluída. Há indícios seguros de materialidade”, ressaltou a promotora.

Após o cumprimento ao mandado de prisão, o médico foi encaminhado para o Instituo Médico Legal (IML), para procedimentos cabíveis, e em seguida para a Unidade Prisional de Davinópolis, onde vai ficar à disposição da Justiça.

Uma ação social desenvolvida pelo Centro de Saúde municipal Djalma Marques, localizado na área do Matões-Turu, movimentou a escola municipal Desembargador José Sarney Costa, propiciando aos estudantes momentos de recreação, distribuição de lanche e outras atividades   lúdicas, no último dia 18. As atividades tiveram a coordenação da diretora daquela unidade de saúde, Antonína Silva  Santos, com a participação intensiva da equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), comandada pela médica Laura Helenna Curvo Rocha.

Ações como essa estão sendo desenvolvidas desde o ano de 2005, também em outras escolas da rede municipal, a exemplo da UEB Maria José Serrão.

Participam destes eventos, além de médicos e enfermeiros, agentes comunitários da área  os corpos docentes e administrativos das escolas.

De acordo com a médica Laura Helenna Curvo Rocha, esse tipo de ação junta o  útil ao agradável, uma vez que, além do movimento recreativo, são realizados atendimentos médico e odontológico e palestras de cunho educativo, estabelecendo, desta forma, uma parceria entre as áreas de saúde e de educação.

Já a diretora do centro de saúde,  Antonia Silva Santos, destaca que  ações como essa são de fundamental importância, não apenas para a escola e a unidade de saúde, mas também para os estudantes e seus pais, resultando numa verdadeira aglutinação entre a comunidade e todos os entes envolvidos.

Ela afirma que esse projeto é uma forma de ação preventiva de saúde, ressaltando que isso é muito salutar para as crianças que recebem o benefício.

De acordo com a coordenadora administrativa da escola, Silvânia Pereira, medidas como essa mostram  um grande avanço na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e as diretrizes que são traçadas pelo secretário de Educação, Moacir Feitosa.

Entusiasmadas, a gestora-geral  Luzinéia Ribeiro , a adjunta Elineusa Rodrigues, a coordenadora Clarisse Reis Godim,  as professoras Karla Fernanda Góes, Leudres Souza, Mara Mendonça, Luciana Mendes de Souza, Goreth de Jesus Andrade Ferreira e Graça Maria Fernanda, destacaram a importância do projeto, pelo seu elevado alcance educativo e social. As atividades foram direcionadas para alunos dos 1º, 2º e 3º anos do fundamental menor.

Anexo José Sarney Costa

na Semana do Meio Ambiente

Durante a Semana do Meio Ambiente, professores da escola Desembargador Sarney Costa estiveram em plena atividade, levando os estudantes para uma séria de eventos na reserva do Itapiracó, mostrando a eles a real importância da preservação do ecossistema. Veja as imagens:

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) vai liderar a mobilização dos gestores municipais no processo de municipalização do trânsito, principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, presidida pelo deputado César Pires. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (19) em encontro com o presidente da entidade, Cleomar Tema Cunha, que contou com a participação do parlamentar e de representantes do Governo do Estado, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades como o Observatório do Trânsito no Maranhão e do Instituto SOS Vida.

A municipalização do trânsito dominou os debates na audiência pública realizada semana passada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na Assembleia Legislativa. “Nós reconhecemos que os municípios enfrentam dificuldades, principalmente financeiras, para assumir as ações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas não podemos nos conformar com a inação que favorece a ocorrência de tantas mortes nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, destacou César Pires.

Na reunião, o presidente da Famem foi informado que o Ministério Público promoverá encontro dia 20 de novembro para discutir a municipalização do trânsito com os prefeitos, e também tomou conhecimento de iniciativas como os projetos de lei que César Pires apresentará na Assembleia Legislativa, visando reduzir o número de mortes no trânsito do Maranhão, e as cartilhas elaboradas pelo Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vida, que poderão ser utilizadas pelos gestores municipais.

“Podem contar com nosso apoio para que possamos estabelecer o diálogo com os prefeitos e trabalhar em parceria, visando superar as dificuldades e buscar alternativas para tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres em nossas cidades”, finalizou Cleomar Tema Cunha.

Também participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Moreno; o assessor especial do governo estadual, Marcos Pacheco; o coordenador do Observatório do Trânsito do Maranhão, Francisco Soares e o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Souza.

O Plenário  da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

Justiça chegou a negar pedido a interdição de delegacia com gaiolão em Barra do Corda

A Justiça do Maranhão negou em agosto deste ano um pedido de liminar contra o Estado do Maranhão ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que solicitava a interdição total da cadeia pública de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, onde foi encontrado um gaiolão que abrigava presos.

O pedido foi negado em agosto pelo juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda. De acordo com o juiz nenhum dos documentos apresentados, a título de emenda inicial foram juntados. O magistrado reconhece a notoriedade dos fatos, mas entende como ausente os requisitos de antecipação da tutela.

“Nenhum dos documentos, a título de emenda da inicial, foram juntados. A notoriedade dos fatos, ainda que conhecida por este magistrado, não dispensa a produção de provas, mesmo aquelas que os autores alegam ter já na inicial. Portanto, entendo por ausentes os requisitos da antecipação da tutela, conforme pleiteado”, afirma o magistrado.

Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MP pediu do Poder Judiciário em maio a proibição de entrada de novos detentos, fornecimento de água potável, condenação do Estado do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.

A Defensoria Pública entrou com ação civil pública em maio para pedir a interdição da delegacia regional de Barra do Corda. Em 19 de maio, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, em despacho, sustentou que a ação civil era “medida extrema”. Antes, seria necessário que a Defensoria tivesse adotado “outros mecanismos de solução prévia de conflitos”, como inquérito civil público, audiências públicas, entre outros.

Em agosto, o juiz declarou no processo: “A notoriedade dos fatos, ainda que conhecida por este magistrado, não dispensa a produção de provas”.

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.