Justiça proíbe nomeações de parentes de gestores no serviço público do Maranhão

                   Determinação é ofensiva contra o nepotismo no Estado

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a proibição de todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e tem como objetivo atingir a administração direta e indireta, em todos os níveis de Poder, nos casos em que as nomeações violem os princípios da administração estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os  princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.

Em uma Ação Civil Pública de 2006, o Ministério Público pediu a anulação de todas as nomeações para cargos em comissão, realizadas ou em andamento no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que demonstrem nepotismo direto ou indireto, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, vice-governador, secretários estaduais e outros gestores, bem como dos deputados estaduais.

Segundo o Ministério Público, no Maranhão é comum a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição  do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

 

Audreia Noleto   é condecorada com título de cidadã de São Luís pela Câmara Municipal

 A homenagem foi por iniciativa do vereador Francisco Cavalho

 

A enfermeira Antonia Audreia da Silva Noleto recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o título de cidadã ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), proposta pelo Decreto Legislativo nº 172/2023, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O gesto ocorreu durante sessão solene presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), com a presença de familiares, amigos, autoridades, parlamentares, secretários, e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Em seu discurso, Chico Carvalho abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com dedicação ao bem-estar da população da capital maranhense. “Agradeceu a Deus a oportunidade que Ele me deu. Deus quis que fosse eu o ator desta comenda para a homenageada desta tarde”, frisou o parlamentar.

 HOMENAGEM JUSTA

Na ocasião, o presidente da Casa, Paulo Victor, elogiou o colega pela proposição da honraria e destacou o importante papel que Audreia teve na coordenação da campanha do governador Carlos Brandão (PSB), cunhado da homenageada. Segundo ele, foi a partir desta coordenação que o chefe do Executivo estadual acolheu os parlamentares ludovicenses.

“Parabéns, vereador Chico Carvalho por essa homenagem! É um importante momento em que o Legislativo reconhece uma justa honraria a nossa amiga Audreia que escolheu a nossa capital com a sua segunda cidade do coração. Uma pessoa dedicada e que teve um importante papel na coordenação de campanha do nosso líder Carlos Brandão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez questão de enaltecer a solenidade proposta pela Câmara Municipal, destacando que a homenagem é justa e merecida.

“Gostaria de parabenizar a Câmara por essa belíssima homenagem! Quero deixar registrado que a Audreia não é só uma amiga, mas uma mulher de fibra e guerreira”, disse a deputada.

AGRADECIMENTO

A condecorada, que estava bastante emocionada, fez questão de agradecer a Deus e ao carinho do vereador Chico Carvalho pela homenagem. No entanto, antes do agradecimento, ele pediu para que todos pudessem rezar a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, lembrou que o título de cidadão equipara a uma adoção oficial.

“Eu gostaria de agradecer ao vereador Chico Carvalho e esta Casa por essa homenagem. Também agradeço ao presidente Paulo Victor e aos que estão aqui me prestigiando. Considero este um dos mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida familiar. Afinal, não é todo dia que se recebe um título de cidadão que equipara a pessoa agraciada a uma adoção oficial”, declarou a homenageada.

 CONVIDADOS

O concorrido evento também contou com as presenças dos deputados estaduais Jota Pinto (Podemos) e Roberto Costa (MDB); do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Sandro Montenegro; da secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; do esposo da homenageada, senhor Marcus Brandão; e da senhora Heloisa Brandão, mãe do governador Carlos Brandão e sogra da homenageada que representou no ato os demais familiares.

A solenidade contou ainda com os vereadores de São Luís: Karla Sarney (PSD); Marcos Castro (PSD), Antônio Garcez (PP), Fatima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PSB), Edson Gaguinho (PP), Marquinhos (União Brasil) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); dos vereadores de Bom Jardim-MA, Lindomar Pescador (PL), Fred Abdon (PDT) e Rubem Silva (PSD); e da vereadora de São José de Ribamar, Luciana Lauande (Avante).

HOMENAGEADA

Enfermeira concursada do município de Mirador, Antonia Audreia da Silva Noleto, nasceu em 05 de junho de 1982, em Colinas. É filha de João Bosco Noleto e Anilda Maria da Silva.

Começou a trabalhar como enfermeira desde 2007, mas já deu aulas em curso de técnico de enfermagem e, como gestora financeira no supermercado e na loja de construções da família.

Durante este período apaixonou-se pelo processo de gestão e controle financeiro. Iniciou seus trabalhos políticos em 2012 na coordenação da campanha da prefeitura de Colinas ao lado do até então namorado Marcus Brandão e, apesar de todos os esforços, não foi possível ganhar a eleição naquele pleito.

Em 2014, ajudou a organizar e coordenar a campanha de governo de Flávio Dino, onde pôde perceber e intensificar os conhecimentos a nível de Estado e como realizar uma campanha estadual.

Com mais experiência, espírito de liderança ainda mais aflorado, liderou a campanha de 2016 para prefeitura de Colinas e desta vez, conseguindo o êxito e a vitória para a gestão municipal.

Em 2017, casou-se com Marcus Brandão, e assumiu a função de auxiliar a gestão administrativa da prefeita eleita em Colinas.

Por todo este trabalho de excelência, recebeu o convite para liderar a campanha de governo do Estado dentro da capital maranhense, juntamente com o esposo, fazendo sob parceria e orientação a coordenação geral do comitê central do Estado.

Comunicativa, paciente, organizada, conseguiu fazer amizades significativas com os vereadores e lideranças de toda a capital. Tendo um bom relacionamento e admiração por parte da maioria dos vereadores desta Casa Legislativa.

Tem a cidade de São Luís como sua segunda cidade de coração, onde possui residência fixa, além de escolher a capital para criar e acompanhar seu filho Lucas Brandão Noleto. Neste momento, ela demonstra estar mais preparada, determinada, dedicada e disposta para contribuir para o crescimento da capital com seu trabalho.

 

Atualmente, após o êxito na eleição e consagrar Carlos Brandão governador do Estado, está mais conhecida por sua abordagem respeitosa e dedicada ao lidar com as pessoas, uma qualidade que a tornou uma figura querida e indispensável dentro do grupo. Não somente por ser cunhada do atual governador do Maranhão, mas também por desempenhar um papel de destaque no governo, sendo uma das vozes influentes que contribui para a tomada de decisões por sua capacidade de conciliação e diplomacia, bem como por sua dedicação ao bem-estar da população maranhense.

Sua atuação tem sido marcada pela busca constante de soluções que beneficiem a comunidade, refletindo seu compromisso com o serviço público e com o bom relacionamento com toda a classe política maranhense, especialmente com a grande maioria desta Casa.

 

Bando que matou Marielle tramou assassinato de Regina Celi, ex-presidente do Salgueiro

Regina Celi, ex-presidente do Salgueiro — Foto: Reprodução

Lessa afirmou que o bicheiro Bernardo Bello, hoje foragido, foi o mandante do crime. Segundo o PM aposentado, ele vigiou Celi e a então vereadora Marielle Franco nos dias 1º, 2, 7 e 17 de fevereiro de 2018. Marielle foi morta no mês seguinte, em 14 de março.

Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Ronnie Lessa afirmou que monitorou e recebeu instruções para matar a ex-presidente do Salgueiro, Regina Celi Fernandes Duran. A ordem, segundo Lessa, teria partido do contraventor Bernardo Bello, através de Edimilson Macalé, morto em 2021.

A informação consta no relatório da PF, que teve seu sigilo levantado neste domingo (24) pelo STF.

Em depoimento, Lessa disse que chegou a monitorar a ex-mulher de Luiz Augusto Duran, o Fu, que morreu no final de 2017, para matá-la. O objetivo era assassiná-la no dia 14 de fevereiro de 2018, no dia da apuração do resultado do desfile das escolas do grupo especial do carnaval carioca.

De acordo com a delação, Lessa vigiou Celli, e a então vereadora Marielle Franco, nos dias 1º, 2, 7 e 17 de fevereiro de 2018. O relatório aponta que o sicário afirmou que chegou a monitorar Regina Celi com o Chevrolet Cobalt prata.

No entanto, por problemas de logística, Celi e Marielle acabaram escapando da emboscada.

A vereadora do PSOL seria morta em 14 de março daquele ano.

De acordo com o documento da PF, o plano foi tramado durante a campanha de reeleição de Regina, que postulava um terceiro mandato no Salgueiro.

Em delação, o assassino de aluguel afirmou que os criminosos fizeram sete pesquisas sobre a vida da então presidente. Ela vinha sendo monitorada desde 2017.

O relatório da Polícia Federal destaca que Ronnie utilizou como parâmetros o CPF de Regina, o de sua filha, o número de um telefone que seria de um filho da sambista, e o CNPJ da empresa de eventos da ex-presidente.

Bello, hoje foragido da Justiça, defendia o candidato de oposição, André Vaz.

A então dirigente da agremiação, segundo a PF, era alinhada com Shanna Garcia, filha do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, morto em 2004, e neta de Miro Garcia, patrono da escola.

Regina estava à frente da escola desde 2008. Ela não foi reeleita por força de um mandado de judicial que a impediu de concorrer ao pleito.

O relatório da Polícia Federal indica ainda que Lessa, que já foi investigado por ter rede de bingos com o bicheiro Rogério Andrade, afirmou que também atuou a favor de seu rival à época, Bernardo Bello:

“Embora já tivesse vinculação com Rogério Andrade, Ronnie, exatamente no mesmo período em que lhe fora repassada pelos irmãos Brazão a demanda para executar Marielle, acatou a demanda proposta por Bernardo Bello, concorrente de Rogério e, hoje, seu inimigo capital, para executar a Presidente do Acadêmicos do Salgueiro, Regina Celi”, diz trecho do relatório.

g1 tenta contato com Regina Celi. A reportagem procurou o Salgueiro e André Vaz e aguarda retorno.

Bid também foi monitorado

Alcebíades Paes Garcia, o Bid, foi morto em fevereiro de 2020 — Foto: Reprodução/TV Globo

O bicheiro Alcebíades Paaes Garcia, o Bid, morto na porta de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em fevereiro de 2020, também foi monitorado por Lessa.

As consultas acontecerem nos dias 2 e 4 de fevereiro de 2018. De acordo com Lessa, Bello tinha interessa na morte de Bid.

Bernardo Bello acabou virando réu, junto de mais cinco pessoas, pela morte de Bid.

Bid era irmão do também contraventor Waldemir Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 2004. De acordo com a investigação, o assassinato aconteceu em meio a uma guerra por pontos do jogo do bicho.

(Por Rafael NascimentoHenrique Coelho, g1 Rio)

PF prende deputado federal, conselheiro do TCE e delegado de polícia, por envolvimento na morte de Marielle

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso.

 

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF).

Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Chiquinho é deputado federal pelo União Brasil; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.

 

Mandados de busca

 Além das três prisões neste domingo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. A TV Globo apurou que entre os alvos estão o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado e o primeiro a investigá-lo, e Marcos Antônio de Barros Pinto, um de seus principais subordinados.

Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia

Os investigadores ainda trabalham para definir por que Marielle foi morta. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. Já Rivaldo é suspeito de ter combinado não investigar o caso.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicavam que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Repercussão

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos“.

“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça“, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

(GloboNews)

Morre em São Luís o cantor Cláudio Pinheiro

O cantor maranhense Cláudio Pinheiro morreu neste domingo (24) em São Luís. O artista, que tinha 67 anos, ficou conhecido por possuir uma das vozes mais proeminentes da música popular maranhense. A causa da morte do músico não foi divulgada.

O músico, que nasceu na cidade de Araioses, a 409 km da capital, fundamentou sua trajetória em extensa pesquisa das manifestações culturais do Maranhão, dando destaque a ritmos como o bumba-meu-boi, o tambor de crioula, quadrilha, entre outros. Seu primeiro disco foi lançado em 1993 e na época foi indicado para o Prêmio Sharp na categoria “Revelação Nacional”.

O corpo do cantor Cláudio Pinheiro está sendo velado na Pax União, situada no Centro de São Luís. O enterro está previsto para ocorrer às 16h deste domingo, no Cemitério Parque da Saudade, situado no bairro Vinhais, na capital.

Pereirinha: A saga de um amigo leal, agregador  e cumpridor da palavra

Quando se elegeu, pela primeira vez, presidente da Câmara Municipal de São Luís, em primeiro de janeiro de 2005, Antônio Isaías Pereira Filho, o Pereirinha talvez nem soubesse que estava começando escrever, naquele momento uma das mais importantes páginas da história daquele parlamento.

Seria reeleito quatro vezes seguidas para o mesmo cargo  e, durante uma década no comando da casa de Simão Estácio da Silveira, mostrou seu perfil de um político agregador, articulado, leal, amigo e de cumpridor da palavra empenhada.

Costuma dizer que se baseia na máxima de que: “palavra de homem tem que valer mais do que documento lavrado em cartório”. Fui diretor de Comunicação, em suas gestões, em períodos intercalados com o saudoso Aldionor Salgado e José Raimundo Rodrigues.

A política está no DNA. É filho de Antônio Isaías Pereira e da professora Maria Baroni. Acompanhou a trajetória do pai, que, por duas vezes foi prefeito da cidade de Timbiras. Seu ingresso na política de São Luís foi em 1996, quando se elegeu pela primeira vez vereador.

A saga de Pereirinha na vida pública começa na década de 1970, como funcionário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG-MA), sendo deslocado, posteriormente, por interferência do amigo Francisco Augusto Maia Gama, para desempenhar as atividades do órgão no estado do Amazonas.

Isso depois de haver instalado mais de 20 sindicatos de trabalhadores rurais em municípios maranhenses e haver criado a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETRAPEMA). No Norte do País, foi diretor da  CONTAG  nos estados do Acre e Rondônia.

Um dos episódios mais marcantes de sua carreira no movimento em defesa dos trabalhadores rurais, aconteceu em 1979, no Acre, no município de Brasileia. O país vivia sob o impacto das greves dos metalúrgicos do ABC Paulista, liderado por Luís Inácio Lula da Silva e o início das discussões pelo retorno da democracia, em pleno regime militar.

Em março daquele ano, 15 anos após o golpe militar de 1964, o general João Batista Figueiredo assume a presidência da República. Ex-chefe do Serviço Nacional de Inteligência, o antigo SNI, Figueiredo tinha a tarefa de consolidar a abertura política e assegurar a transição democrática.

Sua primeira medida nesse sentido foi a sanção, em 28 de agosto de 1979, da lei 6.683, que concedia anistia a todos os que haviam cometido crimes políticos desde setembro de 1961 até aquela data. A lei teve efeito imediato e beneficiou 2.200 pessoas, que puderam deixar a clandestinidade ou retornar ao Brasil após exílio no exterior. No Maranhão, João Castelo assume o governo do Estado, após ter seu nome referendado pela Assembleia Legislativa, sendo o último governante eleito de forma indireta.

Lula e um grupo de companheiros iniciam o movimento para a criação do Partido dos Trabalhadores, num momento em que aumenta o clima de tensão entre trabalhadores rurais e grileiros, principalmente no Norte do País. E foi exatamente no fim de 1979, que Lula e Jacob Bittar chegam a Brasileia, a 237 km da capital, Rio Branco, para o sepultamento do líder sindical Wilson Pinheiro, executado a mando de posseiros.

Pereirinha foi buscá-lo no aeroporto, numa Rural Willys.  Seu relato é que que, durante o trajeto, a conversa entre ele e o futuro presidente brasileiro foi permeada de tristeza, pela morte de Wilson Pinheiro, com alguns momentos de distensão, e avaliação sobre o panorama político da época. Os dois foram ainda em Xapuri, buscar  o lendário líder camponês Chico Mendes, que também tombou morto posteriormente pelas balas assassinas disparadas a mando de um grupo de posseiros. Hoje é símbolo internacional dessa luta pela posse da terra.

Talvez o líder operário Lula não imaginasse, naquele momento chegar à presidência da República e nem  Pereirinha em  assumir, algum dia o comando da Câmara Municipal de São Luís, a terceira mais antiga do País e com uma história permeada de lutas, exemplos de coragem e independência.

Pereirinha também foi um dos dirigentes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Amazonas (EMATER_MA), ficando  responsável pela região da cidade de Careiro, num abrangência de oito municípios.

Lula na presidência da República e Pereirinha presidente da Câmara Municipal se encontraram em São Luís, no dia 10 de dezembro de 2009, quando o presidente veio em visita ao Maranhão, a convite da então governadora Roseana Sarney. Na sala vip do aeroporto, Pereirinha, no grupo de autoridades convidadas se aproximou, apertou-lhe a mão e  foi indagado:

-Estou lhe reconhecendo de uma viagem no Acre, não é isso?….

Recebeu a resposta:

-Sim, senhor presidente, muito me honra estar aqui com o senhor, nesse momento ímpar de nossa história. Sou, atualmente, presidente da Câmara Municipal de nossa cidade e o senhor presidente do nosso País Isso me orgulha muito. Estivemos juntos no  enterro do Wilson Pinheiro e fomos em Xapuri, buscar  o Chico Mendes. São momentos que guardo na memória e no coração-, respondeu-lhe Pereirinha.

A conversa foi extremamente proveitosa. Envolvido com o esporte, o então presidente da Câmara fez alguns pleitos a Lula, que chamou o ministro dos Esportes, Orlando Silva e determinou que viabilizasse os pedidos do vereador. Isso resultou na instalação de 10 quadras poliesportivas em São Luís.

Isaías Pereirinha dá início a uma nova fase em sua vida, no ano de 1984, quando retorna o Maranhão, impelido por um problema familiar e ingressa como funcionário da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Maranhão – (CODERMA). Permanece nesse órgão até 1996, quando assume, pela primeira vez, o mandato de vereador da capital.

Ele foi, também, durante 10 anos, presidente da Federação Maranhense de Futsal e, na gestão do prefeito Tadeu Palácio, presidiu a Fundação Municipal de Esporte (FUMDEL), embrião da Secretaria Municipal de Esporte (SEMDEL). Implantou 76 escolinhas, nas mais diversas modalidades nos bairros da capital.

Apaixonado pelo esporte, foi um dos dirigentes do Sampaio Correa e, em 2008, fundou o Instituto de Administração de Projetos Educacionais Futebol Clube (IAPE), denominado Instituto de Amigos de Pereirinha. Foi concebido   a partir de projeto sociais por ele dirigidos, o que resultou na criação de dezenas de escolinhas de futebol espalhadas pela cidade.

O IAPE  acabou se tonando um competitivo clube de futebol  profissional local, chegando a disputar até a Copa do Brasil, enfrentando grandes agremiações, como o Atlético Mineiro e outros históricos times. Ele decidiu encerrar as atividades profissionais da equipe, indignado com a marcação de uma falta inexistente a favor do Sampaio Correa, aos 47 minutos do segundo tempo  de uma renhida partida , o que resultou em derrota de seu time. Tem forte vínculo com a cultura popular, sempre envolvido nos festejos juninos e carnavalescos.

Como presidente da Câmara Municipal de 2005 até o último dia de 2014, contabiliza muitas conquistas coletivas. Esteve à frente das articulações que elevaram  de 21 para 31 o número de vereadores em São Luís e é autor da lei que instituiu a emenda parlamentar para vereadores, conseguindo a mesma prerrogativa de senadores, deputados federais e estaduais.

Foi sob sua gestão que a Câmara ampliou espaços de trabalho, ocupando a parte em que funcionou a Secretaria Municipal de Administração áreas do pátio, para a instalação de departamentos técnicos e cinco gabinetes de vereadores.

Na sua administração, foi resgatado o acervo da Câmara o ementário de 1948 a 2000, pelo vereador Chico Poeta e, de 2001 até 2015 pelo superintendente legislativo Manuel Gomes de Castro e a diretora de Documentação, Maria Coseth, servindo de fontes de pesquisas pela Universidade Federal (UFMA)  e como subsídios para monografias.

Considera uma marca relevante de seu trabalho, não haver demitido um único servidor durante os 10 anos como presidente e destaca esse período pela valorização do funcionalismo, através da concessão da vale-transporte, ticket-alimentação e outras vantagens. Exerceu seis mandatos na Câmara, cinco como titular e um ocupando uma vaga quando era suplente.

É um amigo leal e cumpridor da palavra.

 

 

Presidente Paulo Victor autoriza criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Procuradores da Câmara de São Luís

A procuradora-geral da Câmara anunciou que a presidência autorizou a criação do plano de cargos e carreiras dos procuradores da Casa.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de quinta-feira, 21, uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. A homenagem ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT) autor da proposição que deu origem à solenidade.

O parlamentar informou que a sessão solene em homenagem à Advocacia Pública foi sugestão dos procuradores da Casa Legislativa. A mesa da sessão solene foi composta pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marla Nogueira Calvet; a procuradora-chefe da Procuradoria da União no Maranhão, Cacilda Rodrigues dos Santos; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha; a procuradora-geral adjunta do município de São Luís, Viviane Gomes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva; o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA, Rafael Kriek; e pela procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques.

Na abertura da sessão, Raimundo Penha enalteceu o trabalho e a dedicação dos advogados que atuam no setor público. Para ele a data é memorável e muito especial, pois ele também é advogado. O parlamentar também ressaltou que os advogados estão bastante presentes no serviço público e participam de várias etapas dos trabalhos que são desenvolvidos pela União, Estado e Municípios.

“Nós não aprovamos um projeto de lei, mesmo eu sendo advogado, sem passar pela nossa Procuradoria Geral, ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que lá tem técnicos, advogados, que assessoram os vereadores. A Prefeitura para comprar um medicamento para o Hospital Socorrão, que pode salvar vidas, ela passa por um advogado, para construir um viaduto, para reformar uma praça, tem as mãos também ali de um colega advogado. Então, é realmente um momento de homenagear, é um momento de refletir e da gente buscar fazer a devida valorização. É uma profissão que está presente em todos os dias na vida do cidadão, ela ajuda a mudar a nossa cidade, ela ajuda a melhorar o Estado, ela ajuda a melhorar a União e nem um dos Poderes hoje consegue fazer algo se não tiver a presença dos colegas advogados”, ressaltou.

A procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques, ocupou a tribuna e enfatizou a importância da Advocacia Pública e dos profissionais da categoria.

“O vereador Raimundo Penha muito nos honrou com a propositura deste requerimento em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública, um trabalho que até então não era muito reconhecido. O advogado hoje só é procurado quando existe algum problema para ser resolvido e a gente sempre tem que estar disposto e pronto para apresentar a solução. Muitas vezes nós não temos tempo, principalmente na área pública, onde tudo é urgente, onde temos interesses coletivos e que precisam ser resguardados. Minha fala hoje aqui é de agradecimento aos profissionais que dedicam o seu tempo para a área pública, aos profissionais que se propuseram a fazer carreira no setor público”, disse.

Jéssica Tereza Marques também agradeceu ao presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), por valorizar o trabalho da Procuradoria Geral desde quando assumiu a liderança da Casa Legislativa. Ela anunciou também que a presidência autorizou a criação do plano de cargos e carreiras dos procuradores da Câmara, como medida de reconhecimento ao árduo e relevante trabalho que vem sendo desenvolvido.

 “O nosso presidente Paulo Victor sempre está valorizando o trabalho da procuradoria. Ele sempre busca a procuradoria antes de tomar qualquer posicionamento, qualquer decisão. Nós sabemos da importância do posicionamento jurídico para as decisões administrativas. Gostaria de informar aos nossos procuradores que já estamos na fase final do plano de cargos. O presidente já autorizou, então nas próximas semanas já deve entrar aqui um Projeto de Resolução para a aprovação. Para quem não sabe, a Câmara fez seu primeiro concurso público para procuradores em 2019 e nós temos a satisfação de ter hoje em nosso quadro dois profissionais de grande relevância e conhecimento, que estão sempre dispostos e prontos para nos ajudar, em todas as ocasiões que precisamos ”, frisou.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, destacou que a tarefa da advocacia pública é árdua, com grandes desafios. “As demandas que envolvem o Estado precisam ser sempre enfrentadas, seja na área tributária, de saúde ou educação, com a oposição de grupos poderosos, fortes e com grande influência na nossa sociedade. A partir da Constituição de 1988, a chamada constituição cidadã, a advocacia teve um papel importante para salvaguardar esses direitos da sociedade. A nossa atividade como advogado público é uma atividade mais do que relevante para assegurar os direitos da sociedade e as políticas públicas”, afirmou.

Durante a sessão solene, Raimundo Penha aproveitou a ocasião para fazer a entrega de uma moção de aplausos a Valdênio Caminha por conta de sua nomeação ao cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. Ele assumiu a função no dia 15 de fevereiro.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, também prestigiou o evento e agradeceu as homenagens. “Quero parabenizá-los pelo justo reconhecimento que hoje estamos recebendo pela Câmara de São Luís. A palavra é gratidão, por todo o reconhecimento que hoje é dispensado aos advogados públicos. Parabéns, que venham cada vez mais reconhecimento, mais respeito e mais valorização”, finalizou.

Também participaram da sessão solene e se pronunciaram durante o evento o procurador da Câmara de São Luís, Cícero Paulino; o procurador do município de São Luís, Alex Rahbani; e a procuradora do município de São Luís, Anne Karole.

Origem

O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado no Brasil anualmente em 07 de março. A comemoração foi instituída pela Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, sancionada pela então Presidente da República Dilma Rousseff.

Em 7 de março do ano de 1609 foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda no Brasil Colônia. A criação dessas funções foram os primeiros registros de atuação da Advocacia Pública em nosso país.

Os profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.

Ex-jogador  Robinho  acaba de ser preso pela PF para cumprir pena de 9 anos de cadeia

Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal, na noite desta  nesta quinta-feira (21), no prédio em que mora no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado, ele vai passar por audiência de custódia nesta noite, na Justiça Federal. O ex-jogador foi detido após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

Robinho foi preso por volta das 19h desta quinta-feira. O pedido de prisão foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

Agora, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal, onde passará por exame de corpo de delito. Posteriormente, ele deve ser submetido a uma audiência de custódia e, depois, encaminhado para uma penitenciária, que ainda não foi definida.

 

Decisão do STJ

O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ começou por volta das 14h desta quarta-feira (20) e foi realizado remotamente. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.

 

Em maioria decidiram pela condenação a 9 anos por estupro coletivo, em regime fechado e com homologação da decisão, ou seja, prisão imediata.

Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (21), para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar.

Crime

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

 

Brasília: Iracema Vale tem encontro com Baleia Rossi e faz visita a José Sarney

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSD) esteve em Brasília  para um encontro com o Presidente Nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi.

O partido de Baleia Rossi abrigará o pré-candidato a prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale, filho de Iracema.

Ainda na capital federal, Iracema  Vale visitou o ex-presidente José Sarney e a deputada federal Roseana Sarney (MDB).

Iracema postou em seu Instagram fotos do encontro onde fez a seguinte declaração: “Sempre uma conversa muito agradável, recheada de gentileza e conhecimento”, escreveu a presidente em suas redes sociais.

 

MP de Contas apura farra de diárias que pode complicar Fernando Pessoa em Tuntum

A farra de diárias promovida pelo prefeito Fernando Pessoa, de Tuntum, chamou a atenção do Ministério Público de Contas, cujos técnicos estão debruçados sobre uma pilha de documentos, tentando encontrarem justificativas para gastos tão exorbitantes para um município que conta com apenas 42 mil habitantes.
Somente em seu primeiro ano de mandato foram torrados quase R$ 2 milhões em diárias, cujas despesas foram elevadas para quase R$ 3 milhões em 2022. Superou São Luís, que, com mais de 1 milhão de habitantes, teve gastos abaixo de R$ 400 mil a cada ano.
Chamou ainda a atenção do MP, o fato de Fernando Pessoa, em dois anos, haver se ausentado pelo prazo de 359 dias da cidade, o que significa mais de um ano, somando-se sábados, domingos e feriados.
Tuntum pelo menos está com esse recorde, do prefeito mais gastador do Brasil com diárias sem justificativas. A denúncia partiu do próprio órgão de controle, o que pode complicar mais ainda a delicada situação do gestor tuntuense.