Os vereadores Chico Carvalho, Batista Matos e Marlon Botão, integrantes da Comissão de Recesso da Câmara Municipal de São Luís, foram recebidos nesta quarta-feira (13), em audiência, pelo secretário de Saúde do Estrado, Carlos Lula, que também é o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. Durante o encontro, vários assuntos estiveram em pauta, a exemplo da inauguração, ainda este ano, por parte do governo Flávio Dino, do Hospital da Ilha, na Avenida dos Franceses e que será  a unidade de saúde de urgência e emergência da capital, com capacidade para atender a pacientes de todo o Maranhão.

Os vereadores sugeriram a Carlos Lula, que, dentro do plano de vacinação contra  o Covid-19, os terminais de ônibus sejam utilizados como postos de imunização, ideia que foi prontamente acatada pelo titular da pasta da Saúde. Ele também afirmou que o secretário Carlos Lula estará na Câmara Municipal às 10h da manhã da próxima segunda-feira, para uma reunião com os secretários de Saúde de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Outro ponto levantado pelos vereadores foi quanto à vacinação na rede municipal de ensino. Os parlamentares sugeriram que tão logo seja iniciada a campanha, que professores, diretores, técnicos e demais funcionários das escolas sejam vacinados, como forma de recepcionarem os alunos em situação de segurança.

De acordo com Chico Carvalho, a ideia do governo é realizar uma ação integrada com os municípios, para que ocorra uma maior eficácia durante o período da vacinação, que está sendo aguardada com grande ansiedade por toda a população.

“Fomos recebidos com muita cordialidade pelo secretário Carlos Lula. Ele vem dando demonstração de elevada capacidade profissional e atualmente, o setor de Saúde do Estado passa por um processo de grande avanço”, afirmou Francisco Carvalho. Ele disse que os demais componentes da Comissão de Recesso, os vereadores Marquinho e Raimundo Penha,  além do presidente Osmar Filho, não estiveram na reunião com Carlos Lula por conta de compromissos anteriormente agendados.

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Silveira Sobrinho, teve sentença desfavorável proferida pelo Judiciário em Santa Luzia do Paruá. Ele é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Nova Olinda. O ex-gestor estava sendo acusado de ausência de prestação de contas referente ao ano de 2016, quando era prefeito, bem como de não entregar os documentos essenciais às contas do Município. A ação teve o objetivo de apurar a conduta do requerido consistente na omissão no dever de encaminhar para a Secretaria do Tesouro Nacional as contas anuais, alusivas ao exercício financeiro de 2016.

Alega o requerente que o gestor público tem a obrigação de encaminhar, para a consolidação das contas anuais do exercício anterior, até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o que não foi feito pelo requerido, na condição de Prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ressalta o requerente que a omissão culminou em restrição à União e ao Estado do Maranhão, com suspensão de repasses de verbas públicas. Destaca a ação, ainda, que o ex-prefeito também não deixou no acervo municipal documentos a viabilizar o encaminhamento das contas anuais pela nova gestão, pedindo, ao final, a condenação do requerido nas penas da Lei de Improbidade Administrativa. Quando notificado, o requerido não apresentou a defesa preliminar.

Em outro momento, o requerido apresentou a contestação alegando, de forma genérica, a ausência de dolo específico, de prejuízo ao erário ou a obtenção de vantagem para si, não havendo, portanto, o que falar em ato de improbidade administrativa, pedindo pela improcedência dos pedidos. “No caso em julgamento, a ação tem como fundamento a conduta ímproba do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, por ter o requerido deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, qual seja, a prestação de contas anuais via SICONFI, relativas ao exercício financeiro de 2016”, observa a sentença.

E segue: “(…) E, da análise dos documentos do processo, em especial, o documento resultado de pesquisa de pendências do junto ao Tesouro Nacional, alusivas ao Município de Nova Olinda do Maranhão, ficou comprovado que o responsável à época, ora requerido, deixou de encaminhar as contas anuais relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 via SISTN/SOCINFI”, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A sentença explica que a LRF determina a todos os Entes da Federação o encaminhamento à União das contas anuais, para efeito de consolidação e divulgação, cujo descumprimento implica em sanção institucional com o impedimento de realização de transferências voluntárias e contrate operações de crédito, dentre outras penalidades, inclusive de ordem pessoal. “O descumprimento dos prazos previstos em artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária”, pontua.

Para a Justiça, o dever de probidade significa que o administrador deve agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas atividades, ou seja, a gestão de bens e interesses da coletividade não deve ser entendida apenas sob o aspecto financeiro, como também pela correção de intenções e do comportamento dos agentes públicos. “De fato, o princípio da moralidade impõe ao administrador não somente uma atuação legal, pautada nos exatos termos da lei, mas também, uma atuação caracterizada pela obediência à ética, à boa-fé e à honestidade (…) No caso em tela, denota-se que o ex-prefeito não encaminhou as contas anuais para possibilitar a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, via SISTN/SICONFI, quando tinha o dever legal de agir, ferindo o princípio da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, revelando imperiosa a condenação daquele que o pratica, nas penas da Lei de Improbidade Administrativa”, enfatiza a sentença.

E finaliza: “Diante de todos os fatos expostos, há de se julgar procedente o pedido, condenando o ex-prefeito por ter deixado de encaminhar as constas anuais para a união no prazo previsto, sendo impostas a ele as seguintes sanções: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, condenando-o ao pagamento de multa civil no valor de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração percebida no ano de 2016, no cargo de Prefeito, em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio”.

Um silêncio sepulcral tomou conta dos movimentos feministas maranhenses em torno do estupro praticado pelo capitão PM Allan, que também é medico, contra uma jovem técnica em enfermagem, crime denunciado  pela vítima e que teria acontecido nas dependências do hospital estadual Genésio Rego, que fica localizado no bairro da Vila Palmeira. De acordo com o boletim de ocorrência, o estupro ocorreu na noite do último domingo.

Esse estranho silêncio de grupos que vão para a mídia denunciando homens que se envolvem em qualquer desavença familiar, não tomou o contorno que se esperava, deixando a vítima e seus familiares frustrados, principalmente pela ação da Justiça, que prontamente liberou o violador. A técnica em enfermagem, com certeza, deve está mergulhada no medo, e de sobreaviso contra o estuprador.

O Conselho Regional de Medicina do Maranhão também não se manifestou contra o episódio. Quando se aproximam os períodos eleitorais, seja municipal ou federal com o estadual, diversos grupos que se apresentam como  “combatentes e contra a violência contra a mulher”, logo emergem, programam seminários,  e outras séries de eventos, mostrando estatísticas e o escambau.

Acho que o caso da técnica de enfermagem merece mais atenção desses órgãos, uns oficiais e outros meramente politiqueiros. A Justiça também conseguiu mais uma vez indignar a sociedade com a liberação de um brutamontes.

Vejamos aqui uma situação: Se a estuprada fosse uma médica, seria que esses grupelhos não estariam de bandeiras empunhadas em praça pública pedindo a punição do capitão-médico tarado?  Ou será que esse tipo de defesa só vale para as mulheres da estratificação social mais elevada?  Fica a indagação para quem queira responder.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (12), em São Luís, três mandados de busca e apreensão como parte da 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Vernissage”. Cerca de 70 policiais federais e dez auditores fiscais participam desta fase da operação.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa, que fraudava licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro. Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa.

O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, estava entre as indicações políticas do grupo investigado que dividia os altos cargos da Petrobras e afiliadas. A suspeita é de que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas para o grupo criminoso.

Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.

Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, a diferença é de 167% a 529%.Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além de São Luís, estão sendo cumpridos também mandados de busca e apreensão em Brasília, Angra dos Reis, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) acionou Marcelo Lima de Farias, ex-prefeito da cidade de Arame, a 476 km de São Luís, em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame.

Segundo o órgão ministerial, apesar do desconto na folha de pagamento dos servidores, não foram repassados ao banco um total de R$ 771.493,26. Em razão dos atrasos, foi celebrado “Instrumento Particular de Acordo para Regularização de Repasse de Valores Decorrentes de Convênio de Consignação”, em que a Prefeitura reconheceu a dívida, comprometendo-se com um novo cronograma de pagamentos, que não cumpriu.

Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), o não repasse dos valores configura o crime de apropriação indébita e improbidade administrativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público pediu a condenação do ex-gestor às penas referentes ao descumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia não repassada à entidade financeira.

(UOL, em São Luís (MA)

Ganhou repercussão nacional o episódio do médico e Capitão da Polícia Militar do Maranhão Allan Xavier Dias, de 35 anos,  que foi detido anteontem após uma acusação de estupro contra uma técnica em enfermagem, nas dependências do Hospital Genésio Rego, em São LUís. Ao ser ouvido na delegacia, ele negou o crime e disse que a vítima consentiu.

O  crime foi denunciado pela própria vítima e teria ocorrido  no horário de plantão, durante a madrugada de anteontem.

Ele foi levado para um presídio dentro do Comando da PM, na capital, e solto logo em seguida durante a audiência de custódia, após decisão da Justiça.

Ao UOL, a delegada Kazumi Tanaka informou que a vítima chegou muito abalada na Casa da Mulher Brasileira, onde denunciou o crime. Ela está com a família e sendo acompanhada por uma equipe de psicólogos.

“Segundo informou a delegada plantonista, o médico teria planejado dormir no mesmo local onde a enfermeira descansava. Ele aproveitou o momento que ela foi dormir e consumou o ato, no horário de plantão”, contou a delegada, que coordena as Delegacias da Mulher, em São Luís

“Ela acordou já com ele em cima dela, gritou, e conseguiu fugir chorando”, acrescentou Tanaka.

Em nota, o governo do Maranhão informou que ‘repudia veementemente qualquer forma de violência, sobretudo, na rede de saúde estadual’. Disse ainda que o médico foi imediatamente afastado de suas atividades e o caso está sendo conduzido pelas autoridades competentes.

“Desde o momento da denúncia, a direção da unidade hospitalar deu toda assistência à vítima, bem como colocou à disposição apoio psicológico para acompanhamento da profissional de saúde. Por sua vez, o Comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que todas as medidas legais foram tomadas, incluindo a autuação em flagrante do oficial. No entanto, na audiência de custódia, o acusado obteve liberdade provisória concedida pela Justiça. Em tempo, a PM ratifica que é contrária a quaisquer atitudes que não coadunam com os princípios e valores que norteiam a corporação”, disse o governo.

O jovem identificado como Hugo Gomes da Silva foi assassinado a tiros na noite desse domingo (10), por volta das 23h, na Rua Santo Antônio, ao lado do campo do Tocão, no Jardim São Cristóvão 1, em São Luís.

A vítima havia iniciado há pouco tempo um relacionamento com Isabelle Barone Pereira, filha do ex-vereador Isaías Pereirinha.

Hugo, a namorada e outras irmãs dela estavam no bar Rodadu’s Prime, quando Hugo recebeu uma ligação e foi à rua para atender. Nesse momento, ele foi alvejado.

Aos PMs que atenderam a ocorrência, Isabelle acusou o ex-marido, Diego Caminha, de ser o mandante do crime. Ele acabou sendo conduzido à delegacia, mas foi liberado em seguida, por falta de provas.

Uma perícia no celular de Hugo Silva poderá ajudar a polícia a identificar o autor do assassinato.

Com informações do blog do Gilberto Leda

O vereador Chico Carvalho (PSL), destacou, nesta segunda-feira (11), como extremamente positivas as primeiras ações do prefeito Eduardo Braide, que está a apenas 12 dias no comando do Executivo Municipal. Para o veterano parlamentar, o prefeito tem se mostrado bastante coerente com a sua  plataforma de trabalho apresentada durante a campanha.

“Ele vem se movimentando muito e mostrando sensibilidade no comando da cidade. Esteve visitando hospitais, e obras inacabadas deixadas pelo seu antecessor. Aquela  da Avenida São Jerônimo, no Santa Bárbara, é muito importante e me faz lembrar que já quase ao final da administração do saudoso João Castelo, consegui uma reunião entre todos os secretários estaduais e municipais da época, o que resultou, posteriormente, na liberação, por parte do Governo Federal, de recursos da ordem de R$ 44 milhões. Pena que os recursos retornaram, uma vez que não foi elaborado o projeto técnico para a execução de serviços de infraestrutura na área”, destacou Chico Carvalho.

Alvará Zero

Chico Carvalho também elogiou o projeto “Alvará Zero”, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, e que deverá ser votado ainda hoje, cujo objetivo é o de  isentar algo em torno de 17 mil microempresas de pagar taxa para emitir ou renovar o seu alvará de funcionamento.

“Esse projeto colide com minha linha de raciocínio e, recentemente, durante uma reunião com vários colegas na Câmara, expressei a minha vontade de elaborar e apresentar um projeto para desburocratizar a emissão de alvarás de centenas de microempresários que atuam no Centro Histórico. O problema é que a maioria daqueles prédios estão com atraso do IPTU, até porque nem se conhece os proprietários. Aí, quando um microempreendedor tenta instalar seu negócio, esbarra nesse problema, porque terá de pagar  o Imposto Predial e Territorial Urbano”, acrescentou o parlamentar.

No entendimento de Chico Carvalho, o “Alvará Zero” vem de encontro ao seu pensamento, porque, além de aliviar a carga tributária dos pequenos empresários, provocará uma nova dinâmica na geração de emprego e renda em toda a cidade, incentivando o microempreendedor.