Daniella Tema e prefeito de Tuntum inauguram posto de abastecimento de água no município

A deputada Daniella Tema (DEM) participou, no domingo (1o), ao lado do prefeito de Tuntum, Tema Cunha, da inauguração de mais um posto de abastecimejto de água naquele município. Desta vez, no povoado Arroz, atendendo a um pedido dos moradores. O novo sistema beneficiará mais de 500 famílias.

“Hoje é um dia de festa e de muita alegria para todos nós. Nossa maior dificuldade era a falta d’água. Agora, temos água em abundância para cozinhar, tomar banho e suprir as nossas necessidades. Obrigado, prefeito Tema e deputada Daniella Tema, por esta obra”, disse a moradora Dona Dalvina.

Para Daniella Tema, a entrega representa o compromisso do prefeito com a população. “O prefeito Tema tem importantes serviços prestados à população tuntuense. Não tenho dúvidas de que muitas outras obras ainda virão. Este é o segundo centro de abastecimento, num total de cinco a serem entregues. Quem duvida, sempre se surpreende. Ele sim, tem compromisso e respeito com o nosso povo”.

Uma numerosa comitiva de políticos, secretários e servidores participaram do ato, entre eles, os vereadores Everaldo, Alan Noleto e Marcos do Carlito; secretários Maurício Seabra (pré-candidato à prefeito), Magno Melo, Veridiano e Dos Reis; ex-prefeito Walter Rio Grandense, de São José dos Basílios, e outras lideranças políticas.

PM que colocou mão embaixo de saia de mulher durante abordagem em São Luís é afastado das ruas

O policial que aparece em um vídeo tentando colocar uma mulher à força na viatura, em São Luís, será afastado das ruas e colocado em funções administrativas. As informações são da Polícia Militar do Maranhão, que também afastou o segundo policial que aparece nas imagens. Os nomes dos dois não foram divulgados.

No vídeo, um dos PMs coloca uma das mãos por baixo da saia da mulher na tentativa de colocá-la em uma viatura, no bairro Itaqui-Bacanga. Segundo a Polícia Militar, ela foi abordada porque estava perturbando o sossego e também teria desacatado os policiais.

Após a cena do policial colocando a mão embaixo da saia, as pessoas que estavam no local tentaram impedir a abordagem. Em seguida, começou uma discussão entre os policiais e os populares, que afastaram a mulher do carro da polícia, pertencente ao 1º Batalhão de Polícia Militar.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou e afirmou que um “processo disciplinar foi aberto e será conduzido de acordo com a lei”.

Por meio de nota ao G1, a PM confirmou que abriu procedimento para investigar a conduta dos policiais e que “não compactua com as condutas, cujas ações não são de acordo com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação”.

Câmara promulga lei que amplia licença paternidade para servidores municipais de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou o projeto de Lei que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município. A proposta foi encaminhada pelo presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT), para ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O projeto determina um novo prazo de 20 dias de licença paternidade assegurando o direito do servidor, que terá tempo para prestar maior assistência a criança. Segundo o texto, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, além de possibilitar uma convivência familiar integral e estável nas relações.

A Lei deu uma nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís. De acordo com os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), autores do projeto, o texto faz uma adequação as leis que já haviam sido estabelecidas a nível estadual e federal.

Polícia prende homem que ateou fogo em companheira

A Polícia Civil do Maranhão com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nessa terça-feira (3) Nahim Lemoel da Silva Ribeiro, de 27 anos, suspeito de ter jogado álcool e ateado fogo na sua companheira no bairro Cidade Operária, em São Luís. O caso foi registrado em outubro de 2017.

Por conta do crime, a vítima teve 40% do corpo queimado. Após o crime, Nahim Lemoel fugiu e estava desparecido. De acordo com a Polícia Civil, ele foi localizado após uma série de buscas que apontaram que ele estava morando no Distrito Federal.

 

O suspeito foi localizado, preso e em seguida, encaminhado para o sistema prisional do DF. Segundo a polícia, Nahim Lemoel deverá ser trazido para o Maranhão nos próximos dias onde ficará preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele deve responder pelo crime de feminicídio que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão.

Relembre o caso

Nahim Lemoel da Silva Ribeiro

é suspeito de ter jogado álcool e ateado fogo no corpo da sua companheira em outubro de 2017, no bairro Cidade Operária, em São Luís. A vítima teve 40% do corpo queimado.

O suspeito teria arrombado a porta da casa onde a vítima vivia e cometido o crime. Em seguida, ele trancou a porta e fugiu do local. A mulher foi socorrida por vizinhos que perceberam que o fogo estava tomando altas proporções.

Na época, a mãe da vítima identificada como Maria do Rosário, afirmou que os dois haviam saído juntos dois dias antes do crime para uma festa e que a filha havia sido alertada sobre o comportamento de Nahim, com quem ela morava há apenas seis meses. Ela disse que a filha e o filho dela, fruto de outro relacionamento, estavam sendo ameaçados pelo suspeito.pren

 

A Polícia Civil do Maranhão com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nessa terça-feira (3) Nahim Lemoel da Silva Ribeiro, de 27 anos, suspeito de ter jogado álcool e ateado fogo na sua companheira no bairro Cidade Operária, em São Luís. O caso foi registrado em outubro de 2017.

Por conta do crime, a vítima teve 40% do corpo queimado. Após o crime, Nahim Lemoel fugiu e estava desparecido. De acordo com a Polícia Civil, ele foi localizado após uma série de buscas que apontaram que ele estava morando no Distrito Federal.

O suspeito foi localizado, preso e em seguida, encaminhado para o sistema prisional do DF. Segundo a polícia, Nahim Lemoel deverá ser trazido para o Maranhão nos próximos dias onde ficará preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele deve responder pelo crime de feminicídio que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão.

Relembre o caso

Nahim Lemoel da Silva Ribeiro é suspeito de ter jogado álcool e ateado fogo no corpo da sua companheira em outubro de 2017, no bairro Cidade Operária, em São Luís. A vítima teve 40% do corpo queimado.

O suspeito teria arrombado a porta da casa onde a vítima vivia e cometido o crime. Em seguida, ele trancou a porta e fugiu do local. A mulher foi socorrida por vizinhos que perceberam que o fogo estava tomando altas proporções.

Na época, a mãe da vítima identificada como Maria do Rosário, afirmou que os dois haviam saído juntos dois dias antes do crime para uma festa e que a filha havia sido alertada sobre o comportamento de Nahim, com quem ela morava há apenas seis meses. Ela disse que a filha e o filho dela, fruto de outro relacionamento, estavam sendo ameaçados pelo suspeito.

Morre o jornalista Alterè Bernardino 

Alterè e o vereador Cézar Bombeiro 

Aos 59 anos, 34 dos quais dedicados à Câmara Municipal, onde era funcionário faleceu no início da noite de hoje o jornalista Alterè Bernardino. Ele resiia na rua da Saúde e vinha enfrentando problemas de saúde há pelo menos dois anos, quando foi detectado um derrame pleural.

A família ainda não informou sobre o velório e o sepultamento.

São Luís pode amanhecer sem ônibus nesta terça-feira

 

O Sindicato dos rSodoviários de São Luís pretende deflagrar greve, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3), de dezembro. As justificativas são atrasos salariais, cortes de benefícios, tais como plano de saúde e tíquete-alimentação.

Nem toda a frota deve ser paralisada, a expectativa é que o movimento pare pelo menos 80%, já que algumas empresas estão adimplentes com os trabalhadores.

Celso Coutinho é homenageado pela Assembleia em reconhecimento ao trabalho prestado em favor do Maranhão

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Celso Coutinho, foi homenageado, nesta segunda-feira (2), pelo Parlamento Estadual com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A honraria foi proposta pelo chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC). A sessão solene, que marcou a entrega da condecoração, foi prestigiada por familiares, amigos, parlamentares e autoridades.

A solenidade foi presidida por Othelino, que, na ocasião, destacou que Celso Coutinho, além de ter sido deputado e ex-presidente do Parlamento Estadual, foi também prefeito do município de Guimarães e tem uma longa trajetória de serviços prestados ao estado. O presidente da Alema afirmou ainda que a entrega da Medalha Manuel Beckman ao ex-parlamentar é uma referência a sua história de dedicação ao Maranhão.

“Essa é, certamente, uma das homenagens mais merecidas entre as já propostas por esta Casa, não só pelo fato de Celso Coutinho ter sido deputado estadual e presidido, com muita competência, o Poder Legislativo, mas pela sua trajetória de dedicação a este estado. É um maranhense que nos enche de orgulho, porque sempre por onde passou deixou uma bela marca de trabalho, seriedade e dedicação”, ressaltou.

Celso Coutinho agradeceu a homenagem do Assembleia Legislativa e pontuou que a política deve ser divulgada, por ser uma instituição que cria o bem-estar social. “Fui militante estudantil, presidente da União Maranhense de Estudantes, a UME; e presidente de diretório acadêmico, então, aprendi muito por onde passei e cheguei até aqui. Essa honraria que recebo é muito significativa para mim. Estou profundamente feliz, alegre e honrado com essa homenagem”, declarou.

Os deputados Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB), Felipe dos Pneus (PRTB), Zito Rolim (PDT) e Helena Duailibe (Solidariedade) também prestigiaram a solenidade. Eles destacaram a trajetória política de Celso Coutinho e a sua contribuição para o Maranhão. “A Assembleia faz uma justa homenagem a esse grande parlamentar, que honrou esta Casa. É um homem a quem tenho apreço, carinho e admiração”, afirmou o deputado Wellington.

Presente na solenidade, o também ex-deputado e ex-presidente da Alema, Manoel Ribeiro, disse que Celso Coutinho é um homem que tem um reconhecido trabalho pelo estado e uma grande trajetória como político. “O Celso foi um grande deputado e essa homenagem é justíssima. Conheço Celso Coutinho há muito tempo e temos até laços familiares. É um homem íntegro, trabalhador, um grande maranhense”.

Sobre o homenageado

Tabelião do cartório do 2º Ofício de Notas de São Luís, Celso Coutinho nasceu na cidade de Guimarães, no Litoral Norte do estado, em 8 de dezembro de 1930. É advogado, formado pela extinta Faculdade de Direito do Maranhão. Começou sua carreira através de movimentos estudantis, chegando a presidir a União Maranhense de Estudantes (UME).

Foi presidente da Assembleia Legislativa em 1984, quando o Maranhão atravessou grande turbulência política, por ocasião da escolha dos deputados que atuariam como delegados nas eleições indiretas, que elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República, no Congresso Nacional.

Coutinho elegeu-se pela primeira vez prefeito de sua cidade em 1969. Liderou um movimento para a construção do Hospital Municipal que ficou conhecido como “Passeata das Pedras”, no qual os moradores doaram as pedras para a edificação daquela casa de saúde.

Durante sua carreira política, foi eleito quatro vezes deputado estadual e duas vezes prefeito do município de Guimarães.

Othelino prestigia abertura oficial do “Natal do Maranhão” e início das atividades na Vila Natalina

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, na noite de sábado (30), a abertura oficial do “Natal do Maranhão”, com início das atividades da Vila Natalina, no Centro Histórico de São Luís. Ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Othelino destacou que a programação natalina deverá impulsionar o turismo no estado durante todo o mês de dezembro.

Acompanhado da sua esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), e dos seus filhos, Othelino José e Guilhermina, Othelino participou da cerimônia na área externa do Palácio dos Leões, que contou com apresentações culturais, espetáculo teatral, desfile natalino e o video mapping na fachada da sede do Poder Executivo. A chegada do Papai Noel também marcou a abertura, seguida de fogos de artifício.

“A abertura oficial do ‘Natal do Maranhão’ é um momento no qual todos se reúnem, o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luís, as empresas privadas, nesse momento de confraternização. É especialmente importante que nós todos tenhamos esses sentimentos do Natal por todo o ano. Sentimentos de paz, de fraternidade, respeito aos outros e, sobretudo, que saibamos nos amar e respeitar as diferenças, que são muito comuns a cada um”, disse o presidente da Alema.

“O Natal do Maranhão está encantador. Vários cantinhos do nosso Centro e da nossa cidade iluminados. Viemos prestigiar a abertura com os nossos filhos e voltaremos mais vezes com toda a família, pois está tudo muito bonito”, completou Ana Paula Lobato.

O chefe do Poder Legislativo frisou, também, que a Vila Natalina será um local de visitação não só para aqueles que moram em São Luís e interior do Maranhão, mas, também, para os turistas, o que é importante para o estado no sentido de promover ainda mais o turismo e a cultura local. “Estão de parabéns o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luís e as empresas privadas que participaram e vão promover esse belo momento durante todo o mês de dezembro”, frisou Othelino.

 

O governador Flávio Dino afirmou que a programação Natalina já se consolidou no calendário de festividades do Maranhão. “Nós desejamos com essa festa, que já se consolidou no calendário tanto da Prefeitura de São Luís, quanto do Governo do Estado, fazer com que isso se estenda para toda a cidade e para todo o nosso estado. São shows e espetáculos gratuitos. Portanto, democráticos e acessíveis, para que todos possam vir partilhar desses sentimentos positivos com as suas famílias, mas, também, com as outras famílias”, disse.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior também destacou a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. “O nosso Centro Histórico está todo iluminado e com uma programação muito extensa. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite a todos, para que venham ao Centro de São Luís e participem dessa programação tão linda em nossa cidade”.

MP empurra mais uma ação contra Núbia Dutra em Paço do Lumiar

Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 14 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

ENTENDA O CASO

A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.

Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.

Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.

O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.

A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.

DEMANDADOS

Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.

Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.

Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.

Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.

Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram prestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.

A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.

PEDIDOS

O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

 

Redação: CCOM-MPMA

 

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa em ação contra venda de sentenças

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo e G1 BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (foto acima), do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.

Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.

Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.

Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da casa.

Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa”.

Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso. No sábado (23), A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador.