Em defesa de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente José Sarney afirmou nesta quarta-feira, 15, que é preciso partir para o parlamentarismo e acabar com o voto proporcional, como forma de vencer as recorrentes crises pelas quais passam o País. “Temos que partir para um regime como o português, francês”, disse Sarney.

As declarações foram feitas em painel do ciclo de debates virtuais ‘Um Novo Rumo para o Brasil’, organizado por quatro partidos políticos – MDB, PSDB, DEM e Cidadania. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer também participaram.

José Sarney defendeu “a adoção do parlamentarismo e o fim do voto proporcional uninominal”, em que o eleitor vota diretamente no candidato a parlamentar que deseja eleger. O emedebista disse também que “na atual realidade brasileira dois aspectos são consenso: desejo de pacificação e desejo de solução dos problemas de acordo com a tradição brasileira”, pela via pacífica.

Para o ex-presidente, o atual sistema brasileiro está esgotado. “Nós não podemos seguir mais com esse sistema eleitoral que aí está. Nós temos que partir para o parlamentarismo. Temos que acabar com o voto proporcional e com o voto uninominal. Temos que fazer um regime como é o português e o francês, países que conseguiram sair dessa situação. Sem isso, não sairemos de crises e mais crises”.

Na avaliação de Sarney, voz bastante ouvida dentro do MDB, o Brasil tem uma tradição pacífica e deve deixar o ódio de fora dos debates. “Há desejo de pacificação do País e, através de diálogo, de encontremos soluções”, declarou, no evento.

Em seguida, o ex-presidente teceu críticas à “judicialização da Justiça e politização da política” e chamou o golpe de 1964, que deu início à ditadura militar, de “última intervenção salvacionista” da história brasileira. Sarney foi aliado dos militares, inclusive nos anos de arbítrio e tortura, mas se distanciou das Forças Armadas ao final do regime e tornou-se o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Ele assumiu o poder com a morte de Tancredo Neves, o cabeça de chapa, falecido antes mesmo de tomar posse.

O político maranhense apontou que a “tradição brasileira” é de resolver problemas com “jeitinho”, usando a Independência do Brasil como exemplo. “A partir da própria independência, demos o primeiro jeitinho brasileiro. Fizemos um acordo, em vez de guerra. Pegamos um príncipe português e o transformamos em imperador brasileiro. E fomos fazendo o caminho da independência. Sempre seguimos o caminho da concórdia e não a luta, o ódio, que passou a interferir na nossa política.”

Ainda dentro o MDB, o presidente do partido, Baleia Rossi, que também participou do evento virtual, afirmou que a legenda é independente, mas colaborativa com as pautas do Brasil. “Temos dever de fiscalizar, e estamos fazendo isso com presença marcante na CPI da Covid”, disse.

`Por; John Cutrim

A vice-prefeita de Pinheiro e presidente municipal do PDT, Ana Paula Lobato, por meio de suas redes sociais, convidou a população pinheirense e de outros municípios da Baixada Maranhense a se juntarem à caravana “O Maranhão Mais Feliz”, liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT), nesta sexta-feira (17). O quarto encontro regional de pré-campanha acontecerá na Estrada Pinheiro/Pacas, a partir das 19h.

“Vamos, juntos, discutir projetos e propostas importantes para o nosso povo por um Maranhão mais feliz. Espero todos vocês lá”, convidou Ana Paula.

O movimento “O Maranhão Mais Feliz”, idealizado pelo PDT, tem por objetivo coletar sugestões da população em uma plataforma colaborativa, visando à construção do plano de gestão do pré-candidato ao governo, senador Weverton, caso seja confirmado em convenção.

Além disso, os eventos têm ainda como objetivo intensificar o diálogo com outros partidos e lideranças políticas das mais diversas regiões do Estado.

Proposta prevê inelegibilidade de pessoas que já foram condenadas, mesmo processo tenha sido anulado e pena revogada

Por FRANCO MALHEIRO

O deputado Junio Amaral (PSL) protocolou um projeto de lei que prevê inelegibilidade por nove anos de pessoas que, mesmo que o processo tenha sido anulado e a pena revogada, tenha sido condenado à prisão.

Embora o parlamentar – um dos apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – negue que a proposta foi pensada especificamente para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso o PL 3.064/2021 vigore em 2022, a candidatura do petista seria inviabilizada.

“Uma das diferenças da Lei da Ficha Limpa é que o meu projeto não especifica crime, ele só coloca a condição de ‘cumpriu pena’”, explicou o parlamentar. “Não elaborei pensando especificamente no Lula, meu objetivo maior é criar uma medida para aumentar a purificação do meio político. Mas claro que o Lula, sendo um dos maiores bandidos do país, vai ser atingido por qualquer medida que busque melhorar o processo eleitoral tirando pessoas sujas da disputa”, atacou.

O ex-presidente, que foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, recentemente teve a condenação anulada pelo STF, que também declarou a suspeição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato.

Questionado sobre a constitucionalidade da peça e se ela, de certa forma, não poderia representar um atropelo ao processo legal de direito, ao punir pessoas que, por algum motivo, tenham sido absolvidas pela Justiça, o deputado afirmou que pessoas que “foram absolvidas na Justiça não serão atingidas pelo projeto, mas, pessoas que, por algum vício processual, tiveram condenação anulada, mas antes cumpriu pena, aí esses casos seriam contemplados”, pontuou.

O deputado explica que, em casos de anulação, pode haver inúmeras interpretações. “A absolvição é um ato muito maior do que a nulidade devido a um vício processual, que inclusive pode ter inúmeras interpretações. A absolvição da pessoa considerada inocente pode ser por falta de provas que comprove que ela seja culpada. Agora, a anulação da sentença não determina a inocência de ninguém”, explicou Junio Amaral.

Aliados

Sobre bolsonaristas presos por ordem dos ministros do STF, o deputado disse que a lei deve valer para todos, mas que, nesses casos, nenhum foi condenado, apenas teve prisão preventiva decretada, e nesse caso não seria atingido pela proposta. “A lei deve servir para todo mundo, mas o projeto prevê casos de prisões decorrentes de condenação. Se houver condenação aí sim, não tem o que fazer”, afirmou.

De acordo com Amaral, ele vai entrar com pedido de tramitação de urgência. Como o projeto prevê alteração na legislação eleitoral, caso seja aprovado, só terá validade no pleito do ano que vem se concluir toda a tramitação (incluindo a sanção pelo presidente), até outubro.

Acometido por um AVC, faleceu, nesta madrugada, o empresário e ex-senador maranhense, Magno Duque Bacelar, um dos políticos de grande destaque na cena pública maranhense em décadas passadas. Nascido em Coelho Neto, em 1962 concluiu o Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Maranhão  (UFMA), alternando-se entre a advocacia e o jornalismo. Junto com seu irmão Raimundo Bacelar, fundou em 1963 o Sistema Difusora de Comunicação e foi diretor do Jornal do Dia, ambos em São Luís. Fundou também a Federação das Escolas Superiores do Maranhão.

Magno durante a inauguração da TV Difusora, em 1963

Eleito deputado estadual pelo PSD em 1962, foi chefe de gabinete da prefeitura de São Luís, e, no governo Pedro Neiva de Santana foi subchefe e depois chefe da Casa Civil e Secretário da Educação, além de atuar como conselheiro de diferentes órgãos governamentais.

Magno Bacelar e o jornalista Mauro Bezerra, também já falecido

Foi, também, presidente do diretório municipal da ARENA em seu município e membro da executiva estadual. Foi eleito deputado federal em 1974 e 1978, licenciou-se do mandato para ocupar o cargo de Secretário de Justiça no governo João Castelo, afastando-se para disputar o pleito de 1982 pelo PDS, sendo vitorioso.

Contrário às Diretas Já e eleitor de Paulo Maluf em 1985, migrou para o PFL e foi eleito suplente de senador em 1986. Por ocasião das eleições de 1988 ingressou no PDT e foi eleito vice-prefeito de São Luís na chapa de Jackson Lago. Com a vitória de Edison Lobão na disputa pelo governo do estado em 1990, Magno Bacelar foi efetivado senador e em 1994 foi eleito para o seu quarto mandato de deputado federal.

Em 2004 foi eleito prefeito de Coelho Neto pelo PV, não conseguindo ser reeleito em 2008.

Olá, minha fofa, muito bom dia! Espero que estas poucas e mal

traçadas venham a encontrá-la no bem bom por aí, ao lado do

Criador. Olha Bibi, apesar do lado autoritário do presidente Jair

Bolsonaro, as manifestações ocorridas no dia 7 de setembro, na

minha humilde opinião, foram exemplos de democracia.

Aconteceram atos pró e contra o chefe do Executivo Nacional, sem

maiores consequências, até o momento que ele tentou fazer um

discurso.

Sabe aquele aniversariante que se embriaga, constrange os

convidados e acaba com a própria festa. Foi isso o que observei no

Bolsonaro, quando ele se empolgou tanto que passou a

esculhambar o ministro Alexandre Moraes, do STF, chamando-o de

“canalha” e desferindo outros impropérios.

Tirante isso, a festa estava bonita. Sem confusão, sem qualquer

incidente. Os opositores do governo inclusive tiveram suas

manifestações praticamente nulas, sem visibilidade, diante do

mundaréu de gente vestida de verde e amarelo, em apoio ao

presidente.

A cena foi dominada pelos bolsonaristas, em Brasília, São Paulo e

também em São Luís. Quem torceu para que houvesse arruaças,

quebrou a cara. Nada disso aconteceu. Em São Paulo,

aconteceram algumas prisões, com neguinho portando coquetéis

molotov, mas do grupo das esquerdas. Mas tudo sem maiores

consequências. Uma página virada. Agora é ver se o Bolsonaro,

depois de sua Carta à Nação, com pedido de desculpas pelas

injúrias contra o STF, realmente entre nos eixos e que o País siga

em frente.

*

Vixe Bibi, o negócio pegou mal para um ex-vereador da cidade de

Penalva! Ele foi preso em Viana, juntamente com um de seus filhos,

acusados de estuprarem uma jovem de 17 anos. Osa dois

embriagaram a jovem e fizeram a famosa “maratona”. Ambos estão

engaiolados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

*

Quem também entrou em baixa aqui no circuito político foi o

senador Weverton Rocha. Empolgado como sempre, disse (numa

clara alusão ao vice-governador Carlos Brandão), que “tem gente

que nasceu para ser vice e tem outros que nasceram para liderar.

Eu nasci para liderar”.

*

A frase, perfeitamente arrogante, provocou um quiproquó danado

nas hostes políticas. O senador viu-se encalacrado e pediu

desculpas publicamente. Deu uma de Bolsonaro. Resta saber se o

Brandão vai atender aos pedidos de desculpas do adversário.

*

Essa briga do Weverton com o Brandão vem de longe, cidadã. Na

campanha municipal do ano passado, o Weverton foi lá pra Colina,

terra do vice-governador, pedir votos para o ex-prefeito Antônio

Carlos, adversário da família Brandão.

*

Lá, ele subiu num palanque, desancou a prefeita Valmira Miranda,

prefeita do grupo de Brandão e afirmou que, com Antônio Carlos

eleito, iria arrombar as portas do Palácio dos Leões, em buscas de

recursos para a cidade.

*

Isso, até hoje está entalado na garganta da família Brandão. Agora,

com mais esse arroubo de intolerância, dificilmente os dois fumarão

o cachimbo da paz, embora tudo possa acontecer em termos de

política.

*

Digo isso, mama mia porque já vi muitas coisas estranhas

aconteceram na política do Maranhão. Vi Sarney e Cafeteira em

guerras verbais ao longo de muitos anos. Depois, os dois fizeram

parceria e Cafeteira morreu como aliado daquele que foi seu mais

ferrenho adversário.

*

Também acompanhei as trajetórias de Jackson Lago e João

Castelo. Ambos eram como água e óleo. Fui assessor do Castelo

durante algum tempo e cheguei a ser hostilizado algumas vezes por

“jackistas” mais fanáticos.

*

Resultado: Os dois ingressaram as fileiras do movimento que

derrotou o grupo Sarney, em 2006. Jackson foi eleito governador e

dois anos depois apoiou Castelo para a Prefeitura de São Luís.

Antes, Jackson Lago impusera duas derrotas consecutivas a João

Castelo em disputas pela prefeitura da capital maranhense. Viraram

unha e carne.

Ah, Bibi, nem te conto. Tem um ex-prefeito da região do Pindaré

que está foragido. Só que ele é teu conterrâneo, nasceu em

Cururupu. Por obra e graça do destino, acabou administrando uma

cidade que fica no outro extremo de sua terra natal.

*

Foi eleito, reeleito e meteu a mão no jarro com vontade.

Recentemente a Justiça o condenou à cadeia, à perda do direito de

se candidatar e lhe aplicou outras sanções. Tudo por conta de uma

grande roubalheira praticada contra os cofres públicos.

*

Tomei conhecimento aqui que pesquisas realizadas por

determinação do Palácio dos Leões pode resultar em grandes

surpresas na corrida pela sucessão do governador Flávio Dino.

*

Que ninguém e engane, mas na disputa pela presidência da

Câmara Municipal de São Luís, tem neguinho correndo muito e que

pode chegar muito cansado e sem fôlego na reta final.

*

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho não é essa fera

política como vem sendo pintado pelos seus aliados midiáticos.

Basta ver que na pesquisa feita pera o governo do Estado, lá em

Barra do Corda ela aparece com míseros 0,6%.

*

Na realidade, o nobre parlamentar tem que acionar é sua

assessoria jurídica, para evitar que num futuro não muito distante

corra o risco de vir a ver o sol nascer quadrados, em decorrência de

inúmeras denúncias de irregularidades com o dinheiro público.

*

Ei Bibi, tava me lembrando de uma história aqui, logo após a posse

do ex-deputado Marcelo Tavares no Tribunal de Contas do Estado.

Fiz aqui uma pesquisa e vi que o TCE é o único órgão da

administração pública estadual que continua como um verdadeiro

“Clube do Bolinha”.

*

Desde sua instalação, em 2 de janeiro de 1947, pelo então

interventor federal Saturnino Bello, o órgão nunca teve uma mulher

no seu quadro de conselheiros. Acho que é hora de mudar essa

postura, né, não, Bibi?

*

Tua neta, a Lívia, inicia sua vida acadêmica no próximo dia 14, no

curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Só que ela continua se preparando para o ENEM.

Bem, Bibi, com essa, teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo

retorno para a próxima semana, se Deus quiser. E ele quer, porque

sempre foi bacana com esse teu pimpolho.

*

Beijão desse teu filhote que jamais deixará de te amar.

Djalma

N.E- Bibi é Benedita Rodrigues, mãe do editor. Ela faleceu aos 28 anos de idade, em São Luís, no dia 8 de dezembro de 1965.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve, nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em uma visita de cortesia ao conselheiro-presidente, Washington Oliveira, e aos demais membros da Corte. Na ocasião, eles conversaram sobre projetos que devem ser encaminhados ao Parlamento Estadual sobre a reestruturação do TCE, visando à modernização e adaptação do órgão às novas legislações nacionais.

Servidor de carreira do Tribunal de Contas, Othelino Neto destacou que o TCE exerce uma função semelhante à da Assembleia Legislativa, no que diz respeito à fiscalização da boa utilização dos recursos públicos e, por isso, a importância de manterem uma relação de harmonia e equilíbrio.

“Esta é a primeira visita ao presidente Washington depois que assumiu a liderança do TCE. Conversamos sobre a modernização e a adaptação do Tribunal de Contas às novas legislações nacionais e o presidente me informou que, em breve, encaminhará um projeto de lei à Assembleia, fazendo algumas alterações na Lei Orgânica do Tribunal para que possa exercer com mais eficiência ainda as suas prerrogativas”, assinalou.

Othelino e o presidente do TCE, Washington Oliveira, durante visita feita pelo parlamentar aos membros da Corte de Contas

O conselheiro Washington Oliveira agradeceu a visita do chefe do Legislativo maranhense. “É uma satisfação receber o presidente Othelino, que é servidor desta Casa. Discutimos o papel do Tribunal de Contas neste momento e a busca do TCE em contribuir, ainda mais, com esse processo de desenvolvimento do Estado”, disse o presidente da Corte de Contas.

Também estiveram presentes os conselheiros Edmar Cutrim, Marcelo Tavares, Raimundo Oliveira e Álvaro César, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute e Osmário Freire. Participaram, ainda, o diretor administrativo e o procurador-geral da Alema, Antino Noleto e Tarcísio Araújo, respectivamente.

Vítima do Covid-19, faleceu hoje, em São Luís, o advogado Gilson Fernandes Araújo, irmão do vereador Dr. Gutemberg Araújo e do promotor de justiça Glatstone Araújo.

Ele estava internado havia algum tempo e na última semana o seu quadro se agravou, vindo a óbito na manhã desta sexta-feira. A coluna se solidariza com a família enlutada.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Civil do Maranhão , conseguiu na cidade de Pinheiro, prender um homem e uma mulher (pai e mãe) , pelo crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Segundo as investigações da Delegacia Especializada da Mulher de Pinheiro , os presos venderam a própria filha ,uma criança de 11 anos de idade.

Ainda segundo as investigações ,no final do mês de agosto do ano corrente, chegou ao conhecimento da Polícia Civil que a dupla em um povoado da cidade de Pinheiro, havia vendido sua filha de 11 anos para um homem em troca de três cervejas .

Realizadas diligências, foram confirmados os fatos apresentados na denúncia recebida, bem como que no dia seguinte após ser vendida , a criança fugiu da residência do ” comprador” e retornou para casa de seus pais, porém eles negaram seu acolhimento, pois ela já não era mais virgem e eles ficariam mal falados.

De imediato a criança ficou sob a responsabilidade do Conselho Tutelar que adotou medidas de proteção a sua integridade. Diante dos fatos, foi representado pela prisão temporária dos genitores da criança e do homem que a “comprou”, pelo cometimento do crime previsto no artigo 217-A do CPB.

– Um ex-vereador da cidade de Penalva e seu filho, de nomes não revelados, foram presos no último dia 7, em cumprimento de ordem judicial, acusados de estupro coletivo de vulnerável, em Viana. De acordo com a polícia, o ato criminoso ocorreu no dia 4 e a vítima tem 17 anos. Os suspeitos conheciam a vítima e teriam ido juntos a um evento. Após o ato criminoso, a polícia ficou sabendo do caso e foi solicitada a ordem de prisão contra os dois. O Poder Judiciário concedeu a ordem de prisão temporária e, no último dia 7, foi cumprida pela polícia. Os presos foram levados para a Delegacia Regional de Viana, onde prestaram esclarecimentos sobre o caso e, logo após, foram transferidos para o presídio.