O senador Roberto Rocha (PSDB), vai participar como palestrante e membro da mesa de abertura do I Seminário de Especialização em Gestão Pública, promovido pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão. O parlamentar vai falar sobre a Reforma Tributária na Gestão Pública. O seminário acontece nesta sexta-feira, 18, a partir das 18h, no Auditório da Reitoria da UFMA, Campus do Bacanga.

O seminário é aberto ao público, e vai celebrar o convênio entre a Universidade Federal do Maranhão, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA- FSADU e a União Nacional de ex-prefeitos e prefeitos do Brasil- UNEPP.

Roberto Rocha é o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Em setembro, ele apresentou seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

O relatório do congressista maranhense também sugere a destinação, para o estado do Maranhão, de parte das receitas auferidas pela Base de Alcântara com o lançamento de foguetes, a criação da Zona de Exportação do Maranhão, permitindo a instalação de indústrias, agregando valor, gerando cadeia produtiva e empregos ao povo do Maranhão. Outra importante sugestão é que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passe a ser integralmente destinada aos municípios.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realiza neste sábado (19) o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo em São Luís. A ação tem como público-alvo crianças de seis meses a menores de cinco anos.

Durante a programação será disponibilizada pela manhã, das 8h às 12h, nas 62 unidades de saúde a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo e outras doenças. À tarde, das 15h às 19h, ainda no sábado, as doses estarão disponíveis em postos volantes nos shoppings situado nos bairros Maranhão Novo, Turu e Jaracati.

 Mais de 3.520 crianças já compareceram às unidades de saúde da rede em resposta à campanha contra o sarampo, iniciada no último dia sete de outubro. Do total de pessoas convocadas, 1.678 receberam a vacina. De acordo com a Coordenação de Imunização da Semus, muitas crianças estavam com as carteiras de vacinação atualizadas, o que excluiu a necessidade de aplicação da dose contra o sarampo.

A segunda etapa da campanha contra o sarampo, que englobará pessoas de 20 a 29 anos de idade e que ainda não foram vacinados contra a doença, ocorrerá entre os dias 18 e 30 de novembro. Para este público, o Dia D ocorrerá em 30 de novembro.

Sarampo

O sarampo é uma doença grave e pode levar a pessoa a desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia, infecções no ouvido, pneumonias e óbitos. O sarampo transmite-se facilmente por via aérea através da tosse e espirros de uma pessoa infetada.

Com a Constituição anotada em mãos, Othelino Neto reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito | Bieman Prado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância de celebrar a Constituição Estadual e do respeito às diferenças, durante a sessão solene realizada em homenagem aos 30 anos da Constituinte, nesta quinta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel. Na cerimônia, Othelino também foi condecorado com a Medalha João Evangelista, criada pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (Aedem), presidida pelo ex-deputado e deputado constituinte, Carlos Guterres.

“É um momento histórico. Enquanto alguns ousam insultar a Constituição e o direito de obedecê-la, é essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual e à Constituição Federal como o pilar principal do Estado Democrático de Direito”, declarou o presidente da Alema em entrevista coletiva.

Já ao pronunciar-se durante a cerimônia, Othelino chamou a atenção para o fato de algumas pessoas, atualmente, defenderem atitudes antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, ignorando a história do país, que já amargou a experiência da ditadura militar, e da dificuldade em respeitarem e conviverem com as diferenças.

Othelino na entrevista coletiva à imprensa: “É essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual”.

“Nós, do Poder Legislativo, não temos nem a pretensão da unanimidade, porque a unanimidade é a antítese do que representa o Parlamento. Nós precisamos, no Brasil, nessa quadra histórica saber, sobretudo, respeitar as diferenças. Entender que as diferenças não nos tornam inimigos”, salientou.

Ao ressaltar a importância da homenagem aos 30 anos da Constituição Estadual, o presidente da Alema reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito e da relação harmônica entre os poderes constituídos. “Este é um momento de desagravo à nossa Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito, de defesa dessa relação que eu não canso de repetir: o Maranhão é um exemplo para o Brasil de relação harmônica e respeitosa entre os Poderes, incluindo os órgãos autônomos”.

“Nós, como servidores públicos que somos, temos o dever de ter um diálogo com esses Poderes. Quem ganha com esse diálogo é a sociedade. Independentemente de opção religiosa e ideológica, devemos todos estar juntos sob uma bandeira, que é de todos nós: a democracia do nosso Brasil, que muitos perderam a vida para que pudéssemos conquistá-la. Viva o Brasil, viva o Maranhão, viva o Estado Democrático de Direito”, finalizou Othelino.

Cerimônia

O lançamento da Constituição Estadual Anotada, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM) e composto, ainda, pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Zé Inácio (PT) e Zé Gentil (PRB), foi um dos momentos que marcaram a cerimônia. Othelino enfatizou que o lançamento da publicação pela Alema resgata uma parte importante da história do Maranhão.

“Estamos resgatando uma parte importante da história do Maranhão. A elaboração dessa Constituição Estadual Anotada é, também, um exemplo dessa relação respeitosa e harmônica entre os Poderes e os órgãos autônomos. Colaboram muito, além da nossa Consultoria Legislativa e da Procuradoria da Alema, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Procuradoria do Estado do Maranhão, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça do Maranhão. Todos ajudaram para que esse documento chegasse a este ponto, que, hoje, foi lançado”, elencou.

Os deputados maranhenses constituintes foram homenageados com uma placa e um exemplar da Constituição Estadual Anotada, que foram entregues pelo presidente Othelino e pelos deputados Neto Evangelista e Zé Gentil.

“Nós estamos homenageando os constituintes, os senhores e senhoras que participaram dessa parte importante da história do Maranhão. Essa Constituição, que deriva da Constituição Cidadã de 1988, tem marcadamente esse viés de trazer garantias sociais, que antes eram negadas e passaram a compor a Constituição Federal do Brasil e, por consequência, as Constituições Estaduais”, assinalou Othelino.

Na ocasião, Othelino Neto também foi homenageado pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão com a Medalha João Evangelista, entregue na ocasião pelo deputado Neto Evangelista, filho do deputado João Evangelista (in memoriam), e pelo presidente da Aedem, Carlos Guterres, deputado constituinte.

Ratão, o assassino

Em áudio que circula pelas redes sociais, o elemento identificado apenas como Nilson, o “Ratão”, autor do assassinato de Dimas Araújo, administrador da feira da Cohab, crime ocorrido na manhã desta quinta-feira (17), naquele logradouro público, sugere que a vítima teria praticado crimes de extorsão no exercício da função.

No áudio, ele emite  a seguinte informação ao interlocutor:

“É tudo isso e mais um pouco. Tentativa de extorsão, pegando dinheiro dos outros e dando dinheiro dos outros para outros. Um monte de coisas”. Disse.

Dimas, a vítima

Conforme foi noticiado, o assassino seria proprietário de três boxes na feira da Cohab, que está em processo de reforma. Por conta disso, as bancas estão sendo remanejadas para a parte exterior, para funcionarem em bancas de lonas. Ocorre que Ratão foi contemplado com apenas duas bancas na parte de fora e isso gerou um atrito entre  ele e a vítima, que discutiram asperamente no dia anterior ao crime.

Testemunhas relatam que Ratão não deu qualquer chance de defesa para Dimas,  desferindo-lhe cinco balaços e provocando sua morte imediata. O criminoso continua foragido.

Como deputado constituinte, Gastão Vieira proferiu palestra na qual fez um panorama histórico e político da época

Realizada para destacar o feito histórico que foi a elaboração da Constituição do Maranhão, a cerimônia em homenagem aos 30 anos de sua promulgação, realizada nesta quinta-feira (17), foi prestigiada por diversos parlamentares constituintes, familiares, deputados, políticos locais, entre outros convidados que destacaram a importância da sessão solene para celebrar o ato considerado um marco para a história da Estado. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB).

“A promulgação da Constituição Estadual foi a marco histórico. E, hoje, homenageamos a Carta Magna que norteia nossa sociedade e fazemos essa justa menção a todos os parlamentares que contribuíram para sua elaboração, tanto aos que se fazem presente ou em memória”, disse Othelino Neto.

Além dos deputados constituintes e familiares, prestigiaram a cerimônia, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cleones Cunha; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira;

Bieman Prado

Sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual

o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Edilázio Júnior (PV) e Gastão Vieira (Pros), que também foi um parlamentar constituinte e proferiu palestra no evento relembrando os momentos políticos da época.

O único deputado constituinte atualmente com mandato em curso na Assembleia Estadual é o deputado José Gentil (PRB), que recebeu os colegas na cerimônia. “É com muita alegria que a gente recebe os amigos constituintes para esta homenagem. A lei dos homens é a Constituição. E eu tenho muita satisfação de ter participado da elaboração da nossa Carta Magna, que foi construída com muito diálogo e discussão, mas tudo dentro da democracia”, lembrou Gentil, ele que é autor do projeto de lei que define 5 de outubro como Dia da Constituição do Estado do Maranhão.

Bieman Prado

Carlos Guterres, 1º vice-presidente constituinte: “Foi a mais nobre e relevante ação que fizemos como deputados”

Palestra da abertura

O deputado constituinte Gastão Vieira, atualmente com mandado na Câmara Federal, foi proferiu palestra na cerimônia na qual discorreu sobre a abertura política corrida no Brasil e os efeitos dela no Maranhão e na elaboração da Constituição do Estado.

“Foi um momento histórico o que vivemos há 30 anos. Havia um clima de euforia na época, provocada por alguns aspectos como a anistia e o retorno da liberdade de imprensa”, lembrou Gastão.

Outro deputado constituinte que destacou a importância da celebração foi César Bandeira, que após essa época foi deputado federal por vários mandatos. “Fizemos nossa Constituição com muita alegria porque tínhamos uma responsabilidade grande, sabíamos que estávamos contribuindo para o futuro do nosso Estado”, disse.

Também presente à solenidade, Carlos Guterres, presidente da Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão e então 1º vice-presidente da Assembleia à època, fez um pronunciamento no evento. “Foi a mais nobre e relevante ação que fizemos como deputados.  Cada parlamentar contribuiu com o melhor de si e colocou nela os anseios das camadas mais simples da sociedade; é uma grande obra coletiva”.

Celso Coutinho, Juscelino Rezende, Domingos Leal, Clodomir Paz, Jorge Pavão, Remi Ribeiro, Aderson Lago, Inácio Pires, César Bandeira, Dorian Menezes, João Bosco, Alberico Filho, entre outros constituintes presentes, aproveitaram o momento para se confraternizar e relembrar o feito histórico.

Já os atuais deputados estaduais, a exemplo de Neto Evangelista (DEM), destacou na solenidade o lançamento da ‘Constituição Estadual Revisada e Anotada’, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido por ele. “Fizemos um trabalho inédito no Maranhão, que servirá de base para estudos. Quero agradecer ao presidente Othelino por ter me dado essa missão cumprida com muito empenho por todos da comissão”, disse Evangelista.

Entre os convidados, o senador Weverton Rocha elogiou a solenidade e disse que a Constituição é importante para o exercício da democracia. “Elaboraram uma boa Constituição, que serve de inspiração nesse momento crítico em nível nacional, onde temos visto atos contra a democracia. A Constituição é a Carta maior e dá todos os meios para exercer direitos conquistados. Além de parabenizar a todos, é bom reconhecer a história de cada um que contribuiu com a sua elaboração”, enfatizou.

Outro convidado que destacou o evento foi o deputado federal Márcio Jerry. “Parabéns ao presidente Othelino pela realização desta sessão solene. Temos que valorizar o que existe de bom. A elaboração da Constituição trouxe um forte impacto para o nosso Estado e várias conquistas em termos democráticos”, disse.

Bieman Prado

Deputados constituintes, parlamentares atuais e convidados marcaram presença na sessão solene

Para o autor do projeto a medida faz “justiça” com os organismos religiosos, tendo em vista o grande trabalho social desenvolvido por eles

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3052/19 , que concede a isenção do Imposto sobre  Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas.

De autoria do deputado federal Gildernemyr (PL-MA), essas entidades poderão usar o benefício uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda do automóvel até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, disse o autor.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dimas Araújo foi atingido a tiros na manhã desta quinta-feira. Motivo do crime seria desentendimento relacionado à própria feira.

 Por G1 Maranhão — São Luís, MA

O administrador do Mercado Municipal da Cohab, em São Luís, Dimas Garcia Araújo, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (17) no próprio mercado. A Polícia Militar (PM) chegou ao local logo após o crime. Segundo testemunhas, um feirante identificado como Nilson foi quem matou Dimas.

De acordo com informações de testemunhas, Dimas foi morto a tiros devido desentendimento com Nilson sobre questões relacionadas à própria feira, que é uma das mais frequentadas da capital.

Como a feira deve passar por reformas, alguns feirantes vão sair da área interna para barracas montadas em frente à sede do mercado. Por este motivo, uma discussão entre ambos começou na quarta-feira.

Na manhã desta quinta, a PM informou que testemunhas disseram que Nilson se aproximou de Dimas e disparou cinco vezes, sendo que pelo menos três atingiram a vítima, que teve morte confirmada no local.

O G1 solicitou um posicionamento da prefeitura de São Luís em relação a segurança do local e aguarda respostas.

O Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho, abriu, nesta terça-feira (15), uma sindicância para apurar a participação de magistrados em esquemas de pirâmides financeiras em São Luís.

O desembargador determinou a sindicância com base no depoimento do chefe de uma das pirâmides, Pedro Henrique Sampaio, dono da PH participações.

Veja a íntegra da nota: