Plenário  da AL aprova projeto que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão

 

O Plenário  da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

Justiça negou pedido de interdição do “gaiolão” de Barra do Corda

Justiça chegou a negar pedido a interdição de delegacia com gaiolão em Barra do Corda

 

A Justiça do Maranhão negou em agosto deste ano um pedido de liminar contra o Estado do Maranhão ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que solicitava a interdição total da cadeia pública de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, onde foi encontrado um gaiolão que abrigava presos.

O pedido foi negado em agosto pelo juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda. De acordo com o juiz nenhum dos documentos apresentados, a título de emenda inicial foram juntados. O magistrado reconhece a notoriedade dos fatos, mas entende como ausente os requisitos de antecipação da tutela.

“Nenhum dos documentos, a título de emenda da inicial, foram juntados. A notoriedade dos fatos, ainda que conhecida por este magistrado, não dispensa a produção de provas, mesmo aquelas que os autores alegam ter já na inicial. Portanto, entendo por ausentes os requisitos da antecipação da tutela, conforme pleiteado”, afirma o magistrado.

Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MP pediu do Poder Judiciário em maio a proibição de entrada de novos detentos, fornecimento de água potável, condenação do Estado do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.

A Defensoria Pública entrou com ação civil pública em maio para pedir a interdição da delegacia regional de Barra do Corda. Em 19 de maio, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, em despacho, sustentou que a ação civil era “medida extrema”. Antes, seria necessário que a Defensoria tivesse adotado “outros mecanismos de solução prévia de conflitos”, como inquérito civil público, audiências públicas, entre outros.

Em agosto, o juiz declarou no processo: “A notoriedade dos fatos, ainda que conhecida por este magistrado, não dispensa a produção de provas”.

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.

Multas de trânsito poderão ser pagas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

A medida foi oficializada com a Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

Parcelamentos

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou a possibilidade de transferência, e depois não pagavam o restante das parcelas.

Segundo o Contran, a ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e outros débitos relativos aos veículos. No caso de pagamento com o cartão de crédito, o valor ainda poderá ser parcelado.

 

Seletivo de professores do Estado abre inscrições nesta quinta-feira

Serão abertas, nesta quinta-feira (19), as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual do Maranhão, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular e Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26, exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No total, serão ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial serão ofertadas 89 vagas.

O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição, o candidato deverá entregar, até às 19h do dia 27, os documentos e títulos – acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet –, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

 

Senado derruba decisão do STF e rejeita afastamento de Aécio

 

Por 44 votos a 26 em votação aberta, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (17) revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Ele havia sido afastado em 26 de setembro por determinação da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) devido a investigações decorrentes da delação premiada de executivos da JBS. Outras medidas da Corte incluíram o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte à Justiça.

Ao todo, 71 dos 81 senadores compareceram à sessão, iniciada por volta das 17h e com quase três horas de duração. Não houve abstenções. Faltaram à sessão 9 senadores, além do próprio Aécio.

“É uma decisão lamentável. Amplia a falta de credibilidade do Congresso e da política no Brasil”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) após a votação. Costa também classificou como “seletiva” a decisão do Senado. “Fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado”, disse.

Senadores hospitalizados votam

Até mesmo senadores em licença médica votaram. Diante da necessidade de que 41 senadores votassem para derrubar as medidas do Supremo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo inusitado durante a sessão. “É fundamental nós fazermos um apelo ao senador

Pouco antes, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia informado ao plenário que Bauer passou mal, foi ao hospital, mas estava a caminho do Senado. Nota divulgada pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal informou que o senador tucano permaneceria internado na unidade para observação e que ele passou por uma cirurgia cardíaca de revascularização há dois anos.

Bauer foi o autor do requerimento para que a análise do ofício do STF que comunicou da decisão da 1ª Turma fosse votada com urgência, aprovado no fim do mês passado.

Em tom bem-humorado, Renan lembrou outros “sacrifícios” de senadores. “O senador João Alberto [Souza] (PMDB-AL) cancelou uma cirurgia e o senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme”, declarou, arrancando gargalhadas. “Isso é o linguajar nordestino”, ponderou Eunício, rindo.

Jucá foi submetido a uma cirurgia na última quarta (11) após uma crise de diverticulite aguda –inflamação ou infecção no intestino. Ele saiu do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na segunda (15), e seu retorno para o Senado estava previsto apenas para amanhã (18).

Outro senador que está de licença médica e mesmo assim compareceu à votação foi Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é líder do partido no Senado. Ele chegou ao plenário em uma cadeira de rodas e postou seu voto nas redes sociais.

Em nota divulgada ontem (16), sua assessoria de imprensa informou que ele sofreu ele sofreu uma fratura no ombro após cair de uma mula em sua fazenda em Goiás na sexta (13) e ficaria em “repouso absoluto, usando analgésicos e anti-inflamatórios” durante uma semana.

Antes da votação, dez senadores ocuparam a tribuna para se manifestar.

Discursaram a favor do mandato de Aécio Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A favor do afastamento, falaram Alvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF).

Houve ainda um princípio de bate-boca entre Humberto Costa e José Medeiros (Podemos-MT).

Zé Reinaldo articula encontro entre prefeitos e ex-ministro da Saúde

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) intermediou nesta terça-feira (17), em Brasília, encontro entre prefeitos maranhenses e o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Marcelo Castro (PMDB/PI).

Na ocasião, Castro repassou aos gestores, cuja caravana está sendo coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, informações importantes e detalhadas sobre a melhor forma dos municípios utilizarem recursos provenientes de emenda de bancada no setor da saúde.

No início deste mês, Zé Reinaldo e os demais integrantes da bancada maranhense na capital federal aprovaram pedido da entidade municipalista e se comprometeram em destinar os recursos de emenda de bancada para o setor da saúde do Maranhão.

 

Com a medida, os municípios do estado, em 2018, serão contemplados com um aporte financeiro da ordem de R$ 160 milhões, que serão aplicados no aumento do número de leitos de UTI e implantação de Centros de Hemodiálise, por exemplo.

Ainda nesta terça-feira, Zé Reinaldo e os prefeitos participarão de uma nova reunião com deputados federais e senadores com o objetivo de definir parâmetros para a liberação dos recursos.

Justiça Eleitoral nega recurso de Braide contra o prefeito Edivaldo Jr.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou improcedente, nesta terça-feira (17), recurso interposto pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O recurso trata-se de um pedido feito pela defesa de Braide, candidato derrotado no pleito de 2016, que visava modificar decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Ana Célia Santana, que extinguiu ação movida pelo parlamentar contra o pedetista.

A referida ação foi dada entrada na Justiça Eleitoral ainda no ano passado com o objetivo de cassar o diploma e o mandato de Edivaldo. Braide alegava abuso de poder político e econômico.

Em setembro, quando o pedido começou a ser julgado, o desembargador Ricardo Duailibe, em seu relatório, votou pela improcedência da ação. Votaram com o relator os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho. Pela divergência votou o juiz Ricardo Macieira.

Na oportunidade, não votaram Eduardo Moreira, que pediu vistas; e Daniel Blume.

Hoje, Moreira se deu por suspeito e Daniel Blume ampliou a vantagem de Edivaldo votando pela improcedência do pedido, que foi rejeitado pela maioria do pleno.

STF determina que votação sobre afastamento de Aécio seja aberta

Alexandre de Moraes e Aécio Neves

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta terça-feira (17) determinando que a votação no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja feita de forma aberta, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar.

“O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, a votação aberta é “a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição”. Ele pontua que “não há liberdade sem responsabilidade”, o que exigiria, nos votos dos parlamentares, “a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”.

Para Moraes, o “processo de democratização somente estará sendo respeitado e aprimorado se houver possibilidade de o eleitorado fiscalizar a atuação dos parlamentares na votação de importantes questões”.

A respeito desse ponto, o ministro cita “o impedimento da mais alta autoridade do Poder Executivo (impeachment) e dos próprios parlamentares, evitando-se, assim, incompatibilidade frontal e absurda entre o senso deliberativo da comunidade e eventuais conluios político-partidários”.

Os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação, para que a publicidade de seus votos possa ser analisada, refletida e ponderada pela sociedade nas futuras eleições, no exercício pleno da cidadania

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Moraes determinou a intimação imediata do Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, a respeito da decisão.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa –Câmara ou Senado–, se interferirem “direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Policial que matou funcionário do Ibama na Litorânea se entrega

Um policial civil (que não teve o nome divulgado) se entregou nesta segunda-feira (16) na delegacia de homicídios de São Luís dois dias após a morte de um funcionário do IBAMA na noite do último sábado (14).

Ademar Moreira Gonçalves, de 37 anos, foi morto com um tiro nas costas enquanto dirigia na Avenida Litorânea, em São Luís. A Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) trabalhava com as hipóteses de briga de bar, reação a assalto e execução até a confissão do assassinato pelo policial civil.

O policial informou na delegacia que estava em um bar quando soube que o seu carro estava sendo roubado. Ao encontrar um homem no volante saindo de uma vaga próximo de onde ele havia estacionado, sacou a arma para atirar nos pneus, segundo ele. O motorista (Ademar) arrancou com o carro depois que viu o homem armado, mas foi atingido com o tiro nas costas que o matou. O policial acrescentou ainda que o carro de Ademar era idêntico ao dele.

Testemunhas informaram que o policial retirou Ademar de dentro do carro e impediu as pessoas de se aproximar até a chegada do SAMU, mas fugiu do local depois que viu que havia se enganado.

“Pela declaração dele (o policial que confessou o assassinato), ele interpretou erroneamente porque o carro dele estava estacionado praticamente ao lado. E quando o indivíduo saía do carro, o policial que estava de pronto aviso para uma missão no interior lembrou que tinha equipamentos da polícia civil nesse veículo. Então ele temendo além do roubo do veículo, o roubo desses equipamentos, tentou evitar a saída do indivíduo”, informou o Superintendente da Delegacia de Homicídios, Lúcio Rogério Reis.

O policial que efetuou o tiro, segundo a polícia, trabalhava no núcleo de combate ao crime organizado e tinha 15 anos de corporação com ótima conduta profissional. Já Ademar era formado em direito e nunca teve passagem pela polícia. A família de Ademar, que veio do Tocantins para o velório dele, está inconformada com o caso.

 

“Despreparo total, né? Uma pessoa ouvir de outra pessoa que seu carro foi roubado e a pessoa já sair com uma arma em punho? Ele não deu nem a oportunidade do meu irmão falar nada”, declarou Vera Lúcia, irmã de Ademar.

Como não houve o flagrante, o policial civil vai responder ao processo em liberdade.

Juíza de São Luis  usa Facebook  para determinar pagamento de pensão alimentícia

Conteúdo publicado nas redes sociais pode ser usado pela Justiça na hora de fixar o valor da pensão alimentícia. Postagens de carros, viagens, festas, imóveis e outros bens que mostram o padrão de vida dos requeridos são provas de que eles podem arcar com o pagamento da verba alimentar.

Em consulta à rede social (Facebook) de um comerciante local, a juíza da 4ª Vara da Família de São Luís, Maria Francisca Gualberto de Galiza, comprovou as afirmações da requerente, na ação de alimentos, de que o ex-marido tem recursos financeiros para manter o filho do casal e determinou que o requerido pague por mês o equivalente a 50% do salário mínimo de verba alimentar à criança. O pai não compareceu à audiência de conciliação nessa terça-feira (10), no Fórum Des. Sarney Costa, e foi julgado à revelia. A ação tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza, a mãe da criança afirmou que o ex-marido é proprietário de estabelecimento comercial e outros investimentos em São Luís e pediu que fosse feita uma pesquisa na página dele no Facebook para comprovar seu padrão de vida. Na decisão, a magistrada diz que a consulta na rede social do requerido na internet comprovou as afirmações da requerente de que o demandado ostenta movimentada vida social, podendo arcar com o pagamento da verba alimentar do filho.

No Facebook dele, conforme a magistrada, há fotos comprovando a propriedade do estabelecimento comercial, fotografias de viagens, carros e de sua movimentada vida noturna.