Mais jovem político a se eleger presidente da Câmara Municipal de São Luís em toda a sua história, o vereador Osmar Filho (PDT), que que está no segundo mandato presidencial naquela casa parlamentar, afirmou que continuará lutando pelo fortalecimento do municipalismo, sob o argumento de que essa é uma luta que deve aglutinar parlamentares em todas as suas esferas.

“O município é a base de tudo na política. O cidadão nasce, cresce, estuda e conclui seu ciclo de vida é no município. Estado e União são abstratos e o município é   o ente federativo concreto”, afirmou o presidente do Executivo de São Luís.

Conforme Osmar Filho, mesmo sendo a base de tudo, o município é o mais penalizado quando se trata da divisão do bolo tributário. “A União abocanha mais de 64% dos tributos, os Estados chegam a um patamar superior a 20%, enquanto o município,  que é o produtor consegue apenas algo em torno de 15%”, salientou Osmar Filho.

Ele tem dito a interlocutores mais próximos, que uma das aberrações da política é exatamente essa situação, em que o ente federativo onde tudo acontece e que  produz toda a riqueza do País, fica com apenas uma ínfima parcela da divisão dos tributos.

Osmar Filho defende enfaticamente o tão propalado Pacto Federativo, que, até agora, sob a ótica dele, não passa de uma mera peça de ficção política, mas destaca que ele tem que sair do papel, para acabar com essas distorções.

“O municipalismo forte é uma bandeira que não é minha, ela tem que ser de todos os políticos, independentemente de matizes ideológicas. Vou continuar lutando para que tenhamos um município fortalecido, uma vez que, se isso acontecer, a sociedade é quem sairá beneficiada”, finalizou Osmar Filho.

Além do novo público-alvo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas de 50 a 59 anos continuam como público-alvo do serviço, que permanece ativo por tempo indeterminado.

Por G1 MA — São Luís

A partir desta quarta-feira (10) adultos acima de 45 anos passam a ser atendidos pelo sistema drive-thru de teste para Covid-19, no Parque do Rangedor, em São Luís. Além do novo público-alvo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas de 50 a 59 anos continuam como público-alvo do serviço, que permanece ativo por tempo indeterminado.

O drive-thru possui três tendas e funciona no horário de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Cerca de 30 profissionais de saúde atuam diariamente no serviço. Pessoas que já testaram em drives anteriores não estão impedidas de testarem novamente.

Desde quando o serviço de testagem foi reiniciado em São Luís, em 20 de janeiro, até 8 de fevereiro, foram realizados 9.605 testes rápidos. Destes, 7.938 apresentaram o resultado negativo.

Para realizar o teste, é preciso apresentar um documento oficial com foto. As mulheres grávidas devem apresentar também o cartão da gestante ou o teste de gravidez.

Coronavírus no Maranhão

Em alta desde novembro, o Maranhão chegou a 8.002 casos ativos de Covid-19 nesta terça-feira (9), segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os casos ativos indicam o número de pessoas que estão atualmente com a doença.

Deste número, 7.002 pacientes estão em isolamento domiciliar, 561 internados em enfermarias e 419 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em resposta a uma solicitação do vereador Chico Carvalho (PSL), o prefeito Eduardo Braide afirmou que vai priorizar sua reivindicação quanto à utilização de um prédio construído no bairro Morada do Sol, na área do Maracanã, numa contrapartida da empresa que construiu um núcleo habitacional, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O imóvel, apesar de novo e de uma moderna estrutura arquitetônica, encontra-se abandonado, com os vidros quebrados e cercado por capim.

“Conversei pessoalmente com o prefeito Braide e lhe mostrei a fotos, afirmando que ali será ótimo para a instalação de um hospital ou posto de saúde. Ele me garantiu que vai dar prioridade a esse pedido e já acionou o secretário de Saúde, Joel Nunes, para que faça um estudo técnico sobre a possibilidade da instalação de uma unidade de saúdeno local”, disse Chico Carvalho.

O vereador acentuou que o bairro Morada Nova, assim como todo o seu entorno sentem a falta de uma unidade hospitalar, algo inexistente na zona rural, destacando que o prefeito Braide dá uma demonstração de sensibilidade e responsabilidade ao tomar essa iniciativa.

De acordo com Chico Carvalho, além do bairro Morada do Sol, essa unidade hospitalar irá atender moradores do Amendoeira, Alto Bonito, Collier, Rio dos Cachorros e até a Vila  Maranhão.

Por motivos ainda não esclarecidos, o secretário de Esportes do município de Santa Quitéria, Domingos Viana, espancou brutalmente o assessor da própria Prefeitura, Ribamar Rocha, deixando-o em estado grave. A vítima está internada em estado delicado, no Socorrão II, em São Luís, uma vez que sofreu múltiplas fraturas.

Revoltada, a população daquela cidade está pedindo à prefeita Sâmia Moreira, que exonere o agressor, que foi indiciado em inquérito policial, mas continua despachando normalmente, como se nada tivesse acontecido.

Segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde estaria diminuindo o apoio financeiro para a manutenção de leitos no país. Só no Maranhão seriam 216 leitos de UTI desabilitados no mês de dezembro.

Por G1 MA — São Luís

Maranhão aciona o STF para obrigar o governo federal a reabilitar leitos de UTI durante a pandemia

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma Ação Cível no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo Federal reabilite leitos de Unidade de Terapia-Intensiva que teriam sido fechados em meio a pandemia da Covid-19.

De acordo com o documento, existe uma forte preocupação com o aumento de casos da doença em todo o país, inclusive por conta da falta de adesão da população às medidas sanitárias necessárias para combater o novo coronavírus.

Neste cenário, o governo estadual afirma que estaria ocorrendo uma diminuição do suporte financeiro do Ministério da Saúde a leitos de UTI do país, que poderia se agravar em fevereiro. No Maranhão, seriam cerca de 216 leitos de UTI desabilitados no mês de dezembro.

“Em dezembro 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, diz o documento.

Além da reabilitação dos leitos de UTI, o governo do Maranhão pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expansão da rede de atendimento especializado de alta complexidade (UTIs) no estado.

Caso não haja cumprimento da decisão, o governo do Maranhão pede uma multa diária de R$ 1 milhão ao governo federal.

Nesta segunda-feira (8), o Maranhão chegou a 210.017 casos confirmados e 4.787 óbitos pelo novo coronavírus. Só nas últimas 24 horas, foram contabilizados 239 novas infeções e 12 mortes.

O número de casos ativos também aumentou e chegou a 7.895. Destes, 6.953 estão em isolamento domiciliar, 529 internados em enfermarias e 413 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os casos ativos indicam o número de pessoas que estão atualmente com a doença.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, intimou os representantes de todos os municípios do Maranhão, além de outras instituições, a participar de uma audiência de conciliação que busca chegar a uma solução referente ao pedido dos defensores públicos que queriam a decretação de um ‘lockdown’ em todo o Maranhão.

Douglas Martins marcou a audiência para o dia 11 de fevereiro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. No entanto, apenas 50 pessoas poderão entrar. Os demais só poderão participar por videoconferência.

Na última segunda-feira (1º), três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19.

O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown‘ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Ao G1, o juiz Douglas Martins afirmou que, independente da determinação sobre um possível lockdown, o Governo do Maranhão, se desejar, pode recorrer para derrubar a decisão em instâncias superiores.

“As pessoas dizem ‘não quero lockdown’. Tranquilo. Ninguém quer. Mas a grande pergunta para estas mesmas pessoas que dizem que não querem, é: O que você está fazendo para que não seja necessário? Mais importante que o alvoroço sobre se o juiz vai decretar lockdown, cada uma das pessoas devia estar pensando assim: ‘O lockdown pode se impor, não porque nós queiramos, mas se nós tivermos pessoas morrendo em porta de hospital sem conseguir entrar, não depende da minha vontade. O lockdown virá’. Se cada um de nós tomar as cautelas, o comerciante tomar seu cuidado… Devemos pensar em tomar todas as providências para que a doença não se dissemine e não seja necessário lockdown em nosso estado”, afirmou Douglas Martins.

A ação é resultado do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid, que já ultrapassam os 80%, segundo os últimos boletins epidemiológicos divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:

• A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
• Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
• Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
• Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
• Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
• Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
• Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.

Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.

Ao G1, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) afirmou que a decisão foi individual dos três defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE reforçou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos defensores.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que respeita a autonomia do sistema de justiça do estado, entretanto, não há, neste momento, qualquer planejamento para o ‘lockdown’ no estado.

Justificativas

O pedido foi feito base em dados epidemiológicos no estado, realizado entre os dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da Secretaria de Saúde. Ficou constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de UTI destinado para pacientes com Covid-19 no estado.

Nos municípios da Grande Ilha e em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, a taxa de ocupação chegou a obter uma ocupação superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem pacientes do interior do estado. Segundo a petição, a grande maioria dos municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os pacientes.

Além disso, foi observada a elevação na taxa de contágio do vírus no Maranhão, que chegou em 1,45, quando o cenário ideal é abaixo de 1, conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam ainda a campanha de imunização contra a Covid-19 no Maranhão, que já vacinou somente com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda muito longe de atingir toda a população do estado.

Em justificativa, o documento afirma que enquanto não houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reio Unido e no estado do Amazonas.

(Blogue do Carlinhos)

Após vários dias desaparecido, o  vaqueiro José de Ribamar, de 25 anos, reapareceu com vida em Bacabal na madrugada desta segunda-feira (8). Nos últimos dias, familiares apareceram na imprensa informando que seu sumiço tinha relação com o assassinato do empresário Marcos Marcondes, muitos chegaram até mesmo a suspeitar que o jovem estivesse morto.

Porém, ao reaparecer, Ribamar aceitou participar de uma live no facebook com seu advogado, Dr. Bento Vieira, esclarecendo o que aconteceu, enquanto estava desaparecido. O relato apavorante do vaqueiro traz uma série de detalhes reveladores, inclusive o testemunho da morte do empresário Marcos. Ele também afirmou que continuava sendo perseguido por policiais mesmo com a prisão dos cinco suspeitos.

O caso teve início na manhã da última segunda-feira (1), quando ele foi trabalhar na fazenda de propriedade de um parente do policial Gilberto Custódio. No local, o PM havia tido uma breve conversa com o sogro e, logo após, Ribamar foi convidado por Custódio a entrar num carro para ir ao Povoado São Sebastião, sob o pretexto de “buscar sementes”. Porém, no caminho eles acabaram entrando numa rua sem saída, e logo ouviu as seguintes palavras de Custódio:

“Riba, aqui não tem esse negócio de semente não, aqui é sobre os carneiros, que eu já puxei tua ficha todinha e sei com quem tu trabalhava. Tu trabalhava com Marquinhos e sei que tu roubou esses carneiros e vendeu para ele”, disse o PM

Ribamar negou a acusação, apontando o fato de que passou o dia inteiro tentando encontrar os carneiros junto com os policiais e que, portanto, não podia ser apontado como o ladrão. Porém, os policiais não aceitaram suas palavras e, de acordo com Riba, o Tenente Pinho iniciou uma série de agressões, chegando a amarrá-lo e iniciado tortura com asfixia, socos e chutes.

A Universidade Federal do Maranhão vai ofertar doze vagas para ingresso na carreira do magistério superior. As inscrições estarão abertas no período de 15 de fevereiro a 19 de março.

A remuneração inicial será de R$ 9.618,18, para a classe Adjunto A, dedicação exclusiva, com título de doutorado, R$ 5.831,21, para doutores Adjunto A, com regime de trabalho de 40 horas, e R$ 3.600,48, para professores com Especialização, na classe Auxiliar e com regime de trabalho de 40 horas semanais.

O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas, exercerá a docência em qualquer um dos campus da UFMA e, inicialmente, no campus ou centro e na subunidade acadêmica, conforme consta no Edital, em atividades a serem desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.

A inscrição do candidato no concurso implicará conhecimento e aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes no edital e de quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas aos Concursos Públicos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

As pré-inscrições deverão ser efetuadas no período de 15 de fevereiro a 19 de março, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA, na aba Concursos, opção Concursos Abertos.

Para solicitar a pré-inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

• a) Curriculum Vitae no modelo Plataforma Lattes/CNPq (somente currículo);
• b) CPF (dispensável se constar no Documento de Identidade);
• c) Documento de identidade que possua fotografia e que seja válido em todo o território nacional;
• d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site do TSE, à exceção dos candidatos estrangeiros;
• e) Documento que ateste a quitação com o serviço militar, nos casos dos candidatos do sexo masculino nos casos previstos em lei, à exceção dos candidatos estrangeiros;
• f) Diploma (s) de graduação acompanhado do Histórico Escolar correspondente. Caso o diploma tenha sido emitido por Instituição de Ensino Superior Estrangeira, deverá ter sido revalidado no país;
• g) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União-GRU referente à Taxa de Pré-inscrição no Concurso, disponível no site da UFMA, no valor de R$ 300,00 e contendo os dados da GRU, disponível no edital.

O concurso contempla vaga para os departamentos de Medicina, Odontologia, Engenharia Química, Matemática, Sociologia e Antropologia, Educação I, campus de São Luís, cursos de Engenharia de Alimentos e Medicina, campus de Imperatriz, e Engenharia de Pesca e Medicina, campus de Pinheiro.

Para saber mais, acesse o edital na íntegra

A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) possui um débito de mais de R$ 1 bilhão inscrito na Dívida Ativa da União. Os números foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e compreendem débitos até 2019. No site da própria Caema as receitas e despesas da companhia são registrados até 2018. Por conta dos débitos, a Caema é a única empresa maranhense que figura entre as 500 maiores devedoras do país na Dívida Ativa, ocupando o 137º lugar. O débito total da empresa, apenas com o Governo Federal, é de R$ 1.040.950.029. Desse total, a estatal deve R$ 992.572.949 em situação irregular (quando o devedor não se manifestou para fazer a regularização) e R$ 48.377.081 em situação regular (quando o devedor está pagando a dívida, renegociando a dívida ou quando a dívida está suspensa por decisão judicial ou coberta por benefício fiscal). Em termos comparativos, a Caema deve mais do que o dobro do Estado do Rio de Janeiro, estado em situação fiscal delicada. O Rio deve R$ 484.003.139. Deste montante, apenas R$ 2.584.720 se encontram em situação irregular. Outros R$ 481.418.419 são regulares. Ao todo, os 500 maiores devedores da União devem R$ 639 bilhões, incluindo todos os tipos de dívida (previdenciária, trabalhista, tributária, criminal, eleitoral e/ou outros débitos não tributários

. FALTA TRANSPARÊNCIA

No site da companhia estão dispostos apenas os balanços até 2018. Uma consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado traz a informação, evidentemente errada, de que a empresa não executou o orçamento em 2019 (imagem). Segundo o Portal da Transparência, a companhia tinha receitas previstas de R$ 727.248.714,00 em 2018 e executou R$ 376.011.742,95. Em 2019 estavam previstos R$ 421.208.000,00 e nada foi executado. No ano seguinte, em 2020, estavam previstos R$ 26.560.000,00 que foram totalmente executados. Além disso, também foram executados outros R$ 70 milhões referentes a “integralização de capital”.