“Estamos completando 133 anos de abolição da escravatura neste 13 de maio. Parece muito, não é? Mas quando paramos para pensar à luz da história, nos damos conta de que, na verdade, é bem pouco.
E sempre que questionamos sobre quantos anos de escravidão tivemos no Brasil, o que se ouve é um silêncio ensurdecedor. A verdade é que, enquanto a população em geral, realmente não sabe, nos esquecemos ou nunca aprendemos na escola que a escravidão no Brasil durou 389 anos”.
A frase acima é do presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues, ao traçar um paralelo entre o período escravocrata do Brasil e os 133 anos de libertação, comemorado neste 13 de maio, quando se aprendeu na escola, que ela veio através da Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel.
Conforme Beka Rodrigues, a escravidão foi uma página de vergonha na história do Brasil, embora destaque que os negros, naquele período, ficaram livres do açoite da senzala e foram ser aprisionados na miséria da favela.
Mais de um século depois, o parlamentar destaca que essa é uma data para ser refletida por toda a sociedade, enfatizando que, com muita frequência, trabalhadores são resgatados em regime análogo à escravidão, em praticamente todas as regiões do país. Nunca se viu punição para os escravocratas da atualidade.
“Sou descendente de negro e índio e sei o que nossos ancestrais sofreram. Carrego o DNA do sofrimento e da discriminação. Em todas as grandes instituições, somos minorias, mas nossa luta mostra que conseguimos superar muitos obstáculos”, afirma o presidente do Legislativo de Raposa.
Para Beka Rodrigues, não deve haver vitimismo e o negro deve mostrar sua força é através da luta, com estudo, dedicação, coragem e desprendimento. “Não alimento essa história de negro para um lado, branco para outro. Somos um só povo, resultado da miscigenação. Nosso país deve caminhar de mãos dadas, em busca de um horizonte e riscar essa página da vergonha da nossa história. Será que ela acabou”?

O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII).

“O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o Site JPTurismo, o advogado Mozar Baldez faleceu nesta quarta-feira (12), em decorrência de complicações da Covis-19. O conhecido advogado criminalista e policial civil aposentado, estava hospitalizado a quase um mês no São Domingos, em São Luís, onde lutou contra a doença e hoje não resistiu.

Baldez era oriundo do Maracanã. A família residia no Apeadouro. Jovem, se mudou para Brasília, onde ingressou na Polícia Civil, ficando na Capital Federal até se aposentar. De regresso a São Luís, passou a atuar na área criminal e era colaborador do JP Turismo, escrevebndo a coluna “Data Venia”.  Fundou, também,  a Associação dos Asvogados do Maranhão.

Como forma de apoiar e divulgar o empreendedorismo feminino, a deputada estadual Daniella Tema (DEM) lançou, nesta quarta-feira (12), por meio de suas redes sociais e da tribuna da Assembleia Legislativa, o projeto “Valorize a Piquena”.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fomentar a rede de microempreendedoras maranhenses dando notoriedade aos serviços e produtos produzidos por estas mulheres e, consequentemente, incentivar a comercialização dos mesmos.

“O projeto está dentro de um conjunto de ações intitulado “Daniella Por Elas”, que desenvolvemos para fortalecer a bandeira feminina. No “Valorize a Piquena”, nós vamos divulgar o trabalho dessas mulheres que estão apostando no empreendedorismo para sustentar suas famílias num momento tão desafiante como o que enfrentamos. A divulgação será através das minhas redes sociais”, destacou.

COMO VAI FUNCIONAR?

Em vídeo veiculado em seus perfis oficiais, a deputada explica que, para participar do “Valorize a Piquena”, a mulher empreendedora precisa atender alguns critérios, tais como, ser uma micro ou pequena empresa. Depois de estar apta a participar do projeto, recebe orientação da equipe para que seja produzido um vídeo no qual a empreendedora mostra o produto que comercializa, pode ser doce, roupa, artesanato, bijuteria, enfim, qualquer coisa que tenha motivado o empreendedorismo e que é a sua principal fonte de renda atualmente.

Depois do vídeo pronto, ele então é compartilhado nos perfis da deputada Daniella Tema no Instagram e Facebook, contendo os contatos da empreendedora e o produto que ela produz, para que as pessoas interessadas possam adquiri-lo.

“A pandemia obrigou muitas mulheres a se reinventarem, e a gente sabe que nem sempre é fácil. Por isso, é necessário praticar a sororidade e ajudar essas mulheres inspiradoras que venceram e ainda vencem diversas barreiras diariamente no mundo dos negócios. Espero que essa iniciativa seja muito positiva e faça a diferença para elas, gerando mais vendas e maiores rendas, pois a crescente participação das mulheres no empreendedorismo indica o grande potencial econômico e sua significativa contribuição para o desenvolvimento do nosso estado”, enfatizou Daniella.

Faleceu nesta quarta-feira (12), vítima de complicações ocasionadas pela Covid, a ex-vereadora de São Luís, Simone Lucília Andrade Macieira, de 75 anos.

Simone foi vereadora de São Luís e era mãe do advogado e ex-presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

Ela era tia da ex-governadora Roseana Sarney e viúva do ex-prefeito da capital, Roberto Macieira, falecido no ano de 2010. Exerceu vários cargos públicos, como delegada do Ministério da Educação no Maranhão e diretora do Sebrae/MA.

Simone também exerceu vários outros cargos na administração pública, além de ter sido superintendente do Sebrae no Maranhão.

O governador Flávio Dino, que é amigo pessoal da família Macieira, lamentou o ocorrido nas suas redes sociais.

“Quando pais e mães de amigos queridos se vão, ficamos meio órfãos também. Hoje o coronavírus levou Simone Macieira, que me acolheu inúmeras vezes na sua casa, em décadas de amizade com Carlos, Mário e Karina. Simone foi vereadora de São Luís e exerceu diversos cargos públicos”, disse.

(Com informações de Gláucio Ericeira)

A Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís – FUMP, Kátia Bogea, informou,  que o órgão que dirige vai providenciar a instalação, na Praça do Panteon, integrante do Complexo Deodoro, de uma placa alusiva ao protagonismo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM no que diz respeito à denominação daquele logradouro público.

A informação consta no Ofício No 020/2021 – FUMP encaminhado pela Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís ao Presidente do Instituto

Histórico e Geográfico do Maranhão, José Augusto Silva Oliveira, autor da solicitação, feita quando Kátia Bogea presidia a Fundação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, órgão responsável pelas obras de Requalificação

Urbanística do Complexo Deodoro, contemplando a realização de obras de drenagem e de tratamento sanitário, colocação de novos calçamento, mobiliários e iluminação, fiação subterrânea, dutos de passagem de fibra ótica, banheiros públicos, sinalização,

acessibilidade total, entre outros serviços, ações que valorizaram sobremaneira o Centro da Cidade de São Luís.

Na solicitação, o Presidente do IHGM dizia à Presidente do IPHAN: “Sabe Vossa Senhoria, como historiadora e como cidadã maranhense, que a denominação Praça do Panteon, em vias de ser entregue, revitalizada, à população, tem o protagonismo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Segundo o Jornal Pacotilha, edição de 30 de março, de 1954, a denominação Panteon e a ideia de reunir nela os bustos de grandes nomes da Literatura, da História e da Política maranhenses partiram do IHGM”.

Assim, completou José Augusto Silva Oliveira, “[…] considerando as relações, ab ovo, do IHGM com a Praça do Panteon, gostaríamos de sugerir a Vossa Senhoria que o

Instituto por nós presidido seja objeto de reconhecimento desse protagonismo quando da entrega do Complexo Deodoro”.

Na época, Kátia Bogea manifestou-se dizendo que o atendimento da solicitação do IHGM era da competência da Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMP, hoje sob a responsabilidade dela.

Na comunicação feita ao IHGM, Kátia Bogea diz que a instalação da placa reconhecendo o protagonismo da instituição dar-se-á em conjunto com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e com o Instituto Municipal de Paisagem Urbana – IMPUR.

Nessa perspectiva, será identificado o local, no Complexo Deodoro, com vistas à colocação da placa. Em seguida, empresários serão chamados a patrocinar a instalação do registro do protagonismo do IHGM no que concerne à denominação daquele logradouro público.

O Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM comentando a iniciativa da Presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico de São Luís disse que ela é um reconhecimento do protagonismo da instituição que dirige na História, na Literatura, na Política, e, enfim, na Cultura do Maranhão.

Segundo informações obtidas pelo Painel ex-governador do Rio, Sérgio Cabral  afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.

Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de

Janeiro.

Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais

recebeu os supostos valores ilegais.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que

envolve um ministro da própria corte.

Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime

de corrupção passiva.

O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos

solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador,

condenado a mais de 300 anos de prisão O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da  República.

Um incêndio em uma casa resultou na morte de três crianças, na madrugada

desta terça-feira, 11, no município de Centro Novo do Maranhão (distante 265

km da capital São Luís).

Os irmãos, duas meninas e um menino (entre 3 e 7 anos de idade) dormiam em um dos quando o fogo começou, e não puderam ser salvos. Eles são filhos de um homem identificado como Douglas da Veterinária.

As causas do incêndio e outras circunstâncias estão sendo apuradas pela polícia, que ainda não tem até o momento informações mais detalhadas, segundo o delegado Saulo Rezende.

Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.

A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.

Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.

LEI 14.057/2020

Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.

Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.

Vetado pelo presidente da República, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.

Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos, com base em decisão anterior do próprio TCU, que já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.

Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.

Redação: CCOM-MPMA