Prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado realizam nesta terça-feira, dia 22, ato público que visa chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses. A mobilização de cerca de dez gestores iniciou por volta das 9h na BR 135, (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís.Hoje, Prefeituras do Maranhão mantêm as portas fechadas – somente os serviços essenciais irão funcionar – também como forma de protestar contra a crise financeira que está penalizando as cidades. Eles protestam, principalmente, contra perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal. Uma carta aberta será entregue ao Governo do Estado, Congresso Nacional e Governo Federal para que o repasse seja normalizado para esses municípios.

Os gestores destacam dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontando que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal. De acordo com as informações, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Durante o ato, os gestores irão apresentar estatísticas que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos. Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

Além do presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, o prefeito de São João Batista também está na manifestação e disse que em seu discurso ressaltou as dificuldades dos municípios da baixada, pelo fato de vivermos exclusivamente de transferências das receitas líquidas recorrentes, déficit nos repasses impiedosos e sem aviso prévio, tumultuando completamente nossos planejamento e expondo a gestão ao desgaste perante a opinião pública. “A considerar inflação e perdas substâncias a cada mês, se torna bastante preocupante o futuro do municipalismo em nosso estado, pediu um olhar atencioso do governo do estado também , além de imputar ao governo federal o responsável direto pela crise dos municípios hoje instaladas no país inteiro, onde nem deus programs sociais são devidamente custeados, ou seja, sub financiamos e quem os custeia são os Prefeitos, por estarem na ponta dessas ações no seu município”, disse Amarildo durante o seu pronunciamento.

Ao final, ele conclamou a categoria para uma mobilização maior, de forma que, às instituições percebam o tamanho da crise, quando os compromissos não são assumidos e por isso são penalizados e cobrados dia a dia em sua cidade.

Prefeito Tema, Celso Dias e o deputado Zé Reinaldo

Por conta de uma emenda do deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB),  no montante de R$ 1 milhão, o povoado Cigana, no município de Tuntum vai ser beneficiado com ações de urbanização e infraestrutura, incluindo dois quilômetros de asfalto. O convênio  foi assinado na manhã da última  segunda-feira (21), pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf),  Celso Dias, o parlamentar e o prefeito Cleomar Tema.

“Tenho dívida de gratidão com o prefeito Tema, que é um gestor operante, muito trabalhador e de larga visão. É um aliado de primeira hora e considero  que a emenda foi de pouco valor, e isso decorre pelo fato de eu não haver participado, ano passado, da elaboração do Orçamento”, afirmou Zé Reinaldo Tavares.

Já o prefeito Cleomar Tema agradeceu o apoio do deputado, destacando: “Cigana é um povoado de grande porte, com mais de 1500 moradores e essa emenda vai ajudar no asfaltamento, com sarjeta e meio-fio. As obras serão iniciadas no próximo ano, mas já é um fato concreto”, ressaltou o prefeito.

Na opinião do superintendente da Codevasf, o órgão vem dando apoio fundamental para o desenvolvimento dos municípios maranhenses, ressaltando que diariamente por ali passam dezenas de prefeitos, em busca de convênios, frutos de emendas ou não. A Codesvaf é  um ponto de apoio dos gestores municipais e de parlamentares e temos recebidos  a todos e os auxiliando dentro de nossas condições”, acrescentou Celso Dias.

CENTRO DE IMAGEM

O prefeito Cleomar Tema  disse ainda, na Cedesvaf, que o tão sonhado Centro de Imagem de Tuntum, vai entrar em operacionalização no segundo semestre de janeiro de 2016, em evento que contará com a presença do governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, do deputado federal Zé Reinaldo Tavares e de outras autoridades.

“O governador Flávio Dino irá a Tuntum anunciar a abertura do Centro de Imagem, que beneficiará todos os municípios da região, abrangendo um universo de algo em torno de 480 mil pessoas”, destacou Tema.

“Posso dizer que isso foi um verdadeiro crime contra a saúde pública, o fato do governo passado jamais haver se mobilizado para colocar essa unidade de saúde em funcionamento. O Centro de Imagem é dotado de dois aparelhos de raio X, dois mamógrafos, quatro de ultrassom e um tomógrafo. É um centro moderno, e que agora vai entrar em operacionalidade graças ao governador Flávio Dino”, destacou o prefeito Tema.

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto, com índices de reajuste aprovados pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), operado pela empresa Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.

Além disso, foi decidida, também, a suspensão do envio do nome de qualquer consumidor ao Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e similares por causa de inadimplência no pagamento das referidas tarifas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil.

Outros pedidos

A Justiça determinou que sejam suspensas as licitações para a contratação ou a concessão de prestação de serviços de saneamento pelo Cisab.

Foram determinadas, ainda, a suspensão dos repasses dos recursos do Fundo de Participação do Município de Paço do Lumiar ao Consórcio ou às concessionárias e o bloqueio das contas bancárias às quais são destinados os repasses do Fundo de Participação de Paço do Lumiar.

Irregularidades

A decisão da Justiça foi tomada após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) formular Ação Civil Pública, depois de constatar que várias irregularidades. Segundo o MP-MA, as irregularidades têm início na formalização do consórcio, pois as leis editadas pelos municípios consorciados, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, não foram publicadas no Diário Oficial do Estado, acompanhadas dos protocolos de intenções e dos anexos.

A Promotoria concluiu que a Câmara de Regulação do Cisab, órgão que seria responsável pela fixação das tarifas, não foi regularmente constituído e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade.

Outro questionamento do MP-MA aponta que os atos normativos da Câmara de Regulação do consórcio, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço, que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor.

Histórico

Os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar ratificaram protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, empossou nesta segunda-feira (21), o novo diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim, o juiz auxiliar da Presidência, Júlio Praseres, e os juízes-corregedores, José Américo Abreu, Sara Fernanda Gama, Rosângela Prazeres e Rosária de Fátima Almeida Duarte.

Em cerimônia no Gabinete da Presidência da Corte – com a presença dos desembargadores João Santana e Fróz Sobrinho, diretores e assessores – tomaram posse também, os juízes Gladiston Cutrim – que assume a coordenação do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça, a juíza Márcia Coelho Chaves – no cargo de Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, função que exerceu no biênio 2012/2013 e 2014/2015, e a juíza Isabela Parga – que assume o cargo de diretora-geral do TJMA.

Ao lado da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, saudou os empossados e destacou a competência dos magistrados escolhidos para os cargos.  Ele ressaltou a importância da parceria entre a gestão do Tribunal e da Corregedoria para a melhoria da prestação jurisdicional no Estado.

A desembargadora Anildes Cruz disse que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria têm um compromisso com o engrandecimento do Poder Judiciário. Segundo a magistrada, os desafios serão constantes, mas com empenho e dedicação, serão desenvolvidas ações conjuntas com foco na melhoria dos serviços judiciários de 1º Grau.

O prefeito Gil Cutrim (PDT) e representantes de entidades sociais sem fins lucrativos assinaram, nesta segunda-feira (21), convênios, cujos recursos, oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, serão utilizados na execução de projetos direcionados para os jovens de São José de Ribamar.

Os projetos das entidades – Associação Beneficiente dos Moradores da Vila Kiola, Associação de Ministros de Música Celebrai de São José de Ribamar, Assembleia de Deus Aliança, União Cristã de Moradores Flor de Lima do Laranjal, Clube de Mães Uma Luz Que Brilha, Associação Beneficiente de Andiroba dos Gouveias e Instituto Educacional e Social Shalon – foram aprovados em processo realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar.

Tratam-se de ações que serão desenvolvidas em diversas áreas, dentre elas esporte, dança, música e informática, e direcionadas para beneficiar centenas de crianças e adolescentes de várias regiões do município.

“A administração municipal tem apoiado incansavelmente o Conselho. Recentemente, instalou mais um Conselho Tutelar, deu total apoio a eleição e, agora, assina convênios com as entidades sociais”, afirmou a presidente do CMDCA, Michele Santos.

Gil Cutrim ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos conselheiros e também as ações das entidades.

De acordo com o prefeito, São José de Ribamar tem, hoje, uma rede eficiente de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, que é alicerçada em projetos sociais bem executados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montou o mapa da guerra que promete travar em seu partido para tirar Michel Temer do comando nacional do PMDB.

Aliados do peemedebista dizem que ele passou a arregimentar apoio entre dirigentes estaduais da sigla para tentar mitigar a influência interna do vice-presidente da República, que dirige o PMDB desde 2005.

Renan, que dirige o partido em Alagoas, acredita que, como agora a direção da sigla no Rio de Janeiro se tornou aliada de Dilma Rousseff contra o poder de Temer na legenda, tem chances de derrubar o vice.

A ofensiva do senador já teria hoje o apoio de dirigentes do partido em Estados como o Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas e Pará, além do Rio.

Se não houver uma composição, o embate entre os grupos de Temer e Renan se dará em março, quando o PMDB fará sua convenção nacional.

Aliados do vice minimizam o peso da investida do senador e dizem que Renan trabalha para enfraquecer e tirar Temer do comando do PMDB há mais de uma década.

Eles ressaltam que não é a primeira vez que o senador e o vice se estranham em praça pública e lembram episódios em que Renan “traiu” Temer. Citam, por exemplo, que em 2005 o senador apoiou a candidatura de Aldo Rebelo à Presidência da Câmara, em detrimento da postulação de Temer.

O grupo do vice diz ainda que não planeja um contra-ataque à articulação de Renan pois, agora, é preciso dar “tempo ao tempo”.

Arakém

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito da cidade de Alcântara, Domingos Santana da Cunha Júnior, e o secretário de Educação, Daniel das Chagas Mendes, requerendo o envio, em 10 dias, ao Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prestação de contas dos recursos recebidos pelo fundo, no período de janeiro a novembro deste ano.

Na manifestação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Raimundo Nonato Leite Filho, solicita, ainda, o encaminhamento mensal ao Conselho dos demonstrativos das despesas realizadas com os recursos recebidos. Requer também que os gestores se abstenham de dificultar o acesso às prestações de contas do fundo, o que contraria a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo.

O prazo solicitado pelo MP-MA para o cumprimento dos pedidos é de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil diários, cujo montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário.

Recusa

A ACP foi motivada por denúncias de integrantes do Conselho, que relataram que o prefeito negava-se a disponibilizar qualquer relatório ou documento relativo aos gastos do fundo no período.

Segundo o representante do MP-MA, não é a primeira vez que Domingos Cunha Jr. se recusa a disponibilizar ao Conselho e ao Ministério Público os registros contábeis e demonstrativos gerenciais dos recursos repassados e recebidos do Fundeb.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, Cunha Jr. também criou obstáculos para apresentar a prestação de contas do fundo relativa ao ano de 2014, motivando o ajuizamento de outra ACP.

“É visível o descaso do prefeito em atender às requisições e recomendações do MP-MA, referentes à prestação de contas dos recursos do fundo. Além disso, ele continua criando empecilhos à análise das contas pelo conselho”, destaca Raimundo Nonato Leite Filho, na ação.

Para o promotor de justiça, o secretário de Educação também fere os princípios da legalidade, moralidade e transparência quanto ao gerenciamento das verbas públicas.

No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão funcionará em regime de plantão, com horário de expediente das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira, conforme disciplina a Portaria 956/2015.

Os fóruns e cartórios eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino cumprirão o horário de expediente das 8h às 13h.

Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e ainda 1º de janeiro, o expediente estará suspenso, salvo as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.