TJ aprova regulamento de concurso para juiz, oficial de justiça e outros cargos

Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária nesta segunda-feira (15), resolução que trata do Regulamento do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual. De acordo com o documento, competem à comissão do concurso, a ser composta por três desembargadores, dentre eles o presidente da Corte, o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame.

A execução do concurso público ficará a cargo de instituição especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do TJMA e será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

INSCRIÇÕES E PROVAS – As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

O Capítulo IV do Regulamento trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro. Estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas cinco por cento do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em outro artigo, o capítulo informa que serão reservadas vinte por cento do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL – Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura de inscrições. Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.

No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.

 

Padre de Grajaú morre em acidente automobilístico

O padre Odenilton Oliveira morreu na última sexta-feira (12) após se envolver em um acidente automobilístico na BR-226. O padre pertencia a paróquia do município de Grajaú, a 580 km de São Luís

Segundo testemunhas, o carro que o padre viajava tentou desviar de um buraco que estava na rodovia quando o motorista perdeu o controle da direção do veículo. O carro saiu da pista, capotou e o padre Odenilton teria sacado do veículo e logo em seguida teria sido atropelado pelo próprio veículo.

Veja a história da família maranhense que morreu no desabamento de prédio no Rio de Janeiro

Hiltonberto Rodrigues de Souza, 34, Maria de Nazaré, 30, e Hilton Guilherme, 12

O desabamento de dois prédios ocorrido na sexta-feira (12) na comunidade de Muzema, no bairro do Itanhangá, na zona oeste do Rio, provocou a morte de 11 pessoas, segundo o Corpo dos Bombeiros. A instituição ainda confirmou que 13 pessoas estão desaparecidas.

Entre os mortos no desabamento estão ao menos três famílias, que perderam dois ou mais parentes. Parte dos mortos era de migrantes vindos do Nordeste em busca de uma vida melhor, mas que acabaram vítimas da queda nos prédios.

Conheça abaixo a história da família de maranhenses morta na tragédia

 

Eles eram pai, mãe e filho. Os três nasceram no Maranhão, na cidade de Pinheiro e moravam havia 15 anos no Rio de Janeiro. A família havia se mudado no final do ano passado para o condomínio Figueira, em Muzema. Antes, os quatro dividiam uma quitinete em Rio das Pedras, na zona oeste da cidade.

Hiltonberto tinha uma oficina na região e economizou durante 10 anos para conseguir pagar R$ 60 mil pelo imóvel. O apartamento foi comprado em outubro de 2018 e ainda passou por reformas para receber a família.

Filho mais velho do casal, Hilton Guilherme permaneceu 17 horas sob os escombros. Ele foi socorrido ainda com vida para o hospital Miguel Couto, na Gávea, zona sul do Rio. O adolescente chegou na unidade de saúde com fratura em uma das pernas e ferimentos no rosto, mas consciente. Ele morreu no sábado (13) durante uma cirurgia.

Segundo a enfermeira Cristina Rodrigues de Souza, 40, que é tia de Hilton Guilherme, o adolescente tinha o sonho de ser engenheiro mecânico.

Era um menino feliz, obediente, estudioso, ajudava o pai na oficina. Já a menina (filha mais nova do casal) está comigo, vai voltar para a escola semana que vem, está brincando, ela não sabe ainda o que aconteceu. Vou levá-la no psicólogo para acompanhar isso

 

 

 

Preso monstro que estuprou a filha de apenas 1 ano e 7 meses, em Codó

 

Por G1 MA — São Luís

Um homem identificado como Pedro Henrique Santiago Ramos, de 20 anos, foi preso na madrugada de domingo (14) no município de Codó, a 290 km de São Luís, após ser suspeito de estuprar a sua própria filha, um bebê de apenas 1 anos e 7 meses.

Segundo a polícia, o suspeito teria aproveitado a ausência da mãe do bebê para cometer o abuso contra sua própria filha no interior de sua residência situada no bairro Residencial Trizidela, em Codó. A mãe do bebê relatou à polícia que notou um sangramento nas partes íntimas da criança.

A bebê foi levada para o Hospital Geral Municipal (HGM) e se encontra em observação. Ela será submetida ao exame de violação para que seja confirmado o estupro.

Pedro Henrique Santiago Ramos foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Polícia Civil de Codó, onde foi preso e ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi informado sobre a situação e está acompanhando o caso.

APRENDENDO A LIDAR COM A OPINIÃO PÚBLICA

*Osmar Gomes dos Santos

Opinião pública se tornou uma expressão clichê quando se pretende avaliar personalidades, governos, empresas, enfim, tudo aquilo que de alguma forma está ao alcance da análise do cidadão. Seja positiva ou negativamente, costuma-se dizer que a opinião pública é impactada pelas ações dos agentes públicos, ou, no sentido inverso, em torno deles emoldura uma conduta.

Isso porque a opinião pública nada mais é do que a representação da vontade popular, hoje muito mais difundida em razão dos avanços tecnológicos. Essa vontade está nas ruas, nos meios de comunicação, nas caras pintadas, na forma de se vestir, na forma de se expressar. Está em todo lugar e em todos os momentos, presente nas mais diversas formas de se comunicar, seja sob gritos, seja sob o silêncio.

A opinião púbica na essência remonta o efervescente cenário entre os séculos XVII e XVIII, do desenvolvimento do comércio, de toda lucidez sobre as questões sociais que o iluminismo jogou na sociedade da época. Ela nasceu da burguesia, classe que tratava dos negócios, condutora do renascimento, mas que estava ausente da política.

Naturalmente que opinião pública de hoje não é a mesma daquela restrita a alguns cafés e a poucos círculos sociais. Como disse acima, ela está por toda parte, influenciando e sendo influenciada dentro de um dinâmico jogo de poder que se processa nos espaços de representações, que por sua vez podem ser classificados como campos sociais, tais como o da política, o da saúde, o da educação.

Recentemente trouxe uma abordagem sobre as virtudes e posturas que o gestor público precisa possuir. Resgato uma das qualidades ali abordadas para ressaltar que a sensibilidade neste ponto é fundamental. Ouvir o clamor que vem das ruas – os anseios sociais – e traduzir isso em forma de acertadas políticas públicas contribui para o sucesso ou o fracasso do gestor.

Sem sair do campo político, mas apenas estendendo a um espaço mais amplo, que é o da própria esfera pública, conquistar uma opinião pública positiva é um dos fatores de sucesso de uma organização, pública ou privada, tal como do agente social, esteja ele ou não investido em uma função pública.

Nesse jogo de embates representativos, por deveras ideológicos, exerce um papel fundamental devido o seu poder de reverberar os acontecimentos a um sem número de pessoas mundo afora. A propósito, quem nos dias atuais não ouve frequentemente a expressão “viralizou” como forma de dizer que um fato alcançou milhões de compartilhamentos e publicações pelo mundo?

Esse é um fenômeno dessa nova esfera pública, que constitui uma opinião pública ainda mais incontrolável, mas que ao mesmo tempo possui ou parece ter um autocontrole sobre aquilo que merece ou não ganhar atenção nos mais diversos canais midiáticos.

Não é objetivo, aqui, adentrar nos estudos sobre a opinião pública e todos os demais temas que a cercam, isso certamente já é muito bem feito pelos estudiosos, em especial os teóricos do campo da comunicação. Não obstante, a proposta visa tão somente chamar atenção para esse fenômeno social carregado de complexidades, visto que é produto da natureza humana.

Notadamente que ela pode ser mais ou menos qualificada, inclusive no que depender do grau de instrução de seus participantes, como se pode verificar em temas que surgem de campos sociais específicos. Mas, independentemente da qualificação de seus componentes, ela jamais deixará de ter imensa participação dos mesmos no debate proposto diariamente.

Essa reflexão é importante, notadamente, para aqueles que ocupam postos públicos, sejam eles eletivos ou não. A atuação dos gestores é atualmente um dos temas mais discutidos e que sofrem maior pressão da opinião pública, que tem o poder de amoldar, melhorar, reformular e até mesmo banir, ações ou pretensões de políticas governamentais.

Na pauta política atual estão dezenas de assuntos que são acompanhados pelos cidadãos, que por sua vez se manifestam acerca dos temas em debate. Criminalidade, corrupção, reformas, economia, empregos, são alguns desses assuntos que rendem toneladas de kilobytes de informação que podem afetar as tomadas de decisões e os rumos da cidade, estado ou nação.

Atenção especial deve ser dada ao chamado campo da comunicação. É nele que se processa grande parte das informações que estão no cerne do debate que resulta na opinião pública. E não se pode querer controlar esse processo, uma vez que na República Federativa do Brasil é livre o exercício profissional, o anonimato da fonte, a liberdade de expressão e de pensamento.

A opinião pública é indomável. Não se pode querer dominá-la, no máximo compreendê-la e aprender a lidar, se possível a seu favor, com um fenômeno mutável, devido as variantes diversas que podem interferir naquilo, estará ou não na agenda diária dos debates.

 

* Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

 

 

Homem assassina mulher a facadas em Timbiras

Boletim da Polícia Militar : Policiais Militares de Timbiras efetuaram a prisão em flagrante de Raimundo Miranda da Silva de 44 anos, pelo crime de feminicídio ocorrido por volta de 22h da noite deste domingo na Rua da Caema na cidade de Timbiras/MA.

Segundo informações o acusado após desentendimento pessoal com sua companheira, motivado por ciúmes teria sacado uma arma branca (faca) da cintura e efetuado um golpe contra a vítima que atingiu o tórax. A equipe do SAMU foi acionada mas ao chegar no local a vítima já se encontrava morta, sendo apenas atestado a morte e feito os procedimentos necessários.

Com base nas informações colhidas a guarnição se deslocou até a residência do autor do crime que ao ser questionado confessou a autoria do crime, onde informou que durante a discussão teria dado dois golpes contra a vítima sendo que apenas um teria acertado, fugindo logo em seguida do local. A arma utilizada no crime não foi localizada e segundo o acusado confessou que teria lançado fora de cima da ponte que fica localizada no bairro Orta quando fugia do local.

O caso foi encaminhado para a Policia Civil, que compareceu ao local para realizar os procedimentos periciais, onde as providencias cabíveis serão tomadas.

LOCAL: Rua da Horta, Timbiras/MA.

CONDUZIDO*: Raimundo Miranda da Silva, 44 anos

Rua da Caema 19M, Timbiras/MA.

VÍTIMA*: Maria Antonia do Nascimento, 35 anos

Rua da Caema 19M, Timbiras/MA.

ASSCOM 17º BPM

 

Jovens morrem afogados após capotamento de veículo

 Ainda se encontram no hospital de Alto Alegre, os corpos de dois jovens, aparentando entre 40 e 42 anos, que morreram afogados na manhã desta segunda-feira, num riacho que fica localizado numa estrada do povoado Barragem.

Consta que os dois, que estavam numa Hilux de cor prata, teriam passado a noite bebendo no referido povoado e ao amanhecer tentaram tomar o caminho que leva à Br-135 da estrada. Como não são da região, acabaram se perdendo numa estrada,  capotando o veículo na cabeceira de uma ponte de madeira, caíram no riacho e morreram afogados.

Informantes do blogue afirmaram que até instantes atrás, os dois ainda não haviam sido identificados.

Morre Fernando Sá Vale, ex-diretor Executivo da Câmara Municipal

 Faleceu, às 6h30m desta sexta-feira, em sua residência, no Cohajap, o servidor aposentado da Câmara Municipal de São Luis, Fernando Sá Vale. Durante muitos anos, ele exerceu o cargo de Diretor Executivo do Legislativo da capital maranhense.

Era uma figura bastante relacionada e muito amigo do ex-deputado Manoel Ribeiro. O velório será na Pax União da Rua Oswaldo Cruz.

 

Justiça Militar expulsa oficial que transportava cocaína em aeronave da FAB

Por ADRIANA CRUZ

O  Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta quinta-feira, a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, condenado a 16 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Ele agia com outros dois militares já expulsos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o major foi flagrado em 1999 transportando 33 quilos de cocaína em uma aeronave Hércules C-130 da Aeronáutica, em Recife, Pernambuco. O destino era a cidade de Clermont Ferrand, na França, com escala em Las Palmas, nas Ilhas Canárias. O esquema foi descoberto durante a Operação da Polícia Federal “Mar Aberto”. O oficial foi condenado pela Justiça Federal do Rio em novembro de 2000, mas só houve o trânsito em julgado da ação, quando não cabe mais recurso, em maio de 2018.

Durante o julgamento, o  ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, presidente da Corte, afirmou que  o “agir delituoso do oficial revestiu-se de gravíssima roupagem e caracterizou clara violação do dever de fidelidade para com a instituição a que serve e ao próprio juramento que fez a seu País”. Argumentou ainda que o major  manchou a imagem da Força Aérea.

Divulgado resultado de prova objetiva do concurso da Câmara de São Luís

 

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta quarta-feira (10), resultado da prova objetiva do concurso da Câmara Municipal de São Luís para cargos de nível médio e superior.

Estão na relação candidatos postulantes aos cargos de Administrador, Analista de Informática, Analista Legislativo, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações

Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional, Técnico em Comunicação Social – Rádio, Técnico em Comunicação

Social – Relações Públicas, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico , Técnico em Comunicação Social – Televisão e Técnico em Informática.

A relação está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso.

Os candidatos relacionados e que participaram das provas aplicadas em março serão convocados, ainda este mês, para próxima etapa do certame, que consiste na avaliação de heteroidentificação.

O resultado desta etapa, de acordo com o edital, será divulgado até o dia 09 de maio.

O resultado final do concurso será publicizado no dia 17 do próximo mês.

Vale destacar que, neste próximo domingo (14), será aplicada prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Procurador.