A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira o tamanho potencial do rombo aos cofres públicos gerados pela relação descontrolada entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos: R$ 1 em cada R$ 4 repassados pela pasta para ONGs pode ter sido desviado.

No entanto, apesar de um detalhamento minucioso das fraudes ao longo de mais de 700 páginas, ninguém foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades.

Os convênios analisados foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

A auditoria na pasta começou depois de a Polícia Federal prender sete servidores da pasta em agosto, na Operação Voucher. A ação policial foi motivada por um convênio da pasta com uma única entidade, com prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.

O valor é irrisório diante dos R$ 67 milhões de potencial prejuízo anunciado pela controladoria, depois de quatro meses de investigação.

O montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas.

Para a CGU, o Ministério do Turismo estava, pelo menos até o início da auditoria, “descoordenado”. O órgão, contudo, elogia a nova gestão por ter dado acesso total aos documentos solicitados.

Ainda assim, o órgão recomendou que continuem suspensos os convênios firmados com as ONGs que apresentaram problemas.

O foco da auditoria foi os programas de qualificação voltados para a recepção de turistas na Copa-2014.

 Apostila para garçons eram baseadas em textos colados da internet, sem citação de fonte e, muitas vezes, sem relação com o tema do “curso”.

Para atendentes de bar, por exemplo, dinheiro do Ministério do Turismo repassado para o Instituto Quero-Quero acabou servindo para uma apostila com dicas sobre como evitar a ressaca, com direito a “uma receita judia: uma boa canja de galinha no dia seguinte”.

 Num guia sobre “cultura brasileira e futebol”, a Fundação Universa imprimiu 24 páginas para uma apostila, com oito linhas de texto em cada uma delas.

 Em menor escala, também foi analisado o destino dado a verbas para a realização de festas regionais. Em São Domingos do Prata (MG), a prestação de contas foi apresentada com uma falsificação grosseira de uma foto. Um outdoor que nunca existiu foi inserido numa foto.

 A investigação da CGU também confirmou irregularidades, apontadas no fim de 2010, em entidades do Distrito Federal que receberam recursos do Turismo por meio de emendas do senador Gim Argello (PTB-DF).

A Cemar tem um débito reclamado pela Prefeitura de São Luis da ordem de R$ 100 milhões, mas ainda assim vem cortando a energia elétrica de diversas secretarias municipais na maior cara dura.

Ontem, a deputada Gardênia Castelo ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a empresa e cobrar um ajuste de contas com a prefeitura.

Segundo a parlamentar, o débito do município é de aproximadamente R$ 10 milhões. No seu pronunciamento, Gardênia lembrou que existe uma determinação judicial para que a Cemar não efetue os cortes, o que prova que a empresa não obedece as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de prestar um péssimo serviço à população.

A deputada informou que o débito da Cemar vem sendo cobrado judicialmente pela prefeitura, mas a empresa se recusa a pagar, sem contar que no Maranhão tem a tarifa mais cara do Brasil.

Até o dia 6 de janeiro de 2012, estão suspensas as atividades judiciárias em todo o Estado do Maranhão. O recesso forense ocorre desde o dia 20 de dezembro, de acordo com Resolução nº 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções nº 43/2007 e nº 60/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Durante este período, o expediente ocorrerá em sistema de plantão judicial.

Com o recesso, estão suspensas as audiências em fóruns do interior e da capital, bem como as sessões do Tribunal de Justiça. Os servidores do Judiciário maranhense cumprem jornada de trabalho em esquema de rodízio para atender às demandas dos usuários.

Nas comarcas do interior, os casos urgentes serão decididos pelos diretores dos respectivos fóruns. Na comarca de São Luís, eles serão decididos pelos juízes plantonistas definidos na Portaria nº 4647/2011, da Corregedoria Geral de Justiça. Entre os casos urgentes, de acordo com o CNJ, estão: habeas-corpus, mandado de segurança, prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, casos que resultem em risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

Plantões 1º e 2º graus

Os plantões judiciais de 1º e 2º graus foram definidos pela Portaria nº 4647/2011 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 08/2011 do Tribunal de Justiça.

Até o dia 25 de dezembro, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJMA, responde pelo 2º grau. Do dia 26 de dezembro 2011 a 2 de janeiro de 2012, a plantonista será a desembargadora Maria dos Remédios Buna, vice-presidente do TJMA. Em de 3 a 6 de janeiro de 2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, responderá pelo plantão do 2º grau.

Os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, respectivamente titulares da 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminharam ofício, no dia 13 de dezembro, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), solicitando informações sobre o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito denomina “CPI do Babaçu”.

No documento, os dois promotores pedem cópia do requerimento apresentado pelo deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (DEM), em que o mesmo pede a apuração de um suposto pagamento de propina a parlamentares estaduais para aprovação da lei que permitiu a derrubada de palmeiras de babaçu na Zona Urbana da capital Maranhense.

A solicitação tem como objetivo instruir a investigação de possíveis atos de corrupção praticados por parlamentares, fato amplamente divulgado pela imprensa maranhense

O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco de Oposição, cobrou, mais uma vez, dos deputados da base do governo, na sessão desta segunda-feira (19), apoio para a criação de uma CPI que investigue os convênios feitos no governo do Roseana.

A sugestão foi dirigida ao deputado Roberto Costa (PMDB) que respondeu acusando Marcelo Tavares de ser aliado do prefeito João Castelo. A reapresentação da proposta de criação da CPI foi feita a propósito de denúncia feita por vereadores de São Luís, em programa de emissora de rádio, e ouvida pelo deputado Marcelo Tavares, de que houve barganha com o governo do Estado para que apoiassem a então candidata Roseana.

“O governo do Estado negociou o apoio de parte dos vereadores de São Luís à candidata Roseana em troca de convênios que até hoje não foram pagos. Eu ouvi dos vereadores, se não estiver enganado, Chaguinha e Nato, semana passada, esta afirmação e fiquei estarrecido”, revelou Marcelo. De acordo com Marcelo, a resposta dada pelo deputado Roberto Costa foi pífia.

 “Uma CPI não pode enxergar uma realidade e fechar os olhos para outras. O que quero é que se investigue seja quem for. Não podemos aceitar como justo que se escolha quem se quer que investigue. E é isso que está acontecendo. A bancada do governo não quer investigar o próprio governo; só sabem atacar, mas não conseguem defender o governo”, argumentou.

Marcelo Tavares esclareceu que não pode ser aliado de Castelo até porque não votou pra ele e defendeu, à época, dentro do PSB, o apoiou para o candidato Flávio Dino, mas que foi voto vencido. “Há um fato que é muito grave, que é dito por vereadores de São Luís, de que o governo do Estado compra apoio político e não paga.

 Há um “secretário fujão” que negocia o acordo e depois ninguém acha. Não tenho dúvidas de que a governadora sabe de tudo isso. Agora porque não podemos investigar esse fato na CPI? Por que a base do governo não assina o pedido de criação dessa CPI?, denunciou e indagou.

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando 9 vereadores por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público. São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara); Reginalva Alves Pereira (tesoureira); Elton Pasa; Inocêncio Costa Filho; Manoel Barbosa de Sousa; Eriberto Carneiro Santos; José Rômulo Rodrigues dos Santos; Bento Cunha de Araujo; e Benedito Torres Salazar.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, a quantia de 198 mil reais, sendo entregue 22 mil para cada vereador. Esse valor teria sido repassado pela Prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Ao investigar o caso, o Ministério Público encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase 97 mil reais, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de 50 mil reais) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a 10 mil reais.

Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de 73.353 reais. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de 59.143 reais.

 O prefeito de São Luís, João Castelo, e representantes da Caixa Econômica Federal assinarão, nesta quarta-feira (21), às 10h, contratos para viabilizar a realização de sete projetos, no valor global de R$ 82 milhões, para implementar projetos nas áreas de habitação popular e saneamento básico.

 O ato de assinatura dos contratos será realizado no Auditório Reis Perdigão (Palácio de La Ravardière – Sede da Prefeitura) O conjunto de obras visa garantir melhor qualidade de vida à população da capital.

 Os projetos, elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), serão executados com recursos oriundos de parceria com o governo federal, através do Ministério das Cidades.

A cerimônia de assinatura dos contratos será realizada na próxima quarta-feira (21), às 9h30h, A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Maria do Amparo Araújo Melo, explicou que os recursos estão assegurados na programação da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que tem a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

 De acordo com a Seplan, dos R$ 82 milhões, R$ 76, 3 milhões serão investidos em obras e R$ 6,5 milhões serão aplicados na elaboração de projetos. Segundo ela, um dos sete projetos destina R$ 38 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, abrangendo áreas das margens tanto direita quanto esquerda do lago do Bacanga. Ao todo serão feitas 21 mil ligações prediais e 1.200 intradomiciliares com base neste projeto de serviços urbanos de esgotos.