O desespero tomou conta de toda uma família nesta feira, na Divinéia, em São Luis, depois que a menina Yasmin Rosa Cordeiro Martins, de apenas um ano de idade, foi atropelada e morte pelo próprio pai, Antonio José Martins. Ele a atropelou quando saía de casa para o serviço.

Se observar que a filha estava na parte de trás do veículo, acabou atropelando-a. Ela ainda foi levada com vida para o Socorrão II, mas já chegou morta.

O ex-jogador de futebol Luis Antônio de Medeiros Senna, de 45 anos, é acusado pela Polícia Civil do Rio de ter assassinado a própria irmã, a designer gráfica Samura Sento Sé Braz, de 34 anos, a facadas, na Ilha do Governador, na Zona Norte, em meio a uma disputa pela herança deixada pela mãe dos dois. Após esfaquear 30 vezes a irmã, Luis Antônio — que teve passagens por equipes pequenas do Rio nos anos 1990 como Bangu e Portuguesa — ainda esquartejou a vítima e tentou esconder o corpo, segundo o relatório da investigação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) obtido com exclusividade pelo EXTRA.

Luis Antônio teve a prisão temporária decretada pela Plantão Judiciário nesta terça-feira. A delegada Elen Souto, titular da DDPA, pediu a prisão do ex-jogador após descobrir que Luis Antônio fez um empréstimo de R$ 11 mil para fugir do Rio. O acusado, agora, é considerado foragido.

De acordo com a investigação, Luis e Samura eram ambos filhos adotivos de Antônia Sento Sé Senna, que morreu em agosto de 2014. De herança, Antônia distribuiu os imóveis que possuía entre os filhos. A casa onde a mulher morava com Luis e Samura, no bairro Jardim Carioca, na Ilha do Governador, deveria ficar, segundo depoimentos de diversos parentes e amigos, para a filha. Luis, entretanto, não se conformava com a divisão dos bens e queria ficar com o imóvel, ainda segundo os depoimentos.

De acordo com uma amiga de Samura que foi à delegacia, os irmãos brigavam com frequência e “as brigas se davam por divergência acerca da herança deixada pela genitora de ambos através de um testamento”. Ainda segundo o depoimento, “o imóvel em que Samura e Luis residiam foi colocado no nome de Samura, e Luis se recusava a deixar o imóvel alegando que ele tinha direito”. Outros depoimentos de parentes da vítima confirmam as brigas dos irmãos pela casa.

Durante  reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), na sede da Promotoria de Justiça  de Raposa com as presenças do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Raimundo Lídio, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues, acompanhado dos vereadores Jorge da Arlete Pontes, Vonei Moraes e do ex-prefeito José Laci, com o representante do Ministério Público Estadual e doo promotor de Justiça, Reinaldo Campos, foi definido um acordo de cooperação técnica para a regularização fundiária do município.

O processo de regularização fundiária em Raposa está definido na  Lei Estadual Nº 5.315/1991, em conformidade com a Instrução Normativa ITERMA Nº 04/2015. Em um rápido levantamento, o Instituto de Colonização já aponta os Bairros  Vila Bom Viver e Vila Maresia,  como os primeiros a serem beneficiados com  esse  processo.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Beka Rodrigues, esse acordo de cooperação técnica é bastante salutar para as comunidades beneficiadas. Ele ressalta que um dos maiores problemas nos municípios do Maranhão é exatamente a falta de títulos  definitivos para os proprietários  de terras,  fato este que ainda é responsável por conflitos de norte a sul do Maranhão.

“Estamos avançando nesse quesito. A Câmara Municipal, por exemplo, requereu junto ao Incra um estudo técnico para definição da área do Cumbique,  para que possamos saber o  que pertence à Raposa e o que é de Paço do Lumiar, para que se possa estabelecer área para projetos de assentamentos e aquele órgão, através do  seu superintendente, o doutor George Aragão, e aquele órgão já iniciou os trabalhos de aerofotogronometria. Estamos apenas esperando o resultado final”, disse Beka, exaltando como extremamente positivo o acordo firmado pelo Iterma.

Na concepção do ex-prefeito José Laci, que representou a prefeita Thalyta Medeiros no encontro, a assinatura do termo de cooperação significou um momento histórico para a Raposa, destacando que esse é o início da resolução de um problema sério, que assola não apenas parte da população de Raposa, mas praticamente todos os municípios do Maranhão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), será o anfitrião do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá nesta sexta-feira (29), às 10h, no Plenário Nagib Haickel.

“Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem debatidos na abertura, todos de interesse do Poder Legislativo e da população.

“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.

Na Sala das Comissões, “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. “Os temas também deverão interessar aos senadores e deputados federais componentes da bancada nordestina em Brasília”, lembrou Othelino Neto.

Outras edições

O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

 Programação

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

 Uma propositura de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL), que estabelece a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Zona Rural I e II de São Luis,  está em trâmite nas comissões técnicas do Legislativo da capital maranhense. Francisco Carvalho destaca que tal frente é de cunho suprapartidário e vai aglutinar entidades que atuam para o melhoramento da qualidade de vida das áreas que compreendem a zona rural da cidade.

“A Zona Rural I e II de São Luis é uma área que está praticamente no esquecimento. São vário os problemas enfrentados pelos seus moradores. Vão da questão da infraestrutura, saúde, educação, segurança e iluminação pública, dentre outros, além de falta de projetos que venham a impulsionar seu desenvolvimento”, acentua.

O vereador lembra que a Zona Rural I e II abriga uma grande densidade populacional, enfatizando que, mesmo assim, não recebe o devido cuidado por parte do poder público. “Para que se tenha uma ideia, em toda a sua extensão, não existe uma única escola de segundo grau. Como é habitada em sua maioria por pessoas de baixa renda, seus filhos geralmente encerram os estudos após a conclusão do ensino fundamental”, destaca.

Ele diz que Essa Frente Parlamentar vai contar com a participação de entidades representativas, como clubes de mães e associações de moradores, para que, juntos com os vereadores, formulem estudos e encaminhem pleitos aos governos estadual e municipal, em busca de soluções para os seus problemas.

“Vamos cerrar fileiras e nossa proposta tem um único objetivo que é o de buscar alternativas até mesmo junto ao Governo Federal para os nossos problemas. Devemos lançar essa Frente Parlamentar com a participação de vereadores, líderes comunitários, deputados estaduais, federais, senadores e do povo, para mostrarmos as fragilidades da Zona Rural da capital  e encontrar alternativas para tais problemas”, frisou Chico Carvalho.

De acordo com o vereador, todos sabem que a Zona Rural tem a vocação natural para a agricultura, psicultura e  o turismo, mas esbarra na falta de vontade política dos poderes públicos. Ele acredita que a partir dessa junção de forças, o  quadro atual daquela área deverá ser substancialmente alterado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) emitiu uma resolução que proíbe, no âmbito da Alema, a nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.

A determinação passou a valer no dia 21 de março e vale para nomeações em cargos efetivos ou comissionados, assim como a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A lei trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em sua admissão de culpa, Cesare Battisti disse ao procurador Alberto Nobili que usara suas declarações de inocência para “obter apoios da extrema-esquerda na França, no México, no Brasil e do próprio Lula”. “Não tive nenhuma cobertura oculta”, acrescentou. O italiano também afirmou que já sabia que as coisas mudariam para ele com a eleição de Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas durante sua confissão de quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália. “Battisti admitiu ter participado diretamente dos quatro homicídios, sendo que foi o executor material em dois deles”, disse Francesco Greco, chefe do Ministério Público de Milão.

Battisti foi condenado na Itália por terrorismo e participação em quatro assassinatos cometidos na década de 1970, período marcado por uma intensa violência política e conhecido como “Anos de Chumbo”.

Após a condenação, ele passou quase 40 anos foragido. Boa parte desse período foi vivido no Brasil, onde ele chegou a ganhar refúgio do então ministro da Justiça, Tarso Genro. A decisão seria revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia de seu segundo mandato, decidiu autorizar sua permanência no país.

Em liberdade, Battisti iniciou uma existência tranquila em Cananeia (SP), teve um filho e contou com apoio constante de militantes de esquerda que defendiam sua inocência.

Em todo o seu período de fuga, Battisti sempre se declarou inocente e dizia ser vítima de um “processo político”. Após o então presidente Michel Temer ter ordenado sua extradição, em dezembro passado, ele fugiu para a Bolívia, onde seria detido no mês seguinte.

Atualmente, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na penitenciária de Oristano, na Sardenha, em regime de isolamento diurno por seis meses. Ele tenta converter a sentença para 30 anos de prisão, pena máxima da legislação brasileira. Ao procurador, ele acrescentou que não cometeu nenhum crime para se manter no Brasil, onde trabalhou inclusive como porteiro.

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:

“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

Entretanto, também diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, “ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.