Bom dia, minha gata! Vamos acordar cedo, cidadã, porque hoje a maré está pra peixe. Muitas novidades. Só daqui, ó! O clima está em ebulição lá por Brasília. É que o procurador geral da República, o Rodrigo Janot, de olho na recondução para o cargo,  escolheu, como primeiros denunciados na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e o ex-presidente Fernando Collor.

Abriu uma crise entre o Executivo e o Legislativo. Pra completar, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, pediu, na sexta-feira, investigação das contas da campanha da presidente Dilma. Isso é apenas uma parte do horroroso cenário da crise que está se desdobrando no Planalto.

Caso o Eduardo Cunha seja cassado ou renuncie, quem  está na boca da espirradeira para assumir o comando da Câmara Federal é o deputado maranhense Waldir Maranhão. Aí seria trocar doze por uma dúzia. O Waldir terá de explicar muita coisa, a começar por uma denúncia de gastos de campanha da ordem de R$ 600 mil, que ele escondeu da Justiça Eleitoral.

O nome do Waldir Maranhão também foi citado no início das escaramuças da Lava Jato, como beneficiário de propina, em nome do seu partido, o PP. É, a corrupção parece que se incorporou de vez na política nacional. Ela domina o noticiário do começo ao fim, em qualquer emissora de rádio, televisão, blogues e nos jornais impressos que tem compromisso com a verdade.

Bem, Bibi, de  corrupção a gente tá  cheio. Vamos agora às mais interessantes da semana.

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Não tô entendendo a vereadora Rose Sales. Iniciou sua carreira no PC do B, atrelada ao governador Flávio Dino. Depois, foi “convidada” a deixar a sigla e se filiou ao PP do Waldir Maranhão, com a garantia de que seria a candidata do partido à prefeitura de São Luis, em 2016.

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O namoro com o PP já terminou e ela está de malas arrumadas para o PV do deputado federal Sarney Filho. Os ambientalistas lhe garantem legenda para a disputa à sucessão de Edivaldo Holanda Júnior.

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Pra completar, o deputado estadual Adriano Sarney botou mais lenha na fogueira, ao dizer, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a  combativa vereadora tem laços históricos com a família dele.

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Ele referia-se ao pai da vereadora, o saudoso ex-vereador Hugo Reis. Ele foi um histórico líder comunitário, presidente da Federação das Associações Comunitárias e que sempre esteve aliado ao ex-senador Sarney. Era conterrâneo deste blogueiro,  nasceu na cidade de Cururupu. Era gente muito boa.

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O problema é que Rose Sales cultivou uma imagem de   repulsa aos Sarney e, agora, com a possibilidade de se agrupar em torno do grupo, com certeza provocará  uma confusão na cabeça do seu eleitorado.

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O prefeito afastado da cidade de Anajatuba pode levar, na esteira de sua provável cassação, o deputado federal Juscelino Filho. Está caracterizado que o parlamentar trocou votos por convênios naquela cidade.

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Ah, morena, na sexta-feira, tive a oportunidade de tornar público, a preocupação que tenho com o futuro da Rádio Timbira. Nunca entrei no estúdio da emissora. O problema é que como maranhense, sou um dos milhares de acionistas da emissora.

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Fui a uma audiência sobre radiofonia, na AL, substituindo a Itamargareth Correa Lima, diretora da Comunicação da Câmara. Me convidaram para a mesa e depois me colocaram pra falar.

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Mesmo tímido, destaquei as contradições da Rádio Timbira. Ela foi ao ar pela primeira vez em 15 de agosto de 1941, com discurso do interventor Paulo Ramos, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

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Veja bem, que  o País vivia uma ditadura. A Timbira, naquela momento, alcançou 60 dos 67 municípios maranhenses existentes na época. Se tornou uma poderosa força de comunicação no Estado.

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Em meados da década de 1960, se tornou a mais forte emissora da radiofonia maranhense, sob o comando do jornalista Djard Ramos Martins, que formou uma equipe de peso . A emissora tinha os mais modernos equipamentos no período.

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Com a abertura política, a Timbira entrou em parafuso. João Castelo não deu trela para a Timbira. Luiz Rocha, nem tuiuiú. Cafeteira esqueceu dela, João Alberto lutou para extingui-la, enquanto Roseana colocou-a no leito da UTI, chegando a decretar o fim da autarquia que administrava a emissora.

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Zé Reinaldo esqueceu de reativá-la, enquanto Jackson Lago deu os primeiros passos para tirá-la do leito da morte, mas foi apeado do poder. Agora, Flávio Dino mostra proposta para reativar a rádio do povo maranhense.

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Tem tudo para fazer isso. Mostra que tem vontade. Já explicitou isso. Além  do mais, seu secretário de Comunicação, Robson Paz, é radialista. A adjunta, Viviane Leite, também. O momento é benéfico, sob todos os aspectos, para a Timbira, que não tem quadro funcional, não tem sede e quase perde a identidade.

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Lá na audiência, um dos assuntos abordados foi a questão do arrendamentos de horários em emissoras de rádio AM em São Luís. Gente sem qualificação nenhuma   ocupa horários nobres.

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Lembrei que há uma exceção. A Câmara Municipal de São Luis, por iniciativa do presidente Astro de Ogum ocupa o horário das 10 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, no programa Câmara em Destaque, que transmite sessões e outros eventos ao vivo.

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O Câmara em Destaque abriu espaços para âncoras, técnicos, produtores e repórteres. Inseriu muitos profissionais de rádio  no mercado de trabalho e hoje é um dos líderes de audiência.

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O deputado Sérgio Frota enfrenta uma barra. A invasão de um terreno que fica ao lado da sede do time. Semana passada, numa tentativa de desocupação, um PM acabou por matar um rapaz a tiros.

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Invasores  se aproveitaram da história e estão dando as cartas. A indústria da invasão de terras na cidade é antiga e aglutina muitos “barões da invasão” e até políticos. A situação é delicada.

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Bem, minha gata, com essa, vou ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser.

E ele quer, porque sempre foi bacana com teu pretinho aqui.

Beijão do teu filhote que jamais  te esquecerá

Djalma

Mariana Oliveira

Da TV Globo, em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (21) enviar à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff para investigação de eventuais irregularidades.

Segundo o ministro, há indícios de que foram cometidos durante as eleições do ano passado crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal. Para Gilmar Mendes, esses indícios podem levar à abertura de uma ação penal.

Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar indícios de irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura dinheiro da Petrobras por meio de um esquema de corrupção na estatal.

As contas da campanha de Dilma foram julgadas e aprovadas com ressalvas no fim do ano passado, logo após a eleição.

Aprovação de contas foi unânime, diz ministro

Em nota, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, coordenador financeiro da campanha eleitoral de Dilma no ano passado, afirmou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade.

“Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”; disse o ministro na nota.

O PT informou que todas as doações que o partido recebeu durante a campanha eleitoral “foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”

Para Gilmar Mendes, dados apontam que dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial.

“O dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”, destacou o ministro. “Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, completou.

Gilmar Mendes enviou ainda os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal.

Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral.

“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos – notícias veiculadas na imprensa e documentos judiciais não sigilosos da operação policial denominada Lava Jato – de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras.”

De acordo com a decisão do ministro, empresas investigadas na Operação Lava Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT, como UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Norberto Odebrecht.

Ainda segundo Gilmar Mendes, o PT doou R$ 13,6 milhões à campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Ele aponta que empresas investigadas na Lava Jato doaram diretamente R$ 47,5 milhões para a campanha à reeleição.

Na avaliação do ministro, é de “duvidosa consistência” a prestação de contas apresentada.

“Não bastasse o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência. […] A candidata despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetos.”

Um dos exemplos apontados é o da Focal, segunda maior fornecedora da campanha e para a qual foram repassados mais de R$ 24 milhões.

Mendes citou em sua decisão diversos depoimentos dados em colaboração premiada dentro da Operação Lava Jato e que apontam também doações não contabilizadas pelo PT.

“Os elementos conhecidos até agora indicariam, em tese, mais de uma forma de entrada de recurso ilícito – como doação legal de campanha, mas também diretamente como doação em dinheiro ao tesoureiro do partido”, afirmou.

Este internauta participou, na tarde desta sexta-feira, de audiência pública no Plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, que discorreu sobre o papel do radialista. Como representante da Câmara Municipal de São Luis, mostrou os avanços no setor da Comunicação daquela Casa, incluindo o programa Câmara em Destaque, que é levado ar da segunda a sexta-feira, das 10 às 13 horas, transmitindo ao vivo as sessões do Legislativo Municipal.
Também discorreu sobre a história da Rádio Timbira, inaugurada em 15 de agosto de 1941, pelo interventor Paulo Ramos, durante o regime ditatorial denominado de Estado Novo, implantado por Getúlio Vargas. A contradição da Timbira, que foi uma das mais potentes emissoras AM do Maranhão, é que ela foi forte na ditadura e enfraqueceu na democracia.
Em 27 de outubro de 1995, a então governadora Roseana Sarney editou decreto extinguindo a autarquia que administrava a Rádio Timbira, que só não silenciou porque é uma concessão do governo federal.
Atualmente, o governador Flávio Dino e o secretário de Comunicação, Robson Paz, traçam estratégias para que a Timbira reedite seus velhos tempos. Essa foi a nossa tônica num rápido pronunciamento na AL. A audiência foi proposta pelo deputado Wellington do Curso.

O Ministério da Fazenda vai propor o pagamento em duas parcelas da antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção da equipe econômica é liberar o pagamento de 25% do valor total do 13º em setembro e 25% em outubro.
Os 50% restantes seriam pagos normalmente em dezembro. A proposta de parcelamento ainda depende de aval da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), desde 2006 a antecipação é paga em agosto.
De acordo com Carlos Ortiz, presidente do Sindnapi, este ano os aposentados foram informados previamente, em uma reunião no Ministério da Previdência Social, que o pagamento não estava garantido. Por isso, na terça-feira (18) o sindicato entrou com ação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Ortiz, o sindicato é contra o parcelamento proposto pela equipe econômica. “Somos contra, porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, afirmou.

Desembargador Marcelino Ewerton

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça adiou mais uma vez o julgamento da Ação Rescisória interposta pelo Governo Estadual que tem o objetivo de retirar do salário dos servidores do Judiciário reajuste concedido por decisão judicial de 21,7%.
O julgamento aconteceria nesta manhã da sexta-feira, 21, mas foi adiado pela quarta vez. O adiamento ocorreu devido à ausência do relator desembargador Marcelino Ewerton. Na sessão de ontem, estava sendo esperado o voto do revisor do processo, desembargador Jamil Gedeon, que ainda em julho pediu vistas do processo.
A nova data do julgamento será no dia 4 de setembro, mas até lá os servidores continuam recebendo normalmente o salário com a incorporação dos 21,7%.

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (20). Cunha foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados dentro do esquema da Lava Jato. A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF para que os parlamentares sejam considerados réus no processo. Novas denúncias ainda poderão ser feitas nos próximos dias.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública também no valor de US$ 40 milhões.
No caso de Collor, a PGR afirma que a denúncia é sigilosa e não há informações sobre por quais crimes o senador foi denunciado.
A operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras estimado em pelo menos R$ 10 bilhões. Segundo as investigações, contratos da Petrobras com empreiteiras eram superfaturados e parte do dinheiro arrecadado por meio do superfaturamento era depois direcionado a políticos e partidos. Entre os partidos investigados estão o PT, PMDB e o PP.
Em março deste ano, a PGR pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar a suposta participação de 54 pessoas no esquema. As investigações conduzidas pela PGR envolvem 37 políticos de seis partidos diferentes, entre eles o PP, PMDB e PT. Entre os políticos com foro privilegiado estão Cunha, 13 senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois governadores e vários deputados federais.
As penas para o crime de lavagem de dinheiro vão de três a 10 anos de reclusão mais o pagamento de multa. Para o crime de corrupção passiva, as penas variam de dois a 12 anos de reclusão e o pagamento de multa.
Indícios contra Cunha
O principal indício do suposto envolvimento de Cunha no esquema da Lava Jato é o depoimento do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná. Camargo é um dos principais delatores da Lava Jato.
O lobista disse ter pago US$ 5 milhões em propina a Eduardo Cunha por meio do também lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o principal operador do esquema junto ao PMDB. Cunha negou a alegação feita por Camargo.
Na última segunda-feira (17), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Fernando Soares a 16 anos de cadeia em um processo relacionado à compra de navios-sonda pela Petrobras.
Os processos da operação Lava Jato serão analisados pela 2ª turma do STF, composta por cinco ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, relator dos processos. Porém, como Cunha é presidente da Câmara, seu processo seria analisado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
Outro indício de um possível envolvimento de Eduardo Cunha no esquema da Lava Jato são os registros do sistema de informática da Câmara que indicam que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos apresentados pela então deputada Solange Almeida.
Os requerimentos pediam ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre contratos da empresa Mitsui com a Petrobras em 2011. Segundo as investigações, os requerimentos seriam uma forma de pressionar a Mitsui a continuar pagando propinas. Cunha, no entanto, alega que não pediu à deputada que apresentasse os requerimentos e que seu nome só aparece como autor porque seu login era usado por assessores.

Na quarta-feira (19), Cunha disse que não iria pedir afastamento do cargo de presidente da Câmara caso fosse denunciado pela PGR. Ainda na última quarta, um grupo de deputados do PT, PSB, PPS e PSOL preparou um manifesto pedindo o afastamento de Cunha do cargo.
Investigação sobre Collor
Collor foi investigado com a autorização do STF por suspeitas de que ele teria recebido até R$ 26 milhões em pagamento de propinas desviadas da Petrobras entre 2010 e 2014.
Segundo as investigações, os repasses tinham origem em contratos de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a Petrobras Distribuidora e a DVDR Derivados do Brasil.
De acordo com as investigações, os três carros de luxo apreendidos do senador e ex-presidente da República durante uma operação da PF em julho deste ano teriam sido comprados por meio de operações de lavagem de dinheiro.
O senador nega participação no esquema investigado pela operação Lava Jato e acusa o MPF (Ministério Público Federal) de perseguição.
Em nota, o senador diz que a denúncia “foi construída sob sucessivos lances espetaculosos”. “Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas. Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais”, declarou.

Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão atende à Ação de Danos Morais ajuizada contra a Companhia, na qual os autores alegam que a Cemar, injustificadamente, impôs diversos obstáculos com o intuito de dificultar a realização de ligação de energia elétrica na casa de D.G.A.
Trantornos
Segundo a ação, em 19 de julho de 2007, os autores requereram da Companhia a ligação de energia para a casa onde passariam a morar a partir do dia 5 de outubro do mesmo ano. Ainda de acordo com a ação, para viabilizar a ligação, os requerentes efetuaram a preparação da instalação elétrica da casa de forma subterrânea. Quando do comparecimento de técnicos da companhia à casa, eles teriam informado que a instalação subterrânea contrariava as normas da empresa e que teria que ser refeita, dessa vez de forma aérea, após o que os autores deveriam solicitar novamente da empresa a ligação.
Cinco dias mais tarde, concluída a mudança na forma da instalação, os autores solicitaram novamente a ligação. Os técnicos alegaram que não havia rede elétrica próxima, e que os autores deveriam aguardar a expansão da mesma, o que deveria acontecer no prazo de 30 dias. Estranhando a alegação, uma vez que havia um poste de energia em frente à casa, os requerentes entraram em contato com a empresa, que enviou novamente técnicos ao local. Dessa vez a alegação para a não realização da ligação foi de que não havia fios de baixa tensão no poste.
De acordo com o relato dos autores na ação, por diversas vezes a empresa foi contatada para que efetuasse o serviço solicitado, sem sucesso, o que causou inúmeros transtornos aos requerentes – atraso da mudança para o imóvel, impossibilidade de conclusão de serviços que demandavam uso de energia (corte de azulejos, máquinas de solda, etc.), entre outros.
Laudo pericial
Segundo a Justiça, no decorrer da instrução processual a ré não apresentou razões que inviabilizassem a ligação de energia pretendida pelos autores da ação, deixando, portanto, de cumprir o disposto no Código de Processo Civil em seu artigo 333, II. “Ademais, o laudo pericial informa que, ao contrário do que aduziu a Ré, não houve obstáculos nem inadequação nas instalações elétricas na residência dos autores que impedissem a ligação da eletricidade, tanto que, assim que intimada da ordem liminar para a ligação a Ré a cumpriu no prazo”, afirmou o juíz Luiz de França Belchior.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizará, nos dias 29 e 30 de outubro, a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que reunirá representantes da política maranhense com o objetivo de discutir e encontrar soluções para as problemáticas que atingem as cidades maranhenses.
O evento acontecerá no Rio Poty Hotel, em São Luís, nos turnos matutino e vespertino.
As inscrições serão feitas através do site da Federação (www.famem.org.br) e estarão abertas em breve. A programação completa também estará disponível no site nos próximos dias.

De acordo com o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), a Marcha funcionará como um amplo fórum de debates acerca de temas considerados, hoje, como as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios, dentre elas a queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transporte escolar, segurança pública e manutenção de unidades de saúde, por exemplo.
“A classe política e representantes dos mais variados segmentos da sociedade maranhense estarão reunidos em busca de alternativas que possam retirar da situação de extrema crise as cidades de nosso Estado”, afirmou Cutrim.
A programação será desenvolvida da seguinte forma: na manhã do dia 29, após a abertura oficial, será realizada reunião entre prefeitos e prefeitas com toda a bancada de deputados da Assembleia Legislativa. Na pauta de discussão, projetos de interesse dos municípios.
À tarde, será promovida a primeira etapa das oficinas de trabalho com cursos nas áreas de comunicação e negociação no setor público; elaboração de projetos e práticas sociais; licitações e contratos; operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV).
No dia seguinte pela manhã, acontecerá uma grande reunião com todos os representantes da classe política, o governador Flávio Dino e seu secretariado.
No período da tarde, será concluída a segunda etapa das oficinas de trabalho.
Vereador Pereirinha está pleiteando (FOTO)
ordenamento do tráfego no Cohatrac
O crescimento populacional da área do Cohatrac, que compreende várias unidades residenciais, exige que seja realizado estudos técnicos para promover a mobilidade urbana. Para disciplinar o trânsito no conglomedo dos conjuntos do Cohatrac (I, II, III e IV) e bairros do entorno, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a instalação de sinalizações horizontal e vertical em ruas e avenidas do Conjunto Residencial.
Na proposta, o vereador Pereirinha sugere que o prefeito de São Luís determine ao secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Francisco Canindé Barros, que viabilize, por meio de estudos técnicos, a ordenação do tráfego com sinalizações horizontal e vertical e de faixas indicativas para pedestres.
O requerimento do parlamentar será apreciado e votado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís. Após a tramitação a proposta do vereador Pereirinha será encaminhada ao prefeito de São Luís.

Francisco Chaguinhas reivindica obras
de infraestrutura para a Rua da Vitória

O vereador Francisco Chaguinhas (PSB) está solicitando do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a intervenção do poder público na execução de serviços de infraestrutura na Rua da Vitória, no Bairro de São Cristovão.
Com o fim do período chuvoso, o parlamentar propõe ao prefeito de São Luís que autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a inclusão desta via pública no cronograma de obras da Semosp.
A Rua da Vitória, segundo o parlamentar, necessita de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica para proporcionar acesso aos moradores e aos veículos automotores, pois a via pública se encontra totalmente intrafegável.
A proposta do vereador Francisco Chaguinhas, que atende a uma reivindicação dos moradores da Rua da Vitória, será levada a apreciação e votação no plenário da Câmara Municipal de São Luís e, posteriormente, encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que adotará as providência.

A linha contará com 10 ônibus semiurbanos – todos climatizados, com assentos acolchoados, letreiro digital e elevadores. A tarifa será de R$ 2,80

SEMIURBANO

 Foto: O Imparcial.

Nova Linha Expressa Metropolitana

Uma nova linha de ônibus, que interligará São José de Ribamar a São Luís, está sendo lançada na manhã desta quarta-feira dia 19, pelo governador Flávio Dino. Com a tarifa a R$ 2,80 e reduzindo em mais de 30 minutos o tempo de percurso, a Linha de Ônibus Expressa Metropolitana deverá transportar os passageiros com mais conforto e comodidade.

“Esta é a primeira de muitas ações que serão realizadas pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) no sentindo de melhorar o transporte intermunicipal, levando mais conforto, segurança e rapidez para os passageiros”, destacou o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Artur Cabral.

Serão 10 ônibus semiurbanos – com a previsão da entrega de mais 20, em breve, – todos climatizados, com assentos acolchoados, letreiro digital e elevadores, que vão garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com 20 pontos de parada fixas, atendendo 70 passageiros por viagem. O tempo total estimado entre São José de Ribamar e o centro de São Luís será um hora e meia, 30 minutos a menos do que o tempo que se leva atualmente.

Uma das grandes novidades da Linha Expressa Metropolitana é monitoramento remoto, via GPS. É uma tecnologia que permitirá ao usuário saber, a partir de aplicativo de celular, em qual horário o ônibus irá passar pelos pontos de parada.

Tarifa

Ao lançar o projeto da Linha de Ônibus Expressa Metropolitana, o valor proposto pela tarifa foi de R$ 3,00. Após a aprovação e execução dos projetos, o Governo do Estado iniciou as negociações com várias empresas concessionárias de transporte e optou pela que ofertou a menor tarifa. Os usuários da Linha Metropolitana poderão usar os serviços com o valor da passagem a R$ 2,80.

MOB

A  Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) foi criada pelo governador Flávio Dino, com o intuito de gerir o transporte coletivo intermunicipal e semiurbano de passageiros. Uma das principais missões da MOB é a articulação do transporte público urbano entre os quatro municípios da região metropolitana de São Luís.

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentouque a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

FOLHA EXTRA

Nesta quarta, a presidente vai analisar algumas alternativas. Entre elas, fazer uma folha extra para que o pagamento saia no final deste mês e início do próximo.

Há, ainda a possibilidade, mais viável, de que a antecipação da metade do benefício ocorra na folha de setembro, paga até o início de outubro.

Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro para diluir o impacto fiscal.

Segundo a Folha apurou, o governo foi informado de que o Congresso ameaçava aprovar uma norma obrigando o Palácio do Planalto a antecipar a despesa.

Dessa forma, o governo assumiria o desgaste de não autorizar o adiantamento e ainda ser forçado a fazê-lo por intervenção do Legislativo.

Outro foco de pressão veio do PT, partido da presidente, pelo “custo social” da medida.

Entre os argumentos da sigla está o fato de os beneficiários não terem sido avisados com “antecedência razoável” de que não receberiam o dinheiro agora. Na avaliação de petistas, “milhares de pessoas” já haviam contraído dívidas contando com o dinheiro.

No fim de semana, monitoramento feito pelo Executivo nas redes sociais mostrou uma forte reação contra a presidente da República diante dos rumores de que o adiantamento não ocorreria.