Astro de Ogum convida presidente do TJ para Seminário de Câmaras Municipais

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nessa terça-feira (15) para convidar o presidente da Corte estadual de Justiça, desembargador Cleones Cunha, para participar da solenidade de abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, no próximo dia 23 deste mês, às 9h, no Rio Poty Hotel.

O chefe do legislativo ludovicense que estava acompanhado do vice-presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), e da diretora de Comunicação, Itamargarethe Corrêa Lima, explicou a iniciativa do evento que tem o propósito de levar informações aos parlamentares para que estes comecem a julgar as contas de prefeitos.

“Estamos aqui para formular pessoalmente o convite oficial ao desembargador Cleones Cunha, pois a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão na realização do seminário é de fundamental importância”, declarou Astro de Ogum.

O presidente do TJMA agradeceu o convite e disse ser sempre uma satisfação receber o presidente do Parlamento Municipal, estabelecendo uma comunhão de entendimento institucional entre os poderes.

Durante a visita, foi definida a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, no seminário, proferindo palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A iniciativa que conta com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, pretende reunir os 217 presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

No evento, serão proferidas palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, a ser ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Quarenta e dois presos beneficiados com a saída temporária estão foragidos

Os beneficiados têm uma série de restrições.

No feriado do Dia dos Pais de 2017, 588 apenados do Maranhão receberam o benefício da saída temporária. 42 deles ainda não retornaram e estão foragidos desde a noite dessa terça-feira (15).

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista apresentou 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira (9), e o retorno até as 18h da terça-feira (15).

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Presos líderes de organização criminosa que atuava no Maranhão

Com passagens por clubes como Vasco e o Botafogo, Marcos Prado León foi preso pela Polícia Rodoviária Federal com 9 kg de maconha e 10 gramas de crack no Espírito Santo. A prisão do jogador de futebol de areia aconteceu dentro de um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro – Vitória, na BR-101.

De acordo com o jornal ‘Gazeta Esportiva’, o colombiano foi flagrado pelos policiais que estavam fazendo uma vistoria nos bagageiros externos do veículo. Um cão farejador indicou a presença das drogas nas duas malas do jogador.

Para a polícia, Marcos não quis dar nenhuma declaração sobre o ocorrido. Além das drogas, os agentes da Polícia Federal ainda encontraram um “dechavador”, e um documento da denúncia do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e posse de arma.

Ex-jogador do Vasco e  é preso com 9 kg de maconha no Espírito Santo

 

Com passagens por clubes como Vasco e o Botafogo, Marcos Prado León foi preso pela Polícia Rodoviária Federal com 9 kg de maconha e 10 gramas de crack no Espírito Santo. A prisão do jogador de futebol de areia aconteceu dentro de um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro – Vitória, na BR-101.

De acordo com o jornal ‘Gazeta Esportiva’, o colombiano foi flagrado pelos policiais que estavam fazendo uma vistoria nos bagageiros externos do veículo. Um cão farejador indicou a presença das drogas nas duas malas do jogador.

Para a polícia, Marcos não quis dar nenhuma declaração sobre o ocorrido. Além das drogas, os agentes da Polícia Federal ainda encontraram um “dechavador”, e um documento da denúncia do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e posse de arma.

Marcos Prado León foi ouvido e encaminhado ao sistema prisional de Viana.

 

Raimundo Penha participa de encontro de grêmios 

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou na sexta-feira (11) do Encontro de Grêmios realizado pela Central Estudantil que reuniu representantes de grêmios estudantis de mais de 30 escolas públicas e privadas da Capital.

Na oportunidade, o parlamentar participou de uma roda de conversa com o deputado Weverton Rocha (PDT) sobre as reformas trabalhista e previdenciária e os impactos causarão na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Quero parabenizar a Central Estudantil por este encontro, por trazer promover este debate no dia dos estudantes. Me sinto feliz em participar e relembrar minha origem política e mais ainda, por apresentar aos estudantes projetos de lei de minha iniciativa que garante direito para os estudantes”, disse Penha.

Durante os debates, Raimundo apresentou os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal. Um obriga escolas municipais e particulares a destinarem uma sala para funcionamento dos grêmios estudantis e, o outro, que amplia o horário da venda de crédito estudantil nos terminais de integração que hoje funcionam de 7h às 17h em sua maioria, sendo que alguns já funcionam até 19h.Pela proposta do vereador o horário será das 6h30 às 20h.

“Com a ampliação do horário o estudante poderá comprar o crédito antes de ir para escola ou após sua saída, não precisando perder aula para comprar o crédito. Beneficiaremos sobretudo o estudante do turno norturno que trabalha durante o dia”. Finalizou Penha.

Também participam deste evento o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT) e o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Valber Neto, além de outras lideranças.

Gincana Cultural em Morros recebe apoio de Astro de Ogum

Um evento responsável por reunir centenas de jovens em atividades artísticas, educativas e culturais. Assim pode ser definida “1ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu na Praça do Botequim, em Morros, entre 08h00 e 23h00. O evento organizado pelo vereador Fred Kennedy, contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

“Um evento como esse é muito importante para o município. Aqui podemos conhecer melhor a capacidade de todos dentre as diversas competições, além de estar promovendo uma confraternização entre os jovens e não deixando cair no mundo das drogas”, destacou Astro de Ogum.

A equipe JMA conquistou o 1° lugar. A segunda colocada foi à equipe Fenix e completando o pódio, em terceiro lugar, ficou a equipe Xequemate. Os grupos receberam premiação em dinheiro, e os demais que participaram do evento receberam do vereador Astro de Ogum uma ajuda simbólica.

 

Um evento responsável por reunir centenas de jovens em atividades artísticas, educativas e culturais. Assim pode ser definida “1ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu na Praça do Botequim, em Morros, entre 08h00 e 23h00. O evento organizado pelo vereador Fred Kennedy, contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

“Um evento como esse é muito importante para o município. Aqui podemos conhecer melhor a capacidade de todos dentre as diversas competições, além de estar promovendo uma confraternização entre os jovens e não deixando cair no mundo das drogas”, destacou Astro de Ogum.

A equipe JMA conquistou o 1° lugar. A segunda colocada foi à equipe Fenix e completando o pódio, em terceiro lugar, ficou a equipe Xequemate. Os grupos receberam premiação em dinheiro, e os demais que participaram do evento receberam do vereador Astro de Ogum uma ajuda simbólica.

Ribamarense será empossado como Conselheiro Nacional de Juventude

O jovem ribamarense, Neilson Marques será empossado nesta terça-feira (15) no Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE). A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente da República, Michel Temer, do secretário nacional de Juventude, Assis Filho, e representantes das mais diversas forças políticas de Juventude do Brasil.

O Conselho faz parte da Secretaria Nacional de Juventude e foi criado em 2005 pela Lei 11.129, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG/PR), e ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM).

Neilson Marques foi eleito como membro da sociedade civil em eleição direta e é o primeiro ribamarense a fazer parte do Conselho, sendo um dos sete representantes da região nordeste e um dos quatro que representará o Estado do Maranhão.

Na opinião do prefeito Luis Fernando, a eleição de Neilson Marques é motivo de orgulho para o município e para a prefeitura de São José de Ribamar a qual ele faz parte. “É muito satisfatório e nos enche de orgulho ter um jovem ribamarense atuante e funcionário da prefeitura fazendo parte do Conselho”, exaltou o gestor.

“Sinto-me feliz em ser o primeiro representante do município em um órgão tão importante como o Conselho Nacional de Juventude que é marcado pela pluralidade de jovens que possuem o intuito de discutir um novo Brasil com o objetivo de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude. Será uma honra servir a juventude brasileira”, observou Marques.

Durante a solenidade de posse, Neilson estará acompanhado do secretário de Juventude do Município, Antonio Filho, que prestigiará esse grande momento para as políticas públicas ligadas à juventude.

 

MP-MA aciona prefeito e três vereadores por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou, em 11 de julho, o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

Representação

Além da Ação Civil Pública, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

Pedidos

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens , além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatizam os promotores de justiça

Além das medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

 

Governador do RN é alvo de operação da Polícia Federal

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) que investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte dele e de servidores do governo potiguar.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Robinson Faria, mas não havia obtido um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Segundo apuração da TV Globo, Robinson Faria teria tentado comprar o silêncio de um delator da operação Dama de Espadas, que investigou a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia.

Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvo a residência do governador, no condomínio Porto Brasil, na praia de Pirangi; no apartamento dele, na praia de Areia Preta; na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado; e na Assembleia Legislativa e anexos da própria AL.

Foram presos (mandados de prisão temporária de cinco dias) Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador. A primeira foi servidora na Assembleia Legislativa desde 1987, a convite de Robinson quando ele ainda era deputado estadual. Antes, Magaly trabalhava como secretária na empresa da família do governador.

 

A operação foi denominada ‘Anteros’, divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos.

Segundo a PF, a investigação mira “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006.

Edifício onde mora o governador Robinson Faria, na praia de Areia Preta, alvo de operação da PF nesta terça-feira (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi) Edifício onde mora o governador Robinson Faria, na praia de

Como o governador tem foro privilegiado, as investigações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. As ordens judiciais foram assinadas pelo ministro Raul Araújo Filho. O caso está sob sigilo, segundo a PF.

TSE reconhece falhas na urna eletrônica,e afirma que não é totalmente segura

A cada eleição, a confiabilidade da urna eletrônica usada no país é colocada em xeque. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admite que os mecanismos para evitar sabotagens na urna eletrônica “nem sempre ‘garantidamente’ impedem uma fraude”, mas defende que o sistema é aperfeiçoado à medida que é exposto a riscos e vulnerabilidades.Especialistas consultados pelo UOL afirmam que o sistema eletrônico de votação utilizado no país não é totalmente confiável e não permite auditoria.“O que a Justiça Eleitoral tem buscado fazer é tornar eventuais fraudes impingidas ao processo eleitoral inviáveis, impondo, ao eventual atacante, uma sucessão muito numerosa de barreiras, tornando o esforço de se atacar muito superior ao eventual benefício da fraude. Tais barreiras nem sempre ‘garantidamente’ impedem uma fraude, porém são concebidas de tal forma que o invasor ou atacante, em sua tentativa, com grande margem de certeza, deixe suas marcas, permitindo posterior identificação do autor, sua localização e o instante da ação do ataque”, afirma Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia de Informação do TSE, em entrevista por e-mail.

O funcionário do TSE também reconhece que “é incorreto afirmar categoricamente que um sistema seja totalmente seguro” e “igualmente incorreto afirmar que ele seja totalmente inseguro”. Segundo Janino, o sistema eleitoral é dinâmico e é aprimorado quando exposto a riscos.

O TSE realizou testes públicos para analisar a confiabilidade da urna eletrônica apenas duas vezes, em 1999 e 2012. Uma equipe da UnB (Universidade de Brasília) descobriu uma lacuna no sistema de segurança no último exame. Embora a tecnologia evolua com o tempo, o tribunal não permitiu novos testes públicos e não respondeu ao UOL por que não promoveu novas provas.

Segurança da urna eletrônica

  • Pesquisadores da UnB identificam vulnerabilidade no equipamentoOs votos são armazenados em urna eletrônica e embaralhados de forma aleatória. Durante o teste os pesquisadores conseguiram colocar em ordem os votos registrados na urna. Se os votos podem ser reordenados, é possível identificar quem votou em determinado candidato considerando os horários que os eleitores votaram em determinada seção eleitoral. A lacuna na segurança compromete o sigilo do voto.

Fonte: UnB (Universidade de Brasília)

“É importante também deixar claro que há um compromisso entre segurança e custo. Como exemplo, se me desloco de carro da minha casa para o trabalho e ganho um salário de R$ 1.000 por mês, não faria sentido eu gastar mais de R$ 1.000 por mês para, por exemplo, comprar um carro blindado ou contratar uma escolta. Em suma, as barreiras devem ser implantadas de acordo com riscos e vulnerabilidades reais e não baseado em suposições infundadas”, completou Janino.

Questionado sobre o histórico de suspeitas de fraude, o TSE reconheceu que algumas ocorrências foram identificadas. “Há alguns casos de suspeição de fraudes, invariavelmente levantadas por candidatos derrotados no pleito. Todas as denúncias formalizadas foram devidamente apuradas e consideradas improcedentes pelas instituições competentes que realizam as perícias”, respondeu Janino sobre casos suspeitos.

O tribunal, no entanto, não respondeu quantos casos são suspeitos e de que forma se procedeu a investigação que julgou os casos improcedentes.

Ainda sobre os mecanismos de segurança, o TSE afirma o sistema pode ser fiscalizado por agentes do Ministério Público ou por partidos. “A versão oficial dos softwares de cada eleição é assinada digitalmente, inclusive o software das urnas eletrônicas, que dispõem de vários mecanismos de verificação”, disse Janino.

O UOL perguntou a um especialista em segurança digital sobre quais garantias de confiança uma assinatura digital traria ao processo eleitoral. Para o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, a técnica não impossibilita ataques de pessoas.

“O Bruce Schneier, um dos cinco mais conhecidos e premiados criptógrafos e autor dos livros mais vendidos sobre segurança em TI, em seu livro ‘Segurança.com’ disse uma frase significativa: ‘Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia.’ Ele escreveu isso para explicar que concluiu que segurança de sistemas tem a ver com as pessoas que operam o sistema e não com as tecnologias adotadas”, defendeu Brunazo Filho.

O engenheiro também cita o Ph.D. Ronald Rivest, que segundo ele, é outro entre os cinco principais criptógrafos no mundo. “Ele é o inventor da técnica de assinatura digital RSA que o TSE usa, e nega que sua técnica de assinatura digital seja suficiente para garantir, por si só, a integridade do software embarcado em sistemas eleitorais”, disse Brunazo.

Uma urna de uma seção da periferia do município de Caxias (MA) apresentou problemas, segundo relatos de eleitores em 2012. Um dos indícios é que um dos candidatos que votava na seção da urna não teve nenhum voto computado, nem o dele mesmo. Outros eleitores alegaram que quando digitavam o número do candidato não aparecia a foto dele. O caso foi investigado pela Justiça Eleitoral. Com informações do Uol.com