O governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução em 25% dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. O dinheiro poderia ser direcionado para ações de combate ao coronavírus na área da saúde.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem cobrado do governo que a proposta de reequilíbrio fiscal diante da crise provocada pela pandemia deve ser de iniciativa do Executivo. Se a PEC que está sendo elaborada pelo Planalto para ser enviada ao Congresso for aprovada pelos parlamentares, passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024.

A redução dos salários não seria válida, no entanto, para os funcionários públicos com salários mais baixos. Também não valeria para estados e municípios. Mas parlamentares e juízes poderiam entrar no corte de contracheques. l.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação virtual, um projeto que permite a distribuição imediata de alimentos às famílias de alunos com aulas suspensas. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, a inciativa vale enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública. O texto faz parte da agenda de combate aos efeitos da crise do coronavírus e, agora, vai ao Senado.

Os autores do projeto, deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Professora Dorinha (DEM-TO), assinalam que estados e municípios poderão fornecer os ingredientes da merenda escolar às famílias.

A verba para a compra da merenda virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), que já financia as refeições de alunos. Os secretários de educação nos estados e municípios, no entanto, serão responsáveis para colocar em prática a operação.

A votação foi feita em plenário com a presença de apenas alguns líderes e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados que estavam em casa puderem falar por meio de um sistema de teleconferência.

Nesta quarta-feira, também foi aprovada a proposta que garante o exercício da telemedicina durante a crise.

O ministro Alexandre de Moraes (foto acima), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (25) o pagamento da dívida dos estados do Paraná e do Maranhão com a União por seis meses. Ele também determinou que o dinheiro seja usado exclusivamente em ações de combate ao coronavírus.

Com isso, quatro estados já tiveram dívidas suspensas por decisões do ministro em razão da pandemia. Antes, São Paulo e Bahia também obtiveram decisões liminares (provisórias) determinando a suspensão dos débitos.

Com a decisão, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período.

O ministro convocou uma audiência virtual entre a União e os quatro estados para discutir a questão. Ele frisou que a gravidade da pandemia demostra necessidade de medidas por parte do poder público.

“A pandemia de Covid-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirmou o ministro nas decisões.

Em relação ao Maranhão, o ministro ordenou que o estado detalhe todas as dívidas com a União e organismos internacionais.

Em todos os casos, Moraes determinou o envio de comprovantes de que a verba foi utilizada “para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus”.

No pedido, o Maranhão afirmou ter dívidas com bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. Os débitos somam R$ 7,4 bilhões – para 2020, a previsão é de gasto de R$ 1,1 bilhão.

A União, além de credora, também aparece como garantidora de algumas operações, podendo reter receitas de transferências ao estado, além do ICMS, para honrar os compromissos.

O Maranhão estimou também que o impacto nas receitas do estado com a crise causada pelo coronavírus será de mais de R$ 2,3 bilhões.

Já o Paraná frisou que as parcelas mensais da dívida somam R$ 53 milhões e que o valor total atualizado é de R$ 10,675 bilhões.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira (24), quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Osmar Filho, também em 2019, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

Os deputados estaduais enalteceram a solução tecnológica encontrada para dar continuidade aos trabalhos do Poder Legislativo

Durante a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde de terça-feira (24), os deputados estaduais enalteceram a solução tecnológica encontrada pela Mesa Diretora para dar continuidade aos trabalhos do Poder Legislativo, mesmo com a alteração da rotina no estado face à pandemia do novo coronavírus.

O líder do Bloco de Oposição, deputado Adriano (PV), foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou a importância da realização da primeira sessão realizada de forma remota, possibilitando a votação de matérias a distância. “Em primeiro lugar, dirijo minhas palavras à Mesa Diretora, para parabenizá-la pela iniciativa, ao presidente Othelino Neto e a todos os servidores da Casa que se empenharam para que essa iniciativa fosse concretizada”, disse.

No mesmo tom, o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), e também os parlamentares César Pires (PV), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade) e Glalbert Cutrim (PDT) enalteceram a importância da primeira sessão deliberativa a distância da história do Parlamento maranhense, como um ato de responsabilidade nesse momento de crise sanitária que o país atravessa.

Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Roberto Costa (MDB) foram enfáticos em salientar a iniciativa da Assembleia Legislativa no contexto das medidas de combate ao coronavírus.

“Mais uma vez, parabenizo o presidente Othelino Neto, pela liderança e proatividade. Parabenizo, também, a equipe técnica da Assembleia, a diretoria da Mesa e, em especial, cumprimento todos os servidores por esse ato”, afirmou Duarte Jr, ao iniciar seu pronunciamento.

Neto Evangelista (DEM) considerou uma atitude histórica a iniciativa da Mesa Diretora de reunir os deputados por videoconferência. “Trata-se de um feito da maior importância, que ficará marcado nos Anais do Maranhão. Afinal, são nesses momentos de crise que se observa quem são os verdadeiros líderes, os que tomam a frente da batalha. E esta Casa cumpre, cada vez mais, o seu papel no processo de representatividade da população maranhense”.

Wellington do Curso (PSDB) foi enfático. “O mundo, o nosso país e o nosso Estado vivem um momento difícil. Daí a necessidade de se mostrar a altivez do Parlamento estadual, e que possa haver união do Governo do Estado, do Parlamento estadual, com o Poder Executivo e o Judiciário, em prol da nossa população”.

Zé Inácio (PT) assinalou o feito histórico da Assembleia Legislativa. “O século 21 fez com que nós pudéssemos viver literalmente numa aldeia global, o que também nos permite, fazendo uso das redes sociais, das tecnologias e da internet, realizar uma sessão histórica como essa”, ressaltou.

O deputado Edivaldo Holanda também elogiou o presidente da Assembleia pelo protagonismo no desenvolvimento de ações inéditas e relevantes para o Maranhão. “Alem dessa sessão histórica, fazendo com que os deputados participem ativamente do combate a esse vírus que assola todo mundo, destaco ainda a distribuição de ambulâncias feita pela Alema a municípios e a aquisição de 200 mil cestas básicas”.

Participaram da sessão extraordinária 38 dos 42 deputados estaduais e também se pronunciaram Adelmo Soares (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Ariston Ribeiro (Avante), Andréia Rezende (DEM), Ciro Neto (PP), Daniella Tema (DEM), Detinha (PL), Leonardo Sá (PL), Dr. Yglésio (Pros), Fábio Macedo (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Mical Damasceno (PTB), Edivaldo Holanda (PTC), Rildo Amaral (Solidariedade), Vinicius Louro (PL), Wendell Lages (PMN) e Thaiza Hortegal (PP).

 Projetos

A sessão durante a qual, excepcionalmente, não houve expedientes nem tempo dos blocos ou lideranças, foi a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os deputados estaduais puderam votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones.

Entre as matérias votadas e aprovadas, estão o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Estado do Maranhão até 31 de dezembro de 2020, e o Projeto de Resolução Legislativa 020/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) votou favorável, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na terça-feira (24), ao Projeto de Decreto do Executivo reconhecendo o estado de calamidade pública no Maranhão, que se estenderá até 31 de dezembro de 2020. Com a aprovação, ficam mais rápidas as decisões do governo para combater a COVID-19, o H1N1 e prestar uma melhor assistência a famílias atingidas pelas enchentes no estado.

“Nós temos acompanhado as ações preventivas e positivas tomadas pelo governador Flávio Dino neste momento delicado, para que a pandemia de coronavírus não se espalhe pelos municípios maranhenses. Nossos profissionais de saúde estão de parabéns pelo cuidado e excelente trabalho realizado. Vamos continuar seguindo as recomendações das autoridades, para vencermos juntos e com responsabilidade”, disse a deputada.

Durante a sessão extraordinária, com os deputados votando de suas residências, foi aprovado, por unanimidade, o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência, medida sugerida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e apoiada pelos demais parlamentares.

“Quero parabenizar e agradecer ao nosso presidente Othelino Neto. pela sensibilidade na condução deste trabalho remoto, que priorizou a proteção coletiva. Estamos buscando as melhores alternativas e fazendo o possível para combater essa pandemia. Juntos, somos mais fortes. O povo maranhense pode contar com o nosso trabalho”, finalizou a deputada.

Mirna Bandeira de Mello, de 71 anos, morreu nesta segunda (23) e estava entre presentes em comemoração; outros cinco convidados estão hospitalizados e mais de 30 apresentaram sintomas de gripe

A socialite carioca Mirna Bandeira de Mello, de 71 anos, morreu nesta segunda (23) em decorrência de infecção por coronavírus. Ela estava internada no hospital Samaritano, na Zona Sul carioca.

O caso, no entanto, ainda não aparece na estatística oficial de mortos pela pandemia no Rio de Janeiro. Uma fonte da Secretaria de Estado de Saúde explicou que, provavelmente, o laboratório responsável pelo teste ainda não enviou o resultado para a base de dados do governo que contabiliza as vítimas.

Dias antes de apresentar os sintomas da doença, Mirna esteve entre os convidados de uma comemoração de noivado que se tornou um foco de propagação do Covid-19.

A confraternização resultou em 37 pessoas com sintomas relacionados ao coronavírus de acordo com a contagem de um parente dos noivos ouvido pelo site da ÉPOCA.

Era para ser um dia inesquecível para o casal Alessandra e Pedro, dois representantes de famílias tradicionais da sociedade carioca. Ele, filho de Maritza e do príncipe Alberto de Orléans e Bragança. Ela, herdeira de Bettina Haegler e Rafael Fragoso Pires.

O cenário escolhido foi a mansão dos pais do noivo, localizada na rua Peri, no Jardim Botânico, no sábado, 7 de março. Após a festa, veio o susto.

O primeiro a ser internado foi Alex Haegler, o avô da noiva, de 85 anos, três dias após o evento, na terça-feira, 10 de março. Na sequência, outros cinco convidados foram hospitalizados, entre eles, o pai da noiva, Rafael Fragoso Pires, e Mirna Bandeira de Mello.

Logo após a festa, Mirna viajou para o Uruguai. Na quarta-feira, 11 de março, alarmada pelos relatos de outros convidados, ela ligou para saber sobre o estado de saúde do amigo Fragoso Pires. Na conversa, Mirna relatou que estava se sentindo mal e preocupada com a tosse que não passava.

No dia do noivado, os cerca de 70 convidados circularam livremente pelos jardins da residência. Apesar das primeiras notícias de contaminação por coronavírus na cidade, muitos se cumprimentaram com dois beijos no rosto – um hábito entre os cariocas – abraços e apertos de mãos.

Um dos convidados presentes mencionou a viagem que acabara de fazer à Itália. Outro contou que havia voltado na véspera de uma temporada em Nova York. Alguns convidados vieram da Bélgica especialmente para a celebração.

(Revista Época)

Na semana passada, o governo federal e a Caixa Econômica anunciaram que dariam início ao pagamento de um voucher no valor de R$ 200 a trabalhadores informais, como uma medida para minimizar os prejuízos causados pela quarentena imposta em função do novo coronavírus. Mas antes mesmo de o pagamento começar a ocorrer, já circulam pelo WhatsApp diversas mensagens falsas envolvendo essa medida. Segundo a empresa de segurança digital PSafe, mais de um milhão de usuários já acessaram links relativos a esse golpe em apenas 10 dias.

A Psafe identificou 25 golpes com a temática de coronavírus, incluindo links para falsos benefícios à população, como o do voucher de R$ 200. Outras supostas ofertas contemplam itens como kits de máscaras e álcool gel, assinaturas grátis em serviços de streaming e até pagamento extra para beneficiários do Bolsa Família.

Para o golpe do voucher de R$ 200, os usuários recebem uma mensagem pedindo para que acessem um link e preencham um formulário para que então tenham direito ao saque. Os links são:

auxilio-corona.info

auxiliocorona.com

auxiliocidadao.com

auxiliocidadao.archivezap.live/

bit.ly/AuxilioCidadao

Grande parte dos links maliciosos têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las a páginas falsas para visualizar publicidades excessivas.

Segundo o Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, o laboratório de segurança digital da PSafe, neste período de pandemia, é importante que os usuários tenham atenção redobrada com as mensagens recebidas através do WhatsApp e outros aplicativos de mensagens instantâneas.

— Desconfie de qualquer notícia ou link recebido pelo WhatsApp ou redes sociais. Antes de sair compartilhando, pesquise no Google sobre o assunto para se certificar que a informação está sendo divulgada em fontes confiáveis — aconselha o especialista.

De acordo com ele, muitos desses golpes irão se utilizar de ações reais que tenham sido anunciadas pelo governo ou por empresas para tornar o ataque mais verídico.

— E a tendência é que o número de ataques e de vítimas aumente nos próximos dias, principalmente em decorrência do agravamento da situação do país neste momento de crise — alerta.

Além dos golpes, os cibercriminosos também estão disseminando centenas de fake news sobre o coronavírus na internet. Uma pesquisa realizada pela PSafe mostra que 42,5 milhões de brasileiros já receberam ou acessaram notícias falsas sobre a doença, sendo 43,2% pelo WhatsApp.

 Saiba como evitar cair em golpes

– Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios.

– Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis.

– No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

– Utilize soluções de segurança no celular que disponibilizam a função de detecção automática de ‘phishing’ (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais.

Kristiano Simas

A primeira Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência foi conduzida pelo deputado Othelino, da Sala da Presidência

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.

Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.

Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.

Para Othelino Neto, o Poder Legislativo cumpre o seu papel com a aprovação da matéria. “Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, enfatizou

O chefe do Legislativo complementou: “Neste momento, precisamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e ficar em isolamento social, em nossas casas. Nesse sentido, agradeço aos servidores que permitiram que a Sessão Extraordinária por videoconferência acontecesse, sendo esta uma solução tecnológica encontrada para que mantivéssemos uma quantidade mínima de pessoas aqui na Casa, conforme orientações dos órgãos de Saúde”, disse.

Kristiano Simas

Os deputados puderam apreciar e votar os projetos da Sessão Extraordinária de forma remota, sem saírem de casa

Interação

Vários parlamentares, de suas bases eleitorais no interior do estado ou da capital, participaram da Sessão Extraordinária remota. Na votação, foram unânimes quanto à aprovação do Decreto, independentemente de escolha partidária.

O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), por exemplo, destacou a atenção do Executivo voltada para  a saúde nesse momento de combate à pandemia que assola o Brasil. “A Assembleia está unida para enfrentar essa grave crise de saúde pública, ao mesmo tempo em que vemos o governo cumprindo seu papel. Somente na região dos cocais, o hospital regional está com oito leitos prontos, com ventilação mecânica, e um centro de triagem está sendo montado, ou seja, estamos organizados para enfrentar o pior cenário que a COVID-19 possa trazer”, frisou.

O deputado César Pires (PV), líder da oposição, justificou o voto a favor da matéria e falou em união. “O que queremos hoje é prezar pela saúde dos maranhenses, independente de situação ou oposição. União é a palavra da vez. Por isso, voto sim pela população do Maranhão”, acentuou o parlamentar, destacando também o caráter inovador da modalidade de votação a distância.

Projeto de Resolução

Durante a sessão, os deputados, via internet, aprovaram também o Projeto de Resolução Legislativa 1030/20, que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de suspensão das atividades, estabelecido na Resolução Administrativa 159/20.

O objetivo é viabilizar a votação e discussão de matérias que poderiam perder a eficácia devido à falta de apreciação do Poder Legislativo e todas aquelas ligadas à área de saúde que contribuirão para combater a COVID-19.

“Uma sessão histórica, em que temos a autorização para fazer sessões por videoconferência, o que nos permitirá que, nesse período em que não podemos estar juntos fisicamente, deliberemos sobre temas importantes e urgentes, como este Decreto de Calamidade autorizado pela Assembleia”, assegurou Othelino Neto