A Força Sindical Maranhão, por meio do seu presidente estadual, Frazão Oliveira esta vindo a público contestar declarações feitas à imprensa em São Luis no ultimo fim de semana, pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Capital, informando que o sistema de transporte público operado pelas empresas de ônibus com concessão pública da Prefeitura Municipal de São Luis, entrou em colapso financeiro e operacional e está sem condição alguma de manter a atual operação, dando a entender que o sistema está falido.

            O Sindicato declara ainda, o que é mais grave, que por essa razão, algumas empresas já deixaram de fornecer o ticket refeição e de pagar o plano de saúde dos trabalhadores, por falta de recursos financeiros em caixa. Para a Força Sindical isto é um despropósito e um verdadeiro acinte, pois tal fato está configurado a quebra de acordo da convenção coletiva assinada pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e o Sindicato Laboral da categoria, cabendo já de imediato ações judiciais trabalhistas para a volta do cumprimento da convenção coletiva de trabalho, por parte das empresas infratoras.

            Na prática as empresas de ônibus que operam o sistema de transportes coletivos em São Luis, buscam chantagear o poder público municipal por aumento de tarifas, fato alegado já nas declarações do Sindicato Patronal, cuja a primeira atitude que toma é punir os trabalhadores, tirando destes direitos já conquistados.

            O SET quanto sindicato patronal, deveria orientar as empresas a ele filiado, a cortar gorduras, melhorar seus processos de gestão financeiro/administrativo, renovar e modernizar suas frotas sucateadas e brigar para melhorar a mobilidade dos ônibus coletivos no trânsito caótico de São Luis, entre outras medidas.

Não procede também outras alegações feitas a imprensa pelo SET que se mostram infundadas e escondem na verdade, defesas antecipadas desse setor patronal para não conceder aumentos salariais com ganhos reais para os trabalhadores, nas novas negociações coletivas que terão agora em 2012 com o sindicato representativo da categoria.

A juíza Samira Barros Heluy, titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, deferiu uma decisão na qual proíbe que a Unidade de Ressocialização de Davinópolis receba novos presos. A decisão da juíza foi publicada nesta segunda-feira (26).

 Atualmente, a unidade prisional tem quatro celas e abriga 43 presos. Em inspeção judicial realizada pela juíza, tomou-se conhecimento de que dessas quatro celas já existentes, uma será desativada, cujo espaço terá destinação diversa. Foi constatado, também, que está sendo concluída a construção de dez novas celas, sendo cinco celas com oito vagas e mais cinco celas com dez vagas, totalizando 90 vagas.

 Mas, segundo a magistrada, “a adequação do espaço físico não é a única medida a ser tomada, pois, ao lado dela, outras medidas de cunho administrativo, de segurança e de pessoal, precisam ser adotadas para que as novas celas abriguem presos de justiça”. Ela destacou na decisão que o número de agentes penitenciários é insuficiente.

 De acordo com a decisão “(…) A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária tem amplamente divulgado nos veículos de comunicação que a mencionada unidade está na iminência de receber novos presos, na tentativa de resolver o problema da superlotação da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz (10ª DRI). Entretanto, as reiteradas inspeções realizadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público demonstram que a reforma executada naquele prédio não será suficiente para oferecer satisfatória segurança no local (…)”.

 Para o exercício de tal encargo, a Lei Estadual 8.956/2009 exige, como requisitos básicos, que o profissional seja aprovado em concurso público e tenha nível superior e carteira nacional de habilitação – categoria B. A juíza adverte que, ao contrário do que estatui essa lei, a figura dos agentes penitenciários nas unidades prisionais do Estado do Maranhão tem sido substituída por “monitores” contratados por empresa privada, sem a adoção de critério rigoroso de seleção.

 Entre outras medidas a serem tomadas pelo governo do Estado, Samira Heluy enfatiza que além de espaço físico salubre, os presos necessitam, no mínimo, de permanente assistência médica, odontológica e psicológica, como forma de amenizar os efeitos nocivos do cárcere.

 Observada a situação da Unidade de Ressocialização de Davinópilis, a juíza determinou ao Estado, além da proibição de recebimento de novos presos: instalar guaritas no muro externo da mencionada unidade, com policial militar em cada uma, durante 24 horas por dia; contratar equipe multidisciplinar, formada por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo e assistente social, para prestar atendimento necessário aos presos; instalar enfermaria, com medicamentos básicos administrados por profissional qualificado; destinar, no mínimo, duas viaturas, visando, principalmente, à condução de presos para audiências e atendimento hospitalar; destinar novos colchões para todos os presos; lotar, no mínimo, cinco agentes penitenciários por plantão; e apresentar, perante o Juízo, alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Municipal, considerando o imóvel apto para abrigar presos.

 A magistrada determinou, também, que o Estado fixe o limite de presos de acordo com o número de “pedras” – onde são colocados os colchões – instaladas em cada cela, de forma que a população carcerária não extrapole o limite de 102 internos. A multa diária em caso de descumprimento das obrigações definidas acima foi fixada em R$ 1 mil.

Na noite da última quinta-feira (23), uma colisão entre um Gol, placa LVU 9296 e um Renuat/Scenic, placa LWC 9271, na BR 343, na altura do quilômetro 224, entre os municípios de Capitão de Campos e Piripiri deixou um saldo de três pessoas mortas e outras três feridas.

Entre as vítimas fatais está o técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Luiz João Arôso Mendes Nunes, 40 anos, que dirigia o veículo Scenic. O estudante Edrivaldo dos Santos Sousa, 36 anos e Genivaldo Amarante Vasconcelos que estavam no Gol, também morreram. Os dois veículos bateram de frente.

Luiz João vinha de Fortaleza-CE com destino a São Luis-MA, onde reside. No veículo estava também a sua esposa e os dois filhos. Todos tiveram ferimentos graves e foram transferidos para um hospital de Teresina.

 Luiz João Arôso Mendes Nunes, nasceu em São Luís-MA no dia 22/08/1968, Bacharel em Direito.  Ingressou neste Tribunal na data de 11/03/1994 e, atualmente, exercia a função de Chefe da Seção de Processamento da Secretaria Judiciária.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ainda consternado com a perda irreparável, vem prestar homenagem àquele que contribuiu de maneira singular como funcionário da Justiça Eleitoral por mais de uma década.

            Representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), de pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, de entidades de classe das escolas particulares, do Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e do Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD) participam de uma audiência pública nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, para debater a comercialização de livros e material escolar em escolas particulares.

          A audiência pública acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, onde funciona a Comissão de Educação. A reunião atende uma antiga reivindicação dos pais de alunos da rede particular de ensino do Estado, que querem disciplinar a venda de livros didáticos e paradidáticos nas escolas da rede particular de ensino. A natureza fiscal e jurídica dessas escolas não propõe venda. Portanto é irregular, pois gera sonegação de impostos.

          “Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Associação dos Livreiros do Maranhão abraçou. Vamos somar forças para promover o disciplinamento e a regulamentação do setor e evitar abusos e prejuízos aos consumidores, aos pais de alunos, livreiros e à economia popular”, explica Edilson Dominici, presidente da Alem. “Se a escola quer vender livros que ela tenha um CNPJ de livraria e pague os referidos impostos. É preciso disciplinar”, informa o livreiro Hélio Ricardo Macedo.

          Denúncias sobre vendas casadas    e revenda de material escolar

          Muitas escolas também praticam ilegalmente a venda casada. Livros solicitados na lista de material escolar estão à venda unicamente na própria sede da escola e não nas livrarias da cidade. Os pais de alunos são obrigados a comprar somente na referida escola. Algumas editoras repassam os livros diretamente às escolas, que praticam comércio ilegal, sem dar nota fiscal. Ao contrário das livrarias, essas escolas não pagam impostos sobre essas vendas, prejudicando a economia popular.

          Outra irregularidade constatada é o caso de escola que propõe a livraria a compra da sobra do material escolar entregue pelos próprios pais de alunos. Prática abominável no mercado. Há ainda casos de editoras que botam o estoque antigo consignado para ser vendido nas escolas e os próprios professores reconhecem que há livros no mercado mais atualizados e completos que os livros vendidos pela escola. Livreiros e pais de alunos querem a regulamentação deste setor.

Uma aula apresentação envolvendo quatro artistas nus chamou a atenção de estudantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus. A performance ocorreu na quarta-feira (21) durante o projeto ‘ Café com Artes’, espécie de acolhida aos calouros no curso de Licenciatura de Artes Plásticas da Universidade.

Em entrevista ao G1, o idealizador da apresentação, Fabiano Barros, contou que a ideia do projeto é mostrar na prática como funciona a técnica de monotipia. Segundo ele, a mostra surgiu a partir de um trabalho feito para a universidade e teve a autorização professor Doutor do Departamento de Artes da Ufam, Otoni Mesquita.

“Em 2009 eu fiz um trabalho com monotipia do corpo humano, processo de passar tinta em alguma textura e carimbar numa superfície. O professor Otoni sugeriu apresentar o projeto no ‘Café’ e resolvi, além de apresentá-lo, mostrar como foi feito”, explicou o artista plástico.

O aluno do 4° período de Língua e Literatura Francesa, Bruno Davila se sentiu desconfortável assistindo à apresentação artística. “Achei constrangedor. As pessoas não estão acostumadas com esse tipo de coisa. Apoio quase todas as manifestações de arte na Universidade, mas essa foi meio tensa”, declarou o estudante.

“Uma das funções do curso de artes plásticas é justamente refletir sobre o corpo, o lugar do corpo na sociedade contemporânea, em que contexto ele se insere e como se dá a relação do homem com o próprio corpo, portanto, nada melhor do que apresentar aos calouros uma atividade como essa, e a própria repercussão que o caso está gerando já é insumo para mais reflexão”, disse o aluno do curso de jornalismo Alan Gomes.

Para a chefe do Departamento de Artes, Denize Piccolotto, comentários negativos a respeito da nudez são oriundos de pessoas que não entendem os valores artísticos contemporâneos. Fabiano Barros faz intervenções artísticas na Universidade há muitos anos, de acordo com a chefe de departamento, e é respeitado pelos professores da Instituição.

“Nós organizamos esta festa e estávamos cientes de tudo, nada foi aleatório. Infelizmente nem chegou a acontecer o nu artístico, já que os alunos usaram tapa sexo e estavam com o corpo pintado. Eu acho que falar mal disso, em pleno século XXI, é um exagero por parte de pessoas que desconhecem o valor e o significado da arte”, disse a professora.

Apesar das críticas, o autor da apresentação disse que o momento foi especial. “Nós conseguimos dar um teor de profissionalismo ao trabalho muito grande. Foi muito especial. Os professores que assistiram apertaram nossas mãos e nos elogiaram pela coragem”.

Sobre as manifestações contra à monotipia, o ex-aluno da Universidade do Amazonas disse: “Quem só viu as fotos nas redes sociais, deve ter ficado no mínimo curioso. Ninguém esperava um trabalho tão audacioso, porque 99% das pessoas têm medo ou repulsa ao nu, a beleza natural”, disse o artista.

Quatro pessoas da mesma família morreram na tarde de domingo (25) atingidas por um raio na comunidade de Itabocal, próximo à cidade de Irituia, no Pará. Segundo o delegado Antonio José Lima, as vítimas são um homem de 30 anos e três mulheres, de 13, 9 e 7 anos.

“As crianças foram colher frutas de um pequizeiro (árvore que produz pequi) e começou a chover forte, com muito vento. A família acabou se protegendo debaixo da árvore e foi atingida”, disse o delegado ao G1.

 A família será velada e enterrada nesta segunda-feira (25) e ainda não registrou um boletim de ocorrência do fato. “É um desmando da natureza, não temos o que investigar neste caso”, afirmou o delegado.

 Segundo o Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil conta com maior incidência de raios no mundo – são cerca de 57,8 milhões de registros anuais. O Pará é o segundo estado com maior incidência no país, com 7,38 milhões de raios por ano.

 O Elat recomenda que, em casos de chuva, a pessoa nunca se abrigue embaixo de árvores. A orientação, em caso de local descampado, é se ajoelhar e colocar a cabeça entre os joelhos, e procurar abrigo em local fechado.

O novo Superintendente da 18ª Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, inspetor Valcir Correia Ortins, já está na capital e tomará posse em data ainda não definida. Ele foi nomeado através da Portaria nº 304, publicada no Diário Oficial da União nº 41 de 29 de fevereiro de 2012, em substituição à Inspetora Tereza Nascimento Pereira.

O Inspetor Valcir ingressou na PRF em 1994 com 19 anos de idade. Aos 23 anos foi Superintendente Substituto da PRF na Paraíba por três anos, vindo a assumir a titularidade da 14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Paraíba em maio de 2004, onde permaneceu até outubro de 2011. Já assumiu diversas funções na PRF, atuou na área operacional e na administrativa, nas funções de Corregedoria e Financeira.

Ele tem 36 anos de idade, é natural de João Pessoa/PB, é casado, tem um filho de nove anos, e tem formação acadêmica em Direito, pela Universidade Federal da Paraíba.

A secretária municipal de Educação de Caxias, Sílvia Maria Carvalho Silva, foi conduzida pelo delegado regional do município a delegacia por descumprimento de uma decisão judicial, agora há pouco. O juiz da 4ª Vara determinou a realização de eleições para a diretoria da escola Edson Lobão, em um prazo de quinze dias, o que não ocorreu.