Prefeita Nilce Farias

A prefeita do município de Guimarães-MA, Nilce de Jesus Farias Ribeiro, foi presa na manhã desta quinta-feira por integrantes da Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, a gestora é acusada de lavagem de dinheiro e por fraude em licitação. Foi um grande desvio de recursos dos cofres públicos de Guimarães.

Nilce Farias foi presa em São Luís, no conjunto Bequimão. Além dela, também foram presas mais cinco pessoas.

Nilce Farias é irmã do ex-prefeito daquela cidade, o médico Artur Farias, que ficou impedido de concorrer no mandato anterior, por problemas na Justiça. Ela então concorreu, no seu primeiro mandato, mas com o eleitorado digitando o número dela, mas com a foto do irmão na urna eletrônica, já que sua candidatura só foi consolidada 48 horas antes do pleito.

Dos 404 apenados do Complexo de Pedrinhas beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças, que deveriam retornar às unidades prisionais até as 18h de terça-feira, 18, 34 não se apresentaram e já são considerados foragidos da Justiça. A princípio, a portaria assassinada pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) da Comarca de São Luís, Ana Maria Almeida, concedia o benefício a 431 detentos, mas 27 não tiveram seus nomes homologados. Ela ainda ontem aguardava os nomes dos que desobedeceram a esse prazo para expedir o mandado de prisão.

O número de foragidos nas quatro saídas temporárias deste ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças – chega a 158 e todos tiveram ordem de prisão decretada e regressão de regime do semiaberto para o fechado. Nas cinco saídas temporárias do ano passado, 230 presidiários não retornaram aos 14 estabelecimentos penais da Ilha, em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A magistrada informou também que a Justiça vai dar ciência sobre a existência desses mandados de prisão à Polícia Militar, aos distritos policiais, ao Cadastro do Sistema de Segurança Pública (Sigo) e até mesmo ao Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP). Segundo ela, estão sendo providenciadas pela Vara as decisões de regressão de regime. A Lei de Execução Penal (LEP), no artigo 118, afirma que a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave, como é o caso.

Ainda de acordo com a LEP, são cinco saídas temporárias durante o ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Este benefício é concedido por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Saídas temporárias
Para a magistrada, a quantidade de internos que não retornaram ao presídio no último dia 18, é significativa. O total dos presidiários que não voltaram corresponde a 8,41%, já que somente 404 saíram no último dia 12. A portaria tinha autorizado a saída de 431, mas apenas 404 tiveram o nome homologado para a concessão desse benefício.

Ela também disse que um número significativo também foi registrado na saída temporária do Dia dos Pais, no mês de agosto deste ano, quando apenas 39 dos 406 beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais, o que corresponde a 9,6%. “São números muito significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento de suas penas, inclusive, já que saíram em um momento de crise, mas retornaram”, avalia a magistrada.

Também durante este ano, antes da saída temporária do Dia dos Pais, já haviam ocorrido outras duas e uma delas, a da Páscoa, no fim no mês de março. Neste benefício, dos 351 apenados agraciados com a saída de Páscoa, 47 não cumpriram o prazo de retorno que estava previsto para o dia 29 de março. Na saída do Dia das Mães, dos 348 internos beneficiados 36 não voltaram até as 18h do dia 11 de maio à sua unidade prisional, como estava previsto.

Divergência
Em nota enviada no fim da tarde de ontem, a assessoria de comunicação do Governo diverge dos números divulgados pela Justiça e informa que apenas 362 detentos foram beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças e efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, na manhã do dia 12 de outubro e, entre esses, 33 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira, 18, determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 034/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu. l

Números

158

É o número de apenados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, agraciados nas quatro saídas temporárias deste ano, e que não retornaram e são considerados

234

É o número de presidiários agraciados nas cinco saídas temporárias do ano passado que não voltaram aos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de São Luís

frase

“São números muito significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento das suas penas, inclusive, porque saíram em um momento de crise, mas retornaram”.

Ana Maria Almeida – juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) da Comarca de São Luís

Fique sabendo

Na segunda-feira, 17, Jean da Conceição Azevedo, de 24 anos, é apenado do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e teria sido um dos beneficiados na Saída Temporária do Dia das Crianças, foi preso em companhia de Hilson José Cardoso Barboza, de 22 anos, e de Nayifson Campos Melo, de 19 anos, durante uma incursão realizada por uma guarnição do Batalhão de Choque, na Vila Vicente Fialho. Em poder do trio a polícia apreendeu uma pistola 380, um revólver calibre 38, uma faca, 17 munições e um veículo com registro de roubo, um Uno Vivace vermelho, de placas OIT-9503.

Em voo na aeronave da Polícia Federal, acaba de chegar em Curitiba o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que  foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul.

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Nessa modalidade, não há tempo determinado para a prisão, e o réu pode ser mantido preso até seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

Esse foi um dos argumentos do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em seu despacho –ele afirma que Eduardo Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, apesar de ter tido seu mandado cassado.

A ordem de prisão foi expedida ontem por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

Em seu perfil no Facebook, Cunha classificou a decisão de Moro como “absurda”. E afirmou que Moro não tem “competência” para prendê-lo.

Às 15h, Cunha embarcou no avião da Polícia Federal rumo à capital paranaense, onde chegou pouco antes das 17h. Às 17h15, Cunha chegou à sede da PF de Curitiba.

No pedido de prisão, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que o ex-deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

De acordo, com o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016.

Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Vanessa Lopes, que condenou o ex-prefeito da cidade, Raimundo Nonato Lisboa, por ato de improbidade administrativa.

Os direitos políticos do político foram suspensos por três anos pela decisão e o proibiu de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Lisboa também foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor de sua remuneração como prefeito.

O ex-prefeito foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual e por contratação de servidores sem serviço público, fora das exceções constitucionalmente previstas.

Raimundo Nonato apelou ao TJ-MA, alegando que as contratações foram para atender interesse público excepcional, para cobrir falta de professores e precedidas de autorização legislativa. Afirmou ainda que não houve dolo.

O desembargador Ricardo Duailibe disse ter sido incontroversa a contratação dos servidores. O relator destacou que o preenchimento de cargo em caráter permanente, por expressa previsão constitucional, só pode se dar após aprovação em concurso público e entendeu que o então prefeito agiu com absoluta consciência de que o concurso era necessário neste caso.

Após o anúncio da prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou a sessão de votação da Câmara, adiando mais uma vez a votação de emendas do projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal.

Devido à falta de quórum, o plenário também não concluiu a votação anterior, sobre o pedido de regime de urgência para o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral. Somente 234 votos foram registrados, quando o mínimo necessário são 274 votos.

Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira, 20, mas pode ser que a votação dos destaques do pré-sal fique para a próxima semana. Durante a sessão, deputados da base aliada reclamaram da obstrução da oposição ao requerimento que estava em pauta. A oposição cobrou a presença dos deputados governistas.

O anúncio da prisão de Cunha foi recebido de forma tímida pelo Congresso. Alguns parlamentares foram à tribuna para comentar o fato, mas não houve forte repercussão entre os parlamentares, que se concentraram em trocar informações pelos telefones celulares.

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos.

Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado.

O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.

Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da lei da Ficha Lima, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por bêbados.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou, sem citar nenhum caso específico.

Mendes, que foi advogado-geral da União da gestão FHC, saiu em defesa de três ex-ministros do governo tucano: Pedro Parente (Casa Civil), José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda). Atualmente, os dois primeiros são presidente da Petrobras e ministro das Relações Exteriores, respectivamente.

Malan, Serra e Parentes respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e acabou reaberto pelo STF em março (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1754414-stf-desarquiva-acoes-contra-ministros-de-fhc-por-improbidade.shtml)

Gilmar Mendes classificou o trio de ex-ministros como “gente do melhor quilate”, e, exaltado, disse que o Proer “salvou o país” e que processo do qual eles são alvo foi incentivado pelo “lulopetismo”.

“Nós erramos ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país[…]. E aí, as pessoas ficam expostas à essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar”, afirmou, em tom elevado, sem citar nomes.

“Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente estão submetidas à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, prosseguiu, mais uma vez, evitando personificar.

As afirmações foram feitas após o presidente do TSE ouvir as considerações do ministro Herman Benjamin, que era favorável à alteração da jurisprudência do tribunal e à manutenção da inelegibilidade do político de Quatá.

Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos. A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos. Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara. Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo Eleitoral for aprovada, ela já seria aplicada nas eleições de 2018.

A ideia foi bem recebida pelos líderes, já que o entendimento geral é de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez, em duas décadas, os candidatos e os partidos não puderam contar este ano com as doações de empresas, apenas com doações de pessoas físicas e contribuições dos partidos. Por outro lado, há o receio de que a medida não seja bem vista pela opinião pública, em função do cenário econômico de corte de gastos públicos.

Os 44 mandados de busca e apreensão e 32 de conduções coercitivas deflagrados em operação da Polícia e Receita Federais nesta terça-feira, no Ceará, envolvem artistas, bandas, empresários e empresas do mundo do entretenimento. Há suspeitas de sonegação de até R$ 500 milhões.

Apesar do nome, a operação, denominada For All (para todos, ou origem de “forró”), não vai atingir apenas a artistas forrozeiros, mas de todas os estilos). A operação é só o topo do iceberg de outra investigação.

As chamadas “inconsistências” na declaração de Imposto de Renda de muitos artistas e seus empresários e representantes (pessoas físicas ou jurídicas) já chamam atenção de auditores da Receita há anos.

Nesta terça, a banda Aviões do Forró é um dos alvos da operação. Mas ela é só o peixinho pequeno. É controlada por só um dos grupos dentro do “establishment” que controla a música comercial no país.

Quase todos os artistas do chamado “topo” comercial estão nas mãos de menos de 10 empresários em todo o Brasil, que dividiram o país em seus feudos. Qualquer artista famoso que quiser ser contratado para grandes eventos tem de passar por eles, como a um pedágio. Isso vale tanto para shows públicos como em casas noturnas e ou privadas.

Segundo fontes da Receita ouvidas por esta coluna na manhã desta terça, no caso da Aviões ou havia documentação insuficiente ou, pior,  inexistente de vários shows (representantes da banda ainda não se manifestaram).

Os valores declarados pela banda a recebedores não se confirmavam, além de uma infinidade de outras irregularidades. Há muitas outras bandas na mesma situação.

Para os especialistas da Receita, nos últimos meses surgiu o desenho de um grande esquema de corrupção, que promove lavagem e sonegação por meio da música popular brasileira.

A investigação da operação For All hoje ataca os coniventes com a sonegação. Afinal, se há empresários desonestos que querem driblar o Fisco, antes de mais nada há artistas dispostos a trocar sua suposta arte pela mania de levar vantagem em tudo. É o famoso jeitinho brasileiro.

O empréstimo de até US$ 10 bilhões do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI) terá prazo de dois anos. A decisão de conceder o empréstimo foi ontem confirmada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) contribuirão com até US$ 80 bilhões para fortalecer as finanças da instituição e aumentar a capacidade de ajudar os países mais afetados pela crise. Com cerca de US$ 220 bilhões de reservas e situação tranquila nas contas externas, pela primeira vez o Brasil se torna credor da instituição.

O Brasil quer um prazo de apenas dois anos para manter a pressão pela reforma do sistema de cotas e votos, explicou o ministro. Segundo avaliação do governo brasileiro, o estímulo para a reforma poderá ser menor, se a situação financeira do Fundo for mais tranquila.

O prazo para se concluir a redistribuição de cotas e votos termina em janeiro de 2011 e foi reafirmado anteontem pelo principal organismo político da instituição, o Comitê Monetário e Financeiro. O governo da China, outro membro dos Brics, parece interpretar a situação de modo diferente, porque acertou um empréstimo de US$ 50 bilhões ao Fundo, com prazo de três anos. O FMI tem capital de US$ 250 bilhões. Em abril o Grupo dos 20 (G-20) resolveu levantar mais US$ 500 bilhões de recursos temporários. Com o dinheiro dos Brics, essa meta deverá ser superada. Índia e Rússia ainda negociam e cada país deve emprestar US$ 10 bilhões.

Pelo acordo, o Banco Central do Brasil (BC) poderá comprar até US$ 10 bilhões em notas do FMI, de acordo com as necessidades do Fundo. As notas serão denominadas em Direitos Especiais de Saque (DES), a moeda usada nas operações da instituição. A remuneração será a mesma dos DES – média ponderada dos juros de curto prazo do dólar, da libra, do euro e do iene. Atualmente, essa taxa é 0,25% ao ano. O prazo de pagamento será o dos empréstimos do FMI (total de cinco anos, com três anos e um trimestre de carência).

Não haverá redução de reservas, mas apenas mudança de composição, porque o BC receberá papéis denominados em DES em troca do dinheiro emprestado. Acordos de empréstimos para a mobilização dos US$ 500 bilhões já foram assinados pelos governos de Japão, Canadá, Noruega, França, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Espanha e Holanda. O Congresso dos Estados Unidos já aprovou uma contribuição de US$ 100 bilhões.

O governo americano pediu que as contribuições dos Bric sejam canalizados pelo mecanismo conhecido como NAB (New Arrangements to Borrow, ou Novos Acordos de Captação de Empréstimos), esquema de mobilização de recursos criado em 1998 para situações especiais. Os Brics decidiram só aceitar o convite se puderem ter participação decisiva na administração do dinheiro. Essa proposta seria discutida ontem com funcionários dos 26 países participantes do NAB. Porém a discussão foi adiada para o fim de outubro, O presidente do NAB, representante do Japão, informou haver ainda muito desacordo sobre o assunto, disse no fim da tarde o diretor executivo do Brasil no FMI, Paulo Nogueira Batista Jr.

NÚMEROS

US$ 80 bilhões

é o total de empréstimos dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) ao FMI

US$ 250 bilhões

é o capital atual do Fundo Monetário Internacional, que decidiu levantar mais US$ 500 milhões

US$ 50 bilhões

é o valor do empréstimo que será feito pela China ao FMI