A audiência pública realizada na manhã de terça-feira, (26), na Câmara Municipal de São Luís, com o tema “Caema e a responsabilidade na promoção da saúde e saneamento ambiental no município de São Luís”, solicitada pelo vereador Antonio Marcos Marquinhos (PRB), foi prejudicada em parte pela ausência do presidente da Companhia, João Moreira Lima, e todo seu staf. “Lamento, profundamente, essa postura da Companhia que cuida e tem a concessão de prestação desse serviço para São Luís. Mais sei o porquê disso. É que, nesse exato momento, o Conselho Deliberativo da Caema está reunido para discutir o aumento da tarifa de água e esgoto, ao invés de vir a esta Casa discutir quais são as iniciativas que está tomando para melhorar o serviço para a população”, afirmou Marquinhos.

Na abertura da discussão, o vereador Marquinhos disse que a solicitação da audiência deu-se em função da necessidade do Poder Legislativo Municipal atuar como interlocutor, entre a população ludovicense e os atores públicos e privados envolvidos na questão. Integraram a mesa da sessão: o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo Costa; o advogado e assessor do Procon, Bruno Vilaça; o representante do Núcleo de Educação Ambiental do Ibama-MA, Luciano Pinheiro; e a representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Suely Gonçalves.

“Propusemos uma discussão ampla e popular sobre os vários desserviços prestados pela Caema em nosso município, como: as cobranças abusivas; a falta de coleta e tratamento de esgoto na maioria das residências da cidade, provocando, com isso, a poluição de rios, praias e lençóis freáticos; a inoperância de algumas estações elevatórias; a falta de investimento para a melhoria dos serviços, tendo como consequência, o permanente racionamento de água em vários bairros de nossa capital; a falta de diálogo e a desvalorização de seus funcionários e a observância das cláusulas contratuais de convênios celebrados entre Caema e Prefeitura de São Luís, dentre outras questões”, declarou Marquinhos.

FALTA PLANEJAMENTO – Já o gestor da Semosp, Antônio Araújo Costa, em seu pronunciamento, fez questão de afirmar que, o que está faltando, realmente, é planejamento de ações. “O fornecimento de água é a principal reivindicação das comunidades ouvidas pela Semosp. Desde que assumimos a pasta, a primeira ação do nosso planejamento foi providenciar uma vistoria nos canais, porque sabemos que os esgotos são lançados neles. Não estamos aqui para criticar. Estamos aqui para, como técnico, fazermos o mapeamento das áreas, esgoto e saneamento, em conjunto com outros poderes públicos, pois, sozinha, a Semosp não tem condição de agir. Se há um erro de gestão pública, seja ela municipal ou estadual, é porque os órgãos nunca trabalharam de forma integrada. Mas, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior determina que trabalhemos de forma integrada, porque os recursos são limitados”, comentou o secretário.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 27/11, as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Santa Inês, relativas ao exercício financeiro de 2009, Raimundo Robert Bringel Martins.

A decisão do TCE determina que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 204.833,00 e pague multas que totalizam R$ 131.082,00. As irregularidades verificadas na análise concentram-se em algumas medidas adotadas no Fundo Municipal de Saúde (FMS), no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O gestor ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra/2009), com multas de R$ 13.200,00; José Lourenço Bonfim Júnior (Miranda do Norte/2009), com débitos de R$ 193.448,64 e multas de R$ 262.689,00 e Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso/2009), com débitos de R$ 168.579,00 e multas de R$ 148.457,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Ozeas Nunes da Silva (Bom Jesus das Selvas/2007), com débito de R$ 28.312,00 e multas de R$ 35.171,60 e Raimundo da Guia Corrêa de Sousa (São João dos Patos/2008), com débitos de R$ 82.115,00 e multas de R$ 29.587,00.

 Os salários referentes ao mês de novembro dos servidores públicos da administração municipal de São Luís estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira (29). O compromisso de pagar os salários ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde o início do mandato, em 1º de janeiro.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), na área do servidor, informando a matrícula e a senha.

 MENSAGEM AO SERVIDOR

Neste mês, a Prefeitura destaca na mensagem do contracheque ao servidor as ações do Programa Avança São Luís. O destaque é para as obras de pavimentação de 482 vias na região do Pólo Coroadinho, que inclui os bairros Vila Natal, Coroadinho, Bom Jesus, Pindorama, Parque Timbira, Bom Jesus, São Sebastião, Vila Conceição, Vila Embratel, Sá Viana, Paraíso, entre outros. Nos locais, serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem superficial e profunda, meio-fio, sarjetas e calçadas, pavimentação e sinalização das vias, beneficiando milhares de famílias moradoras da região.

O vereador Josué Pinheiro (PSDC) defendeu, nesta quarta-feira, (27), da tribuna da Câmara Municipal de São Luís, a reeleição do presidente do TRE (Tribunal regional Eleitoral), desembargador José Bernardo Rodrigues para mais um período à frente daquela Corte. No entendimento do democrata cristão a manutenção do magistrado se constitui numa forma de possibilitar que ele conclua o trabalho iniciado ainda no período em que foi vice-presidente e corregedor eleitoral, no ano de 2012. Ele pediu o empenho de seus colegas para encamparem essa causa, tendo de imediato recebido o apoio dos vereadores Francisco Chaguinhas (PRP), Pavão Filho (PDT) e Rose Sales (PCdoB).

“O período de comando no TER é diferente”, assinala Josué Pinheiro para justificar: “ali o desembargador passa um ano como corregedor e um ano como presidente, tempo extremamente exíguo para que possa estabelecer e cumprir uma meta de trabalho, como é o caso do atual presidente da Justiça Eleitoral do Maranhão”.

Lembra o vereador do PSDC que “ele estabeleceu o programa do recadastramento eleitoral biométrico; aproximou a Justiça Eleitoral da sociedade, e está trabalhando em sintonia com o povo de forma inédita. Está atuando de forma transparente equilibrada e bastante séria”. Ele exemplificou que ao fazer o lançamento do programa na Cidade Olímpica, Janaina, Zona Rural, entre outras localidades, o desembargador sempre se fez presente.

Na concepção de Josué Pinheiro, a recondução do desembargador Bernardo Rodrigues na Presidência do tribunal Regional Eleitoral do Maranhão poderia até servir como um ponto de partida para que a referida Corte estabelecesse um mandato de dois anos para a sua Mesa Diretora, como é normal nos demais poderes.

Josué Pinheiro acrescentou ainda que: “A sociedade maranhense está ao lado desse grande jurista que é o desembargador Bernardo Rodrigues”. Sobre a trajetória do parlamentar cristão diz que “ele é um homem de lutas, nascido no Apeadouro, que foi jogador de futebol, um grande craque e hoje é um dos maiores operadores do Direito no Maranhão, um grande magistrado”. Finalizando Josué Pinheiro afirma categoricamente que “ele vem dirigindo a Justiça Eleitoral maranhense com extrema correção e merece ser reconduzido à Presidência do TRE, com justiça ao belo trabalho que vem realizando. Toda essa manifestação é um reconhecimento que a sociedade faz este brilhante magistrado na Corte Eleitoral do Maranhão, o qual merece ter continuidade e conclusão por parte do seu criador”.

Ao fazer abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, (27), na Câmara Municipal de São Luís, o presidente em exercício do Legislativo São-luisense, vereador Astro de Ogum (PMN), fez a denúncia de estar recebendo ameaças em seu telefone celular, bem como o presidente Antonio Isaias Pereirinha (PSL) e alguns diretores da Casa. “Não tenho medo de qualquer tipo de ameaça, e adianto que já estamos tomando as providências que cabem ao caso”, afirma ele.

Disse Astro de Ogum que “essas ameaças com o intuito de exigir pagamento de quem não trabalha não nos intimidam”. Ao informar que os servidores estatutários já receberam seus vencimentos e que os comissionados e funcionários de gabinetes “estão recebendo hoje (quarta-feira)”, o dirigente do parlamento ludovicense foi enfático ao assegurar: “nossa preocupação é com o servidor que efetivamente trabalha, pois nós sabemos exatamente quem está aqui todo dia, e, no momento, a nossa principal preocupação é com o pagamento do 13º salário de quem realmente trabalha”.

Astro de Ogum classificou a atitude de quem está com a prática de fazer ameaças, com objetivo de chantagear, como “ato de quem é covarde, pois já sabemos que tem até pessoas que estão comprando chips em nome de outras pessoas para não mostrar a verdadeira cara”. Para finalizar, Astro de Ogum assinala que “nós sempre estivemos trabalhando com honestidade e seriedade, e tendo como preocupação permanente aquele que trabalha. Nós vamos adotar medidas sim sempre para valorizar quem trabalha”.

Vereador Marquinhos

A audiência pública realizada na manhã de terça-feira, (26), na Câmara Municipal de São Luís, com o tema “Caema e a responsabilidade na promoção da saúde e saneamento ambiental no município de São Luís”, solicitada pelo vereador Antonio Marcos Marquinhos (PRB), foi prejudicada em parte pela ausência do presidente da Companhia, João Moreira Lima, e todo seu staf. “Lamento, profundamente, essa postura da Companhia que cuida e tem a concessão de prestação desse serviço para São Luís. Mais sei o porquê disso. É que, nesse exato momento, o Conselho Deliberativo da Caema está reunido para discutir o aumento da tarifa de água e esgoto, ao invés de vir a esta Casa discutir quais são as iniciativas que está tomando para melhorar o serviço para a população”, afirmou Marquinhos.

Na abertura da discussão, o vereador Marquinhos disse que a solicitação da audiência deu-se em função da necessidade do Poder Legislativo Municipal atuar como interlocutor, entre a população ludovicense e os atores públicos e privados envolvidos na questão. Integraram a mesa da sessão: o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo Costa; o advogado e assessor do Procon, Bruno Vilaça; o representante do Núcleo de Educação Ambiental do Ibama-MA, Luciano Pinheiro; e a representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Suely Gonçalves.

“Propusemos uma discussão ampla e popular sobre os vários desserviços prestados pela Caema em nosso município, como: as cobranças abusivas; a falta de coleta e tratamento de esgoto na maioria das residências da cidade, provocando, com isso, a poluição de rios, praias e lençóis freáticos; a inoperância de algumas estações elevatórias; a falta de investimento para a melhoria dos serviços, tendo como consequência, o permanente racionamento de água em vários bairros de nossa capital; a falta de diálogo e a desvalorização de seus funcionários e a observância das cláusulas contratuais de convênios celebrados entre Caema e Prefeitura de São Luís, dentre outras questões”, declarou Marquinhos.

FALTA PLANEJAMENTO – Já o gestor da Semosp, Antônio Araújo Costa, em seu pronunciamento, fez questão de afirmar que, o que está faltando, realmente, é planejamento de ações. “O fornecimento de água é a principal reivindicação das comunidades ouvidas pela Semosp. Desde que assumimos a pasta, a primeira ação do nosso planejamento foi providenciar uma vistoria nos canais, porque sabemos que os esgotos são lançados neles. Não estamos aqui para criticar. Estamos aqui para, como técnico, fazermos o mapeamento das áreas, esgoto e saneamento, em conjunto com outros poderes públicos, pois, sozinha, a Semosp não tem condição de agir. Se há um erro de gestão pública, seja ela municipal ou estadual, é porque os órgãos nunca trabalharam de forma integrada. Mas, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior determina que trabalhemos de forma integrada, porque os recursos são limitados”, comentou o secretário.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido feito em recurso pelo ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, e manteve decisão da Justiça de 1º grau, que recebeu a petição inicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-gestor. A decisão de primeira instância concluiu pela existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

 O ex-prefeito recorreu, sustentando a necessidade de nulidade da decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Matinha, por entender que não houve fundamentação. Alegou que o juiz não se manifestou sobre os pontos apresentados em sua manifestação preliminar.

 O Ministério Público, por sua vez, argumentou que não se deve confundir decisão sucinta com decisão sem fundamento, sustentando que, na presença de meros indícios de ato de improbidade, o recebimento da petição inicial é a regra.

 O desembargador Ricardo Duailibe (relator) concordou com o argumento do MP, segundo o qual, nesse tipo de ação, vale o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade).

 O relator acrescentou que a decisão de recebimento da petição inicial não exige fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o magistrado fique convencido da existência de meros indícios do ato supostamente ímprobo. Para tanto, citou jurisprudências do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 Concluiu que na decisão de 1º grau há fundamentação, embora sucinta. Os desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Barros também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça. (Processo nº. 0382702012 )

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral empossaram na tarde desta terça-feira (26.11), durante sessão administrativa do órgão, o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida como novo ouvidor do órgão.

Foi durante a gestão do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (ex-corregedor e atual presidente do TRE-MA) que a Ouvidoria passou a ser uma unidade autônoma, não vinculada a nenhuma outra do Tribunal. A medida representou mudanças significativas.

“Até minha gestão, era o corregedor do Tribunal quem acumulava o cargo de ouvidor, mas a experiência demonstrou que era hora de mudar. O ouvidor precisa ser um membro da Corte exclusivo, que não participe da administração, pois assim ele tem mais tempo disponível para se dedicar à função”, lembrou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (ouvidor de 19.12.11 a 24.02.13).

José Eulálio Figueiredo de Almeida agradeceu a indicação do seu nome e colocou-se à disposição de todos os segmentos da Justiça Eleitoral. “Estou feliz com a indicação do meu nome para assumir a Ouvidoria. Pretendo realizar um trabalho tão dignificante quanto dos meus antecessores. Coloco-me à disposição de todos os segmentos que constituem a Justiça Eleitoral e informo que qualquer contribuição para o meu trabalho será bem-vinda”, disse o empossado.

Boletim médico (ao lado), divulgado na tarde de ontem pelo Hospital UDI aponta sensível melhora do vereador Professor Lisboa (PC do B).

Ele foi internado no último dia 10, acometido de um Acidente Vascular Cerebral  (AVC). De acordo com o boletim ele já saiu da UTI, reconhece a todos e já faz caminhadas pelo apartamento.

Fernando Cuba

O prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba (PMDB), acaba de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Por cinco votos a um, Fernando Cuba teve a diplomação cassada. Só quem votou a favor foi o relator do processo, juiz Sérgio Muniz.

Eleito em 2012 com 2.444 votos (36,48%), Fernando Cuba se mantinha no cargo através de uma liminar do Tribunal de Justiça, que no mês de dezembro decidiu cassar a liminar do peemedebista.

Por conta disso, a maioria dos membros do TRE deu procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) de Fernando Cuba.

Em seu lugar deverá assumir o segundo colocado, o ex-prefeito Jadson Passinho (DEM), que não conseguiu se reeleger por apenas 12 votos.

(Blogue do Luis Pablo)